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O Setor de Saúde e a "Judicialização no Brasil

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Paulo Furquim (INSPER) palestra no Simpósio Economia, Regulação e Saúde Suplementar sobre o Setor de Saúde e a "Judicialização no Brasil. (03/10/17)

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O Setor de Saúde e a "Judicialização no Brasil

  1. 1. O Setor de Saúde e a "Judicialização" no Brasil 26 de maio de 2017 Paulo Furquim de Azevedo Centro de Estudos em Negócios do Insper
  2. 2. Desafio Panorama geral da Judicialização da Saúde no Brasil
  3. 3. Fontes Literatura Dallari-Bucci e Duarte (2017) Daniel Wang (vários) Farina (2017) Asensi e Pinheiro (2016) Interfarma (2016) Fapesp (2017) Insper (2016) Base de dados Amostra com 5 mil decisões judiciais de São Paulo Análise de padrões de tipos e resultados Análise de conteúdo de texto
  4. 4. O Problema
  5. 5. Alguns casos emblemáticos Fosfoetanolamina (“Pílula do Câncer”) Difusão de informações sem base científica 13 mil liminares entre jun/15 e fev/16 “Fosfoetanolamina Sintética - A chance de cura do câncer negada pelo Estado” (Artigo no JusBrasil) Em 2016, as compras de Soliris pelo Ministério da Saúde por força de ações judiciais foi de R$ 391,8 milhões para atender 336 pacientes. (Fapesp, 2017) Os 20 medicamentos mais judicializados representam 96,5% do total adquirido pelo MS. Destes: 11 são indicados para doenças raras 5 não possuem registro na Anvisa Nenhum foi incorporado pela Conitec (Interfarma 2016)
  6. 6. R$ 123 milhões R$ 1,6 bilhões + R$ 500 milhões + R$ 260 milhões + R$ 137 milhões + R$ 181 milhões + R$ 291 milhões + R$ 108 milhões Custos da judicialização da Saúde • Nos últimos sete anos, o MS gastou R$ 4,5 bilhões na compra de medicamentos, equipamentos, suplementos alimentares e na cobertura de cirurgias e internações a partir de determinações judiciais; Wang (2017) estima em R$ 7bi em 2016. • Entre 2010 e 2016: + 1.205% • Em 2017, gastos representam cerca de 8% dos gastos totais do MS Fonte: Fapesp e http://www.saude.mg.gov.br/judicializacao
  7. 7. Tipos de judicialização • Demandar o cumprimento do contrato (Saúde Suplementar) ou o cumprimento da política de saúde (SUS) – Efeito: protege o contrato e a política pública – Legítima e eficiente • Demandar procedimentos não cobertos pelo contrato ou pela política de saúde (e.g. medicamentos avaliados e não incorporados pela CONITEC) – Efeito: enfraquece o contrato e distorce a política de saúde – Custos de alocação ineficiente de recursos e maiores custos de aquisição (dispensa de licitação ou ressarcimento) • Demandar mudança na política pública – E.g. lentidão no registro e avaliação de medicamentos
  8. 8. Raiz do problema: incorporação de tecnologia de saúde Bens convencionais Cada consumidor avalia benefícios e custos da nova tecnologia Somente tecnologias custo-eficazes são adotadas Serviços de saúde Bens de crença (informação sobre benefícios exige pesquisa) Separação do ônus e o bônus da decisão Necessidade de política: E.g. Anvisa/Conitec/ANS Fonte: A Cadeia de Saúde Suplementar no Brasil: Avaliação de Falhas de Mercado e Propostas de Políticas. Disponível em https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2016/09/estudo-cadeia-de-saude-suplementar-Brasil.pdf
  9. 9. O que vem sendo demandado? SUS – São Paulo Fonte: Sistema S-Codes - Sistema de Gerenciamento e Controle de Demandas Judiciais (base análise mensal maio/2015) Materiais 17% Medicamento s 56% Nutrição 4% Outros Itens 0% Procedimento s 23%
  10. 10. O que vem sendo demandado? Todos os processos, Brasil Medicamento , 44.3% Produto para Saúde, 10.7% Procedimento, 17.0% Consulta Médica, 0.9% Outros, 27.0% Fonte: Interfarma (2016)
  11. 11. Caso 1: Custos de medicamento para os quais há alternativa coberta no SUS (São Paulo) Apenas 20 medicamentos totalizam R$ 330 milhões ano Fonte: Sistema S-Codes - Sistema de Gerenciamento e Controle de Demandas Judiciais Doença Hepatite viral crônica C Alternativa Terapêutica SUS Interferon, ribavirina, Telaprevir e boceprevir Compra Atacado; Licitação e Planejamento Publico Descrições dos Itens Demandados via Judicial R$ Estimado Mês Sofosbuvir / 400 Mg / Comprimido Revestido / Sem Marca (2ª maior despesa) 3.029.226,48 Ledipasvir + Sofosbuvir / 90 Mg + 400 Mg / Comprimido / Sem Marca 1.535.153,26 Simeprevir Sódico / 150 Mg / Cápsula / Sem Marca 870.098,77 Daclatasvir / 60 Mg / Cápsula / Sem Marca 833.695,21
  12. 12. Caso 2: Custos quando não há alternativa terapêutica no SUS Fonte: Sistema S-Codes - Sistema de Gerenciamento e Controle de Demandas Judiciais Doença Distúrbios do metabolismo do glicosaminoglicano Alternativa Terapeutica SUS Não existe Descrições dos Itens Demandados via Judicial R$ Estimado Mês Galsulfase / 1 Mg/Ml - Solução Injetável - 5 Ml / Frasco-Ampola / Sem Marca 1.866.913,28 Idursulfase / 2 Mg/Ml - Solução Injetável - 3 Ml / Frasco-Ampola / Sem Marca 1.333.295,08 Laronidase / 2,9 Mg - Solução Injetável - 5 Ml / Frasco / Sem Marca 777.688,80
  13. 13. Padrões de decisão
  14. 14. Há um padrão de decisão? • RJ: 100% das liminares concedidas. 98,5% mantidas ao final do processo (Pepe et al, 2010, Fiocruz) • SP: 93,5% concedidas. Nenhuma ação improcedente no mérito. (Marques e Dallari, 2007) • Brasil: 501 decisões. 92% procedentes em decisão final, 78% com liminar (Wang et al, 2011) • 93% das liminares são deferidas (Interfarma, 2016)
  15. 15. Concessão de Liminar 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 2011 2012 2013 2014 2015 Fonte: Wang (2017)
  16. 16. Julgamento em Primeira Instância 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 2011 2012 2013 2014 2015 Fonte: Wang (2017)
  17. 17. Julgamento em 2a Instância 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% 2011 2012 2013 2014 2015 Fonte: Wang (2017)
  18. 18. Registro na ANVISA (1a instância) 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% NO OTHER Fonte: Wang (2017)
  19. 19. 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% NO OTHER Registro na ANVISA (2a instância) Fonte: Wang (2017)
  20. 20. Cobertura pelo SUS (1a instância) 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% NO YES Fonte: Wang (2017)
  21. 21. 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% NO YES Cobertura pelo SUS (2a instância) Fonte: Wang (2017)
  22. 22. Fundamentação em favor dos pacientes – 1a instância 3% 78% 19% Medicamentos sem registro 5% 83% 12% Medicamentos não incorporados Fonte: Wang (2017)
  23. 23. 3% 75% 22% Medicamentos sem registro 4% 83% 13% Medicamentos incorporados Fundamentação em favor dos pacientes – 2a instância Fonte: Wang (2017)
  24. 24. Taxa de sucesso do paciente- insulina análoga 0 0.1 0.2 0.3 0.4 0.5 0.6 0.7 0.8 0.9 1 2011 2012 2013 2014 2015 1st instance 2nd instance Avaliação da CONITEC em 11/2014 não recomendando a incorporação de insulina análogaFonte: Wang (2017)
  25. 25. Fundamentação da decisão Análise de texto de 5 mil decisões na justiça estadual de São Paulo Análise de tópicos: classificação das decisões por ocorrências de palavras Maior frequência: Art 196 da CF A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Maior ausência: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)"
  26. 26. Take away • Absoluta falta de deferência às deliberações dos órgãos públicos de natureza técnica • Elevada deferência ao médico particular (baixa deferência ao comitê de médicos responsável pela avaliação nos órgãos técnicos) • É possível aumentar o grau de deferência? • CADE (taxa de deferência de 80%; queda da judicialização) Centro de Estudos em Negócios
  27. 27. Conclusões • Judicialização da saúde é um problema de primeira grandeza: para o judiciário e para o sistema de saúde • Seu impacto é crescente • Há muito ainda o que se aprofundar em pesquisas • Agenda de políticas está na ordem do dia
  28. 28. Obrigado
  29. 29. www.insper.edu.br

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