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Tcc final

  1. 1. SISTEMA DE ENSINOPRESENCIAL CONECTADO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ELIETE OLIVEIRA SOUZA ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DESERVIÇO SOCIAL NA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL VITÓRIA DA CONQUISTA 2012
  2. 2. 2 ELIETE OLIVEIRA SOUZA ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL NA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de TCC – do Curso de Serviço Social – Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Tutor Orientador: Vanessa Severino Santos Silva. Professora Supervisora: Maria Lucimar Pereira VITÓRIA DA CONQUISTA 2012
  3. 3. 3 Dedico, Primeiramente a Deus, pois sem ele, nada seria possível e desfrutando, não estaríamos juntos, destes aqui reunidos, momentos tão importantes em nossa vida. A minha mãe que me criou e em especial ao meu esposo Cleomar Santos Souza e a minha filha Cleisla Oliveira que me compreenderam no momento das dificuldades deram forças para lutar e vencer uma das etapas de minha carreira profissional.
  4. 4. 4 AGRADECIMENTOS A Deus, que iluminou meu caminho e minha vida nesta jornada difícil; Aos meus familiares, que suportaram minhas ausências com paciência e compreensão para o meu crescimento profissional; Aos tutores do Curso de Serviço Social, que durante minha vida acadêmica trocaram comigo seus conhecimentos e experiências de vida; Aos meus colegas de turma pelo carinho e amizade durante esse período juntos; Ao meu esposo Cleomar Santos Souza, que me apoiou, me entendeu, colaborou e vibrou comigo nesta nova conquista; A todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para a construção deste Trabalho de Conclusão de Curso.
  5. 5. 5 RESUMO A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL NA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Vimos que o Trabalho Infantil é uma das violações de direitos que mais afeta a sociedade sendo por motivos culturais, econômicos, sociais e entre outros, defendido pelas famílias, pelos profissionais das diversas áreas e pelo próprio empregador das crianças. A sua erradicação tem se tornado difícil e por esta razão é pauta de discussão em todo o mundo. O profissional de Serviço Social tem a sua relevância na atuação ao enfrentamento da situação. Os métodos de trabalho com as famílias envolvidas na Proteção Social especial juntamente com o apoio de outras áreas da assistência social e parceria com outras políticas, nos dá ferramentas necessárias para erradicar o trabalho infantil nas famílias. As atividades da Proteção Social Especial de media complexidade dentro do Centro Especializado de Assistência Social-CREAS no enfrentamento desta violência, tem sido realizado com eficiência, mostrando mudanças na sociedade na vida de crianças e adolescentes. Em suma conclui-se que mesmo os resultados sendo positivos, há que se buscar a quebra dos mitos, da visão cultural e social da sociedade, para que a mesma possa entender as mazelas que o trabalho infantil traz para si mesma. Palavras-chave:Profissional de Serviço Social e Erradicação do Trabalho Infantil.
  6. 6. 6 ABREVIATURAS ABESS - Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social CADUNICO- Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal CBIA - Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência COMET - Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil CMETI - Comissões Municipais e Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social CONAETI, - Comissão Nacional de Erradicação ao Trabalho Infantil CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social COMPETI - Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CREAS - Centro de Referencia Especializado da Assistência Social ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente FEPETI - Fórum Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil FINSOCIAL - Fundo de Investimento Social FUNABEM - Fundação Nacional do Bem Estar do Menor PEC - Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil LBA - Legião Brasileira de Assistência LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ME - Ministério do Esporte MEC - Ministério da Educação MNMMR - Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua MPT - Ministério Público do Trabalho MS - Ministério da Saúde OIT -Organização Internacional do Trabalho ONG - Organização não Governamental ONU - Organização das Nações Unidas
  7. 7. 7 PBF - Programa Bolsa Família PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PMI - Prefeitura Municipal de Itambé PNAS - Política Nacional de Assistência Social SAM - Serviço de Assistência ao Menor SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SESI - Serviço Social da Indústria SETADES - Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social SOSF - Serviço de Orientação Sócio-Familiar SUAS - Sistema Único de Assistência Social TEM - Ministério do Trabalho e Emprego UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância
  8. 8. 8 Sumário Tipo de estudo....................................................................................................................15
  9. 9. 9 INTRODUÇÃO O trabalho infantil é uma violação de direito e um fenômeno social presente ao longo de toda a historia do Brasil, no século XVI a XIX, criança de origem indígena e Africana foram submetidos à escravidão juntamente com seus familiares e os seus filhos de trabalhadores livres ingressam muito novo no campo e nas cidades. Posteriormente, o processo de industrialização do pais, iniciada no final do século XIX e aprofundada ao longo do século XX , levou a incorporação de grandes contingentes de crianças á atividades fabris. Na década de 1980 a percepção vigente sobre o fenômeno infantil começou se questionar no Brasil tornando se cada vez mais claro que a mentalidade que manteve pela desigualdade social e pela concentração de renda e pela quantidade de pobres e famintos pelo numero de analfabeto e também pela exploração de numero de crianças e aprofundada no final do século, que impede o desenvolvimento pleno das capacidades e potencialidades das crianças e adolescentes no Brasil; De acordo com a Constituição, é proibido o exercício de todo e qualquer trabalho ao menor de 14 anos. Já para os adolescentes entre 14 e 16 anos, o trabalho é permitido exclusivamente na condição de aprendiz, desde que respeitadas todas as condições legais estabelecidas. O trabalho infantil transforma a criança em adulto antes do tempo, provoca o fracasso ou o abandono escolar, provoca problemas de saúde como: fadiga excessiva, distúrbios do sono, irritabilidade, alergia e problemas respiratórios. Além disso, as crianças são mais vulneráveis aos acidentes de trabalho e o esforço físico nessa etapa da vida pode retardar o crescimento, ocasionar lesões na medula espinhal, produzir deformidades, incapacidades permanentes, mutilações e, em casos de atividades pesadas e perigosas, pode até mesmo levar à morte. O profissional de serviço social enfrenta a Erradicação do Trabalho Infantil no CREAS- Centro de Referência Especializado da Assistência Social com muita freqüência é importante refletir que o Plano Nacional, fruto da organização Nacional- CONAETI, onde reuniram vários representantes do poder público, dos empregados, dos trabalhadores, da sociedade civil organizada e dos organismos
  10. 10. 10 internacional sobre a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego TEM, com objetivo de a erradicação o trabalho infantil tem sido alvo de várias políticas sociais do governo brasileiro, que tem promovido ações integradas para garantir à criança e ao adolescente o direito à vida e ao desenvolvimento combater o Trabalho Infantil, porém ainda não esta atendendo de forma deliberativa, inibindo os usuário e famílias da acessibilidade aos benefícios, educando os mesmos para uma realidade vivenciada e garantidora do futuro. A metodologia é eliminar as piores formas de trabalho Infantil até um determinado prazo como estar no Plano Nacional até 2015 estendendo até 2020. O profissional de Serviço Social deverá elaborar normas gerais, conforme a política Nacional de atendimento na promoção de campanhas educativas sobre o direito da Criança e Adolescente, com indicação de medidas a serem adotadas nos casos de atentados ou violados dos mesmos. A intervenção realizada deverá assegurar a erradicação do trabalho Infantil e proteção ao adolescente Trabalhador. A exploração do trabalho de crianças e adolescestes ainda é muito encontrado. Durante o período de estágio do sétimo semestre foi encontrado muitas crianças atuando nas feiras livres e comercializando nas ruas vendendo picolés com idades entres 7 a 15anos praticando esta ação correndo o risco ser violentada, agredida e correndo risco de vida. No artigo 60 a 69 do estatuto da criança e do adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990) tratam da proteção ao adolescente trabalhador. O ECA prevê a implementação de um sistema de Garantia de Direito. Os conselhos de Direito no âmbito Nacional, Estadual e Municipal são responsáveis pela formulação das políticas de combate ao trabalhador e pelo controle Social, os conselhos Tutelares são corresponsáveis no combate ao trabalhador Infantil cabendo cuidar dos Direitos das Crianças e Adolescestes em geral, em parceria com o ministério público juizado da infância e da adolescência. Os profissionais de serviço social possuem um contexto muito importante diante da rotina profissional, que deve ser formado e organizado teoricamente, afirmado com relatos da literatura existentes de outros profissionais da área. A relação desse profissional com os indivíduos que compõem seu ambiente de
  11. 11. 11 trabalho possibilita a criação de novas maneiras de pensar e agir, frente à problemática existente e que pode ainda surgir e que necessita de sua intervenção. É papel deste profissional repensar e permitir a construção de novas metodologias de ação diante das situações vivenciadas (ROSSI, 2009). A origem desse contexto é decorrente das condições histórico, sóciocultural e política em que a sociedade está inserida. (ROQUE; FERRIANI, 2002). Para isso nossa sociedade tem firmado importante papel na luta contra o trabalho Infantil, mobilizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego MTE criando o CONAETI- Comissão Nacional de Erradicação ao Trabalho Infantil, , os conselhos de Assistência Social e CMDCA- Conselho de Direito da Criança e Adolescentes, famílias, Estado e Legislação, e ainda assegurada na Portaria 365 de 12 de setembro de 2002 e no art 1º da convenção de 138 Internacional e 6º da Convenção 182 também da OIT, conforme Política Nacional de Assistência Social PNAS, aprovada pela Resolução de nº 145 de 15 de outubro de 2004, do CNAS. O objetivo geral do trabalho consiste em fazer uma analise do papel do assistente social no enfrentamento e erradicação do trabalho Infantil, por meio da avaliação de dados e relatos dos mesmos que expressem sua posição frente ao problema, os objetivos específicos buscaram evidenciar a conduta desse profissional em relação a esse atendimento, identificar como este é inserido no atendimento, e sugerir ações que devem ser pertinentes para melhoria das condições dessa assistência. Com esta pesquisa, espera-se contribuir teoricamente com o tema abordado e demonstrar aos profissionais da educação, saúde, e assistência social, da importância da comunicação e do desenvolvimento de ações educativas na atenção básica e especial as crianças e adolescentes durante o atendimento individualizado a família. E também poder influenciar direto ou indiretamente na construção de novos conhecimentos que possam ser somados a prática do serviço social.
  12. 12. 12 REVISÃO BIBLIOGRAFICA Temos conhecimento que a eliminação do trabalho infantil pode chegar ao um ponto critico de transição na luta contra o trabalho infantil é natural que se examine as experiências passada. A história moderna nos países industrializados começou a revolução industrial de Grã Bretanha do que em qualquer outro presente, contudo, a tendência em longo prazo é clara de participação das crianças na faixa etária de 10 a 14 anos era de 30% em 1851, mas em 1901 já estava reduzida em 17%. O ponto critico, era a França participou do trabalho Infantil. Isso não quer dizer que outros países tenham uma historia negligenciada relativamente a eliminação de trabalho infantil, a Alemanha por exemplo foi um dos primeiros países a introduzir o ensino obrigatório relacionado as leis sobre o trabalho Infantil. (Ver Weiner op, cit.127 a 131.) É de conhecimento da sociedade que toda criança fora da escola pode causar prejuízos para comunidade, entrando no mundo das drogas. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocálos a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Os instrumentos de pesquisa utilizados no enfrentamento desse problema de Enfrentamento a Erradicação ao Trabalho Infantil são ricos conforme a lei 10.097. De 16 a 18 anos pode trabalhar, sendo registrado em carteira profissional, porém não pode exercer atividades noturnas, perigosas ou insalubres a figura jurídica da "guarda". A verdadeira guarda de crianças e adolescentes está disposta no ECA na Constituição Federal. A Fundação atua no combate ao trabalho infantil por meio de três programas. No Programa Empresa Amiga da Criança acontece a mobilização do empresariado. Por meio do Selo Empresa Amiga da Criança as empresas que assumem compromissos com a infância, desenvolvem ações sociais para o público interno e comunidades, conscientizam sua rede de relacionamento sobre os prejuízos
  13. 13. 13 do trabalho infantil, assim como promovem e divulgam os direitos da criança e do adolescente são reconhecidas no artigo 8º da Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho. Além desse programa, a Fundação Abrinq consolida por meio do Programa Prefeito Amigo da Criança, a interlocução com prefeitos de todo o país para erradicar o trabalho infantil nos municípios. Criado em 1996, o Programa tem como principal foco o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos através dos eixos da educação, da saúde e da proteção. O proprietário dos meios de produção retirado o mais valia do trabalho intensificaram o processo de acumulação do capita. Max em obra, O Capital 1985. O Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Assim, a denúncia deve ser feita no Conselho Tutelar da região, as denúncias também podem ser feitas à Procuradoria Publica do município de Itambé. JUSTIFICATIVA O que levou a necessidade de pesquisar sobre a atuação do profissional de Serviço Social no enfrentamento/erradicação do trabalho infantil no CREAS foi as interferência do profissional de serviço social no tema citado, pois se percebe que este profissional necessita de atuação maior com os usuários e com os comerciantes locais, os empresários, pois os mesmos são resistentes e dificulta para o desenvolvimento de manifestações das atividades do equipamento, para eliminar totalmente com o preconceito, devem-se criar estratégias e maneiras de punição para os comerciantes e também para as famílias de crianças e adolescentes envolvidas com o assunto. Já que segundo a legislação brasileira, qualquer forma de trabalho é proibida para crianças de até 14 anos. Porém jovens de 15 e 16 anos podem exercer atividade remunerada como aprendizes, em atividades com fins claros de profissionalização e
  14. 14. 14 sob a supervisão de uma instituição de ensino daquele ofício. Para autorizar o trabalho de jovens fora do regime de aprendizagem, o principal argumento dos juízes tem sido as condições da família. “Se eu tivesse que decidir entre uma família perecer de fome [ou autorizar um menor de idade a trabalhar], não teria dúvidas”, disse o desembargador Nelson Calandra à Agência Brasil. A autorização judicial para o trabalho de crianças e adolescentes está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – que é de 1943, conforme lembra Lélio Corrêa: “A CLT baseou-se no código de menores de 1927, que tinha uma concepção totalmente diferente da infância. Nele, as crianças em situação de rua eram tratadas como potenciais criminosos e o trabalho eram visto como uma solução, não um problema. Já o grande avanço do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi ver a criança adolescente como sujeitos de direito”, Em 2011 foram três mil autorizações judiciais e mais de dez mil as atuações por exploração de trabalho infantil na informalidade em todo o Brasil. Embora sejam menos os casos de trabalho infantil institucionalizado, a questão é considerada importante por explicitar como argumentos que contrariam o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda são acolhidos pela Justiça. “Se há uma família que depende do salário de uma criança ou um adolescente para se sustentar, há um problema com a sociedade”, defende o ministro do TST. “Isso não pode servir de justificativa para autorização para trabalho – senão, estaríamos condenando essa família a repetir um ciclo de pobreza”. É trabalho do juiz, segundo ele, encaminhar as famílias nessas condições para as políticas de assistência social existentes no país e fazer a cobrança diretamente do gestor público, por isso que a politicas publica existem para o fortalecimento de vínculos familiares e a garantia do direito. Em entrevistas realizadas com comerciantes e empresários local , percebe-se que a maioria dos empresários não tem conhecimento dos prejuízos do trabalho Infantil da legislação que garante o direito da criança e adolescente e não
  15. 15. 15 conhece o CREAS, local onde existe uma equipe de profissionais capacitados para atender as violações de direito. METODOLOGIA Tipo de estudo O presente estudo é exploratório-descritivo sendo de natureza quantitativa e qualitativa onde se buscou coletar, relatar, apresentar e discutir números, percepções e sentimentos das entrevistadas. No caráter exploratório, buscou-se a relação entre os entrevistados e uma maior aproximação do pesquisador ao tema, conseguintemente aumentando suas experiências em torno de um determinado problema. Caracterizada como pesquisa de ação, para uma interpretação dos fatos observados no grupo dos assistentes sociais conhecendo suas características, seus problemas e seu cotidiano em relação ao tema questionado (PRESTES, 2003). Dessa maneira o estudo foi assim caracterizado por permitir o aperfeiçoamento de idéias e a ampliação de conhecimentos tidos como indispensáveis para construção dos objetivos além de possibilitar que as informações pudessem ser registradas, analisadas e classificadas para uma interpretação dos fatos observados durante a pesquisa (GIL, 2002). O presente estudo é de natureza quantitativa e qualitativa porque atuou de modo a perceber e entender os fatos da realidade dos entrevistados, sendo qualitativa porque buscou descrever os relatos da percepção do assistente social por meio de perguntas subjetivas e quantitativa, pois permitiu que os dados coletados através de perguntas objetivas fossem transformados em números e estatísticas descritivas (GIL, 2002). Este instrumento permitiu que a entrevista fosse organizada, a fim de, conhecer as opiniões, atitudes, percepções e expectativas traduzindo as informações colhidas em números para melhor organizar e classificar os dados obtidos com base nas características e no nível de entendimento desse grupo. Nogueira (1968, apud
  16. 16. 16 LAKATOS; MARCONI, 2007) define formulário como sendo uma lista formal destinada à coleta de dados, que pode ser resultante de interrogatório preenchido pelo próprio pesquisador. Local da pesquisa A pesquisa foi realizada no município de Itambé-Bahia, durante o terceiro estágio, proposta do projeto de intervenção sétimo semestre do ano letivo de 2012, em supermercados e feiras livres, visita domiciliar e posto de gasolina, realizado abordagem com profissional do equipamento CREAS e estagiário. Aspectos Éticos O art. 5º da Constituição Federal, que abrange os direitos individuais, prescreve, em seu inciso XXII, ser "garantido o direito de propriedade". O constituinte, contudo, resguardou no inciso seguinte (inciso XXIII) a necessidade de a propriedade atender sua função social. E não o fez de forma hipotética, definindo, no art. 186 e incisos, os critérios necessários à caracterização da função social de propriedade rural: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores. O Serviço Social é uma profissão que estar inserida na divisão Social e Técnica do Trabalhado e tem como matéria prima a questão Social e suas diferentes manifestações (IAMAMOTO 2000) Questão Social que pode ser comprometida e pensada como conflitos gerado entre o capital e o trabalhador entre sujeitos que possuem os meios de produção e os despossuídos do mesmo, bem como as desigualdades sociais em suas múltiplas expressões sociais. Para intervir na questão social o profissional de Serviço social tem como principio e compromisso ético que consta no código de ética do Assistente Social 1993 a ampliação é consolidada e ampliada de cidadania que deve ser considerada
  17. 17. 17 tarefa primordial de toda sociedade, com vistas na garantia de direito civis, sociais e políticos das classes trabalhadoras. Os códigos de ética funcionam como uma contribuição no trabalho de conscientização desses profissionais, sendo entendidos como o conjunto de normas e princípios morais que devem ser ressalvados na prática profissional. Baseado nele, tal profissional pode tomar decisões e adotar condutas para o desenvolvimento do seu trabalho (BRAZ; CARDOSO, 2000). Um dos princípios do Código de Ética do Assistente Social é de que a “ética deve ter como suporte uma ontologia do ser social: os valores são determinações da prática social, resultantes da atividade criadora tipificada no processo de trabalho.” (RESOLUÇÂO CFESS, 1994)
  18. 18. 18 HISTÓRICO DO TRABALHO INFANTIL VOLTADO À CRIANÇA E ADOLECENTE NO BRASIL. Rastreando um pouco mais a história o trabalho infantil sempre existiu verificamos que o trabalho da criança já existia nas sociedades primitivas. Porém, totalmente diferente do trabalho instalado na modernidade. O sentido do trabalho na vida da criança, nas sociedades primitivas, era dotado de valor útil – trabalho concreto. A concepção de trabalho significava processos de aprendizagens, era sinônimo de formação e sociabilidade. “As crianças saiam de suas famílias, na mais tenra idade, indo para outras famílias para serem aprendizes de ofícios e de bons costumes” (ARIÈS, 1973:33). Como nesse período a economia estava assentada na agricultura pastoril, a criança era incorporada à lida da terra, participando do processo de integração do trabalho como valor útil de manutenção da existência humana, sem exploração e sem que isso fosse danoso e prejudicial ao seu desenvolvimento. As atividades eram paulatinas e sucessórias, de acordo com o ritmo biológico, cultural e compleição física da criança. Graças à convivência da criança com os adultos era assegurada a sua sociabilidade pelo trabalho concreto que lhe proporcionava a soma de conhecimentos práticos para viver na comunidade. As crianças aprendiam a viver, a trabalhar e a se sociabilizar no dia a dia com os adultos, isto é, com gerações mais experientes. Os sentidos do trabalho são determinados historicamente pelas estruturas e conjunturas vigentes nos processos de trabalho de cada modo de produção. Foi no mundo moderno, com o processo de industrialização, a partir do século XIX, que o trabalho da criança transformou-se em questão social, enquanto fenômeno social de pobreza. A utilização dessa força de trabalho passou a ser difundida em larga escala e exercida em condições perigosas, insalubres e danosas ao desenvolvimento da criança. Com a divisão sócia-técnica do trabalho, própria da revolução industrial, as tarefas mecanizadas acabaram proporcionando o uso da força de trabalho da criança não no seu sentido de integração social, mas como utilização intensiva e
  19. 19. 19 ostensiva. Hoje, podemos falar que o trabalho da criança de outrora foi pervertido em trabalho infantil, entendido como uma categoria sociológica que vem assumindo relevância social, política, econômica, cultural e teórica. Sendo alvo de preocupação das organizações internacional e nacional. O marco histórico da emersão da categoria trabalho infantil, como problema sociológico, ocorre com a chamada revolução industrial que demarcou a passagem de um modo de produção de caráter tradicional para outro de caráter industrial moderno, introduzindo outros meios e inovações técnicas. Com as mudanças tecnológicas e sociais, instala-se historicamente a sociedade do trabalho assalariado, cujo paradigma é a concentração massiva de operários assalariados. A mecanização trouxe uma nítida deterioração das condições de trabalho, extensão da jornada de trabalho e intensificação do ritmo. Recorreu-se também ao acréscimo da utilização da força de trabalho da família operária, sobretudo das mulheres e crianças. À medida que a maquinaria torna a força muscular dispensável, ela se torna o meio de utilizar trabalhadores sem força muscular ou com desenvolvimento corporal imaturo, mas com membros de maior flexibilidade. Por isso, o trabalho de mulheres e de crianças foi a primeira palavra de ordem da aplicação capitalista da maquinaria. (MARX, 1989, t.2:23) Engels, em 1845, no seu clássico livro A Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra,examina o trabalho produtivo e as condições de vida da população trabalhadora da Inglaterra. Destaca informações a respeito do trabalho das crianças, as quais provém de dados estatísticos fornecidos pelo Children’s Employment Commission’sReport (1842/3), EnquiryintoSanitaryConditionofthe LabouringPopulation (1842), e FactoryEnquiryCommission (1830), que são relatórios de comissões de investigação sobre o “emprego” da criança. ENGELS refere que razões inseparavelmente técnicas e socioeconômicas respondiam pela utilização da força de trabalho da criança, “que não existe nenhuma força física, mas sim dedos ágeis” (1985:173). Desta forma, a utilização da força de trabalho infantil é pensada pelos fabricantes como estratégias para reduzir os gastos com a força de trabalho adulto, uma vez que “a terça parte ou a metade do salário do operário adulto era pago às
  20. 20. 20 crianças” (Ibidem:184). Assim, é cunhada a expressão histórica de “meia força” para a força de trabalho infantil, daí, derivando expressões como “meia infância” e “meia vida”. A criança é lançada neste turbilhão caótico, suportando todas as desvantagens decorrentes desta situação; questionamos: para a criança seria o trabalho uma obrigação da sobrevivência? Uma imposição?. Afinal, que opção lhe é dada? “Preferir habitar numa pocilga a estar desabitado. Andar esfarrapado a não ter roupas” (ibidem:95). Portanto, o trabalho infantil é utilizado como um recurso à manutenção da sobrevivência da criança; é uma imposição que dá como única “escolha” subscrever as condições que lhe impõe o mundo do capital - o trabalho prematuro.
  21. 21. 21 CAUSA DO TRABALHO INFANTIL Segundo Max em 1867, já descrevia alguma causas do trabalho infantil , como adventos das maquinas , reduzindo a necessidade de força muscular, permitindo agora o emprego de trabalhadores fracos ou com desenvolvimento físico incompletos mas com membros mais flexíveis. Porque trabalhava pesado e adquiria massa muscular rápida. Desde o começo da nova indústria, as crianças foram empregadas nas fábricas (...) Ia-se buscá-las nas instituições assistências e se as alugava, em verdadeiros bandos, como “aprendizes”, por longos anos a serviço dos industriais (ibidem:189)”. Assim, o condicionamento econômico – não é o único - mas, basicamente, é o principal motivador da inserção de crianças e adolescentes no mercado de trabalho. Por trás dessas crianças trabalhadoras existe sempre uma família com seus membros desempregados e desassistidos por políticas públicas. Famílias inteiras são alijadas das relações formais de trabalho. Conseqüentemente, não usufruem os bens e serviços sociais e culturais oferecidos pela sociedade. No momento em que estes direitos sociais lhes são negados, mais dramática são as condições peculiares de crianças e adolescentes, pela sua característica de Ser em processo de desenvolvimento. No capitalismo de hoje, da chamada terceira revolução industrial, alteraram-se os meios e a forma de apropriação dos excedentes e o gerenciamento da força de trabalho, não ocorrendo à distribuição e/ou eliminação do excedente apropriado pelo capital. O trabalho continua a propiciar a reprodução e a acumulação flexível do capital. As inovações científicas e tecnológicas, as legislações dos direitos da criança e do adolescente, a proteção do trabalho do adolescente e a mobilização da sociedade em defesa da infância não tornaram o capital capaz de dispensar e/ou de eliminar o trabalho infantil do processo produtivo. Muito pelo contrario, essa força de trabalho adere cada vez mais ao mercado, de forma fragmentada, heterogenizada, terceirizada, parcelada e globalizada. Nesse contexto, o trabalho da criança tem suas bases assentadas no desemprego estrutural (que afeta o pai/mãe de família), na chamada reestruturação produtiva, no incremento da ciência e da tecnologia dos meios de produção, no
  22. 22. 22 mercado mundializado, na desregulamentação da legislação trabalhista, na flexibilização e na terceirização das relações de trabalho, enfim, na “reorganização” do capital e na “desorganização” do trabalho aliadas às políticas neoliberais de cortes dos gastos sociais. Resumindo a pobreza é o principal motivo, outra causa importante é a demanda do mercado de trabalho por mão-de-obra barata, além do fato das crianças trabalharem por menos dinheiro, elas são facilmente disciplinadas e não estão organizadas em Sindicato, evolutivamente, o assunto ganhou a devida importância. Isso se deve pelo fato de governos e Organizações Internacionais terem desenvolvido a consciência de que o trabalho infantil deve ser eliminado em todas as suas manifestações, por não ser condizente com a ética de uma sociedade democrática que objetiva a eqüidade e igualdade de oportunidades para todos os seus cidadãos Em razão disso, a erradicação do trabalho infantil tem sido alvo de várias políticas sociais do governo brasileiro, que tem promovido ações integradas para garantir à criança e ao adolescente o direito à vida e ao desenvolvimento total. A decisão sobre quem estuda, trabalha ou ajuda na casa e quanto tempo será destinado a cada uma destas tarefas são tomadas no contexto da unidade familiar. No que se refere aos adolescentes, esta precedência da unidade familiar perde força relativa, porque as empresas demandam este tipo de mão de obra (AZÊVEDO, 2000: 28). A literatura especializada mostra que, enquanto a inserção da criança no mercado de trabalho está mais condicionada à decisão familiar diante de fatores, tais como, pobreza, impossibilidade de acesso ou ineficiência do sistema educacional, valores e tradições; os fatores que determinam a incorporação dos adolescentes ao mercado de trabalho estão mais associados aos mecanismos de atração deste mercado. No país, de forma regionalmente diferenciada, valoriza-se a inserção de crianças, e especialmente adolescentes, na força de trabalho como forma de retirá-las da rua, e afastá-las da marginalidade e da delinqüência. Nessa medida, o trabalho infantil tem sido tolerado pela sociedade e até mesmo incentivado (BRASIL Presidência da República, 1998; SILVEIRA, 2000; AZÊVEDO, 2000).
  23. 23. 23 Os padrões culturais e comportamentais estabelecidos nas diferentes classes sociais levam à construção de uma representação positiva no imaginário social do trabalho de crianças, com o objetivo de fornecer-lhes a disciplina e a responsabilidade necessárias ao seu desempenho futuro no mercado de trabalho. O trabalho precoce é, desta forma, considerado como um espaço de socialização, onde as crianças estariam protegidas do ócio, da permanência nas ruas e da marginalidade (SILVEIRA, 2000)
  24. 24. 24 TIPOS DE TRABALHO INFANTIL O decreto nº. 6.481, de 12 de junho de 2008, define a lista das piores formas de trabalho infantil no Brasil: O trabalho realizado nas ruas antes dos 18 anos de idade. Este proibido desde a consolidação das Leis do Trabalho em 1943. • Trabalho Infantil doméstico; • Trabalho em atividades ilícitas; • Trabalho Informal; • Trabalho Eventual; • Trabalhos do esporte e nos meios de comunicação; • Trabalho noturno insalubre; • Trabalho prejudicial a moralidade. O trabalho infantil se estendeu na Inglaterra no berço da Revolução industrial. Na realidade de Itambé-Bahia, são encontradas muitas criançase adolescentes em feiras livres, vendendo picolés, em supermercados servindo de empacotadores, olarias, na BR lavando carros, empregada doméstica e babas. Tem outras crianças que ficam nas barracas de alimentação trabalhando na confecção dos alimentos, servindo e realizando os serviços gerais de limpeza ou são colocadas na função de, envolve crianças que comercializam produtos atrás ou fora do balcão, como frutas, legumes, verduras, lanches e outros, Estas atividades de prestação de serviço e de comercialização geralmente são combinadas no cotidiano das crianças, isto é, algumas crianças executam ambas as atividades. O Trabalho domestico pouco há poucos mecanismos de fiscalização para o trabalho doméstico infantil. “Sabemos do isolamento psicológico, submissão, que tem criança que acaba escravizada. Mas não podemos fiscalizar porque somos vedados de entrar nas residências”, das famílias , a fiscalização é realizada quando
  25. 25. 25 acontece as denuncias dos vizinhos para o equipamentos quando conhecesse, muitas vezes as família denuncia ao conselho tutelar por conhecer que La é onde trabalha com crianças e adolescentes , Muitas vezes quando encontram famílias resistentes são encaminhadas ao Ministério Público que tem autorização para entrar nas casas ou encaminhar técnicos para entrar em casas de famílias desobedientes , muitas flagrada por explorar trabalho infantil é obrigada a levar a criança de volta para a sua casa. Mas não há uma punição. A lei estabelece sanções para empresas, mas não para pessoas físicas e isto deverá ser acompanhada pelo técnico de Serviço Social. A maior dificuldade no combate ao trabalho infantil em Itambé é a barreira cultural apesar da famílias receberem benefícios do Programa Bolsa Família ainda continua no trabalho infantil prejudicando na escola. Atividades ilícitas é conhecido pelo marco conceitual e normativo da OIT sobre o trabalho infantil e a exploração sexual ... Por exploração entende-se “a exploração da prostituição alheia ou outras formas... Escravidão ou trabalho forçado; Atividades ilícitas; Tráfico de drogas. Atividades informal é proibido pela lei a conquista dos direitos de dar um limites de idades mínima para trabalhar Atividades Eventual- trabalho pequeno de carga horária que também é proibido pela legislação por não permitir trabalho antes dos limites de idade mínima. Trabalho Noturno é permitido apenas para maiores de dezoito anos. Trabalho insalubre – Perigoso proibido dos dezoito anos de idade. Trabalho prejudicial a moralidade previsto no art. 405, insiso 3º, consolidado na Lei do trabalho envolve todos os trabalhos em teatro, revista, cinemas, boates, vendas de bebidas alcoólatras.
  26. 26. 26 ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE ASSISTENTÊNCIASOCIAL DENTRO DAS POLÍTICAS PUBLICA. Ainda em vários municípios do Brasil vivemos esta realidade de crianças e adolescentes que é obrigada a trabalhar para colaborar no sustento da família e para sua manutenção pessoal por os seus responsáveis pai/ mãe, não assumirem as responsabilidades e compromisso de família, estagiando no Centro de Referência Especializada da Assistência Social CREAS, atendimento acriança e adolescente enfrentando o trabalho infantil foi proeminente de forma ampla trimestralmente. Equipamento Público estatal garantindo pela atual Política Nacional de Assistência Social (2004) que apresenta o novo modelo de Política ao implementar o SUAS, Sistema Único de Assistência Social (2005), modelo de gestão descentralizada e compartilhada nas três esferas federativas, tendo na matricialidade familiar o ponto de partida para suas ações tanto da Proteção Social Básica que é de caráter preventivo de socializações e inserção de acolhida direcionada em especial as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, desenvolvida nos CRAS- Centro de Referência da Assistência Social, quanto da Proteção social Especial cuja ações dos Programas e serviços mais especializados dirigidos as famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social. O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos- PAEFI. Integra os demais serviços de acolhida, escuta, atendimento psicossial e indivíduos, grupos e famílias referenciadas contra a rede sócias assistencial, demais políticas sociais instituições que compõem o sistema de garantia de Direito, preconiza atendimento especializado e continuado a cidadão e famílias em situação de risco pessoal e social acometidos por violação física e psicas, negligencias aos direitos humanos e sociais, mas ainda rompimento de vínculos. O Serviço do CREAS do Município de Itambé-BA destina-se as crianças e adolescentes vitimas de violências, abuso e exploração sexual e suas famílias, Crianças e Adolescentes em vivencias de Trabalho Infantil, -PETI- Programa de
  27. 27. 27 Erradicação do Trabalho Infantil em decorrência de violação de direito, famílias em descumprimento com as condicionalidades do Programa Bolsa Família. No que diz respeito às crianças e aos adolescentes que estejam em situação de trabalho infantil, no CREAS deve trabalhar pela identificação de tais situações no território, por meio da busca ativa/abordagem de rua, criança/adolescente no PETI , acompanhamento as inserção da família no modalidade de orientação e inclusão nos programas sociais. Nestas situações deve atuar de modo articulado com o CRAS e a rede de serviços local, visando à superação desta situação de violação de direitos da criança e do adolescente. São realizados encontros semanais individualizados, reuniões de grupos com as mães, filhos, comerciantes e empresários para orientação das conseqüências e prejuízos sobre a criança/ adolescente no trabalho infantil. Os profissionais de serviço social possuem um contexto muito importante diante da rotina profissional, que deve ser formado e organizado teoricamente, afirmado com relatos da literatura existentes de outros profissionais da área. A relação desse profissional com os indivíduos que compõem seu ambiente de trabalho possibilita a criação de novas maneiras de pensar e agir, frente à problemática existente e que pode ainda surgir e que necessita de sua intervenção. É papel deste profissional repensar e permitir a construção de novas metodologias de ação diante das situações vivenciadas (ROSSI, 2009). Uma dessas situações é a violência do Trabalho Infantil, que pode ser entendida como um conjunto de ações e/ou omissões, que sejam responsáveis pela perda do bem-estar do indivíduo, de sua integridade física e psicológica, O ato de violência pode acontecer dentro e fora do lar, por qualquer indivíduo que demonstre posição de ignorância, mesmo aqueles que exercem função paterna ou materna, com laços de sangue ou não (SALIBA et al., 2007). Diante desta situação vale os profissionais de serviço social fazer acompanhamento as famílias vulneráveis deste conhecimento prejudicial à criança e adolescente. Último dados da PINAD houve aumento de 2004 a 2005 apontam lançamentos de crianças 10 a 14 anos em forma de trabalho, porque o IGBE não fazia contagem, porque estava fora da casa. O trabalho doméstico e na agricultura temos
  28. 28. 28 um numero maior de crianças trabalho infantil, a erradicação do trabalho infantil é uma responsabilidade de todo as esferas de governo federal, estadual e municipal com a orientação do sistema Único de assistência Social temos o PETI - Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 37/2004 de 20 de Março sucede ao Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI) como uma estrutura de projeto a funcionar na dependência do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, e desenvolve, entre outras medidas, o Programa de Integrado de Educação e Formação – PIEF (despacho conjunto n.º 948/2003). Na sua origem, o PEETI foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros 75/98 de 2 de Julho, na sequência da extinção da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Quando, em Fevereiro de 1999, o PEETI entregou à tutela um relatório sobre o estado da arte, aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Infantil (CNCETI), dando assim cumprimento ao estabelecido no ponto 2 alínea a) da referida resolução, estava iniciado um processo irreversível e sistemático de estudo e combate à problemática do trabalho infantil por toda a sociedade civil, já que no Conselho têm assento todos os parceiros sociais. Este Plano, que viu posteriormente alargado o seu horizonte temporal até dezembro de 2003 pela Resolução de Conselho de Ministros 1/2000 de 13 de Janeiro, teve como objetivos prioritários a mediação de situações de trabalho infantil, incluindo as formas intoleráveis de exploração de menores (Convenção 182 da OIT) e a re mediação do abandono escolar precoce e, conseguintemente, a inserção também precoce no mundo do trabalho a estes objetivos acresce, com a criação do PETI, o reforço da componente preventiva da política de combate à exploração do trabalho infantil, conforme decorre da leitura do seu suporte jurídico.
  29. 29. 29 LEIS, NORMAS E ESPAÇOS INSTITUCIONAIS E PROGRAMAS PARA O TRABALHO INFANTIL. A legislação trabalhista brasileira proíbe o trabalho de indivíduos com menos de 16 anos de idade, a não ser na condição de aprendiz a partir de 14 anos (Lei 10.097, de 19/12/2000, oriunda do Projeto de Lei n.º 2.845/2000, encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo), e impede o exercício do trabalho em locais ou serviços perigosos ou insalubres para indivíduos com menos de 18 anos de idade (Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Inspeção do Trabalho e Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n.º 6, de 5 de fevereiro de 2001). Esses limites, aprovados recentemente, substituem os dispositivos originais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, decreto-leino 5.452, de 1º de maio de 1943), vêm de encontro às recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e avança com relação aos dispositivos enunciados na Constituição Brasileira de 1988 e no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei n o 8.069, de 13 de julho de 1990), consoantes com a CLT, determinam a idade mínima de 14 anos para a admissão ao trabalho, proibindo o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz. O PETI monitora situações de trabalho infantil nas famílias do CADASTRO ÚNICO, instrumento coordenado pelo MDS que caracteriza famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Até maio de 2011, o programa identificou 817,2 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho, distribuídos por 3.534 municípios de todos os estados brasileiros. Por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), o governo repassou, em 2010, R$ 268,2 milhões para bolsas destinadas a crianças em situação de trabalho nessas cidades, além de ações sócio -educativas e de convivência. Para 2011, o FNAS dispõe de R$ 279 milhões. A parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT), governo federal e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) é outra importante iniciativa, que mobiliza anualmente ONGs, sociedade civil,
  30. 30. 30 entidades representativas dos empregadores e trabalhadores na Campanha Nacional Contra o Trabalho Infantil. A campanha foca o combate às quatro piores formas de trabalho infantil: o doméstico; o urbano (praticado nas ruas); na agricultura, especialmente com agrotóxicos; e o trabalho infantil no lixo. Perante a comunidade internacional, o Brasil assumiu o compromisso de erradicar essas formas de trabalho infantil até 2015 com a elaboração do PLANO NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.
  31. 31. 31 AS PRIMEIR AS FORM AS DE ASSISTÊNCIA POLÍTIC AS D E ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO BRASIL Em 1988, primeira vez na historia foi reconhecido como direito a Assistência Social, constituindo o Tripé da Seguridade Social, buscando afirmar- se no conjunto das políticas publicas quando foi promulgada a LEI ORGANICA DAS ASSISTENCIA SOCIAL- (LOAS) e sua regulamentação a Constituição do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aprovação do Plano Nacional (PNAS) e a organização da Assistência ficou um sistema descentralizado e participativo, constituído nas três esferas de governo Federal, Estadual e Municipal, Contudo isso a política continua sendo uma política em processo de consolidação. Dentre estas iniciativas, destacamos a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2005, sistema público à existência de uma rede de entidades e organizações de assistência social, à participação da sociedade civil e à necessidade de integração com as demais políticas sociais, devendo todos compartilhar as responsabilidades de promover a articulação e a interação dentro do SUAS, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços.
  32. 32. 32 O SERVIÇO SOCIAL INSERIDONAS POLÍTICAS VOLTADAS À CRIANÇA E AOS ADOLESCENTESNO BRASIL Como visto, anteriormente, o desenvolvimento das políticas, voltadas à área da criança e do adolescente, se deu a partir dos movimentos sociais na luta por direitos à qual articulou vários atores sociais dentre eles profissionais de Serviço Social. Isso p a r a c o m p r e e n d e r a a t u a ç ã o d o S e r v i ç o S o c i a l n a área da criança e do adolescente faz-se necessário analisar historicamente sua inserção nas políticas voltadas a este seguimento no Brasil. Para tanto, é necessário expor, com clareza cronológica, como se deu o desenvolvimento, implantação e processo de inovação da profissão de Serviço Social no país; a partir de quais necessidades e questões; e,quais foram os sujeitos envolvidos nesse processo. Propõe-se problematizar a intervenção profissional do Serviço Social, no Brasil, na área da infância e da adolescência, explicitando as ações e leis de atenção à crianças ao adolescente que surgiram e foram sendo modificadas ao longo do contexto histórico no qual o profissional foi requisitado a intervir. O objetivo de reajustar indivíduos ou famílias cuja causa de desadaptação social se colocava como uma questão de justiça civil (IAMAMOTO; CARVALHO, 2005, p.191). Portanto, inicialmente, o profissional de Serviço Social, i n s e r i d o n o c a m p o a s assistência voltada à área da infância e da adolescência, trabalhava respaldado pelo Código de Menores. Neste sentido, sua intervenção se dava de forma organizada b u s c a n d o a d a p t a r, e d u c a r e a j u s t a r o s i n d i v í d u o s a o m e i o c o m p r e e n d e n d o o s enquanto transgressores da ordem social. Segundo Fávero (2004, p. 20), o profissional de Serviço Social, quando iniciou o trabalho no âmbito da Justiça da Infância e da Juventude, em São Paulo, por voltados anos 1940, ocupou o espaço do perito da área social, onde, a princípio, atuava como estagiário ou como membro do Comissariado de Vigilância. Sendo assim, Num período em que se evidenciava o agravamento e tentativas de controle d a s s e q ü e l a s d a q u e s t ã o s o c i a l e s e a m p l i a v a a o c u p a ç ã o d e espaços institucionais pelo Serviço Social, o assistente social, com
  33. 33. 33 formação g e n e r a l i s t a n a á r e a s o c i a l , p a s s o u a t e r, n a J u s t i ç a da Infância e da J u v e n t u d e , ação, o eu fez com que, espaço privilegiado de progressivamente, deixasse de atuar junto ao Comissário e ocupasse, no final desses anos 1940, espaço formal de trabalho no então denominado Juizado de Menores de São Paulo (FÁVERO, 2004, p. 20). Portanto, nesse período o assistente social veste enquanto um profissional formado apto para trabalhar com o social, é solicitado a trabalhar na Justiça da Infância e da Juventude, levando-o a atuar no Juizado de Menores do Estado de São Paulo no final dos anos 1940.Neste sentido, no final dos anos 1940 e nos anos 1950, com implantação do Serviço Social nos Juizados de Menores de São Paulo, ressalta-se que a intervenção do Serviço Social era a de casos individuais. A direção teórico-metodológica do “Serviço Social de casos individuais” pautava-se, ainda, no referencial ideológico conservador da doutrina social da igreja católica. Neste período a “[...] metodologia operativa nessa época era influenciada pelo Serviço Social norte-americano, cuja intervenção junto a 'casos individuais' referenciava-se em estudos de natureza psicossocial [...]” isto é, abordava sobre fatores internos e sociais dos indivíduos (FÁVERO, 2004, p.22, apud KFOURI, 1969, p. 07).De acordo com Trindade (2001, p. 30), mesmo predominando o Serviço Social de Casos durante essa fase do Serviço Social brasileiro, também houve espaço para a abordagem grupal, principalmente depois que ela passou a ser reconhecida como método profissional pelos assistentes sociais norteamericanos, na segunda metade d a d é c a d a d e 1 9 4 0 . I n f l u e n c i a d o p e l a P s i c o l o g i a e p e l a P s i c a n á l i s e , o S e r v i ç o Social de grupos passou a ser utilizado, de modo geral, para solucionar, tanto os problemas pessoais e de relacionamento quanto os de socialização (TRINDADE, 2001, p. 30). Com estas abordagens de trabalho, nota-se – como citado anteriormente – que não havia, por parte dos profissionais, o questionamento do sistema enquanto um agente influenciador e provocador da manifestação das expressões da questão social.Ressalta-se que a atuação prática desenvolvida pelos primeiros Assistentes
  34. 34. 34 Sociais, s e g u n d o Iamamoto (2005, p. 196), f i c o u “[...] voltada e s s e n c i a l m e n t e p a r a a organização da assistência, para a educação popular, e para a pesquisa social [...]” objetivando trabalhar formas de ajustamento do indivíduo ao meio. Neste início o público do trabalho assistencial se constituiu de famílias operárias, em especial das mulheres e das crianças. A lógica do trabalho assistencial era voltada, portanto, para a educação popular e familiar uma vez que as expressões da questão social eram vistas pelo Estado e classes dominantes enquanto frutos de um desajuste social da classe operária. A exemplo disso, afirma-se nas palavras de Iamamoto: A mercantilizarão da Força de Trabalho feminina e infantil é considerada u m a q u e s t ã o c o m p l e x a . S u a o r i g e m e s t á n a s i t u a ç ã o d e “ a n o r m a l i d a d e social”, na desorganização e abandono da família. A mortalidade infantil e abandono ao menor, a desagregação moral da família, têm como uma de suas causas principais o “abandono do lar” pela mulher. Mas, se o “chefe da família”, em função de suas deficiências individuais, é capaz de suprir as necessidades mínimas do lar, não restará à mulher e aos filhos mais velhos alternativa. Mas, desse problema objetivo, deriva ouro que traduz uma deformação moral: é da mulher não necessitada, que trabalha, aspirando gozar da decantada independência moderna (IAMAMOTO; CARVALHO, 2005, p. 207). Neste sentido, de acordo com Iamamoto (2005, p. 208), as expressões da questão social eram vistas e tratadas enquanto situação de anormalidade e desajuste familiar e social que tinham como causas a falta de enquadramento e ajuste da sociedade frente às transformações societárias. Dessa forma, o trabalho do assistente social tinha um cunho educativo e de aconselhamento consubstanciadas por leis voltadas às famílias desajustadas ao sistema. No contexto do Estado Novo, período de desenvolvimento de grandes instituições s o c i a i s , c o m o a L B A , c i t a d a n o c a p í t u l o a n t e r i o r, f o i c r i a d o , t a m b é m , o S e r v i ç o Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), em 1942, com a missão de organizar e administrar nacionalmente escolas de aprendizagem para industriários. Tal serviços e configurou num “grande empreendimento de qualificação da Força de Trabalho”,a juvenil principalmente. Para tanto, o SENAI, incorporou com rapidez “o Serviço Social em seu esquema de atuação” (IAMAMOTO; CARVALHO, 2005, p. 253).
  35. 35. 35 No que se referiu ao trabalho profissional neste Serviço: Em 1946 surgiu o Serviço Social da Indústria (SESI) com a a t r i b u i ç ã o d e “[...] e s t u d a r , p l a n e j a r e e x e c u t a r m e d i d a s q u e c o n t r i b u a m p a r a o b e m - e s t a r d o trabalhador na indústria [...]”N o S E S I a a s s i s t ê n c i a r e l a c i o n o u o s p r o b l e m a s domésticos, que acorriam no cotidiano dos indivíduos, às pesquisas e atividades c u l t u r a i s e e d u c a c i o n a i s , v i s a n d o o v a l o r d o h o m e m e i n c e n t i v a r à a t i v i d a d e produtora (IAMAMOTO; CARVALHO, 2005, p. 268).S e g u n d o I a m a m o t o ( 2 0 0 5 , p . 268) o surgimento do Serviço Social na Indústria,b a s e a n d o - s e na experiência inicial do SENAI, fez parte da evolução do posicionamento do empresariado frente à “questão social”, que se aprofundou no pós-guerra. No entanto, Iamamoto (2005, p. 279) ressalta que o que caracterizou as práticas s o c i a i s d e s e n v o l v i d a s n o S E S I f o i “ [ . . . ] a radicalização na sua utilização como instrumento de contraposição à organização autônoma da classe operária e de luta política anticomunista [...]”,ou seja, sua prática visava impossibilitar o envolvimento das classes operárias em movimentos de caráter comunistas. Articularam a fim de garantir melhoria das condições de vida da população, dentre eles estavam os movimentos em prol da infância e juventude (OIT, 2001).P o r t a n t o , a d é c a d a d e 1 9 8 0 f o i m a r c a d a p e l o c r e s c i m e n t o desses movimentos sociais de lutas que reivindicavam direitos, solicitando políticas públicas, melhorias legislativas e melhor intervenção Estatal na área social. Nesta década ressalta-se a criação da Constituição Federal de 1988 que, quanto ao trabalho infantil, admitiu a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz. Quanto ao trabalho infantil, o Estatuto preconizou em seu artigo 60 a proibição do trabalho infantil e, assim como na Constituição Federal de 1988, a permissão na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Mesmo com a criação destas legislações proibindo o trabalho infantil no Brasil, a situação de trabalho infantil perpetuou e permanece até os dias de hoje. Isso posto, nota-se que crianças e adolescentes são obrigados a trabalhar por várias r a z õ e s , s e n d o a p o b r e z a o p r i n c i p a l f a t o r q u e d e s e n c a d e i a e s s a e x p r e s s ã o d a questão social. Muitos
  36. 36. 36 governos ao enfrentarem crises econômicas não priorizam o social: saúde, educação, moradia, saneamento básico, programas de geração de renda, treinamento profissional, entre outros. Sendo assim a vida para as famílias de baixa renda se torna uma luta diária pela sobrevivência. Dessa responsabilidades, tr a ba l h a r, ou forma, as ajudando indo elas crianças a casa são para mesmas forçadas que os trabalhar a assumir pais possam para ganhar d i n h e i r o c o m p l e m e n t a r d a r e n d a f a m i l i a r ( O I T, 2 0 0 1 ) . Neste sentido, o sistema neoliberal, no qual estamos i n s e r i d o s , p r i v i l e g i a n d o a economia em detrimento do social, provoca o aumento do trabalho infantil e sua manutenção, uma vez que o Estado não garante, de fato, os direitos fundamentais da população. Frente a estas questões, o tema trabalho infantil continuou tendo visibilidade no cenário brasileiro e no cenário internacional. Assim, ao longo dos anos a discussão acerca do trabalho infantil foi ganhando destaque através de estudos acadêmicos, reportagens, denúncias, seminários e debates. Toda essa mobilização em torno d e s s e tema veio, portanto, acontecendo de maneira gradativa, através da reivindicação pública, da mobilização da sociedade, conseguindo várias vitórias, como principalmente a mudança na forma de encarar a questão como “solução” p a r a o “ p r o b l e m a ” d a i n f â n c i a “pobre”, passando hoje a ser reconhecido universalmente c o m o u m g r a v e p r o b l e m a r e v e l a d o r d a s i t u a ç ã o d e m i s é r i a e exclusão social vivida por diversas famílias. Tendo em vista as mobilizações em vários âmbitos, tratados e convenções foram sendo formulada nos anos de 1990, principalmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) p a r a s e t r a b a l h a r a q u e s t ã o d o t r a b a l h o i n f a n t i l e m d i v e r s o s países. Nos anos 1990, ressalta-se, pois, que o Brasil ratificou a Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Com relação ao trabalho infantil, o país participa desde1992, do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) da O r g a n i z a ç ã o propõe a apoiar Internacional os país do Trabalho, participantes a que se combater
  37. 37. 37 p r o g r e s s i v a m e n t e o t r a b a l h o I n f a n t i l , o b j e t i v a n d o a erradicação deste (CAMPOS, 1999, p. 11). P o r t a n t o , v a l e d e s t a c a r q u e o t r a b a l h o i n f a n t i l f o i c o n d e n a d o p e l a O r g a n i z a ç ã o Internacional do Trabalho e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), sendo considerado um trabalho escravo. Diante disso, a OIT e a UNICEF, após a p r o v a ç ã o d a m a i o r i a d o s p a í s e s , a s s i n a r a m t r a t a d o s e c o n v e n ç õ e s a f a v o r d a erradicação do trabalho infantil no mundo. Os governos brasileiros assinaram todos o s t r a t a d o s e convenções, mas só quando foi formado o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil é que o tema ganhou maior visibilidade (BONFIM, 2000. p. 07). Tendo em vista todas as legislações e convenções visando o combate ao trabalho infantil e, principalmente, as disposições do Estatuto da Criança e do adolescente que visa sobre a Proteção Integral e sobre Políticas de Atendimento de crianças e a d o l e s c e n t e s n o B r a s i l l a n c e - s e m ã o , e m 1 9 9 5 , d a c r i a ç ã o d e u m P r o g r a m a específico de combate ao trabalho infantil fruto, também, da luta de movimentos sociais que nos anos 1990 colocaram em pauta a erradicação do Trabalho Infantil no Brasil. Portanto, no ano citado, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil elaborou o Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), visando solucionar o problema em São Paulo, no setor de fabricação de calçados; Mato Grosso do Sul (extração de carvão); Pernambuco, na cana-de-açúcar; Sergipe,plantação de laranjas; e na Bahia (sisal, pedreiras e olarias). Feitas as parcerias como UNICEF, governos federal, estadual e municipal e com diversas entidades, formou-se a Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Competi) (BONFIM, 2000. P. 07). Ressalta-se, entre outras legislações, que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil foi criado visando efetivar, portanto, os direitos da criança e do adolescente, contido no Estatuto da Criança e do A d o l e s c e n t e , e s p e c i f i c a m e n t e n o a r t i g o 6 0 quanto à proibição do trabalho infantil. Tal Programa esta inserido na política de atendimento preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, nas disposições referidas nos artigos 86 a 97. O artigo 86do Estatuto da Criança e do Adolescente explicita que:
  38. 38. 38 A política de atendimento da criança e do adolescente fars e - á através de um conjunto articulado de ações governamentais e nãogovernamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (BRASIL, 1990). Inicialmente, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil foi lançado, como uma d a s p r i m e i r a s a ç õ e s c o n c r e t a s r e s u l t a n t e s d e d e n ú n c i a s e r e i v i n d i c a ç õ e s relacionadas ao trabalho de crianças no Brasil. Surgiu com a perspectiva de eliminar as piores formas de trabalho laborioso de crianças e adolescentes no País. Ficou reconhecido como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o 12 de junho marca a luta pelos direitos de crianças e adolescentes desde 2002. A iniciativa, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), conta com a parceria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e diversos órgãos do Governo Federal, além dos governos estaduais, municipais, do Distrito Federal e instituições privadas. O objetivo é chamar a atenção de todos para a importância da implementação das Convenções nº 138 (estabelece idade mínima para admissão do emprego) e nº 182 (trata das piores formas de trabalho infantil). No município Itambé-Ba, o PETI foi implantado em 2007 tendo como meta atender 352crianças/adolescentes em situação de trabalho infantil, atendendo nos Centros de Referencias da Assistência Social CRAS- e sendo acompanhado pelos Orientadores do CRAS com muita atividade dinâmica e reforços para todas as crianças e adolescentes necessário de reforço, pois os orientadores são acompanhados pelos os técnicos do Equipamento e o CREAS atende nos casos de violação de direito do programa e reuniões com as famílias dos usuários Possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários destes serviços, garantindo a matricialidade sócio-familiar da política de assistência social. Oferta de atividades para as crianças e adolescentes de 06 a 15 anos faixa etária tem por foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa
  39. 39. 39 faixa etária. As intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Inclui crianças e adolescentes com deficiência, retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações, cujas atividades contribuem para re-significar vivências de isolamento e de violação de direitos, bem como propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenção de situações de risco social. Deve ser realizado em horário oposto ao da escola, por no mínimo três horas diárias, constituindo condicionalidade para a transferência de renda às famílias com crianças/adolescentes retirados do trabalho infantil. A oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do PETI na área rural deverá levar em conta, dentre outras questões, as distâncias entre a residência, a escola e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do PETI para definição de atendimento diário e semanal, contanto que atinjam uma carga horária mínima semanal de 10 horas, distribuídas nos 05 dias da semana. Deverá ter uma equipe preparada e capacitada para a intervenção no enfrentamento ao trabalho infantil e contar com recursos materiais e didáticos adequados para a realização das atividades do Serviço Socioeducativo. O quantitativo de crianças/adolescentes por orientador deverá ser de no máximo 25, para o ciclo de 6 a 15 anos. As famílias do PETI devem ser acompanhadas pela Proteção Social Básica em sua unidade de referência – CRAS e, quando for necessário, pela Proteção Social Especial em sua unidade de referência – Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS (conforme orientações do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS). A Tipificação Nacional dos Serviços Sócio assistenciais, traduz a concepção de que o enfrentamento ao trabalho infantil, na política de Assistência Social, dar-se-á, também, por meio de Serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, desenvolvidos de forma articulada.
  40. 40. 40 Nos locais onde o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do PETI não se situa em territórios próximos a residência das famílias atendidas pelo Programa e a criança/adolescente não consegue se deslocar para a frequência, o município deve garantir este acesso com disponibilização de transporte. Os programas governamentais de contenção ao trabalho infantil apresentam especificidades quanto às suas disposições legais, arranjos institucionais, intervenções diretas e mecanismos para garantir a execução das medidas e seu cumprimento, em virtude das características do país, sua legislação e dos tipos de trabalho que as crianças exercem. Contudo, um conjunto de orientações pode ser extraído dos programas e ações que estão obtendo sucesso: coordenação para evitar duplicação de esforços e desperdício de recursos; maior interação entre diferentes atores e parceiros sociais;concentração dos recursos nas atividades fins, minimizando despesas administrativas; abordagem integral, priorizando programas que atuam por meio da: prevenção, retirada, reabilitação, criação de emprego adulto, assistência social, saúde e educação, nesta abordagem, o módulo educação é fundamental. Além disso, as ações educacionais e a aplicação das leis trabalhistas devem ser sincronizadas e complementares, reforçando-se mutuamente; e a educação universal de boa qualidade é um elemento essencial para a efetiva abolição do trabalho infantil. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançaram no dia 31 de agosto o relatório “Todas as crianças na escola em 2015 – Iniciativa global pelas crianças fora da escola”. O estudo faz uma análise do perfil das crianças e dos adolescentes fora da escola ou em risco de evasão no Brasil, e aponta as principais barreiras que levam a essa situação. Também apresenta uma análise das principais políticas públicas de enfrentamento à evasão e ao abandono escolar e faz uma série de recomendações. A análise do relatório é baseada em estatísticas nacionais. Segundo a Pnad/2009, cerca de 3,7 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade estão fora da escola no Brasil. Desse total, 1,4 milhão têm 4 e 5 anos; 375 mil, de 6 a 10 anos; 355 mil, de 11 a 14 anos; e mais de 1,5 milhão de adolescentes têm entre 15 e 17 anos. O Censo 2010 confirma essa situação.
  41. 41. 41 Um dos principais fatores de risco para a permanência das crianças na escola é o fracasso escolar, representado pela repetência e abandono que provocam elevadas taxas de distorção idade/série. Mais de 3,7 milhões de alunos das séries iniciais do ensino fundamental encontram-se com idade superior à recomendada para a série que frequentam. A pesquisa demonstrou também que o trabalho infantil e o atendimento inadequado ou inexistente às crianças e aos adolescentes com deficiência são algumas das barreiras que impedem que todas as crianças e todos os adolescentes estejam na escola e tenham assegurado o seu direito de permanecer estudando, de progredir nos estudos e de concluir a educação básica na idade certa. Pensando nisso o governo federal lançou o projeto inclusão social adequando às acessibilidades das escolas para que todos possam participar sem motivos para faltar às aulas.
  42. 42. 42 CONSIDERAÇOES FINAIS Finalizando a década de 1990 foi m a r c a d a , p a r a a á r e a d a c r i a n ç a e d a a d o l e s c ê n c i a , p o r g r a n d e s a v a n ç o s . O principal deles foi a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Destaca-se, pois, que a partir da implantação desta Lei, para lhe dar aplicabilidade, houve a criação de inúmeros programas sociais de atendimento à criança e ao adolescente no Brasil. Estes Programas voltam-se ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, em situação de trabalho infantil, em conflito c o m a lei, em situação de rua, crianças e adolescentes que tiveram seus l a ç o s familiares rompidos ou enfraquecidos, entre outros. Portanto, em decorrência do agravamento das e x p r e s s õ e s d a q u e s t ã o s o c i a l e visibilidade do trabalho infantil no país, – devido à adoção ao projeto neoliberal, d i m i n u i n d o s e u s i n v e s t i m e n t o s n a área social e privilegiando a economia, – o governo cria programas e políticas sociais para “compensar” o que deveria ter garantido a população em seu direito. No entanto, estes programas e políticas não respondem e nem respaldam, de fato, os direitos da população, pois permanecem inseridos na lógica neoliberal. São vários os desafios postos aos profissionais de Serviço Social no PETI- Itambé-BA, p o i s c o m o s e p ô d e o b s e r v a r, e s t e s e s t ã o a t u a n d o n u m P r o g r a m a d o G o v e r n o Federal que tem por objetivo maior erradicar o trabalho infantil, porém com tantas dificuldades em seu fazer profissional o assistente cotidianamente social na entra em conciliação conflito de uma vez trabalhar que com está as d e m a n d a s e participação política, demandas e estudos, demandas i m e d i a t a s e q u a l i f i c a ç ã o profissão, ou seja, são muitas as atribuições e reduzido número de profissional grande o leque de atividades a eles impostas para dar conta de concretizar seu fazer p r o f i s s i o n a l s e g u n d o a s d i r e t r i z e s d e s e u t r a b a l h o e segundo as condizente diretrizes com o do Programa Estatuto da propriamente Criança e do dito Adolescente.
  43. 43. 43 Considera-se que, para trabalhar diante de tantos entraves, o profissional deve ter em mente a realidade na qual se insere e se colocar no desafio de atuar diante de todos os empecilhos, já citados, impostos pela conjuntura. Para tanto, o profissional deve atuar segundo seu projeto ético-político na direção de uma mudança societária a favor das classes subalternas e da defesa dos direitos dessas. Diante da realidade inserida, o profissional tem o desafio de se posicionar contra os ditames que dificultam seu fazer profissional. Cabe a ele ser comprometido com seu projeto ético-político e cabe a ele acompanhar as mudanças societárias, a realidade na qual se insere para, a partir de então, propor novos direcionamentos para sua prática cotidiana junto a seus usuários que são sujeitos de direitos. Direitos estes, conquistados frente muitas lutas e dificuldades em vários períodos históricos e que não devem deixar de se efetivar. Portanto, mediante as constatações a partir da pesquisa realizada, reconhece-se que o trabalho do Serviço Social, diante da lógica do sistema vigente, realiza-se com inúmeros limites e impõe a estes profissionais grandes desafios em seu trabalho c o t i d i a n o . N o e n t a n t o , s a l i e n t a - s e q u e , m e s m o d i a n t e d o s e n t r a v e s p o s t o s , o profissional de Serviço Social não está engessado em suas ações, pois carrega consigo uma relativa autonomia de trabalho. Esta autonomia deve ser trabalhada através de uma postura propositiva, crítica e criativa de trabalho. O profissional deve estar atendo às possibilidades c o t i d i a n a s d e t r a b a l h o , d e v e i n v e s t i r n a s u a capacitação intelectual e, principalmente, fortalecer os mecanismos e instrumentos de participação social. E s t a pesquisa Social. evidenciou a dificuldade Neste sentido, tendo em v i s t a profissionais estão inseridos, fica dos profissionais de Serviço a realidade na qual estes a sugestão de realizarem a sistematização das particularidades profissionais.É i m p o r t a n t e s a l i e n t a r q u e n o e s t u d o d e s e n v o l v i d o n e s t e t r a b a l h o n ã o t i v e a pretensão de esgotar o debate quanto ao trabalho do Serviço Social inserido na política de atendimento à criança e ao adolescente no Brasil. Ficam aqui algumas lacunas que ainda serão problematizadas em meu processo de formação. E s t e estudo foi relevante para acentuar o debate acadêmico acerca da
  44. 44. 44 p r á t i c a profissional do Assistente Social, pois nota-se que tal discussão tem sido pouco problematizada nos trabalhos de conclusão de curso. Como estudo proposto neste trabalho, observou-se como vem se desenvolvendo a determinado P r o g r a m a atuação do profissional Governo de Federal, serviço frente social, aos de limites d e s a f i o s q u e s ã o p o s t o s a o profissional em seu processo de trabalho. um e
  45. 45. 45 FONTES BIBLIOGRAFICAS GESTÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO SUSAS. Plano Nacional de Erradicação do trabalho Infantil MDS, Ministério do Desenvolvimento Social CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Brasília 2007. A ilustração “Sistemas de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente” do Dr. Murillo José Digiácomo ECA, O Estatuto da Criança e do Adolescente no cotidiano . Direito adolescentes no Brasil crianças e ANTUNES, Ricardo. (1999). Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e negação do trabalho. São Paulo: Boitempo. ARIÈS, Philippe. (1973). História social da criança e da família. 2a ed. Rio de Janeiro: Guanabara. MARX, Karl. (1989). O capital – crítica da economia política: o processo de produção do capital. v. I, liv. 1. 13a ed. Rio de Janeiro: Bertrand.

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