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Cban orientacao 01

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Cban orientacao 01

  1. 1. ANEFAC RJ - Diretoria de AvaliaçãoCBAN - ComitêBrasileiro deAvaliação deNegóciosAna Cristina França de Souza24/11/2011
  2. 2. 2 ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE ORIENTAÇÃO 01 CBAN A Busca da Convergência dos Padrões de Avaliação às Normas Internacionais – A criação do CBAN Objetivo 1. O objetivo desta orientação é fundamentar a criação do Comitê Brasileiro de Avaliadores de Negócios, abreviado CBAN. Como referência utilizou-se o contexto histórico, a conjuntura econômica e contábil, e a tendência contemporânea à convergência internacional das abordagens e métodos de avaliação, bem como suas condutas e definições, conduzidas pelo Conselho Internacional de Normalização de Avaliação, o International Valuation Standards Council (IVSC), sediado em Londres. Conjuntura nacional 2. Há muitos anos, no Brasil, existe a lacuna de um órgão nacional para avaliadores de negócios (empresas e ativos intangíveis), com o objetivo de promover uma formação técnica de qualidade e manter a educação continuada para atualização dos profissionais da área, garantindo a existência de padrões éticos, a independência dos avaliadores e o cumprimento das melhores práticas de governança corporativa. Esta lacuna tornou-se uma necessidade premente neste momento especial, onde a conjuntura apresenta um crescimento e amadurecimento do mercado de capitais, e um novo ambiente regulatório com as demandas de Fair value. Conjuntura Internacional. 3. No contexto mundial, o desenvolvimento de padrões internacionais voltados para a prática da avaliação é fomentado pelo órgão International Valuation Standards Council (IVSC). Sua vocação, reconhecida cada vez mais pela comunidade internacional, é descrita por eles mesmo da seguinte forma: O objetivo do IVSC é construir credibilidade e confiança pública ao processo de avaliação, criando um arcabouço para a entrega de opiniões consistentes de avaliação emitidas por avaliadores profissionais bem treinados e de alto comportamento ético. Estes objetivos são executados através do desenvolvimento das Normas Internacionais de Avaliação [International Valuation Standards – IVS] (uma nova edição foi publicada em julho de 2011) e desenvolvendo
  3. 3. 3 ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE informação técnica e guias para assessorar avaliadores a identificar as melhores práticas, reduzindo assim a diversidade no modo como as normas são aplicadas nos diferentes países. 1 O IVSC existe como órgão desde 1970, embora neste primeiro momento tenha sido criado para normalizar as relações de avaliação entre os EUA e o Reino Unido.2 O formato atual de Conselho, com países-membro e organizações associadas, é um resultado de várias configurações institucionais, e existe desde 2007. Atua totalmente alinhado com IFRS – os dois ocupam, inclusive, a mesma sede em Londres. 4. A Força Tarefa do Setor Privado para Profissões regulamentadas e Indústrias (Private Service Taskforce) foi criada em maio de 2011 por recomendação da presidente do G-20 para analisar as brechas no processo de convergência regulatória mundial e para recomendar soluções para estas brechas. Atualmente, os 20 países do G-20 reunidos representam 90% da economia mundial, de acordo com Robert Greenhill, diretor do World Economic Forum3. O IVSC é um membro desta força tarefa desde a sua criação e divulgou o relatório final desta pesquisa, em 6 de outubro de 2011. 4 5. Como principais conclusões, temos que o G-20 deve estimular a convergência global em seus países, e desencorajar qualquer reforma unilateral que desconsidere os padrões internacionais levadas a cabo internamente. Em contrapartida, os países do G-20 devem estimular e financiar o desenvolvimento, adoção e implementação de um grupo de alta qualidade globalmente aceito. O relatório também recomenda comunicação e aberta e total transparência na condução do processo nos países durante a efetivação do processo. Convergência dos padrões de contabilidade e a avaliação de negócios 6. Como os International Financial Reporting Standards (IFRS) e os relatórios de fair value sendo cada vez mais aceitos internacionalmente, criou-se uma necessidade cada vez maior de profissionalização dos avaliadores de negócios em todos os países. Esta crescente demanda gera a urgência de que haja uma maior comunicação e 1 Cf “Note to Editors - About Us”, in: IVSC contributes to report on regulatory convergence for G-20, grifos nossos. Disponível em: <http://www.ivsc.org/news/nr/2011/nr111006.html> Acesso em: 9/12/2011. 2 Cf. Historico no website da instituição, disponível em: <http://www.ivsc.org/about/index.html>, acesso em 18/05/2011. 3 Cf. Why is the World Economic forum Involved with G-20?, disponivel em: <http://www.youtube.com/watch?v=DP8q_DaB5ho> Acesso em 12/12/2011. 4 Cf. Private Sector Taskforce of Regulated Professions and Industries. Regulatory Convergence in Financial Professions and Industries - Final Report to G-20 Deputies. September 2011. Disponível em: <http://www.ivsc.org/pubs/misc/20111006_pstf__final_report.pdf> Acesso em: 12/12/2011,
  4. 4. 4 ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE cooperação entre as diversas sociedades e organizações profissionais, visando a uniformização e coerência dos critérios de avaliação utilizados. Os Estados Unidos também vêm há muitos anos se preparando para o inevitável processo de convergência.5 Conjuntura nacional 7. No Brasil temos o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado em 2005 com o objetivo de promover ...o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando a centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais6. 8. Diante da existência deste órgão regulador dos padrões contábeis no Brasil, fica clara a necessidade da criação de um suporte técnico especializado em valor no Brasil, sobretudo para atuar como um complemento às novas instruções contábeis, seguindo a excelência técnica e operacional atingida no cenário internacional, conforme a parceria formada entre IFRS - IVSC. Do mesmo modo que o CPC é o braço técnico do IFRS no Brasil, o CBAN visa divulgar as normas de avaliação em voga na comunidade internacional pelo IVSC, inserindo-as na realidade nacional. Linha de Ação para o CBAN 9. A proposta do CBAN é de colaborar com o mercado, fornecendo um suporte sólido para os procedimentos especializados de avaliação de negócios, previstos nas instruções emitidas pelo CPC. 10. O Comitê CBAN se propõe a ser uma instituição que visa impulsionar de vários modos os profissionais e usuários de avaliação de negócios, promovendo a consolidação e o compartilhamento das melhores práticas em avaliação de negócios com referência no cenário internacional. Neste sentido, o comitê nasce com um objetivo maior de aumentar a credibilidade das opiniões de valor desenvolvidas pelos 5 Cf. Discurso do Chairman do SEC: Proposing a Roadmap toward IFRS, USA, 2008. Disponível em: <http://www.sec.gov/news/speech/2008/spch082708cc_ifrs.htm> Acesso em:14/01/2012. 6 Cf CPC disponível em: <http://www.cpc.org.br/oque.htm>, acesso em: 18/05/2011.
  5. 5. 5 ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE profissionais brasileiros no contexto da adoção do fair value nas demonstrações contábeis. Estrutura do CBAN 11. O CBAN é uma entidade autônoma composta por profissionais da área de avaliação e usuários multidisciplinares, visando emitir orientações para a prática de elaboração e análise de serviços de avaliação de negócios. Principais Objetivos 12. Os objetivos do CBAN foram traçados seguindo toda a linha de raciocínio anterior, e foram listados abaixo, também em conformidade com o IVSC:  Promover padrões baseados em princípios e conduta ética.  Uniformizar as atuais práticas do mercado brasileiro, e alinhá-las com as melhores práticas internacionais de avaliação de negócios.  Representar os interesses dos profissionais e usuários de avaliação.  Fornecer uma formação relevante através de cursos de padrão internacional para profissionais de avaliação de negócios. Estes cursos incluem princípios de avaliação para relatórios financeiros e outros tópicos de caráter avançados para uma educação continuada dos profissionais credenciados em avaliação. Orçamento 13. O CBAN será criado e gerido pela Diretoria de Avaliações da ANEFAC RJ, com trabalho voluntário em reuniões para desenvolvimentos de diretrizes técnicas e padrões éticos. 14. No futuro, propomos a busca de um volume mínimo de afiliados, viabilizando nosso ingresso como Corporate Member do IVSC (7), conforme estratégia proposta pelo órgão em sua última reunião do conselho.8 7 Disponível em: <http://www.ivsc.org/members/apps/institutional.html> 8 Cf. “Plano Operacional e Estratégico 2011/2012 e 2012 / 2013”, aprovado pelo IVSC Board of Trustees em seu encontro no dia 11 de março de 2011. Disponível em:
  6. 6. 6 ANEFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXECUTIVOS DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE Estratégia / Plano de Ação 15. O plano de ação do CBAN deve ser coerente com seus objetivos. Assim, está focado em formar seus quadros e um grupo de trabalho que reúna profissionais com conhecimento técnico elevado e capazes de adaptar e criar as orientações técnicas internacionais para a realidade do mercado brasileiro. 16. Traçar uma estratégia de divulgação de sua existência para o mercado, órgãos reguladores do governo, captando membros da comunidade profissional interessada e que visem contribuir com a sua participação no Comitê e nas audiências públicas das orientações, e usufruir de suas realizações. 17. Captar e organizar cursos internacionais e nacionais, seminários, palestras, sempre voltados para a área de avaliação de negócios com a intenção de estimular a formação acadêmica do setor. 18. Apoiar e estimular os estudos acadêmicos da área e produção de artigos especializados, dentro da estratégia de visibilidade e divulgação para o mercado nacional de avaliação.

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