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Dialogo 4 edgar segato - insalubridade e periculosidade - cnc edgar segato revisado

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Apresentação feita no Sicomércio 2015

Published in: Government & Nonprofit
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Dialogo 4 edgar segato - insalubridade e periculosidade - cnc edgar segato revisado

  1. 1. SICOMERCIO 2015 Insalubridade e Periculosidade Edgar Segato
  2. 2. RESPONSABILIDADES LEGAIS PATRONAIS PELA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
  3. 3. 001 = PJT-SST = EDW-2011 3 RESPONSABILIDADES PATRONAIS TRABALHISTAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: CLT - Art. 2º. Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos de atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. CLT - Art. 157. Cabe às empresas: I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
  4. 4. 4 RESPONSABILIDADES PATRONAIS PREVIDENCIÁRIAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: Lei n. 8.213/91 - Art. 19. Acidente do Trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. § 1º. A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. § 2º. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. § 3º. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular. § 4º. O MTE fiscalizará e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores, conforme dispuser o Regulamento.
  5. 5. RISCOS
  6. 6. É importante ter em mente que... •Insalubridade e periculosidade não são abonos salariais; • Não são produtividade ou comissão em que um mereça mais ou menos que outros; • Receber tais adicionais é pior que trabalhar em um ambiente saudável; Segundo os Sindicatos dos Trabalhadores e alguns Juízes: Insalubridade é a forma que a empresa compra a sua saúde e paga o valor que a lei acha que vale e normalmente o empregado se satisfaz com isso; Periculosidade é a forma que a empresa compra a sua vida paga o valor que a lei acha que vale e normalmente o empregado se satisfaz com isso.
  7. 7. Insalubridade – Definição Prevencionista Os empregados e os seus Sindicatos afirmam ainda que: “É uma forma barata que as empresas possuem de trocar a saúde do profissional por uma mera quantia em dinheiro, quantia esta que muitas vezes não paga sequer uma consulta com um bom especialista.”
  8. 8. NR - 15 Anexo 1: Níveis de ruído contínuo ou intermitentes ( 20% ) Anexo 2: Níveis de ruído de impacto ( 20% ) Anexo 3: Altas temperaturas (Calor) ( 20% ) Anexo 5: Radioatividade / Radiação não-ionizante( 40% ) Anexo 6: Ar comprimido( 40% ) Anexo 7: Radiação ionizante ( 20% ) Anexo 8: Vibração ( 20% ) Anexo 9: Frio ( 20% ) Anexo 10: Umidade ( 20% ) Anexo 11: Substâncias químicas nocivas ( 10%, 20% e 40% ) * Anexo 12: Poeiras tóxicas (minerais) ( 40% ) Anexo 13: Operações e atividades com agentes químicos ( 10%, 20% e 40% ) * Anexo 14: Agentes biológico ( 10%, 20% e 40% ) * (*): A porcentagem em cima do salário mínimo depende do grau de exposição do trabalhador ao ambiente/agente de insalubridade
  9. 9. O que são Riscos Biológicos? Aqueles provocados por seres vivos (seres biológicos). Vírus Bactérias Fungos Protozoários Bacilos Uma infinidade de outros Seres vivos que oferecem riscos biológicos:
  10. 10. Transmissão dos Riscos Biológicos • Via respiratória • Via digestiva • Via cutânea • Feridas e cortes
  11. 11. EPI´s
  12. 12. DANO MORAL TRT 15ª região Recurso Ordinário EMENTA - DIREITO DO TRABALHO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO O acidente de trabalho de natureza crônica ou continuada, em que a exposição a agente insalubre acarrete lesão à integridade física do trabalhador com redução da capacidade laborativa, adquirida por culpa das condições desfavoráveis de trabalho proporcionadas pelo empregador, efetivamente, representa dano moral, porquanto afeta a integridade corporal, inerente ao conceito de proteção da personalidade. A culpa do empregador exsurge da submissão do empregado ao ambiente de trabalho causador da lesão. Não basta ao empregador, para se exonerar da culpa, o simples fornecimento dos EPI’s, sendo necessário comprovar que, durante todo a contratualidade, forneceu EPI’s dentro do prazo de validade e não permitiu o uso de EPI’s vencidos. Ato ilícito provado, cabível a indenização (art. 186, C.Civil).
  13. 13. Dano Moral “(...) conhecer do recurso ordinário do Reclamante e o prover parcialmente, julgando procedente em parte a reclamação trabalhista, com a condenação do Reclamado ao pagamento indenização por danos morais no importe de R$ 40.000,00 e pensão mensal de meio salário mínimo até que o autor complete 70 anos, juros e correção monetária, tudo nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, inclusive para fins de liquidação de Sentença. Custas pelo Reclamado, sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 80.000,00, inclusive para os fins da IN 03/93, no importe de R$ 1.600,00.”
  14. 14. Folha de São Paulo 01/3/2013
  15. 15. Súmula nº 448 do TST ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 com nova redação do item II ) – Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014. I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. II – A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.
  16. 16. Em recurso ao TST, a empresa condenada argumentou que a atividade exercida pela funcionária não corresponde a quaisquer das relacionadas na Norma Regulamentar n.º 15, Anexo 14, da Portaria n.º 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego. Na opinião do ministro Lelio Bentes Corrêa, relator do processo no TST e que negou provimento ao pedido de revisão da condenação, a alegação de afronta a portaria ministerial não viabiliza o processamento do recurso no Tribunal Superior.
  17. 17. A partir da vigência deste instrumento coletivo, os trabalhadores que promovem a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, farão jus ao recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo. Parágrafo Primeiro – O adicional, ora fixado, somente será devido enquanto vigorar as disposições contidas na Súmula nº 448/TST. Perderá vigência a presente cláusula, caso tal Súmula venha ser extinta, revista ou alterada em virtude da Reclamação 18.850, proposta junto ao Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), ou em decorrência de qualquer outra decisão judicial. Parágrafo Segundo – O disposto no caput desta cláusula não produzirá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2016, termo inicial da vigência do presente instrumento coletivo de trabalho.
  18. 18. NR – 16 Atividades e Operações Perigosas As atividades perigosas estão diretamente ligadas à identificação da área de risco • - Anexo 1 (explosivos); • - Anexo 2 (inflamáveis); • - Anexo complementar (radiações ionizantes); • - Decreto 93.412 (14/10/86) (eletricidade). • - Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial (Alteração no Art. 192 da CLT 10/12/2012.
  19. 19. Quer ganhar ações na justiça do trabalho? LTCAT (Art. 58, da Lei n. 8.213/91); Análise Ergonômica do Trabalho (item 17.1.2 da NR-17); PCMSO (Item 7.1.1, da NR-07); PPRA (Item 9.1.1, da NR-09) ou PCMAT (Item 18.3, da NR-18); PPP (Art. 58, § 4º, da Lei n. 8.213/91); CAT (Art. 22, da Lei n. 8.213/91); ASO (Item 7.4.1, da NR-07: PCMSO); e, Ficha de Investigação e Análise de Acidente de Trabalho (Itens 4.12-h, da NR-04 e 5.16-l, da NR-05)
  20. 20. ...e mais Ordens Internas de Serviço sobre Segurança e Saúde no Trabalho (Art. 157, II, da CLT); Registro do SESMT na SRTE (Item 4.17, da NR-04: SESMT); Atas de Eleição, de Instalação e de Reunião Extraordinária da CIPA (Itens 5.14 e 5.16, l, da NR-05); Comprovantes de Fornecimento de EPI (Item 6.3 da NR- 06); e, Livro de Inspeção do Trabalho (Art. 628, da CLT).
  21. 21. Qual é a sua ocupação?
  22. 22. 14 à 24 anos
  23. 23. DESAFIOS • Elencados por Dr. Luiz Mamari •Visão Integrada; •Fazer avaliação de riscos; •Primar pela gestão dos riscos; •Foco nas pessoas.
  24. 24. Desafios • Elencados por Edgar Segato • Gestão • Responsabilidade Social • Decência • Construção de um ambiente de trabalho livre de condições insalubres e periculosas.
  25. 25. Ganhar é sempre importante, mas, sem vender a alma... ...sem perder a vida! Bob Marley
  26. 26. Muito Obrigado! Edgar Segato Presidente da FEBRAC presidencia@febrac.org.br

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