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Jorge Floriano - MP/RS - Direitos Humanos

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Jorge Floriano - MP/RS - Direitos Humanos

  1. 1. BREVE CONCEITO E HISTÓRICO DE DIREITOS HUMANOS <ul><li>Tudo o que é necessário para garantir o </li></ul><ul><li>NÍVEL BÁSICO ESSENCIAL </li></ul><ul><li>para a existência dos seres humanos </li></ul><ul><li>na sociedade </li></ul><ul><li>(grupos vulneráveis) </li></ul>
  2. 2. DIREITOS HUMANOS Ontem, Hoje, Sempre <ul><li>Nível básico é: </li></ul><ul><li>ter acesso à saúde, a moradia, a educação, a alimentação, ao vestuário, ao lazer, a cultura, ao transporte ... </li></ul><ul><li>tudo aquilo que faz um ser humano </li></ul><ul><li>VIVER DIGNAMENTE; </li></ul>
  3. 3. DIREITOS HUMANOS Ontem, Hoje, Sempre <ul><li>são uma </li></ul><ul><li>CONSTRUÇÃO HISTÓRICA </li></ul><ul><li>realizada por mulheres e homens </li></ul><ul><li>em todos os tempos! </li></ul>
  4. 4. DIREITOS DE TODOS OS SERES HUMANOS
  5. 5. CONCEPÇÃO HISTÓRICO-CRITICA
  6. 6. CONCEPÇÃO HISTÓRICO-CRITICA <ul><li>A IGUALDADE </li></ul><ul><li>deixa de ser princípio formal para se transformar em condição histórica de garantias estruturais. </li></ul><ul><li>EQUIDADE </li></ul>
  7. 7. CONCEPÇÃO HISTÓRICO-CRITICA DIREITOS HUMANOS <ul><li>Converte-se em </li></ul><ul><li>HORIZONTE ÉTICO , </li></ul><ul><li>comprometedor da AÇÃO histórica em vista de sua construção. </li></ul><ul><li>IDEAL HISTÓRICO </li></ul><ul><li>de um mundo melhor, </li></ul><ul><li>de uma humanidade reconciliada; </li></ul>
  8. 8. CONCEPÇÃO HISTÓRICO-CRITICA <ul><li>Pretende </li></ul><ul><li>S U P E R A R </li></ul><ul><li>a IDÉIA DE GERAÇÕES </li></ul><ul><li>1ª Geração: jusnaturalista - POLÍTICOS </li></ul><ul><li>2ª Geração: liberal - CIVIS </li></ul><ul><li>3ª Geração: histórico-critica - ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS </li></ul><ul><li>4ª Geração: SOLIDARIEDADE </li></ul>
  9. 9. DIREITOS HUMANOS <ul><li>UNIVERSALIDADE </li></ul><ul><li>INDIVISIBILIDADE </li></ul><ul><li>INTERDEPENDÊNCIA </li></ul>
  10. 10. DIREITOS HUMANOS SÃO <ul><li>UNIVERSAIS </li></ul><ul><li>Porque todos os seres humanos, </li></ul><ul><li>em qualquer parte do mundo </li></ul><ul><li>TÊM DIREITOS. </li></ul><ul><li>RESPEITO à DIVERSIDADE </li></ul>
  11. 11. DIREITOS HUMANOS SÃO <ul><li>INDIVISÍVEIS </li></ul><ul><li>Porque um direito não é mais importante que o outro. </li></ul><ul><li>SUPERAR </li></ul><ul><li>a idéia de SEPARAÇÃO </li></ul><ul><li>Compreender a noção </li></ul><ul><li>INTEGRALIDADE </li></ul>
  12. 12. DIREITOS HUMANOS SÃO <ul><li>INTERDEPENDENTES </li></ul><ul><li>Porque um direito COMPLEMENTA o outro. </li></ul><ul><li>Exemplo: o direito ao trabalho deve garantir o acesso ao direito a moradia adequada, a saúde, a educação, a alimentação, ao lazer etc. </li></ul>
  13. 13. DIREITOS HUMANOS SÃO <ul><li>Inatos ou Congênitos </li></ul><ul><li>Inalienáveis </li></ul><ul><li>Absolutos </li></ul><ul><li>Necessários </li></ul><ul><li>Invioláveis </li></ul><ul><li>Imprescritíveis </li></ul><ul><li>Justiciáveis etc. </li></ul>
  14. 14. QUAIS SÃO OS DIREITOS HUMANOS? <ul><li>DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS </li></ul><ul><li>Proclamados pela ONU através do “Pactos Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), adotado pela ONU em 26/12/1966; entrou em vigor a partir de 23/03/1976; ratificado no Brasil em 24/01/1992 </li></ul><ul><li>DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS </li></ul><ul><li>Proclamado pela ONU através do “Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais” (PIDESC); adotado pela ONU em 16/12/1966; em vigor desde 03/01/1976; ratificado no Brasil 24/01/1992 </li></ul><ul><li>DIREITOS AMBIENTAIS </li></ul><ul><li>Promulgada pela ECO-92, A Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, realizada no Rio de janeiro, em 1992 – Agenda 21 </li></ul><ul><li>DIREITOS DE SOLIDARIEDADE </li></ul><ul><li>Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento - Adotada pela Revolução n.º 41/128, da Assembléia Geral das Nações, de 4 de dezembro de 1986 </li></ul>
  15. 15. DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS <ul><li>Garantem </li></ul><ul><li>condições individuais e sociais </li></ul><ul><li>para concretização da cidadania </li></ul><ul><li>São AUTO-APLICÁVEIS </li></ul><ul><li>sua cobrança pode ser imediata </li></ul><ul><li>Existe um Comitê de Direitos Humanos na ONU para acompanhar sua aplicação, junto com um sistema de comunicação inter-estatais e a sistematização das denúncias feitas; </li></ul>
  16. 16. DIREITOS CIVIS SÃO
  17. 17. DIREITOS CIVIS SÃO <ul><li>Liberdade Pessoal, Opinião </li></ul><ul><li>Liberdade Pensamento, Religião </li></ul><ul><li>Igualdade de Oportunidades </li></ul>
  18. 18. DIREITOS CIVIS SÃO <ul><li>  </li></ul><ul><li>NÃO SER DISCRIMINADO POR SER: </li></ul><ul><li>Negro Indígena </li></ul><ul><li>Pessoa Com Deficiência </li></ul><ul><li>Idoso Mulher </li></ul><ul><li>Pela livre orientação sexual e </li></ul><ul><li>Pela Religião que Professa </li></ul>
  19. 19. DIREITOS POLÍTICOS SÃO
  20. 20. DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS <ul><ul><ul><li>Garantem as condições </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>ESTRUTURAIS </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>para o desenvolvimento e </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>garantia da dignidade </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>do ser humano </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>(individuais e coletivas) </li></ul></ul></ul>
  21. 21. DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS <ul><ul><ul><li>PROGRAMÁTICOS </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>resolvidos através de </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>PROGRAMAS </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>São acompanhados APENAS por RELATÓRIOS </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>apresentados para o </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Secretário Geral da ONU; </li></ul></ul></ul>
  22. 22. DIREITOS ECONÔMICOS SÃO
  23. 23. DIREITOS SOCIAIS SÃO
  24. 24. DIREITOS CULTURAIS SÃO
  25. 25. DIREITOS AMBIENTAIS
  26. 26. DIREITOS AMBIENTAIS <ul><li>AR - Águas </li></ul><ul><li>Flora - Fauna </li></ul><ul><li>Biodiversidade </li></ul><ul><li>Uso SUSTENTÁVEL </li></ul><ul><li>dos recursos naturais </li></ul>
  27. 27. DIREITOS DE SOLIDARIEDADE <ul><ul><li>Devem garantir o </li></ul></ul><ul><li>DIREITO AO DESENVOLVIMENTO </li></ul><ul><li>com base em </li></ul><ul><li>TODOS OS DIREITOS HUMANOS, </li></ul><ul><li>não só desenvolvimento econômico </li></ul>
  28. 28. DIREITOS DE SOLIDARIEDADE <ul><li>AUTODETERMINAÇÃO </li></ul><ul><li>DOS POVOS </li></ul><ul><li>Imprescindível e Inalienável </li></ul><ul><li>Inteira liberdade, sem qualquer ingerência estrangeira </li></ul>
  29. 29. DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO <ul><li>Não há democracia sem direitos e nem direitos sem democracia, assim como não há desenvolvimento sem direitos humanos e sem democracia. </li></ul><ul><li>DEMOCRACIA permite que, pela participação, os cidadãos expressem seus desejos e tenham mecanismos de formação da vontade coletiva, base dos direitos. Ou, pela regra da maioria garante controle e regulação da demanda por expansão dos direitos </li></ul><ul><li>DESENVOLVIMENTO é qualificado (ou não) pela centralidade dos direitos humanos e da democracia. Quando confundido com crescimento econômico, pode até “dispensar” democracia e direitos humanos. </li></ul>
  30. 30. ANTIGUIDADE
  31. 31. IDADE MÉDIA <ul><li>SISTEMA FEUDAL </li></ul><ul><li>Sociedade de classe: </li></ul><ul><li>NOBREZA (aristocracia, reis) </li></ul><ul><li>CLERO (papa, bispos) </li></ul><ul><li>POVO (servos, camponeses, artesãos, comerciantes) </li></ul><ul><li>Direito baseado em CONCEPÇÕES RELIGIOSAS ou FILOSÓFICAS = VONTADE de DEUS; </li></ul><ul><li>SOCIEDADE ESTÁTICA, PARADA, quase não existia mobilidade; </li></ul>
  32. 32. PASSAGEM DA SOCIEDADE FEUDAL PARA A SOCIEDADE CAPITALISTA
  33. 33. CONSEQÜÊNCIAS
  34. 34. CONSEQÜÊNCIAS <ul><li>ÊXODO RURAL: </li></ul><ul><li>surgimento da propriedade privada - cercamento dos campos </li></ul><ul><li>servos, camponeses migram para as cidades </li></ul><ul><li>URBANO = Cidades sem planejamento: </li></ul><ul><li>NÃO HAVIAM CASAS </li></ul><ul><li>NEM UM TIPO DE INFRA-ESTRUTURA; </li></ul><ul><li>Os indivíduos aglomeravam-se em CASEBRES </li></ul><ul><li>ESGOTOS a CÉU ABERTO </li></ul><ul><li>DOENÇAS: epidemias de tifo, cólera </li></ul><ul><li>Infestação de ratos </li></ul><ul><li>NÃO HAVIA SERVIÇOS SANITÁRIOS </li></ul>
  35. 35. PRIMEIRAS REAÇÕES <ul><li>DUAS CLASSES SOCIAIS DISTINTAS: </li></ul><ul><li>CAPITALISTAS OU BURGUESIA: proprietários máquinas, fábricas, </li></ul><ul><li>mercadorias - exploram a força de trabalho </li></ul><ul><li>TRABALHADORES OU ASSALARIADOS: </li></ul><ul><li>Vendem força de trabalho - recebem salário </li></ul><ul><li>REVOLTA DOS TRABALHADORES: </li></ul><ul><li>Destruir as máquinas </li></ul><ul><li>Explodir oficinas </li></ul><ul><li>Sabotar a produção </li></ul><ul><li>Cometer roubos e crimes </li></ul>
  36. 36. ORGANIZAÇÃO CONSCIÊNCIA DE CONDIÇÃO DE CLASSE
  37. 37. CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DIREITOS HUMANOS <ul><li>Nasce a partir da Declaração Universal </li></ul><ul><li>10 de dezembro de 1948 </li></ul><ul><li>Apresenta o principio da universalidade dos direitos humanos; </li></ul><ul><li>Surge como o HORIZONTE MORAL </li></ul><ul><li>para a humanidade, na qualidade de um </li></ul><ul><li>CÓDIGO DE PRINCÍPIOS E </li></ul><ul><li>VALORES UNIVERSAIS </li></ul><ul><li>a serem respeitados pelos Estados. </li></ul>
  38. 38. CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DIREITOS HUMANOS <ul><li>A Declaração Universal vem responder às atrocidades e aos horrores cometidos durante o Nazismo. </li></ul><ul><li>Regime que considerava as pessoas como descartáveis por </li></ul><ul><li>não pertencerem a uma determinada raça: </li></ul><ul><li>a chamada raça ariana. </li></ul><ul><li>18.000.000 pessoas passam por campos de concentração; </li></ul><ul><li>11.000.000 pessoas neles morrem, </li></ul><ul><li>6.000.000 eram judeus </li></ul>
  39. 39. PARÂMETRO QUE DISTINGUE A CIVILIZAÇÃO DA BARBÁRIE <ul><li>Direitos Humanos nascem como </li></ul><ul><li>DIREITOS NATURAIS UNIVERSAIS </li></ul><ul><li>(basta invocar o pensamento iluminista) </li></ul><ul><li>desenvolvem-se como </li></ul><ul><li>DIREITOS POSITIVOS PARTICULARES </li></ul><ul><li>(Incorporados as Constituição) </li></ul><ul><li>para finalmente encontrarem sua plena realização como DIREITOS POSITIVOS UNIVERSAIS. </li></ul><ul><li>BOBBIO, Norberto. Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992, p.30. </li></ul>
  40. 40. PACTOS, CONVENÇÕES, RESOLUÇÕES <ul><li>Instrumentos, Normativas Internacionais </li></ul><ul><li>assumidas pelos estados partes </li></ul><ul><li>Incorporadas as legislações de cada país </li></ul><ul><li>Principalmente, implementados </li></ul><ul><li>através de </li></ul><ul><li>POLÍTICAS PÚBLICAS! </li></ul>
  41. 41. POLÍTICAS PÚBLICAS <ul><li>DIREITOS HUMANOS NAS DIVERSAS POLÍTICAS PÚBLICAS </li></ul><ul><li>Como por exemplo: saúde, habitação, educação, assistência social, reforma agrária, documentação etc. </li></ul><ul><li>POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS </li></ul><ul><li>Que promovam os direitos humanos, principalmente para grupos ou indivíduos em situação de maior vulnerabilidade </li></ul>
  42. 42. A TÍTULO DE CONCLUSÃO <ul><ul><li>DESAFIO </li></ul></ul><ul><ul><li>NÃO BASTA ENSINAR DIREITOS HUMANOS; </li></ul></ul><ul><ul><li>É PRECISO LUTAR PELA SUA EFETIVIDADE . </li></ul></ul><ul><li>TRABALHAR PELA CRIAÇÃO DE UMA </li></ul><ul><li>CULTURA DESSES DIREITOS. </li></ul>
  43. 43. EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS <ul><ul><li>&quot;A educação deve oferecer aos jovens conhecimentos científicos e técnicos, mas deve, também, formar, dando-lhes um sentido que oriente suas ações.&quot; </li></ul></ul><ul><ul><li>&quot;A educação deve ajudar o jovem a crescer num espírito tal que os princípios éticos fundamentais sejam para ele como o ar que respira .&quot; (Einstein) </li></ul></ul>
  44. 44. PROMOÇÃO + PROTEÇÃO + REPARAÇÃO <ul><ul><li>Não será de um dia para outro que eliminaremos todas as formas de violações </li></ul></ul><ul><ul><li>aos direitos dos seres humanos. </li></ul></ul><ul><ul><li>Isso acontecerá quando ampliarmos </li></ul></ul><ul><ul><li>a PROMOÇÃO, a PROTEÇÃO e a REPARAÇÃO </li></ul></ul><ul><ul><li>dos DIREITOS HUMANOS, </li></ul></ul><ul><ul><li>no pleno exercício da </li></ul></ul><ul><ul><li>SOLIDARIEDADE e da DEMOCRACIA . </li></ul></ul>
  45. 45. IGUALDADE E DIFERENÇA <ul><li>&quot; Temos o direito a sermos iguais quando a diferença nos inferioriza. </li></ul><ul><li>Temos o direito a sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza. </li></ul><ul><li>As pessoas querem ser iguais, mas querem respeitadas suas diferenças. </li></ul><ul><li>Ou seja, querem participar, mas querem também que suas diferenças sejam reconhecidas e respeitadas.” </li></ul><ul><li>SANTOS, Boaventura de Souza (org.) Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolismo multicultural . Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. (Reinventar a emancipação social: para novos manifestos; v. 3) </li></ul>
  46. 46. Elaborado por: Beatriz Rosane Lang - Socióloga - Assessora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos Ministério Público Estadual/RS - Articuladora Estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos - Integrante da Coordenação do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos Contatos: [email_address] 51 3295 1141

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