Programa Para A CMA do Bloco de Esquerda

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Porque nós temos ideias e sabemos bem o que queremos, aqui pode consultar os nossos compromissos com a população de Albufeira. Não hesite em fazer comentários sobre o mesmo, nós agradecemos.

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Programa Para A CMA do Bloco de Esquerda

  1. 1. PROGRAMA 2009/2013, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALBUFEIRA MANUEL AIRES A OPORTUNIDADE DE MUDAR MENSAGEM DO CANDIDATO Ao reflectir bastante sobre os últimos 35 anos da Democracia portuguesa, resultante da queda do antigo regime implantado em 28 de Maio de 1926 e consolidado pela Constituição politica de 1933, que se prolongou por 48 anos e terminou em 25 de Abril de 1974, cheguei à conclusão que os objectivos da regeneração do País não foram alcançados, mercê de um rotativismo monárquico em sistema republicano que bloqueou todas as saídas para o verdadeiro desenvolvimento politico, económico e social do País que estagnou por não haver alternativas de poder, mantendo-se uma permanente alternância entre os Partidos ditos Socialista, e Social Democrata. A verdade é que o PS nada tem a ver com o socialismo e o PPD/PSD, muito menos é, foi ou será um partido social democrata. O PS não se distingue do PSD e o PSD não faz a diferença do CDS, não havendo diferenças de politicas, credos religiosos e ideologias distantes. A prova está feita quando o PS vai para o Governo procura realizar uma politica social democrata, mas distante de uma social democracia avançada do tipo dos países do norte da Europa e até da França e da Alemanha, quando o PSF, e o SPD estão no poder nessas duas super potências da União Europeia, ocupando Portugal vergonhosamente os últimos lugares no desenvolvimento entre os 27 países, só ainda comparável aos recém admitidos da Europa de Leste, onde o progresso tinha outra expressão da observada na Europa Ocidental, e os valores uma coloração socialista. O PSD, é um partido sem ideologia, quando muito um partido liberal e quando governa o País, normalmente o faz em coligação com o CDS, submetendo-se às suas politicas mais conservadoras do tipo ultra liberal, com predomínio da economia de mercado sem regras, que estão na origem da actual crise internacional do capitalismo selvagem agudizada a partir do ano de 2008 e que no momento presente é prematuro dizer quando retomará, os níveis de crescimento, investimento e emprego que se verificavam em finais do ano de 2007. Portanto, nada há a esperar das politicas seguidas pelos partidos do Bloco Central de interesses onde tem lugar cativo ou pontual o CDS, quando para tal é chamado, estando sempre esperando essa oportunidade. Bloqueado que está o sistema, só restam os partidos à esquerda do PS, que são o Bloco de
  2. 2. Esquerda e o Partido Comunista Português. Por razões históricas, o PCP, partido, bem organizado administrativamente e coesão interna, não consegue mobilizar o eleitorado português para oferecer uma alternativa de governo, pese o seu meritório trabalho feito no poder autárquico, com autarcas prestigiados e aceites pelas populações, com forte poder na região da grande Lisboa, Península de Setúbal e vastas zonas do Alentejo. Nas restantes regiões é quase inexistente e no Algarve onde já dominou 4 Câmaras, quase que desapareceu tendo somente poucos autarcas eleitos. Finalmente, foi criado há 10 anos o Bloco de Esquerda, com militantes oriundos de várias formações politicas, ideológicas e intelectuais que por diversos motivos se juntaram conscientes dos impasses políticos da governação, criando uma nova força com gentes de todas as proveniências politicas, económicas e sociais, alinhadas por um dominador comum que assenta nos princípios democráticos para a construção de uma democracia avançada com o predomínio da vertente politica sobre a vertente económica e social, procurando a construção de um sistema de verdadeiro socialismo democrático, aquilo que devia ser a ideologia posta em prática pelo PS. Sem renunciar ao Mercado, antes regulamentando e supervisionando, incentivando uma iniciativa privada com níveis burocráticos reduzidos e gerindo as empresas estatais estratégicas para o desenvolvimento do País nas áreas da energia, ambiente, apoio social, saúde, ensino e segurança nacional. Perante este quadro partidário parlamentar, não pudendo os Independentes aspirar a governar o País, porque a lei só permite as candidaturas de partidos às eleições legislativas que dão acesso à formação dos governos. Para o poder autárquico e local, a lei permite a apresentação de independentes. Consciente que a resolução dos problemas autárquicos em Albufeira pode ser feita doutra maneira, com outras politicas e melhores e mais competentes personalidades, que outro desejo não têm do que contribuir para a construção de uma real alternativa, pondo fim ao rotativismo do Bloco Central. Esse é o motivo porque me apresento ao eleitorado, tendo definido as linhas programáticas no nosso Manifesto Eleitoral de 3 de Agosto de 2009, apresentado agora sob compromisso de honra, de forma escrita e sistematizada o Programa com que nos vamos submeter à apreciação de todos os habitantes do Concelho de Albufeira, na certeza que tudo faremos para não desiludir e se o povo nos eleger, cumpriremos integralmente as resoluções aqui propostas para ficarmos no final do mandato com o Concelho de Albufeira, diferente e mais atractivo, porque nos deram a oportunidade de mudar, e o Bloco de Esquerda a possibilidade de me candidatar. 1 – ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO O ordenamento do território é a peça mais importante para a gestão de uma boa administração autárquica As consequências do desregramento nesta matéria levaram o governo a tomar medidas, tarde e más horas, para combater a corrupção celebrando um protocolo entre os Ministério do Ambiente, e o Ministério Publico, em 31 de Julho de 2009 com o objectivo de manter
  3. 3. a legalidade no ordenamento do território. O reconhecimento que é neste sector que se realizam os grandes negócios nas adjudicações das obras camarárias e na aprovação de projectos megalómanos, do tipo “Freeport”, “Marinas”, construções em linhas de água, alterações de PDM, para satisfazer interesses privados de familiares e amigos, entupimentos de ribeiras, construções em falésias, aumento desmesurado do volume das construções junto das praias, construir equipamentos modernos como o elevador da praia do Peneco em condições de segurança discutíveis, programas Polis cheios de armadilhas, construção de pavimentos na baixa e centro de Albufeira que se tornam impermeáveis não fazendo o escoamento das águas, causando cheias de consequências conhecidas pelos comerciantes quando chovem uns milímetro a mais do que a normal pluviosidade para a região. São centenas de situações, onde a corrupção e o desmazelo podem imperar e que regularmente leva impolutos Presidentes de Câmara e variados autarcas a responder nos Tribunais pelas práticas criminosas na área do ordenamento do território. Pelo que propomos algumas ideias para processos a corrigir, refazer e requalificar, sem pôr em causa o progresso sustentado: 1 – O sistema de esgotos destruído pelo Polis deve ser requalificado 2 – Tem de ser reposta a paisagem tradicional, completamente destruída 3 – A limpeza das praias, cartão de visita de Albufeira, deve ser totalmente revista, tal como a limpeza geral do Concelho, com observância dos métodos e empresas adjudicadas. 4 – A vegetação é um desastre, há que repôr as arvores autotones da região requalificando- - se zonas verdes em todo o Concelho e proteger de incêndios a floresta ainda existente. 5 – O trânsito em Albufeira é um caos, especialmente no Verão, daí que iremos criar uma extensa rede de parqueamento, organizado e controlado, tendencialmente gratuito, tendo em vista o orçamento. 6 – Requalificar o centro de Albufeira em diálogo com todos os moradores do Concelho. 7 – Voltar a colocar os passeios desnivelados, nos pisos das ruas onde circulam os automóveis, evitando atropelamentos dos peões. 8 – Reavivar permanentemente a sinalização rodoviária, horizontal e vertical e toda a sinalética, constante do Código de Estrada. 9 – Examinar todas as estradas na cidade de Albufeira, para escoar rapidamente todo o trânsito para a EN 125 e Via do Infante, também designada A-22. 10 – Tornar simplificados os processos de aprovação de obras, eliminando burocracias camarárias nos contactos com os munícipes 2 – DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO CONCELHO Para que tenhamos desenvolvimento económico no Concelho de Albufeira, temos de ter empresas sediadas no Concelho que possam ser prósperas para criar empregos, cuja sua falta é o
  4. 4. maior problema da região que no computo geral apresenta taxas de desemprego superioras à média nacional, mercê da sua economia estar unicamente baseada na industria turística, tendo-se nos últimos 40 anos acabado com muitas actividades que geravam empregos na agricultura, nas pescas, nas diversas industrias ligadas ao pescado, nas diversas industrias ligadas à transformação dos produtos agrícolas e alimentares, de bebidas, artesanato, oficinas de reparação variada e outras pequenas actividades individuais. Com a quase extinção de tudo isto e o desenvolvimento da mono- industria do turismo, numa primeira fase foram absorvidos milhares braços de trabalho, mas com o desenvolvimento da crise económica dos anos noventa, começaram a aparecer os problemas de uma saturação de empresas no ramo da hotelaria e a proliferação de muitas outras concorrentes não certificadas provocando a desregulamentação atolando o sector cada vez de forma mais anárquica não conseguindo manter os índices de emprego ambicionados e que a partir do avolumar da crise internacional com o pico no ano 2008 a economia regional já não pode esconder os gravíssimos problemas de que padece. Algumas medidas teremos de explicitar para dar uma ideia do vasto programa que iremos aplicar; 1- Faremos um plano especial de criação de emprego concelhio. 2 – Captaremos projectos criadores de emprego sustentado, duradouro e sem precariedade. 3 – Promoveremos a cooperação e ligação com os empregadores. 4 – Promoveremos protocolos com empresas privadas, públicas, associações de solidariedade social e outras. 5 – Cooperaremos com o governo central para trazer para Albufeira cursos profissionais de qualidade educativa, nas áreas de hotelaria, construção civil e serviços da área social. 6 – Procuraremos mexer nas tarifas de modo a baixar os custos para quem está desempregado. 7 - Alteraremos os impostos locais IMI e IMT, sem pôr em causa as receitas camarárias. 8 – A baixa do IMI será para o mínimo legal, prédios já avaliados 0.2% e 0.4% para os não avaliados. 9 – Reservar 30% da taxa do IMI para a reabilitação urbana da baixa de Albufeira em casas devolutas e combater a desertificação na freguesia de Paderne. 10 – Obrigar proprietários de casas degradadas a repará-las, sob pena do agravamento em 30% das taxas Municipais para prédios em ruínas e mau estado de conservação. 11 – Reduzir quanto o legalmente possível as taxas pagas pelos comerciantes vítimas de cheias ou outros acidentes naturais. 12 – A taxação será uma medida que iremos estudar devidamente para não criarmos chocantes desigualdades. 13 – Daremos especial atenção na aplicação de taxas camarárias para obras de cariz social e
  5. 5. outras que o justifiquem. 14 – Controlaremos o despesismo evidente da CMA que tem vivido em permanentes festas faraónicas enquanto os seus habitantes apertam cada vez mais os cintos. 15 – Avaliaremos o desempenho da APAL, na promoção de Albufeira ao longo dos anos, especialmente no Norte, Galiza, Andaluzia e noutras paragens mundiais. 16 – Apesar das receitas camarárias estarem a descer e os custos estarem a subir, nós iremos reduzi-los, nomeadamente nos custos com viaturas, comunicações, sub- contratações de serviços que podem e devem ser feitos por funcionários da CMA, viagens, deslocações, publicidade e propaganda demagógica e desnecessária e em eventos sem retorno. 17 – Iremos apreciar das vantagens obtidas pela CMA nos negócios com empresas de recolha de lixo, do tipo Irmãos Cavaco/ Eco ambiente e outras. 18 – A CMA tem que ser transparente na contratação de funcionário, fornecedores, políticas e medidas tomadas. 19 – Albufeira é um imenso offshore de associações que se estimam em mais de 100 no Concelho e ainda algumas Fundações vindas de longe e outras criadas para cidadãos a título individual com dinheiros da CMA. 20 – Somos pela existência de Associações do tipo Cultural, Recreativo, Desportivo, de Solidariedade Social e outras, mas há que praticar transparência e a obrigação da prestação de contas dos dinheiros atribuídos pela CMA. 21 – Vamos promover a contenção orçamental, reequilibrando as finanças municipais, introduzindo rigor na gestão dos recursos físicos, materiais e humanos. 22 – O Concelho encontra-se anarquizado com áreas industriais e mistas como as do Vale de Santa Maria, Vale Paraíso e Guia, onde coabitam indústrias, serviços, comércio e até uma grande superfície. Iremos criar verdadeiras zonas industriais diversificadas pelas freguesias para se conseguir uma boa articulação, gerida pela CMA. 3 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL A solidariedade social é uma actividade que tem um fundo altruísta porque é um apelo ao olhar para os outros, daí a solidariedade tem que ser prestada de livre vontade, sem qualquer interesse que não seja servir o nosso semelhante que se encontra carregado de dificuldades e não sabe ou não pode com facilidade sair dessa situação, precisando mais do que ninguém da ajuda de alguém que lhe jogue a mão para o amparar e sair do caos em que se encontra. Mas a solidariedade que conhecemos em grande parte não é isto, antes pelo contrário, são instituições que se criaram para fazer tudo menos solidariedade, enquanto se cobrem com esse manto. Como temos uma exacta noção dos problemas dos mais necessitados iremos praticar uma solidariedade objectiva dando
  6. 6. apoio às instituições de solidariedade social existentes no nosso Concelho acompanhando de perto as suas práticas e modos de trabalhar com as crianças nas Creches e Jardins de Infância, Centros de D ia e Cuidados continuados e procuraremos construir equipamentos para: 1 – Cuidados Continuados para doenças de Parkinson e Alzheimer. 2 – Apoiar as IPSS nos seus programas sociais. 3 – Construiremos mais Habitação Social ou adquiriremos Habitações a custos mínimos para tal fim. 4 – Desenvolveremos o serviço de Transporte Social em todo o Concelho. 5 – Apoiaremos candidaturas de Associações a programas nacionais do tipo “PARES” que tragam para o Concelho Creches e Jardins de Infância. 6 – Mantermos protocolos com Instituições que gerem equipamentos da CMA das valências existentes, mediante concursos públicos, rigorosos, claros e transparentes. 7 – Criação de programas específicos de apoio à solidariedade e integração social no combate à solidão dos jovens e idosos. 8 – Regulamentação do atendimento integrado do Concelho para as questões sociais. 9 – Levantamento de uma Carta Social do Concelho. 10 – Motivar o convívio Inter- instituições de solidariedade social em todo o Concelho para conhecimento e troca de experiencias. 4 - CUIDADOS E POLITICAS DE SAÚDE A melhor forma de preservar a saúde dos cidadãos do nosso Concelho é criar-lhes as condições de modo a que possam prevenir-se contra as doenças, através de uma informação atempada a simplificada para que todos entendam quais os cuidados essenciais para evitar males maiores desde que sejam exequíveis tais práticas preventivas. Temos de ter a noção que a área da saúde está centralizada e tutelada pelo Ministério da Saúde, são serviços que dependem exclusivamente da orientação do Ministério que traça as políticas nacionais e administra os Hospitais e Centros de Saúde, directamente. Dentro deste conceito pugnamos por: 1 – A construção de um Hospital Regional atendendo à densidade populacional residente e turística. 2 – Apoiar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) de modo a que se torne universal e gratuito, pago com os impostos dos portugueses. 3 – A amplificação do Centro de Saúde com melhores equipamentos de diagnóstico para captar especialistas das vastas áreas da medicina. 4 – Criação de um Hospital de retaguarda para tratamentos paliativos de qualidade. 5 – Estar atentos ao que se passa na medicina privada dialogando com os seus representantes
  7. 7. concelhios e regionais. 5 - APOSTAR NA EDUCAÇÃO E ENSINO Não há ensino satisfatório se não começarmos pela educação e esta inicia-se em ambiente familiar, em casa com exemplos, ensinamentos e postura de cada membro familiar perante a sociedade na transmissão de valores comportamentais que levem os mais novos quando começam a frequentar o Ensino Escolar já tenham as noções indispensáveis da continuação da aprendizagem de uma forma conjugada de ensino e educação. A Escola deve servir esses valores, apesar da sua missão principal ser ensinar, transmitindo os conhecimentos científicos devendo compactar as duas vertentes, porque um ensino sem educação pouco vale e todo o homem bem formado com uma sólida educação deve possuir o máximo de conhecimento científico das múltiplas matérias que a inteligência tem que desenvolver num treino diário que atingirá o limite na consequência lógica da aprendizagem de uma profissão que desempenhará pela vida fora. Temos para a Educação e Ensino de qualidade para todos uma forte aposta para melhorar o que já existe: 1 – Monitorização do parque escolar com inventariação da realidade existente e identificação das necessidades de equipamentos e de obras de reparação, ampliação e arranjos das escolas. 2 – Dinamizar o concelho municipal de educação. 3 – Oferta dos materiais escolares cada vez mais alargada consoante os orçamentos municipais. 4 – Criação da Carta Educativa Municipal. 5 – Melhorar a rede de Refeitórios escolares em todo o Concelho. 6 – Reivindicaremos Ensino Superior para o Concelho de Albufeira em sintonia com a Universidade do Algarve - UAL, para cursos superiores na área do Turismo, da Música, das Artes e outros cuja realidade local objectiva seja possível concretizar. 7 – Promoção da Sociedade de Informação na rede escolar com melhores equipamentos informáticos. 8 – Promover a Educação para a segurança rodoviária. 9 – Estimular Colónias de Férias no Verão para todos os estudantes. 10- Promover visitas de estudo por todo o Concelho para ligar os alunos à problemática do património local, dos monumentos usos e costumes das raízes populares. 11 – Promover o desporto escolar de forma “Olímpica” que tenha competição saudável, franca e leal entre os estabelecimentos escolares. 12 – Promover e melhorar as Bolsas de Estudo para alunos do Ensinos Superior e outros graus de Ensino.
  8. 8. 13 – Diminuir o tempo de deslocação com uma boa rede de transportes escolares. 6 - APOSTAR NA SEGURANÇA Sem paz e tranquilidade não há progresso que se veja pelo que a vertente da segurança é uma área que no Concelho de Albufeira deixa muito a desejar, bastando consultar a imprensa diária que normalmente refere este Concelho pelos piores exemplos de insegurança de pessoas e bens. Numa sociedade cada vez mais desumana e violenta, a segurança deve ser ensinada nas escolas para que com métodos simples se comece a olhar para o respeito que todas as pessoas merecem de viver tranquilamente nas suas casas, ruas e locais de trabalho. Assim, iremos apostar num Concelho mais seguro, combatendo todos os agentes que possam ameaçar as vidas dos cidadãos em geral e do nosso Concelho em particular. Iremos para tal promover uma forte dinâmica de um Concelho Seguro para que todos se possam realizar física, moral, intelectual e profissionalmente nesta terra que escolheram para viver: 1 – Iremos fazer o levantamento concelhio das dificuldades, realidades e necessidades de cada freguesia no capítulo da segurança. 2 – Reivindicaremos junto do Ministério da Administração Interna - MAI um posto da Guarda Nacional Republicana ( GNR) para cada uma das freguesias rurais. 3 – Fortalecer o contingente da GNR na cidade de Albufeira. 4 – Interceder junto do MAI para a criação de um posto de segurança pública (PSP) como existe nas principais cidades algarvias cuja exclusão de Albufeira se não justifica. 5 – Criar as infra-estruturas para instalar o posto da PSP, com a cedência do terreno e construção. 6 – Reorganizar o funcionamento dos estabelecimentos e serviços de diversão nocturna. 7 – Envolver a comunidade Educativa na dinamização da protecção civil. 8 – Apoiar os Bombeiros Voluntários de Albufeira, tomando medidas concelhias que incentivem o voluntariado e a promoção profissional daqueles que escolham o voluntariado. 7 – PROPOSTAS PARA A ACTIVIDADE TURISTICA Para que o Turismo seja consistente, e a industria turística é a principal actividade da cidade de Albufeira, é preciso envolver todo o Concelho de modo a que o turista tenha uma maior gama de opções para além do sol e praia e pouco mais. O sucesso internacional da canalização do turismo para Albufeira, deu-se nos anos sessenta do século XX, quando a então vila de pescadores fazia a diferença com a sua naturalidade paisagística e as suas gentes acolhedoras, ao contrário do artificial cosmopolitismo urbano e de naturais incómodos com práticas abusivas que não respeitam a
  9. 9. individualidade de cada um. Tudo foi sacrificado a uma politica pseudo desenvolvimentista seguida nos últimos 35 anos que descaracterizaram o território e puseram em risco a vivência nesta Albufeira irreconhecível carregada de cimento armado que ameaça as Arribas, emporcalha as praias e provoca desastres naturais devido à incoerência da Autarquia que não tem sabido privilegiar o turismo do século XXI que se tem de alicerçar num Concelho Ecológico de desenvolvimento sustentado. É uma área tão abrangente e de tamanha importância para Albufeira que deixaremos somente algumas ideias de um programa especifico que elaboraremos com os Agentes económicos do ramo logo que tomemos posse e durante os 180 dias do estado de graça o apresentaremos publicamente: 1 – Combater a sazonalidade, “estendendo” o Verão pelas restantes estações do ano, com grande imaginação e ambição. 2 – Criar programa de formação profissional para agentes do turismo como taxistas, guias turísticos, empregados hoteleiros e da restauração e Workshops com empresários do ramo. 3 – Formação de funcionários poliglotas que não seja só o inglês, mas também o espanhol, alemão, russo, chinês e outras línguas com forte potencial de turistas. 4 – Promover o Turismo rural, agrícola, ecoturismo e turismo cultural. 5 - Criar uma rede concelhia de postos de turismo, com informação permanente e actualizada nas Freguesias de Olhos D´água, Paderne, Guia e Ferreiras, em locais a estudar. 6 - Eliminar barracas e guetos nas zonas de Montechoro, Brejos, Terminal Rodoviário e Baixa dando ao turista uma melhor e mais agradável imagem da cidade. 7 – Apoiar a abertura de um Parque de Caravanismo na Guia e em Paderne, pondo ordem na anarquia que é ver caravanas por todo o lado sem qualquer benefício para a Autarquia, mas sim grandes prejuízos para todos, conspurcando o ambiente, produzindo lixos materiais e orgânicos, e muitos outros. 8 – CULTURA E DESPORTO Uma mente sã tem de morar num corpo são, daí que o desporto revigora o físico, produzindo um melhor funcionamento de todos os órgãos que são comandados pelo cérebro, onde reside a inteligência humana que produz as maiores descobertas cientificas e o armazenamento de conhecimentos culturais que são o alimento do espírito. Albufeira no aspecto cultural, não havendo estabelecimentos escolares de grau superior nas áreas da Educação, Saúde e Desporto, a cultura tem sido o parente pobre e a falta de elites culturais é por demais evidente, embora tenha dois órgãos da comunicação social que podiam e deviam fazer um trabalho maia apurado em vez de promoverem somente os eventos “Pimba” como os concertos dos Tony´s Carreiras a quem paga verbas milionárias de 75 000 Euros por actuação, quando para as realizações verdadeiramente culturais
  10. 10. normalmente não há verbas, incentivos nem apoios. Pretendemos mudar radicalmente esta política cultural e investir em projectos que tragam Albufeira para as primeiras páginas dos Jornais e publicações de carácter cultural. Com o Desporto a situação não é melhor, apesar de se praticarem algumas modalidades, mas é conveniente envolver a população do Concelho para os dois temas – Cultura e Desporto. 1 – Iremos construir um Teatro Municipal a exemplo do que existe em todas as cidades da dimensão de Albufeira, com a criação de Grupos de teatro locais, em estreita colaboração com as escolas do Concelho. 2 – Fomentaremos a animação cultural. 3 – Dinamizaremos as Bibliotecas de Verão 4 – Promoveremos o serviço de voluntariado de apoio à leitura. 5 – Dinamizaremos o Auditório Municipal, chamando as Freguesias para a programação 6 – Protegeremos e promovemos a valorização do Património cultural local 7 – Organizaremos Ateliers e Oficinas Temáticas para Jovens 8 – Protegeremos e incentivamos campanhas de escavações arqueológicas, valorizando o Património existente e desenterrando todos os vestígios de civilizações muito antigas. 9 – Criaremos um Fórum Cultural no Teatro a construir. 10 – Requalificaremos os templos religiosos, jardins e cemitério. 11 – Elaboraremos uma Carta Municipal do Património. 12 -Dinamizaremos a programação cultural concelhia ao longo do ano 13 – Promoveremos o Desporto para todos, assim como actividades de ar livre e passeios 14 – Requalificaremos todo o Parque desportivo existente no Concelho. 15 – Manteremos um diálogo permanente com todos os clubes desportivos do Concelho. 16 – Promoveremos actividades desportivas ligadas ao mar. 17 - Estudaremos a situação, problemas e afinidades da Marina de Albufeira 18 – Elaboraremos uma Carta Desportiva do Concelho 19 - Trataremos em pé de igualdade o Desporto para Deficientes, fomentando-o e criando condições para a sua prática reiterada e acompanhada de técnicos das especialidades. 9 – PROTEGER E VALORIZAR O AMBIENTE Nada daquilo que estamos projectando para pôr em prática, nas diversas áreas de actividade logo que tomemos posse da Câmara Municipal de Albufeira, serão possíveis, se não tivermos um ambiente natural saudável. Hoje a Ecologia e o Ambiente são matérias que não pudemos esquecer, e foi pela falta de respeito pelo Ambiente que Albufeira é uma cidade onde falta quase tudo, menos aquilo que está a mais e se vê por toda a parte numa cidade anárquica, sem regras, já com alguns
  11. 11. níveis de poluição assinaláveis, sobretudo no Verão, com especial destaque para o mês de Agosto, tornando-se necessário rever e corrigir toda esta problemática de forma calma, transparente e acompanhada de especialistas das diversas áreas ambientais – terra, mar e ar. 1 – Temos de melhorar o abastecimento publico de todo o Concelho de água de boa qualidade e sem falhas e estender o saneamento higiénico, na cidade e freguesias. 2 – Total cobertura do Concelho pela rede de águas residuais 3 – Requalificar as estações de tratamento de águas residuais 4 – Promover e melhorar a recolha de lixos porta a porta e no sistema de eco pontos por todo o Concelho, com separação por espécies de lixos sólidos, líquidos e gasosos. 5- Avançar para a reciclagem e tratamento dos lixos 6- Fiscalizar e disciplinar a reposição de sucatas e lixos de obras de construção civil. 7 – Promover nas Escolas a Educação Ambiental 8 – Controlar e monitorizar com equipamentos de ponta a poluição sonora em todo o Concelho, mantendo os níveis legalmente aprovados e fazendo respeitar as zonas anti-ruídos 9 – Elaboraremos a Carta Municipal do Ruído 10 – É viável compatibilizar estas medidas sem prejudicar a animação dos Estabelecimentos de diversão, desde que todos se entendam no respeito e defesa dos justos interesses de cada um. 10 – MINORIAS, IMIGRAÇÃO E INTEGRAÇÃO Com o desenvolvimento económico da União Europeia, onde estamos integrados desde 1 de Janeiro de 1986, e com a queda do “Muro de Berlim”, que simboliza a queda dos regimes socialistas da Europa de Leste, houve uma alteração completa dos equilíbrios estabelecidos desde o fim da IIª Guerra Mundial, que dividiu a Europa do Atlântico aos Urais em duas partes – a Ocidental, onde pontificava o regime capitalista, e a Oriental ou de Leste, onde o regime socialista vigorava. Com a derrocada do socialismo, os povos dos países do Leste emigraram em massa para o Ocidente, foram milhões de pessoas que de um dia para o outro invadiram as fronteira dos países da União Europeia, que em 1989 era constituída por 12 países. A grandeza de tal movimento de massas veio alterar completamente não só o equilíbrio politico, mas sobretudo afectou substancialmente o sistema económico e financeiro que teve de encontrar soluções para integrar minimamente no tecido social estes emigrantes económicos. Portugal não estava preparado, para passar de País de exportação de emigrantes, para País receptor de imigrantes. Os problemas foram enormes, mas passados 20 anos este fenómeno parece resolvido e até se está a verificar um regresso notável dos imigrantes aos seus países de origem, mercê da crise internacional do capitalismo que tomou formas mais evidentes no ano de 2008. Procuraremos melhorar a situação existente: 1 – Orientando projectos para ajudar a Juventude nomeadamente no desporto, habitação e
  12. 12. acessibilidade a empregos qualificados, isentos de precariedade. 2 – Harmonizaremos bairros sociais para criar melhores condição de habitação. 3 – Praticaremos a convivência e o respeito por todos os credos religiosos com expressão em todo o Concelho. 4 – Faremos uma governação eficiente, rigorosa e igualitária 5 – Aceitaremos as diferenças comportamentais de usos e costumes das minorias que habitam no nosso Concelho, sem ceder a demagogias, nem falsos moralismos. CONCLUSÃO O nosso programa é exequível, só precisamos que nos concedam A OPORTUNIDADE DE MUDAR, e durante 4 anos tudo faremos para não desiludir e voltar a pedir novo mandato para realizar outras tarefas complementares. Os habitantes do nosso Concelho de Albufeira, serão os únicos juízes daquilo que iremos concretizar se for essa a vontade do eleitorado. Estamos preparados para assumir todas as responsabilidades. Temos um líder forte, sério, honesto, experiente e competente. O Dr. Manuel Aires, lidera, uma equipa coesa e esclarecida, com conhecimento e domínio dos problemas e as melhores soluções para encarar todas as dificuldades que estamos conscientes serem muitas. Esperamos ter uma grande representação na Assembleia Municipal e ganhar as duas Freguesias a que nos candidatamos, estando certos que não nos pouparemos a esforços para levar o barco a bom porto até 2013, com um Concelho mais rico, mais tolerante e mais solidário, onde realmente valerá a pena viver, para que Albufeira possa ostentar com toda a dignidade o titulo da Capital do Turismo. CONTEM COMIGO MANUEL AIRES VOTEM NO BLOCO DE ESQUERDA Albufeira, 15 de Setembro de 2009 Programa Eleitoral Autárquicas/09 do Bloco de Esquerda

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