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PROJETO CREAS

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PROJETO CREAS

  1. 1. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 – Caixa Postal 71 – CEP 87111-230. Fone: (44) 3264-8600 Fax: (44) 3264-8626 PRÉ-PROJETO DE REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOSCREAS-CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL Secretaria Municipal de Assistência Social Sarandi
  2. 2. 2010INTRODUÇÃOO Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) constitui-se numa unidadepública e estatal onde se ofertam serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos nasdiversas situações de violação de direitos. Como unidade de referência deve promover a integração deesforços, recursos e meios para enfrentar a dispersão dos serviços e potencializar ações para os (as)usuários (as).O CREAS deve articular os serviços de média complexidade e operar a referência e a contra-referênciacom a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e especial, com as demais políticaspúblicas setoriais e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.O CREAS poderá ser implantado com abrangência local/municipal ou regional, de acordo com o porte,nível de gestão e demanda dos municípios, além do grau de incidência e complexidade das situações deviolação de direitos. O CREAS de abrangência regional dar-se-á por iniciativa do Estado ou de gruposde municípios podendo ser implantado nas seguintes situações: nos casos em que a demanda domunicípio não justificar a disponibilização, no seu âmbito, de serviços continuados no nível deproteção social especial de média complexidade, ou, nos casos em que o município, devido ao seuporte ou nível de gestão, não tenha condições de gestão individual de um serviço em seu território.OBJETIVOS- Assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em situação de violênciavisando sua integridade física, mental e social.- Fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família.- Fortalecer as redes sociais de apoio da família;- Processar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conformenecessidades.- Reparar de danos e da incidência de violação de direitos.- Prevenir a reincidência de violações de direitos.JUSTIFICATIVAO Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS co-financia as ações e serviçoscomplementares no território de abrangência do CREAS – Centro do Referencia Especializado daAssistência Social por meio do Piso Fixo Média Complexidade - PFMC. Dessa maneira, a utilizaçãodos saldos remanescentes do CREAS repassados pela União devem ser reprogramados conformenecessidade totalizando um montante de . R$ 58.310,66 que será apresentando a seguir em consonânciacom o objetivo do Programa.PÚBLICO ALVOAlém de crianças e adolescentes, no CREAS devem ser atendidas famílias e indivíduos que vivenciamviolações de direito por ocorrência de: violência física, psicológica e negligência; violência sexual:abuso e/ou exploração sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidasocioeducativa ou medida de proteção; tráfico de pessoas; situação de rua e mendicância; abandono;vivência de trabalho infantil; discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família e do PETI em decorrência de
  3. 3. violação de direitos e outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões asituações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia ebem estar. Devem ser atendidos também adolescentes (as) em cumprimento de medidassocioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade(Tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais). PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 – Caixa Postal 71 – CEP 87111-230. Fone: (44) 3264-8600 Fax: (44) 3264-8626 PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS CREAS Fonte: 33822 Natureza Especificação Valor ($) Material de consumo (gêneros alimentícios, material para oficinas, material pedagógico, material R$ 58.310,66Custeio esportivo, uniformes, material de higiene)
  4. 4. TOTAL R$ 58.310,66 Aparecida Rodrigues Schwarz Secretaria de Assistência SocialA/CSra. Lucineire Aparecida MontiniPresidente do Conselho Municipal de Assistência SocialSarandi-PR

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