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Cartilha da mulher

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Cartilha da mulher

  1. 1. Lei Maria da Penha Denuncie A violência Contra a mulher! 08007071581 TELEJUDICIÁRIO 180 DISQUE-DENÚNCIA O QUE TODA MULHER DEVE SABER DE SUA CONQUISTAS Casa de Idéias (Lei Maria da Penha)Poder Judiciário do Maranhão Poder Judiciário do Maranhão Poder Judiciário do MaranhãoCorregedoria Geral da Justiça CorregedoriaGeral da Justiça Corregedoria Geral da Justiça
  2. 2. Poder Judiciário do MaranhãoCorregedoria Geral da Justiça São Luís 2008
  3. 3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ExpedientePresidente Esta cartilha é uma publicação do Projeto “Juiz Cidadão”, da Corregedoria Geral da Justiça.Des. Raimundo Freire Cutrim Coordenação geral: juíza Sônia Maria Amaral FernandesVice-Presidente Ribeiro.Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo Coordenação editorial: jornalista Helena Barbosa. (Asscom CGJ)Corregedor-Geral da JustiçaDes. Jamil de Miranda Gedeon Neto Texto: juiz Alexandre Abreu.Juízes Corregedores Colaboração: Lucileide Ribeiro Dias, coordenadora deJosé Bernardo Silva Rodrigues atividades especiais do Tribunal de Justiça.José Jorge Figueiredo dos Anjos Projeto gráfico, diagramação e ilustração: Casa de IdéiasKleber Costa CarvalhoSônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro ...........................19
  4. 4. SERVI ÇOS DE ATENDI ENTO À M ULHER M Apresentação Por que a Lei nº 11.340/06 é chamada de Lei SERVI ÇO TELEFONE Maria da Penha? ............................................................ 6Dique- s denúnci a 180 PODER J CI O UDI ÁRI Qual a necessidade de uma lei especial paraT ej ci i el udi áro 08007071581 proteger as mulheres vítimas de violência se jáCas Abrgo a i ( 32499716/ 98) 32435818 existem regras para punir agressores? ................................................ 6 PODER EXECUTI VODelegaci Es alda M ul / L s a peci herSão uí ( 32148650/ 98) 32148649/ Qual a diferença entre uma ofensa comum e uma 08002806060Secr ara de Es ado da M ul et i t her ( 21089120 98) agressão prevista na Lei Maria da Penha? ......... 7Cons ho Es adualda M ul el t her ( 32323785 98) O que se pode considerar ambiente doméstico eRede Am i da M ul ga her ( 32141069 98) relação familiar conforme a Lei Maria daCons ho M uni palda Condi F i na el ci ção em ni ( 32128309 98) ................. 7 Penha? SAÚDEHos t da M ul pial her ( 32282209/ 98) 32282224 Há casos de agressões entre parentes nãoHos t da Crança pial i ( 32128425 98) sujeitas à Lei Maria da Penha? ................................................. 8M at ni er dade M ary Sar l ney ( 32132300/ 98) 32452323M at ni er dade Benedio L t t eie ( 32215096/ 98) 32310177 Quem é considerado agressor pela Lei Maria da ................................................. 8 / 32318581/ 32176700 Penha?M at no I antl er nf i ( 3219 1000 98) ASSI STÊNCI J DI GRATUI A URÍ CA TA Qual o tempo de convívio entre vítima e agressorDef ora Públca / L s ens i i São uí ( 32216110 98) para reconhecimento da situação de violênciaDef ora Públca/Caxi ens i i as ( 35215255 98) doméstica e familiar? .......................................................... 8Def ora Públca / i on ens i i Tm ( 31186836 98)Def ora Públca/Paço do L i ens i i um ar ( 32372593 98) Quem pode denunciar a prática de violência contra a mulher? ...................................................... 9Def ora Públca/São J é de Ri ar ens i i os bam ( 32246665 98)Def ora Públca /Bacabal ens i i ( 36210505 99) Quais as providências iniciais em favor da mulher CONSELHOS TUTELARES SÃO LUÍS vítima de violência? ..................................................... 9Cent o r 32141074/ 32141079Cor nho oadi 32143210/ 32143211 Que medidas de urgência podem ser tomadasIaqui Bacangat - 32143212/32143215 quando o fato é levado ao conhecimento da Justiça? .............10Via L z l uião 32143214/32143215Ci dade Oper i ára 32342472/32346206 ...........................18 ...........................03
  5. 5. ...........................................10 .......................................... 11 .....11 ..................................12 ....................................12 ...................... 13 ...................13...................................................... 13 ........................14 ............... 14 ....16 ................................................. 17 ...............18......................................... 19 ...........................04 ...........................17
  6. 6. ...........................16 ...........................05
  7. 7. ...........................06 ...........................15
  8. 8. ...........................14 ...........................07
  9. 9. $ $ $...........................08 ...........................13
  10. 10. ...........................12 ...........................09
  11. 11. ...........................10 ...........................11

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