CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL       Lei Municipal nº 624/95 - (e-mail) cmassarandi@yahoo.com.br                ...
PROTEÇÃO SOCIAL                     2. Considerando o Art. 4, Alínea "c" e "d"e o      1. Possibilitar o f                ...
em especial pa                                                                                      situação de r         ...
buscando uma integração entre os serviços           interesses dos                                                       a...
aos interessad                                                     situação proc                                          ...
comunidade.2. Alocar      no   Assistência So   recursos para   finalísticas da   Social, inclusive   parlamentares,   doa...
4. Considerando o Art. 3, Inc. XIII; Art. 112, Inc.   1. Promover        ar   IV e Art. 118 e 119 do ECA - Executar o     ...
PROTEÇÃO ESPECIAL               A. Considerando o Art. 2º, Incis. I e II, § Único -   1. O SUAS propõ                     ...
governamentai                                                            nas regiões e                                    ...
para abertura,                                                                                       recolocação da       ...
necessárias ao resgate e                                                          sociais públi  respeito à cidadania do  ...
3. Elaborar       p                                                     qualidade da                                      ...
7. Considerando o Art. 2º, § Único da LOAS:     8. A segurança   Garantir o acesso a bens e serviços para a      auxílio, ...
acesso a cond                                                                                      de responder           ...
orçamentária                                                     representarem                                            ...
potencializem a                                                                            protagonismo                   ...
as demais polít                                                                   3. Capacitar os c                       ...
controle social                                                         na Constituiçã                                    ...
perante                                                                                       deliberativas               ...
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PLANO PLURIANUAL CMAS_SAS 2009_2011

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PLANO PLURIANUAL CMAS_SAS 2009_2011

  1. 1. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Municipal nº 624/95 - (e-mail) cmassarandi@yahoo.com.br SITE: http://comassarandi.blogspot.com/ Avenida Ademar Bornia nº 1065 Fone: (44) 3264-5144/8780 CEP: 87113-000 - Sarandi - ParanáEIXO AÇÃO ESTRATÉGIAS
  2. 2. PROTEÇÃO SOCIAL 2. Considerando o Art. 4, Alínea "c" e "d"e o 1. Possibilitar o f Art. 13º do ECA - Construir o diagnóstico das da relação dem 1. Promover e integrar os crianças e adolescentes em situação de risco, o município e planos de atendimento à com o objetivo de orientar a definição das civil pela in infância e adolescência no ações prioritárias objetivos, açõ âmbito federal, estadual e benefícios, p municipal, como também nas projetos empresas públicas e privadas. hierarquizada A. AÇÃO FEDERAL**: territorializada. a. 0152(Programa) - Sistema Nacional diante da de Atendimento Socioeducativo ao destes serviço Adolescente em Conflito com a Lei - conjuntamente Pró-SINASE: de Equipes/Co i. 85240000(ação) - Serviços de possam prom Proteção Social aos encontros/reun Adolescentes em prisma d Cumprimento de Medidas compartilhada Socioeducativas - Pessoa único (Sec atendida (unidade) 17.416 Assistência So b. 87940000 - Apoio à Construção, fortalecendo, Reforma e Ampliação de Unidades de esta integraçã Semiliberdade e Internação Unidade fornecimento apoiada (unidade) 9 humanos t materiais operacionalizaç 2. Instituir, a pa Nacional de Social, escola d permanente com as públicas, p confessionais, gestores, trab área, cons usuários, res diferenças r diversidades social básica e e 3. Criar e for estrutura, equ corpo técnico centros gover não governa formação pr inclusão social usuários da ass
  3. 3. em especial pa situação de r com deficiência situação de ru de materiais re 4. Articular com o setoriais a impl atividades p partir de um viabilidade ec considere as p de cada garantindo desenvolvimen sustentável. 5. Municipalizar proteção so realizadas pelo 1. Considerando o Art. 3, Inc. II e V do RI do 1. Através da2. Melhorar o atendimento a CMAS; Art. 94 Incs. I a XX - Capacitar, popular/cidadã crianças (vítimas) e monitorar e avaliar a rede de atendimento à proporcionar adolescentes autores de ato criança e adolescente, vinculados ao requalificação infracional. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e humanos par do Adolescente, CMAS e Conselho Tutelas socioassistencia
  4. 4. buscando uma integração entre os serviços interesses dos ações de pre seus direitos n instrumentaliza1. 0670 - Proteção a Pessoas Ameaçadas Conselhos M2. Entidades pa a. 42780000 - Apoios a Serviços de Prefeitura e SA Assistência e Proteção a Testemunhas locais e grupos Ameaçadas Pessoa protegida bem como ins (unidade) - 1.137 nortearem os d b. 67620000 - Proteções a Defensores "espaços demo de Direitos Humano Defensor ótica do SUAS. protegido (unidade) - 52 2. Criar, efetiva c. 88060000 - Serviços de Proteção a equipe técnica Crianças e Adolescentes Ameaçados monitoramento de Morte – PPCAAM Criança e dos serviços, adolescente atendido (unidade) - 671 projetos e socioassistencia 3. Organizar siste de informações usuários e à geral, sobre orçamentos e das 3 (três) governo na ár de assistência s 4. Desenvolver, esferas de indicadores e acompanhame avaliação da estabelecer eficácia, ef efetividade, co os com to socioassistencia 5. Criar informatizado para os co assistência permita a i completa do inscrição/retific fiscalização d garantindo, consulta abert
  5. 5. aos interessad situação proc como sobre o parceria com o entidades de social; 6. Elaborar e efe Conselhos Estaduais, Mu Distrito Fe Assistência Soc de monitor avaliação dos projetos, s benefícios da assistência soci 7. Mapear as vulnerabilidade país com sistemática, a de dados do CA a disponibilizaç de módulo municipal de c indicadores d vulnerabilidade integrado com sistemas e ban nacionais;3. Considerando o Art. 3, Inc. VIII do RI do 1. De acordo com CMAS; Art. 88, Inc. IV do ECA - Garantir e Estado e Munic organizar campanhas de incentivo financeiro constante valor da sociedade civil para os Fundos Municipais presença do co da Criança e do Adolescente e demais neste modelo d Fundos para as políticas sociais. propicia uma m transparência n transferências d Fundos. transp diante das tran direta dos fund assim, propor m de formulação meios de public marketing audi promoção da im FIA/FNAS junto
  6. 6. comunidade.2. Alocar no Assistência So recursos para finalísticas da Social, inclusive parlamentares, doações.3. Regulamentar de jogos de loterias e financiamento social e que se nos Fundos d Social, be regulamentar a recursos de is na política d social;
  7. 7. 4. Considerando o Art. 3, Inc. XIII; Art. 112, Inc. 1. Promover ar IV e Art. 118 e 119 do ECA - Executar o ajustamento Programa de Efetivação de Medidas Sócio- interinstitucion Educativas em meio aberto (Prestação de competências Serviços à Comunidade e Liberdade os demais siste Assistida) de direitos h específico com defesa de crianças, Promover, tam dos instrum monitoração pelas SAS, Conselho Tute sentido de informações pa do ge municipal visa as ações em estratégicas indicadores5. Considerando Art. 130, 131 do ECA; Art. 3, vulnerabilidade Inc. V do RI do CMAS - Implantar programa políticas do de atendimento contra a violência e adolescentes r exploração sexual em crianças e matricialidade adolescentes, em parceria com os órgãos de 1. Fomentar arti defesa dos direitos e de proteção social; entidades, intr a. 0073 - Enfrentamento da Violência intra-secretaria Sexual contra Crianças e Adolescentes Sistema Estadu i. 23830000 - Serviços de de Justiça f proteção Social a Crianças e permutando Adolescentes Vítimas de monitoramento Violência, Abuso e Exploração sistematização Sexual e suas famílias Pessoa para garant atendida (Unidade).... 50.222 especial a ii. 2C610000 - Disque Denúncia adolescentes n de Abuso e Exploração Sexual abandono contra Crianças e deficiências. Adolescentes Denúncia pretende re encaminhada implantar, (unidade) ....17.613 consequeteme iii. 87870000 - Ações Integradas atendimento c de Enfrentamento ao Abuso, as entidades Tráfico e Exploração Sexual de desta ação fin Crianças e Adolescentes – de Núcleos de PAIR - Município atendido inseridos n (unidade)... 48 sistemática só
  8. 8. PROTEÇÃO ESPECIAL A. Considerando o Art. 2º, Incis. I e II, § Único - 1. O SUAS propõ Implantação do CREAS de gestão de reorganizando públicos soc6. Gestão dos Serviços, com base no te Programas, Projetos, prioritário na Benefícios e Defesa dos famílias. O eq Direitos Socioassistenciais Proteção Espe complexidade d suprir esta lacu inaugurar o ate Centros de Especializados, vítimas em abuso, exploraç sexual das adolescentes, ações mais enfrentamento de violação de promoverá especializados Deixando os intermunicipais instituições suplementares dos excessos ocorridos no m modalidade e especial. B. Considerando o Art. 15, Incs. I ao V da LOAS. 2. Estimular o c Garantia do Atendimento Assistencial com continuado n qualidade na Rede Único dos m famílias em vulnerabilidade rede de socioassistencia na região para estas famílias bens, recurso produzidos pel projetos e
  9. 9. governamentai nas regiões e Identificar, fortalecer as p das famílias e da região pa universo cultu informacional dC. Considerando o Art. 4º Incs. I ao V da LOAS.3. A realização deRealização do Diagnóstico Social parasociais de áreas de vuloperacionalização da Rede risco, a partir de estud realizadas por instituiç privadas de notória (conforme a Lei n 21/06/1993) se cara ferramentas de plan gestão estratégica e PNAS, NOB/RH e do S esferas de governo, parâmetro os eixos social, básica e especi Plano de Assistê Orçamento; M Avaliação e Gestão da Relatório Anual de Ges D. Considerando o Art. 25 e 26 da LOAS; Art. 3, 1. Agir diretamen Incs. IV e VI do RI do CMAS - Estabelecer coordenadame programa de estimulo a Inclusão Produtiva e população que de Enfrentamento a Pobreza, em parceria situação de vul com o Poder Público, iniciativa privada e social, decorren outros agentes pobreza, privaç de renda, precá acesso aos serv dentre outros) fragilização de afetivos – relac pertencimento tanto se promo realização e ren parcerias/conv protocolos de m cooperação com dos Trabalhado Empresários e E Assistenciais e
  10. 10. para abertura, recolocação da juvenil e excluíd respeitando a j ECA e a lei dos Programas Jove do Governo Fed 7. Considerando o Art. 3º, Incs. I ao V, LEI Nº 4. Através da e 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994 sobre a mecanismos Política Nacional do Idoso que cria o favorecerá a id Conselho Nacional do Idoso de Formular e idosos com implantar programas voltados à convivência, capacidade p socialização e atendimento dia ao idoso para deficiência ou o resgate de sua cidadania. abandono, georreferencian "territórios d destes riscos n cidade. Isto po coordenação com a sociedad para a imple efetivação de Programas co Política Nacion em observânc 8.842, de 4 d 1994, e à Lei nº de outubro de 5. Considerando o Art. 24º, § 1º e 2º da LOAS 6. A ausência buscar intensificar, reformular e aperfeiçoar técnicos su convênios e parcerias com órgãos qualificados governamentais e não-governamentais, principais visando à manutenção e ampliação dos responsáveis programas de apoio ao idoso. aprofundamenC. Promover ações públicas terceirização
  11. 11. necessárias ao resgate e sociais públi respeito à cidadania do prioriza-se a idoso, de acordo com o técnica dos Estatuto do Idoso. Humanos instituição/enti nselhos para convênios com em bases estruturadas e concessão dos benefícios so como normatizadores funcionamento pública e priva no município, do controle socVULNERABILIDADE SOCIAL 1. Considerando os Princípios Organizativos do 1. Reforçar a SUAS e da Vigilância Sócio Assistencial; Art. intersetorialD. Promover ações públicas 3, Inc. XI do RI do CMAS - Implementar competências necessárias ao resgate e programas contra o uso de drogas junto à o SUAS, SUS e respeito à cidadania da comunidade e escolas locais, em parceria por intermédio população em situação de com as Polícias Militar e Civil serviços co risco. para o desen implantação e conscientização como parte d proteção às danos, drogad familiar e sexu e fragilidades p 2. Criar plano de e marketing âmbito da Un Municípios e D com estra disseminação d tornando-o ma de domíni reafirmando Socioassistenci divulgando benefícios, p projetos e acessibilidade com deficiência
  12. 12. 3. Elaborar p qualidade da funcionamento Municipais, E Distrito Federa de Assistência efetuar o mon avaliação da controle social; 4. Implantar um dados integra aos socioassistencia dos dados CADÚNICO e existentes, fundamentar o Estados e Distr elaboração do social, na pe implantação d vigilância social5. Considerando a Lei Maria da Penha. 1. Estabelecer um Implantar programas contra violência à interinstitucion mulher com parcerias entre a comunidade estadual para o local, setor de assistência social e Polícia desenvolvimen Militar. preventivas e r6. 0156(Programa) - Prevenção e através de açõe Enfrentamento da Violência contra as cooperação mú Mulheres demais sistema a. 2C520000 (Ação) - Ampliação e de direitos hum Consolidação da Rede de Serviços Mulher para fo Especializados de Atendimento às mecanismos no Mulheres em Situação de Violência violência femin Serviço apoiado (unidade) - 113 objetivando a i b. 88310000 - Central de Atendimento à de uma Política Mulher - Ligue 180 - Atendimento Mulher. realizado (unidade) 240.000 c. 88330000 - Apoio a Iniciativas de Fortalecimento dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão Iniciativa apoiada (unidade) 10
  13. 13. 7. Considerando o Art. 2º, § Único da LOAS: 8. A segurança Garantir o acesso a bens e serviços para a auxílio, quand melhoria do padrão de vida e integração circunstanciais, social de pessoas portadoras de de auxílios em necessidades especiais. e em pecúni transitório, den benefícios even famílias, seus indivíduos. Por prover a fam
  14. 14. acesso a cond de responder no sustento, n educação de s adolescentes, proteção de s portadores d culminando, alcance de socioassistencia usuários com matricialidadePROMOÇÃO SOCIAL 1. Considerando o Art. 3º, Inc. IX e X do RI do 2. Agir na perspec CMAS - Mobilização e organização de o padrão conferências, seminários, encontros e reformador eventos em geral no que tange temas usuário dianteE. Implementar medidas de relevantes a Política de Assistência Social, a sociais no planejamento e participação ativa dos Conselhos Municipais alcançar a univ orçamentação de interesse cobertura entr do setor de promoção/ famílias, sob assistência social. similares de vulnerabilidade nos princípios e proteção p ações de Assis debatidas e mediante as deliberativas p Conferências N como das de competências Nacional de Social (CNAS). 3. Considerando o Art. 19º, Incis. IV a VII da 4. Já que os fun LOAS - Captar recursos estaduais e/ou por se con federais para o desenvolvimento de reunião de programas/projetos na área da infância, financeiros adolescência e juventude; determinadas possuírem jurídica próp tampouco administrativa portanto est vinculados a ór Além, ainda, estruturados c
  15. 15. orçamentária representarem importante m captação e ap aos orçamentários sua área de v com que a ges da Assistênci efetiva atra fundos, utiliza de partilha d recursos neles quais são apr respectivos c Assistência direcionado a Assistenciais c conveniadas junto ao po municipal.5. Considerando o Art. 30º, § Único, Art. 27º e 6. A processualid 28º da LOAS: Garantir a alocação de recursos aos direitos n do Fundo Municipal da Assistência Social e Assistência S do FEA, a fim de financiar programas e estar presente projetos sociais; dos repass benefícios, programas socioassistencia Rede proporcione entre todas e de provisão p fundos, para o proteção soc hierarquia de básica e plena município. 7. Universalizar voltadas para implementadas Governo Fede para todos o garantindo ace urbanas e rurai 8. Criar estrat
  16. 16. potencializem a protagonismo (as) da política social que vivenciando vulnerabilidade pessoal e sociaCONTROLE SOCIAL A. Considerando o Art. 2º, § Único da LOAS: 1. A integraç Integração das ações da Secretarias de instituiçõesF. Gestão Financeira Educação, Saúde e A. Social com otimização constitucionalid dos recursos aplicados política de Ass é concretizad parcerias que discutidas e Entretanto, es e integração c políticas econômicas resguardados de especifici política p seguridade soc 1. Considerando o Art. 5º, Incs, I, II e III da 2. Fortalecer os C LOAS: Intervir junto ao Governo Estadual atuarem como para ampliar investimentos fundo a fundo. pressão, que or lado das pressionando aumento nos investimento n colocando ao la na disputa pe do orçament secretarias, e ju de Vereadore contribuirá p das condiçõe subsistência, padrão de qual preservação ambiente e social, articula
  17. 17. as demais polít 3. Capacitar os c fortalecer, po reforçar a a 100% dos C Assistência Conselhos de perspectiva do controle soc participação poG. Controle Social 1. Considerando o Art. 2º, 4º e 6º da LOAS: 1. São potencialm Reuniões Ampliadas do CMAS com toda de confronto d Rede de Serviços através da Prestação de tomadas de Contas das Entidades podem significativame públicas em v composição s plural, ou s representantes governamentai segmentos d Portanto, fortalecer a democrática social potenc canais de pa população e da formulação e ações com co em cada esfer Uma vez instrumentaliza sistema dem participativo d valorização d controle soci viabiliza a ges de forma tra racionalizadora distribuição d oriundos dos ação integra o construção de políticas sociai as diretr descentralizaçã
  18. 18. controle social na Constituiçã 1988. 2. Estabelecer m cobrança das Estado, no q política, por articulação COEGEMAS, CIB do TCE, Pod Ministério Pú Conselhos de Social. 3. Incentivar a e/ou ampliaçã de defesa soci pública, especializadas, centrais de a fomentar a or fóruns de carát municipal; 4. Acompanhar Legislativo Pro Responsabilida possibilite a descumprimen Nacional de Social - PNAS/ Lei Orgânica d Social - LOAS, níveis de gover3. Considerando o Art. 13º do Regimento 4. Construir uma Interno; Art. 30º Inc. I – LOAS; Construção da para todos as Sede Própria dos Conselhos Municipais controle socia espaço agluti convergência conselhos mu auditório administrativas amplo no possibilitar articulada e pactuação in conselhos na Política de Seg
  19. 19. perante deliberativas com a anuênc de governo e que ta operacionalizaç política sociai Pois, como é n conselhos deix reunir pela espaço adeq referendado instâncias de p estruturadas para exercer s de controle soc sócio devidamente espaços físicos 5. Criar, garantir mecanismos d integração descentralizada Conselhos de Social nas 3 governamentai entre eles e pu tempo hábil calendários resoluções.**PLDO 2009 DO GOVERNO FEDERAL -https://www.portalsof.planejamento.gov.br/pldo2009/AnexoI_Prioridades_e_Metas.pdf 1

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