Gestao do SUAS e suas complexidades

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Gestao do SUAS e suas complexidades

  1. 1. Política Nacional de Assistência Social - 2005 SUAS – Plano 10: Estratégias e Metas para Implementação da PolíticaNacional de Assistência Social
  2. 2. Política de Assistência Social“A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, épolítica de seguridade não contributiva, que provê os mínimossociais”. (Art. 1° da LOAS) Marco Legal Constituição Federal / 1988 (Art. 203 e 204); Lei Orgânica da Assistência Social – Lei N° 8.742/1993; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Norma Operacional Básica – NOB.
  3. 3. Política Nacional de Assistência Social PNAS/2004• Institui uma (re)organização na gestão da políticade assistência social, visando unificar o conceito eprocedimentos em todo território nacional: Sistema Único da Assistência Social SUAS• Estabelece padrões dos serviços, qualidade noatendimento, indicadores de avaliação e resultado,padronização da nomenclatura dos serviços e da redesocioassistencial.• Organização baseada na divisão por territórios.
  4. 4. SUAS: OBJETIVO• O Suas tem o objetivo de identificar os problemassociais, focando as necessidades de cadamunicípio, ampliando a eficiência dos recursosfinanceiros e da cobertura social.• É um modelo democrático, descentralizado, quetem a missão de ampliar a rede de assistência socialbrasileira.
  5. 5. Sistema Único da Assistência Social• Os serviços, programas, projetos e benefícios temcomo foco prioritário a atenção às famílias, seus famíliasmembros e indivíduos e o território como base deorganização, que passam a ser definidos pelas funçõesque desempenham, pelo número de pessoas que delesnecessitam e pela sua complexidade.
  6. 6. ORGANIZAÇÃO DO SUAS
  7. 7. Sistema Único da Assistência Social Divisão dos Municípios por Porte Classificação N° de Total Municípiosdos Municípios Habitantes de MGPequeno I Até 20.000 687Pequeno II De 20.001 a 50.000 106Médio De 50.001 a 37 100.000Grande De 100.001 a 22 900.000Metrópole Mais de 900.000 01
  8. 8. Sistema Único da Assistência Social Vínculos Familiares e Comunitários PSB PSE Média Ausência de Vínculos Familiares e Comunitários PSE Alta
  9. 9. Organização da Rede Sócio-AssistencialOs Serviços Sócio-Assistenciais implicam na produção deações continuadas e por tempo indeterminadovoltados à proteção social da população usuária da redede assistência social.• PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB• PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – PSE  PSE de Média Complexidade  PSE de Alta Complexidade
  10. 10. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
  11. 11. Proteção Social Básica• A Proteção Social Básica tem caráter preventivo e processadorde inclusão social.• Destinatários: segmentos da população que vivem emcondições de vulnerabilidade social, tais como:  pobreza  privação (ausência de renda, precária ou nulo acesso aos serviços públicos...)  fragilização dos vínculos afetivos (discriminação etária, étnicas, de gênero ou por deficiência...)• Objetivo: processar a inclusão de grupos em situação de riscosocial nas políticas públicas, no mundo do trabalho e na vidacomunitária e societária, além de prevenir as situações de riscosocial.
  12. 12. Proteção Social Básica A proteção social básica inclui a oferta de:• Programa de Atenção Integral à Família – PAIF;• Programa de inclusão produtiva e projetos deenfrentamento à pobreza;• Centros de Convivência para Idosos;• Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem ofortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar,ações de socialização e de sensibilização para a defesa dosdireitos das crianças;• Serviços sócio-educativos para crianças, adolescentese jovens de 6 a 24 anos, visando sua proteção, socializaçãoe o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;• Centros de informação e de educação para o trabalho,voltados para jovens e adultos.
  13. 13. Proteção Social BásicaOs programas, projetos e serviços devem ser executados deforma direta nos Centros de Referência da AssistênciaSocial - CRAS, e em outras unidades básicas e de assistência CRASsocial (governamental e não governamental). CRAS
  14. 14. O que é o CRAS?Centro de Referência de Assistência Social • Unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social. • Deverá ser implantado pela Prefeitura; • Executa serviços de proteção social básica; • Organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais local da política de assistência social. • É a “porta de entrada” para a rede de serviços socioassistenciais. • Abrange um total de 1000 famílias/ano.
  15. 15. Atuação do CRASQuais são as competências do CRAS? Orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário a família e indivíduos – PAIF; Prestar informação e orientação para a população de sua área de abrangência; Articular com a rede de proteção social local; Promove a inserção das famílias nos serviços de assistência social local; Mapear e organizar a rede socioassistencial de proteção social básica, sob orientação do gestor municipal de assistência social.
  16. 16. CRAS x SMAS Qual a diferença entre o CRAS e a Secretaria Municipal de Assistência Social?O CRAS: A Secretaria: Ficará subordinado à Responsável pela Secretaria Municipal de articulação política; Assistência Social; Funcionará o Plantão Executará serviços de Social; Proteção Social Básica; Consolidação de dados Acompanhamento das famílias em e articulação de todas situação de as unidades de CRAS; vulnerabilidade Conhecimento da social, oferecendo realidade local e apoio necessário à definição de superação de suas estratégias de ação. dificuldades.
  17. 17. PROTEÇÃO SOCIALESPECIAL
  18. 18. Proteção Social Especial• A Proteção Social Especial tem caráter compensatório(reparar o dano), mas igualmente reabilitador de possibilidadespsico-sociais com vistas a reinserção social. Por isso, exigematenção mais personalizada e processos protetivos de longaduração.• Destinatários: indivíduos que se encontram em situação dealta vulnerabilidade pessoal e social, decorrentes de:  ocorrência de abandono  vítimas de maus tratos físicos e/ou psíquicos  abuso e exploração sexual  usuários de drogas  adolescentes em conflito com a lei  moradores de rua...
  19. 19. Proteção Social EspecialA Proteção Social é classificada em dois tipos: Proteção Social Especial de MédiaComplexidadeDestinatários: Famílias e indivíduos com seus direitosviolados, mas cujos vínculos familiar e comunitário nãoforam rompidos. Proteção Social Especial de Alta ComplexidadeDestinatários: Famílias e indivíduos que se encontramsem referência (abandono, morador de rua...) e/ou emsituação de ameaça, necessitando ser retirados de seunúcleo familiar e comunitário.
  20. 20. PSE de Média Complexidade Serviço de orientação e apoio sócio-familiar; Plantão Social; Abordagem de rua; Cuidado no domicílio; Serviço de habilitação e reabilitação na comunidade daspessoas com deficiência; Medidas sócio-educativas em meio-aberto (PSC – Prestaçãode Serviços à Comunidade e LA – Liberdade Assistida). Centro de Referência Especializado da Assistência Social,visando à orientação e o convívio sócio-familiar ecomunitário; dirigido às situações de violação de direitos.
  21. 21. PSE de Alta Complexidade Atendimento Integral Institucional; Casa Lar; República; Casa de Passagem; Albergue; Família Substituta; Família Acolhedora; Medidas sócio-educativas restritivas e privativas deliberdade (semi-liberdade, internação provisória esentenciada); Trabalho protegido.
  22. 22. Rede Socioassistencial SUAS Território Municipal Asilo APAE Território Municipal Asema AbrigoTerritório Municipal Conviver Território: CRAS 50.000 famílias CEI Território Municipal
  23. 23. Rede Socioassistencial SUAS     Território Municipal         Território Municipal  Território Municipal      SMAS            Território Municipal
  24. 24. Níveis de Gestão do SUASMunicípios: Para a Gestão Municipal, os níveisde gestão previstos são:1. Gestão Inicial2. Gestão Básica3. Gestão Plena4. Não HabilitadosEstados: Para a Gestão Estadual, dentro do seuâmbito de competência, serão classificados porresponsabilidades:1. Responsabilidade Básica2. Responsabilidade de aprimoramento doSistema
  25. 25. Instrumentos de GestãoOs instrumentos de gestão se caracterizam comoferramentas de planejamento técnico e financeiro daPolítica e do Sistema Único da Assistência Social, nas trêsesferas de governo, tendo como parâmetro o diagnósticosocial e os níveis de proteção social, básica e especial.São eles:Plano de Assistência SocialOrçamentoGestão da Informação, Monitoramentoe AvaliaçãoRelatório Anual de Gestão
  26. 26. Instâncias da Política de Assistência Social QUEM EXECUTA QUEM DELIBERA QUEM FINANCIA QUEM PACTUA Governo Federal CNAS FNAS CIT Ministério de Conselho Nacional de Fundo Nacional de Comissão IntergestoraDesenvolvimento Social Assistência Social e Combate à Fome Assistência Social Tripartite Governo Estadual CEAS FEAS CIB SEDESE Conselho Estadual de Fundo Estadual de Assistência Social Comissão Intergestora Assistência Social Bipartite Governo Municipal CMAS FMASSecretaria Municipal de Conselho Municipal Fundo Municipal Assistência Social ou de Assistência Social de Assistência Social congênere REDE SOCIOASSISTENCIAL: Serviços de Proteção Social Básica e Especial (Governamental e Não Governamental)
  27. 27. CONSTRUÇÃO DO SUASA construção do Sistema Único da Assistência Social – SUASestá alicerçada em ampla discussão e deliberações de diversasConferências de Assistência Social em todo país.Os avanços são inegáveis na Política de Assistência Social,porém temos que aprofundar as discussões acerca desse novomodelo de gestão, pois há muito a ser definido...As Conferências de Assistência Social são espaços dediscussão, decisão e deliberação, e nós atores dessa Políticaestamos aqui pra continuarmos construindoe escrevendo sua história.
  28. 28. Não receie crescerdevagar;só tenha medo depermanecer imóvel. Ditado Chinês

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