Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.

Segurança e Saúde do Trabalho - NR01

2,948 views

Published on

SLIDES SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

Published in: Education
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

Segurança e Saúde do Trabalho - NR01

  1. 1. 1 Prof Mário Pinheiro Introdução —Apresentação —Conteúdo do curso —Metodologia —Questões de provas anteriores Introdução —Como estudar SST —Bibliografia —Profundidade —Aplicação prática . — Norma Regulamentadora nº 01- Disposições Gerais (e Capítulo V do Título II da CLT) NR 01 e CLT —Principais conceitos —Fundamento para as demais NR — Disposições específicas da CLT: Capítulo V do Titulo II da CLT (DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO) - escopo de diversas NR —Questões comentadas NR 01 e CLT - Campo de Aplicação —Quem deverá observar as disposições das Normas Regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho?
  2. 2. 2 NR 01 e CLT - Campo de Aplicação —As NR são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. NR 01 e CLT - Campo de Aplicação — Quem deve obedecer aos comandos das NR: — 1) Empresas que possuam empregados celetistas; — 2) Empresas que tomem serviços de trabalhadores avulsos; — 3) Entidades e órgãos públicos de todas as esferas (federal, estadual, municipal e distrital) que possuam empregados celetistas; NR 01 e CLT - Campo de Aplicação —Quem deve obedecer aos comandos das NR: —4) Associações e demais entidades sem fins lucrativos que possuam empregados celetistas; —5) Profissionais liberais (contadores, advogados, etc) que possuam empregados celetistas; NR 01 e CLT - Campo de Aplicação —Quem não está obrigado a observar as disposições das NR: —1) Ente da Administração Pública que somente possua empregados estatutários trabalhando em suas dependências; NR 01 e CLT - Campo de Aplicação — Quem não está obrigado a observar as disposições das NR: — 2) Profissional liberal que não possua empregados celetistas; — 3) Empresa privada que não tenha empregados (somente os sócios trabalham no empreendimento); NR 01 e CLT - Campo de Aplicação —Quem não está obrigado a observar as disposições das NR: —4) Estabelecimentos militares onde só trabalhem os servidores estatutários das respectivas carreiras; —5) Cooperativas que não possuam empregados (o verdadeiro cooperado não é empregado)
  3. 3. 3 NR 01 e CLT - Campo de Aplicação —Equiparam-se ao empregador (para fins de aplicação das NR) os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados. NR 01 e CLT - Campo de Aplicação —As NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais. NR 01 e CLT - Campo de Aplicação —Lei nº 8.212/91 (Custeio da Seguridade Social), define como trabalhador avulso “quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural, conforme RPS. —Ensacadores de cacau, amarradores de embarcações e trabalhadores que exercem atividades de estiva, capatazia e vigilância de embarcações. NR 01 e CLT – Códigos de Obras —Códigos de Obras, Regulamentos Sanitários e Convenções Coletivas de Trabalho —Projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização das obras e edificações nos limites municipais —a observância das NR não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas nestes diplomas. NR 01 e CLT – Códigos de Obras — (ESAF_AFT/MTE_2010) Analise as proposições a seguir e assinale a opção correta. I. A observância, em todos os locais de trabalho, das normas SMT, desobriga as empresas, no campo do direito do trabalho, a cumprirem outras disposições afins que estejam sob a égide do direito sanitário, tais como códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos. NR 01 e CLT – Solidariedade —Uma ou mais empresas sob direção, controle ou administração de outra —Grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica - solidariedade
  4. 4. 4 NR 01 e CLT – Delegação —Atribuições de fiscalização ou orientação —Convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho e Emprego NR 01 e CLT - Competências —Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST —Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT —Delegacias Regional do Trabalho – DRT —Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTE NR 01 e CLT - Competências —empregador —empregado NR 01 e CLT - SIT — Coordena, supervisiona, controla as atividades relacionadas à segurança e saúde no trabalho, inclusive Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho – CANPAT e Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT — Conhece, em última instância, dos recursos voluntários e de ofício das decisões dos Delegados Regionais do Trabalho (atuais Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego) — NR 01 e CLT - SIT — Fiscaliza o cumprimento dos preceitos legais e regulamentares de segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional NR 01 e CLT - SRTE — Executa as atividades relacionadas à segurança e saúde no trabalho, inclusive Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho – CANPAT e Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT — Fiscaliza o cumprimento dos preceitos legais e regulamentares de segurança e medicina do trabalho nos limites de sua jurisdição
  5. 5. 5 NR 01 e CLT - SRTE —Adota as medidas necessárias para fiel observância dos preceitos à fiel legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho —Impõe penalidades cabíveis por descumprimentos dos preceitos por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho NR 01 e CLT - SRTE —Embarga obra, interdita estabelecimento, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos —Notifica as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de insalubridade NR 01 e CLT - SRTE —Atende requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado no MTb (MTE) . —Se a questão falar de competência de “qualquer coisa em âmbito nacional” estará se referindo à SIT. Da mesma forma, se o verbo for “coordenar, supervisionar tal atividade”, também será atribuição da SIT. . —Competências relacionadas a executar (embargar, interditar, impor, adotar) serão das SRTE NR 01 e CLT – Competências do empregador —a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; —b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos (alterado em 2009)
  6. 6. 6 NR 01 e CLT – Competências do empregador —c) informar aos trabalhadores: —I. os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho; —II. os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa; —III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; NR 01 e CLT – Competências do empregador —IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho. —d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; NR 01 e CLT – Competências do empregador —e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho (alterada em 2009). NR 01 e CLT – Responsabilidades do empregado —Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador (inseridaem 2009) —Usar o Equipamento de Proteção Individual – EPI - fornecido pelo empregador NR 01 e CLT – Responsabilidades do empregado —Submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR —Colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR NR 01 e CLT – Conceituações — EMPREGADOR A empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestaçãopessoal de serviços. — EQUIPARADO A EMPREGADOR Equiparam-se ao empregador os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados
  7. 7. 7 NR 01 e CLT – Conceituações —EMPREGADO A pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário —EMPRESA ESTABELECIMENTO, conjunto de ESTABELECIMENTOS, canteiro de obras, frente de trabalho, etc. - é a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos NR 01 e CLT – Conceituações —ESTABELECIMENTO Cada uma das unidades da empresa FUNCIONANDO EM LUGARES DIFERENTES, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório —SETOR DE SERVIÇO A menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo ESTABELECIMENTO NR 01 e CLT – Conceituações —CANTEIRO DE OBRA Área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra —FRENTE DE TRABALHO Área de trabalho móvel e temporária onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra NR 01 e CLT – Conceituações —LOCAL DE TRABALHO Área onde são executados os trabalhos NR 01 e CLT – Conceituações —EMPRESA @ —ESTABELECIMENTO ß (Fábrica) —→ Setor de serviço 1 —→ Setor de serviço 2 —ESTABELECIMENTO Ƴ (Centro de Distribuição) —→ Setor de serviço Y —→ Setor de serviço Z
  8. 8. 8 Inspeção Prévia —Inspeção Prévia > NR 2 —Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho Embargo e Interdição — Embargo e Interdição > NR 3 — O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho. Embargo e Interdição —Competência legal para embargar e interditar —Laudo técnico do serviço competente —Embarga-se a obra e se interdita o restante Embargo e Interdição — EMBARGAR — → OBRA — INTERDITAR — → ESTABELECIMENTO — → SETOR DE SERVIÇO — → CANTEIRO DE OBRA — → FRENTE DE TRABALHO — → LOCAISDE TRABALHO — → MÁQUINASE EQUIPAMENTOS Embargo e Interdição —Quando se deve embargar e interditar? —Quando seja identificado grave e iminente risco para o trabalhador Embargo e Interdição —O termo de embargo ou interdição não deve apenas interditar ou embargar, mas também deve indicar as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho.
  9. 9. 9 Embargo e Interdição —Exemplo: fiscalização de obra – pintura de fachada externa; guarda-corpo Embargo e Interdição — O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúniosde trabalho. Embargo e Interdição —Quem pode requerer: —a) Serviço competente da SRTE; —b) Agente de inspeção do trabalho; —c) Entidades sindicais. Embargo e Interdição —Recorrer da decisão —10 (dez) dias para que seja encaminhado recurso para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de SMT - SIT Embargo e Interdição —Prazo de duração da medida - Não há limite de prazo para a manutenção do embargo e da interdição —Descumprimento da medida: desobediência Embargo e Interdição —Responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilização de máquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, se, em conseqüência, resultarem danos a terceiros.
  10. 10. 10 Embargo e Interdição —Quando a obra é embargada os empregados ficarão sem trabalhar e sem receber salário? —Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício. Órgãos de SMT nas empresas —SESMT —CIPA SESMT —NR 4 —Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho —Finalidade: promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho SESMT —Dimensionamento dos SESMT: —gradação do risco da atividade principal - Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE —número total de empregados do estabelecimento SESMT —Numero mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa (engenheiros de segurança do trabalho, médicos do trabalho, enfermeiros do trabalho e técnicos de segurança do trabalho) SESMT —Qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho: a NR estabelece a comprovação de qualificação dos profissionais (diplomas de nível superior, certificado de conclusão de curso, etc.) —Necessidade de manter os profissionais do SESMT em tempo integral ou tempo parcial.
  11. 11. 11 CIPA —NR 5 —Comissão Interna de Prevenção de Acidentes —Objetivo: prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. CIPA —A CIPA deverá ser composta de representantes dos empregadores e dos empregados, de forma paritária. —Representantes do(s) empregador(es), titulares e suplentes: designados (não há eleição). —Representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto CIPA —Mandato dos eleitos terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição. —Presidência da CIPA: representante do empregador —Vice-presidente da CIPA: eleito dentre os representantes dos empregados. CIPA —CLT, art. 165: “os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro”. Edificações —NR 8 (EDIFICAÇÕES) —Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto. —Pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais. Edificações —Processos antiderrapantes para evitar quedas —Aberturas nos pisos e paredes serão protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos —Proteção contra quedas em altura devem ser instalados guarda-corpos
  12. 12. 12 . Movimentação, armazenagem e manuseio de materiais — NR 11 (TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS). — Obrigatoriedade de indicação de carga máxima permitida nos equipamentos de transporte — Avisos de proibição de fumar e de advertência quanto à natureza perigosa ou nociva à saúde das substâncias em movimentaçãoou em depósito Máquinas e equipamentos —NR 12 (SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS) —dispositivos de partida e parada —risco de acionamento acidental —proteção das partes móveis Atividades insalubres e perigosas — NR 15 (ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES) — atividades ou operações insalubres: aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. — Atividades insalubres e perigosas —E o que é limite de tolerância? —concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral (NR 15). Atividades insalubres e perigosas — “SE VOCÊ ENVENENA SEU PATRÃO UM POUCO CADA DIA, ISTO É CHAMADO DE CRIME; SE SEU PATRÃO ENVENENA VOCÊ UM POUCO CADA DIA, ISTO É CHAMADO DE LIMITE DE TOLERÂNCIA” DR. JAMES P. KEOGH M.D. UNIVERSIDADE DE MARYLAND
  13. 13. 13 Atividades insalubres e perigosas —Quadro I da NR 15 – ruído (exemplo) —Ruído no ambiente de trabalho gera insalubridade? Atividades insalubres e perigosas — A insalubridade pode ser eliminada ou neutralizada — ELIMINAÇÃO ou NEUTRALIZAÇÃO da INSALUBRIDADE — → Adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância — → Utilização de equipamentos de proteção individual - EPI Atividades insalubres e perigosas —Trabalho em condições insalubres > adicional de insalubridade —40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário- mínimoda região —Graus de insalubridade máximo, médio e mínimo Atividades insalubres e perigosas —NR 16 (ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS). —Atividades ou operações perigosas: aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. Atividades insalubres e perigosas —Trabalho em condições de periculosidade > adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Atividades insalubres e perigosas —“SÚMULA-191 ADICIONAL. PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.”
  14. 14. 14 Atividades insalubres e perigosas —Trabalhador que fica exposto a calor (insalubridade) e a explosivos (periculosidade), faz jus aos dois adicionais? Atividades insalubres e perigosas —Nesses casos, o empregado não receberá os dois adicionais. Ele optará pelo que seja mais vantajo$o. Atividades insalubres e perigosas —E se ele estiver exposto a dois agentes insalubres, um de grau máximo e outro de grau mínimo, ganhará 50% de insalubridade (40% + 10%)? Atividades insalubres e perigosas —A resposta também é não. —Será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa. Prevenção da fadiga —Qual o peso máximo que um empregado pode remover individualmente? —60 kg —Ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher. Prevenção da fadiga — “Art . 199 - Será obrigatória a colocação de assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a execução da tarefa exija que trabalhe sentado. — Parágrafo único - Quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.”
  15. 15. 15 . .— (PUC/PR_ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO_COPEL_2010) Com relação à Lei 6514/77, que altera o capítulo V, do título II da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e com relação à NR-1, temos: — I. As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e à medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas, e pelos órgãos públicos das administrações direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. . — II. As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras – NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais. — III. A observância das Normas Regulamentadoras - NR desobriga as empresas do cumprimento de disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e de outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho. . — IV. Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. — V. Não se equiparam ao empregador os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados. . — Assinale a alternativa CORRETA: — A) Apenas as alternativas I, II e IV são verdadeiras. B) Apenas as alternativas IV e V são verdadeiras. — C) Apenas as alternativas I, II, III e IV são verdadeiras. — D) Todas as alternativas são verdadeiras. — E) Apenas a alternativa I é verdadeira. . — (FCC_TRT14_ANALISTA JUDICIÁRIO _ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO_2011) Sobre as Normas Regulamentadoras −NRs pode-se afirmar: — (A) A observância das NRs desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.
  16. 16. 16 . — (B) As NRs, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. — (C) As NRs não são aplicadas em canteiros de obra, por serem consideradas área do trabalho de permanência temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra. . — (D) Não é mandatório o empregador, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços a aplicar as NRs. — (E) A NR deve ser adotada pelo empregador de profissionais liberais, sendo isentas desta obrigatoriedade as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados. .— (ESAF_AFT/MTE_2006) Assinale a opção incorreta, nos termos da CLT e NR-01: — a) A câmara municipal de Interiópolis, no tocante aos trabalhadores sob ordenamento próprio de servidor público, está desobrigada do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho. — b) A empresa municipal de coleta de lixo de Interiópolis, no tocante aos empregados e subcontratados, está vinculada ao cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho. .— c) De acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação, cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, sendo que esses últimos não poderão sofrer despedida arbitrária. — d) Quando as medidas de ordem geral não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento. — e) Faculta-se às empresas solicitar prévia aprovação, pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações. — Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho. — Já os projetos podem ser facultativamente apresentados às DRT. . — (CONSULPLAN_TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO_CHESF_2007) Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, NÃO equiparam-se ao empregador: — A) Os profissionais liberais que admitem trabalhadores como empregados. — B) As instituições de beneficência que admitem trabalhadores como empregados. — C) As associações recreativas que admitem trabalhadores como empregados. — D) Instituições sem fins lucrativos que admitem trabalhadores como empregados. — E) N.R.A.
  17. 17. 17 .— (FCC_TRT14_ANALISTA JUDICIÁRIO_MEDICINA DO TRABALHO_2011) Define a Norma Regulamentadora que trata do embargo ou interdição: — (A) Embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador. — (B) A interdição implica paralisação total quando se tratar de estabelecimento e setor de serviço, e parcial quando se tratar de máquina ou equipamento. .— (C) Durante a vigência da interdição ou do embargo, não podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, ainda que adotadas medidas de proteção adequadas dos trabalhadores envolvidos. (D) Os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício até o segundo mês de paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo. — (E) O embargo implica a paralisação parcial, enquanto a interdição implica a paralisação total da obra. .— (AOCP_TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO_ITAIPU BINACIONAL_2009) Considerando o disposto na NR 1, que determina as competências em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho, analise as assertivas. — I. Colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR — II. Adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. .— III. Atender requisitos judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho registrado no MTb. — IV. Elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde do trabalho, dando ciência aos empregados por meio de comunicados, cartazes ou meios eletrônicos. . — Assinale a alternativa cuja seqüência de afirmações estejam todas corretas. — (A) I e III são de competência da empresa. — (B) III e IV são de competência da Delegacia Regional do Trabalho. — (C) III e IV São de competência do trabalhador. — (D) II e III são de competência da Delegacia Regional do Trabalho. — (E) I, II, III e IV são de competência da Delegacia Regional do Trabalho. . — (FCC_TRT1_ANALISTA JUDICIÁRIO_MEDICINA DO TRABALHO_2011) Com relação às competências e âmbitos dos órgãos relacionados à segurança e medicina do trabalho especificados na NR-1, Disposições Gerais, é correto afirmar: — (A) A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho − SSST é o órgão regional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho.
  18. 18. 18 . — (B) A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho − SSST tem por competência conhecer, em última instância, os recursos voluntários ou de ofício das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e saúde no trabalho. — (C) A Delegacia Regional do Trabalho −DRT é o único órgão regional competente para adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. .— (D) As atribuições de fiscalização e/ou de orientação às empresas, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho não podem ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais e municipais. — (E) À Delegacia Regional do Trabalho −DRT não compete atender requisitos judiciais para a realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho. Na ausência de Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, registrado no MTb, na localidade, o juiz deverá nomear perito para o atendimento do requisito judicial. . — (AOCP_TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO_PM_ CAMAÇARI/BA_2010) Assinale a alternativa INCORRETA. As Empresas devem expedir Ordens de Serviço que devem ser cumpridas (aplicadas) pelos trabalhadores, para que nos desenvolvimentos do trabalho, sejam obedecidas as Normas de Segurança e Saúde no Trabalho, constituindo as Ordem de Serviço na Empresa, o cumprimento do que determina a Norma Regulamentadora nº 1, determinando que cabe ao empregado .— (A) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as Ordens de Serviços expedidas pelo Empregador. — (B) usar o Equipamento de Proteção Individual adquirido pelo empregado, quando autorizado pelo MTE. — (C) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras do MTE. . — (D) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras. — (E) constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto nas Normas Regulamentadoras. .— (ESAF_AFT/MTE_2010) Analise as proposições a seguir e assinale a opção correta. — I. A observância, em todos os locais de trabalho, das normas SMT, desobriga as empresas, no campo do direito do trabalho, a cumprirem outras disposições afins que estejam sob a égide do direito sanitário, tais como códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos.
  19. 19. 19 .— II. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o trabalhador de modo permanente, não ocasional nem intermitente, aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. — III. A descaracterização da insalubridade ou periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-á por meio de perícia a cargo de profissional legalmente habilitado, registrado no Ministério do Trabalho, ou por laudo emitido pela Fundacentro. .— A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade far-se-ão através de Médico do Trabalho ou de Engenheiro do Trabalho, nos termos do Artigo 194 da CLT. — a) Todas as proposições estão erradas. — b) I e III estão corretas. — c) I e II estão corretas. — d) Todas as proposições estão corretas. — e) II e III estão corretas. . — (FCC_MEDICO DO TRABALHO_TRE/PB_2007) Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras - NR, considera-se estabelecimento: — (A) cada uma das unidades da empresa. — (B) área de trabalho fixa e temporária onde se desenvolvem operações de apoio e execução. — (C) área de trabalho móvel e temporária onde se desenvolvem operações de apoio e execução. — (D) a menor unidade administrativa ou operacional. — (E) organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos. . —“1.6 Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se: (...) d) estabelecimento, cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório;” .— (FCC_TRT14_ANALISTA JUDICIÁRIO_MEDICINA DO TRABALHO_2011)-Segundo a NR-1: — (A) Empregado é a pessoa física que presta serviços de natureza eventual ou não, a empregador, sob a dependência deste e mediante remuneração. — (B) Empresa é o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos. . — (C) Estabelecimento é a menor unidade administrativa ou operacional compreendida na mesma empresa. — (D) Canteiro de obra é a área do trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra. — (E) Frente de trabalho é a área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.
  20. 20. 20 .— (FUNRIO_TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO_FURNAS_2009) Em suas disposições gerais, a NR-01 conceitua como empresa — A) o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos. . — B) o local de trabalho onde se estabelece a relação empregado/empregador. — C) pessoa de natureza jurídica constituída que presta serviço não eventual mediante salário e emissão de nota fiscal. — D) unidades constituídas juridicamente, onde se estabelecem relações trabalhistas. — E) a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento. . — EMPRESA@ — — ESTABELECIMENTO ß (FÁBRICA) — → Setor de serviço 1 — → Setor de serviço 2 — → ESTABELECIMENTO Ƴ (CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO) — → Setor de serviço X — → Setor de serviço Y . — (VUNESP_ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO_FCASA_2010) Conforme a Lei n.° 6.514/77, que altera o Capítulo V do Título II da CLT, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de — (A) médico ou engenheiro, respeitando a sua especialidade. — (B) médico do trabalho ou engenheiro do trabalho. . — (C) qualquer profissional do SESMT da empresa. — (D) profissionais com curso superior registrados no Ministério do Trabalho. — (E) qualquer profissional, pois a legislação não especifica nenhum. . — (UPENET_TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO_SUAPE_2010) Durante o Embargo de obra ou Interdição de estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, os empregados envolvidos — A) só poderão trabalhar utilizando os equipamentos de proteção individual. — B) receberão seus vencimentos com 50% de desconto.
  21. 21. 21 . — C) passarão 30 dias sem trabalhar. — D) só poderão trabalhar com ordem expressa do chefe imediato. — E) receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício. . — (FCC_TRT14_ANALISTA JUDICIÁRIO _EXECUÇÃO DE MANDADOS_2011) Com relação à CIPA, considere: — I. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados. — II. Em regra, o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição. . — III. O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice- Presidente. — De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em — (A) I. — (B) I e II. — (C) I e III. — (D) II e III. — (E) III. .— (ESAF_AFT/MTE_2006) Analise as proposições transcritas, com base na CLT e assinale, a seguir, a opção correta. — I. O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, obra, máquina ou equipamento. — II. O equipamento de proteção individual só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Inmetro. .— III. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações e prêmios. IV. Permitida uma reeleição, o mandato dos representantes designados da CIPA terá duração de 1 (um) ano. — a) Todas as proposições estão erradas. — b) Todas as proposições estão corretas. — c) Apenas uma proposição está correta. — d) Apenas duas proposições estão corretas. — e) Apenas três proposições estão corretas. .

×