Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.

PUCPR Aspectos Legais - Aula 2 responsabilidade civil do médico

1,300 views

Published on

Segundo aula do curso de aspectos legais

Published in: Health & Medicine
  • Be the first to comment

PUCPR Aspectos Legais - Aula 2 responsabilidade civil do médico

  1. 1. RESPONSABILIDADE EM SAÚDE Prof. Dr. Alcindo Cerci Neto
  2. 2. Responsabilidade em Saude Direitos e Deveres 1- Ético/Profissional 1- Previdência Social 2- Supervisão 3- Atualização 4- Paciente 2- Criminal/Penal 3- Civil pessoal compartida derivada
  3. 3. Estudante Profissional Residente Pós-graduação não Acadêmica Responsabilidade Direitos e Deveres
  4. 4. RESPONSABILIDADE CIVIL
  5. 5. RESPONSABILIDADE CIVIL Código Civil: “Aplica-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho.”
  6. 6. – artigo 389 “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.” RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade contratual
  7. 7. • RESPONSABILIDADE EXTRA- CONTRATUALRESPONSABILIDADE EXTRA- CONTRATUAL OU AQUILIANAOU AQUILIANA Constituição Federal de 1988 - artigo 37, § 6º: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável no caso de dolo ou culpa.” RESPONSABILIDADE CIVIL
  8. 8. • RESPONSABILIDADE EXTRA- CONTRATUALRESPONSABILIDADE EXTRA- CONTRATUAL OU AQUILIANAOU AQUILIANA Código Civil Brasileiro “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” RESPONSABILIDADE CIVIL
  9. 9. “A responsabilidade civil é independente da criminal; não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.” RESPONSABILIDADE CIVIL
  10. 10. “Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua o valor do trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho, para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. Parágrafo único: o prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga” de uma só vez.” RESPONSABILIDADE CIVIL
  11. 11. “Alteração do equilíbrio social, produzida por um prejuízo causado a um de seus membros” •Superior a ética RESPONSABILIDADE CIVIL
  12. 12. RESPONSABILIDADE CIVIL • Integradores da responsabilidade civil •Ato humano •Culpabilidade •Nexo Causal •Dano
  13. 13. RESPONSABILIDADE CIVIL • Tipos de responsabilidade civil • Objetiva • Subjetiva
  14. 14. Responsabilidade Subjetiva Ato Humano Nexo Causal Dano Culpa Omissivo Comissivo Negligencia Imprudência Imperícia Reparação Indenização Suporte
  15. 15. Responsabilidade Objetiva Ato Humano Nexo Causal Dano Reparação Indenização Suporte
  16. 16. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO • Modalidades de atuação médica – Pessoal (exercício profissional) – Responsável técnico (chefe de equipe) – Diretor clínico (prestação de serviços)
  17. 17. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO • Situações na prática médica – Exercício direto da profissão • Responsável é o médico • Responsabilidade é subjetiva – Prestando serviços médicos • Responsável é o diretor técnico ou técnico • Responsabilidade é objetiva
  18. 18. • Situações na prática médica – Responsabilidade instrumental • Dano causado pelo equipamento – Condições inadequadas de uso – Falta de treino para operar equipamento – Responsabilidade subjetiva • Dano causado pelo médico que utiliza – Responsabilidade objetiva (dono do equipamento) RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
  19. 19. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO • Situações especiais – Responsabilidade compartida – Responsabilidade derivada – Responsabilidade pessoal
  20. 20. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO • Danos à pessoa (reparar e indenizar) – Patrimonial (lucros cessantes, pensão) – Extrapatrimonial (moral) – No caso do médico: responsabilidade subjetiva – No caso do hospital e consultório: responsabilidade objetiva
  21. 21. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO • CDC – Inversão do Ônus – Comprovação da inocência
  22. 22. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO • Obrigação de meio • Obrigação de fim
  23. 23. RESPORESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO • Não pode o médico obrigar-se, no desempenho de sua atividade profissional, a obter um resultado determinado de cura do doente, por isso seu compromisso é de meio e não de fim
  24. 24. Responsabilidade Subjetiva Ato Humano Nexo Causal Dano Culpa Omissivo Comissivo Negligencia Imprudência Imperícia Reparação Indenização Suporte
  25. 25. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO • O QUE É NEGLIGÊNCIA? • Quando o profissional deixa de fazer aquilo que deveria ser feito pelo conhecimento científico sedimentado
  26. 26. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO • O QUE É IMPRUDÊNCIA? • Quando o profissional faz aquilo que não deveria ser feito (arrojo)
  27. 27. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO • O QUE É IMPERÍCIA? • Fazer o que não sabe, por desconhecimento ou despreparo técnico.
  28. 28. • Excludentes de responsabilidade – Caso fortuito ou força maior – Fato de terceiro – Culpa exclusiva da vítima – Estado de necessidade – Exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
  29. 29. Caso Fortuito ou Força Maior • Fato não previsível (imprevisibilidade) • Inevitabilidade do evento • Fato pode ser previsível mas impossível de ser resistido (acontecimentos naturais) • Rompem a relaçao de causalidade
  30. 30. Fato de terceiro • O fato de terceiro ocorre quando há a intervenção de um novo individuo, o qual de alguma forma foi o responsável pelo acontecimento, excluindo assim, o nexo causal, tendo em vista que sem a existência deste (terceiro) o evento não se realizaria. Osvaldo Braz
  31. 31. Culpa Exclusiva da vítima • A vitima age culposamente • Não segue as orientações médicas • Não comporta a concorrência da vitima para excluir a responsabilidade – tem de haver vontade e conhecimento
  32. 32. Estado de necessidade • Situação em que, o agente do evento danoso, pratica determinado ato com o intuito de salvar direito seu ou de terceiro de perigo que esteja sofrendo no momento, o qual não foi provocado por si.
  33. 33. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO • Erros profissionais – Erro de conduta – Erro de diagnóstico – Erro profissional escusável – Mau resultado
  34. 34. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO • Falhas estruturais – É a insuficiência ou ineficácia dos meios e condições de trabalhos dos médicos no Brasil – Instrumental, equipamentos, materiais. – Indenização a mantenedora – Infração ética?
  35. 35. PROCESSO LEGAL • Finalidade: reparação do dano individual • Desfecho: monetário • Avaliação judicial: Perito médico • Busca: Componentes da responsabilidade civil do médico e excludentes de responsabilidade • Ramo da medicina: Medico Legal
  36. 36. PERICIA MÉDICO-LEGAL • A Perícia médico-legal é todo e qualquer exame ou ato propedêutico feito por médico com a finalidade de contribuir com as autoridades na formação de juízos a que estão obrigadas.
  37. 37. PERITO • Todo técnico que designado pela justiça, recebe o encargo para, mediante o conhecimento específico, prestar esclarecimentos necessários e indispensáveis à solução de uma demanda processual.
  38. 38. PROCESSO CIVIL • Culpabilidade no erro profissional – Responsabilidade de meio: o profissional deve fazer tudo ao seu alcance e de acordo com a doutrina médica, mas sem estar obrigado a alcançar um resultado (responsabilidade de resultado) – Exceção: cirurgia plástica com promessa comprovada de resultado
  39. 39. • Portfolio-TDE – Atividade 1 – Um médico cirurgião plástico arrenda um aparelho para retirada definitiva de pêlos (laser). O equipamento apresenta defeitos durante o procedimento cirurgico e gera uma queimadura de segundo grau. Qual o tipo de responsabilidade do médico proprietário do equipamento e do médico que realizou o procedimento? Explique. • Material de Apoio – Artigo de Responsabilidade Civil BLACKBOARD

×