Ra190250 - CGU Relatorio Petrobras

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Ra190250 - CGU Relatorio Petrobras

  1. 1. Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ 1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO TIPO DE AUDITORIA : AUDITORIA DE GESTÃO EXERCÍCIO : 2006 PROCESSO N.º : 00218.000255/2007-10 UNIDADE AUDITADA : PETROBRAS INTERNATIONAL FINANCE COMPANY - PIFCo CÓDIGO UG : 910890 CIDADE : RIO DE JANEIRO RELATÓRIO N.º : 190250 UCI EXECUTORA : 170130 RELATÓRIO DE AUDITORIA Chefe da CGU-Regional/RJ, Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço n.° 190241, e consoante o estabelecido na Seção I, Capítulo II da Instrução Normativa SFC n.° 01, de 06/04/2001, apresentamos os resultados dos exames realizados na gestão da PETROBRAS INTERNATIONAL FINANCE COMPANY – PIFCo. I - ESCOPO DOS EXAMES 2. Os trabalhos foram realizados em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal por meio da análise dos documentos encaminhados ou disponibilizados e a partir da apresentação do processo de contas pela Unidade Auditada, não tendo ocorrido, portanto, a verificação 'in loco' das condições operacionais e patrimoniais na sede da entidade. Nenhuma restrição foi imposta à realização dos exames, que contemplaram os seguintes itens: - AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DA GESTÃO - QUALIDADE E CONFIABILIDADE DOS INDICADORES - REGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO TCU - ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA - SUPRIMENTO DE FUNDOS – USO DE CARTÕES II - RESULTADO DOS TRABALHOS 3. Os exames realizados resultaram na identificação das Constatações listadas detalhadamente no Anexo - "Demonstrativo das Constatações" e que dão suporte às análises constantes da conclusão deste Relatório de Auditoria. Os pontos listados no referido Anexo foram elaborados a partir das ações de controle realizadas durante o exercício e exame do processo de contas apresentado pela Unidade Auditada.
  2. 2. Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ 2 4. Verificamos no Processo de Contas da Unidade a não conformidade com o inteiro teor das peças e respectivos conteúdos exigidos pela IN-TCU- 47/2004 e pela DN-TCU-81/2006, Anexo XI, conforme tratado no item 2.2.2.1 do Anexo - "Demonstrativo das Constatações" deste Relatório. 5. Em acordo com o que estabelece o Anexo VI da DN-TCU-81/2006, e em face dos exames realizados, cujos resultados estão consignados no Anexo - "Demonstrativo das Constatações", efetuamos as seguintes análises: 5.1 AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS 5.1.1 A PFICo não figura no PPA 2004-2007, portanto não há programa de governo atribuído diretamente à Empresa. O Programa de Dispêndios Globais para a PIFCo, relativo a 2006, foi aprovado pelo Decreto n.º 5.567, de 26/10/2005 e alterado pelo Decreto n.º 5.971, de 28/11/2006, apresentando os valores registrados a seguir: Figura 1 - Valor aprovado pelo PDG 2006 EMPRESA : PETROBRAS INTERNATIONAL FINANCE COMPANY - PIFCo VALORES EM R$ 1,00 U S O S VALOR AUTORIZADO VALOR REALIZADO % REALIZAÇÃO DISPENDIOS DE CAPITAL 48.392.655.816 58.894.650.791 121,70 INVESTIMENTOS 1.000.000 733.814 73,38 AMORTIZACOES OPER.CRED. LP 28.261.079.299 39.164.010.341 138,58 OPERACOES EXTERNAS 3.043.537.369 0 0,00 OUTRAS FONTES 25.217.541.930 39.164.010.341 155,30 OUTROS DISP. DE CAPITAL 20.130.576.517 19.729.906.636 98,01 DISPENDIOS CORRENTES 47.340.970.646 51.195.243.040 108,14 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.758.410 0 0,00 MATERIAIS E PRODUTOS 43.807.192.292 47.569.050.370 108,59 SERVICOS DE TERCEIROS 19.909.849 0 0,00 TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS 591.191 1.989.612 336,54 ENCARGOS FINANC. E OUTROS 3.108.169.998 3.175.359.879 102,16 OPERACOES EXTERNAS 1.457.675.377 1.606.549.077 110,21 OUTRAS FONTES 1.650.494.621 1.568.810.802 95,05 DEMAIS DISPEND. CORRENTES 402.348.906 448.843.179 111,56 TOTAL DOS USOS 95.733.626.462 110.089.893.831 115,00 VALORES EM R$ 1,00 F O N T E S VALOR AUTORIZADO VALOR REALIZADO % REALIZAÇÃO RECEITAS 47.584.330.354 50.751.373.753 106,66 RECEITA OPERACIONAL 45.916.091.612 49.134.324.067 107,01 RECEITA NAO OPERACIONAL 1.668.238.742 1.617.049.686 96,93 REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO 788.400.000 390.276.000 49,50 PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS 788.400.000 390.276.000 49,50 RETORNO DE APLIC. FINANC. LP 14.056.663.702 14.295.740.598 101,70 OPERACOES DE CREDITO 5.078.300.000 2.029.793.662 39,97 OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA 5.078.300.000 2.029.793.662 39,97 OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO 30.647.469.130 49.778.097.431 162,42 EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.) 30.647.469.130 49.778.097.431 162,42 TOTAL DOS RECURSOS 98.155.163.186 117.245.281.444 119,45 VAR. EMPREST.-CURTO PRAZO (213.100.000) (3.945.888.140) 1.851,66 VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO (2.064.324.286) (4.511.502.454) 218,55 AJUSTES REC. E DESP. FINANC. (157.715.355) 1.288.889.308 (817,22) VARIACAO DO DISPONIVEL 13.602.917 13.113.673 96,40 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 95.733.626.462 110.089.893.831 115,00 Fonte: Decreto n.º 5.971 de 28/11/2006 e Relatório de Gestão. As maiores diferenças entre o orçado e o realizado foram justificadas pelos gestores, destacando-se os itens a seguir.
  3. 3. Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ 3 Operações de Crédito (39,97%)– queda no percentual de realização em função de revisão de estratégia de emissão da Petrobras na linha de Global Bonds, assim a PIFCo seguiu a orientação para não emitir o restante da parcela orçada e não realizada em 2006 (US$ 500 milhões), que foram realizados através de uma operação de troca de títulos, ocorrida em fevereiro de 2007. Tributos e Encargos Parafiscais (336,54%) - Realização a maior decorrente de pagamento de imposto de renda pela subsidiária PSPL, que iniciou suas atividades em abril de 2006, no valor de R$ 1.989.612,00. Participação no Capital Empresas Estatais (49,50%) - Nas atividades de comercialização (importação e exportação) realizadas pela PIFCo, esta atua apenas como intermediária, trabalhando com margens operacionais de receita reduzida, além de captar e repassar recursos para outras empresas do Sistema. Foi identificada possibilidade da empresa operar com prejuízo em 2006, o que poderia exigir aportes de capital para manter o equilíbrio patrimonial. Em julho de 2006, a estimativa da necessidade de aporte da PETROBRAS na PIFCo, considerada no Planejamento, foi o equivalente em Reais a US$ 360 milhões, autorizado no montante de até US$ 300 milhões pela Diretoria Executiva da PETROBRAS, em setembro de 2006, sendo que US$120 milhões já haviam sido registrados anteriormente como Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, justificando a realização menor que o planejado. Não foram apresentados comentários sobre valores autorizados e não realizados, como “Pessoal e Encargos Sociais” e “Operações Externas”. Não houve definição de metas ou apresentação de indicadores operacionais de desempenho, conforme detalhamento em item específico do Anexo das Constatações. Em relação à existência de planejamento estratégico e operacional para a empresa nos próximos 4 (quatro) anos, os gestores informaram que “A PIFCo, como subsidiária da PETROBRAS, não elaborou um planejamento estratégico próprio. Desse modo, suas atividades serão exercidas observando, no que couber, o planejamento estratégico da PETROBRAS”. 5.2 QUALIDADE/CONFIABILIDADE DOS INDICADORES 5.2.1 Não foram apresentados indicadores operacionais de desempenho, havendo somente indicadores contábeis-financeiros definidos pelo grupo PETROBRAS para a avaliação dos seus resultados, conforme tratado em item específico do Anexo – “Demonstrativo das Constatações”. A esse respeito, entendemos fazer parte da elaboração do planejamento estratégico e/ou plano de negócios de qualquer empresa, a definição de metas e indicadores de desempenho que permitam avaliar se os objetivos para os quais esta foi constituída estão sendo alcançados. No entanto, tal recomendação não tem sido atendida pelas empresas pertencentes ao grupo PETROBRAS de um modo geral.
  4. 4. Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ 4 5.3 REGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 5.3.1 A PIFCo está situada em país no qual não desenvolve suas operações, tendo sua gestão conduzida por administradores que são executivos da PETROBRAS e não são remunerados pelo exercício do cargo. Tais pessoas ocupam funções gerenciais na PETROBRAS. No Grupo PIFCo, apenas a Petrobras Singapore Private Limited (PSPL) e a Petrobras Europe Limited (PEL) possuem empregados próprios ou contratados, uma vez que desenvolvem atividades nos países em que são sediadas. Na data base de 31/12/2006, as empresas possuíam em seus quadros a seguinte composição: Tabela 1 – Quantitativo de Funcionários Quadro funcional PSPL PEL Empregados Próprios 09 12 Empregados Contratados 17 13 Total 26 25 Fonte: Auditoria Interna/AE - 064/2007 5.4 CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO TCU 5.4.1 De acordo com a Unidade, no exercício de 2006, foi expedido o Acórdão n.º 2243/2006, que julgou regulares as contas referentes ao exercício 2004 e determinou à Petrobras International Finance Company – MME que informe nas próximas contas, em item específico, as medidas adotadas e os resultados alcançados pela companhia quanto às recomendações exaradas pela Auditoria Interna da Petrobras no Relatório R-4060/2003. As respostas dos gestores, contendo providências adotadas para os itens do relatório de auditoria interna, compõem o processo de prestação de contas, fls. 40 a 43. 5.5 ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA 5.5.1 A empresa não possui unidade própria de Auditoria Interna, sendo a atividade realizada pela PETROBRAS, sua controladora. As atividades realizadas em 2006 demonstraram fragilidades em controles internos, havendo informação de adoção de providências pelos gestores. O Parecer emitido pela Auditoria Interna não contemplou todas as informações solicitadas no Anexo V da DN 81/2006 do TCU. As falhas observadas foram tratadas detalhadamente em item específico no Anexo - “Demonstrativo das Constatações”. 5.6 SUPRIMENTO DE FUNDOS - USO DE CARTÕES 5.6.1 A Petrobras International Finance Company (PIFCo) e suas subsidiárias não possuem cartão corporativo e não utilizam cartão de pagamento do Governo Federal.
  5. 5. Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ 5 5.7 CONSTATAÇÕES QUE RESULTARAM EM DANO AO ERÁRIO As constatações verificadas estão consignadas no Anexo – “Demonstrativo das Constatações”, não tendo sido identificada pela equipe ocorrência de dano ao erário. III - CONCLUSÃO Tendo sido abordados os pontos requeridos pela legislação aplicável, submetemos o presente relatório à consideração superior de modo a possibilitar a emissão do competente Certificado de Auditoria, a partir das constatações levantadas pela equipe, que estão detalhadamente consignadas no Anexo - "Demonstrativo das Constatações" deste Relatório. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.
  6. 6. Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ 1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL CERTIFICADO Nº : 190250 UNIDADE AUDITADA : PETROBRAS INTERNATIONAL FINANCE COMPANY - PIFCo CÓDIGO : 910890 EXERCÍCIO : 2006 PROCESSO Nº : 00218.000255/2007-10 CIDADE : RIO DE JANEIRO CERTIFICADO DE AUDITORIA Foram examinados, quanto à legitimidade e legalidade, os atos de gestão dos responsáveis pelas áreas auditadas, praticados no período de 01Jan2006 a 31Dez2006. 2. Os exames foram efetuados por seleção de itens, conforme escopo do trabalho definido no Relatório de Auditoria constante deste processo, em atendimento à legislação federal aplicável às áreas selecionadas e atividades examinadas, e incluíram provas nos registros mantidos pelas unidades, bem como a aplicação de outros procedimentos julgados necessários no decorrer da auditoria. Os gestores citados no Relatório estão relacionados nas folhas 0003 a 0013, deste processo. 3. Diante dos exames aplicados, de acordo com o escopo mencionado no parágrafo segundo, consubstanciados no Relatório de Auditoria de Gestão nº 190250, os gestores tiveram suas contas certificadas como regulares. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. JESUS REZZO CARDOSO CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO / RJ
  7. 7. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATÓRIO Nº : 190250 EXERCÍCIO : 2006 PROCESSO Nº : 00218.000255/2007-10 UNIDADE AUDITADA : PETROBRAS INTERNATIONAL FINANCE COMPANY - PFICo CÓDIGO : 910890 CIDADE : RIO DE JANEIRO PARECER DO DIRIGENTE DE CONTROLE INTERNO Em atendimento às determinações contidas no inciso III, art. 9ºda Lei n.º 8.443/92, combinado com o disposto no art. 151 do Decreto n.º 93.872/86 e inciso VIII, art. 14 da IN/TCU/N.º 47/2004 e fundamentado no Relatório, acolho a conclusão expressa no Certificado de Auditoria, cuja opinião foi pela REGULARIDADE da gestão dos responsáveis praticada no período de 01/01/2006 a 31/12/2006 3. Desse modo, o processo deve ser encaminhado ao Ministro de Estado supervisor, com vistas à obtenção do Pronunciamento Ministerial de que trata o art. 52, da Lei n.º 8.443/92, e posterior remessa ao Tribunal de Contas da União. Brasília, 25 de setembro de 2007 WAGNER ROSA DA SILVA DIRETOR DE AUDITORIA DA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA

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