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ÓBITO SERVIÇO SOCIAL E MEDICINA EXERCÍCIO PROFISSIONAL NA VIDA E NA MORTE

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ÓBITO SERVIÇO SOCIAL E MEDICINA EXERCÍCIO PROFISSIONAL NA VIDA E NA MORTE

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ÓBITO SERVIÇO SOCIAL E MEDICINA EXERCÍCIO PROFISSIONAL NA VIDA E NA MORTE

  1. 1. 1 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ ELZA RODRIGUES SERVIÇO SOCIAL E MEDICINA- EXERCÍCIO PROFISSIONAL NA VIDA E NA MORTE ÓBITO – UMA QUESTÃO DE DEMANDA PARA O SERVIÇO SOCIAL E MEDICINA MARINGÁ 2015
  2. 2. 2 ELZA RODRIGUES SERVIÇO SOCIAL E MEDICINA - EXERCÍCIO PROFISSIONAL NA VIDA E NA MORTE ÓBITO – UMA QUESTÃO DE DEMANDA PARA O SERVIÇO SOCIAL E MEDICINA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social do Centro Universitário de Maringá, como requisito parcial para a obtenção da Graduação de Bacharel em Serviço Social. MARINGÁ 2015
  3. 3. 3 ELZA RODRIGUES SERVIÇO SOCIAL E MEDICINA: EXERCÍCIO PROFISSIONAL NA VIDA E NA MORTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social do Centro Universitário de Maringá, como requisito parcial para a obtenção da Graduação de Bacharel em Serviço Social, sob a orientação da Prof. Silviane Del Conte Curi. Aprovada,... de......................2015 BANCA EXAMINADORA Orientadora:_________________________________________________ Prof. Me Ruy Gustavo da Silva Centro universitário de Maringá Membro:_____________________________________________________ Prof. Me Margareth Soares Galvão Centro Universitário de Maringá
  4. 4. 4 A Deus, pela sua infinita sabedoria, cuidando e nos fortificando a cada dia, Tu és a única razão da minha vida.
  5. 5. 5 AGRADECIMENTOS Inicialmente agradeço a Deus pela sua infinita bondade, me orientando e guiando nesta caminhada que me foi muito árdua. A minha amada mãe pelos bons ensinamentos, sempre me orientando a respeito dos dons da vida. Agradeço ao Prof. Dr Cláudio Ferdinandi – Reitor da Mantenedora Unicesumar pelo carinho e respeito em me proporcionar o curso, me conduzindo nesta caminhada acadêmica, para que eu possa partir rumo as Missões. A Prof.ª Laura Cobra – Conselheira acadêmica e ouvidora, pelo amor de mãe que ela sempre teve por mim, compartilhando as informações sobre as Missões. Ao João Vivaldo de Souza, Coordenador da biblioteca, pelo respeito, compreensão e carinho, atendendo todos os meus pedidos de livros para que este estudo pudesse acontecer, meus sinceros agradecimentos. À minha amada orientadora Prof. Silviane Curi pela sinceridade, pela ética profissional com que ela sempre me atendeu, ajudando-me nesta construção deste trabalho, sempre sorrindo.Grata. Ao Pastor Paulo Jessé de Lima- Presidente do Hospital Santa Rita- Associação Bom Samaritano, pelo reconhecimento como primeira estagiária de Serviço Social nesta instituição, garantindo que, pra mim ele assinaria toda documentação, muito obrigada pela confiabilidade. Ao Dr Jair Francisco Pestana Biatto pela credibilidade na minha pesquisa para construção do TCC, muito obrigada mesmo. Ao Prof. Ruy Gustavo pelo carinho em me atender, sempre disposto a orientar-me, Deus o abençoe abundantemente. Enfim, a todos que na minha caminhada acadêmica tiveram um momento de familiaridade no intuito de contribuir para que este estudo tivesse um final compensador.
  6. 6. 6 RESUMO O presente trabalho apresenta a trajetória do atendimento a saúde no âmbito hospitalar, para que o usuário possa fazer seu tratamento considerando uma política de direitos como cidadão, outorgado pela Constituição Federal de 1988. Contextualizando as ações do Serviço Social e Medicina nas intervenções no domínio da saúde, pontualizamos o trabalho destes profissionais no ambiente hospitalar. Ao depararmos com a dinâmica de trabalho vemos a caracterização de diversas demandas atendidas nos hospitais, especialmente o óbito, neste momento a família fica fragilizada, exigindo dos profissionais uma mediação mais emergencial e qualificada com um atendimento humanizado, estabelecendo os mecanismos de aquisição de direitos dos familiares. A centralidade do estudo nos hospitais é a atuação dos procedimentos no momento do óbito aos familiares, isto torna uma atribuição ou uma participação por parte dos assistentes sociais. O exercício profissional dos assistentes sociais requer uma conduta crítica devido às múltiplas implicações no trabalho cotidiano. Observamos que a prática destes profissionais debilitada deixa as famílias sem rumo, porém, com o atendimento humanizado, este atendimento torna-se digno, conforme determina os princípios e diretrizes das instituições. Desta forma, a centralidade dos objetivos volta a reproduzir as práticas que são cada vez mais instruídas na atribuição teórico–metodológico e operacional consolidando a atuação profissional na saúde. Palavras–chave: Serviço Social, Medicina, óbito, família, direito.
  7. 7. 7 ABSTRACT This paper resumes the trajectory of health care in hospitals, so that the user can make your treatment considering a rights policy as a citizen, granted by the Constitution of 1988. contextualizing the actions of Social Services and Medical interventions in the field of health, pontualizamos the work of these professionals in the hospital. To come across the work dynamics we see the characterization of various demands met in the hospitals, especially the death at this time the family is fragile, requiring a more professional and qualified emergency mediation with a humanized care, establishing the rights to acquire mechanisms family. The centrality of the study in hospitals is the performance of the procedures at the time of death to family members, if it makes an assignment or participation by social workers. The professional practice of social workers requires a critical behavior due to multiple implications in their daily work. We observed that the practice of these professionals leave poor families aimlessly, however, with the humanized care, this care becomes worthy, as determined by the principles and guidelines of institutions. In this way, the centrality of the goals back playing practices that are becoming more educated on the theoretical attribution - methodological and operational consolidates the professional practice in health. Key-words: Social Work, Medicine, death, family, right.
  8. 8. 8 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABESS - Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social CF – Constituição Federal do Brasil CFESS - Conselho Federal de Serviço Social CRESS – Conselho Regional de Serviço Social MEC – Ministério da Educação e Cultura SUS – Sistema Único Saúde TCC- Trabalho de Conclusão de curso
  9. 9. 9 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................................. 10 CAPITULO I.................................................................................................................................. 15 HISTÓRICODO SERVIÇOSOCIALENQUANTOPROFISSÃOCONTEXTUALIZADA NOPROCESSODA CONTEMPORANEIDADE............................................................................................................... 15 1.1 GÊNESE E ONTOGÊNESE NO SERVIÇO SOCIAL: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS ............................ 15 1.2 SERVIÇO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE....................................................................... 24 CAPÍTULO II................................................................................................................................. 31 A POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASILE A ATUAÇÃODO SERVIÇOSOCIALCOMO PROFISSIONAL PROPOSITIVO.............................................................................................................................. 31 2.1 A SAÚDE COMO DIREITO DO CIDADÃO................................................................................ 31 2.2 ATUAÇÃODO SERVIÇOSOCIALNA SAÚDE E NO CONTEXTOHOSPITALARCOMO PROFISSIONAL PROPOSITIVO.......................................................................................................................... 36 CAPÍTULO III................................................................................................................................ 48 A INTERVENÇÃO/MEDIAÇÃODOPROFISSIONALASSISTENTESOCIALNOCONTEXTOÓBITO HOSPITALAR................................................................................................................................ 48 3.1 CONSIDERAÇÕESSOBREA MORTE E A MORTE COMO QUESTÃO - DEMANDA NOEXERCÍCIO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL.......................................................................................... 48 3.2 IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃODO SERVIÇOSOCIALPARA A FAMILIA NO MOMENTO DO ÓBITO ENQUANTO DIREITO................................................................................................................ 57 3.3 A METODOLOGIA DA PESQUISA E SEUS RESULTADOS........................................................... 61 3.3.1 DISCUSSÃO DOS RESULTADOS...................................................................................... 63 CONCLUSÃO................................................................................................................................ 73 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................................... 75
  10. 10. 10 INTRODUÇÃO Pretendemos com este trabalho confirmar o histórico do Serviço Social enquanto profissão, buscando na sua essência as suas concepções desde o seu nascimento até na contemporaneidade, dando ênfase na reflexão sobre a intervenção na área da medicina, especialmente no atendimento aos familiares dos pacientes no momento do óbito. Ainda que, seja consolidado no patamar da saúde que atualmente a comunicação do óbito deva ser objeto de atuação de outros profissionais como o médico, acreditamos que tais informações, orientações e mediações, neste momento possam consolidar melhores condições de atendimento aos familiares tenham subsídios para acessar direitos, os quais podem representar melhores condições de atuação neste difícil processo. O presente TCC originou-se na análise da experiência da capelania hospitalar e do estágio curricular obrigatório em Serviço Social realizado no período de fevereiro de 2014 a dezembro de 2014. Possui como problematização central á entoação interrogativa: Qual a atuação do Serviço Social às famílias dos pacientes na comunicação do óbito nos hospitais? Consideramos os objetivos específicos: Validar o significado histórico do Serviço Social enquanto profissão contextualizando–o no processo da contemporaneidade; Sistematizar o processo da política da saúde como direto do cidadão e a atuação dos assistentes sociais para atender estas demandas num atendimentos humanizadas. Apresentar a atuação da intervenção do Serviço Social às famílias dos pacientes no momento do óbito descrevendo-a como prática nas relações e, quais as informações os familiares têm com relação ao processo morrer. A morte como sabemos, além do momento difícil de entendimento também é o momento culminante da nossa vida, o seu coroamento, o que lhe confere sentido e valor. Não deixa, por isso, de continuar a ser um imenso mistério sem entendimento
  11. 11. 11 dos mais sábios dos homens, um grande ponto de interrogação que transportamos no mais íntimo de nosso sentido, momento este que perguntamos de onde vem, para onde vamos, de que forma isto acontece. É um momento que devemos enfrentar, independentemente da intelectualidade do ser humano. Nestes aspectos emocionais que enfrentamos a dor da perda, existem questões às condições concretas que podemos pleitear para que possamos minimizar este momento, contemplando direto da família em obter informações precisas. Nestes direitos poderá ser representado a partir de uma nova e diferenciada condição no processo do óbito um atendimento diferenciado com o profissional adequado. Ao analisarmos, a morte como a cessação de toda a atividade funcional peculiar a pessoas, animais e vegetais, tempo decorrido entre o começo e o fim da existência. Considerando os vários conceitos do significado da morte, devemos compreender o processo da vida e a possibilidade presente de que a morte é da natureza para todos os seres vivos, independente da raça, credo, sexo e situação financeira. Por ser um mistério, a morte dificilmente podemos saber o momento exato a que ela chegará ou quando não virá. Expressamos sentimentos, porém a morte não é feita apenas de sentimentos, mas de conceitos, cultura, contexto e realidade. Doravante, o papel do Serviço Social junto aos médicos neste patamar no caso dos hospitais, essas comunicações referentes aos óbitos, o assistente social concentra- se nas informações junto aos familiares daqueles que indicam sério comprometimento do estado de saúde até chegar ao óbito. No caso específico do Serviço Social, percebemos que, como todas as demais profissões que estão inseridas nas equipes de saúde, o contato com o usuário que está fora de qualquer possibilidade científica de dar continuidade a sua vida, projeta para o assistente social a noção de que sua intervenção chegou ao fim. Afinal, somos profissionais que atuamos a serviço da vida, nas suas mais abrangentes determinações. Sabemos que nos dias atuais a morte tornou-se uma situação distante, afinal a ciência retardou a morte. Adoecemos e envelhecemos, mas a morte está longe. A sensação da juventude atribuída a um estado de espírito, personalidade, estilos de vida nos dão uma noção de vida prolongada. Ao mesmo tempo, o cuidado com o corpo, os avanços medicinal, estudos relacionados com a genética, atividades
  12. 12. 12 físicas frequentes trazem para nossa temporalidade a percepção de que a vida se tornou maior. É raro ouvirmos notícias de morte como antigamente. Aliás, notícias de morte são coisas de antigamente. Considerando a atuação dos assistentes sociais inseridos no âmbito hospitalar, institutos e maternidades com certeza estes profissionais acrescentam atividades suscetíveis a um reconhecimento especial, especialmente ao óbito. Como vemos, nesta demanda são contextualizadas como atribuição aos assistentes sociais, porém, muitos profissionais sentem-se inseguros ou mal preparados devido à complexidade da atuação enquanto elemento burocrático. Desta forma, o Serviço Social sempre realizou esta demanda não para beneficiar o usuário, mas que é um direito constitucional da família. Verdadeiramente acontece ao reforçar o que nos foi dito, afirmamos que perante a morte, conhecidos e amigos ficam com brincadeiras, não sabem o que fazer ou dizer, e ir a um sepultamento modifica-se o velório devido à falta de entendimento do que é a morte, ou seja, o óbito de alguém. Ao chegarmos aos velórios, falar em óbito ou morte, ver de perto o morto é inconcebível, sendo comum contarem piadas, conversarem de assuntos que não seja o falecido. Isto nos é real a negação da morte, carregamos isto no nosso interior. Estas questões são refletidas no presente TCC, no qual o primeiro capítulo resgatará o histórico do Serviço Social enquanto surgimento da profissão, articulando-o na trajetória na contemporaneidade. Debruçamo-nos no relevante papel de desprender a aparente da essência, transitando na linearidade do real, para compreender o esforço individual e coletivo dos profissionais, vislumbrar o fortalecimento das políticas sociais seria o necessário. Ocupando-nos deste interesse pela comunicação do óbito entre o assistente social junto com o médico, buscamos sintetizar a análise sobre a interpretação destes frente às desafios, que determina ao profissional a capacidade crítica e analítica como formas do não contentamento com o senso comum que permeia nosso cotidiano. No segundo capítulo abordaremos Medicina - temática na política da saúde e a atuação do Serviço Social como profissional propositivo num atendimento humanizado aos familiares no momento do óbito. Considerando que o profissional de Serviço Social ao compreender as desigualdades sociais, as políticas sociais, tenha um olhar crítico mais humano e
  13. 13. 13 que, seja de acordo ao ideal de igualdade, pois tem sido perseguido pela humanidade e está presente em todas as épocas, em todos os países, em que pesem as inúmeras controvérsias que sempre suscita. O assistente social é o profissional que viabiliza junto aos outros profissionais da saúde, especialmente com o médico um papel fundamental em relação ao óbito, enquanto mediador deverá contribuir para que os familiares possam ser sujeitos de direito neste momento com um atendimento humanizado. Assim, não surpreendemos que o debate sobre as políticas públicas seja demarcado por posições conflitantes em relação à sociedade, ao mundo do trabalho, ao Estado e aos direitos do cidadão e que se manifeste com clareza nas lutas sociais. O princípio da igualdade integra também o ideário da educação para todos, tem sido objeto de variadas interpretações com desdobramentos nas práticas sociais. Garantir, portanto, o principio da igualdade social em um projeto de desenvolvimento que tenha o homem como cerne, constitui um desafio para todos aqueles que lutam por uma sociedade justa, o que compreende a luta por uma leitura social que se constitua efetivamente um espaço de formação para a cidadania. E no terceiro capítulo enfatizamos a intervenção do assistente social no contexto hospitalar, levando em consideração sobre a morte e a morte como questão de demanda no exercício profissional, a importância do Serviço Social na sua atuação aos familiares no momento do óbito, contextualizando o direito como determina o Código Civil de 2000 que determina que a existência da pessoa natural termine com a morte. A morte natural é o limite do ciclo vital do homem, isto implica que a partir da morte natural a pessoa humana perde sua vida biológica, extinguindo sua personalidade natural. Com base na Constituição Federal de 1988 no rol de direitos do art.5º, a mesma assegura o “direito à vida que é inato; quem nasce com vida, tem direito a ela”. O direito à vida passa à frente do direito à integridade física ou psíquica. A Constituição Federal proclama, portanto, o direito à vida, cabendo ao Estado assegurá-lo em sua dupla acepção, sendo a primeira relacionada ao direito de continuar vivo e a segunda de se ter vida digna quanto à subsistência.
  14. 14. 14 Com este trabalho esperamos demonstrar a importância da atuação do Serviço Social na comunicação do óbito junto com os médicos aos familiares e a dimensão técnica nesta área, desafio este, aos profissionais na sua dimensão profissional enquanto atendimento humanizado.
  15. 15. 15 CAPITULOI HISTÓRICODOSERVIÇOSOCIALENQUANTOPROFISSÃO CONTEXTUALIZADANOPROCESSODACONTEMPORANEIDADE 1.1 GÊNESE E ONTOGÊNESE NO SERVIÇO SOCIAL: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS O Serviço Social no Brasil nos meados de 1930 surge a partir da concepção positivistas/neotomista1, sofrendo influências dos pensamentos da igreja católica que tinha como base para a sua implantação defendida na teoria e em seus princípios nas tensões sociais, nascidas a partir da industrialização, uma inquietação da Igreja na luta do liberalismo e o comunismo. Inicialmente era de caráter filantrópico, possuía uma característica assistencial, assumidos pelos católicos, sendo a Igreja a controladora do processo de assistência ao próximo, aos carentes, como uma necessidade de ação mais rápida consequentemente planejada (Vasconcelos, 1998,p.114). Manifestando com atos de conciliar a plenitude da intervenção profissional do Serviço Social, com o atendimento em caridade, atenua-se a questão em que, o Serviço Social como uma profissão passa a adentrar nas políticas públicas como uma atividade de extrema relevância no contexto social. 1 Positivismo é uma corrente filosófica surgida na primeira metade do século XIX, fundado por Augusto Comte, em contraposição às ideias que nortearama Revolução Francesa no século XVIII. Neotomismo é uma corrente filosófica surgida no século XIX com o objetivo de reviver a filosofia de Santo Tomás de Aquino do século XIII. AGUIAR, A. G. Serviço social e filosofia: das origens a Araxá. 4. ed. São Paulo: Cortez; Unimep, 1989.
  16. 16. 16 Segundo Iamamoto e Carvalho (2005, p166), “as protoformas da profissão se vinculavam ao progresso da Ação Social, exercida pela Igreja Católica. Esta, com o objetivo de recristianizar a classe trabalhadora, confrontando-se com os problemas sociais”. Nesta ocasião, no Serviço Social não existia a expressão da questão social, mas as expressões concretas desta “questão”, ou melhor, dizendo, o conceito de problema social considerado uma desavença da moralidade social de que a situação era insuficiente para o proletariado, fosse decorrente não da dinâmica do processo industrial, mais uma questão de escolha, havia uma culpabilização do sujeito pelo seu problema social, sem relacioná-la à luta de classes, que é, na verdade, a base de sua existência. Não se contradiz a história, pois o individuo atualmente sente-se impotente no que se diz conhecer a sua história, o seu contexto sociedade e sua vivência como cidadão. Portanto, questão social está vinculada a introdução tecnológica que, avançada onde o sujeito vive em decorrência de fatos que ele próprio se agusta, mas por consentimento magnífico, ou seja, não há aproveitamento do seu eu, da sua vontade, acontece assim, dentre muitos fatores a questão social. Acontecimentos entre as pessoas, burguesia e proletariados se organizaram a partir da comunhão da Igreja, pautando-se na compreensão da pessoa humana. Na gênese do serviço social no Brasil meditada com a estreita relação entre as proformas do Serviço Social e a Igreja fez com que prevalecesse a oficialização sobre o modo de pensar orientado pela tendência neotomista. Nesse contexto, as bases estruturadoras do Serviço Social, durante muito tempo, estiveram a serviço da burguesia, recebendo forte influência da doutrina social, desenvolvida pela Igreja Católica. Abordando esse período do processo histórico do Serviço Social. Deste modo, a burguesia abarrotava-se da história social dentro dos paradigmas no atendimento como ajuda aos necessitados, justificava a prática como um socorro a quem necessitava, porém, fatos significativos marcaram a união do afeicismo e do profissionalismo, dando inicio a um trabalho mais dinamizado na sociedade. Assim, categoricamente foram abertas as primeiras escolas de Serviço Social, uma em São Paulo no ano de 1936 e outra no Rio de Janeiro em 1937, estas no Brasil e organizadas sob forte influência europeia, países nos quais foram formadas as pioneiras do Serviço Social. Com o impetuoso processo de industrialização o
  17. 17. 17 Estado passa a financiar bolsas de estudo para pessoas de classe subalternas e enviá-las para os Estados Unidos. A Instituição que possuía a responsabilidade pelo processo de currículo do curso era a ABESS- Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social. Desta forma, começa a se ter certa uniformização, e nesse currículo mínimo estava o estudo de caso, grupo e comunidade. Daí, vinculadas à igreja católica, surgiram às escolas de trabalho social e as proformas da profissão. Iamamoto e Carvalho (2005, p.229), A discussão sobre os problemas sociais passavam na comunidade e esta a impor o Estado, uma parte influenciava a igreja para se posicionarem diante dela. Portanto a sua origem, corresponde à conjuntura vivenciada no país neste período, em função da industrialização e das grandes mobilizações da classe operária que tinha como objetivo, que o Estado se posicionasse diante dela, que crescia cada vez mais e em condições precárias de higiene, saúde e habitação, tomando proporções gigantescas, voltando à atenção social aos mesmos, que passam a reivindicar seus direitos, melhores condições de vida e de trabalho. Porém, por um lado fosse reconhecida a existência desse antagonismo do capital e suas negociações, do outro, um processo a ser comparável excessiva e o egoísmo, o proletariado também é responsabilizado pela sua condição de vida precária, sendo visto como um grosseiro natural, de pouca cultura e fraca formação moral, que somada a sua baixa condição econômica o deixa vulnerável aos capitalistas, e por sua deficiência individual o impede de alcançar uma maior ascensão social, ou seja, um cenário em que a pobreza é naturalizada, passando por cima da contradição do modo de produção capitalista, causas e efeitos são invertidos e reinvestidos. Com esse pensamento os assistentes sociais viam a necessidade de intervir na crise de formação moral, intelectual e social da família, para que assim, obtivesse um padrão de vida que lhe ofereça um mínimo de bem-estar material. O Serviço Social surgiu com o objetivo de minimizar as desigualdades sociais, juntamente com as demais políticas públicas, com estratégia para enfrentar a questão social. Dessa forma, a classe dominante exerceria certo "domínio" sobre os proletários, e a hierarquia católica recupera e reafirma sua presença na sociedade civil enquanto principal agente de controle ideológico da sociedade burguesa, capaz de incluir o proletariado num sistema consensual.
  18. 18. 18 Tais ações eram pautadas com base nas concepções determinavam modo de atuação. O assistente social atuava sob uma dimensão do desenvolvimentismo do Estado, à medida que o Estado brasileiro avançava no mundo capitalista, o serviço social era requisitado para atender a classe trabalhadora, mas, ao mesmo tempo devia defender os interesses dos empresários. Manrique (1984, p.44) retoma a discussão sobre a gênese da profissão, salientando que no período que o Serviço Social transitava para a profissionalização, duas encíclicas papais tiveram um papel importante para seu desenvolvimento a Rerun Novarum (1891) e o Quadragésimo Anno (1931). Manrique (1984, p. 44) assinala: A Igreja conta com um discurso doutrinário centralizado (romano ou vaticano) que elabora as diretrizes gerais de compreensão dos problemas, estabelecendo normas genéricas para o exercício da fé católica. Entre seus instrumentos mais importantes destacam-se as encíclicas papais, que em mais de uma ocasião, representaram modificações substantivas na orientação doutrinária e na ação política da Igreja católica. A encíclica é um dos instrumentos utilizados pela igreja para veicular sua interpretação sobre as mudanças ocorridas em cada momento histórico e que possam contribuir para um reordenamento da sociedade. Ela também divulga os princípios e os dogmas católicos, influencia o comportamento da população e apresenta as diretrizes para o trabalho do clero e do laicato, os principais ideais expressas nesses documentos foram à solução proposta pelo Socialismo e a solução proposta pela igreja. A encíclica Rerum Novarum trata sobre as causas do conflito entre as categorias sociais. Os progressos recentes da indústria e os novos caminhos trilhados pelos ofícios, a mudança operada nas relações entre patrões e trabalhadores, o enriquecimento de uns poucos e o empobrecimento da multidão, a maior confiança dos operários em si mesmos e a união com que se juntaram entre si e, enfim, a corrupção de costumes fez eclodir a desequilíbrios sociais. Ainda com base no referido documento, a concepção da Igreja Católica sobre a propriedade privada reconhece a desigualdade quando prevê que, mesmo depois de dividida a terra, ela continua servindo à utilidade comum, porque não há nenhum mortal que não viva do que a terra produz. Os que carecem de capital têm seu trabalho. Era um direito natural outorgado e reconhecido pela divindade, a
  19. 19. 19 organização do Estado e da sociedade está sujeito à vontade de Deus- por isto, quando os socialistas lutam contra o Estado operam contra a justiça instintiva. A diferença não é apenas natural; é conveniente à coletividade, já que é necessária a variedade de talentos e missões. O que determinava a Rerum Novarum discutia sobre o conflito de classes, e as relações conflitosas entre o capital e o trabalho, fazendo com que por fim a sociedade acabasse acatando a força da religião cristã, por que só ela poderia, aos olhos da igreja, trazer acordo e a união entre ricos e as classes dos proletários. Entre as regras de convivência deste acordo, para que a harmonia pudesse tornar-se uma realidade palpável, cabia ao operário cumprir íntegra e fielmente o trabalho que livre e equitativamente se lhe contratou, sem jamais prejudicar o capital, nem exercer violência pessoal contra seus patrões; quando defender seus próprios direitos, abstivera-se do uso da força; nunca preparar sediações, nem participar daquelas dos homens malvados que, enganosamente, prometem muito despertam esperanças exageradas, e a que quase sempre se seguem um arrependimento inútil e a desgraça. Na Encíclica Quadragésima Anno2 reafirma-se a importância da ação orientada para responder ao grande desafio do paganismo e da secularização. Os núcleos católicos mais consequentes com as propostas da encíclica entre os quais a ação católica desempenha um importante papel dirigiam os seus esforços guiados pelo documento papal. É sobre este método social que o serviço social se insere como a institucionalização da profissão dentro da divisão capitalista do trabalho no conservadorismo. O Serviço Social passa a atuar com o objetivo de assistência, de benesse, desenvolvido pelas classes dominantes. Porém, é neste campo que o profissional do Serviço Social ampliou gradativamente o campo de atuação do exercício profissional, atuando sobre diversas áreas. Desta forma, o Serviço Social historicamente é legalizado e inicialmente controlado pelo catolicismo na perspectiva de regulação social, sobretudo a partir da década de 1930, quando há grande revelação dos problemas sociais. Logo o 2 Quadragésimo anno é uma carta encíclica do Papa Pio XI, de 15 de maio de 1931, sobre a restauração e aperfeiçoamento da ordem social, em conformidade com a Lei Evangélica, no 40º aniversário da encíclica de Leão XIII, Rerum Novarum. Manrique, Manuel castro, História do Serviço Social na América Latina-Gelats, ed. Cortes1984.
  20. 20. 20 profissional assistente social evidencia seu aspecto político interventivo, compreendido pela sociedade. Tem seu surgimento marcado pela consolidação do sistema capitalista no momento de sua manifestação da fase monopólica marcado pelo afloramento da questão social. O Serviço Social ao ser inserido no processo de atividade profissional torna- se assim para o Estado um dos maiores empregadores de profissionais assistentes sociais, uma profissão declarada como a profissão que ajuda que dá auxilia, da assistência, da caridade e da filantropia. Segue-se separadamente esta atividade assistencial devido à filantropia. A institucionalização e legitimação do Serviço Social como profissão no Brasil têm como fundamento os processos de reprodução social da vida e do trabalho. Com base em Iamamoto e Carvalho (2001, P.188), os assistentes sociais foram destacados como profissionais no momento da legitimidade como reconhecimento profissional condescendente na gênese e institucionalização no Serviço Social no Brasil, em uma conjuntura peculiar do desenvolvimento capitalista, marcada por conflitos de classe, pelo crescimento numérico e da classe operária urbana e pelas lutas sociais. Esta se desencadeia contra a exploração do trabalho e pela defesa dos direitos sociais quando crescem as lutas sociais dos trabalhadores e dos segmentos mais empobrecidos da população, e as ações de caráter assistencial, religioso e filantrópico desenvolvidos pela solidariedade social mostram- se insuficientes para dar conta das necessidades sociais. Tal contexto sociopolítico, de centralização e intervenção do Estado na condução de políticas econômicas e sociais, coloca as expressões da questão social como matéria prima da profissão. Buscando os instrumentos e técnicas necessários para o exercício profissional, a validação teórica consiste na incorporação de uma matriz teórico metodológico que norteia a compreensão sobre a realidade e a intervenção profissional. A categoria se mobiliza em busca de mudanças, portanto, a renovação do Serviço Social Brasileiro foi no sentido de se incorporar na lógica desenvolvimentista. Somente com a crise da ditadura, na década de 1970, o Serviço social do Brasil se direciona para uma ruptura radical com o tradicionalismo, tendo assim na década de 60 tentativas de avanços que só vão se concretizar anos depois. No Serviço Social brasileiro ocorreu a reconceituação em três vertentes:
  21. 21. 21 Modernizadora; Reatualização do Conservadorismo; Intenção de Ruptura, foi com base nas vertentes que o serviço social se reorganizou, em conformidade com Netto (2011, p.264), momentos constitutivos de um processo com estas vertentes. O Serviço Social consolidando-se como uma profissão, passou e passa por diversas transformações ao longo de sua história, ser fortalecendo como uma ciência, que precisa de métodos sistematizados e trabalhos de análises para atuar no campo social. Nos medos de 1965 foi necessário esse movimento, de caráter mundial, para que o Serviço Social passasse por uma transformação, abandonando práticas antigas, voltadas para uma ética profissional burguesa, tenta efetivar-se por um método de organização, portanto, as indagações e observações contidas no conteúdo teórico metodológico do exercício profissional no qual este estava inserido. Houve grandes movimentos influenciando a ação profissional no Brasil, principalmente o movimento da América Latina, no qual foi instrumentalizado e questionando a desigualdade social existente, com isso buscou métodos, e teorias e como estes funcionariam a partir da realidade com base nas questões sociais. No movimento de reconceituação constituiu-se o centro da inquietude do Serviço Social devido à complexidade da interação e intervenção desenvolvida pelos assistentes sociais. Desta forma, Netto (2011, p.146), retrata a dimensão do movimento de reconceituação que envolveram reelaborações por parte de um grande número de profissionais no esforço de grandes experiências, tendo em vista a concepção de humanidade para adequar esta ação com um novo posicionamento. Para o Serviço Social brasileiro o movimento foi de fundamental importância, pois contribuiu para transformação, a renovação dos conceitos e do agir profissional, que buscava uma formação qualificada, com técnicas precisas, fundamentação teórica e cientificidade para profissão. Isso tudo resulta na reforma curricular e na condução dos destinos das organizações e intervenção profissionais impressas no código de ética profissional. Na Perspectiva Modernizadora trabalhou – se no esforço para adequar a ação profissional à proposta de desenvolvimento capitalista no Brasil, pós 1964. Esta perspectiva se compôs de dois seminários: Araxá (MG) e Teresópolis (RJ), que envolveu densamente a categoria profissional em sua proposta, continuando o acúmulo dos anos 50 e 60. Para abranger esta teoria filosófica, exclui-se a crítica e a
  22. 22. 22 tendência da mudança na ordem estabelecida, estende-se a estabilidade social onde, a funcionalidade americana imprime no Serviço Social um aspecto tecnocrático. Mantém-se a supremacia no inicio da ditadura, porém, se perde por que seus elementos mais conservadores, ligados à condição catolicista não tem expectativa nesta proposição de reforma. Propõe–se o conservadorismo da profissão e que surgiu do rompimento dos modelos tradicionalmente do Serviço Social, tende-se a repô-lo sobre o apoio teórico metodológico novo que repudia os modelos marxistas. Este se deriva do deslocamento catolicista da profissão, intentando para os renovos do conservadorismo a partir de um esforço teórico mais sofisticado, de inspiração da fenomenologia existente. Existe uma distância das propostas da profissão para a ditadura, destacando a conceituação absorvida. Entendemos que exista uma ética relacionada à humanização cristã psicológica, da especificidade só Serviço Social, que está presente na profissão desde a metade dos anos 70, mas não atende na profissão. A tendência conservadora presente nestas proposições, embora não seja predominante em reproduzir teoricamente do Serviço Social atualizado, tendo em vista o revigorante exercício social tendo como fortalecimento de indivíduos, famílias ou grupo. Na Intenção de Ruptura, a ruptura parte da critica aos seguimentos “tradicionais” na profissão, quer romper com o pensamento conservador positivista na profissão e com intervenção conservadora. Tem dificuldades de se colocar na ditadura, recebe influência dos Serviços Social reconceituado latino-americano. Manifestam-se incredulidade na corrente modernizadora, da eminência que os profissionais assistentes sociais fazem dos operários que, categoria que nascem as novas concebidas assistentes sociais. Existe um antagonismo ao Serviço Social tradicional, porém não bem sucedidos na organização das propostas de intervenções. As principais características desse processo de renovação foram à instauração do pluralismo teórico, ideológico e político no cotidiano profissional; desigualmente concebida quanto aos profissionais – qualidade de uma boa formação, exercício prático como alvo no Serviço Social e a constituição de
  23. 23. 23 segmentos de militância, principalmente os que estão incluídos na vida universitária, voltados para a investigação e pesquisa entre outros.
  24. 24. 24 1.2 SERVIÇO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE Conclui-se então que, o Serviço Social emergiu-se como profissão a partir da prerrogativa de se consolidar enquanto ciência, extinguindo a sua característica de profissão de ajuda, de caridade. Ela dependia de uma progressiva ação do Estado na regulação no socialismo, na ocasião governada e gerenciando as divergências de classe. É quando o Estado se ampliava, passando a tratar o problema social não só pela coação, mas recorrendo a opiniões da sociedade, que eram criadas nas bases históricas da nossa demanda profissional. A burguesia, mas precisamente as damas de caridade praticavam o bem e resolveriam os problemas sociais através da reforma dos costumes de cada um. Para tanto, estas acreditavam que a situação da pobreza era motivada por eles mesmos e que só uns bons conselhos e uma ajuda inicial seriam o suficiente para melhorar sua vida. Inicialmente foram dadas as igrejas e posteriormente se difundido por pequenos bairros até conquistar um espaço na cidade completamente. Partindo deste instante, as nobrezas femininas passaram a ter conhecimento da indigência de cada pessoa, observando atentamente cada necessidade. O Serviço Social tinha nos seus problemas sociais o alicerce como a especificidade, o trabalho. Os problemas limitavam-se na discussão social e reproduziam numa perspectiva em outro marcos, poucos analisavam e subsistiam a um acordo entre capital e trabalho. Ao aproveitarmos, a classe do estudo social realizava uma análise na perspectiva da situação em que se encontravam a maioria da população – aquela que só tinha a venda da sua força de trabalho as condições de conferência para a sua sobrevivência de trabalho garantindo assim a sua existência. Diferentemente os trabalhadores no âmbito do capitalismo, a acessibilidade nos direitos, nas situações de vida, analisavam as desigualdades e buscavam a forma de superá-las. É entender as causas das desigualdades, e o que essas desigualdades produziam, na sociedade e na subjetividade dos homens. Três pressuposições baseadas no empenho para corroborar novos pilares aconteceram: 1) A apropriação teórico-metodológica no campo das grandes
  25. 25. 25 matrizes de pensamento social; 2) Empenho político nos deslocamentos da sociedade e 3) Aperfeiçoamento técnico-operativo. Esses elementos foram complementares entre si, mas, aprisionados em si resultam nas três armadilhas vividas naquela época conforme Iamamoto (2012, p.53). Com base nos dois elementos do projeto proposto em 1996 reproduziu-se um rompimento com a concepção de 1980: 1) Considerar a questão social como base de fundação sócio histórica do Serviço Social; e, 2) Aprenderem a prática profissional como trabalho e o exercício profissional inscrito em um processo de trabalho, segundo Iamamoto (2012, p.57). O conhecimento deve ser encarado como um meio de trabalho do assistente social. O Serviço Social não é uma profissão liberal, e sim trabalhadores assalariados, visto que, parte dos meios ou recursos materiais, financeiros e organizacionais necessários ao exercício profissional é disponibilizada pelas entidades empregadoras. Ao pensarmos que, na ocasião da origem do Serviço Social como uma profissão registrada na divisão social do trabalho, sucedeu-se apenas a sua dimensão técnica que lhe garantia na sociedade eficácia e competência profissional. Com os movimentos sociais buscou-se intensificar essa visão unilateral. Os profissionais assistentes sociais da classe trabalhadora tem um ponto de vista crítico, e estão ponderando muito mais do que uma questão operativa, instrumental ou de identidade profissional. Segundo Iamamoto (2012, p.58), O assistente social é o profissional que trabalha com políticas sociais, de corte público ou privado e não resta dúvida ser essa uma determinação fundamental na constituição da profissão, impensável mais além da interferência do Estado nesse campo. Tencionando sem negar que tais aspectos estão pontualmente avistados podem ser a inquietação mais direta de um ou outro assistente social mesmo nestes casos, e independente das intenções imediatas, há muito mais em jogo que a habilidade profissional de uma dada prática perceptiva3. Em qualquer espaço profissional, o Assistente Social poderá agir numa perspectiva mais crítica e segundo o projeto ético-politico da categoria observar a necessidade de cada usuário que procura a rede pública para suprir suas necessidades, a ação 3 Sobre essa discussão, no âmbito do Serviço Social, consultar Manrique, Manuel Castro, História do Serviço Social.
  26. 26. 26 profissional tem como funcionalidade reconhecer a necessidade de pensar a prática, segundo elementos teóricos que darão fundamentos e suporte a sua atuação. O projetar de uma ruptura teórico-prática com um fazer profissional tradicional, conservador, contribui prioritariamente na mera e simples reprodução do existente, realmente não efetivará sem que espaços de formação e de prática enfrentem a questão nefrônica no Serviço Social – a relação entre teoria/realidade, o que depende do resgate da unidade entre científica e meio profissional. Não há projeto de formação profissional, nessa direção, que tenha sustentação, sem enfrentar a questão do fazer profissional, assim como não é possível um projeto de profissão sem o enfrentamento da relação teoria/prática (VASCONCELLOS, 1998: p. 122). Segundo Vasconcellos (2007, p.101), a profissão dos Assistentes Sociais, mesmo tendo sido regulamentada como uma profissão autônoma na sociedade brasileira, não outorga ao profissional autonomia suficiente para conduzir seu atendimento aos usuários, sejam indivíduos ou grupos. A fato de que o assistente social tenha que vender sua força de trabalho por um salário, especifica a sua relação de subordinação em face às exigências do empregador. Assim, a atividade profissional muitas vezes não é direcionada e executada de acordo com sua vontade, com a ressalva de possuir, mesmo que minimamente, a iniciativa e independência de realizar seus atendimentos. O assistente social, ao incluir-se no processo de trabalho, não está aprofundando-se num terreno exclusivamente seu. Está, na verdade, muitas vezes no âmbito de um processo de trabalho coletivo que não foi por ele organizado, mas isso não demanda na perda da autonomia ética e técnica que o profissional possui. No entanto, essa abordagem, na qual o Serviço Social é introduzido em processos de trabalho coletivos, remete-nos responder como isso pode acontecer sem que a profissão perca sua singularidade. A totalidade que nos faz detectar as particularidades do trabalho do assistente social, ou seja, mesmo compartilhando um único processo de trabalho com outros profissionais, o assistente social se diferencia destes por ser possuidor de elementos como matéria-prima, instrumentos de trabalho e força de trabalho, criadores da história (Iamamoto, 2012, p.185). Portanto, Iamamoto (2012, p. 42-44) afirma que é possível pensarmos a formação da categoria dos assistentes sociais enquanto força de trabalho inserido na divisão de serviços, o profissional tem que atuar sem qualquer individualidade, ou seja, sempre trabalhar não com retração do Estado, mas num coletivo, do qual se
  27. 27. 27 situa no campo das políticas sociais públicas e privadas. Do mesmo modo, podemos refletir sobre alguns elementos subjetivos que delineiam não só essa força de trabalho como o próprio processo de trabalho, seus objetos, meios e produtos, além das formas de administração e organização. Os trabalhadores que atuam no setor de serviços, entre eles o assistente social, são possuidores e propagadores de saberes e exercícios diferentes que se interligam. A constituição e expansão do Serviço Social como força de trabalho atuante no setor de serviços e, em particular, no âmbito das políticas sociais e de assistência, como parte de uma estratégia de enfrentamento da questão social em várias de suas expressões, envolve também certos processos socioculturais. Por exemplo, a condição de gênero, que determina uma posição de subalternidade própria da condição da mulher no interior da nossa sociedade, imputando marcas indeléveis ao processo de proletarização da profissão. Considerando que, o profissional Assistente Social tenha um olhar voltado para a atualidade no exercício da saúde, da habitação, do terceiro setor e afins, divulga-se a possibilidade de como executar sua profissão numa sociedade capitalista, uma sociedade desigual, dividida em classes e que essa desigualdade marca qualquer acesso à propriedade de produção num contexto de política social desestabilizadas. Iamamoto e Carvalho (2005, p.98) relatam, A sobrevivência e a reprodução da classe trabalhadora na sociedade capitalista dependem fundamentalmente do salário que o trabalhador recebe em troca da venda de sua força de trabalho no mercado; isto porque se trata de trabalhadores assalariados, despojados dos meios de produção e dos meios de vida, os quais se encontram monopolizados pelos proprietários do capital e da terra. Neste sentido, a aptidão política e teórico-metodológica ampara o assistente social a demarcar os alcances da sua prática profissional que envolve desde a especificação do terreno da atuação do Serviço Social e suas implicações político- ocupacionais até a posse dos recursos técnico-instrumentais para analisar e intervir sobre alguma faceta da realidade, bem como para ordenar e refletir sobre sua própria prática. Trata-se de uma profissão ultrapassando relações de classe, ao passo que se tem uma composição social, predominante feminina, o que abate a sua imagem na
  28. 28. 28 sociedade e as probabilidades sociais vigentes diante da mesma. Este feitio de classe esclarece, em parte, os traços de subalternidade que a profissão impregna-se diante da grandeza da autoridade e reconhecimento secular predominante e acadêmico. O envolvimento com os valores humanistas atual na cultura profissional vem sendo, ao longo de sua historia, depurado de um humanismo abstrato para um humanismo concreto, regresso à criação de condições para que o isente crescimento de cada um, seja condição para o desinteresse primoso de todos o que passa pela afirmação de valores de democracia, dos direitos humanos e de cidadania para todos. O que se confirma em Netto (1999, p.95) Diz que os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, institucionais e práticos) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas de sua relação com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais. Esta sociedade com seus componentes essenciais, assim como o método de trabalho da mesma forma que o seu produto não são apenas alvo, são também valores de permuta. Vive-se na sociedade a predominância do interesse universal, onde toda atividade tende a ingressar no contorno do valor, passível de ser comprado e vendido. O desenvolvimento da análise do Serviço Social possui um efeito nas condições materiais e sociais daqueles cuja intensidade dependem do trabalho. Em outros processos, tem um efeito de reprodução da influência de atividades, único comércio de reprodução que ao ser colocado em ação, ao realizar trabalho é fonte de valor, ou seja, cria mais valor que ela custou. Ela está no meio confidencial da formação em abundância social na sociedade capitalista. E o Serviço Social tem grande participação na reprodução da força de trabalho através dos serviços de cunho social previstos em programas, a partir dos quais se trabalham nas áreas de saúde pública, habitação e outras. Assim, o Serviço Social é socialmente necessário porque ele atua como referência a sobrevivência social e material dos setores com a maioria da classe trabalhadora. Torna-se possível o acesso não só a recursos materiais, mas as ações executadas incidindo sobre as condições de sobrevivência social destes cidadãos.
  29. 29. 29 Portanto, é nítido que o Serviço Social tem um papel no processo de procriação como o movimento da produção na sua persistência. Tem-se conhecimento de que a visualização do profissional assistente social também tem efeitos na sociedade enquanto um profissional que incide no campo da competência, dos princípios, das condutas, tendo como consequência real a intervenção à vida das pessoas. Nenhuma sociedade resiste apenas à base da coação, mas para sobreviver tem que origina consenso de classes, base para construir uma hegemonia4 na vida social. De outro teor, o assistente social é chamado hoje a atuar no âmbito dos Conselhos nos atuando mais diversos campos da profissão. Deste modo, questiona- se, de formas os profissionais poderão efetivamente contribuir para o acesso à direitos e políticas públicas, e na emancipação da população. Reforçam-se os interesses de segmentos destes profissionais na coletividade. Evoluem nesta direção ao socializarem instruções que subsidiem a formulação e ou gestão de políticas tendo como informações dos recursos disponíveis se beneficiando destes direitos, ao viabilizarem o uso de recurso legal em prol dos interesses da sociedade civil organizada; ao interferirem na gestão e avaliação daquelas políticas, ampliando o impulso às informações para os indivíduos sociais onde possam lutar e ter poder de decisão nos rumos das suas vidas em sociedade (IAMAMOTO e CARVALHO 2001, p.76). Não se extenuam a análise do produto do trabalho desenvolvido pelo assistente social, como leitura espontânea, ele tem um efeito na sociedade do ponto de vista da produção de valores ou da riqueza social, ao fazer parte da classe coletiva de trabalhadores. Assim, caso esta especificação do trabalho não tivesse alguma função a executar no processo de produção, na ótica dos interesses capitalistas, não seria contratado pelas camadas sociais. Atualmente o Serviço Social vem se caracterizando com atenção fortalecida como profissão intervencionista e propositiva que luta pela defesa intransigente dos direitos sociais, utilizada dentro das políticas públicas e políticas sociais recusando inferências governamentais, sociais e políticas, garantindo e efetivando os direitos civis, sociais e políticos das classes trabalhadoras. Enquanto profissão, vivência, e discute a questão dos direitos sociais na sociedade capitalista no qual entendemos 4 Hegemonia - usado como influência,domínio,pautando-sena definição utilizadapor Iamamoto (2012,p.18)
  30. 30. 30 como uma sociedade desigual e excludente onde, o profissional assistente social vê este paradigma da injustiça social, remetendo esta luta como um direito e não como um bem a ser adquirido, sistemático e re-filantrópico. Desta forma, tomamos como base o estudo apresentado por Iamamoto (2012: p28), para confirmar que: É nesta tensão entre produção da desigualdade e produção da rebeldia e da resistência, que trabalham os assistentes sociais, situados nesse terreno movidos por interesses sociais distintos, aos quais não é possível abstrair ou deles fugir porque tecem a vida em sociedade. Diante dos fatos, contidos na sociedade capitalista que circundam a população da classe trabalhadora5 faz-se desocultar, muitas dessas contradições no intuito de instigar o fortalecimento dos sujeitos sociais pelas lutas da ressocialização, manutenção e ampliação dos direitos, abrindo caminho para diversos leques de possibilidades de trabalho do Serviço Social onde estes contribuam no fortalecimento da classe menos favorecida. Ainda em Iamamoto (2012, p.70), temos que, “A análise das características assumidas pelo trabalho do assistente social e de seu produto depende das características particulares dos processos de trabalho que se inscreve”, confirmando que trabalho e formação profissional situam-se nas respostas que cada profissional Assistente Social designa um desafio, indicando que o desempenho dos profissionais assistentes sociais deverão estar adequado ao projeto ético-político, que estejam compromissados com a construção da cidadania, cultivado na democracia, fazendo parceria com a equidade e a liberdade. Essa prática solicita uma articulação profissional do Serviço Social nos interesses e necessidades dos usuários no contexto das diversas demandas com um atendimento mais humanizado nos tempos atuais. E isto se reflete no atendimento que deve ser prestado no âmbito das políticas de saúde. 5 Tais fatos permitem que seja criado um monopólio jurídico no Estado. Portanto, na sociedade burguesa, conceito de democracia se transforma que o problema da representatividade e participação política se faz presente. (GUIMARÃES, G. T. D. Mercado de Trabalho dos Assistentes Sociais. Porto Alegre, 2002) .
  31. 31. 31 CAPÍTULOII A POLÍTICADE SAÚDE NOBRASIL E A ATUAÇÃO DO SERVIÇOSOCIAL COMO PROFISSIONALPROPOSITIVO. 2.1 A SAÚDE COMO DIREITO DO CIDADÃO. O Brasil elaborou a Constituição Brasileira de 1888- CF/88, sendo promulgada no mês de outubro do mesmo ano e considerada a Constituição cidadã, no qual, ganhou destaque pelo seu aspecto amplo, garantindo a cidadania aos brasileiros. A Constituição Federal Brasileira oficializada em 1988 consagra: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (CF 1988, Art.196). Com base neste artigo da Constituição Federal Brasileira6, a saúde sempre será considerada como o aspecto central da vida para todo brasileiro, no entanto, é sabido que a vida humana desencarrilha em etapas, assim, devemos ter em mente que, a manutenção desta etapa é considerada a garantia das condições de vida das quais sobreviveremos em harmonia com a saúde. Neste contexto, há de se ponderar que o cidadão na sua plenitude carrega entre seus direitos, o direito à saúde, assegurada para reconhecimento de uma melhor condição de cidadania plena. Para resgatar esses direitos à saúde, reverenciamos, conforme expõe Cohn (2008), quando afirma que: 6 TÍTULO VIII – DA ÓRDEM SOCIAL; CAPÍTULO II – SEÇÃO II, DA SAÚDE – ARTIGOS 196; 197; 198 (PARÁGRAFO ÚNICO – EC 29); 200.
  32. 32. 32 Constituir, portanto, a saúde um direito de todos e dever do Estado implica enfrentar questões tais como, a de a população buscar a utilização dos serviços públicos de saúde, tendo referencia enquanto para os serviços privados, isto consiste em direito, pois quem paga seus planos de saúde tem melhor direito. Da mesma forma, e exatamente porque essas questões remetem à tradição brasileira de diretos sociais vinculados a um contrato compulsório de caráter contributivo, contrapostos a medidas assistencialistas aos carentes, a equidade na universalização do direito à saúde está estreitamente vinculado às mudanças das políticas de saúde no interior de um processo de alteração da relação do Estado com a sociedade, o que vale dizer, da alteração do sistema de poder no país (COHN, 2008 p.25-26). Reafirma a garantia dos direitos, pois se refletirmos sobre os tempos atuais, podem reproduzir quais estratégias que viabilizaremos a realidade atual ou social. Todo cidadão pode e deve participar ativamente na sua proteção como protagonista da sua própria história, ser contemplado, condutor de conhecimento e referências para que se possa conseguir repercutir na sua sobrevivência. Diante de tantos desafios para obter o direito à saúde, necessitamos requerer o compromisso do governo, no qual este, constitucionalmente deverá cumprir suas obrigações nas implantações às políticas públicas de modo correto para que todas as pessoas desfrutem uma melhor possibilidade de vivência quotidiana. Estes direitos são necessários á concretização de uma vida digna que devem ser garantidos pelo Estado como já foi mencionado. Contudo, nem sempre o Estado possui meio e recursos financeiros suficientes para efetivação desses direitos, entretanto a carta dos direitos do cidadão à saúde que diz: O Ministério da Saúde determina que, a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em sua 198ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2009. Esta Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 155, de 14 de agosto de 2009, dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. (Carta dos direitos dos usuários da saúde / Ministério da Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006.8 Série E. Legislação de Saúde). O brasileiro, como cidadão necessita conhecer seus direitos para que possa usufruí-lo dentro dos parâmetros da saúde, uma vez que é mérito de cada pessoa, garantia legalmente. Assim, a CF 88, documento que norteia seus princípios dos direitos de cidadão, porém, há necessidade que este conheça seus direitos e deveres para pleiteá-los no momento da necessidade, seja ele no público ou privado. Este documento foi constituído em seis princípios, no qual todo cidadão norteia o acesso, que lhe é de direito e não que seja merecedor nos sistemas de
  33. 33. 33 saúde, contemplado pelo Ministério da saúde. Desta forma, os cidadãos têm seus diretos embasados na Carta Magna7·, constituído como princípios: -Todo cidadão tem a garantia ao ingresso organizado e constante aos planos de saúde independente do sistema que o rege. -Todo o cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema regido ou não a um convênio governalizado. -Todo cidadão tem a garantia ao atendimento civilizado, confortável e imune de qualquer discriminação independentemente de cor, raça, credo, etc. -Todo cidadão tem a garantia do respeito ao ser humano, seus valores e seus direitos de acordo com a CF de 1988. -Todo cidadão deve manifestar-se consciente para que sua intervenção suceda de maneira adequada, isto ocorrerá a partir da sua própria vontade. -Todo cidadão goza dos privilégios do compromisso dos administradores da saúde em conformidade aos princípios da Constituição Federal sejam cumpridos (Conselho Nacional da Saúde, 2009). Tendo tais direitos assegurados, no que concerne à saúde, além de essenciais, trata-se de condição de dignidade do indivíduo, também um dos alicerces que deve ser garantido pelo Estado, de acordo com o Ministério da Saúde, a Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 155, de 14 de agosto de 2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. Neste sentido, contemplando a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no Sistema Único da Saúde, de 2007, o Ministério da Saúde, resolve: Art. 1º Dispor sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde nos termos da legislação vigente (Carta dos direitos dos usuários da saúde / Ministério da Saúde. – 3. ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2011, p5). Art. 2º Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde (Carta dos direitos dos usuários da saúde / Ministério da Saúde. – 3. ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2011, p5). Nestes artigos, a concessão à saúde está estabelecida na Constituição de 1988, na qual está fundamentada como direito público, como reza a carta constitucional dos Poderes Públicos que, venha a ser desenvolvidas nas políticas públicas para atender as demandas existentes no país. 7 A Carta Magna (Constituição) não é uma lei e sim normas que abrange deveres e obrigações das pessoas incluindo o Direito.Apenas define o que teremos de cumprir no todo ou em parte regida pelos códigos CC CP e CPC.http://www.dicionarioinformal.com.br.
  34. 34. 34 Desta forma, amplia-se o modelo de conceito de saúde, para que se garanta as condições mínimas necessárias á saúde, tais como, a prioridade ao acesso aos serviços de saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, a educação e principalmente conhecer seus direitos como cidadão. Art. 3º “Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde” (Carta dos Direitos dos Usuários da saúde, 3ª 𝑒𝑑. Série E, Legislação de Saúde, Brasília /DF, 2011, p7). Considerando a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS, de 2003, do Ministério da Saúde, em seu Art.3º. Parágrafo único; É direito de a pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, e para isso deve ser assegurado: I – atendimento ágil, com tecnologia apropriada, por equipe multiprofissional capacitada e em condições adequadas de atendimento; II – informações sobre o seu estado de saúde, de maneira clara, objetiva, respeitosa e compreensível; III – toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde; (Carta dos Direitos dos Usuários da saúde, 3ª ed. Série E, Legislação de Saúde, Brasília /DF, 2011, p7). Ao referir-se que o direito à saúde é fundamental, dependência da dignidade de toda e qualquer pessoa humana, é um dos alicerces do Estado brasileiro, considera-se como base, o Art. 4º da Carta dos direitos dos usuários da saúde BIBLIOGRAFIA, “Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos”. Parágrafo único: É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência. (Carta dos Direitos dos Usuários da saúde, 3ª ed. Série E, Legislação de Saúde, Brasília /DF, 2011, p10). Desta forma, o direito à saúde na atualidade está constitucionalmente inserido na categoria dos direitos sociais, no qual cada indivíduo possui na internalidade a efetivação do serviço que emerge como direitos individuais na garantia do cidadão. Contextualizamos essa justificação, como direito público, individualmente ou no coletivo, na prestação do dever que o Estado tem para integrar as políticas públicas incorporando o social, garantindo esse direito. Assim, na constitucionalidade e no termo da partida, torna-se a eficiência na aplicação do direito à saúde.
  35. 35. 35 Ao buscarmos como a política e as garantias de saúde eram conduzidas antes da Constituição Federal devemos relembrar que, não era como direito do cidadão, mas como ajuda, como caridade, concessão e se pautava numa política higienista, e que trabalhava com epidemias e não com profilaxia. Ao examinarmos história relacionada às políticas de saúde no Brasil é imprescindível que tenhamos a definição, como uma base de nos seguintes contextos do desenvolvimento da história na sociedade, no âmbito da economia, como objetivo político e social através da classe dominada, ampliando o capitalismo na comunidade, donde a população sofreria consequências sociais e econômicas. Percebe-se que nunca a saúde foi visualizada dentro da centralidade do Estado, devido a este descompromisso, que os problemas da saúde afetam a população, não são geridas com destaque pelos governantes na aquisição das políticas públicas dentro da saúde, desta forma, o Estado nunca controlou e ou solucionou o problema. Portanto, os problemas da saúde só se tornaram importante, quando se objetivou que, as doenças se tornaram calamidades na sociedade e deveriam ser tratadas como tal. Segundo Bravo, (2006, p. 8): No século XVIII, a assistência médica era pautada na filantropia e na prática liberal. A população em geral, principalmente os que tinham baixa renda não podiam usufruir de atendimento médico especializado ficava restritos somente a bondade e aos cuidados dos curandeiros. Atualmente, definimos a essencialidade da saúde onde, todos os cidadãos brasileiros possam usufruir e apoderar-se como direito público subjetivo (pessoal), responsabilidade da efetividade do SUS – Sistema Único de Saúde, portanto, não podemos tolerar que a garantia à saúde, e o seu acesso seja negado, a essencialidade social do cidadão, tornando o Estado um agente público no tocante a competência empenhada pela Carta Magna. A maneira como o serviço social se articula com as políticas de saúde, e como define a sua intervenção será estudada, a partir do conhecimento que agregamos por meio da gênese da profissão e de sua estreita relação com os direitos do cidadão no âmbito da saúde.
  36. 36. 36 2.2 ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE E NO CONTEXTO HOSPITALAR COMO PROFISSIONAL PROPOSITIVO No Brasil, o empenho pela ampliação da garantia para a saúde foi e sempre será visto como uma movimentação persistente, visto que, a Constituição de 1998 contempla a todo o cidadão o direito pela saúde. Portanto, houve grandes mudanças, no qual, o encadeamento das exigências vem abraçando as causas nestes setores da saúde pelos profissionais assistentes sociais. Nesta menção, referenciamos as questões da saúde que vai conduzindo a demanda e os usuários num patamar de distanciamento a fatores de vida populacional. Não podemos fazer afirmações de que, as doenças são causas para que não seja fator preponderante de boa saúde por que podemos elencar os fatores de como vivemos ou como manifestamos nossa sobrevivência na atualidade. (Bravo 2012, p.51-54). Nos meados de 1990, os profissionais do Serviço Social desencadeou-se a expansão profissional na área da saúde como concorrência no âmbito governamental, nestes termos, os assistentes sociais passaram a contribuir seu trabalho na saúde, pois, as demandas foram introduzidas no código de ética como atuação e ou intervenção a ser executada. A inserção dos assistentes sociais se deu no firmamento da saúde na junção dos processos de trabalhos, onde nos deu várias direções para que, a população fosse mediatizada pelo reconhecimento social da carreira profissionalizante, pela organização das exigências designada pelo Serviço Social no Brasil. Neste fundamento, Bravo e Vasconcelos (2012, p.26) interpretam: É no bojo do processo histórico-econômico e político que marcou a conjuntura brasileira dos anos 30 que ocorre a formulação da política, que teve caráter nacional – como as demais políticas sociais - organizada em dois setores, o da política pública e o da medicina previdenciária (grifo do autor). Deste modo, a organização do trabalho no Serviço Social independe das demandas dos usuários, do contexto que os profissionais viessem a encontrar na
  37. 37. 37 classe social, esta organização segue uma lógica ordenada da ação do trabalho comum na área da saúde. Com base nos Anais da 8ª Conferência Nacional de Saúde (1987, p. 382), a saúde não é uma abstração obscura, ela definiu-se na conjuntura histórica de uma sociedade que, no seu desenvolvimento intenso, deveria ser alcançada pela população pelos conflitos quotidianos. No seu sentido, atingido pelas conquistas, saúde é a decorrência da conjuntura da subsistência, moradia, ensino educação, proventos, meio ambiente, transporte, entretenimento, autonomia, acesso e usufruto da terra e aquisição a serviços de saúde. Resultado este, de que a organização social da produção nos quais se expõe a reprodução das diversidades na qualidade de vida. No Artigo 198º da Constituição Federal de 1988, levando em conta a Lei nº 8.080 que, ao enfatizar o atendimento integral, indica outro aspecto central para o caminho do direito na realidade à saúde, na asserção do atendimento integral com precedência para as atividades preventivas, no modelo constitucional onde nos resta que a atenção deverá ser consagrada à doença populacional. Embora os avanços sejam mínimos no atendimento das demandas da saúde a inserção precoce dos profissionais nesta atividade trabalhista está agonizante, uma realidade neste cotidiano que vem sendo vista pelo Serviço Social como um campo de trabalho executado profissionalmente, mas embasado pelo Projeto Ético Político8 referenciado, como um direito universal e com domínio social lançado pelos Parâmetros pelo exercício profissional dos assistentes sociais. Para entendermos os apartes do Serviço Social na área da saúde devemos rever que, nos artigos já citados da Constituição Federal de 88 (art. 196-200) são cabíveis de usufruto, cabe resgatar todos os direitos que os indivíduos possuem no contexto do dever do 8É o projeto profissional dos assistentes sociais construído no contexto histórico de transição dos anos 70 e 80, num processo de redemocratização da sociedade brasileira, recusando o conservadorismo profissional presente no Serviço Social brasileiro. Constata-se o seu amadurecimento na década de 1990, período de profundas transformações societárias que afetam a produção, a economia, a política, o Estado, a cultura, o trabalho, marcada pelo modelo de acumulação flexível e pelo neoliberalismo. Condições necessárias para desenvolver e aprofundar o projeto ético – político. Texto adaptado da Coletânea de Leis – CRESS 17ª Região/ES e do texto de Marcelo Braz Moraes dos Reis (Professor da ESS/UFRJ. Conselheiro do CFESS – Gestão 2002- 2008, ex-diretor do CRESS 7ª Região), intitulado “Notas sobre o Projeto Ético Político do Serviço Social”.
  38. 38. 38 Estado como responsável a este atendimento. O que em Bravo e Vasconcelos (2012, p.55) resgatam: A atual realidade brasileira demanda profissionais comprometidos em reforçar a vinculação entre a ética, política, vida social e vida profissional, pois é uma realidade complexa e contraditória que exige um posicionamento ético de todos os cidadãos. A coerência entre dimensão social e profissional é imprescindível para a realização de valores, o que o Código de Ética um instrumento fundamental no estabelecimento de normas que procura garantir um suporte à prática profissional. Afinal, os direitos à saúde são citados não só na Constituição Federal de 88, mas nos patamares da política institucionalizada, porém, fundamentalmente estes direitos são abolidos do próprio cidadão pelo capitalismo, uma vez que a maioria dos usuários não consegue visualizar esta garantia. Nossa sociedade ainda permanece adormecida na questão da leitura de como a saúde poderá alcançá-lo e, como este poderá ter a compreensão o assistente social, um profissional propositivo9 que poderá auxiliá-los nos trâmites legais para associá-los a um padrão de vida a sua realidade na saúde. Ainda com base em Bravo e Vasconcelos (2012, p.43). Na saúde, onde este embate claramente se expressa, a crítica ao projeto hegemônico de profissão passa pela reatualização do discurso da cisão entre o estudo teórico e a intervenção pela descrença na possibilidade da existência de políticas públicas e, sobretudo, na suposta necessidade da construção de um saber específico na área da saúde, que caminha tanto para a negação da formação original em Serviço Social como deslancha para um trato exclusivo de estudos na perspectiva da divisão clássica da prática médica. Neste sentido, os profissionais assistentes sociais estão preenchendo espaços de atribuições na dimensão do trabalho na interioridade da saúde, num percurso que ele atua na realidade das classes menos favorecidas, estes possuem a oportunidade de criar novos conhecimentos sobre a atualidade da demanda que estão inseridos. Esta conscientização é que sobrevive, pois se torna primordial instrumento de trabalho, dando à oportunidade de interpretação à importância das múltiplas possibilidades de interferências profissionais. 9 Um profissional assistente social deve ser informado,crítico e propositivo, que aponte no protagonismo dos sujeitos sociais- Iamamoto, Marilda. O Serviço Social na Contemporaneidade (2012, p.144).
  39. 39. 39 O executar dos profissionais de Serviço Social, conjecturando uma ação meditativa e dialógica, abarca os diferentes atores e panoramas existentes no contexto social. Assim, o profissional do Serviço Social pode confrontar os aspectos intervencionais, realizando progressivamente de forma articulada, tendo menção que, sua demanda interventiva está intercalada no conjunto de sua intervenção. O discernimento da organização do trabalho e das ações mostra-nos partindo dos profissionais assistentes sociais num instrumento de luta, de conscientização como registra a prática como profissão. Desta forma, Vasconcelos (2008, p.18) subscreve. Se a formação profissional oferece o instrumento teórico para captar o movimento da realidade social é ao projetar suas ações que os profissionais se transformam em “recurso vivo” podendo, assim, contribuir com os usuários na busca por transformações das suas condições de vida e de trabalho, ou seja, promover a saúde. Nesta interpretação é que podemos detectar um profissional construtivista e não passivo, na essência de seu espaço investigativo e propositivo, capaz de enfrentar esta demanda decorrente da atualidade em que está inserido. Neste campo investigativo do Serviço Social na saúde é fundamental descobrir as dimensões intrínsecas da “questão social”, objeto de trabalho do profissional do Serviço Social, respeitando suas especificidades, buscando reconhecer seus objetivos e construir artifícios orientando e operacionalizando a ação deste processo profissional, confirmando exclusivamente a intervenção das demandas postas, porém, reconhecendo as práticas implícitas. Dentre as muitas análises e questões, os profissionais assistentes sociais buscam a sua autenticidade para que possam executar seus exercícios quotidianos na política da saúde, igualmente na implantação do SUS - Sistema Único de Saúde. No entanto, a finalidade da profissão na saúde tem seus objetivos, como expõe o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, nos Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Política da Saúde – Serviço Social e Saúde (2010, p.28-29), [...] passa pela compreensão dos determinantes sociais, econômicos e culturais que interferem no processo saúde - doença e na busca de estratégias político-institucionais para o enfrentamento dessas questões. O exercício profissional do assistente social não deve desconsiderar as dimensões subjetivas vividas pelo usuário e nem se reduzir a defesa de uma suposta particularidade entre trabalho desenvolvido pelos assistentes sociais nas diferente especialidade da medicina. Esta última perspectiva fragmenta a ação do assistente social na saúde e reforça a concepção de especialização nas diversas áreas médicas e distintas patologias, situação
  40. 40. 40 que tem sido colocada pelas demais profissões de saúde como necessária de superação (Os Parâmetros para Atuação dos Assistentes Sociais na Política de Saúde (CFESS, 2010, p.28-29). Isso vem refletir a necessidade dos profissionais do Serviço Social compreenderem os determinantes sociais, culturais e econômicos no contexto da usabilidade das estratégias das políticas públicas e sociais, enfrentando estas questões como modelo de saúde que vem propagar como atuação, intervenção e participação na saúde. Deste modo, empenha-se num só indivíduo como num todo, para o SUS os operários (massa trabalhadora), considera - se um pensamento generalista para cumprir a demanda da população. Neste documento do CFESS (2010, p.28) dentro dos Parâmetros da saúde consiste em vários objetivos nos quais são intenções do trabalho profissional dos assistentes sociais, os autores nos traduzem: “Estar articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do SUS”. (CFESS, 2010, p.28).O profissional do Serviço Social deve estar atento aos firmamentos na efetivação do SUS para que possam integrar este serviço aos usuários de acordo com a CF de 1988, e se faz necessário “Conhecer as condições de vida e trabalho dos usuários, bem como os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença”. (CFESS, 2010, p.28). Este objetivo vem estabelecer o resgate da realidade dos proletariados e beneficiários que fazem uso do Sistema Único de Saúde (SUS) e que necessitam estar atentos nas mudanças em suas vidas como direito social, um trabalho do assistente social como orientação aos usuários. É neste contexto que o CFESS explica o assunto em: Facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da instituição e da rede de serviços e direitos sociais, bem como de forma compromissada e criativa não submeter à operacionalização de seu trabalho aos rearranjos propostos pelos governos que descaracterizam a proposta original do SUS de direito, ou seja, contido no projeto de Reforma Sanitária. CFESS (2010, p.28). Diante da Constituição Federal de 1988, todo cidadão tem direito a saúde, portanto, digno se faz que, neste processo de uso deste direito seja ramificado entre as redes e benefícios contido na saúde, onde o Estado é o patrocinador, sendo este
  41. 41. 41 o elo para os atendimentos aos usuários deste plano de saúde universal brasileiro e o Serviço Social vem fortalecendo este direito do cidadão como resgata o CFESS em. Buscar a necessária atuação em equipe, tendo em vista a interdisciplinaridade da atenção em saúde; estimular a intersetorialidade, tendo em vista realizar ações que fortaleçam a articulação entre as políticas de seguridade social, superando a fragmentação dos serviços e do atendimento às necessidades sociais. (CFESS, 2010, p.28). Na atualidade é importante aos usuários do SUS, que sejam orientados e acompanhados por uma equipe multidisciplinar, esta vem fortalecer os vínculos por um atendimento uniformizado e com mais rapidez, já que a política de seguridade social está resguardada no artigo 196 da CF/1988: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (CF/88, Art.196). Devemos levar em consideração, a promoção universal e justa às ações e instrumento efetivo, proteção e recuperação, o acervo dos profissionais assistentes sociais nestas ramificações para ser introduzidas na vida dos usuários com incentivo de melhorias. Resgatando as práticas dos profissionais assistentes sociais no contexto da saúde, podemos referenciar como objetivo de intervenção destes profissionais, um instrumento no qual podemos ter possibilidades para a atuação, designado nos “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde” (2010), este vem para contribuir e dar respostas para estes profissionais, aonde, as demandas vem compreender as mazelas da realidade social no trabalho, dentro das perspectivas institucionais seja governamental ou privada, mas que, requisitadas pelos usuários deste contexto devem ser olhadas como prioridade, portanto, estas ações são características nomeadas para a saúde. Os Parâmetros para Atuação dos Assistentes Sociais na Política de Saúde (CFESS, 2010, P.39), qualificam a atuação do Serviço Social em quatro eixos, estes responderem nas ações apropriadas. Tentar estruturar e ou executar, juntamente com os demais trabalhadores da saúde, as dimensões nas unidades que se tornam certo a participação democrática dos trabalhadores de saúde nas liberações a serem adotadas.
  42. 42. 42 Nesta perspectiva o profissional resgata os seus direitos nos espaços, não só nas alas da aplicabilidade da saúde (hospitais, postos de saúde, UBS, entre outros.), mas em seus eixos de participação e exercício da cidadania como nos Conselhos que ingressam nas tomadas de decisão aplicadas na atualidade, juntamente com os profissionais assistentes sociais que tem uma atribuição relevante neste contexto. E, tem entre suas tarefas as de “Elaborar e participar de projetos de educação permanente, buscar assessoria técnica e sistematizar o trabalho desenvolvido, bem como realizar investigações sobre temáticas relacionadas à saúde”, CFESS (2010, p.28). Neste eixo de trabalho, é de suma importância que o profissional do Serviço Social esteja centrado nos afazeres da saúde, pois é neste momento que ele realiza seus estudos aos usuários, integrando-os com dignidade no sistema SUS conforme a Constituição Federal de 1988 relata em: Efetivar assessoria aos movimentos sociais e/ou aos conselhos a fim de potencializar a participação dos sujeitos sociais contribuindo no processo de democratização das políticas sociais, ampliando os canais de participação da população na formulação, fiscalização e gestão das políticas de saúde, visando ao aprofundamento dos direitos conquistados. (CFESS, 2010, p.28). A discussão do documento denota que os assistentes sociais devem estar atentos para a sua participação neste contexto devido à contribuição e intervenção que podem alterar a vida dos usuários, fazendo destes exercícios uma análise a ser observada e construída como garantia alcançada. Considerando o progresso destes parâmetros, os profissionais assistentes sociais efetivará seu trabalho, considerando o seu código de ética profissional10·, agregando na sua demanda a aceitação profissional inserida no Sistema Universal de Saúde, que é a integralidade na assistência da população na saúde abrangente estabelecida no Brasil. Aponta-se a necessidade dos assistentes sociais na inserção da política de saúde, através da comprovação do crescimento do trabalho nas perspectivas da questão social que surge da população, do crescimento ao direito saúde no estado 10 Código de Ética Profissional e da Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/93), revisada e ampliada, busca contemplar a inclusão das alterações referentes à Resolução do CFESS nº333/96, a qual incidiu sobre o Art. 25 do Código de Ética, de acordo com a deliberação do XXV Encontro Nacional CFESS/CRESS (Setembro de 1996 - Fortaleza/CE).
  43. 43. 43 doença. Conforme a consolidação, a defesa e a confirmação do ingresso à saúde são direitos desta profissão. O documento do CFESS (2010), trás que a inserção profissional dos assistentes sociais na política de saúde se compõe em “Atendimento direto aos usuários; Mobilização, participação e controle social; Investigação, planejamento e gestão; Assessoria, qualificação e formação profissional” (CFESS, 2010, P.39). E esta prática se estende à outros campos, uma vez que, está alinhada com o projeto ético-político da profissão. Os assistentes sociais executam seu trabalho a partir das especialidades devendo estes, elaborarem um atendimento de acordo com as suas demandas da atualidade e que, as expressões da questão social, deriva-se da política da saúde. Dentre todos os campos profissionais do Serviço Social, a saúde é a que mais causa exaustão nos assistentes sociais, isto é, neste campo a história da política dentro da saúde toma uma forma elementar de trajetória. Logo, a saúde sempre foi à esfera em que, mais teve progresso nas propostas em que os profissionais pudessem efetivar seu trabalho, pois ainda há uma distância sobre o sujeito e a prática nos sistemas públicos da saúde na atualidade. No Serviço Social, o profissional precisa afastar-se dos hábitos conservadores, ainda existentes em determinados espaços de atuação, processo que deve ser conduzido dentro da óptica crítica buscando seus determinantes sociais, culturais e econômicos das diversidades sociais, visando superação de demandas. Ao analisar a totalidade as ações em que possam estar inseridos os assistentes sociais lotados na saúde, estes profissionais buscam uma lógica dentro dos Parâmetros para atuação de assistentes sociais para emanar este documento: [...] enfatizou os parâmetros para a atuação de assistentes sociais na saúde, tendo por objetivo fornecer subsídios para ampliar o debate e possibilitar uma reflexão dos profissionais face às ações realizadas bem como, fortalecer o projeto ético-político profissional. Não se pretendeu abordar todas as atribuições e competências, pois se considera que estas estão em permanente construção, sendo um desafio aos assistentes sociais que atuam na saúde. (Parâmetros para atuação de assistentes sociais na saúde, 2009, p. 36). Esta atuação e intervenção profissional no espaço hospitalar mostra historicamente um contexto diferenciado do vivenciado pelo documento. Resgatando
  44. 44. 44 a história, o primeiro hospital11 a ser construído no Brasil foi em 1543 no mês de novembro, surgiu então a Santa Casa da Misericórdia de Santos, em São Paulo por Brás Cubas, que era líder da povoação de São Vicente. Recebeu o nome de Hospital de Todos os Santos devido à data da sua fundação, dia de Todos os Santos. Nesta época, os hospitais atendiam na filantropia, oriundos da igreja católica, no qual tiveram grandes avanços tanto na legislação como no âmbito da saúde, alicerçando a garantia dos cidadãos como espaço de tratamento de saúde, de instituições de socorro principalmente para as demandas das classes rede baixa. Com base em Gonçalves (1983), a definição do termo hospital na atualidade denomina-se em: Hospital é a parte integrante de uma organização Médica e Social, cuja função básica, consiste em proporcionar à população a assistência médica sanitária completa, tanto curativa como preventiva sob quaisquer regimes de atendimento, inclusive o domiciliar, cujos serviços externos irradiam até o âmbito familiar, constituindo-se também, em centro de educação, capacitação de recursos humanos e de pesquisa em saúde, bem como de encaminhamento de paciente, cabendo-lhe supervisionar e orientar os estabelecimentos de saúde a ele vinculados tecnicamente. (Gonçalves, 1983, p.102). Atualmente, os assistentes sociais que, na sua rotina exercem sua profissão na área hospitalar vivem constantemente numa tensão nervosa entre as demandas nos seguimentos, suas diversidades rotineiras dos usuários e nas instituições, como também pela busca de seus ideais como profissionais na sua prática, baseada nos parâmetros e no projeto ético-político. O trabalho do Serviço Social está voltado ao atendimento aos usuários e seus familiares, nas instituições, nos moldes das unidades com demandas de emergências e carência imediata intervencionais, internamentos e nos atendimentos ambulatoriais. Estes profissionais devem ter o compromisso na postura da democracia, justiça, cidadania, igualdade social e, neste momento a inclusão da humanização arqueada em todos os atendimentos para cada indivíduo. Nesta demanda, o Serviço Social atua com os indivíduos sociais objetivando o discernimento da problemática do cotidiano de cada usuário, da sua família, como 11 Hospital tem como definição, uma unidade prestadora de cuidados de saúde diferenciados, com o objetivo de prestar à população assistência médica curativa e de reabilitação, competindo-lhe também colaborar na prevenção da doença, no ensino e na investigação científica. (SOUZA, 2005 p. 28)
  45. 45. 45 também em que condição este possa estar interferindo no tratamento, no processo que este venha estar para que o seu trabalho possa surtir efeito com autenticidade. Ainda para nossa compreensão sobre a atuação dos profissionais assistentes sociais na área hospitalar é importante observar a atuação na saúde no contexto macro onde a política classifica as equipes na multidisciplinariedade e interdisplinariedade que envolve a saúde, devemos ter em mente a compreensão onde, cada dia se diminui a ligação entre os assistentes sociais na sua profissão hospitalar e a ação que o envolve neste campo. A inserção do profissional do Serviço Social na saúde não é mais filantrópica, mas sim de direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988, que, age exatamente nas contradições encontradas no Sistema único de Saúde, nos quais a inclusão deste acesso se torna exclusão devido à deficiência dos recursos e a excelência negativa dos serviços, a hierarquização excessiva se torna impossível aos cidadãos. Devemos compreender que a inserção dos assistentes sociais na área hospitalar está concentrada indiretamente pela conjuntura sócio-histórico onde a realidade se confronta. Como percebemos, o profissional assistente social na esfera hospitalar tem um papel de relevante importância, pois são múltiplas população, mas que este deve visar especialmente à promoção e proteção dos direitos do cidadão doente neste processo, este muitas vezes desempenha diversos papéis de sua função na instituição no qual ele está mediado como profissional. Dentre muitas funções podemos relatar algumas como, a alta social que preconiza o retorno deste paciente restabelecido para seu lar, e ou encaminhado para um local de asilamento, de acordo com a solicitação do assistente social, conforme relata Vasconcelos (2012, p.177), A Resolução nº. 68/97: Resolve: Artigo 1º - Definir competências do assistente social no processo de Alta e Remoção nas Unidades de Saúde § 1º - A participação do Serviço Social a partir do diagnóstico social é que determina se há demanda para intervenção direta do profissional no processo de alta; § 2 – A alta médica e a alta social devem acontecer concomitantes. Na impossibilidade disso acontecer, isto é, se o usuário já tiver recebido alta médica sem condições de alta social, cabe ao profissional de Serviço Social notificar à equipe, registrando no Prontuário cada passo do processo de sua intervenção, de forma a ratificar o caráter interdisciplinar do atendimento, estabelecendo uma interface do usuário/família com a equipe, visando a melhor resolubilidade. Artigo 2º - Em decorrência da alta, nos casos indicados pelo Serviço Social, que necessite utilização de viaturas para transporte, seja para a residência ou para a instituição, cabe aos assistentes sociais o registro dessa necessidade em documento próprio
  46. 46. 46 da Unidade após avaliação. § 1º - No caso de recém-nato e/ou criança abandonada na unidade de saúde, o assistente social deverá tomar as medidas cabíveis visando a sua proteção, mantendo contato com a autoridade competente, através dos meios disponíveis, sendo imprescindível a elaboração de relatório circunstanciado da situação; § 2º - No caso de recém-nato a remoção se dará sob a responsabilidade de um profissional tecnicamente qualificado e aos cuidados de qualquer dos membros da equipe multidisciplinar. Esta demanda da alta social para o profissional assistente social vem complementar o tratamento do paciente, assegurar também este direito do transporte para retornar ao domicílio e ou para um asilamento pós-alta médica e a alta social. Outra demanda expressiva dentro dos hospitais é o resgate de familiares de pacientes não identificados, ocorre da seguinte forma, com as informações registradas no prontuário, o profissional do Serviço Social faz um cruzamento na busca ativa com os dados das informações contidas no cartão SUS, desta forma torna-se mais acessível esta busca com bastante sucesso. O trabalho do Serviço Social vem resgatar outras formas de demandas contidas na interioridade hospitalar como acolhimento (paciente e familiar), humanização hospitalar, notificação aos conselhos: idoso, criança e adolescente, assistência social, visita multiprofissional nas UTI geral/cardíaca/leitos, orientação sobre óbitos (comunicação), contactar a rede (acompanhamento domiciliar), estudo socioeconômico, visita social nos leitos, intervenção social, pesquisa social, parecer social, encaminhamentos sociais, ensino e supervisão. Este compromisso da profissão está fundamentado nas competências ético– políticas, teórico-práticas e técnico-operativas na defesa de sua profissão a ser executada. Nestes entraves é comum encontrar profissionais que se situam contrários a muitas ações referentes a estas demandas, porém, é importante que estes profissionais tenham posicionamento político referente às estas questões, pois elas aparecem na realidade e devem ser sanadas da melhor forma, com clareza e objetividade para saber que direção social a tomar e que esta prática exige. Ao analisarmos o cotidiano dos profissionais do assistente sociais no âmbito da saúde, ou seja, na área hospitalar, é determinado o contato espontâneo com os usuários, ou seja, com a população atendida, pois se exige a aplicação de outras práticas e com outros profissionais da saúde como multi atendimento enquanto equipe multiprofissional. Este método é de suma importância e muito comum os profissionais assistentes sociais na área hospitalar trabalhar com esta intervenção
  47. 47. 47 de encaminhamento para com os pacientes e ou familiares deste, para outros municípios, estado e até mesmo países. Para este tema, Sarmento (2000, p.104) relata: O encaminhamento, muitas vezes confundido com transferência de responsabilidade entre setores e organizações, torna-se um serviço parcial e insuficiente, exigindo novos retornos através de uma recorrência burocrática e do disciplinamento em percursos infindáveis nos corredores institucionais, que acabam por reforçar a dependência e, muitas vezes a perda da autoestima. É visível a preocupação dos profissionais assistentes sociais defender esta demanda contextualizando-a como uma das principais funções da sua área, pois a relação entre profissional e paciente deve ser compreendido como uma busca lógica de toda solução, além do que a população está garantida pelos seus direitos, e, a prática é um objeto de trabalho fundamental na execução e concretização da profissão. Fundamenta-se que, a função das políticas públicas e a decisão dos interesses perante as políticas sociais, o Estado será o executor destes objetivos pré-determinados em que a sociedade pleiteia para uma demanda ser concretizada. Desta maneira, os profissionais não delimitam este processo da intervenção, realiza–a de forma unida a consciente a sua prática numa ação interventiva e totalizada nas demandas que hoje, além de muito complexas, exprime a responsabilidade profissional do assistente social. Deste modo, os hospitais são de certa forma, os espaços de alto nível de atenção à manutenção da vida do ser humano e, os profissionais assistentes sociais os autores deste processo, e veremos a seguir.
  48. 48. 48 CAPÍTULOIII A INTERVENÇÃO/ MEDIAÇÃODOPROFISSIONALASSISTENTE SOCIAL NO CONTEXTOÓBITOHOSPITALAR 3.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A MORTE E A MORTE COMO QUESTÃO - DEMANDA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL Regularmente vemos muitas pessoas se confrontando com pareceres éticos sobre a saúde, como também o “direito de morrer”, desta forma, vemos o quanto somos mortais perante o nosso modo de construir uma vida e, como podemos viver. Diante disso, o nosso Código Civil de 200212, no seu Art. 6º, determina que, A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva, toda pessoa tem o direito de nascer, como também o de morrer (Código Civil, 2002, Art 6º). Assim, a morte nada mais é a parte deprimente do desenvolvimento humano que acompanha todos os seres viventes, desde a mais recente idade, acompanhando a humanidade no seu ciclo essencial, levando em consideração que, o termo mais concedido às pessoas que entra em óbito é a cessação da vida e deve ser visto com naturalidade. Com base nos fatos cotidianos, Maranhão (1992, p.20) retrata: A morte é um fato natural, assim, como o nascimento, a sexualidade, o riso, a fome ou a sede, e, como tal, é transclassista. Diante dela todos os 12 O Código Civil é o conjunto de leis que regem a vida desde a gravidez até a morte, passando pelo casamento, divórcio, relações patrimoniais e empresariais. Os militares devem seguir seu código disciplinar, mas no que ele for omisso, aplica-se o Código Civil.

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