APRESENTAÇÃO DO GRUPO
Ten Cel BANDEIRA
Ten Cel TARSO
Ten Cel NÚNCIO
Ten Cel SIDENIR
Ten Cel VALÉRIO
Ten Cel CAMPOS PM CE
“ INICIATIVAS PARA O CUMPRIMENTO DAS LEIS CIVIS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE NOVA IORQUE” - APLICABILIDADE NA BRIGADA MIL...
INTRODUÇÃO
TEMA INTRODUÇÃO NYPD BM TOLERÂNCIA ZERO LEIS CIVIS 2ª CONFERËNCIA DA PRIMAVERA
INTRODUÇÃO <ul><li>GERAIS: </li></ul><ul><li>Estudo Crítico </li></ul><ul><li>Possibilidade de Implantação </li></ul><ul><...
REFERENCIAL TEÓRICO <ul><li>ORGANISMOS  POLICIAIS </li></ul><ul><li>B M   NYDP </li></ul><ul><li>Área:   282.062 Km2 497 K...
REFERENCIAL TEÓRICO <ul><li>ORGANISMOS  POLICIAIS </li></ul><ul><li>B M NYDP </li></ul><ul><li>Estrutura:     Destacamento...
<ul><li>PARALELO HISTÓRICO </li></ul>REFERENCIAL TEÓRICO 70      Atendimento a Chamados 911 e Patrulhamento 80      Exec...
<ul><li>NOVOS PRINCÍPIOS DO NYDP </li></ul>REFERENCIAL TEÓRICO <ul><li>Inteligência Precisa e Oportuna </li></ul><ul><li>T...
<ul><li>ESTRATÉGIAS DE CONTROLE DO CRIME </li></ul>REFERENCIAL TEÓRICO <ul><li>Afastar as armas das ruas; </li></ul><ul><l...
<ul><li>CIVIL ENFORCEMENT </li></ul>REFERENCIAL TEÓRICO CONCEITO : Denominação dada ao Programa de Cumprimento das Leis Ci...
<ul><li>METAS DO PROGRAMA </li></ul>REFERENCIAL TEÓRICO <ul><li>Reduzir os Crimes, o Medo e a Desordem na cidade; </li></u...
<ul><li>INÍCIO DO PROGRAMA     1991 </li></ul>REFERENCIAL TEÓRICO <ul><li>Operação “Proposição Perdedora” </li></ul><ul><...
<ul><li>RESULTADOS DO PROGRAMA  </li></ul>REFERENCIAL TEÓRICO REALIZAÇÕES : Entre 1994 e 1996  Redução: 40% dos Crimes Ren...
Exemplos de Histórias de  SUCESSO  do “ Civil Enforcement ” REFERENCIAL TEÓRICO 1. O Hotel Kenmore - 621 Quartos 1991 à 19...
PARCEIROS DO PROGRAMA REFERENCIAL TEÓRICO <ul><li>Cooperação com outros Órgãos. </li></ul><ul><ul><li>(Do Município e do E...
<ul><li>BARULHOS </li></ul><ul><li>VENDA ILEGAL DE BEBIDAS </li></ul><ul><li>DROGAS </li></ul><ul><li>PEQUENOS FURTOS </li...
<ul><li>PRESSUPOSTOS QUE  </li></ul><ul><li>CARACTERIZAM O PROGRAMA </li></ul><ul><li>Ampliar o rol de técnicas disponívei...
<ul><li>COMO O NYPD OPERACIONALIZA O PROGRAMA </li></ul>APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS Juntos: Advogados e Comando de Dis...
<ul><li>RECONHECIMENTO DO PROBLEMA </li></ul><ul><li>CRIAÇÃO DA ESTRATÉGIA </li></ul><ul><li>IMPLEMENTAÇÃO </li></ul><ul><...
TIPOS DE CRIME E OPERAÇÕES PRIORIZADAS  PELO PROGRAMA <ul><li>1. PROSTITUIÇÃO    Operação Proposição Perdedora </li></ul>...
TIPOS DE CRIME E OPERAÇÕES PRIORIZADAS  PELO PROGRAMA APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS CRIMES:  FERRAMENTAS: 5. DROGAS    ...
TIPOS DE CRIME E OPERAÇÕES PRIORIZADAS PELO PROGRAMA APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS CRIMES:  FERRAMENTAS: 9. RECEPTAÇÃO  ...
<ul><li>12. CONTROLE DE PRESIDIÁRIOS    Operação Provação </li></ul>A METODOLOGIA SE FUNDAMENTA EM: TESTE - AVALIAÇÃO - R...
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA CONCLUSÓES CONSTITUIÇÃO ART. 5º - XLVI ...  c) Perda de Bens ... CÓDIGO PENAL DOS INSTRUMENTOS DO PR...
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA CONCLUSÓES DIREITO CIVIL IMPEDIMENTO INTERDIÇÃO DIREITO ADMINSTRATIVO FECHAMENTO
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA CONCLUSÓES LEI  AÇÃO  PUNIÇÃO SOCIEDADE
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA LEI  AÇÃO  PUNIÇÃO CONCLUSÓES IMPUNIDADE
O CRIME PATRIMONIAL 1 Ator social Arrombadores 4 Ator social Receptadores Finais 5 Ator social Compradores  2 Ator social ...
CONCLUSÕES NYPD  ENFOQUE  QUALIDADE DE VIDA REDUÇÃO BM PROGRAMA   IMPLEMENTAR APLICAÇÃO MUDANÇAS ADAPTAÇÕES APROXIMAÇÕES
 
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NYPD e BM - Leis e iniciativas

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Este trabalho versa sobre as iniciativas para o cumprimento das leis civis pelo NYPD e a aplicabilidade na BM. As leis dão ao NYPD o amparo necessário para as iniciativas policiais.

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NYPD e BM - Leis e iniciativas

  1. 1. APRESENTAÇÃO DO GRUPO
  2. 2. Ten Cel BANDEIRA
  3. 3. Ten Cel TARSO
  4. 4. Ten Cel NÚNCIO
  5. 5. Ten Cel SIDENIR
  6. 6. Ten Cel VALÉRIO
  7. 7. Ten Cel CAMPOS PM CE
  8. 8. “ INICIATIVAS PARA O CUMPRIMENTO DAS LEIS CIVIS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE NOVA IORQUE” - APLICABILIDADE NA BRIGADA MILITAR -
  9. 9. INTRODUÇÃO
  10. 10. TEMA INTRODUÇÃO NYPD BM TOLERÂNCIA ZERO LEIS CIVIS 2ª CONFERËNCIA DA PRIMAVERA
  11. 11. INTRODUÇÃO <ul><li>GERAIS: </li></ul><ul><li>Estudo Crítico </li></ul><ul><li>Possibilidade de Implantação </li></ul><ul><li>ESPECÍFICOS: </li></ul><ul><li>Identificar Pressupostos </li></ul><ul><li>Identificar Operacionalização </li></ul><ul><li>Identificar tipos de crimes e operações prioritárias </li></ul><ul><li>Explicar Possibilidades de Aplicação </li></ul>OBJETIVOS
  12. 12. REFERENCIAL TEÓRICO <ul><li>ORGANISMOS POLICIAIS </li></ul><ul><li>B M NYDP </li></ul><ul><li>Área: 282.062 Km2 497 Km2 </li></ul><ul><li>População: 9.578.000 8.000.000 </li></ul><ul><li>Efetivo: 33.650 (previsto) 40.000 </li></ul><ul><li>Densidade : 33.9 Hab/Km2 15.000 Hab/Km2 </li></ul><ul><li>Origem: Bélica (Estado) Policial (Cidadão) </li></ul><ul><li>Ciclo Policial: Incompleto Completo </li></ul><ul><ul><li>(Adolescente) (Emancipado) </li></ul></ul>
  13. 13. REFERENCIAL TEÓRICO <ul><li>ORGANISMOS POLICIAIS </li></ul><ul><li>B M NYDP </li></ul><ul><li>Estrutura: Destacamentos Distritos </li></ul><ul><li>Resp. Territorial: 23 Microregiões Municipal </li></ul><ul><li>Estatística: Quantitativa Qualitativa </li></ul><ul><ul><li> (Ação Policiamento) (Ação Polícia) </li></ul></ul><ul><li>Valores: Hierarquia Paramilitar </li></ul><ul><li>e Disciplina Disciplina Rígida </li></ul>
  14. 14. <ul><li>PARALELO HISTÓRICO </li></ul>REFERENCIAL TEÓRICO 70  Atendimento a Chamados 911 e Patrulhamento 80  Execução Lei Manutenção da Ordem Serviço Social 90  Programa Treinamento Equipou com Tecnologia Policiamento  Programa Social 93  Prefeito Rudolf Giuliani Chefe Willian J. Braton
  15. 15. <ul><li>NOVOS PRINCÍPIOS DO NYDP </li></ul>REFERENCIAL TEÓRICO <ul><li>Inteligência Precisa e Oportuna </li></ul><ul><li>Táticas Eficientes </li></ul><ul><li>Emprego Rápido de Pessoal e de Recursos </li></ul><ul><li>Cobrança Implacável </li></ul><ul><li>Patrulhamento </li></ul><ul><li>Contato Comunidade </li></ul><ul><li>Ações Policiais </li></ul><ul><li>Civil Enforcement </li></ul><ul><li>Serviços Internos </li></ul>“ COMPSTAT PROCESS”
  16. 16. <ul><li>ESTRATÉGIAS DE CONTROLE DO CRIME </li></ul>REFERENCIAL TEÓRICO <ul><li>Afastar as armas das ruas; </li></ul><ul><li>Reprimir a violência juvenil nas escolas e nas ruas; </li></ul><ul><li>Expulsar os traficantes da cidade; </li></ul><ul><li>Quebrar o ciclo de violência doméstica; </li></ul><ul><li>Recuperar o espaço público da cidade; </li></ul><ul><li>Expulsar a corrupção: construir a integridade organizacional da cidade; </li></ul><ul><li>Recuperar as ruas de Nova Iorque </li></ul><ul><li>Cortesia, profissionalismo e respeito. Como princípios. </li></ul>
  17. 17. <ul><li>CIVIL ENFORCEMENT </li></ul>REFERENCIAL TEÓRICO CONCEITO : Denominação dada ao Programa de Cumprimento das Leis Civis do Departamento de Polícia de Nova Iorque ESTRATÉGIA INOVADORA Agência Legal  Advogados  CUMPRIMENTO DAS LEIS CIVIS  Arsenal das Leis Criminais = REDUÇÃO CRIMINALIDADE
  18. 18. <ul><li>METAS DO PROGRAMA </li></ul>REFERENCIAL TEÓRICO <ul><li>Reduzir os Crimes, o Medo e a Desordem na cidade; </li></ul><ul><li>Expandir as estratégias da repressão contra os crimes de qualidade de vida; </li></ul><ul><li>Executar a função de “Conselheiro do Distrito Policial”; </li></ul><ul><li>Promover ações civis, atacando o crime na comunidade, atuando sobre os meios empregados. </li></ul>
  19. 19. <ul><li>INÍCIO DO PROGRAMA  1991 </li></ul>REFERENCIAL TEÓRICO <ul><li>Operação “Proposição Perdedora” </li></ul><ul><ul><li>52 Distrito Bronx (Noroeste) </li></ul></ul><ul><ul><li>(Prostituição). </li></ul></ul><ul><li>Divisão de Moralidades Pública </li></ul><ul><ul><li>(Esquadra de Execução de Vício). </li></ul></ul>
  20. 20. <ul><li>RESULTADOS DO PROGRAMA </li></ul>REFERENCIAL TEÓRICO REALIZAÇÕES : Entre 1994 e 1996 Redução: 40% dos Crimes Renda: $ 1.152,943 <ul><li>1.224 Locais foram fechados </li></ul>
  21. 21. Exemplos de Histórias de SUCESSO do “ Civil Enforcement ” REFERENCIAL TEÓRICO 1. O Hotel Kenmore - 621 Quartos 1991 à 1994  180 Prisões Drogas 2. Rua Palmeto nº 100 - Brooklyn (Ponto Drogas) 3. Motel Jerome - Bronx (Prostituição)
  22. 22. PARCEIROS DO PROGRAMA REFERENCIAL TEÓRICO <ul><li>Cooperação com outros Órgãos. </li></ul><ul><ul><li>(Do Município e do Estado) </li></ul></ul><ul><li>Cooperação entre o setor Público e Privado. </li></ul><ul><li>Aplicação em outras Jurisdições Distritais. </li></ul><ul><li>Pré-avaliação do Programa Ação  Reação </li></ul>
  23. 23. <ul><li>BARULHOS </li></ul><ul><li>VENDA ILEGAL DE BEBIDAS </li></ul><ul><li>DROGAS </li></ul><ul><li>PEQUENOS FURTOS </li></ul>APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS PRINCIPAIS DELITOS CONTRA A QUALIDADE DE VIDA 
  24. 24. <ul><li>PRESSUPOSTOS QUE </li></ul><ul><li>CARACTERIZAM O PROGRAMA </li></ul><ul><li>Ampliar o rol de técnicas disponíveis; </li></ul><ul><li>Utilizar os advogados da Unidade de Execução Civil; </li></ul><ul><li>Desenvolver estratégias que combinam o Direito Civil e a Lei Criminal; </li></ul><ul><li>Empregar estratégias mais efetivas a longo prazo. </li></ul>APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
  25. 25. <ul><li>COMO O NYPD OPERACIONALIZA O PROGRAMA </li></ul>APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS Juntos: Advogados e Comando de Distrito processam as três fases do Programa
  26. 26. <ul><li>RECONHECIMENTO DO PROBLEMA </li></ul><ul><li>CRIAÇÃO DA ESTRATÉGIA </li></ul><ul><li>IMPLEMENTAÇÃO </li></ul><ul><li>LEI DE REDUÇÃO DE CONFLITOS </li></ul><ul><li>LEI DE CONFISCO DO CÓDIGO ADMINISTRATIVO </li></ul><ul><li>LEI DE CONFISCO FEDERAL - CASO </li></ul>APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
  27. 27. TIPOS DE CRIME E OPERAÇÕES PRIORIZADAS PELO PROGRAMA <ul><li>1. PROSTITUIÇÃO  Operação Proposição Perdedora </li></ul>APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS CRIMES: FERRAMENTAS: 2. SOM  Operação Checagem de Motocicleta 3. SOM  Operação Parada Sadia 4. DROGAS  Operação Parábola
  28. 28. TIPOS DE CRIME E OPERAÇÕES PRIORIZADAS PELO PROGRAMA APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS CRIMES: FERRAMENTAS: 5. DROGAS  Operação Carruagem 6. DROGAS  Operação Confisco de Edifícios 7. DESARMAMENTO  Operação Desarmamento 8. BEBIDAS ALCOÓLICAS  Operação Venda de Bebidas
  29. 29. TIPOS DE CRIME E OPERAÇÕES PRIORIZADAS PELO PROGRAMA APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS CRIMES: FERRAMENTAS: 9. RECEPTAÇÃO  Operação Receptação 10. FECHAMENTO DE OFICINAS 11. PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE DE PROPRIETÁRIOS
  30. 30. <ul><li>12. CONTROLE DE PRESIDIÁRIOS  Operação Provação </li></ul>A METODOLOGIA SE FUNDAMENTA EM: TESTE - AVALIAÇÃO - REVISÃO - APERFEIÇOAMENTO TIPOS DE CRIME E OPERAÇÕES PRIORIZADAS PELO PROGRAMA FERRAMENTAS: APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS 13. REINCIDÊNCIA CRIMINAL 14. SAÚDE PÚBLICA
  31. 31. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA CONCLUSÓES CONSTITUIÇÃO ART. 5º - XLVI ... c) Perda de Bens ... CÓDIGO PENAL DOS INSTRUMENTOS DO PRODUTO
  32. 32. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA CONCLUSÓES DIREITO CIVIL IMPEDIMENTO INTERDIÇÃO DIREITO ADMINSTRATIVO FECHAMENTO
  33. 33. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA CONCLUSÓES LEI AÇÃO PUNIÇÃO SOCIEDADE
  34. 34. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA LEI AÇÃO PUNIÇÃO CONCLUSÓES IMPUNIDADE
  35. 35. O CRIME PATRIMONIAL 1 Ator social Arrombadores 4 Ator social Receptadores Finais 5 Ator social Compradores 2 Ator social Transportadores 3 Ator social Receptadores Primários O processo
  36. 36. CONCLUSÕES NYPD ENFOQUE QUALIDADE DE VIDA REDUÇÃO BM PROGRAMA IMPLEMENTAR APLICAÇÃO MUDANÇAS ADAPTAÇÕES APROXIMAÇÕES

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