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TEORIA DA AGNIÇÃO 
A teoria da agnição nos remete ao momento em que se considera a formação 
do contrato entre ausentes. 
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QUANTO AS VANTAGENS PATRIMONIAS 
Temos: 
 Gratuito > São aqueles que uma das partes assumem a obrigação 
enquanto a outra...
Vicio redibitório 
1. Vício redibitório? Vício que desfaz o contrato. Trata-se de uma imperfeição na coisa, 
no objto do c...
 Alienante – aquele que se faz de dono (é aquele que transferiu o bem 
onerosamente ao evicto) 
3. Quais as consequências...
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Vicio redibitório

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Vicio redibitório

  1. 1. TEORIA DA AGNIÇÃO A teoria da agnição nos remete ao momento em que se considera a formação do contrato entre ausentes. São duas as teorias existentes sobre o tema: a teoria da cognição e a teoria da agnição. Cognição, do latim cognitione, significa adquirir conhecimento. Assim, na teoria da cognição, considera-se aperfeiçoado o contrato quando o policitante (proponente) tem conhecimento da aceitação do oblato (destinatário da proposta). Já na teoria da agnição, ou teoria da declaração, o contrato é considerado formado quando o oblato aceita a proposta do policitante. Nesta teoria existem, ainda, três subteorias: a)declaração: quando o oblato declara sua aceitação da proposta; b)recepção: quando o proponente recebe a aceitação do oblato; c)expedição: quando o oblato expede a resposta para o policitante com sua aceitação (ex: por carta, e-mail). O Código Civil brasileiro, definitivamente, aceita a teoria da agnição. Mas há divergências na doutrina acerca de qual subteoria seria a adotada. Para solucionarmos essa dúvida, inicialmente, observaremos os artigos 433 e 434 do CC: Art. 433. Considera-se inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante. Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto: I - no caso do artigo antecedente; II - se o proponente se houver comprometido a esperar resposta; III - se ela não chegar no prazo convencionado. Seguindo a orientação de Clóvis Beviláqua, teríamos a sub-teoria da expedição, ainda mais quando se lê o artigo 434 do CC quando diz que os contratos "tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida". Porém, nele estão enumeradas situações nas quais o contrato não será considerado celebrado, entre as quais está o inciso I, que adverte sobre o artigo antecedente, o 433 do CC. Assim, quando observamos a redação do art. 433, concluimos que a aceitação não será existente se antes dela ou com ela chegar ao policitante a retratação do oblato. Com isso, a força da expedição cai por terra para consagrar a subteoria da recepção, tendo em vista a enorme "amplitude da ressalva".
  2. 2. QUANTO AS VANTAGENS PATRIMONIAS Temos:  Gratuito > São aqueles que uma das partes assumem a obrigação enquanto a outra se posiciona na qualidade de credor.  Onerosos > São aqueles que se caracterizam pela reciprocidade entre as partes havendo prestação e contra prestação a serem cumpridas.  Os onerosos se subdividem em: 1. Comutativos > São aqueles cujas prestações e contra prestação estão subjetivamente equilibradas. Não há risco. 2. Aleatórios > São contratos que envolvem riscos assumidos por uma das partes. Nestes contratos a contra prestação poderá estar em desequilibrio com a prestação, não há que se falar em inadimplemento.  As Aleatórias se subdividem em: 1. Incidentais > São aquelas que normalmente são comutativas mas que por vontade das partes se tornam aleatórias. Se subdividem em: a) Emptio spei > É a compra de uma esperança, quando o comprador assume o risco da existênciada coisa (ex: pago cem reais a um pescador pelo que ele trouxer no barco ao final do dia; a depender da quantidade de peixe capturado, o comprador ou o pescador sairá ganhando, mas mesmo que não venha nada, o preço continua devido, 458; outros exs: colheita de uma fazenda, tesouros de um navio afundado, ninhada de uma cadela, etc). Lembro que o adquirente não deve o preço se o resultado fraco decorre de culpa da outra parte que não se esforçou, afinal a alea não autoriza a má-fé. b) Emptio Rei speratae > aqui o risco é na quantidade, então se não vier nada, ou se nada for produzido, o preço não será devido, depende do que for combinado entre as partes (459 e pú). 2. Por Natureza > São os que não admitem outra modadlidade que não aleatórios. Exemplos:  Jogo(quando vc participa diretamente)  Aposta(quando vc confia em terceiros) OBS.: Na compra e venda aleatória não cabe alegar o defeito contratual da lesão (art 157) e nem a teoria dos vícios redibitórios (441, sublinhem comutativo).
  3. 3. Vicio redibitório 1. Vício redibitório? Vício que desfaz o contrato. Trata-se de uma imperfeição na coisa, no objto do contrato comutativo, no qual poderá ser rejeitado pelo credor. E a imperfeição tem que existir no momento da tradição e que seja oculto o defeito e que traga uma depreciação no valor do objeto. 2. Ações edilícias? Vem da relação do consumo, quando há o defeito do objeto (ex.: um jarro comprado com defeito, há uma diminuição do valor ou a troca do objeto. 3. Temos duas ações edilicias?  Ação redibitória? Visa a desfazer o contrato tendo em vista que o víci o encontrado na coisa a torne imprestável ao fim a que se destina  Ação estimatória? Tem por objeto o abatimento do preço “quant minoris” da coisa proporcionalmente a depreciação econômica relativa a avaria.  Obs> elas não aceitam o princípio da fungibilidade processual Consequência da constatação do vício redibitório temos duas hipóteses: 1. Alienante não conhecia o vício > desfaz o contrato e o alienante devolve o preço mais despesas do contrato. Se for vício redibitório as partes retornam ao estado quo antes (não desfaz o contrato devolve o valor da avaria) 2. Alienante conhecia > se for uma ação redibitória desfaz o contrato devolve o preço e mais perdas e danos (-não desfaz – devolve o valor do efeito mais perdas e danos) Prazos:  Se for móvel: 30 dias  Se for imóvel: 1 ano  Excepcionalmente se o adquirente já estiver na posse do bem no momento da tradição esses prazos caem pela metade.  Vício por natureza > 180 dias para móvel  1 ano para imóvel (a contar da ciência do defeito) Evicção 1. O que é evicção > é a perda da propriedade ou posse em virtude de uma senteça judicial ou um ato administrativo ao reconhcer um melhor direito de outrem. Se aplica nos contratos comutativos e aleatórios (ou seja, Evicção é a perda total ou parcial de um bem adquirido em favor de um terceiro, que tem direito anterior, por decisão judicial, relacionada a causas de um contrato. 2. Quais são os personagens da evicção:  Evicto – é o que compra (sofre os efeitos da evicção)  Evictor – dono do objeto (é aquele que recupera o bem que estava em poder do evicto mediante uma sentença judicial ou um ato administrativo)
  4. 4.  Alienante – aquele que se faz de dono (é aquele que transferiu o bem onerosamente ao evicto) 3. Quais as consequências da Evicção > verificada a evicção o evicto tem o direito de cobrar o preço pago pelo bem e mais despesas decorrentes. Tem direito a ser indenizado pelos frutos que tiver sido obrigado a restituir, bem como as custas judicias e honorários advoctícios. (obs: é a sentença que cria a evicção) Obs > são tres os tipos de benfeitorias: voluptuária (embelezamento), uteis e necessárias. No caso de indenização pelos frutos na evicção o alienante só indeniza as benfeitorias úteis e necessárias, exceto as de embelezamento se tornarem úteis( piscina na casa para aula de natação) 4. Cláusula de irresponsabilidade (nom praestanda evictione) > as partes em um contrato tem a liberdade de ampliar, restringir ou até excluir a responsabilidade do alienante caso ocorra a evicção. Para extinguir a responsabilidade sobre a evicção a cláusula de irresponsabilidade deve constar expressamente no ajuste negocial. Mas, somente isto não basta. O invictoterá de ser informado precisamente sobre osiscos que pairam sobre a coisa. Porém somente estes dois fatores ainda não bastam. Além disso o evicto deverá anuir com o risco (expressamente na cláusula – tem que apontar o risco que o comprador está ocorrendo) EXCLUDENTES DA CLÁUSULA DE IRRESPONSABILIDADE: PROVA  Cláusula expressa no contrato  O eviccto terá de ser informado previamente sobre os riscos que pairam sobre a coisa  O evicto deverá anuir com o risco 5. A evicção pode se:  Total > quando o bem for completo, for retirado do controle material do evicto  Parcial > quando apenas parte do bem tenha sido retirado do controle ddo evicto.

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