Direitos culturais

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Direitos culturais

  1. 1. Direitos Culturais<br />
  2. 2. “Os seus últimos 10 e-mails que enviou foram apagados”<br />Imagine que esta mensagem era verdadeira! Seria um escândalo que indignaria qualquer pessoa que vive num país livre. Há, contudo, por este mundo fora, pessoas que pagam com a sua vida, com a sua liberdade e com o seu bom nome o preço de simplesmente manifestarem a sua opinião.<br />De Cuba à China, passando pelo Sri Lanka, Ucrânia, Nigéria, Zimbabué, Angola, pela Rússia, entre tantos outros, diariamente são impedidas de trabalhar, presas, perseguidas, torturadas, assassinadas pessoas que apenas expressam livremente o que pensam.<br />Campanha da Amnistia Internacional<br />
  3. 3. E tu, como te sentirias se isto acontecesse contigo?<br />A que tipo de direitos se refere o texto?<br />Sentes que os direitos, em geral, são respeitados no teu País?<br />Sabes que leis contemplam os diferentes tipos de direitos humanos? <br />
  4. 4.  <br />É fundamental que todas as pessoas conheçam os seus direitos e deveres enquanto cidadãos. Para tal, existem vários documentos, nacionais e internacionais, que devem ser conhecidos e consultados sempre que for necessário.<br />Ao nível nacional, os direitos e deveres fundamentais encontram-se reunidos na Constituição da República Portuguesa.Ao nível internacional, existem diversos instrumentos/textos aprovados pela maioria dos países da Europa e do Mundo, dos quais se podem destacar os seguintes: <br />Carta Internacional dos Direitos Humanos<br />Declaração dos Direitos da Criança<br />Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial<br />Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres<br />Convenção Europeia dos Direitos do Homem<br />Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia<br />
  5. 5. Direitos Culturais<br />A par dos direitos políticos e civis (relativos à liberdade), são igualmente reconhecidos os direitos sociais, culturais e económicos (relativos à igualdade).<br />Os direitos culturais estão relacionados com o respeito pela identidade cultural das pessoas (língua, etnia, religião, tradições, etc.), com o acesso à educação e à cultura e com a participação de todos na vida cultural das sociedades. <br />
  6. 6. CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA ACERCA DO PATRIMÓNIO CULTURAL. Artigo 9.º (Tarefas fundamentais do Estado)São tarefas fundamentais do Estado:<br />d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais;<br />e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território; <br />f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa <br />
  7. 7. CAPÍTULO III Direitos e deveres culturaisArtigo 73.º (Educação, cultura e ciência) <br />1. Todos têm direito à educação e à cultura. <br />2. O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva. <br />3. O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural, em colaboração com os órgãos de comunicação social, as associações e fundações de fins culturais, as colectividades de cultura e recreio, as associações de defesa do património cultural, as organizações de moradores e outros agentes culturais <br />
  8. 8. Deveres dos cidadãos<br />O Estado tem obrigação de garantir os direitos das pessoas, mas estas também têm deveres perante o Estado e perante os outros cidadãos.Numa democracia, os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos outros elementos da sociedade. Alguns desses deveres são: respeitar as leis; cumprir as obrigações face ao Estado, nomeadamente o pagamento de impostos e taxas, respeitar os direitos dos outros cidadãos, nas condições definidas na lei e participar na vida comunitária. <br />
  9. 9. Assim, cabe ao cidadão, em matéria de direitos culturais, saber respeitar as diferenças de credo, de ideologia, de língua, de tradições, entre outras.<br /> “Em conversa com a mãe, o João pergunta se as pessoas que vão viver para outro país têm de mudar a sua identidade cultural, ou seja, se têm que esquecer as suas raízes e aquilo com que se identificam para conseguirem viver lá. A mãe explica-lhe que toda a gente tem o direito de escolher e ver respeitada a sua identidade cultural, na diversidade dos seus modos de expressão, entre outros, a língua e a religião.”<br />
  10. 10. Na prática, é isto que acontece?As leis de todos os países protegem condignamente os direitos culturais dos seus cidadãos?<br />A legislação francesa proibiu o uso público da Burkha.<br /> Uma cidadã francesa de origem muçulmana foi recentemente apanhada pela polícia a conduzir de Burkha e, por esse motivo, foi multada.<br />Na tua opinião, os direitos culturais estão a ser respeitados na França?<br />
  11. 11. A riqueza da Humanidade deve-se, em grande parte, à sua diversidade cultural.<br />
  12. 12. Trabalho realizado por:<br />Nelson Mendes <br />Ângela Carvalho<br />

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