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Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
                              CNPJ n.º 06.351.514/0001-78

                    CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
            CARGOS EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NA
              ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
                         SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA
                                            EDITAL Nº 001, DE 11/05/2011




                            PROVA DE CONHECIMENTOS


                    Auditor Fiscal de
                   Tributos Municipais
INSTRUÇÕES

• Verifique se este caderno contém 40 questões,
  sendo 15 de Língua Portuguesa, 05 de Noções
  de Informática e 20 de Conhecimentos
  Específicos.
• Verifique na Folha de Respostas se o seu nome
  e o número do documento de identificação
  estão corretos.
• Em cada questão, você deve assinalar
  somente uma das alternativas e na forma
  correta, conforme indicação ao lado.
• Será anulada a questão que contiver emenda,                        • Ao final da prova, devolva ao fiscal de sala a
  rasura ou, ainda, a que apresentar mais de                           Folha de Respostas assinada no local indicado.
  uma alternativa assinalada na Folha de                             • Os 2 (dois) últimos candidatos de cada sala só
  Respostas.                                                           poderão ser liberados juntos.
• Ao marcar a alternativa correta na Folha de
  Respostas, use caneta esferográfica de tinta
  preta, ponta grossa.


                                                                                                                       Boa prova!

                  A duração total da prova é de 4 horas. Esse tempo inclui a marcação da Folha de Respostas.
                Você só poderá levar o Caderno de Provas após transcorridas 3h (três horas) do início das provas.

 NOME                                                                                 INSCRIÇÃO                     DATA / HORÁRIO




            FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA - FSADU                                                Cód. Prova
                                              GABARITO: WWW.FSADU.ORG.BR

                                           www.pciconcursos.com.br                                                            02
www.pciconcursos.com.br
Concurso Público para Prefeitura Municipal de São José de Ribamar

Língua Portuguesa                                                         03
                                                                          A linguagem artística utiliza, muitas vezes, figuras de
Leia o texto A e responda às questões de 01 a 03.                         linguagem para dar maior destaque a várias
                                                                          expressões. No texto A, o verso E o desfecho final.
                                                                          contém uma figura de linguagem denominada:
                             TEXTO A
                                                                          a) silepse de gênero.
[...]                                                                     b) hipérbato.
Ela é minha orgia                                                         c) anacoluto.
Meu quitute
                                                                          d) silepse de número.
Insaciável apetite
                                                                          e) pleonasmo.
numa ceia de Natal.

Ela é minha bela
                                                                          04
Meu brinquedo
                                                                          Assinale a opção que contém ERRO na concordância
Minha certeza, meu medo
                                                                          verbal.
É meu céu e meu mal.
                                                                          a) Eu não caibo mais nas roupas que cabia.
Ela é o meu vício                                                         b) Fazem vinte anos que não te vejo.
E dependência                                                             c) Ao certo, faz quatro meses que morreu o assassino
Incansável paciência                                                         mais temido desta região.
E o desfecho final.                                                       d) Aquele jogador namora uma atriz muito conhecida.
                                                                          e) Virei vê-lo pela manhã.
Minha meta, minha metade
Minha seta, minha saudade
Minha diva, meu divã                                                      Leia o texto B e responda às questões de 05 a 07.
Minha manhã, meu amanhã.
[...]                                                                                              TEXTO B

     Lenine. Meu amanhã. IN.: http://letras.terra.com.br/lenine/83606/.   Com franqueza, não me animo a dizer que você não
                                                Acesso em 23/05/2011.     vá.
                                                                          Eu, que sempre andei no rumo de minhas venetas, e
                                                                          tantas vezes troquei o sossego de uma casa pelo
                                                                          assanhamento triste dos ventos da vagabundagem, eu
01                                                                        não direi que fique.
No verso “Minha manhã, meu amanhã” as palavras                            Em minhas andanças, eu quase nunca soube se
manhã e amanhã constituem-se exemplos de:                                 estava fugindo de alguma coisa ou caçando outra.
                                                                          Você talvez esteja fugindo de si mesma, e a si mesma
a) ambiguidade.                                                           caçando; nesta brincadeira boba passamos todos, os
b) sinonímia.                                                             inquietos, a maior parte da vida — e às vezes
                                                                          reparamos que é ela que se vai, está sempre indo, e
c) antonímia.
                                                                          nós (às vezes) estamos apenas quietos, vazios,
d) paronímia.                                                             parados, ficando. Assim estou eu.
e) neologismo.
                                                                                                               A viajante. Rubem Braga. IN:
                                                                                 http://www.releituras.com/rubembraga_mae.asp. Acesso em
                                                                                                                               23/05/2011.
02
Assinale a opção cujas palavras são formadas pelo
mesmo processo.                                                           05
                                                                          O termo destacado em “reparamos que é ela que se
a) incansável, insaciável
                                                                          vai”, terceiro parágrafo, refere-se a:
b) meta, amanhã
c) dependência, brinquedo                                                 a) coisa.
d) incansável, metade                                                     b) si mesma.
e) brinquedo, incansável                                                  c) vida.
                                                                          d) brincadeira.
                                                                          e) outra.




Auditor Fiscal de Tributos Municipais                                                                                                    1
                                                     www.pciconcursos.com.br
Concurso Público para Prefeitura Municipal de São José de Ribamar

06                                                                  O texto C é referência para responder às questões de
Leia o trecho a seguir e as proposições sobre as                    08 a 13.
relações linguísticas apontadas.                                                          TEXTO C

“... nesta brincadeira boba passamos todos, os                      Cara presidente,
inquietos, a maior parte da vida — e às vezes                              Não foi a senhora que inventou essa história de
reparamos que é ela que se vai...”                                  sediar a Copa do Mundo. Foi o Outro. Ele é que era,
                                                                    e continua sendo, louco por futebol. Ele é que criou na
  I. nesta é um pronome catafórico, elemento coesivo                cabeça um Brasil tão grande e influente que terminaria
     no texto.                                                      com a crise do programa nuclear do Irã, arbitraria a
 II. os inquietos retoma e nomeia os seres expressos                paz, entre árabes e israelenses, ganharia um assento
     anteriormente pelo termo todos.                                permanente no Conselho de Segurança da ONU e,
                                                                    para encerrar, como a última firula do artilheiro antes
III. A expressão às vezes recebe crase por causa da
                                                                    de fazer o gol, sediaria o Mundial de 2014. A senhora,
     regência do verbo reparar.
                                                                    ao contrário, e mil desculpas se for engano, aparenta
                                                                    se aborrecer mortalmente diante de um jogo de futebol.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em:                           Também não é crível, simplesmente não cabe no seu
                                                                    perfil, que acredite no mesmo Brasil fantasioso do
a) II e III.                                                        Outro. Se deu a entender que sim, isso ocorreu apenas
b) III.                                                             no período eleitoral, em que, como no Carnaval, tudo é
c) II.                                                              permitido.
                                                                    “Falo, falo, e não digo o essencial”, escrevia Nelson
d) I e II.                                                          Rodrigues. O essencial é o seguinte: por que não
e) I.                                                               desistir? Não seria a primeira vez. A Colômbia,
                                                                    escolhida para sediar a Copa de 1986, jogou a toalha
                                                                    três anos antes, e o torneio mudou para o México. [...]
07                                                                  [...]
Assinale a opção cujo termo ou expressão em                         “Falo, falo e não digo o essencial.” O essencial desta
destaque possui a mesma função sintática que a                      missiva, senhora presidente, é sugerir-lhe uma
expressão destacada em “Com franqueza, não me                       estratégia. Se lhe parece humilhante desistir assim, na
animo a dizer que você não vá.”                                     lata, a sugestão é a seguinte: brigue com a Fifa.
                                                                    Enfrente-a. Como o mundo inteiro sabe, a Fifa não é
a) “Você talvez esteja fugindo de si mesma, e a si                  flor que se cheire. É uma entidade tão milionária, tão
   mesma caçando...”                                                abusada no uso de seus poderes, quanto são
                                                                    milionários e abusados seus dirigentes. Pega bem
b) “Em minhas andanças, eu quase nunca soube se
                                                                    enfrentá-los. Brigue para que reduzam suas incontáveis
   estava fugindo...”
                                                                    exigências. Que aceitem a reforma de estádios
c) “... nesta brincadeira boba passamos todos, os                   existentes em vez de pedirem tantos novos. Que
   inquietos, a maior parte da vida...”                             assumam parte das despesas. A Fifa está com a corda
d) “... eu não direi que fique.”                                    no pescoço tanto quanto a senhora. Na melhor das
                                                                    hipóteses, eles romperão com o Brasil e partirão para
e) “... e nós (às vezes) estamos apenas quietos...”
                                                                    uma alternativa de emergência. [...]

                                                                                                   Revista Veja 4 de maio, 2011.




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08                                                                  10
O texto, caracterizado pelo próprio autor como missiva,             Sobre o trecho em que o emissor leva o “Outro” à
permite identificar por meio das marcas linguísticas:               categoria    de      artilheiro,   pode-se afirmar
                                                                    CORRETAMENTE que o contexto só NÃO permite
a) uma intenção crítico-tendenciosa sustentada por                  entender que firula corresponde a:
   estratégias sociocomunicativas que envolvem
   emissor/destinatário ou autor/leitor.                            a) malabarismo.
b) um objetivo de prestar informações em uma                        b) rodeio.
   perspectiva de distanciamento formal e protocolar                c) labuta.
   entre emissor/destinatário, quebrando a intimidade
   entre autor/leitor.                                              d) floreio.
c) uma posição doutrinária em que o emissor                         e) manha.
   aconselha o destinatário, sem conotações,
   deixando ao leitor o papel exclusivo de observador.
                                                                    11
d) um propósito de conjecturar fatos sem teor
   argumentativo, o que enfraquece a mensagem,                      Examine o trecho a seguir, sem perder de vista que ele
   comprometendo       a relação  autor/leitor ou                   é uma transcrição do texto C.
   emissor/destinatário.                                            “Também não é crível, simplesmente não cabe no seu
e) uma motivação humorística em que se misturam                     perfil, que acredite no mesmo Brasil fantasioso do
   concepções pessoais e informações soltas com                     Outro.”
   falta de nexos para indicar relações que possam
   aproximar emissor/destinatário ou autor/leitor no                Com relação a aspectos linguísticos e léxico-
   processo da articulação dos sentidos.                            semânticos desse trecho, de acordo com a norma
                                                                    padrão e o contexto, identifique a alternativa
                                                                    CORRETA.
09                                                                  a) A palavra Também, nesse caso, tem o sentido de
Considerando o texto e a temática por ele suscitada,                   apenas.
julgue o que se encontra nos itens a respeito dos                   b) É inadmissível que se coloque a preposição de
aspectos discursivos.                                                  antes da palavra que.
                                                                    c) O verbo caber está empregado como intransitivo,
  I. A expressão jogou a toalha, no segundo                            no sentido de modelar.
     parágrafo, empregada literalmente, denota a ideia              d) A palavra crível é um advérbio de dois gêneros,
     de perseverança.                                                  invariável em número, podendo ser substituída pelo
 II. Os vocábulos arbitraria e artilheiro, no primeiro                 advérbio verossímil.
     parágrafo, integram o campo léxico-semântico                   e) Pode-se colocar o pronome se após a palavra que
     pertinente ao eixo temático, e caracterizam                       sem causar incoerência contextual nem coesão
     relações metafóricas que inviabilizam inferências e               inadequada.
     deduções.
III. A expressão mil desculpas, no primeiro parágrafo,
     constitui uma hipérbole que antecipa com                       12
     extravagância uma possível refutação.
                                                                    A respeito do emprego da preposição, conforme as
IV. O emprego de é que, no primeiro parágrafo, realça               normas gramaticais e a coerência textual, indique a
     a ideia discursiva, não constituindo termo sintático,          alternativa CORRETA.
     conforme o padrão da língua.
                                                                    a) Em e o torneio mudou para o México, no
Pode-se afirmar que apenas estão CORRETOS:                             segundo parágrafo, é coerente a troca da
                                                                       preposição para pela preposição em que junto ao
a) I e III.                                                            artigo o (em+o) constituirá a contração no,
                                                                       resguardando o contexto.
b) I e II.
                                                                    b) A retirada da preposição presente na passagem
c) II e III.
                                                                       criou na cabeça um Brasil, no primeiro parágrafo,
d) I e IV.                                                             não causa transgressão gramatical nem incoerência
e) III e IV.                                                           discursiva.
                                                                    c) Em arbitraria a paz, no primeiro parágrafo, o uso
                                                                       da preposição a é obrigatório, razão por que
                                                                       deveria ser colocado um acento indicativo de crase.
                                                                    d) A preposição a antes do verbo entender, no último
                                                                       período do primeiro parágrafo, é exigida pelo
                                                                       emprego do verbo dar.
                                                                    e) A preposição a em Não seria a primeira vez, no
                                                                       segundo parágrafo, é exigência do verbo transitivo
                                                                       direto.
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A língua é um código que exige aprendizagem e                       Panorama —Veja essa, da revista Veja, de 4 de maio
obediência a regras e às possibilidades de emprego                  de 2011 — cita uma frase seguida de observação
quanto à variação e unidade. Conforme a intenção do                 crítica conforme se lê abaixo:
locutor e o tipo de texto, pode ser usada com
criatividade, sem a exploração do que é errado por falta                 “O meu governo está diuturnamente, e até
de conhecimento do que se chama adequação.
                                                                         noturnamente, atento a todas as pressões
                                                                           inflacionárias, venham de onde vier.”
Com relação ao último parágrafo da “missiva”,
(texto C), o autor, para produzir um efeito de                                        DILMA ROUSSEFF, presidente da República,
expressividade,   explorou   estilisticamente vários                                              prometendo atacar a inflação e
aspectos da língua, por exemplo:                                                               nocauteando a língua portuguesa.


 1. metáforas e coloquialismos como na lata, não é                  Levando em consideração a frase citada                e   a
    flor que se cheire, Pega bem e corda no                         observação referente, julgue os itens a seguir.
    pescoço.
 2. repetição de palavra, para obter um tom enfático:                I. Em e nocauteando a língua portuguesa, há uma
    Falo, falo e não digo o essencial.                                  alusão a forte equívoco de ordem léxico-semântica
 3. um uso coloquial, ou informal, do pronome oblíquo:                  na construção da mensagem citada.
    Enfrente-a.                                                     II. O indevido emprego da palavra onde no plano
 4. uso estilístico de flexão da pessoa verbal do modo                  sintático da norma padrão, assim como as
    imperativo, constituindo equívoco de ordem                          transgressões de regência verbal, fazem um
    gramatical em Brigue.                                               ataque decisivo à língua portuguesa.
                                                                    III. Há um adequado paralelismo semântico, sem
Pode-se afirmar que está CORRETO o que se                                falhas de significados básicos na frase citada pela
exemplifica apenas em:                                                   revista, no emprego das palavras terminadas em
                                                                         -mente, portanto essa construção está fora do
a) 3.                                                                    nocaute.
b) 1, 2 e 3 .
                                                                    IV. A frase destacada pela revista não está
c) 2 e 4.                                                               plenamente respaldada pela recomendação
d) 4.                                                                   gramatical: “usando-se em uma frase mais de um
                                                                        advérbio terminado em -mente só o último deve
e) 1 e 2.
                                                                        receber esse sufixo; intentando-se ênfase, porém,
                                                                        cada advérbio poderá vir com esse sufixo desde
                                                                        que sejam considerados a seleção e ajuste dos
14                                                                      itens lexicais, de modo adequado”, portanto a
De acordo com a gramática normativa, na língua                          língua portuguesa, na mensagem citada, recebeu
portuguesa a concordância consiste em se adaptar a                      uma pancada.
palavra determinante ao gênero, número e pessoa da
palavra determinada.                                                Conclui-se que está CORRETO apenas o que se
                                                                    afirma em:
A partir da concepção acima, pode-se dizer que NÃO
há erro de concordância nominal na alternativa:                     a) I e II.
                                                                    b) III.
a) Desse modo, elas só pensam em si mesmas.
                                                                    c) I e IV.
b) Não adianta dizer que ele está quites com seus
                                                                    d) II e IV.
   débitos.
                                                                    e) IV.
c) Anexo seguem as fotos dos estádios.
d) Saíram do bolso do contribuinte bastante impostos.
e) Seriam necessário essas reivindicações tão óbvias?




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                                                                    Para a execução das tarefas: Selecionar Tudo,
16                                                                  Espaçamento duplo entre linhas, Abrir, Salvar,
A lixeira do Windows é um dos recursos mais                         Espaçamento 1.5 entre linhas, no MS Word, deverão
importantes, pois permite recuperar arquivos apagados.              ser utilizadas, respectivamente, as seguintes teclas de
Com relação a esse recurso, podemos afirmar:                        atalho:

a) Nem sempre é possível recuperar os arquivos que                  a) Ctrl + T, Ctrl + 2, Ctrl + A, Shift + F12, Ctrl + 5.
   estão na lixeira.                                                b) Ctrl + T, Ctrl + 2, Ctrl + N, Ctrl + F12, Ctrl + 5.
b) Para excluir um arquivo, usamos a combinação de                  c) Ctrl + T, Ctrl + 2, Ctrl + A, Shift + B, Ctrl + 5.
   teclas shift + Del, mas ao apagar o arquivo, ele não
                                                                    d) Ctrl + T, Ctrl + 2, Ctrl + N, Ctrl + B, Ctrl + 1.
   envia para a lixeira.
c) Quando efetuamos a operação de esvaziar a lixeira,               e) Ctrl + T, Ctrl + 2, Ctrl + O, Shit + F12, Ctrl + 1.
   o Windows restaura os arquivos aos locais de
   origem.
d) Quando apagamos o arquivo usando a tecla Del,                    20
   ele não envia para a lixeira, somente envia para a               Com relação ao Spam, julgue as afirmativas.
   lixeira se for apagado, usando o botão direito do
   mouse, na opção apagar.                                           I. Somente é considerado Spam quando o envio é
e) Uma grande vantagem da lixeira, é que ela não                        feito utilizando os campos Co e Cco.
   possui limite de armazenamento ou capacidade.                    II. As listas de discussões não praticam Spam quando
                                                                        enviam mensagens aos seus assinantes.

17                                                                  III. Não é considerado Spam quando o envio é feito
                                                                         através de Spywares, Malwares ou similares.
Com relação ao uso de pendrives:
                                                                    IV. Spam é o envio de e-mails para pessoas sem a
 I. É recomendável sempre desconectar o pendrive,                       autorização das mesmas, seja de forma manual ou
    no caso do Windows, através da opção remover                        automática.
    dispositivo, sob o risco de queimar ou perder
    arquivos contidos nele.                                         São VERDADEIRAS apenas
II. No Windows, existe a possibilidade de proteger um               a) I e II.
    pendrive para impedir a gravação de arquivos nele,
    impedindo que seja infectado por vírus.                         b) I e III.

III. Podemos ter uma única partição no pendrive.                    c) II e III.
                                                                    d) II e IV.
IV. Existe ainda a possibilidade de atribuir uma letra
    que desejarmos ao pendrive, bem como o nome ao                  e) III e IV.
    mesmo.

Das afirmativas acima, são VERDADEIRAS apenas:

a) II e III.
b) I e III.
c) I e IV.
d) I e II.
e) III e IV.

18
O recurso executar do menu iniciar do Windows é
muito flexível. Marque a opção que NÃO pode ser
realizada através do executar do Windows.

a) Abrir uma pasta do computador digitando o
   caminho da mesma.
b) Executar um programa simplesmente digitando o
   seu nome.
c) Abrir um documento do Word, digitando o nome do
   arquivo.
d) Acessar um site digitando a URL completa do
   mesmo.
e) Acessar as pastas compartilhadas de um
   computador, simplesmente digitando o seu IP.
Auditor Fiscal de Tributos Municipais                                                                                         5
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Concurso Público para Prefeitura Municipal de São José de Ribamar

Conhecimentos Específicos                                           22
                                                                    Ao realizar uma auditoria no estoque da Comercial São
                                                                    José de Ribamar Ltda., empresa que trabalha com a
21
                                                                    comercialização de um produto único, o auditor
Das opções abaixo, apenas uma é completamente                       constatou que o saldo final do estoque escriturado na
pertinente. Assinale-a.                                             contabilidade era de R$ 11.714,29.
a) A primazia da essência sobre a forma encontra-se                 A empresa avalia seu estoque pelo método da média
   estampada no Princípio da Prudência, impondo                     ponderada móvel e estabelece seu preço de venda
   estimativas razoáveis sempre que houver                          considerando uma margem de lucro de 40% sobre o
   incertezas de diferentes graus.                                  preço de custo, atualizado a cada nova movimentação
                                                                    do estoque.
b) O Princípio da Entidade reconhece o patrimônio
                                                                    Segundo as anotações dos papéis de trabalho do
   como objeto de estudo da contabilidade e firma a
                                                                    auditor, no período a que se refere a auditoria, foram
   autonomia patrimonial tornando biunívoca a relação
                                                                    realizadas as operações de compra e venda abaixo
   patrimônio e entidade.
                                                                    destacadas, e o estoque do início do período era
c) O Princípio da Materialidade diz respeito ao fato de             formado por 20 unidades ao custo total de R$ 4.000,00.
   as demonstrações contábeis não se ocuparem de
   cifras insignificantes, sem afastar, contudo, a
                                                                                            Compras
   confiabilidade e a prudência.
                                                                                  Data   Unidades     Valor Total (R$)
d) Segundo o Princípio da Continuidade, o patrimônio
   da entidade, tanto na sua composição qualitativa                         02/11/2010      20               6.000,00
   quanto quantitativa, é influenciado pelas condições                      25/11/2010      30              10.500,00
   de vida definida ou provável da entidade.
e) Os Princípios do Registro pelo Valor Original e da                                       Vendas
   Atualização Monetária são compatíveis entre si,
   cabendo ao segundo, no entanto, a alteração dos                                Data   Unidades     Valor Total (R$)
   valores intrínsecos dos bens e direitos com base                         07/11/2010      10               3.500,00
   em indexadores que reflitam a variação de preços.                        18/11/2010      20               7.000,00


                                                                    Desconsiderando incidências tributárias sobre as
                                                                    operações de compra/venda do estoque, é verdadeiro
                                                                    afirmar que os cálculos realizados pelo auditor
                                                                    apontarão que o saldo contábil do estoque final está:

                                                                    a) errado em R$ 1.285,71, pois o correto é R$ 13.000,00.
                                                                    b) correto.
                                                                    c) errado em R$ 285,71, pois o correto é R$ 12.000,00.
                                                                    d) errado em R$ 575,71, pois o correto é R$ 12.290,00.
                                                                    e) errado em R$ 714,29, pois o correto é R$ 11.000,00.


                                                                    23
                                                                    Todo trabalho de auditoria deve ser previamente
                                                                    planejado, para que se possa definir a amplitude do
                                                                    trabalho a ser realizado de acordo com as diretrizes
                                                                    estabelecidas pela administração. Por sua vez, a
                                                                    execução dos trabalhos de auditoria inclui a aplicação
                                                                    de testes e, quando estes visam a obtenção de
                                                                    evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos
                                                                    dados produzidos pelos sistemas de informações da
                                                                    entidade, denominam-se Testes

                                                                    a) De Observância.
                                                                    b) Objetivos.
                                                                    c) Substantivos.
                                                                    d) De Conferência.
                                                                    e) Correlatos.




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Regra geral, as auditorias das disponibilidades                     A omissão de vendas, ou seja, a não contabilização
assumem importância extraordinária em razão de os                   proposital e habitual de parte das vendas e seus
alcances, desvios e desfalques estarem diretamente                  respectivos recebimentos, resulta na existência de
relacionados com os dinheiros disponíveis, bem como                 recursos financeiros não contabilizados, conhecido
pelo fato de os dinheiros estarem envolvidos em um                  como “Caixa 2”. No entanto, quando uma empresa se
enorme número de operações cotidianas nas                           utiliza de tal expediente, é necessário que outras
empresas.                                                           operações não sejam também contabilizadas, de modo
Com base no exposto, analise as assertivas abaixo e                 a evitar que a conta caixa apresente saldo credor, o
assinale a alternativa que contempla apenas objetivos               que evidenciaria a fraude. Desse modo, o auditor deve
das auditorias de disponibilidades.                                 sempre estar atento a possíveis manipulações que se
                                                                    destinam a encobrir as insuficiências escriturais do
                                                                    saldo do caixa.
  I. Certificar-se de que a empresa esteja aplicando
     adequadamente suas disponibilidades.                           Com relação ao fato acima relatado, assinale a opção
                                                                    em que todas as operações descritas representam, em
 II. Apurar     se   realmente    existem    todas   as
                                                                    potencial, manipulações que se destinam a encobrir as
     disponibilidades mencionadas no balanço.
                                                                    insuficiências escriturais do caixa.
III. Assegurar-se da existência de todas as
     disponibilidades que deveriam existir.                         a) Não contabilização de parte das despesas e seus
IV. Certificar-se    de    que     os     procedimentos                respectivos    pagamentos;     antecipação     da
     estabelecidos para recebimentos, pagamentos e                     contabilização de recebimentos; formação de
     reposição de fundo de fixo estão sendo observados                 provisões passivas, tais como férias, 13º salário
     regularmente.                                                     etc.; redução de despesas mediante constituição a
 V. Apurar a autenticidade das contas e certificar que                 menor de depreciações.
     se originam de transações relacionadas a                       b) Postergação da contabilização de pagamentos;
     recebimentos à vista.                                             existência de passivos fictícios; não contabilização
                                                                       da aquisição de bens destinados ao ativo
a) II, III e V.                                                        imobilizado e seus respectivos pagamentos;
b) I, II, III e V.                                                     existência de falsos suprimentos de caixa,
c) I, II e V.                                                          geralmente apresentados como empréstimos de
                                                                       partes relacionadas.
d) II, III, IV e V.
                                                                    c) Não contabilização de parte de compras de
e) II, III e IV.                                                       mercadorias e seus respectivos pagamentos;
                                                                       reversão de provisões e aumento de despesas
                                                                       mediante constituição a maior de depreciações;
                                                                       falsos   suprimentos   de   caixa, geralmente
                                                                       apresentados como empréstimos de partes
                                                                       relacionadas.
                                                                    d) Postergação da contabilização de pagamentos;
                                                                       existência de passivos fictícios; existência de ações
                                                                       em tesouraria; redução de despesas mediante
                                                                       constituição a menor de depreciações.
                                                                    e) Postergação da contabilização de pagamentos;
                                                                       existência de ações em tesouraria; formação de
                                                                       provisões passivas, tais como férias, 13º salário
                                                                       etc.; reversão de provisões e redução de despesas
                                                                       mediante constituição a menor de depreciações.




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26                                                                  28
Analise as assertivas abaixo e assinale a opção                     Com relação às provisões para ajustes de bens e
CORRETA.                                                            direitos do ativo ao valor de mercado, é pertinente
                                                                    afirmar que a
  I. Extinção, parcial ou total, de um passivo, por
                                                                    a) reversão de uma provisão no exercício
     qualquer     motivo,    sem     o     concomitante
                                                                       subsequente a sua constituição pode ser
     desaparecimento de um ativo de valor igual ou
                                                                       contabilmente tratada como uma receita.
     maior.
 II. Recebimento de pagamento de terceiros por                      b) provisão deve ser constituída sempre que o valor
     serviços que serão prestados pela entidade.                       de mercado for superior ao custo de aquisição dos
                                                                       ativos.
III. Compromisso de pagamento de terceiros em face
     da investidura na propriedade de bens                          c) contrapartida da provisão é sempre uma conta
     anteriormente pertencentes à entidade.                            retificadora do ativo.
IV. Surgimento de um passivo, por qualquer motivo,                  d) constituição da provisão é facultativa, uma vez que
     sem o correspondente ativo.                                       é indedutível para efeito de apuração do imposto de
 V. Diminuição, parcial ou total, de um passivo                        renda das empresas.
     mediante antecipação de pagamento a fornecedor.                e) constituição da provisão não é aplicável aos ativos
VI. Inexistência do valor de um ativo em razão da                      que representam aplicações em instrumentos
     transferência de sua propriedade a terceiros.                     negociáveis em bolsas de valores, uma vez que tais
                                                                       ativos se sujeitam ordinariamente a flutuações de
a) Há duas situações que refletem receitas realizadas                  mercado.
   e três que refletem despesas incorridas.
b) Há duas situações que refletem receitas realizadas
   e duas que refletem despesas incorridas.
c) Há apenas uma situação que reflete a realização de
   uma receita e apenas uma que reflete a assunção
   de uma despesa.
d) Há três situações que refletem receitas realizadas e
   três que refletem despesas incorridas.
e) Há três situações que refletem receitas realizadas e
   duas que refletem despesas incorridas.


27
Em 1º/10/2007, o Estoque Inicial de Produtos
Elaborados da Industrial Ribamarense Ltda. era de R$
8.200,00 e, nessa mesma data, o seu Estoque Inicial
de Produtos em Elaboração era de R$ 6.000,00.
No decorrer do mês, o setor produtivo da empresa
contabilizou o seguinte:

   Matéria-Prima utilizada             R$    18.900,00
   Mão de Obra Direta alocada          R$    21.300,00
   Custos Indiretos de Fabricação      R$     5.200,00

Se em 31/10/2007 o Estoque Final de Produtos em
Elaboração era de R$ 11.500,00 e os Custos dos
Produtos Vendidos no período somaram R$ 41.100,00,
então a alternativa que apresenta o saldo final do
Estoque de Produtos Elaborados é:

a) R$ 6.700,00.
b) R$ 4.800,00.
c) R$ 2.500,00.
d) R$ 7.000,00.
e) R$ 12.500,00.




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     29                                                             30
Em 1º/09/2005 a Comercial São José descontou                        Considerando as contas e saldos abaixo apresentados,
duplicatas junto ao Banco Meridional S/A, mas uma                   referente a determinado trimestre do ano de 2010, o
duplicata no valor de R$ 3.000,00, com vencimento                   resultado bruto com vendas obtido no período foi de:
para 31/10/2005, não foi liquidada e o banco, naquela
data, a transferiu para cobrança simples. Posteriormente,
                                                                      Contas                                     Saldos (R$)
em 30/12/2005, após conseguir um abatimento de 10%
no valor da duplicata, o cliente liquidou a dívida junto              Custo das Mercadorias Vendidas               82.300,00
ao Banco Meridional S/A, pagando naquela                              Despesas com Vendas                          19.100,00
oportunidade juros de R$ 90,00.                                       Despesas Financeiras                          1.000,00
Assim, o registro contábil feito pelo emitente da
                                                                      Despesas Gerais a Administrativas            17.000,00
duplicata, relativamente à operação realizada
em 30/12/2005, está corretamente espelhado na                         Despesas Não-Operacionais                     5.700,00
opção:                                                                Impostos e Contrib. Incidentes s/ Vendas     81.100,00
[[




a) Diversos                                                           Outras Despesas Operacionais                  3.500,00
   a Diversos                                                         Receita de Vendas                          258.600,00
          Duplicatas a Receber     3.000,00                           Receitas Financeiras                          1.500,00
          Juros Ativos               90,00 3.090,00                   Receitas Não-Operacionais                     2.900,00
          a Abatimentos             300,00                            Vendas Canceladas                             5.100,00
          a Bancos c/ Movimento 2.790,00 3.090,00
                                                                    a) R$ 171.200,00
b) Diversos                                                         b) R$ 90.100,00
          a Diversos                                                c) R$ 51.000,00
          Duplicatas Descontadas      3.000,00                      d) R$ 71.000,00
          Juros Ativos                   90,00 3.090,00             e) R$ 48.200,00
          a Bancos c/ Movimento       2.790,00
          a Abatimentos Concedidos     300,00 3.090,00
                                                                    31
c) Diversos                                                         A edição de resoluções, portarias, instruções e ordens
                                                                    de serviço, editadas com o objetivo de ordenar a
          a Diversos                                                atuação     e   delegar   atribuições     a   unidades
          Bancos c/ Movimento        2.790,00                       administrativas subordinadas, constitui faculdade do
                                                                    poder administrativo:
          Abatimentos Auferidos        300,00 3.090,00
          a Duplicatas Descontadas 3.000,00                         a) regulamentar.
          a Juros Ativos                90,00 3.090,00              b) de polícia.
                                                                    c) hierárquico.
d) Duplicatas Descontadas 3.000,00
                                                                    d) disciplinar.
          a Diversos                                                e) discricionário.
          a Bancos c/ Movimento 2.790,00
          a Abatimentos Auferidos    210,00 3.000,00
                                                                    32
e) Diversos                                                         Os impostos que incidem sobre a propriedade territorial
                                                                    rural; as operações de crédito, câmbio e seguro; e a
          a Diversos
                                                                    transmissão causa mortis ou doação de bens e direitos;
          Abatimentos Concedidos      300,00                        estão afetos, respectivamente, à competência tributária
          Bancos c/ Movimento       2.790,00 3.090,00               dos entes:
          a Duplicatas a Receber    3.000,00                        a) Municipal, estadual, federal.
          a Juros Ativos               90,00 3.090,00
                                                                    b) Municipal, federal, estadual.
                                                                    c) Estadual, municipal, municipal.
                                                                    d) Federal, estadual, federal.
                                                                    e) Federal, federal, estadual.




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Pé de Chumbo, motorista de profissão, foi flagrado por              Segundo o Código Tributário Nacional, as obrigações
agente de trânsito dirigindo além da velocidade                     tributárias classificam-se em principais ou acessórias.
permitida para a via. Por essa razão, além dos pontos               Com respeito a esta classificação, analise as
na carteira de habilitação, foi obrigado a pagar o                  afirmativas a seguir:
imposto sobre a propriedade de veículos automotores
(IPVA) do automóvel que conduzia no momento da                        I. A obrigação principal surge com a ocorrência do
infração, de propriedade da empresa onde trabalha.                       fato gerador e extingue-se com o pagamento do
Neste contexto, o pagamento do tributo imposto a Pé                      tributo ou penalidade pecuniária a ela associada.
de Chumbo:
                                                                     II. A obrigação acessória corresponde aos juros e
a) não afronta princípios tributários, pois qualquer                     multa por atraso no pagamento de uma obrigação
   pessoa que causar dano a outra tem o dever de                         principal.
   repará-lo; no caso, o Estado sofreu um dano e tem                III. A obrigação acessória, quando não cumprida,
   o direito de exigir reparação por meio da tributação                  converte-se em principal, pois se transforma no
   do IPVA.                                                              fato gerador de um tributo.
b) está plenamente alinhado           às    normas     que          IV. O pagamento de multa é exemplo de obrigação
   regulamentam o IPVA.                                                  principal.
                                                                     V. Apesar do nome, a obrigação acessória não
c) é indevido, pois a obrigação de pagar tributo não
                                                                         acompanha, necessariamente a principal, ou seja,
   pode decorrer do cometimento de ato ilícito.
                                                                         pode existir a primeira sem que exista a segunda.
d) não pode prosperar, pois o motorista já foi
   penalizado pela perda de pontos na habilitação e                 A seguir, marque a alternativa que corresponde à
   não se admite, para a mesma infração, aplicação                  resposta CORRETA.
   de sanção administrativa e pecuniária.
e) é devido, pois, ao cometer a infração de trânsito, o             a) I e IV estão corretas.
   motorista tornou-se substituto tributário da empresa             b) III e V estão corretas.
   proprietária do veículo.
                                                                    c) II está correta e V está errada.
                                                                    d) Existem quatro afirmativas erradas.
34                                                                  e) Somente III está errada.
Sobre a contribuição de melhoria, analise as
afirmativas a seguir, assinalando “F” para as falsas e
“V” para as verdadeiras.                                            36
                                                                     Frente à determinada situação fática ou jurídica (1), a
(    ) A contribuição de melhoria é tributo vinculado à              autoridade competente (2) constitui, extingue ou
       valorização provocada em imóveis particulares                 transforma (3) direito ou obrigação visando a alcançar
       pela realização de obra pública.                              um resultado específico (4), adotando o procedimento
(    ) Contribuições de melhoria podem ser instituídas               previsto na lei (5).
       pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal,
       mas não pelos municípios.                                    No parágrafo acima, que relaciona os requisitos dos
(    ) O fato gerador da contribuição de melhoria não é,            atos administrativos, as expressões sublinhadas,
       meramente, a realização de obra pública, mas a               associadas aos números sequenciais entre parênteses,
       valorização imobiliária decorrente desta ação                correspondem, na ordem, aos seguintes elementos:
       estatal.
                                                                    a) 1 – objeto; 2 – sujeito; 3 – motivo; 4 – forma; 5 –
(    ) A instituição da contribuição de melhoria, como
                                                                       finalidade.
       dos demais tributos, deve observar os princípios
       da legalidade e da irretroatividade.                         b) 1 – finalidade; 2 – forma; 3 – sujeito; 4 – motivo; 5 –
(    ) Por conta da prevalência do interesse público, o                objeto.
       valor da contribuição de melhoria a ser pago por             c) 1- forma; 2 – finalidade; 3 – objeto; 4 – sujeito; 5 –
       cada contribuinte não atende a limite individual,               motivo.
       sendo que o limite global do tributo não pode                d) 1 – motivo; 2 – forma; 3 – finalidade; 4 – objeto; 5 –
       ultrapassar 150% do valor orçado para a obra.                   sujeito.
                                                                    e) 1 – motivo; 2 – sujeito; 3 – objeto; 4 – finalidade; 5 –
Marque a opção que corresponde à sequência                             forma.
CORRETA.

a) F, F, F, F, V.
b) V, V, F, F, V.
c) F, F, V, F, F.
d) V, F, V, V, F.
e) V, V, V, V, F

Auditor Fiscal de Tributos Municipais                                                                                       10
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Concurso Público para Prefeitura Municipal de São José de Ribamar

37                                                                  40
O Estado de “Brazuca”, ente federado da “República de               Acerca da limitação ao poder de tributar prevista no art.
Brasóvia”, promulgou lei diferenciando alíquotas do                 150, VI, a, da Constituição Federal, que proíbe a
imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços                tributação entre os entes federados, conhecida como
(ICMS), em função do índice de desenvolvimento                      imunidade recíproca, é correto afirmar, EXCETO:
humano (IDH) do estado onde estas são produzidas,
fixando maiores alíquotas aos estados de maior IDH.                 a) Um particular que adquira imóvel de um ente estatal
Se essa diferenciação de alíquotas ocorresse no Brasil,                está, por essa razão, imune ao pagamento do
esta lei estadual do ICMS provavelmente seria                          imposto de transferência de bens imóveis devido ao
declarada inconstitucional, por ofensa ao princípio                    município de situação do bem.
tributário da(o):                                                   b) A união não pode cobrar imposto sobre a renda e
                                                                       proventos de qualquer natureza de um município.
a) Legalidade.
                                                                    c) As autarquias e as fundações públicas, instituídas e
b) Não-diferenciação tributária.                                       mantidas pelo poder público, desde que atuando
c) Não-confisco.                                                       em suas finalidades essenciais, gozam de
                                                                       imunidade em relação a patrimônio, renda e
d) Uniformidade territorial.
                                                                       serviços.
e) Anterioridade.
                                                                    d) Um estado federado não pode cobrar IPVA dos
                                                                       automóveis pertencentes à União, emplacados em
                                                                       seu território.
38                                                                  e) Um município que resolva abrir um supermercado
O atributo do ato administrativo por meio do qual                      para revenda de alimentos, a preços subsidiados,
este se impõe unilateralmente aos particulares,                        não está, em relação a esta atividade econômica,
independentemente de sua concordância, sujeitando-                     imune à tributação.
os ao cumprimento de obrigações, é denominado:

a) Tipicidade.
b) Veracidade presumida.
c) Imperatividade.
d) Presunção de legitimidade.
e) Auto-executoriedade.


39
Na interpretação das normas tributárias:

a) As normas que tratam da dispensa do cumprimento
   de obrigação tributária acessória podem ser
   interpretadas de maneira teleológica.
b) A lei que define infrações fiscais, em caso de
   dúvida, deve sempre ser interpretada da maneira
   mais favorável ao fisco.
c) As leis que suspendem ou excluem o crédito
   tributário    devem    ser     interpretadas
   sistematicamente.
d) A legislação que outorga          isenção    deve    ser
   interpretada literalmente.
e) A lei fiscal que comina penalidades deve, sempre,
   ser interpretada da maneira mais favorável ao
   Estado, por extensão, ao direito tributário, do
   princípio penal do in dubio pro reo.




Auditor Fiscal de Tributos Municipais                                                                                     11
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  • 1. Prefeitura Municipal de São José de Ribamar CNPJ n.º 06.351.514/0001-78 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA EDITAL Nº 001, DE 11/05/2011 PROVA DE CONHECIMENTOS Auditor Fiscal de Tributos Municipais INSTRUÇÕES • Verifique se este caderno contém 40 questões, sendo 15 de Língua Portuguesa, 05 de Noções de Informática e 20 de Conhecimentos Específicos. • Verifique na Folha de Respostas se o seu nome e o número do documento de identificação estão corretos. • Em cada questão, você deve assinalar somente uma das alternativas e na forma correta, conforme indicação ao lado. • Será anulada a questão que contiver emenda, • Ao final da prova, devolva ao fiscal de sala a rasura ou, ainda, a que apresentar mais de Folha de Respostas assinada no local indicado. uma alternativa assinalada na Folha de • Os 2 (dois) últimos candidatos de cada sala só Respostas. poderão ser liberados juntos. • Ao marcar a alternativa correta na Folha de Respostas, use caneta esferográfica de tinta preta, ponta grossa. Boa prova! A duração total da prova é de 4 horas. Esse tempo inclui a marcação da Folha de Respostas. Você só poderá levar o Caderno de Provas após transcorridas 3h (três horas) do início das provas. NOME INSCRIÇÃO DATA / HORÁRIO FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA - FSADU Cód. Prova GABARITO: WWW.FSADU.ORG.BR www.pciconcursos.com.br 02
  • 3. Concurso Público para Prefeitura Municipal de São José de Ribamar Língua Portuguesa 03 A linguagem artística utiliza, muitas vezes, figuras de Leia o texto A e responda às questões de 01 a 03. linguagem para dar maior destaque a várias expressões. No texto A, o verso E o desfecho final. contém uma figura de linguagem denominada: TEXTO A a) silepse de gênero. [...] b) hipérbato. Ela é minha orgia c) anacoluto. Meu quitute d) silepse de número. Insaciável apetite e) pleonasmo. numa ceia de Natal. Ela é minha bela 04 Meu brinquedo Assinale a opção que contém ERRO na concordância Minha certeza, meu medo verbal. É meu céu e meu mal. a) Eu não caibo mais nas roupas que cabia. Ela é o meu vício b) Fazem vinte anos que não te vejo. E dependência c) Ao certo, faz quatro meses que morreu o assassino Incansável paciência mais temido desta região. E o desfecho final. d) Aquele jogador namora uma atriz muito conhecida. e) Virei vê-lo pela manhã. Minha meta, minha metade Minha seta, minha saudade Minha diva, meu divã Leia o texto B e responda às questões de 05 a 07. Minha manhã, meu amanhã. [...] TEXTO B Lenine. Meu amanhã. IN.: http://letras.terra.com.br/lenine/83606/. Com franqueza, não me animo a dizer que você não Acesso em 23/05/2011. vá. Eu, que sempre andei no rumo de minhas venetas, e tantas vezes troquei o sossego de uma casa pelo assanhamento triste dos ventos da vagabundagem, eu 01 não direi que fique. No verso “Minha manhã, meu amanhã” as palavras Em minhas andanças, eu quase nunca soube se manhã e amanhã constituem-se exemplos de: estava fugindo de alguma coisa ou caçando outra. Você talvez esteja fugindo de si mesma, e a si mesma a) ambiguidade. caçando; nesta brincadeira boba passamos todos, os b) sinonímia. inquietos, a maior parte da vida — e às vezes reparamos que é ela que se vai, está sempre indo, e c) antonímia. nós (às vezes) estamos apenas quietos, vazios, d) paronímia. parados, ficando. Assim estou eu. e) neologismo. A viajante. Rubem Braga. IN: http://www.releituras.com/rubembraga_mae.asp. Acesso em 23/05/2011. 02 Assinale a opção cujas palavras são formadas pelo mesmo processo. 05 O termo destacado em “reparamos que é ela que se a) incansável, insaciável vai”, terceiro parágrafo, refere-se a: b) meta, amanhã c) dependência, brinquedo a) coisa. d) incansável, metade b) si mesma. e) brinquedo, incansável c) vida. d) brincadeira. e) outra. Auditor Fiscal de Tributos Municipais 1 www.pciconcursos.com.br
  • 4. Concurso Público para Prefeitura Municipal de São José de Ribamar 06 O texto C é referência para responder às questões de Leia o trecho a seguir e as proposições sobre as 08 a 13. relações linguísticas apontadas. TEXTO C “... nesta brincadeira boba passamos todos, os Cara presidente, inquietos, a maior parte da vida — e às vezes Não foi a senhora que inventou essa história de reparamos que é ela que se vai...” sediar a Copa do Mundo. Foi o Outro. Ele é que era, e continua sendo, louco por futebol. Ele é que criou na I. nesta é um pronome catafórico, elemento coesivo cabeça um Brasil tão grande e influente que terminaria no texto. com a crise do programa nuclear do Irã, arbitraria a II. os inquietos retoma e nomeia os seres expressos paz, entre árabes e israelenses, ganharia um assento anteriormente pelo termo todos. permanente no Conselho de Segurança da ONU e, para encerrar, como a última firula do artilheiro antes III. A expressão às vezes recebe crase por causa da de fazer o gol, sediaria o Mundial de 2014. A senhora, regência do verbo reparar. ao contrário, e mil desculpas se for engano, aparenta se aborrecer mortalmente diante de um jogo de futebol. Está CORRETO o que se afirma, apenas, em: Também não é crível, simplesmente não cabe no seu perfil, que acredite no mesmo Brasil fantasioso do a) II e III. Outro. Se deu a entender que sim, isso ocorreu apenas b) III. no período eleitoral, em que, como no Carnaval, tudo é c) II. permitido. “Falo, falo, e não digo o essencial”, escrevia Nelson d) I e II. Rodrigues. O essencial é o seguinte: por que não e) I. desistir? Não seria a primeira vez. A Colômbia, escolhida para sediar a Copa de 1986, jogou a toalha três anos antes, e o torneio mudou para o México. [...] 07 [...] Assinale a opção cujo termo ou expressão em “Falo, falo e não digo o essencial.” O essencial desta destaque possui a mesma função sintática que a missiva, senhora presidente, é sugerir-lhe uma expressão destacada em “Com franqueza, não me estratégia. Se lhe parece humilhante desistir assim, na animo a dizer que você não vá.” lata, a sugestão é a seguinte: brigue com a Fifa. Enfrente-a. Como o mundo inteiro sabe, a Fifa não é a) “Você talvez esteja fugindo de si mesma, e a si flor que se cheire. É uma entidade tão milionária, tão mesma caçando...” abusada no uso de seus poderes, quanto são milionários e abusados seus dirigentes. Pega bem b) “Em minhas andanças, eu quase nunca soube se enfrentá-los. Brigue para que reduzam suas incontáveis estava fugindo...” exigências. Que aceitem a reforma de estádios c) “... nesta brincadeira boba passamos todos, os existentes em vez de pedirem tantos novos. Que inquietos, a maior parte da vida...” assumam parte das despesas. A Fifa está com a corda d) “... eu não direi que fique.” no pescoço tanto quanto a senhora. Na melhor das hipóteses, eles romperão com o Brasil e partirão para e) “... e nós (às vezes) estamos apenas quietos...” uma alternativa de emergência. [...] Revista Veja 4 de maio, 2011. Auditor Fiscal de Tributos Municipais 2 www.pciconcursos.com.br
  • 5. Concurso Público para Prefeitura Municipal de São José de Ribamar 08 10 O texto, caracterizado pelo próprio autor como missiva, Sobre o trecho em que o emissor leva o “Outro” à permite identificar por meio das marcas linguísticas: categoria de artilheiro, pode-se afirmar CORRETAMENTE que o contexto só NÃO permite a) uma intenção crítico-tendenciosa sustentada por entender que firula corresponde a: estratégias sociocomunicativas que envolvem emissor/destinatário ou autor/leitor. a) malabarismo. b) um objetivo de prestar informações em uma b) rodeio. perspectiva de distanciamento formal e protocolar c) labuta. entre emissor/destinatário, quebrando a intimidade entre autor/leitor. d) floreio. c) uma posição doutrinária em que o emissor e) manha. aconselha o destinatário, sem conotações, deixando ao leitor o papel exclusivo de observador. 11 d) um propósito de conjecturar fatos sem teor argumentativo, o que enfraquece a mensagem, Examine o trecho a seguir, sem perder de vista que ele comprometendo a relação autor/leitor ou é uma transcrição do texto C. emissor/destinatário. “Também não é crível, simplesmente não cabe no seu e) uma motivação humorística em que se misturam perfil, que acredite no mesmo Brasil fantasioso do concepções pessoais e informações soltas com Outro.” falta de nexos para indicar relações que possam aproximar emissor/destinatário ou autor/leitor no Com relação a aspectos linguísticos e léxico- processo da articulação dos sentidos. semânticos desse trecho, de acordo com a norma padrão e o contexto, identifique a alternativa CORRETA. 09 a) A palavra Também, nesse caso, tem o sentido de Considerando o texto e a temática por ele suscitada, apenas. julgue o que se encontra nos itens a respeito dos b) É inadmissível que se coloque a preposição de aspectos discursivos. antes da palavra que. c) O verbo caber está empregado como intransitivo, I. A expressão jogou a toalha, no segundo no sentido de modelar. parágrafo, empregada literalmente, denota a ideia d) A palavra crível é um advérbio de dois gêneros, de perseverança. invariável em número, podendo ser substituída pelo II. Os vocábulos arbitraria e artilheiro, no primeiro advérbio verossímil. parágrafo, integram o campo léxico-semântico e) Pode-se colocar o pronome se após a palavra que pertinente ao eixo temático, e caracterizam sem causar incoerência contextual nem coesão relações metafóricas que inviabilizam inferências e inadequada. deduções. III. A expressão mil desculpas, no primeiro parágrafo, constitui uma hipérbole que antecipa com 12 extravagância uma possível refutação. A respeito do emprego da preposição, conforme as IV. O emprego de é que, no primeiro parágrafo, realça normas gramaticais e a coerência textual, indique a a ideia discursiva, não constituindo termo sintático, alternativa CORRETA. conforme o padrão da língua. a) Em e o torneio mudou para o México, no Pode-se afirmar que apenas estão CORRETOS: segundo parágrafo, é coerente a troca da preposição para pela preposição em que junto ao a) I e III. artigo o (em+o) constituirá a contração no, resguardando o contexto. b) I e II. b) A retirada da preposição presente na passagem c) II e III. criou na cabeça um Brasil, no primeiro parágrafo, d) I e IV. não causa transgressão gramatical nem incoerência e) III e IV. discursiva. c) Em arbitraria a paz, no primeiro parágrafo, o uso da preposição a é obrigatório, razão por que deveria ser colocado um acento indicativo de crase. d) A preposição a antes do verbo entender, no último período do primeiro parágrafo, é exigida pelo emprego do verbo dar. e) A preposição a em Não seria a primeira vez, no segundo parágrafo, é exigência do verbo transitivo direto. Auditor Fiscal de Tributos Municipais 3 www.pciconcursos.com.br
  • 6. Concurso Público para Prefeitura Municipal de São José de Ribamar 13 15 A língua é um código que exige aprendizagem e Panorama —Veja essa, da revista Veja, de 4 de maio obediência a regras e às possibilidades de emprego de 2011 — cita uma frase seguida de observação quanto à variação e unidade. Conforme a intenção do crítica conforme se lê abaixo: locutor e o tipo de texto, pode ser usada com criatividade, sem a exploração do que é errado por falta “O meu governo está diuturnamente, e até de conhecimento do que se chama adequação. noturnamente, atento a todas as pressões inflacionárias, venham de onde vier.” Com relação ao último parágrafo da “missiva”, (texto C), o autor, para produzir um efeito de DILMA ROUSSEFF, presidente da República, expressividade, explorou estilisticamente vários prometendo atacar a inflação e aspectos da língua, por exemplo: nocauteando a língua portuguesa. 1. metáforas e coloquialismos como na lata, não é Levando em consideração a frase citada e a flor que se cheire, Pega bem e corda no observação referente, julgue os itens a seguir. pescoço. 2. repetição de palavra, para obter um tom enfático: I. Em e nocauteando a língua portuguesa, há uma Falo, falo e não digo o essencial. alusão a forte equívoco de ordem léxico-semântica 3. um uso coloquial, ou informal, do pronome oblíquo: na construção da mensagem citada. Enfrente-a. II. O indevido emprego da palavra onde no plano 4. uso estilístico de flexão da pessoa verbal do modo sintático da norma padrão, assim como as imperativo, constituindo equívoco de ordem transgressões de regência verbal, fazem um gramatical em Brigue. ataque decisivo à língua portuguesa. III. Há um adequado paralelismo semântico, sem Pode-se afirmar que está CORRETO o que se falhas de significados básicos na frase citada pela exemplifica apenas em: revista, no emprego das palavras terminadas em -mente, portanto essa construção está fora do a) 3. nocaute. b) 1, 2 e 3 . IV. A frase destacada pela revista não está c) 2 e 4. plenamente respaldada pela recomendação d) 4. gramatical: “usando-se em uma frase mais de um advérbio terminado em -mente só o último deve e) 1 e 2. receber esse sufixo; intentando-se ênfase, porém, cada advérbio poderá vir com esse sufixo desde que sejam considerados a seleção e ajuste dos 14 itens lexicais, de modo adequado”, portanto a De acordo com a gramática normativa, na língua língua portuguesa, na mensagem citada, recebeu portuguesa a concordância consiste em se adaptar a uma pancada. palavra determinante ao gênero, número e pessoa da palavra determinada. Conclui-se que está CORRETO apenas o que se afirma em: A partir da concepção acima, pode-se dizer que NÃO há erro de concordância nominal na alternativa: a) I e II. b) III. a) Desse modo, elas só pensam em si mesmas. c) I e IV. b) Não adianta dizer que ele está quites com seus d) II e IV. débitos. e) IV. c) Anexo seguem as fotos dos estádios. d) Saíram do bolso do contribuinte bastante impostos. e) Seriam necessário essas reivindicações tão óbvias? Auditor Fiscal de Tributos Municipais 4 www.pciconcursos.com.br
  • 7. Concurso Público para Prefeitura Municipal de São José de Ribamar Noções de Informática 19 Para a execução das tarefas: Selecionar Tudo, 16 Espaçamento duplo entre linhas, Abrir, Salvar, A lixeira do Windows é um dos recursos mais Espaçamento 1.5 entre linhas, no MS Word, deverão importantes, pois permite recuperar arquivos apagados. ser utilizadas, respectivamente, as seguintes teclas de Com relação a esse recurso, podemos afirmar: atalho: a) Nem sempre é possível recuperar os arquivos que a) Ctrl + T, Ctrl + 2, Ctrl + A, Shift + F12, Ctrl + 5. estão na lixeira. b) Ctrl + T, Ctrl + 2, Ctrl + N, Ctrl + F12, Ctrl + 5. b) Para excluir um arquivo, usamos a combinação de c) Ctrl + T, Ctrl + 2, Ctrl + A, Shift + B, Ctrl + 5. teclas shift + Del, mas ao apagar o arquivo, ele não d) Ctrl + T, Ctrl + 2, Ctrl + N, Ctrl + B, Ctrl + 1. envia para a lixeira. c) Quando efetuamos a operação de esvaziar a lixeira, e) Ctrl + T, Ctrl + 2, Ctrl + O, Shit + F12, Ctrl + 1. o Windows restaura os arquivos aos locais de origem. d) Quando apagamos o arquivo usando a tecla Del, 20 ele não envia para a lixeira, somente envia para a Com relação ao Spam, julgue as afirmativas. lixeira se for apagado, usando o botão direito do mouse, na opção apagar. I. Somente é considerado Spam quando o envio é e) Uma grande vantagem da lixeira, é que ela não feito utilizando os campos Co e Cco. possui limite de armazenamento ou capacidade. II. As listas de discussões não praticam Spam quando enviam mensagens aos seus assinantes. 17 III. Não é considerado Spam quando o envio é feito através de Spywares, Malwares ou similares. Com relação ao uso de pendrives: IV. Spam é o envio de e-mails para pessoas sem a I. É recomendável sempre desconectar o pendrive, autorização das mesmas, seja de forma manual ou no caso do Windows, através da opção remover automática. dispositivo, sob o risco de queimar ou perder arquivos contidos nele. São VERDADEIRAS apenas II. No Windows, existe a possibilidade de proteger um a) I e II. pendrive para impedir a gravação de arquivos nele, impedindo que seja infectado por vírus. b) I e III. III. Podemos ter uma única partição no pendrive. c) II e III. d) II e IV. IV. Existe ainda a possibilidade de atribuir uma letra que desejarmos ao pendrive, bem como o nome ao e) III e IV. mesmo. Das afirmativas acima, são VERDADEIRAS apenas: a) II e III. b) I e III. c) I e IV. d) I e II. e) III e IV. 18 O recurso executar do menu iniciar do Windows é muito flexível. Marque a opção que NÃO pode ser realizada através do executar do Windows. a) Abrir uma pasta do computador digitando o caminho da mesma. b) Executar um programa simplesmente digitando o seu nome. c) Abrir um documento do Word, digitando o nome do arquivo. d) Acessar um site digitando a URL completa do mesmo. e) Acessar as pastas compartilhadas de um computador, simplesmente digitando o seu IP. Auditor Fiscal de Tributos Municipais 5 www.pciconcursos.com.br
  • 8. Concurso Público para Prefeitura Municipal de São José de Ribamar Conhecimentos Específicos 22 Ao realizar uma auditoria no estoque da Comercial São José de Ribamar Ltda., empresa que trabalha com a 21 comercialização de um produto único, o auditor Das opções abaixo, apenas uma é completamente constatou que o saldo final do estoque escriturado na pertinente. Assinale-a. contabilidade era de R$ 11.714,29. a) A primazia da essência sobre a forma encontra-se A empresa avalia seu estoque pelo método da média estampada no Princípio da Prudência, impondo ponderada móvel e estabelece seu preço de venda estimativas razoáveis sempre que houver considerando uma margem de lucro de 40% sobre o incertezas de diferentes graus. preço de custo, atualizado a cada nova movimentação do estoque. b) O Princípio da Entidade reconhece o patrimônio Segundo as anotações dos papéis de trabalho do como objeto de estudo da contabilidade e firma a auditor, no período a que se refere a auditoria, foram autonomia patrimonial tornando biunívoca a relação realizadas as operações de compra e venda abaixo patrimônio e entidade. destacadas, e o estoque do início do período era c) O Princípio da Materialidade diz respeito ao fato de formado por 20 unidades ao custo total de R$ 4.000,00. as demonstrações contábeis não se ocuparem de cifras insignificantes, sem afastar, contudo, a Compras confiabilidade e a prudência. Data Unidades Valor Total (R$) d) Segundo o Princípio da Continuidade, o patrimônio da entidade, tanto na sua composição qualitativa 02/11/2010 20 6.000,00 quanto quantitativa, é influenciado pelas condições 25/11/2010 30 10.500,00 de vida definida ou provável da entidade. e) Os Princípios do Registro pelo Valor Original e da Vendas Atualização Monetária são compatíveis entre si, cabendo ao segundo, no entanto, a alteração dos Data Unidades Valor Total (R$) valores intrínsecos dos bens e direitos com base 07/11/2010 10 3.500,00 em indexadores que reflitam a variação de preços. 18/11/2010 20 7.000,00 Desconsiderando incidências tributárias sobre as operações de compra/venda do estoque, é verdadeiro afirmar que os cálculos realizados pelo auditor apontarão que o saldo contábil do estoque final está: a) errado em R$ 1.285,71, pois o correto é R$ 13.000,00. b) correto. c) errado em R$ 285,71, pois o correto é R$ 12.000,00. d) errado em R$ 575,71, pois o correto é R$ 12.290,00. e) errado em R$ 714,29, pois o correto é R$ 11.000,00. 23 Todo trabalho de auditoria deve ser previamente planejado, para que se possa definir a amplitude do trabalho a ser realizado de acordo com as diretrizes estabelecidas pela administração. Por sua vez, a execução dos trabalhos de auditoria inclui a aplicação de testes e, quando estes visam a obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelos sistemas de informações da entidade, denominam-se Testes a) De Observância. b) Objetivos. c) Substantivos. d) De Conferência. e) Correlatos. Auditor Fiscal de Tributos Municipais 6 www.pciconcursos.com.br
  • 9. Concurso Público para Prefeitura Municipal de São José de Ribamar 24 25 Regra geral, as auditorias das disponibilidades A omissão de vendas, ou seja, a não contabilização assumem importância extraordinária em razão de os proposital e habitual de parte das vendas e seus alcances, desvios e desfalques estarem diretamente respectivos recebimentos, resulta na existência de relacionados com os dinheiros disponíveis, bem como recursos financeiros não contabilizados, conhecido pelo fato de os dinheiros estarem envolvidos em um como “Caixa 2”. No entanto, quando uma empresa se enorme número de operações cotidianas nas utiliza de tal expediente, é necessário que outras empresas. operações não sejam também contabilizadas, de modo Com base no exposto, analise as assertivas abaixo e a evitar que a conta caixa apresente saldo credor, o assinale a alternativa que contempla apenas objetivos que evidenciaria a fraude. Desse modo, o auditor deve das auditorias de disponibilidades. sempre estar atento a possíveis manipulações que se destinam a encobrir as insuficiências escriturais do saldo do caixa. I. Certificar-se de que a empresa esteja aplicando adequadamente suas disponibilidades. Com relação ao fato acima relatado, assinale a opção em que todas as operações descritas representam, em II. Apurar se realmente existem todas as potencial, manipulações que se destinam a encobrir as disponibilidades mencionadas no balanço. insuficiências escriturais do caixa. III. Assegurar-se da existência de todas as disponibilidades que deveriam existir. a) Não contabilização de parte das despesas e seus IV. Certificar-se de que os procedimentos respectivos pagamentos; antecipação da estabelecidos para recebimentos, pagamentos e contabilização de recebimentos; formação de reposição de fundo de fixo estão sendo observados provisões passivas, tais como férias, 13º salário regularmente. etc.; redução de despesas mediante constituição a V. Apurar a autenticidade das contas e certificar que menor de depreciações. se originam de transações relacionadas a b) Postergação da contabilização de pagamentos; recebimentos à vista. existência de passivos fictícios; não contabilização da aquisição de bens destinados ao ativo a) II, III e V. imobilizado e seus respectivos pagamentos; b) I, II, III e V. existência de falsos suprimentos de caixa, c) I, II e V. geralmente apresentados como empréstimos de partes relacionadas. d) II, III, IV e V. c) Não contabilização de parte de compras de e) II, III e IV. mercadorias e seus respectivos pagamentos; reversão de provisões e aumento de despesas mediante constituição a maior de depreciações; falsos suprimentos de caixa, geralmente apresentados como empréstimos de partes relacionadas. d) Postergação da contabilização de pagamentos; existência de passivos fictícios; existência de ações em tesouraria; redução de despesas mediante constituição a menor de depreciações. e) Postergação da contabilização de pagamentos; existência de ações em tesouraria; formação de provisões passivas, tais como férias, 13º salário etc.; reversão de provisões e redução de despesas mediante constituição a menor de depreciações. Auditor Fiscal de Tributos Municipais 7 www.pciconcursos.com.br
  • 10. Concurso Público para Prefeitura Municipal de São José de Ribamar 26 28 Analise as assertivas abaixo e assinale a opção Com relação às provisões para ajustes de bens e CORRETA. direitos do ativo ao valor de mercado, é pertinente afirmar que a I. Extinção, parcial ou total, de um passivo, por a) reversão de uma provisão no exercício qualquer motivo, sem o concomitante subsequente a sua constituição pode ser desaparecimento de um ativo de valor igual ou contabilmente tratada como uma receita. maior. II. Recebimento de pagamento de terceiros por b) provisão deve ser constituída sempre que o valor serviços que serão prestados pela entidade. de mercado for superior ao custo de aquisição dos ativos. III. Compromisso de pagamento de terceiros em face da investidura na propriedade de bens c) contrapartida da provisão é sempre uma conta anteriormente pertencentes à entidade. retificadora do ativo. IV. Surgimento de um passivo, por qualquer motivo, d) constituição da provisão é facultativa, uma vez que sem o correspondente ativo. é indedutível para efeito de apuração do imposto de V. Diminuição, parcial ou total, de um passivo renda das empresas. mediante antecipação de pagamento a fornecedor. e) constituição da provisão não é aplicável aos ativos VI. Inexistência do valor de um ativo em razão da que representam aplicações em instrumentos transferência de sua propriedade a terceiros. negociáveis em bolsas de valores, uma vez que tais ativos se sujeitam ordinariamente a flutuações de a) Há duas situações que refletem receitas realizadas mercado. e três que refletem despesas incorridas. b) Há duas situações que refletem receitas realizadas e duas que refletem despesas incorridas. c) Há apenas uma situação que reflete a realização de uma receita e apenas uma que reflete a assunção de uma despesa. d) Há três situações que refletem receitas realizadas e três que refletem despesas incorridas. e) Há três situações que refletem receitas realizadas e duas que refletem despesas incorridas. 27 Em 1º/10/2007, o Estoque Inicial de Produtos Elaborados da Industrial Ribamarense Ltda. era de R$ 8.200,00 e, nessa mesma data, o seu Estoque Inicial de Produtos em Elaboração era de R$ 6.000,00. No decorrer do mês, o setor produtivo da empresa contabilizou o seguinte: Matéria-Prima utilizada R$ 18.900,00 Mão de Obra Direta alocada R$ 21.300,00 Custos Indiretos de Fabricação R$ 5.200,00 Se em 31/10/2007 o Estoque Final de Produtos em Elaboração era de R$ 11.500,00 e os Custos dos Produtos Vendidos no período somaram R$ 41.100,00, então a alternativa que apresenta o saldo final do Estoque de Produtos Elaborados é: a) R$ 6.700,00. b) R$ 4.800,00. c) R$ 2.500,00. d) R$ 7.000,00. e) R$ 12.500,00. Auditor Fiscal de Tributos Municipais 8 www.pciconcursos.com.br
  • 11. Concurso Público para Prefeitura Municipal de São José de Ribamar 29 30 Em 1º/09/2005 a Comercial São José descontou Considerando as contas e saldos abaixo apresentados, duplicatas junto ao Banco Meridional S/A, mas uma referente a determinado trimestre do ano de 2010, o duplicata no valor de R$ 3.000,00, com vencimento resultado bruto com vendas obtido no período foi de: para 31/10/2005, não foi liquidada e o banco, naquela data, a transferiu para cobrança simples. Posteriormente, Contas Saldos (R$) em 30/12/2005, após conseguir um abatimento de 10% no valor da duplicata, o cliente liquidou a dívida junto Custo das Mercadorias Vendidas 82.300,00 ao Banco Meridional S/A, pagando naquela Despesas com Vendas 19.100,00 oportunidade juros de R$ 90,00. Despesas Financeiras 1.000,00 Assim, o registro contábil feito pelo emitente da Despesas Gerais a Administrativas 17.000,00 duplicata, relativamente à operação realizada em 30/12/2005, está corretamente espelhado na Despesas Não-Operacionais 5.700,00 opção: Impostos e Contrib. Incidentes s/ Vendas 81.100,00 [[ a) Diversos Outras Despesas Operacionais 3.500,00 a Diversos Receita de Vendas 258.600,00 Duplicatas a Receber 3.000,00 Receitas Financeiras 1.500,00 Juros Ativos 90,00 3.090,00 Receitas Não-Operacionais 2.900,00 a Abatimentos 300,00 Vendas Canceladas 5.100,00 a Bancos c/ Movimento 2.790,00 3.090,00 a) R$ 171.200,00 b) Diversos b) R$ 90.100,00 a Diversos c) R$ 51.000,00 Duplicatas Descontadas 3.000,00 d) R$ 71.000,00 Juros Ativos 90,00 3.090,00 e) R$ 48.200,00 a Bancos c/ Movimento 2.790,00 a Abatimentos Concedidos 300,00 3.090,00 31 c) Diversos A edição de resoluções, portarias, instruções e ordens de serviço, editadas com o objetivo de ordenar a a Diversos atuação e delegar atribuições a unidades Bancos c/ Movimento 2.790,00 administrativas subordinadas, constitui faculdade do poder administrativo: Abatimentos Auferidos 300,00 3.090,00 a Duplicatas Descontadas 3.000,00 a) regulamentar. a Juros Ativos 90,00 3.090,00 b) de polícia. c) hierárquico. d) Duplicatas Descontadas 3.000,00 d) disciplinar. a Diversos e) discricionário. a Bancos c/ Movimento 2.790,00 a Abatimentos Auferidos 210,00 3.000,00 32 e) Diversos Os impostos que incidem sobre a propriedade territorial rural; as operações de crédito, câmbio e seguro; e a a Diversos transmissão causa mortis ou doação de bens e direitos; Abatimentos Concedidos 300,00 estão afetos, respectivamente, à competência tributária Bancos c/ Movimento 2.790,00 3.090,00 dos entes: a Duplicatas a Receber 3.000,00 a) Municipal, estadual, federal. a Juros Ativos 90,00 3.090,00 b) Municipal, federal, estadual. c) Estadual, municipal, municipal. d) Federal, estadual, federal. e) Federal, federal, estadual. Auditor Fiscal de Tributos Municipais 9 www.pciconcursos.com.br
  • 12. Concurso Público para Prefeitura Municipal de São José de Ribamar 33 35 Pé de Chumbo, motorista de profissão, foi flagrado por Segundo o Código Tributário Nacional, as obrigações agente de trânsito dirigindo além da velocidade tributárias classificam-se em principais ou acessórias. permitida para a via. Por essa razão, além dos pontos Com respeito a esta classificação, analise as na carteira de habilitação, foi obrigado a pagar o afirmativas a seguir: imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) do automóvel que conduzia no momento da I. A obrigação principal surge com a ocorrência do infração, de propriedade da empresa onde trabalha. fato gerador e extingue-se com o pagamento do Neste contexto, o pagamento do tributo imposto a Pé tributo ou penalidade pecuniária a ela associada. de Chumbo: II. A obrigação acessória corresponde aos juros e a) não afronta princípios tributários, pois qualquer multa por atraso no pagamento de uma obrigação pessoa que causar dano a outra tem o dever de principal. repará-lo; no caso, o Estado sofreu um dano e tem III. A obrigação acessória, quando não cumprida, o direito de exigir reparação por meio da tributação converte-se em principal, pois se transforma no do IPVA. fato gerador de um tributo. b) está plenamente alinhado às normas que IV. O pagamento de multa é exemplo de obrigação regulamentam o IPVA. principal. V. Apesar do nome, a obrigação acessória não c) é indevido, pois a obrigação de pagar tributo não acompanha, necessariamente a principal, ou seja, pode decorrer do cometimento de ato ilícito. pode existir a primeira sem que exista a segunda. d) não pode prosperar, pois o motorista já foi penalizado pela perda de pontos na habilitação e A seguir, marque a alternativa que corresponde à não se admite, para a mesma infração, aplicação resposta CORRETA. de sanção administrativa e pecuniária. e) é devido, pois, ao cometer a infração de trânsito, o a) I e IV estão corretas. motorista tornou-se substituto tributário da empresa b) III e V estão corretas. proprietária do veículo. c) II está correta e V está errada. d) Existem quatro afirmativas erradas. 34 e) Somente III está errada. Sobre a contribuição de melhoria, analise as afirmativas a seguir, assinalando “F” para as falsas e “V” para as verdadeiras. 36 Frente à determinada situação fática ou jurídica (1), a ( ) A contribuição de melhoria é tributo vinculado à autoridade competente (2) constitui, extingue ou valorização provocada em imóveis particulares transforma (3) direito ou obrigação visando a alcançar pela realização de obra pública. um resultado específico (4), adotando o procedimento ( ) Contribuições de melhoria podem ser instituídas previsto na lei (5). pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal, mas não pelos municípios. No parágrafo acima, que relaciona os requisitos dos ( ) O fato gerador da contribuição de melhoria não é, atos administrativos, as expressões sublinhadas, meramente, a realização de obra pública, mas a associadas aos números sequenciais entre parênteses, valorização imobiliária decorrente desta ação correspondem, na ordem, aos seguintes elementos: estatal. a) 1 – objeto; 2 – sujeito; 3 – motivo; 4 – forma; 5 – ( ) A instituição da contribuição de melhoria, como finalidade. dos demais tributos, deve observar os princípios da legalidade e da irretroatividade. b) 1 – finalidade; 2 – forma; 3 – sujeito; 4 – motivo; 5 – ( ) Por conta da prevalência do interesse público, o objeto. valor da contribuição de melhoria a ser pago por c) 1- forma; 2 – finalidade; 3 – objeto; 4 – sujeito; 5 – cada contribuinte não atende a limite individual, motivo. sendo que o limite global do tributo não pode d) 1 – motivo; 2 – forma; 3 – finalidade; 4 – objeto; 5 – ultrapassar 150% do valor orçado para a obra. sujeito. e) 1 – motivo; 2 – sujeito; 3 – objeto; 4 – finalidade; 5 – Marque a opção que corresponde à sequência forma. CORRETA. a) F, F, F, F, V. b) V, V, F, F, V. c) F, F, V, F, F. d) V, F, V, V, F. e) V, V, V, V, F Auditor Fiscal de Tributos Municipais 10 www.pciconcursos.com.br
  • 13. Concurso Público para Prefeitura Municipal de São José de Ribamar 37 40 O Estado de “Brazuca”, ente federado da “República de Acerca da limitação ao poder de tributar prevista no art. Brasóvia”, promulgou lei diferenciando alíquotas do 150, VI, a, da Constituição Federal, que proíbe a imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços tributação entre os entes federados, conhecida como (ICMS), em função do índice de desenvolvimento imunidade recíproca, é correto afirmar, EXCETO: humano (IDH) do estado onde estas são produzidas, fixando maiores alíquotas aos estados de maior IDH. a) Um particular que adquira imóvel de um ente estatal Se essa diferenciação de alíquotas ocorresse no Brasil, está, por essa razão, imune ao pagamento do esta lei estadual do ICMS provavelmente seria imposto de transferência de bens imóveis devido ao declarada inconstitucional, por ofensa ao princípio município de situação do bem. tributário da(o): b) A união não pode cobrar imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza de um município. a) Legalidade. c) As autarquias e as fundações públicas, instituídas e b) Não-diferenciação tributária. mantidas pelo poder público, desde que atuando c) Não-confisco. em suas finalidades essenciais, gozam de imunidade em relação a patrimônio, renda e d) Uniformidade territorial. serviços. e) Anterioridade. d) Um estado federado não pode cobrar IPVA dos automóveis pertencentes à União, emplacados em seu território. 38 e) Um município que resolva abrir um supermercado O atributo do ato administrativo por meio do qual para revenda de alimentos, a preços subsidiados, este se impõe unilateralmente aos particulares, não está, em relação a esta atividade econômica, independentemente de sua concordância, sujeitando- imune à tributação. os ao cumprimento de obrigações, é denominado: a) Tipicidade. b) Veracidade presumida. c) Imperatividade. d) Presunção de legitimidade. e) Auto-executoriedade. 39 Na interpretação das normas tributárias: a) As normas que tratam da dispensa do cumprimento de obrigação tributária acessória podem ser interpretadas de maneira teleológica. b) A lei que define infrações fiscais, em caso de dúvida, deve sempre ser interpretada da maneira mais favorável ao fisco. c) As leis que suspendem ou excluem o crédito tributário devem ser interpretadas sistematicamente. d) A legislação que outorga isenção deve ser interpretada literalmente. e) A lei fiscal que comina penalidades deve, sempre, ser interpretada da maneira mais favorável ao Estado, por extensão, ao direito tributário, do princípio penal do in dubio pro reo. Auditor Fiscal de Tributos Municipais 11 www.pciconcursos.com.br