1.
O Setor de Saúde e a
"Judicialização" no Brasil
26 de maio de 2017
Paulo Furquim de Azevedo
Centro de Estudos em Negócios do Insper

2.
Desafio
Panorama geral da Judicialização da
Saúde no Brasil

3.
Fontes
Literatura
Dallari-Bucci e Duarte (2017)
Daniel Wang (vários)
Farina (2017)
Asensi e Pinheiro (2016)
Interfarma (2016)
Fapesp (2017)
Insper (2016)
Base de dados
Amostra com 5 mil decisões judiciais de São Paulo
Análise de padrões de tipos e resultados
Análise de conteúdo de texto

4.
O Problema

5.
Alguns casos emblemáticos
Fosfoetanolamina (“Pílula do Câncer”)
Difusão de informações sem base científica
13 mil liminares entre jun/15 e fev/16
“Fosfoetanolamina Sintética - A chance de cura do câncer
negada pelo Estado” (Artigo no JusBrasil)
Em 2016, as compras de Soliris pelo Ministério da Saúde por
força de ações judiciais foi de R$ 391,8 milhões para
atender 336 pacientes. (Fapesp, 2017)
Os 20 medicamentos mais judicializados representam
96,5% do total adquirido pelo MS. Destes:
11 são indicados para doenças raras
5 não possuem registro na Anvisa
Nenhum foi incorporado pela Conitec (Interfarma 2016)

6.
R$ 123
milhões
R$ 1,6
bilhões
+ R$ 500 milhões
+ R$ 260 milhões
+ R$ 137 milhões
+ R$ 181 milhões
+ R$ 291 milhões
+ R$ 108 milhões
Custos da judicialização da Saúde
• Nos últimos sete anos, o MS gastou R$
4,5 bilhões na compra de medicamentos,
equipamentos, suplementos alimentares e na
cobertura de cirurgias e internações a partir de
determinações judiciais; Wang (2017) estima em
R$ 7bi em 2016.
• Entre 2010 e 2016: + 1.205%
• Em 2017, gastos representam cerca de 8% dos
gastos totais do MS
Fonte: Fapesp e http://www.saude.mg.gov.br/judicializacao

7.
Tipos de judicialização
• Demandar o cumprimento do contrato (Saúde
Suplementar) ou o cumprimento da política de
saúde (SUS)
– Efeito: protege o contrato e a política pública
– Legítima e eficiente
• Demandar procedimentos não cobertos pelo
contrato ou pela política de saúde (e.g.
medicamentos avaliados e não incorporados pela CONITEC)
– Efeito: enfraquece o contrato e distorce a política de saúde
– Custos de alocação ineficiente de recursos e maiores custos
de aquisição (dispensa de licitação ou ressarcimento)
• Demandar mudança na política pública
– E.g. lentidão no registro e avaliação de medicamentos

8.
Raiz do problema: incorporação de
tecnologia de saúde
Bens convencionais
Cada consumidor avalia
benefícios e custos da
nova tecnologia
Somente tecnologias
custo-eficazes são adotadas
Serviços de saúde
Bens de crença (informação sobre
benefícios exige pesquisa)
Separação do ônus e o bônus da decisão
Necessidade de política:
E.g. Anvisa/Conitec/ANS
Fonte: A Cadeia de Saúde Suplementar no Brasil: Avaliação de Falhas de Mercado e Propostas de Políticas. Disponível em
https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2016/09/estudo-cadeia-de-saude-suplementar-Brasil.pdf

9.
O que vem sendo demandado?
SUS – São Paulo
Fonte: Sistema S-Codes - Sistema de Gerenciamento e Controle de Demandas Judiciais (base análise mensal maio/2015)
Materiais
17%
Medicamento
s
56%
Nutrição
4%
Outros Itens
0%
Procedimento
s
23%

10.
O que vem sendo demandado?
Todos os processos, Brasil
Medicamento ,
44.3%
Produto para
Saúde, 10.7%
Procedimento,
17.0%
Consulta
Médica, 0.9%
Outros, 27.0%
Fonte: Interfarma (2016)

11.
Caso 1: Custos de medicamento para os
quais há alternativa coberta no SUS (São
Paulo)
Apenas 20 medicamentos totalizam R$ 330 milhões ano
Fonte: Sistema S-Codes - Sistema de Gerenciamento e Controle de Demandas Judiciais
Doença Hepatite viral crônica C
Alternativa Terapêutica SUS
Interferon, ribavirina, Telaprevir e boceprevir
Compra Atacado; Licitação e Planejamento
Publico
Descrições dos Itens Demandados via
Judicial R$ Estimado Mês
Sofosbuvir / 400 Mg / Comprimido
Revestido / Sem Marca
(2ª maior despesa) 3.029.226,48
Ledipasvir + Sofosbuvir / 90 Mg + 400 Mg /
Comprimido / Sem Marca 1.535.153,26
Simeprevir Sódico / 150 Mg / Cápsula /
Sem Marca 870.098,77
Daclatasvir / 60 Mg / Cápsula / Sem Marca 833.695,21

12.
Caso 2: Custos quando não há
alternativa terapêutica no SUS
Fonte: Sistema S-Codes - Sistema de Gerenciamento e Controle de Demandas Judiciais
Doença
Distúrbios do metabolismo do
glicosaminoglicano
Alternativa Terapeutica SUS Não existe
Descrições dos Itens Demandados
via Judicial R$ Estimado Mês
Galsulfase / 1 Mg/Ml - Solução
Injetável - 5 Ml / Frasco-Ampola /
Sem Marca 1.866.913,28
Idursulfase / 2 Mg/Ml - Solução
Injetável - 3 Ml / Frasco-Ampola /
Sem Marca 1.333.295,08
Laronidase / 2,9 Mg - Solução
Injetável - 5 Ml / Frasco / Sem Marca 777.688,80

13.
Padrões de decisão

14.
Há um padrão de decisão?
• RJ: 100% das liminares concedidas. 98,5%
mantidas ao final do processo (Pepe et al, 2010,
Fiocruz)
• SP: 93,5% concedidas. Nenhuma ação
improcedente no mérito. (Marques e Dallari, 2007)
• Brasil: 501 decisões. 92% procedentes em
decisão final, 78% com liminar (Wang et al, 2011)
• 93% das liminares são deferidas (Interfarma, 2016)

15.
Concessão de Liminar
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2011 2012 2013 2014 2015
Fonte: Wang (2017)

16.
Julgamento em Primeira Instância
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2011 2012 2013 2014 2015
Fonte: Wang (2017)

17.
Julgamento em 2a Instância
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2011 2012 2013 2014 2015
Fonte: Wang (2017)

18.
Registro na ANVISA (1a instância)
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
NO OTHER
Fonte: Wang (2017)

19.
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
NO OTHER
Registro na ANVISA (2a instância)
Fonte: Wang (2017)

20.
Cobertura pelo SUS (1a instância)
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
NO YES
Fonte: Wang (2017)

21.
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
NO YES
Cobertura pelo SUS (2a instância)
Fonte: Wang (2017)

22.
Fundamentação em favor dos
pacientes – 1a instância
3%
78%
19%
Medicamentos sem registro
5%
83%
12%
Medicamentos não
incorporados
Fonte: Wang (2017)

23.
3%
75%
22%
Medicamentos sem registro
4%
83%
13%
Medicamentos incorporados
Fundamentação em favor dos
pacientes – 2a instância
Fonte: Wang (2017)

24.
Taxa de sucesso do paciente-
insulina análoga
0
0.1
0.2
0.3
0.4
0.5
0.6
0.7
0.8
0.9
1
2011 2012 2013 2014 2015
1st instance
2nd instance
Avaliação da CONITEC em
11/2014 não recomendando
a incorporação de insulina
análogaFonte: Wang (2017)

25.
Fundamentação da decisão
Análise de texto de 5 mil decisões na justiça estadual de São Paulo
Análise de tópicos: classificação das decisões por ocorrências de
palavras
Maior frequência: Art 196 da CF
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.
Maior ausência: Art. 37.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)"

26.
Take away
• Absoluta falta de deferência às deliberações dos
órgãos públicos de natureza técnica
• Elevada deferência ao médico particular (baixa
deferência ao comitê de médicos responsável pela
avaliação nos órgãos técnicos)
• É possível aumentar o grau de deferência?
• CADE (taxa de deferência de 80%; queda da
judicialização)
Centro de Estudos em Negócios

27.
Conclusões
• Judicialização da saúde é um problema de
primeira grandeza: para o judiciário e para o
sistema de saúde
• Seu impacto é crescente
• Há muito ainda o que se aprofundar em
pesquisas
• Agenda de políticas está na ordem do dia

28.
Obrigado

29.
www.insper.edu.br