1.
Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB O QUE É COMO FUNCIONA PRINCIPAIS TEMAS COP 11

2.
Convenção sobre Diversidade Biológica Assinada pelo Brasil durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 05.06.1992;  CDB vigente internamente desde 1998;  Conta hoje com 193 Partes (192 países membros e a União Européia). Os EUA embora tenham assinado a CDB, não a ratificaram até o momento.

3.
CDB Objetivos: Conservação da biodiversidade Utilização sustentável de seus componentes Repartição justa e eqüitativa dos benefícios decorrentes do uso dos recursos genéticos Soberania nacional sobre os recursos genéticos Proteção dos conhecimentos tradicionais associados www.cbd.int

4.
CDB Estrutura: Secretaria Executiva Bureau Grupos de Trabalho Grupo Assessor Técnico/Científico Conferências das Partes Programas Temáticos Temas Transversais

5.
Programas Temáticos: Biodiversidade... agrícola de Terras Áridas e Subúmidas de Florestas de Águas Continentais de Ilhas Marinha e Costeira de Montanhas

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Temas Transversais  Plano Estratégico para Biodiversidade: 2011-2020 Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios  Biodiversidade para Desenvolvimento  Mudança Climática e Biodiversidade  Comunicação, Educação e Conscientização Pública  Economia, Comércio e Medidas de Incentivo  Abordagem Ecossistêmica  Estratégia Global para Conservação de Plantas  Iniciativa Taxonômica Global

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Temas Transversais ...  Avaliação de Impacto  Turismo e Biodiversidade  Transferência de Tecnologia e Cooperação Identificação, Monitoramento, Indicadores e Avaliação  Espécies Exóticas Invasoras  Responsabilidades financeiras - Art. 14(2)  Conhecimento Tradicional – Art 8(j)

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COP 10 – Japão Importantes decisões para a próxima década: Decisão X/1 Adotar o Protocolo de Nagoia - objetivo: garantir repartição de benefícios; escopo: recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados; Decisão X/2 Plano Estratégico para Biodiversidade 2010- 2020: Metas de Aichi: 20 metas reunidas em 5 Objetivos

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 Protocolo  Recursos genéticos em regiões fronteiriças;  Recursos genéticos para alimentação e agricultura - interface com a FAO (Sistema Multilateral específico)  Estabelece Comitê Intergovernamental: já se reuniu 2 vezes; ponto focal – MRE/DEMA  Prevê certificado reconhecido internacionalmente;  Protocolo entrará em vigor 90 dias após a 50ª ratificação: Até o momento: 92 assinaturas e 8 ratificações

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Importantes Decisões 33 ao todoXI/1: Situação do Protocolo de Nagoia: Solicita uma Consulta ampla sobre mecanismo multilateral para repartição de benefícios e promoção de grupo de especialistas para analisar o resultado da consulta (Anexo I com 9+20 questões);

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Importantes Decisões 33 ao todoXI/3: Monitoramento do progresso na implementação do Plano Estratégico 2011-2020 e das Metas de Aichi: Anexo com sugestão de indicadores para cada Meta

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Importantes Decisões 33 ao todoXI/4: Países desenvolvidos dobrarão o aporte financeiro aos países menos desenvolvidos para o alcance das Metas de Aichi, até 2015, com base na média aportada entre 2006 e 2010;Índia e Secretário da CDB lançaram Programa “Hyderabad call for Biodiversity Champions” ao qual as Partes aderem para destinar recursos extras

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You can make a difference - adopt a target! Make a pledge to support the achievement of the Aichi Biodiversity Targets. This pledge can: Support one or more Aichi Biodiversity Targets Cover a particular region or sub-region Include financial, technical, or other forms of support Be time-bound India destinou USD 50 milhões

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Importantes Decisões 33 ao todoXI/8: Engajamento de Outros Atores: Cidades e Regiões, Jovens, Trabalhadores;XI/11 : Temas novos com impacto potencial sobre conservação da biodiversidade: técnicas de biologia sintética (solicita estudos e ressalta às Partes a necessidade de adotar o Princípio da Precaução)

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Importantes Decisões 33 ao todoXI/16: Restauração Ecológica: instrumento crucial para o alcande das Metas; promover workshops regionais de capacitação; reforço a Meta 15: restauração de 15% das áreas degradadas, com apoio das Convenções do Clima e do Combate à desertificação.Evento Paralelo: “Restoration Day” promovido pela CDB e SER – Society for Ecological Restoration – Pacto da Mata Atlântica foi apresentado

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Importantes Decisões 33 ao todoXI/17: Biodiversidade Marinha e Costeira: Áreas ecologica ou biologicamente significantes (EBSAs): CDB tem o papel de assessorar tecnicmente a Assembléia Geral da ONU com relação à conservação da biodiversidade em áreas além da jurisdição nacional.Anexo lista áreas segundo os critérios: raridade; importância para evolução; importância para habitats ou espécies ameaçadas; vulnerabilidade ou baixa resiliência; produtividade e diversidade biológica;

17.
 Exemplos dessas áreas: Mar de Sargassos; Arquipélago de Tonga; Cadeias do nordeste do Brasil e Fernando de Noronha; Banco de Abrolhos; Área do Uchui à Santa Catarina Outras decisões sobre biodiversidade marinha XI/18: pesquisas sobre o impacto de ruídos e lixo; desafio em minimizar o impacto mudança climática sobre corais (acidificação dos oceanos); impacto da pesca.

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ArquipélagoTonga

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Importantes Decisões 33 ao todoXI/20: Geoengenharia relacionada à clima: Reconhece que pode incluir qualquer tecnologia que reduz insolação solar em grande escala, podendo afetar a biodiversidade; qualquer manipulação do ambiente planetário em grande escala; reconhece que há lacunas no conhecimento sobre o impacto que pode causar; reafirma o princípio da precaução especialemente com relação à fertilização de oceanos;

20.
Importantes Decisões 33 ao todoXI/23: Biodiversidade de Águas Interiores: Reitera a necessidade de a CDB e a Convenção de Áreas Úmidas (RAMSAR) atuarem em consonância; 2013 será o Ano da Cooperação das Águas; Meta 11 deve incluir os ecossistemas aquáticos;

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Importantes Decisões 33 ao todoXI/28: Espécies Exóticas Invasoras: Partes devem realizar análise de risco antes de introduzir espécies, incluindo animais de estimação; aquários e terrários;Evento paralelo: Lançamento da Parceria Global para Informação referente a EEI (Meta 9) “Global Invasive Allien Partenrship”

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Importantes Decisões 33 ao todoPor fim.. Em 2014:XI/32: COP 12 será na República da CoréiaDesafios:- Recursos e comprometimento para implementação das Metas de Aichi e do Protocolo de Nagoia