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DE ONDE SURGIU A
SEPARAÇÃO DE
PODERES?
Ao longo da história diversos autores falaram
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governo em três), sendo Aristótele...
Em seguida Locke, em sua obra
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defende um Poder Legislativo superior
aos demais, o...
Posteriormente, Montesquieu cria a tripartição e as devidas
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No Brasil, existem três níveis de governo:
federal, estadual e municipal. Cada um é
independente e não existe uma hierarqu...
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o conjunto de regras constitucionais que determina as
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Os 03 Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário

  1. 1. DE ONDE SURGIU A SEPARAÇÃO DE PODERES?
  2. 2. Ao longo da história diversos autores falaram sobre a corrente Tripartite (separação do governo em três), sendo Aristóteles o pioneiro em sua obra “A Política” que contempla a existência de três órgãos separados a quem cabiam as decisões de Estado. Eram eles o Poder Deliberativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
  3. 3. Em seguida Locke, em sua obra “Segundo Tratado Sobre o Governo Civil”, defende um Poder Legislativo superior aos demais, o Executivo com a finalidade de aplicar as leis, e o Federativo, mesmo tendo legitimidade, não poderia desvincular-se do Executivo, cabendo a ele cuidar das questões internacionais de governança.
  4. 4. Posteriormente, Montesquieu cria a tripartição e as devidas atribuições do modelo mais aceito atualmente, sendo o Poder Legislativo aqueles que fazem as leis para sempre ou para determinada época, bem como, aperfeiçoam ou revogam as já existentes; o Executivo – o que se ocupa o Príncipe ou Magistrado da paz e da guerra -, recebendo e enviando embaixadores, estabelecendo a segurança e prevenindo invasões; e por último, o Judiciário, que dá ao Príncipe ou Magistrado a competência de punir os crimes ou julgar os litígios da ordem civil. Nessa tese, Montesquieu pensa em não deixar em uma única mão as tarefas de legislar, administrar e julgar, já que a concentração de poder tende a gerar o abuso dele.
  5. 5. No Brasil, existem três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Cada um é independente e não existe uma hierarquia entre eles. Ao contrário do que muitos pensam, o governador, por exemplo, não é subordinado ao Presidente da República, e nem manda nos prefeitos.
  6. 6. O Pacto Federativo, estabelecido na Constituição de 1988, é o conjunto de regras constitucionais que determina as obrigações financeiras, as leis, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos entes federados (os estados). Cada estado possui autonomia para a: Auto-administração: capacidade de fazer a gestão da máquina pública (dentro de suas competências); Auto-organização e autolegislação: capacidade de criar as próprias leis sobre como irão se organizar (desde que respeite a Carta Maior, a Constituição); Autogovernança: capacidade de eleger seus representantes, que irão governar nos poderes Legislativo e no Executivo local, sem que haja subordinação à União.

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