Reforma trabalhista: overview e análise

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Entenda como foi o processo de aprovação da reforma trabalhista brasileira, o que mudou na legislação e quais serão os próximos passos.

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  • Preparamos uma análise sobre a Reforma Trabalhista brasileira, aprovada recentemente no Congresso. Entenda como foi o processo de aprovação, o que mudou na legislação e quais serão os próximos passos para o governo.
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Reforma trabalhista: overview e análise

  1. 1. BMJ 1Confidential & Property © 2017 | BMJ 1
  2. 2. BMJ 2Confidential & Property © 2017 | BMJ REFORMA TRABALHISTA OVERVIEW E ANÁLISE
  3. 3. BMJ 3Confidential & Property © 2017 | BMJ Tramitação
  4. 4. BMJ 4Confidential & Property © 2017 | BMJ BMJ 4 Anunciada em 22 de dezembro de 2016, a proposta apresentada por Michel Temer, em meio a um pacote de bondades natalino, tinha um escopo muito menor do que o texto que foi aprovado. Inicialmente, o projeto de lei estabelecia apenas 13 pontos onde o negociado poderia se sobrepor ao legislado. O conteúdo da proposta foi significativamente alterado na Câmara, se tornando a segunda proposição mais emendada de todos os tempos (foram apresentadas mais de 1300 emendas). O texto aprovado pelos deputados insere mais de 100 mudanças na CLT. Ao Senado, coube apenas confirmar a versão da Câmara e sugerir que trechos polêmicos sejam editados por meio de Medida Provisória. Inicialmente apelidada de Minirreforma Trabalhista, a proposta apresentada porTemer foi substancialmente alterada pelos deputados e chancelada pelos senadores. Junto com a PEC doTeto de Gastos Públicos, a ReformaTrabalhista deve ficar marcada como um dos principais legados do GovernoTemer.
  5. 5. BMJ 5Confidential & Property © 2017 | BMJ BMJ 5 Sanção ou Veto Presidencial Câmara Projeto aprovado Plenário Aprovação Senado Comissões Emendas e Parecer Discussão Votação Projeto aprovado Fase inicial Fase de Comissões Fase de Plenário Emendas Comissões Com a aprovação do regime de urgência, não foi necessário enviar as emendas apresentadas para as comissões FLUXOGRAMA DA TRAMITAÇÃO CAE CAS CCJC
  6. 6. BMJ 6Confidential & Property © 2017 | BMJ PROCEDIMENTOS NO SENADO O texto apresentado pelo Poder Executivo foi aprovado pelo Plenário da Câmara em abril de 2017, depois de ter passado por uma Comissão Especial. No Senado, a proposta tramitou nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Constituição e Justiça (CCJ), além do Plenário. RELATORIAS Para agilizar a tramitação da proposta o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) fez o parecer da Reforma Trabalhista na CAE e na CAS. Na CCJ, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB/RR), foi responsável pela relatoria da matéria. ESTRATÉGIA Os senadores da base fecharam acordo para não alterar o texto, com o objetivo de não discuti-lo novamente na Câmara. O governo se dispôs a vetar alguns trechos da proposta e editar decretos ou Medidas Provisórias para alterar pontos de divergência entre os senadores.
  7. 7. BMJ 7Confidential & Property © 2017 | BMJ Aprovado CAE CAS CCJ Rejeitado Aprovado 14 11 Sim Não 9 10 Sim Não 16 9 Sim Não VOTAÇÃO NAS COMISSÕES
  8. 8. BMJ 8Confidential & Property © 2017 | BMJ Mudanças na CLT
  9. 9. BMJ 9Confidential & Property © 2017 | BMJ Prevalência do Acordado sobre o Legislado O texto determina uma série de situações em que um acordo prevalecerá sobre a legislação trabalhista, tais como: a flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto. Não poderão ser negociados pontos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-mínimo, 13° salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador. FÉRIAS EM TRÊS ETAPAS – As férias poderão ser usufruídas em até três períodos (a lei atual determina no máximo dois períodos), desde que o empregado esteja de acordo. Um dos períodos não poderá ser inferior a 14 dias e os outros dois inferiores a 5 dias. HOME OFFICE – A legislação atual não dispõe sobre o teletrabalho ou home office. A partir do texto aprovado, é estabelecida a necessidade da celebração de um contrato individual, especificando as atividades e as responsabilidades de aquisição, manutenção e fornecimento de equipamentos. TERCEIRIZAÇÃO – Estabelece uma quarentena de 18 meses para impedir que o empregador demita o trabalhador efetivo e recontrate-o como terceirizado, além de estabelecer a manutenção das condições garantidas pela empresa-mãe, como uso de ambulatório, alimentação e segurança.
  10. 10. BMJ 10Confidential & Property © 2017 | BMJ MULTA PARA TRABALHADORES ILEGAIS – As empresas terão que pagar uma multa de R$ 3 mil reais para cada empregado não registrado (atualmente a multa é um salário-mínimo regional). Para micro e pequenas empresas a multa será de R$ 800,00. ENCARGOS TRABALHISTAS – as importâncias pagas a título de ajuda de custo, auxílio alimentação, diárias de viagens, prêmios e abonos não constituirão base de incidência de quaisquer encargos trabalhistas e previdenciários. DESLOCAMENTO E JORNADA DE TRABALHO – O texto aprovado determina que não será computado na jornada de trabalho o tempo que o empregado leva até a “efetiva ocupação do posto de trabalho” e o tempo de deslocamento do empregado até o trabalho, mesmo quando o meio de transporte é fornecido pela empresa. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – O pagamento da contribuição sindical, que passará a ser opcional.
  11. 11. BMJ 11Confidential & Property © 2017 | BMJ Foi criado um acordo entre os senadores da base e o Planalto para que o texto não sofra alterações, o que implicaria no seu retorno à Câmara dos Deputados. Todas as emendas apresentadas nas comissões e no Plenário foram rejeitadas, contudo o Senado aprovou parecer contendo sugestões de veto e mudanças para temas onde não há consenso. Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Câmara, já disse que a casa não aceitará nem discutirá mudanças na Reforma Trabalhista. Por outro lado, partidos da oposição usarão a oportunidade para mudar outros pontos da reforma quando a MP estiver em discussão no Congresso. Sugestões de vetos e MP
  12. 12. BMJ 12Confidential & Property © 2017 | BMJ PONTOS QUE SERÃO VETADOS OU ALTERADOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS – Ricardo Ferraço sugeriu a edição de uma MP para regulamentar a criação da comissão de representantes dos empregados nas empresas com mais de 200 funcionários. Pelo texto aprovado, esses representantes não precisam ser sindicalizados e terão o objetivo de ampliar o diálogo entre empresa e empregados, mas não têm estabilidade na função. NEGOCIAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA – A permissão que trabalhador e empregador acordem, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo, “intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas”. Para o relator, a mudança precisa ser melhor analisada para não gerar “precarização das condições de trabalho, com consequências sobre a saúde e a segurança do trabalhador”. Trabalho intermitente Foi recomendado veto aos dispositivos que regulamentam o chamado trabalho intermitente, aquele no qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Neste tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. O melhor, para o relator da proposição na CAE e na CAS, seria regulamentar por Medida Provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.
  13. 13. BMJ 13Confidential & Property © 2017 | BMJ GRÁVIDAS E LACTANTES EM TRABALHO INSALUBRE – será retirado do texto a possibilidade de grávidas e lactantes possam trabalhar em ambiente insalubre de grau máximo (será mantida a possibilidade para os graus médio e baixo). ACORDO INDIVIDUAL PARA JORNADA 12/36 – O presidente deve vetar este tipo de jornada, sob o argumento de que a nova lei não protege suficientemente o trabalhador, que pode ser compelido a executar jornadas extenuantes que comprometam sua saúde e até sua segurança. SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO DA MULHER – O texto enviado ao Senado revogava o art. 384 da CLT que determina que a trabalhadora deva ter 15 minutos de descanso obrigatório antes de iniciar a hora-extra. Isso deve ser vetado por Temer.
  14. 14. BMJ 14Confidential & Property © 2017 | BMJ Avaliação e Próximos Passos
  15. 15. BMJ 15Confidential & Property © 2017 | BMJ BMJ 15 Embora a aprovação seja uma notícia bem-vinda para o presidente Temer, que fez das reformas econômicas estruturais o principal emblema de sua presidência e usa sua aprovação como um exemplo do bom funcionamento de seu governo, ela também pode sinalizar um ponto de inflexão. À medida que o presidente enfrenta uma denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) por acusações de corrupção passiva na Câmara, partidos da base aliada se mostram cada vez mais divididos. A aprovação da reforma não tem impacto na votação da denúncia. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou no domingo (09) que, uma vez que tenham sido aprovadas as principais reformas, como a trabalhista, não haverá mais motivos para o PSDB permanecer na coalizão governista.
  16. 16. BMJ 16Confidential & Property © 2017 | BMJ BMJ 16 DISCUSSÃO LONGE DO FIM A modernização da legislação trabalhista atende às demandas do mercado e deve dar maior impulso à retomada do investimento e crescimento econômico no país. Temer deve ainda editar uma medida provisória suavizando alguns pontos vistos como negativos no texto aprovado, conforme combinado com os senadores. Ao tentar demonstrar força aprovando a reforma trabalhista em um processo rápido, Temer estendeu a discussão, criando incertezas sobre o resultado e o texto final da reforma. Os partidos da oposição tentarão agora mudar os outros pontos do reforma quando a medida estiver em discussão no Congresso.
  17. 17. BMJ 17Confidential & Property © 2017 | BMJ BMJ 17 PERSPECTIVAS PARA OUTRAS REFORMAS A Reforma da Previdência, que está parada na Câmara dos Deputados, não deverá ser votada antes da denúncia contra o presidente. Nem sequer é certo se o governo terá condições de aprovar tal reforma conforme o esperado pela equipe econômica. O mais provável, com o governo atual, é que no máximo sejam aprovadas algumas alterações na legislação previdenciária. Além disso, como foi observado nas discussões da Reforma Trabalhista, a oposição deverá usar todos os meios disponíveis para barrar as discussões de temas sensíveis para o governo.

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