Comercio exterior

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Comercio exterior

  1. 1. Introdução • Vantagens dos Paises: PRÁTICAS DE COMÉRCIO EXTERIOR Fornecimento de recurso Balança de pagamentos Atualização tecnológica Busca de recursos para fomentar e/ou financiar as atividades domésticas Diversificação de mercado / Ampliação de pauta de exportações Desenvolvimento social (geração de empregos) • Vantagens das Empresas Aumento do volume de produção com a diminuição do valor unitário Aproveitamento de capacidade ociosa Atender o cliente onde quer que esteja (atendimento global) Diversificação de mercado, pulverização do risco aumentando a quantidade de clientes Prever eventuais quedas de vendas tendo mercados alternativos Antecipar-se aos concorrentes Compensação de tributos Formação de um nome global Aproveitar incentivos fiscais governamentais Prof. Claudio Eidelchtein Estrutura brasileira Estrutura brasileira Ministério de Relações Exteriores (ITAMARATY): • Manter relações com os governos estrangeiros e organismos internacionais CAMEX : Faz parte do conselho do governo, é integrada pelo Ministro da casa • Promover as exportações brasileiras Civil (que a preside) e os ministros da Fazenda, Orçamento, Relações • Pesquisar sobre novos mercados Exteriores, Comercio e indústria, Agricultura e pelo Presidente do Banco Central como convidado especial. • Web Site : www.itamaraty.gov.br www.portaldoexportador.gov.br • definir as diretrizes da política de comércio exterior Conselho Monetário Nacional (CMN): (criado em dezembro de 1964) É um • manifestar-se previamente a respeito de normas e legislação de comércio órgão normativo, a entidade superior do sistema financeiro, ou seja, é um exterior conselho de política econômica • diretrizes para alteração de alíquotas do II e IE • Determinar a política reguladora do valor da moeda • diretrizes para a política de financiamento e seguro de credito das exportações • Determinar a política de equilíbrio no balanço de pagamentos • Determinar a política de fixação de normas de controle cambial • Diretrizes para desregular o comércio exterior • Web Site : www.fazenda.gov.br/portugues/orgaos/cmn/cmn.asp • Avaliar impacto de medidas cambiais, monetárias e fiscais sobre o comex • Política para conceder áreas de livre comercio, zonas francas, etc Banco Central do Brasil (BACEN): (criado em dezembro de 1964) • Indicar parâmetros para negociações bilaterais e multilaterais • Cuida da liquidez da economia • Web Site : www.mdic.gov.br/comext/camex/camex.html • Manter as reservas internacionais em patamar adequado • Estimular a poupança de acordo à necessidade de investimento • Cuidar da estabilidade do sistema financeiro • Seu sistema de informática é conhecido como SISBACEN • Web Site : www.bacen.gov.br
  2. 2. Estrutura brasileira Estrutura brasileira Secretaria de Comercio Exterior (SECEX) : • Subordinada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, e com escritórios dentro de algumas agências do banco do Brasil Departamento de Defesa Comercial (DECOM) : • Emitir licenças de importação ou exportação quando necessário (casos de • Examinar a competência e mérito de petições de abertura de investigações de interesse nacional) dumping, subsídios ou salvaguardas • Fiscalizar preços mínimos e máximos • Conduzir as investigações nos casos abertos • Colaborar com o órgão competente na aplicação de regimes especiais • Acompanhar investigações realizadas por terceiros paises (drawback , similaridade, etc) • Web Site : www.mdic.gov.br/comext/decom/decom.html • Modificar, suspender ou suprimir exigências administrativas aplicáveis ao comércio exterior • Estabelecer normas de fiscalização de embarque, visando a redução de custos • Web Site : www.mdic.gov.br/comext/secex/secex.html Secretaria da Receita Federal (SRF) : É subordinada ao Ministério da Fazenda • Fiscaliza as operações de comercio exterior Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) : • Formulação de estratégias para o desenvolvimento do comércio exterior • Arrecada os direitos aduaneiros (Imposto de Importação) • Desenvolvimento de novos Pólos de Exportação • Ações de controle de incentivos fiscais, regimes especiais, etc • Apuração, análise e divulgação de estatísticas de comercio exterior (Sistema • Seus principais sistemas de informática são o RADAR, SISCOMEX, ALICE ALICE) • Web Site : www.receita.fazenda.gov.br • Desenvolvimento e controle operacional do SISCOMEX • Elaboração de normas e acompanhamento do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) • Web Site : www.mdic.gov.br/comext/decex/info.html Glossário Glossário TEC – Tarifa Externa Comúm NCM – Nomenclatura Comúm do Mercosul • Na Tarifa Externa Comum constam basicamente as alíquotas de imposto de • A NCM foi criada com o advento do Mercosul em 1991. Essa nomenclatura, importação cobradas pelos paises membros do Mercosul na importação de baseada no Sistema Harmonizado, serviu de apoio para a elaboração de TEC mercadorias de terceiros paises, ou seja, de paises que não pertencem ao bloco (Tarifa Externa Comum), utilizada pelos países-membros em relação a econômico terceiros países. Despacho para Consumo Estrutura da NCM • Despacho para consumo é o conjunto de atos que tem por objeto, satisfeitas todas • 21 Seções e 96 Capítulos contendo uma lista ordenada de Posições, as exigências legais, colocar a mercadoria nacionalizada, ou seja, transferida da Subposições, Itens e Subitens; economia estrangeira para a economia nacional, à disposição do adquirente • Seis Regras Gerais Interpretativas e uma Regra Complementar; estabelecido no país, para seu uso ou consumo. • Notas de Seção, de Capítulo, de Subposição e Complementares. Despacho Aduaneiro de Importação Exemplo : 01.04.10.11 – Animais reprodutores de raça pura, da espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé • Despacho aduaneiro de importação é o procedimento fiscal mediante o qual se • Seção I - Animais vivos e produtos do reino animal processa o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, seja • Capitulo 01 Animais vivos importada a título definitivo ou não (Decreto nº 91030/85, Artigo 411). • Posição 0104 Animais vivos, da espécie ovina e caprina • Subposição 0104.10 Ovinos Despacho Aduaneiro na Exportação • Item 0104.10.1 Reprodutores de raça pura • Subitem 0104.10.11 Prenhe ou com cria ao pé • Despacho de Exportação é o procedimento fiscal mediante o qual se processa o desembaraço aduaneiro da mercadoria destinada ao exterior, seja ela exportada a título definitivo ou não (IN SRF nº 28/94).
  3. 3. Glossário Glossário Despachante Aduaneiro Território Aduaneiro • O Território Aduaneiro compreende todo o território nacional, estando dividido, para fins de jurisdição dos serviços aduaneiros, em “Zona Primária” e “Zona • A principal função do Despachante Aduaneiro é a formulação da chamada Secundária”. Declaração Aduaneira, cujo conceito moderno foi delimitado pela Convenção de Kyoto, das Nações Unidas e absorvido pelas principais legislações aduaneiras do mundo, entre elas as dos mais importantes blocos econômicos Zona Primária formados no após-guerra (União Européia e Mercosul). • A Zona Primária compreende as faixas internas de portos e aeroportos, recintos alfandegados e locais habilitados na fronteira terrestre, bem como outras áreas nas quais se efetuem operações de carga e descarga de mercadorias, ou embarque e desembarque de passageiros, procedentes ou • Trata-se, assim, de uma atividade que exige conhecimentos não só na área destinados ao exterior. aduaneira, mas igualmente na do direito tributário, administrativo, comercial, marítimo, etc. • São ainda consideradas como Zona Primária, para fins de controle aduaneiro, as áreas de livre comércio caracterizadas como Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados com o exterior. Comissárias de Despachos Zona Secundária • Secundária compreende o restante do território aduaneiro, nelas incluídas as • É uma empresa que reúne um ou mais despachantes aduaneiros, com o águas territoriais e o espaço aéreo. objetivo de prestar um maior leque de serviços aos seus clientes. Os recintos alfandegados na Zona Secundária são os entrepostos, depósitos, terminais ou outras unidades destinadas ao armazenamento de mercadorias importadas ou destinadas à exportação, que devam movimentar-se ou permanecer sob controle aduaneiro, incluindo-se também as dependências destinadas ao depósito de remessas postais internacionais sujeitas ao mesmo controle Glossário Território Aduaneiro Zona Secundaria (Estação Aduaneira Interior – EADI Também conhecida como “Porto Seco”, destina-se exclusivamente a receber, sob controle fiscal, mercadorias importadas ou a exportar, podendo executar todos os serviços aduaneiros, incluindo os de processamento de despacho. A além dos serviços anteriormente definidos, a EADI pode prestar os seguintes serviços conexos: Etiquetagem e marcação de produtos destinados à exportação, visando sua adaptação a exigências do comprador. Demonstração e testes de funcionamento de veículos, máquinas e equipamentos. Acondicionamento e reacondicionamento. Montagem.
  4. 4. Documentos • P.O. - Purchase Order (se for o caso) • Pro Forma Invoice (opcional ou obrigatória, depende do caso) – Pagamento antecipado – Necessidade de L.I. - Licença de Importação • Comercial Invoice • Packing List • Fitossanitários (se for o caso) • Certificado de Origem • Conhecimento de Embarque • Outros – Ex.: Certificado de Fumigação Pro-forma invoice (fatura pro-forma) Servirá de base para a confecção da Fatura Comercial Definitiva, não tem valor contábil ou jurídico pois se trata apenas de um instrumento de apoio à operação de venda no país de origem. A Fatura pró-forma deverá conter os seguintes elementos: • Local de venda; • Nome do comprador; • Discriminador da mercadoria e classificação aduaneira (NCM/SH – Nomenclatura Comum do Mercosul), podendo ser na língua Inglesa ou Portuguesa; • Quantidade e peso da mercadoria; • Tipo de embalagem; • Moeda estrangeira negociada; • Preço Unitário e Valor Total do Produto • Condições de venda (incoterms e seus aditivos); • Detalhes de despesas (embalagem,transporte interno,gastos consulares,etc.); • Validade • Identificação e assinatura do exportador
  5. 5. Pro-forma invoice (fatura pro-forma) É o documento hábil que servirá de base para o desembaraço alfandegário no exterior. Deve ser preenchida sem erros, emendas ou rasuras. Na inexistência de um modelo oficial, deve ser preenchido em um formulário do exportador, em que constem os seguintes itens (a modo de exemplo): • Local e data da emissão; • Número da fatura, que pode ser de seqüência numérica, ou do próprio processo da exportação; • Nome e endereço do exportador; • Nome e endereço do importador; • Número da referência, contrato, pedido ou ordem de compra do importador; • Modalidade de pagamento; • Modalidade de transporte; • Porto de embarque; • Porto de destino; • Quantidade de mercadoria por tipo (item); • Marcação de volumes; • Discriminação detalhada da mercadoria e classificação aduaneira; • Total do peso líquido; • Total do peso bruto; • Preço F.O.B. unitário; • Preço F.O.B. total; • Valor do frete (em vendas onde este estiver incluso); • Valor do seguro (em vendas onde este estiver incluso); • Valor Total da Fatura; • Eventuais declarações exigidas pelo país importador Conhecimento de Embarque Quem emite é o armador. É um documento de adesão, sendo que o impresso é fornecido pelo armador e preenchido de acordo com as características do próprio conhecimento de embarque, bem como da carga que vai representar. Suas clausulas, que representam a frente do conhecimento de embarque, não podem ser modificadas e devem ser aceitas integralmente pelo embarcador. No máximo colocadas algumas observações de interesse do embarcador, no corpo do CRT conhecimento, como número de carta de crédito, ordem de compra ou venda, transito, transbordo, etc. O seu preenchimento deve ser feito no seu verso, e nele deve constar várias informações pertinentes ao armador, ao embarque e a carga – Este documento (Bill of Lading - B/L; Air WayBill –AWB; Conhecimento de Transporte Internacional por Rodovia – CRT; Conhecimento de Transporte Ferroviário – RWB – Railway Bill, etc.) é de vital importância, pois sem ele não é possível retirar a mercadoria no destino, correspondendo este documento a um autêntico certificado de propriedade
  6. 6. AWB TIF Certificado B/L de Fumigação
  7. 7. Embalagem da Embalagem da mercadoria mercadoria Embalagem de Transporte (acondicionamento) • Paletização Proporciona maior proteção e facilitação do manuseio e deslocamento Utilização de plataforma de madeira ou estrado destinado a suportar carga, fixada por • meio de cintas, permitindo sua movimentação mecânica com o uso de garfos de Unitização empilhadeira Corresponde à alocação de um conjunto de mercadorias em uma única unidade com dimensões padronizadas, o que facilita as operações de armazenamento e movimentação da carga sob forma mecanizada. Não constitui propriamente uma embalagem, é um acessório para o deslocamento ou transporte de carga, não integrando o produto ou o conjunto de produtos armazenados • Conteinerização • Formas mais comuns de Unitização • Pré-lingagem (amarração ou cintamento) Colocação da carga em ("cofre de carga"), que é um recipiente construído de material Envolvimento da carga por redes especiais ("slings") ou cintas com alças adequadas à resistente o suficiente para suportar uso repetitivo, destinado a propiciar o movimentação por içamento transporte de mercadorias com segurança, inviolabilidade e rapidez, permitindo fácil carregamento e descarregamento e adequado à movimentação mecânica e ao transporte por diferentes equipamentos Embalagem da Incoterms mercadoria • Os Incoterms são regras internacionais para a interpretação dos Termos Comerciais fixados pela Câmara do Comércio Internacional, que definem regras apenas para exportadores e importadores, não produzindo efeitos com relação às demais partes, como transportadoras, seguradoras, despachantes, etc. • Essas fórmulas contratuais fixam direitos e obrigações, tanto do exportador como do importador, estabelecendo com precisão o significado do preço negociado entre ambas as partes. Uma operação de comércio exterior com base nos INCOTERMS reduz a possibilidade de interpretações controversas e de prejuízos a uma das partes envolvidas. A importância dos INCOTERMS reside na determinação precisa do momento da transferência de obrigações, ou seja, do momento em que o exportador é considerado isento de responsabilidades legais sobre o produto exportado A utilização dos Incoterms é feita através de 13 termos, denominadas condições de venda; Os termos foram agrupados em quatro categorias diferentes: - Termo “E” – (Ex Works) no qual o vendedor torna as mercadorias disponíveis para o comprador em seu próprio estabelecimento de origem. - Termos “F” – (FCA, FAS e FOB) no qual o vendedor é argüido ao entregar as mercadorias a um transportador designado pelo comprador. - Termos “C” – (CFR, CIF, CPT e CIP) no qual o vendedor deverá contratar o transporte, porém sem assumir os riscos por perda ou dano às mercadorias, ou custos adicionais devidos a eventos que ocorram após o embarque e despacho. - Termos “D” – (DAF, DES, DEQ, DDU e DDP) no qual o vendedor tem de assumir todos os custos e riscos necessários em levar as mercadorias até o País de destino.
  8. 8. Incoterms Incoterms GRUPO ORIGEM E EX EM FABRICA Ex Work W INCOTERMS REGULAM : GRUPO F FCA Livre no Transportador Free Carrier Sem Pagamento de FAS Livre junto ao Navio Free Alongside ship • A distribuição dos documentos. transporte FOB Livre a bordo do Navio Free On Board   • As condições de entrega da mercadoria.   • A distribuição dos custos da operação.   • A distribuição dos riscos da operação. GRUPO C CFR Custo e Frete Cost and Freight Com Pagamento de CIF Custo Seguro e Frete Cost Insurance Transporte e com ou CPT Transporte pago até... Freight INCOTERMS NÃO REGULAM: sem seguro CIP Transporte e Seguro Carriage paid to pago até … Carriage and Insurance paid • A legislação aplicável aos pontos não considerados pelo Incoterms • A forma de pagamento da operação. GRUPO D DAF Entrega em Fronteira Delivery at Frontier Entrega com ou sem   DES Entrega sobre o Navio Delivery ex Ship imposto pago DEQ Entrega no Cais Delivery ex Quay DDU Entrega sem pagar Delivery Duty Unpaid DDP imposto Delivery Duty Paid Entrega com impostos pagos Incoterms Ex-Works • Significa que o vendedor limita-se a colocar a mercadoria à disposição do comprador no local de origem convencionado e nos prazos estabelecidos. • O vendedor não se responsabiliza pelo embarque da mercadoria ou pelo desembaraço para exportação, a menos que tenha sido firmado algum acordo em contrário. • O comprador assume todos os custos e riscos envolvidos no transporte da mercadoria do local de origem ao de destino. • O "Ex works” representa o item de obrigação mínima para o vendedor e não deve ser usado quando o comprador não está apto a, direta ou indiretamente, cumprir as formalidades de exportação. • O termo "Ex." é sempre seguido da indicação do local de entrega da mercadoria: ex- warehouse (ex-armazém), ex-factory (ex-fábrica), ex-mine (ex-mina), ex plantation (ex- plantação).
  9. 9. FAS (LIVRE AO LADO DO NAVIO) FCA (LIVRE NO TRANSPORTADOR) • Significa que o vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria for colocada ao longo do navio transportador, no cais ou em embarcações utilizadas para carregamento da mercadoria, no porto de embarque designado. • O vendedor entrega as mercadorias, ao transportador designado pelo comprador, no local nomeado. O local escolhido de entrega possui um impacto nas obrigações de • O termo FAS exige que o comprador providencie todos os documentos necessários para embarque e desembarque das mercadorias naquele local. Caso a entrega ocorra na a exportação e, portanto, não deve ser utilizado quando o comprador não está apto para, propriedade do vendedor, este é o responsável pelo embarque. Se a entrega ocorrer em direta ou indiretamente, desempenhar tais funções. qualquer outro lugar, o vendedor não é responsável pelo desembarque. • • Este termo só pode ser utilizado no transporte marítimo ou fluvial. • O termo FCA exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação e é usado sem restrição do modo de transporte, incluindo multimodal. FOB (LIVRE A BORDO) CFR (CUSTO E FRETE) • Significa que o vendedor encerra suas obrigações quando a mercadoria transpõe a amurada do navio no porto de embarque indicado. • Significa que o vendedor assume todos os custos, inclusive frete, para transportar a mercadoria até o porto de destino indicado. Isto significa que o comprador assume todas as responsabilidades a partir do momento em • O risco por perdas ou danos na mercadoria na mercadoria é transferido do vendedor que a mercadoria é colocada a bordo do navio (no convés ou porão). para o comprador no momento em que a mercadoria transpõe a amurada do navio no porto de embarque. • O vendedor tem que preparar a carga para a exportação. Este termo só pode ser • O termo CFR (C&F) determina que o vendedor providencie os documentos e prepare a utilizado carga para a exportação. Este termo só pode ser usado no transporte marítimo ou fluvial. no transporte marítimo ou fluvial.
  10. 10. CPT (TRANSPORTE PAGO ATÉ...) CIP (TRANSPORTE E SEGURO PAGOS ATÉ...) • O vendedor deve entregar as mercadorias, desembaraçadas para exportação, ao transportador designado por ele mas, além disto, o vendedor deve pagar o custo do • O vendedor deve entregar as mercadorias, desembaraçadas para exportação, ao transporte necessário para levar as mercadorias ao destino nomeado, sendo que, todos transportador designado por ele mas, além disto, o vendedor deve pagar o custo do os riscos e outros riscos que ocorram depois da entrega das mercadorias é de transporte necessário para levar as mercadorias ao destino nomeado, sendo que, todos responsabilidade do comprador. os riscos e outros riscos que ocorram depois da entrega das mercadorias é de responsabilidade do comprador. Este termo pode ser usado sem restrição do modo de • Este termo pode ser usado sem restrição do modo de transporte transporte • No caso de transportadores subsequentes usados para o transporte até o destino, o • No caso de transportadores subsequentes usados para o transporte até o destino, o risco transfere-se quando as mercadorias tenham sido entregues ao primeiro risco transfere-se quando as mercadorias tenham sido entregues ao primeiro transportador. transportador. CIF (CUSTO, SEGURO E FRETE) DES (ENTREGUE NO NAVIO) - Significa que o vendedor tem as mesmas obrigações que no CRF e, adicionalmente, a obrigação de contratar o seguro marítimo contra riscos de perdas e danos durante o - Significa que o vendedor completa suas obrigações quando a mercadoria é transporte. entregue ao comprador a bordo do navio, sem ainda estar desembaraçada - O vendedor contrata o seguro e paga o prêmio de seguro. O comprador deve observar para a importação, no porto de destino. que no termo CIF o vendedor somente é obrigado a contratar seguro com cobertura mínima. - Este termo só pode ser usado no transporte marítimo e fluvial - O termo CIF determina que o vendedor deve providenciar todos os documentos e preparar a mercadoria para a exportação. - Este termo só pode ser usado no transporte marítimo e fluvial.
  11. 11. DEQ (ENTREGUE NO CAIS) DDU (ENTREGUE SEM DIREITOS PAGOS) • Significa que o vendedor completa suas obrigações quando a mercadoria é entregue - Significa que o vendedor completa suas obrigações quando coloca a mercadoria pronta em local designado no país de importação. O vendedor assume todos os custos e para a importação, à disposição do comprador, no porto designado. O vendedor arca riscos, exclusive impostos, taxas e demais encargos incidentes na importação, bem com todos os custos e riscos, inclusive impostos, taxas e demais encargos. como custos e riscos do desembaraço de formalidades alfandegárias. - Esse termo não deve ser utilizado quando o vendedor não está apto para, direta ou • O comprador paga todos os custos adicionais e assume todos os riscos no caso de indiretamente, obter licenças ou outras formalidades necessárias para a importação. não - Caso as partes desejem excluir do vendedor obrigações de taxas que são cobradas no haver providenciado os documentos necessários à importação na data determinada. momento da importação da mercadoria (como, por exemplo, a Taxa de Valor Agregado- • Caso haja acordo entre as partes no sentido de o vendedor assumir o desembaraço de TVA), isso deve ser deixado claro adicionando-se a expressão "Delivered ex quay, VAT formalidades alfandegárias na importação, isso deve ser explicitado no contrato. unpaid (... name of port of destination)". • Caso as partes desejem incluir entre as obrigações do vendedor algumas taxas que - Esse termo só pode ser usado em transporte marítimo ou fluvial. são cobradas no momento da importação (como, por exemplo, a Taxa de Valor Agregado – TVA), isso deve ser explicitado acrescentando-se a expressão "Delivered duty unpaid, VAT paid (... local de destino indicado)". • Esse termo pode usado em qualquer modalidade de transporte. DDP (ENTREGUE COM DIREITOS PAGOS) DAF (ENTREGUE NA FRONTEIRA) - Significa que o vendedor completa suas obrigações quando a mercadoria é colocada à disposição do comprador no local indicado no país importador. O vendedor assume todos os riscos e custos, inclusive impostos, taxas e outros encargos incidentes na - Significa que o vendedor completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, pronta importação. Ao contrário termo EXW, que representa o mínimo de obrigação para o pare a exportação, em um ponto da fronteira indicado e definido da maneira mais precisa vendedor, o DDP representa o máximo de obrigação para o vendedor. possível. A entrega da mercadoria ao comprador ocorre em um ponto anterior ao posto - Esse termo não deve ser utilizado quando o vendedor não está apto para, direta ou alfandegário país limítrofe. A expressão fronteira pode ser usada para qualquer fronteira, indiretamente, obter os documentos necessários à importação da mercadoria. Caso as inclusive a do país exportador. Entretanto, é de vital importância que a fronteira em partes considerem conveniente excluir das obrigações do vendedor os custos que são questão seja definida de forma rigorosamente precisa, indicando sempre o ponto e o cobrados no momento da importação (como, por exemplo, a Taxa de Valor Agregado - local no termo. Este termo é usualmente empregado quando a modalidade de transporte TVA), isso deve ser explicitado acrescentando-se à descrição do termo as palavras é rodoviária ou ferroviária, mas pode ser utilizado por qualquer tipo de transporte. "Delivered duty paid, VAT unpaid (... local de destino indicado)" Esse termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte.
  12. 12. Parametrização Parametrização • DESPACHO ADUANEIRO • Verde: Pelo qual o sistema procede o desembaraço automático da mercadoria, dispensados os exames documental da declaração, a verificação da mercadoria e a analise preliminar do valor aduaneiro; O despacho aduaneiro é o procedimento, motivado pelo importador, que tem por objetivo o desembaraço de mercadoria procedente do exterior, sendo título definitivo ou não. • Amarelo: Pelo qual a declaração é submetida a exame documental, e não sendo constatada irregularidades, autoriza o desembaraço e a entrega da mercadoria, dispensadas a verificação da mercadoria e a O Despacho aduaneiro inicia-se com o registro da Declaração de Importação analise preliminar do valor aduaneiro; no SISCOMEX ou na hipótese de Declaração Simplificada de Importação, mediante procedimento especifico junto a Unidade da Receita Federal (URF) de despacho. O despacho só deverá ter início após a chegada da mercadoria • Vermelho: Pelo qual a mercadoria somente será desembaraçada e na URF na qual o importador for submeter a mercadoria importada a entregue ao importador após a realização do exame documental, da Despacho Aduaneiro. verificação da mercadoria e da analise preliminar do valor aduaneiro; Para tanto, após o registro da DI o sistema automaticamente selecionará, por • Cinza: Pelo qual o desembaraço somente será realizado após o parametrização, o canal de conferência aduaneira da operação que é exame documental, a verificação da mercadoria e exame preliminar determinado pelo aleatório, histórico empresarial e produto, com as seguintes do valor aduaneiro (método, acréscimos, deduções e informação possibilidades: complementares para composição do valor aduaneiro, base de cálculo do imposto de importação), provar o verdadeiro valor do produto. Sistemas Parametrização Mantra e Radar VALORAÇÃO ADUANEIRA É efetuado pela Secretária da Receita Federal, com base na legislação vigente, que em geral, o valor aduaneiro será o valor da transação, acabando com os conceitos de valor externo ou preço normal. A retificação de informação prestadas na D.I., alteração de cálculos e a indicação de multas e acréscimos legais serão feitas através de procedimentos específico no SISCOMEX. O Desembaraço pode ocorrer antes da conclusão do exame do valor aduaneiro, mediante a prestação de garantia pelo importador. Registrado o “desembaraço das mercadorias” no sistema, a autoridade fiscal emitirá Comprovante de Importação, que será entregue ao importador, constituindo-se, aquele documento, em prova de ingresso regular da mercadoria no País. Os documentos necessários são: – B/L Original; – Certificado de Origem; – Fatura Comercial.
  13. 13. Sistemas Sistemas Mantra e Radar Mantra e Radar Sistemas Sistemas Mantra e Radar Mantra e Radar
  14. 14. Sistemas Sistemas Mantra e Radar Mantra e Radar Sistemas Mantra e Radar DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO
  15. 15. ACOMPANHAMENTO DTA 1 ACOMPANHAMENTO DTA 2 ACOMPANHAMENTO DTA 3 ACOMPANHAMENTO DTA 4
  16. 16. ACOMPANHAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE DESPACHO SISCOMEX 1 DESPACHO SISCOMEX 2 ACOMPANHAMENTO DE Impostos na Importação DESPACHO SISCOMEX 3 • I. I. - Imposto de Importação • I. C. M. S. - Imposto à Circulação de Mercadorias e Serviços • I. P. I. - Imposto a Produtos Industrializados • PIS – Programa de Integração Social * • COFINS – Contribuição para o Fim Social * * Crédito Fiscal se o importador apura o lucro por “lucro real”
  17. 17. ESTIMATIVA CUSTOS DE IMPORTAÇÃO - AEREO - FCA Cliente: NCM Nº 22086000 Produto: Vodka Quantidade: Procedencia: Destino: Polonia Sorocaba - SP II: IPI: ICMS: 20% R$ 0,83 por garrafa ? 25% COMPROVANTE DE PGTO DE ICMS Peso cotado: PIS: 1,65% Cubagem: Cofins: 7,60% NUMERÁRIO FACTURA VALOR FOB GUARULHOS GUARULHOS 1 US$ = R$ 2,234 US$ R$ DATA BASE: 25/11/2005 Descrição FOB 10.000,00 22.340,00 FLETE INTERNACIONAL 200,00 446,80 SEGURO INTERNACIONAL 193,00 431,16 Valor da mercadoria CIF 10.393,00 23.217,96 I.I. I.P.I. Impostos na nacionalização 20% 60% 2.078,60 7.482,96 4.643,59 16.716,93 Planilha de I.C.M.S. 25% 7.236,60 16.166,56 cálculo de PIS 1,65% 309,90 692,32 COFINS 7,60% 1.427,42 3.188,86 Sub - Total 18.535,48 41.408,26 nacionalização Demais Despesas Aduaneiras DESPACHANTE ADUANA 134,29 300,00 LICENCIA DE IMPORTACIÓN 0 223,81 500,00 FRETE INTERNACIONAL 200,00 446,80 SEGURO INTERNACIONAL 193,00 431,16 UTILIZACIÓN SISCOMEX SIND. DESPACHANTE ADUANA 17,91 158,01 40,00 353,00 de produto LIBERAÇÃO BL 0,00 0,00 ALMACENAJE ( 10 DIAS ) 155,90 348,27 CAPATAZIA ADIC. TARIFÁRIO Peso: 0 0,00 156,12 0,00 348,77 importado FLETE INTERNO GUARULHOS/ ARM.GERAL 67,14 150,00 CONTRATO DE CAMBIO 100,00 223,40 OTROS (Cadastro Min. de Agricultura) 223,81 500,00 CPMF 76,63 171,19 Sub - Total 1.706,62 3.812,59 Custo Total de Nacionalização 20.242,10 45.220,85 Nota Fiscal de Entrada 30.242,10 67.560,85 ( FOB + Impostos + Despesas Aduaneiras ) Custo sem IPI / ICMS / PIS / COFINS 13.785,22 30.796,18 GUIA DE EXONERAÇÃO DE ICMS CONSULTA SEFAZ 1 DRAWBACK •
  18. 18. CONSULTA SEFAZ 2 CONSULTA SEFAZ 3 COMPROVANTE DE IMPORTAÇÃO 1 REQUERIMENTO P/ FISCALIZAÇÃO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
  19. 19. CUSTO FINAL DE IMPORTAÇÃO IMPORTADOR EXPORTADOR Endereço Endereço CEP XXXXX-XXX São Paulo - SP - Brasil Cidade Estado Pais Telefone : (5511) XXXX-XXXX Fax : (5511) XXXX-XXXX DADOS DO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO FATURA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO IMPOSTOS Fatura de Exportação N.º : 20634 Declaração de Importação N.º : 06/0512056 - 9 I.I. 0,0% Data da Fatura : 21/02/2006 Data da D.I. : 18/04/2006 I.P.I. 5,0% Referencia : 20634 Data do Desembaraço : 19/04/2006 I.C.M.S. 18,0% Canal Parametrizado : verde PIS 1,65% COFINS 7,60% Planilha de CÂMBIO DESPACHANTE ADUANEIRO NCM Data de Vencimento : 06/06/2006 Despachante : XX&XX COMÉRCIO EXTERIOR 8535.90.00 Valor US$ : 23.150,72 Data do Pagamento de Numerário : 09/04/2006 Valor Pago do Numerário : R$ 30.991,77 EMBARQUE NOTAS FISCAIS Nota Fiscal de fechamento de Conhecimento N.º : BL - BUEXXXXXXX Nota Fiscal Importação N.º : 000296 Data da Emissão : 07/04/2006 Data da Emissão : 18/04/2006 Transportadora : XXXX DO BRASIL TAXA DO DÓLAR UTILIZADO Frete pago em : ORIGEM 2,1477 DESCRIÇÃO DAS DESPESAS US$ R$ Valor FOB 23.055,32 49.515,91 Importação Frete Internacional ( até fronteira ) Seguro Valor CIF . II 95,40 0,00 23.150,72 0,00 204,89 0,00 49.720,80 0,00 custos da . I.P.I. 1.335,13 2.867,45 importação . I.C.M.S. 6.910,77 14.842,26 . PIS ( 1,65% 611,15 1.312,57 . COFINS (7,60%) 2.815,00 6.045,77 . Armazenagem 296,33 636,42 . Taxas Aero/Retroportuárias 0,00 0,00 . Movimentação 0,00 0,00 . Handling 0,00 0,00 . Taxa liberação B/L / Desconsolidação 1.059,43 338,00 . Capatazia (THC) 93,28 200,34 . A.F.R.M.M. (Marinha Mercante) 0,00 0,00 . Demurrage Container 0,00 0,00 . Sindicato Despachantes Aduaneiros 207,66 446,00 . Comissão Despachante Taxa utilizada: 162,97 350,00 . Taxa Utilização SISCOMEX 18,62 40,00 . Confecção Licença de Importação Quantidade 0,00 0,00 . Taxa DECEX por Licença de Importação . Correio 0,00 0,00 0,00 0,00 • Base legal . Frete para remoção Santos / Sudeste 417,26 896,14 . Frete Nacional Taxa utilizada: 0,00 0,00 . Diferença de Frete Internacional . Serviços Aduaneiros 0,00 0,00 0,00 0,00 Riscos para a empresa . C.P.M.F. 48,90 105,02 . Despesas com malote 5,59 12,00 . IRRF 0,00 0,00 TOTAL GERAL 36.230,75 77.812,77 VALOR TOTAL NF IMPORTAÇÃO 34.841,39 74.828,85 Valor To tal N F C o mp lemen tar (D esp esas N acio nais/N ão In clu i Imp osto s) 1.389,36 2.983,92 Total despesas Despachante 13.080,03 28.091,97 Saldo anterior (crédito em haver com Despachante) 0,00 0,00 Saldo (a receber ou a pagar) 1.350,19 2.899,80 SISCARGA - Objetivos Controle de Carga e Facilitação do Fluxo Logístico no Comércio Internacional Nota Fiscal Complementar Harmonizar a segurança e controle das cargas com a facilitação do fluxo logístico e comercial. É um procedimento informatizado de controle das embarcações, de suas cargas e unidades de carga(contêineres) procedentes ou destinadas ao exterior, nos portos alfandegados.
  20. 20. SISCARGA - Objetivos SISCARGA - Objetivos Tarefas Cenário Contemporâneo A revolução logística e segurança no comércio internacional implica: • Crescimento do comércio internacional; • Preocupação com o “custo Brasil”; • Promover a segurança das cargas e das operações mercantis no • Segurança na cadeia logística; comércio exterior brasileiro; • Controle aduaneiro efetivo das cargas nos Recintos • Simplificar e padronizar procedimentos; Alfandegados de zona primária e secundária; • Atuar com agilidade removendo obstáculos burocráticos ao • Realidade dos “Hub Port;” comércio exterior; • Informatização de procedimentos • Proporcionar transparência e previsibilidade aos usuários externos; SISCARGA - Objetivos SISCARGA - Objetivos Premissas Eficácia do Controle • Controle aduaneiro de cargas; • Antecipação do controle aduaneiro; • Padronização dos procedimentos de controle de carga; • Reunião de informações dos operadores envolvidos no fluxo • Transparência do fluxo da carga para o consignatário; logístico; • Integração com os sistemas dos operadores logísticos; • Tratamento da carga em tempo real • Agilização da logística. • Seleção fiscal antecipada; • Transparência do controle para os consignatários e os operadores
  21. 21. SISCARGA - Objetivos SISCARGA - Intervenientes Facilitação do Fluxo • Secretaria da Receita Federal(SRF) • Ferramentas de registro para identificar transferência de • Departamento do Fundo Marinha Mercante(DEFMM) responsabilidade sobre a carga; • Transportador • Liberação antecipada (sobre as águas); • Operador de Terminal Portuário • Redução do tempo de armazenamento; • Depositário em Recinto Alfandegado • Flexibilidade para a logística via itemização de carga; • Consignatário • Atuação aduaneira ágil e seletiva; SISCARGA - Intervenientes SISCARGA - Fluxograma O conceito de transportador abrange: • Empresas de Navegação nacionais ou estrangeiras • Agências Marítimas ou de Navegação • Agências de Carga (Desconsolidador) Consignatário é a pessoa identificada como tal no conhecimento de transporte, podendo ser: •Banco comercial •Real Adquirente da mercadoria importada
  22. 22. O que são o Cadastro de Intervenientes Estrangeiros e o Catálogo de Produtos ? Projeto Harpia O Cadastro de Intervenientes Estrangeiros é uma aplicação Análise de Risco e Inteligência Artificial Aplicada informatizada destinada à identificação inequívoca do exportador ou importador estrangeiro. Por sua vez, o Catálogo de Produtos possibilita ao importador e Catálogo de Produtos exportador nacionais a descrição e identificação inequívoca dos Cadastro de Intervenientes Estrangeiros produtos transacionados no comércio exterior. Como será utilizado o Cadastro de Intervenientes Como será utilizado o Catálogo de Produtos ? Estrangeiros ? O Cadastro de Intervenientes Estrangeiros é composto por dois Os produtos a serem importados ou exportados deverão ser grupos de informações: catalogados previamente ao registro das declarações. Cada Dados cadastrais (informação de domínio público); importador ou exportador nacional possui um catálogo individual, protegido por sigilo. Dados da relação entre o interveniente e a empresa nacional (informação privada, mantida sob sigilo). No ato do preenchimento da declaração de importação ou exportação, ao invés da descrição das mercadorias, o importador Sempre que o interessado precisar transacionar com um informará apenas o código do produto. interveniente novo, verifica-se se o interveniente já está cadastrado: O sistema promoverá a validação do produto no catálogo e Caso positivo, basta que o interessado descreva a natureza recuperará a descrição correspondente. de sua relação com o interveniente; Caso contrário, o interessado deverá cadastrar o interveniente e, em seguida, descrever a natureza da relação entre ambos.
  23. 23. Quais os benefícios da utilização do Catálogo de Quais os benefícios da utilização do Catálogo de Produtos? Produtos? No que se refere ao controle administrativo, a uniformização da No que se refere aos procedimentos aduaneiros, a uniformização da descrição do produtos deve possibilitar: descrição do produtos deve proporcionar: Redução do número de exigências de licenciamento; Maior previsibilidade aos procedimentos aduaneiros; Maior previsibilidade na aplicação das exigências administrativas, Melhor interfaceamento entre os sistemas da RFB e os sistemas de com o controle da exigência de certificados e registros controle do contribuinte, reduzindo o número de obrigações acessórias e custos associados à manutenção de regimes como Possibilidade de agilização do processo de obtenção de Recof e Linha Azul; certificados e registros e sua validação (utilização do fluxo eletrônico de operações pelo anuente) Redução dos percentuais de seleção no despacho. Que outros impactos podemos esperar da utilização Que tipo de informações serão requeridas para a dessas aplicações? descrição de um produto? O Cadastro de Intervenientes Estrangeiros e o Catálogo de Os atributos que descrevem um produto variam de acordo com a Produtos inserem-se no escopo do projeto Harpia que visa ao natureza do produto e derivam da NCM informada. Em geral, são desenvolvimento de modelos de análise de risco e seleção fiscal, o duas as classes de atributos requeridas: que por sua vez proporciona: Atributos que lhe conferem identidade comercial (como gênero, Maior celeridade nos procedimentos de despacho; marca, modelo); Maior eficácia no combate à fraude, particularmente à fraude Atributos que especificam sua características intrínsecas comercial, tanto no que se refere aos desvios de classificação e (potência, ter alcoólico, grau de pureza, etc.); aplicação de direitos comerciais, como, especialmente, no que Deve-se ainda identificar os respectivos fornecedores e, sempre diz respeito à valoração aduaneira (aplicação do AVA): que possível, o fabricante; Identificação de produtos idênticos Quando necessário, prestam-se informações relativas a Identificação de produtos semelhantes acondicionamento ou configuração, que permitam distinguir variações entre produtos com a mesma identidade comercial.
  24. 24. Afinal, como reconhecer um produto a ser catalogado? Produto – Exemplo I No contexto do Catálogo, produto é qualquer bem com identidade Produto Cód. Ref. Interno A01 Embalagem Imediata Refrigerante Coca-Cola comercial própria, transacionado no comércio exterior. O produto é a Tipos de embalagem: lata alumínio Peso Líquido: 380 mg base da transação comercial e, em geral é identificado pelas Qtde na UME: 0,35 UMI: ml Qtde na UMI: 350 seguintes codificações: O código de referência interno da empresa nacional, aquele Cód. Ref. Interno B01 Embalagem Imediata Tipos de embalagem: lata alumínio empregado para efeito de escrituração contábil, emissão dos NCM: 2202.10.00 Peso Líquido: 380 mg documentos fiscais ou controle de estoques; Nome comercial: Refrigerante Qtde na UME: 0,35 UMI: ml Qtde na UMI: 350 Marca: Coca-cola Embalagem Externa O código de referência do fornecedor estrangeiro (no caso de Gênero: Original Tipos de emb.: plástico Nº unid: 12 produtos importados), assim compreendido aquele empregado Gaseificado: sim Teor alcoólico: 0% Cód. Ref. Interno A02 Embalagem Imediata na fatura ou outros documentos comerciais. Composição: água gaseificada, açúcar, extrato de noz de cola, Tipos de embalagem: garrafa plástica cafeína, corante caramelo IV, Peso Líquido: 700 mg O código de barras do fabricante (Obs.: algumas aplicações acidulante INS 338 e aroma Qtde na UME: 0,6 UMI: ml Qtde na UMI: 600 Harpia já estão preparadas para lidar com códigos de barras no natural despacho). Produto – Exemplo II Características do Catálogo de Produtos Produto Cód. Ref. Interno CY1287351-0 Automóvel Volkswagen Acesso via internet; Gol City 1.0 Configuração: 2 portas, pintura sólida, Módulo “Conforto I” Visibilidade restrita; Importação de dados; Cód. Ref. Interno CY12874512-5 Consultas por semelhantes dentro de sua própria base; Configuração: NCM: 8703.21.00 2 portas, pintura metálica, vidros e travas elétricas, Módulo Mecanismo de alertas em registros de semelhantes; “Conforto I”, desembaçador traseiro Nome comercial: Automóvel de Ferramentas de apoio à classificação fiscal (indicação de erros e passageiro Marca: Volkswagen sugestões baseadas na jurisprudência ou ementário); Modelo: Gol City 1.0 Total Flex Cód. Ref. Interno CY12873499-1 Recursos de inteligência artificial para detecção de fraude Cilindrada: 999 cm3 Configuração: Combustível: álcool, gasolina 4 portas, pintura metálica, vidros e travas elétricas, Módulo comercial (classificação, valor e aplicação de direitos comerciais). Câmbio: manual “Conforto I”, Direção Hidráulica, Ar-condicionado, suspensão elevada
  25. 25. Como a indústria pode participar do projeto? Perspectivas Futuras A indústria pode validar e sugerir atributos utilizados para a identificação comercial e especificação do produto, tendo em vista Integração com o Sistema Nacional de Escrituração Eletrônica que: (SPED) e simplificação das declarações aduaneiras de importação e exportação; Com base na identidade comercial deve ser possível Declaração Aduaneira Periódica reconhecer produtos idênticos; Controle físico baseado na nota fiscal de exportação ou Com base na especificação deve ser possível reconhecer fatura comercial (importação); todos os aspectos necessários à correta classificação do produto e, ainda, à identificação de produtos semelhantes, para Controle tributário baseado em declaração mensal. fins de aplicação do AVA; O volume de atributos exigidos deve corresponder ao mínimo necessário e suficiente para atendimento desses objetivos, sem produzir maior ônus ou impacto sobre importadores e exportadores. LAYOUT DO ARQUIVO EXPORTADO LAYOUT DO ARQUIVO EXPORTADO PARA INTERVENIENTES PARA INTERVENIENTES
  26. 26. Formas de Pagamento Formas de Pagamento Modalidades de Pagamento PAGAMENTO ANTECIPADO (Advanced Payment) A escolha da modalidade de pagamento é feita de comum acordo entre o exportador e o importador e vai depender, O importador remete previamente o valor da transação, após o que, o exportador basicamente, do grau de confiança comercial existente entre as partes, das providencia a exportação da mercadoria e o envio da respectiva documentação. Do exigências do país importador e das disponibilidades das linhas de financiamento. ponto de vista cambial, o exportador deve providenciar, obrigatoriamente, o contrato de câmbio, antes do embarque, junto a um banco, pelo qual receberá reais em troca As principais modalidades de pagamento utilizadas no comércio internacional são: da moeda estrangeira, cuja conversão é definida pela taxa de câmbio vigente no dia. • Pagamento Antecipado (Advanced Payment) Esta modalidade de pagamento não é muito freqüente, pois coloca o importador na dependência do exportador. • Remessa sem Saque (Clean Collection) • Cobrança Documentária (Sight Draft) • Carta de Crédito (Letter of Credit - L/C) Formas de Pagamento Formas de Pagamento REMESSA SEM SAQUE (Clean Collection) COBRANÇA DOCUMENTÁRIA (Sight Draft) O importador recebe diretamente do exportador os documentos de embarque, sem o saque promove o desembaraço da mercadoria na alfândega e, posteriormente, Ao contrário das duas modalidades anteriores, a cobrança documentária é providencia a remessa da quantia respectiva diretamente para o exportador. caracterizada pelo manuseio de documentos pelos bancos. Esta modalidade de pagamento é de alto risco para o exportador, uma vez que, em caso de inadimplência, não há nenhum título de crédito que lhe garanta a Os bancos intervenientes nesse tipo de operação são meros cobradores internacionais possibilidade de protesto e início de ação judicial. No entanto, quando de uma operação de exportação, cuja transação foi fechada diretamente entre o existir confiança entre o comprador e o vendedor, possui algumas vantagens, entre exportador e o importador, não lhes cabendo a responsabilidade quanto ao resultado da as quais: cobrança documentária. • Agilidade na tramitação de documentos Para que o importador possa desembaraçar a mercadoria na alfândega, ele necessita • Isenção ou redução de despesas bancárias. ter em mãos os documentos apresentados para cobrança. Portanto, após retirar os documentos do banco, pagando à vista ou aceitando (assina, manifestando concordância) a cambial para posterior pagamento, o importador estará apto a liberar a mercadoria.
  27. 27. Formas de Pagamento Fechamento de Câmbio CARTA DE CRÉDITO (Letter of Credit - L/C ) SISBACEN 12407-0001/ALEXANDRE CAMBIO 08/11/200 16:59 4 TRANSACAO PCAM300 REGISTRO DE OPERACOES DE CAMBIO (MERCADO LIVRE) ---------------------- IMPRESSAO DE CONTRATO DE CAMBIO --------------------- A carta de crédito, também conhecida por crédito documentário, é a modalidade de --- CONTRATO DE CAMBIO DE VENDA - TIPO 02 pagamento mais difundida (não a mais utilizada) no comércio internacional, pois oferece IMPORTACAO maiores garantias, tanto para o exportador como para o importador. NR. 05/077119 DE 08/11/200 FL.NR. 01 4 INST: 07409 PRACA: 5885 AS PARTES A SEGUIR DENOMINADAS, RESPECTIVAMENTE, VENDEDOR E COMPRADOR, É um instrumento emitido por um banco (o banco emitente), a pedido de um cliente (o CONTRATAM A PRESENTE OPERACAO DE CAMBIO, NAS CONDICOES AQUI ESTIPULADAS. ---------------------------------------------------------------------------- tomador do crédito). De conformidade com instruções deste, o banco compromete-se a - efetuar um pagamento a um terceiro (o beneficiário), contra entrega de documentos ! VENDEDOR.: UNIBANCO UN.BCOS.BR estipulados, desde que os termos e condições do crédito sejam cumpridos. ! ! CNPJ.....: 33.700.394/0538-55 ! Por termos e condições do crédito, entende-se a concretização da operação de acordo com ! ENDERECO.: RUA DA QUITANDA, 157 ! o combinado, especialmente no que diz respeito aos seguintes ---------------------------------------------------------------------------- itens: valor do crédito, beneficiário e endereço, prazo de validade para embarque da - ! COMPRADOR: XXXXXXXXX XXXXXXXXX COML.IMP.EXPLTDA. . mercadoria, prazo de validade para negociação do crédito, porto de embarque e de destino, ! discriminação da mercadoria, quantidades, embalagens, permissão ou não para embarques ! CNPJ.....: 05.910.980/0001-08 ! parciais e para transbordo, conhecimento de embarque, faturas, certificados, etc. ! ENDERECO.: RUA XXXXXXXXXXXXX, 183 EDEM ! SOROCABA/SP ---------------------------------------------------------------------------- A carta de crédito é uma ordem de pagamento condicionada, ou seja, o exportador só - terá direito ao recebimento se atender a todas as exigências por ela convencionadas Fechamento de Câmbio Fechamento de Câmbio --------------------------------------------------------------------------- - - IMPRESSO EM 08/11/2004-16:59:31 H - 12407-0001-ALEXANDRE ! MOEDA: 220 DOLAR DOS ESTADOS UNI DOS ! TAXA CAMBIAL: 2.19500 VISIO/00116688/043686 ---------------------------------------------------------------------------- SISBACEN 12407-0001/ALEXANDRE CAMBIO 08/11/200 16:59 4 - TRANSACAO PCAM300 REGISTRO DE OPERACOES DE CAMBIO (MERCADO LIVRE) ! VALOR EM MOEDA ESTRANGEIRA... ...................: 51.496,43 ---------------------- IMPRESSAO DE CONTRATO DE CAMBIO --------------------- !( CINQUENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E NOVETA E SEIS DOLARES DOS N --- ! ESTADOS UNIDOS E QUARENTA E TRES CENTAVO **************************** S CONTRATO DE CAMBIO DE VENDA - TIPO 02 ! *********************************************************************** ) * IMPORTACAO ---------------------------------------------------------------------------- NR. 04/077119 DE 08/11/200 FL.NR. 02 4 - INST: 07409 PRACA: 5885 ! VALOR EM MOEDA NACIONAL............... ...........: 113.034,66 ---------------------------------------------------------------------------- !( CENTO E TREZE MIL E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS - ! CENTAVOS ************************************************************** * ! CLAUSULAS CONTRATUAIS ! ******************************************************** * *************** ) ! ---------------------------------------------------------------------------- ! (BC 0001) - ! O PRESENTE CONTRATO SUBORDINA-SE AS NORMAS, CONDICOES E EXIGENCIAS ! LEGAIS E REGULAMENTARES APLICAVEIS A MATERIA. ! LIQUIDACAO ! BONIFICACAO : ! ! ATE: 10/11/200 ! N I H I L 4 ! (BC 0002) ---------------------------------------------------------------------------- ! O(S) REGISTRO(S) DE EXPORTACAO/IMPORTACAO CONSTANTE(S) NO SISCOMEX, - ! QUANDO VINCULADO(S) A PRESENTE OPERACAO, PASSA(M) A CONSTITUIR PARTE ! FORMA DE ENTREGA DA MOEDA ESTRANGEIRA: ! INTEGRANTE DO CONTRATO DE CAMBIO QUE ORA SE CELEBRA. ! 65 - TELETRANSMISSAO ! ---------------------------------------------------------------------------- ! (IF 0078) - ! CORRERAO POR CONTA DO COMPRADOR TODAS E QUAISQUER MULTAS OU ENCARGOS ! NATUREZA DA OPERACAO: 15002-85-0-95-90 ! QUE VENHAM A SER RECOLHIDOS AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PELO VENDEDOR, ! DESCRICAO...........: IMPORTACAO GERAL ! EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NA MEDIDA PROVISORIA NR. 569 E CIRCULARES 1 --------------------------------------------------------------------------- - ! 2747 E 2777 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE 25.03.97 E 19.09.97, - ! RESPECTIVAMENTE, E DEMAIS NORMAS APLICAVEIS AS OPERACOES DA ESPECIE, ! CORRETOR.: XXXXXXX S/A CORRETORA DE CAMBIO ! OBRIGANDO-SE O COMPRADOR A EFETUAR O PAGAMENTO AO VENDEDOR DA QUANTIA ! ! DEVIDA EM RAZAO DO RECOLHIMENTO DA MULTA OU ENCARGOS DE QUE TRATA ! CNPJ.....: 04.620.923/0001-03 ! ESTA CLAUSULA, NO PRAZO DE ATE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS A CONTAR DO ---------------------------------------------------------------------------- ! RESPECTIVO DEBITO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ACRESCIDO DO INDICE - ! DE CORRECAO UTILIZADO PELO MERCADO FINANCEIRO INCIDENTE SOBRE O ( FINAL DA FL.NR. 01 ) ! NUMERO DE DIAS QUE PERMANECER DESCUMPRIDO TAL PRAZO DE PAGAMENTO. ---------------------------------------------------------------------------- -

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