O requerimento solicita a convocação do General Augusto Heleno para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A justificativa é que investigações apontaram o envolvimento de membros das Forças Armadas e do Gabinete de Segurança Institucional, chefiado por Heleno, nos eventos. Sua audiência é necessária para esclarecer os fatos.

1. CÂMARA DOS DEPUTADOS
FEDERAÇÃO PSOL-REDE
COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR OS
ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023
REQUERIMENTO Nº , DE 2023
(DA SRA. ERIKA HILTON E DO SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA)
Requer a convocação do SR. GENERAL
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, para que
preste depoimento ao Plenário desta
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito –
destinada a investigar os atos
antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o
art. 2º da Lei nº 1.579/1952, o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal e o
art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, que seja submetido à
deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito este
requerimento de CONVOCAÇÃO do SR. GENERAL AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA,
para prestar depoimento, como investigado.
JUSTIFICATIVA
Durante o curso das investigações desenvolvidas pela Comissão Parlamentar de
Inquérito dos Atos Antidemocráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal
(CLDF) foram levantadas inúmeras suspeitas a respeito do envolvimento de
membros das Forças Armadas nos crimes praticados no dia 8 de janeiro.
Também foi feita uma apuração pela Agência Pública, onde foi revelado que, entre
os dias 1º de novembro e 31 de dezembro de 2022, o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República – GSI, então chefiado pelo Sr. General
Augusto Heleno, recebeu várias pessoas envolvidas com os atos, incluindo "um dos
golpistas presos em flagrante após a invasão às sedes dos Três Poderes”.
*CD230791625900*
LexEdit
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Erika Hilton e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD230791625900

2. CÂMARA DOS DEPUTADOS
FEDERAÇÃO PSOL-REDE
Diante da relevância dos fatos levantados e considerando a imprescindibilidade da
tomada de seu depoimento para esclarecer o envolvimento do GSI e de membros
das Forças Armadas no ocorrido, contamos com sua sensibilidade e apoio para
acolher esta justificativa e tomar as medidas cabíveis para a convocação do Sr.
General Augusto Heleno Ribeiro Pereira.
Sala da Comissão, de de 2023.
Erika Hilton
PSOL/SP
Pastor Henrique Vieira
PSOL/RJ
*CD230791625900*
LexEdit
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Erika Hilton e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD230791625900

3. Requerimento do Congresso Nacional
(Da Sra. Erika Hilton)
Requer a convocação do SR.
GENERAL AUGUSTO HELENO RIBEIRO
PEREIRA, para que preste depoimento ao
Plenário desta Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito – destinada a investigar
os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de
2023
Assinaram eletronicamente o documento CD230791625900, nesta ordem:
1 Dep. Erika Hilton (PSOL/SP) - Fdr PSOL-REDE
2 Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ) - Fdr PSOL-REDE
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Erika Hilton e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD230791625900