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Contra pontepedonalnocanalcentral

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Contra pontepedonalnocanalcentral

  1. 1. Carta pela reponderação da construção da Ponte Pedonal no Canal Central em Aveiro Ao Exmo. Executivo da Câmara Municipal de Aveiro Num momento de particular dificuldade das finanças públicas nacionais e municipais, a Câmara Municipal de Aveiro, apesar da sua dívida ascender a mais de centena e meia de milhões de euros (Relatório Tribunal Contas, 2011), mantém o propósito de gastar mais de seiscentos mil euros de fundos europeus, nacionais e municipais para construir uma ponte pedonal no Canal Central, junto ao Rossio, no âmbito da Parceria para a Regeneração Urbana, no designado Parque da Sustentabilidade (PdS). Um grupo de cidadãos que acompanha este processo há mais de dois anos vem, por este meio, solicitar a melhor atenção para o problema e expor as razões da sua preocupação, as quais iremos expor seguidamente: A Ponte Pedonal do Rossio é uma obra amplamente contestada porque: • A actual localização, no principal troço do Canal Central, produz um impacto visual muito significativo, pois penaliza uma das principais ‘imagens simbólicas’ da cidade; • Esta ponte induzirá a transferência das actividades de 'animação nocturna' do Rossio e ‘Praça do Peixe’ para o bairro do Alboi, contribuindo fortemente para a degradação do carácter e vivência que este hoje possui. Para além disso, a obra em questão: • Não é desenvolvida na localização prevista pelo Plano de Urbanização do Programa Pólis, legalmente ratificado, nem sequer na localização prevista por um recente estudo urbanístico que a autarquia contratou no âmbito do Projecto para a Avenida Lourenço Peixinho, o que revela a falta de uma visão de conjunto; • Não é considerada aconselhável pela equipa que coordena o Estudo para a Avenida Lourenço Peixinho, pelo facto de penalizar o planeamento urbanístico de uma futura intervenção na Ponte Praça; • Não se desenvolve num eixo prioritário de mobilidade da cidade; • Não prevê uma ligação pedonal adequada e satisfatória, quer na Rua do Galitos ou na Ponte da Dubadoura; • Não contempla medidas de acalmia de tráfego na continuidade da ponte, na Rua dos Galitos, uma das principais entradas da cidade, o que poderá provocar graves acidentes; • Não representa um benefício de poupança de tempo entre margens mínimo relevante, pois não ultrapassa 1 ou 2 minutos. • Penaliza as deslocações das pessoas com necessidades especiais de mobilidade (do lado do Rossio), tendo em conta que a deslocação mais frequente é proveniente das Pontes; A obra é contestada por vários sectores da cidade: • O movimento cívico Amigosd’Avenida tem vindo a desenvolver várias iniciativas de debate e pedido de alternativas, tendo mesmo produzido uma carta aberta à autarquia, a qual não obteve qualquer resposta; • A plataforma Cidades, dinamizada pelo Arquitecto Pompílio Souto, produziu um apelo cívico sobre o PdS subscrito, entre outros, pelos Professores Carlos Borrego e Júlio Pedrosa (antigos ministros do Ambiente e da Educação), que levantava questões muito pertinentes sobre o projecto; esse documento nunca obteve resposta por parte da autarquia;
  2. 2. • O Núcleo de Arquitectos de Aveiro manifestou publicamente ser contra a localização da Ponte; • Existem uma Petição contra a ponte que conta com quase 800 subscritores e uma Página no Facebook, no mesmo sentido, seguida por mais de 400 pessoas; • Foram publicados vários artigos na imprensa local; • Tem sido amplamente debatida e criticada numa mailing-list de cidadãos de Aveiro que tem mais de 300 participantes. Para além disso, do ponto de vista processual existem falhas graves: • A autarquia recusou-se a discutir publicamente o projecto de construção da ponte, logo no arranque do processo, apesar de ter sido convidada a fazê-lo; e recusa-se a disponibilizar publicamente os projectos do PdS, apesar do regulamento que os financia o exigir e dos cidadãos já o terem solicitado por diversas vezes; • Só por petição conduzida por mais de 400 cidadãos é que a Assembleia Municipal ‘obrigou’ a autarquia a apresentar os projectos do Parque da Sustentabilidade, onde a ponte se integra, não tendo sido possível aos cidadãos colocar qualquer questão às mais de vinte equipas projectistas que intervieram durante mais de três horas seguidas de apresentações; • Mesmo as apresentações técnicas feitas na assembleia municipal também não foram disponibilizadas aos cidadãos. Por último, tendo em conta que: • Desde a aprovação do investimento, muita coisa mudou no País, nomeadamente a solicitação de um pesado resgate financeiro internacional; • Se assistem a cortes significativos nos investimentos do Estado Central e a diversas reprogramações dos investimentos apoiados pelo QREN; • Os benefícios deste investimento não são óbvios e, pelo contrário, os seus eventuais impactos negativos são assinaláveis; • Aos custos existentes terão de ser considerados os custos com manutenção e investimentos complementares em áreas adjacentes (Rossio e Rua dos Galitos); • O projecto contraria os princípios e filosofia do programa que o financia, nomeadamente no que concerne à participação dos cidadãos e disponibilização de informação; • A aposta em ‘obras de betão’ não deveria fazer parte das prioridades do actual Quadro de Referência Estratégico, pelo que não se percebe como pode este investimento ser revelante no quadro de uma maior ‘sustentabilidade’ da cidade; • A autarquia tem mostrado enorme dificuldade em assegurar resposta a outras necessidades prementes da cidade, tendo em conta a sua débil situação financeira; ´ Pelo conjunto de razões exposto, solicitamos que seja instaurado um processo urgente de avaliação da oportunidade deste investimento e que, até à sua conclusão, seja interrompido o arranque de obras. Aguardando a vossa informação, despedimo-nos com os melhores cumprimentos, estando ao vosso dispor para qualquer informação suplementar. Os abaixo-assinados https://www.facebook.com/ContraPontePedonalnoCanalCentral

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