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UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES
URI – SÃO LUIZ GONZAGA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLI...
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SÃO LUIZ GONZAGA
2015
BRUNA GUIMARÃES TRINDADE
ASSISTENCIALISMO NA CONTEMPORANEIDADE
E AS POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS
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São Luiz Gonzaga
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ASSISTENCIALISMO NA CONTEMPORANEIDADE
E AS POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS
Elaborado por
BRUNA GUIMARÃES TRINDADE
Como requisit...
Dedico especialmente
Ao meu Pai (in Memoriam)
A minha Mãe (in Memoriam)
AGRADECIMENTOS
Meus sinceros agradecimentos a todos que, de alguma forma, contribuíram
no decorrer dessa jornada, em espec...
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desafios. Mais do que nunca é preciso ter coragem. É
preciso ter esperança par...
RESUMO
Este trabalho procura compreender a contextualização da questão social, a partir de
diferentes mudanças ocorridas n...
ABSTRACT
This paper seeks to understand the contextualization of social issues, from different
changes that had happened i...
SUMÁRIO
SUMÁRIO..............................................................................................................
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INTRODUÇÃO
O presente trabalho de Conclusão de Curso versa sobre a relação entre
assistencialismo e Políticas Sociais P...
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1 QUESTÃO SOCIAL
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DA QUESTÃO SOCIAL NO BRASIL
A expressão da questão social começou a ser vista por...
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na maioria da população, que só tem na venda de sua força de trabalho os meios
para garantir sua própria sobrevivência....
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A expressão da Questão Social2
está presente em todos os espaços
ocupacionais do Assistente Social: Estatais ou Privado...
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É preciso analisar a questão social na atualidade, pois nem toda população
reflete acerca da contradição. Pensar a ques...
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práticas assistencialistas são uma doutrina ou prática que presta assistência para
sociedade civil excluída, com finali...
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minimamente a miséria. A palavra assistencialismo nos remete a termos
associativos, tais como ajuda, esmola, piedade, e...
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históricas na relação entre classes e forças sociais e da relação entre estado e
sociedade.
Para Faleiros (2011, p.10) ...
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direitos, no qual o estado garante o direito e a sociedade civil é a portadora dos
direitos garantidos pelo estado, sen...
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Sendo assim, torna-se significativo distinguir ação de emergência e
assistencialismo, posto que as ações emergenciais s...
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como sendo um conjunto de decisões e ações direcionadas à solução de problemas
econômicos e políticos.
Políticas Públic...
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direitos relativos à política de seguridade social, saúde, educação, habitação,
trabalho, lazer, previdência e a assist...
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Podemos definir as Políticas Sociais Públicas como uma ação desencadeada
pelo Estado de direito, previsto na legislação...
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2 HISTÓRICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
2.1 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Este Trabalho de Conclusão de Curso em Serv...
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A filantropia e Assistência Social associavam-se às práticas de caridade no
Brasil, as quais dependiam das iniciativas ...
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assistência, no seu sentido mais lato, significa auxílio, socorro." (MESTRINER, 2008,
p.15 apud CORREIA, 1999, p.13).
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A Assistência Social, Política Pública não contributiva, é dever do Estado e
direto de todo cidadão que dela necessitar...
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meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família,
conforme dispuser a lei.
A Política Pública d...
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romper com uma visão assistencialista, objetivando vencer a pobreza e a
desigualdade social.
Conceituar as práticas não...
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capacidade de autodeterminação do indivíduo para tomar decisões que influenciam
sua vida e as relações com outras pesso...
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao concluirmos os estudos indispensáveis à elaboração deste TCC,
observam que as expressões da que...
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REFERÊNCIAS
ABEPSS/CEDEPSS. Proposta básica para o projeto de formação profissional.
Serviço Social & Sociedade, XVII (...
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____, Marilda Vilela. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e
formação profissional. 13 ed. – São Paulo. Cort...
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VIEIRA, Evandro. Democracia e Política. Ed Cortez, 1992. São Paulo.
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ASSISTENCIALISMO NA CONTEMPORANEIDADE E AS POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI – São Luiz Gonzaga, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.

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ASSISTENCIALISMO NA CONTEMPORANEIDADE E AS POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS

  1. 1. UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI – SÃO LUIZ GONZAGA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL BRUNA GUIMARÃES TRINDADE ASSISTENCIALISMO NA CONTEMPORANEIDADE E AS POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS
  2. 2. 2 SÃO LUIZ GONZAGA 2015
  3. 3. BRUNA GUIMARÃES TRINDADE ASSISTENCIALISMO NA CONTEMPORANEIDADE E AS POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI – São Luiz Gonzaga, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Prof.ª. Mestre Lucineide Orsolin
  4. 4. 4 São Luiz Gonzaga 2015
  5. 5. ASSISTENCIALISMO NA CONTEMPORANEIDADE E AS POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS Elaborado por BRUNA GUIMARÃES TRINDADE Como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Serviço Social pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI COMISSÃO EXAMINADORA ___________________________________ Profª. Ms. Lucineide Orsolin – URI/SLG Orientadora ___________________________________ Prof.ª Ms. Frida Dinareli– URI/SLG ____________________________________ Prof.ª Dr. Lizandra Nascimento – URI/SLG Conceito Obtido: _________________ São Luiz Gonzaga, _______ de julho de 2015.
  6. 6. Dedico especialmente Ao meu Pai (in Memoriam) A minha Mãe (in Memoriam)
  7. 7. AGRADECIMENTOS Meus sinceros agradecimentos a todos que, de alguma forma, contribuíram no decorrer dessa jornada, em especial: Primeiramente agradeço a Deus, por estar presente ao meu lado nos tempos mais difíceis, protegendo e ajudando a decifrar todos os enigmas que a vida apresentou em alguns momentos; Agradeço à minha família: Meus irmãos que mesmo estando longe me incentivaram e me apoiaram a sempre lutar por uma conquista; Meus tios que sempre me apoiaram e me incentivaram a jamais desistir; Agradeço, especialmente, ao meu companheiro Maurício Nunes Lopes pelo carinho e compreensão; Agradeço à minha orientadora Lucineide Orsolin, pelo seu conhecimento, atenção, participação, crítica, empenho e paciência com que me orientou, fica registrada minha admiração, pela pessoa e profissional que é. Agradeço a minha professora e paraninfa da turma Frida Dinareli, pelo apoio e incentivo; Agradeço aos colegas pelos momentos felizes que pude vivenciar com eles, bem como pelo consolo, carinho, amizade e por tudo que pude aprender com o convívio.
  8. 8. O momento que vivemos é um momento pleno de desafios. Mais do que nunca é preciso ter coragem. É preciso ter esperança para enfrentar o presente. É preciso resistir e sonhar. É necessário alimentar os sonhos e concretizá-los dia-a-dia no horizonte de novos tempos mais humanos, mais justos, mais solitários. (Marilda Iamamoto).
  9. 9. RESUMO Este trabalho procura compreender a contextualização da questão social, a partir de diferentes mudanças ocorridas na profissão. Abordou ainda origem e conceituação do assistencialismo e a principal função das políticas sociais públicas, e na segunda parte a história da assistência social no Brasil, antes de se tornar política pública e logo depois a assistência social garantida como política social pública, e para finalizar dizer as práticas não assistencialistas como forma de erradicar a pobreza. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, através de artigos científicos, revistas, livros e referenciou-se no método dialético-crítico propositivo e reflexivo, o qual tem como finalidade, permitir que haja uma compreensão ampla da realidade, e tem como tipo de pesquisa a qualitativa, pois trabalham no sentido dos significados, motivações e valores e corresponde ás concepções individuais dos sujeitos. Palavras chave: Questão Social, políticas sociais públicas, assistencialismo.
  10. 10. ABSTRACT This paper seeks to understand the contextualization of social issues, from different changes that had happened in the profession. Yet addressed origin and conceptualization of welfarism and the main function of public social policies, and in the second part the history of social assistance in Brazil, before becoming public policy and soon after social assistance guaranteed as public social policy, and to finalize use non-welfare practices as a way to eradicate poverty. The research is characterized as bibliographic through scientific papers, magazines, books and referenced itself in the dialectical-critical method purposeful and reflective, which aims to allow that there is a broad understanding of reality, and has as the type of research the qualitative because works towards the meanings, motivations and values and corresponds to the individual conceptions of the subjects. Keywords: Social Issues, public social policies, welfarism
  11. 11. SUMÁRIO SUMÁRIO..............................................................................................................................................11 1 QUESTÃO SOCIAL...............................................................................................................................13 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DA QUESTÃO SOCIAL NO BRASIL..................................................................13 1.2 CARACTERIZAÇÕES DO ASSISTENCIALISMO E PRÁTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL....16 1.3 POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS: QUAL SUA PRINCIPAL FUNÇÃO?.....................................................21 2 HISTÓRICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL ...............................................................................26 2.1 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS.............................................................................................26 2.2 A ASSISTÊNCIA SOCIAL: ORIGEM HISTÓRICA..................................................................................26 2.3 A ASSISTÊNCIA SOCIAL GARANTIDA COMO POLÍTICA SOCIAL PÚBLICA..........................................28 2.4 PRÁTICAS NÃO ASSISTENCIALISTAS E A ERRADICAÇÃO DA POBREZA.............................................30 CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................................................33 REFERÊNCIAS........................................................................................................................................34
  12. 12. 12 INTRODUÇÃO O presente trabalho de Conclusão de Curso versa sobre a relação entre assistencialismo e Políticas Sociais Públicas. Cabe salientar que a escolha do tema ora apresentado foi embasada na necessidade de pensar as Políticas Sociais Públicas para compreender os limites de acesso dos usuários que necessitam das Políticas Sociais. O Trabalho de Conclusão de Curso, voltado a pesquisar o assistencialismo, elenca a importância das Políticas Públicas para a sociedade, e da atuação do Assistente Social numa perspectiva de romper com uma visão assistencialista, objetivando superar a pobreza e a desigualdade. Diante disso, abordamos os principais conceitos, primeiramente no que se refere à questão social, pois sua relação é a expressão da contradição entre capital e trabalho, com intuito de minimizar as desigualdades sociais através das Políticas Sociais Públicas. Logo depois, conceituo a Assistência Social, pois era baseada na caridade, filantropia e solidariedade, depois passou a ser reconhecida conforme a Constituição Federal, como Política Social Pública. No entanto, dizer as práticas não assistencialistas com propósito de erradicar a pobreza e a desigualdade social na sociedade. O presente trabalho foi dividido em dois capítulos, sendo o primeiro dedicado à concepção dos significados da “Questão Social”, tema abordado em três partes distintas: 1.1 Contextualização da questão social no Brasil; 1.2 Caracterizações do Assistencialismo; 1.3 Políticas Sociais Públicas e sua principal função. No segundo capítulo, fez-se referência ao histórico da Assistência Social no Brasil, a seguir, no item 2.1 foi detalhada a Assistência Social; 2.2 a Assistência Social garantida como Política Social Pública, e no item 2.3 Práticas não assistencialistas e a erradicação da pobreza.
  13. 13. 13 1 QUESTÃO SOCIAL 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DA QUESTÃO SOCIAL NO BRASIL A expressão da questão social começou a ser vista por volta de 1830, ocorrida no século XIX desencadeada pelo processo de industrialização, se tratando do fenômeno do pauperismo. A origem da questão social, objeto de estudo e trabalho dos Assistentes Sociais, é a relação capital x trabalho e é diante das expressões advindas dessa contraditória relação que o profissional busca intervir nas relações sociais com o intuito de viabilizar direitos e ampliar cidadania. Segundo Iamamoto (2004, p. 27), questão social caracteriza-se como: O conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que têm uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos se mantém privada, monopolizada por uma parte da sociedade. Deste modo, torna-se necessário refletirmos sobre as expressões da questão social, estas expressas pelas desigualdades sociais, políticas, econômicas, culturais, movimentos de resistências e forças de rebeldia. A concepção de questão social mais difundida no Serviço Social é a de Carvalho e Iamamoto (1983, p. 77). A questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão. A questão social é uma categoria que explica a totalidade da realidade social, ou seja, a maneira como os indivíduos vivenciam a contradição entre o capital e o trabalho. Assim, podemos denominar o capitalismo como um sistema econômico e social, caracterizado pela propriedade privada dos meios de produção, trabalho livre assalariado e acumulação de capital: riqueza obtida através da mais valia. Esta contradição é construída na produção e apropriação da riqueza socialmente gerada: a riqueza é produzida pelos trabalhadores e os capitalistas se apropriam dela. E esta situação, oriunda do sistema capitalista, se encontra presente
  14. 14. 14 na maioria da população, que só tem na venda de sua força de trabalho os meios para garantir sua própria sobrevivência. José Paulo Netto (2001)1 , pensador e pesquisador do Serviço Social, enfatiza que a expressão Questão Social tem origem recente, uma vez que o emprego desta terminologia iniciou na terceira década do século XIX. O autor afirma que a pobreza não se constituiu na época como algo inédito, uma vez que ela sempre existiu, porém nunca se havia observado tamanha desigualdade entre ricos e pobres, pois, era diferente a forma de apropriação dos frutos e privilégios que a pobreza traz, era radicalmente nova a dinâmica da pobreza que se generalizava. Assim, observou-se que pela primeira vez na história da humanidade a pobreza crescia na mesma proporção com que aumentava a capacidade social de produzir riquezas, ou seja, quanto mais a sociedade crescia na produção de bens e serviços, tanto mais aumentava o número de pessoas que não tinham acesso à produção social, tão pouco a qualidade de vida, assim a designação dessa pobreza pela expressão da Questão Social, relaciona-se diretamente aos seus desdobramentos sócio-políticos. Netto (2001, p. 59) define que: [...] a questão social: [...] não se trata somente da politização das demandas..., trata-se de visualizar a sua solução como processo revolucionário. Isto é: a questão social é colocada no seu terreno específico, o do antagonismo entre o capital e o trabalho, nos confrontos entre seus representantes; é colocada, porém, como objeto de intervenção revolucionário por agentes que se auto-organizam, preocupados com a consciência dos fins e a ciência dos meios. Castel (1998), em “Metamorfoses da Questão Social: uma crônica do salário” argumenta que a “questão social” foi se metamorfoseando e sendo transformada com o passar do tempo, resultado da reestruturação internacional do capitalismo. Logo depois, gerou um grande número de problemas, como o desemprego estrutural de longa duração, que marcam uma ruptura na trajetória do assalariado e servem de fundamento para o que o autor coloca como a existência de uma “nova questão social”. 1 Conteúdo trabalhado em sala de aula, na disciplina de Serviço Social e Questão Social no ano de 2011 no primeiro semestre.
  15. 15. 15 A expressão da Questão Social2 está presente em todos os espaços ocupacionais do Assistente Social: Estatais ou Privados. Caracterizam-se por um processo de violação de direitos. Deste modo, podemos denominar os espaços públicos como um lugar destinado à coletividade, podendo ser um espaço de governo (Estado ou Não). Por espaço estatal entendemos todos os lugares pertencentes ao Estado (Governo) e por espaço privado os lugares não públicos, de domínio particular ou então privado. Potyara Pereira (1998) argumenta que a Questão Social significa a problematização das questões relacionadas às contradições do capitalismo. Isto é, a Questão Social se deixa ver através de numerosas expressões oriundas do capital e do trabalho, ou seja, das desigualdades sociais compreendidas como a falta de acesso aos direitos sociais (lazer, educação, moradia, saúde, assistência social), e dos movimentos de resistência e das forças de rebeldia (sindicatos, associações, partidos políticos). Estas expressões tornam visível a contradição: quem produz não acessa aos bens e serviços coletivamente produzidos. Os efeitos da questão social no Brasil ou suas expressões podem ser compreendidas nas desigualdades e nas exclusões sociais, que se revelam nas mais variadas expressões cotidianas como: família, habitação, saúde, educação, lazer, Assistência Social no acesso aos serviços públicos, etc. Assim, vale lembrar que o Serviço Social é uma profissão que provoca intervenção direta na realidade, pois sua prática acontece a partir das diferentes expressões da Questão Social, ou seja, das desigualdades sociais e das forças de resistência. As constantes mudanças contemporâneas, mais especificamente as transformações das últimas décadas produziram e produzem novas formas de viver em sociedade, sendo que atualmente vivemos muitos processos de exclusão socioeconômica. Conforme Iamamoto, (1998, p.17): O momento em que vivemos é um momento pleno de desafios. Mais do que nunca é preciso ter coragem, é preciso ter esperanças para enfrentar o presente. É preciso resistir e sonhar. É Necessário alimentar os sonhos e concretizá-los dia-a-dia no horizonte de novos tempos mais humanos, mais justos, mais solidários. 2 Texto trabalhado em sala de aula na disciplina de Oficina de Formação Profissional II, no ano de 2012 no terceiro semestre do curso.
  16. 16. 16 É preciso analisar a questão social na atualidade, pois nem toda população reflete acerca da contradição. Pensar a questão social é encontrar a melhor forma possível de superar as expressões por ela produzidas: o desemprego; o analfabetismo; a fome; a favela; a falta de acesso à saúde e educação; a violência; a inadimplência; bem como os movimentos de resistência e rebeldia, sendo eles os sindicatos, movimentos sociais, associações e manifestações públicas variadas. Entretanto, a questão social é objeto de estudo e ação dos Assistentes Sociais. A realidade social e econômica do Brasil faz com que o trabalho do profissional seja em grande parte com a população mais excluída da sociedade, sofrendo consequências do processo de produção das desigualdades sócio econômicas, pelo modelo capitalista de produzir e consumir bens e serviços. O Assistente Social intervém no âmbito das desigualdades sociais, ou seja, na questão social, a partir de suas expressões ou refrações. Os Assistentes Sociais trabalham com a Questão Social nas suas mais variadas expressões quotidianas, tais como os indivíduos as experimentam no trabalho, na família, na área habitacional, na saúde, na Assistência Social pública, etc. Questão Social que, sendo desigualdade é também rebeldia, por envolver sujeitos que vivenciam desigualdades e a elas resistem e se opõem (IAMAMOTO, 2001, p. 28). Portanto, a relação entre realidade e a profissão ocorre constantemente, pois as transformações da sociedade são contínuas, e pensar a profissão na contemporaneidade requer os olhos abertos para o mundo, a fim de interpretar e participar de sua recriação, o Assistente Social precisa nitidamente ser um profissional crítico propositivo e criativo, comprometido com a Sociedade, Ser Humano e Profissão. 1.2 CARACTERIZAÇÕES DO ASSISTENCIALISMO E PRÁTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL Após conceituar a questão social, a sua origem é a relação Capital x Trabalho, veremos a seguir o conceito de assistencialismo o qual marcou o surgimento da profissão. A relação existente entre a questão social e as práticas assistencialistas é que, as expressões da questão social são fruto das desigualdades sociais, e as
  17. 17. 17 práticas assistencialistas são uma doutrina ou prática que presta assistência para sociedade civil excluída, com finalidade de minimizar as desigualdades sociais. Na contemporaneidade, ainda existe desigualdade social, porque o sistema capitalista acumula riqueza, através da minoria e enquanto a maior parte da sociedade está vivendo em condições precárias, em que muitas das pessoas não conseguem garantir sua própria sobrevivência, acarretando na produção desigual das divisões de lucros. As desigualdades sociais configuram um grande problema do Brasil, e o maior desafio é de criar uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos possam acessar seus direitos. É necessário que se compreenda o conceito de assistencialismo, o qual se concretizou a partir da matriz do favor, do apadrinhamento, do clientelismo, formas enraizadas na cultura do País com as classes subalternas. Alayon (1995, p.58): [...] estaremos imersos em um cretinismo de assistencialismo, caso considerarmos que a simples implementação de algumas atividades de bem-estar social, sem considerar suas causas e soluções, seja a fórmula para erradicar os problemas. A prática do assistencialismo continua presente nas sociedades, pois não há perspectiva da extinção dos problemas sociais, carências, desigualdade social e falta de informação. São necessárias mudanças na política, no governo, na estrutura social em todo o mundo. O assistencialismo é a ação de pessoas, organizações governamentais ou entidades sociais que visam beneficiar as camadas desfavorecidas, marginalizadas, e hipossuficientes da sociedade caracterizadas pela ajuda momentânea, filantrópica. O auxílio pode ser considerado como uma ação superficial e imediata, que não transforma e nem muda a realidade e a condição do indivíduo, por exemplo, apenas soluciona algo concreto como medicamentos, alimentos e roupas. Vale ressaltar que a prática assistencialista era vista como paternalista e clientelista motivado na esmola, na doação, na caridade, tendo uma visão de dependência entre o que doa e o que recebe. O Assistencialismo surgiu para minimizar as desigualdades sociais causadas pelas expressões da questão social. Conforme Alayon (1992 p.15) O assistencialismo é uma das atividades sociais que historicamente as classes dominantes implementaram para reduzir
  18. 18. 18 minimamente a miséria. A palavra assistencialismo nos remete a termos associativos, tais como ajuda, esmola, piedade, e outros fatores do gênero. Para melhor caracterizar o assistencialismo, através de Alayon (1992, p.15), destacamos alguns elementos que se fazem necessário: existia no assistencialismo uma suposta intenção de atacar os efeitos sem o reconhecimento das causas de fundo que provocam a pobreza, a doença, o analfabetismo; o termo assistencialismo pode induzir a erro, pois em algumas ocasiões parece que se faz referência a uma ajuda material de enorme magnitude; outra característica do assistencialismo foi da mistificação da possibilidade de superação global dos problemas sociais, através do esforço individual dos próprios carenciados; a desigualdade social se assumia como uma espécie de fato natural e, portanto, nesta concepção sequer colocava o questionamento do sistema. As ações assistencialistas geralmente geram dependência e comodismo nos beneficiados, além de ser utilizadas por políticos como meio de sua própria manutenção e permanência no poder. Ações estas consideradas com base na troca de favores, principalmente no que se refere às políticas partidárias. A população que depende dos serviços e benefícios transmitidos por essas práticas parece não se importar com a intenção pela qual estão sendo desenvolvidas, já que o fundamental é garantir sua própria sobrevivência e que não morra de fome, ou padeça de outra necessidade qualquer. Acerca do conceito de assistencialismo faz-se necessário pensar sobre a origem da profissão em relação às práticas assistencialistas, com anseio de superar as limitações das instituições. A origem do Serviço Social no Brasil contribui para a difusão do assistencialismo, pois se manifesta entre as classes sociais, a classe trabalhadora entendia a questão social como algo natural e não do modo capitalista de produção e das desigualdades sociais. O Serviço Social é uma profissão legitimada pelo capitalismo e que intervém na realidade social na busca pela garantia dos direitos sociais dos cidadãos. Para isso “é necessário romper como uma visão endógena, focalista, uma visão de dentro do Serviço Social, prisioneira de seus muros internos” (IAMAMOTO, 2005 p. 20). O Serviço Social é uma prática profissional que se origina e se desenvolve a partir das desigualdades sociais que são causadas pelo processo de desenvolvimento capitalista. Saber profissional e poder institucional são formas
  19. 19. 19 históricas na relação entre classes e forças sociais e da relação entre estado e sociedade. Para Faleiros (2011, p.10) “[...] o saber resolver problemas é resultado da correlação de forças dos enfrentamentos e da luta pelo poder. Saber e poder são meios e fim que se articula em cada conjuntura: saber para poder e poder para saber”. Como modo de superação o profissional do serviço social tem em suas mãos o saber profissional, mas depende do poder institucional para conseguir aplicar o seu saber, se não houver este poder por parte da instituição esta atuação será limitada. Escolher e assumir a profissão de Assistente Social requer preparo para enfrentar a dura realidade de um país com tantas desigualdades sociais e superar as práticas assistencialistas existentes na sociedade. Esta profissão desempenha atividades intermediárias e diversas nas organizações e instituições onde atua o profissional. A profissão diante de um Código de Ética comprometido com a sociedade, busca com seu projeto ético-político a defesa irredutível dos direitos de seu usuário. O profissional do serviço social atua na perspectiva do direito no exercício da cidadania. O Assistente Social em sua atuação cotidiana percebe com olhar crítico as maneiras que o Estado atua e as ações do mercado capitalista sobre a classe trabalhadora, cuja defesa de direitos tornou-se marco de rompimento com as antigas práticas profissionais. O profissional Assistente Social tem em sua identidade o objetivo de contribuir para a emancipação dos usuários de seu serviço e também precisa trabalhar no sentido de garantir direitos para que o sujeito possa de fato se sentir cidadão e usufruir dos direitos que lhes cabem. Desta forma, podemos afirmar que o Assistente Social trabalha no campo da Assistência Social, Saúde, Educação, Habitação, entre outras, prestando serviços sociais, e participa no combate ao assistencialismo, por meio do fortalecimento dos direitos sociais na sociedade brasileira (ABEPSS). Portanto, ter um profissional trabalhando nas instituições é de extrema relevância, pois a pobreza está se alastrando e o assistente social irá atuar como mediador, viabilizando direito e intervindo para que o usuário consiga acessar seus
  20. 20. 20 direitos, no qual o estado garante o direito e a sociedade civil é a portadora dos direitos garantidos pelo estado, sendo assim o profissional assistente social irá superar suas origens assistencialistas. É necessário compreender o assistencial para que se possa enfrentar a questão social no Brasil, tornando assim os usuários não excluídos da sociedade e sim como sendo um agente em busca de direitos. A prática assistencial pode ser caracterizada como sendo uma ação programática, que está vinculada diretamente ao Serviço Social, o qual não se deve tornar assistencialista. Conforme Sposati (2003), a ação assistencial deve ser uma dimensão da prática do assistente social “[...] quando o aconselhamento, a reflexão e os conteúdos ideológicos e educativos forem preponderantes. Hierarquiza-se a ação educativa frente ao serviço concreto” (SPOSATI, 2003 p. 56). Não podemos negar que num país com uma grande população pobre como o Brasil torna-se necessária a utilização de medidas assistenciais, para suprir as necessidades das pessoas que se encontram em vulnerabilidade social, mas estas ações devem constituir-se como medidas emergenciais e não práticas permanentes. De acordo com Sposati: [...] o assistencialismo consiste em uma atividade que recebeu diferentes mudanças históricas e que não constitui numa excrecência particular do Serviço Social, mas sim uma parte da lógica capitalista. O assistencial torna-se a única face possível do capitalismo a justificar as desigualdades sociais (SPOSATI, 2003, p. 34 e 35). No que se refere às práticas assistenciais, tem sido comum a confusão na utilização dos termos assistência e assistencialismo. Esta é uma questão complicada, daí a importância que se tenha clareza sobre ela, pois quando se trabalha com a Política de Assistência Social nos espaços em que a intervenção se caracteriza pelo caráter emergencial é frequente considerar esta atuação como uma prática assistencialista. Segundo Alayon: [...] a atividade assistencial é assumida como direito inalienável da população explorada, interpretada na perspectiva da igualdade e da justiça social e, ao mesmo tempo, se atua contra as grandes causas geradoras da exploração e da miséria, não se pode falar de assistencialismo (1992, p. 54).
  21. 21. 21 Sendo assim, torna-se significativo distinguir ação de emergência e assistencialismo, posto que as ações emergenciais são tão corretas e necessárias quanto às demais ações, o que realmente faz a diferença é a maneira pelas quais são desenvolvidas. Segundo Fidélis, (2005, p. 68): As práticas assistencialistas não emancipam os usuários e não resolvem o problema existente de fato, mas sim reforçam a sua condição de subalternização perante os serviços prestados. Essas ações se constituem na base de troca de favores, afirmando a relação de dominação e exploração, tipicamente capitalista. O assistencialismo é o oposto da Política Pública de Assistência Social. A Política de Assistência Social é um direito, isto é, todos que um dia dela necessitarem poderão dela usufruir. Já as ações assistencialistas configuram-se como “doações”, em troca de favores. De acordo com Alayon (1992, p. 53) “[...] a orientação ideológica-política da prática assistencial é que determina se ela é assistencialista ou não”. Portanto, apesar de termos legislações que avançaram no sentido do direito social, ainda se têm por parte dos dirigentes do Estado muitas ações, caracterizadas como sendo de cunho assistencialista, ou seja, ações que não emancipam os usuários. 1.3 POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS: QUAL SUA PRINCIPAL FUNÇÃO? O Assistencialismo era uma prática utilizada para suprir as necessidades da sociedade excluída. Mais tarde, são criadas por parte do Estado, Políticas Sociais Públicas para minimizar as práticas assistencialistas. A Política Social Pública existe a partir da intervenção do Estado no âmbito de atender as necessidades sociais básicas dos cidadãos, expressa nas relações, conflitos e contradições que resultam das desigualdades do modo de produção capitalista. Para Faleiros (2002), as Políticas Sociais se apresentam como propostas planejadas de enfrentamento das desigualdades sociais, as quais têm origem no modo de produção capitalista. As mesmas tornam-se necessárias, como forma de intervenção na realidade histórica. As Políticas Sociais Públicas compreendem
  22. 22. 22 como sendo um conjunto de decisões e ações direcionadas à solução de problemas econômicos e políticos. Políticas Públicas são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado (TEIXEIRA, 2002, p.2). O Estado na sociedade perpassa pelas contradições do sistema capitalista, objetivando com suas políticas, programas e projetos apoiando e organizando as relações sociais assumindo então o papel de regulador e fixador das relações. Para melhor compreender o papel do Estado, buscamos conceituar as políticas sociais públicas através de Vieira (1992, p.19). Política Social é compreendida como estratégia governamental de intervenções nas relações sociais, unicamente pode existir com o surgimento dos movimentos populares do século XIX. Destacamos o estado de bem-estar nas Políticas Sociais, como sendo objeto de muitos estudos na sociedade moderna, pois se pode caracterizar a sua capacidade para enfrentar a desigualdade, o estado de bem-estar trata de garantir serviços públicos e proteção à população no que diz respeito aos direitos sociais. A Política Social pode ser contextualizada do ponto de vista do Estado, como uma proposta de planejamento de enfrentamento das desigualdades sociais, é importante lembrar que, por trás das Políticas Sociais, existe a questão social (DEMO, 2004). Ainda conforme o autor, Políticas Sociais são aquelas que existem para diminuir as desigualdades sociais na sociedade. A Constituição Federal é a base da fixação das Políticas Públicas, porque, ao estabelecer princípios e programas normativos, fornece o caminho da atuação estatal no desenvolvimento das atividades públicas, obrigando o legislador infraconstitucional (lei ou algo que está abaixo da constituição) e o agente público (é toda pessoa que presta serviço público) ao seguimento do caminho previamente traçado ou direcionado. (Constituição da República Federativa do Brasil 1988, Brasília). Conforme a Constituição de 1988, política social é um conjunto de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade civil destinada a assegurar os
  23. 23. 23 direitos relativos à política de seguridade social, saúde, educação, habitação, trabalho, lazer, previdência e a assistência social. (BRASIL, 2004 p. 90). No Brasil, as Políticas Sociais são produzidas a partir de reivindicações da classe trabalhadora, a qual luta por seus direitos, devido perceber a real situação de vida em que se encontra, pois não tinham quaisquer garantia de direitos, assim como também viviam em condições precárias, tanto de vida, como de trabalho. As Políticas Sociais Públicas permitem que os cidadãos acessem seus direitos, bens e serviços sociais necessários, tanto na vida social, econômica, cultural, político, e ambiental. É parte destes recursos que as Políticas Sociais do Estado estão voltadas para a realização dos direitos sociais. A Política Pública tem como principal função minimizar os riscos sociais e permitir oportunidades para a melhoria das condições da população. Entende-se por Políticas Públicas um conjunto de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente (são os serviços público criado pelo próprio Estado) ou indiretamente (os serviços prestados por empresa criada pelo poder público), com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma longa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. 3 Deste modo, as Políticas Sociais têm como objetivo o atendimento de necessidades e direitos sociais fundamentais que afetam as condições básicas de vida da população, principalmente aqueles que dizem respeito à pobreza e à desigualdade. Tais necessidades e direitos surgem a partir de cada processo histórico e objetivam garantir segurança ao indivíduo, em determinadas situações. Nesse contexto, Políticas Públicas são os meios de planejamento para a execução dos serviços públicos. Em todas as áreas, o Estado deve possuir políticas públicas de forma clara e precisa estar em busca constante de melhor desempenho de suas atividades estatais. As Políticas Públicas podem ser compreendidas como instrumentos de execução de programas políticos, baseados na intervenção estatal na sociedade, com a finalidade de garantir igualdade e oportunidades aos indivíduos, e assim, assegurar as condições materiais de uma existência digna a todos (APPIO, 2006, p. 136). 3 www.jusbrasil.com.br Acesso em 22/05/15.
  24. 24. 24 Podemos definir as Políticas Sociais Públicas como uma ação desencadeada pelo Estado de direito, previsto na legislação, para combater a questão social. É nessa perspectiva que o Estado deve propor ações de prevenção por meio das Políticas Sociais, combatendo a questão social nas três esferas de governo: municipal, estadual, e federal, a partir da necessidade e situação de risco em que a população se encontra, fazendo assim, o seu papel de estado com ação em beneficio do cidadão por meio das Políticas Sociais Públicas, pois é a partir delas que os usuários conseguem ter acesso à qualificação profissional e à geração de renda, e da qualidade de vida propriamente dita. As Políticas Sociais não podem ser consideradas como sendo assistencialistas, mas parte dos usuários e da sociedade civil tem dificuldade de compreender os serviços prestados por essas políticas, e com isso acabam entendendo como sendo assistencialistas, (beneficentes, caritativas, ações de ajuda) através de doação do Estado ou de entidades de caridade. Portanto, as Políticas Públicas Sociais são os processos de enfrentamentos às desigualdades sociais e as mesmas precisam ser mais efetivas, pois, na atualidade, as dificuldades enfrentadas na operacionalização das políticas são resultados do sistema capitalista. Desta forma, a Política Social deve contribuir para a população universalizar seus direitos, gerando qualidade de vida com dignidade e liberdade de produzir cultura, saúde, educação e proteção, tornando assim um desafio de ampliar as Políticas Públicas no Brasil, também aumentar a quantidade e melhorar a qualidade para que possa diminuir as desigualdades. Sendo assim, romper com as práticas assistencialistas. As Políticas Públicas emancipatórias se dão a partir da necessidade de construir exercício pleno de cidadania, e na luta por justiça social. O principal desafio das Políticas Públicas é ter a capacidade de emancipar os usuários, proporcionando autonomia para a vida em sociedade e dando oportunidades para uma inserção social, cultural e econômica. Pela emancipação política o Estado e a sociedade civil precisam avançar no processo de ampliar a concepção de ser humano. Sendo assim, a emancipação econômica se dá a partir dos programas de transferência de renda, bolsa família, benefício de prestação continuada, o que não pode deixar de considerar é que se não tiver a emancipação política não adianta ter a emancipação econômica e mais
  25. 25. 25 do que isto com a geração e acesso a pleno emprego e a todos os direitos sociais constitucionalmente assegurados. Com a política emancipatória, o sujeito não irá mais precisar das ações do Estado para sobreviver, pois está política torna os mesmos autônomos de seus próprios atos, buscando as soluções para os problemas onde os quais não precisam mais ser tratados como minorias ou de maneira diferenciada. Segundo Demo (2004, p.22), “a Política Social deve ser sempre que possível emancipatória, unindo autonomia econômica (auto sustentação) e política (cidadania)”. Precisamos de Políticas Públicas emancipatórias que beneficiam a todos, operacionalizadas por governos que garantam a igualdade entre todos os cidadãos, tendo uma distribuição ou redistribuição igualitária de recursos, bens e serviços, de respostas coletivas às políticas de necessidade, tanto individuais, quanto coletivas, e que assumem a responsabilidade de colocá-las em prática, gerando mais inclusão social.
  26. 26. 26 2 HISTÓRICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL 2.1 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Este Trabalho de Conclusão de Curso em Serviço Social: Assistencialismo na Contemporaneidade e Políticas Sociais Públicas têm como objetivo geral: Identificar quais são as Práticas Assistencialistas Contemporâneas Relativas ás Políticas Sociais Públicas. A pesquisa foi baseada em revisão bibliográfica: artigos, notas de sala de aula, livros sobre questão social, assistencialismo, políticas sociais públicas, e serviço social. A pesquisa bibliográfica constitui-se como passo inicial para a construção efetiva da investigação, uma vez que é indispensável fazer uma revisão bibliográfica da temática pesquisada. Buscou-se com esse trabalho pesquisar sobre as práticas assistencialistas contemporâneas ignoradas pela maioria da população, procurando oportunizar o esclarecimento das distinções entre Política Social Pública e Assistencialismo. 2.2 A ASSISTÊNCIA SOCIAL: ORIGEM HISTÓRICA A Assistência Social no Brasil tem sua origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa. Era vista sob a ótica do assistencialismo, assumindo a dimensão da ajuda e da caridade, estas ações filantrópicas estavam voltadas para a solidariedade aos que não tinham condições de garantir a sua própria sobrevivência. Uma nova percepção da Assistência Social busca ir além do assistencialismo, do paternalismo/clientelismo, do primeiro-damismo e do tradicionalismo da caridade da assistência aos mais necessitados, marca que interrompeu os séculos desde a criação das primeiras escolas do Serviço Social no Brasil, na década de 1930, até a chegada da Constituição Federal de 1988, e pela Lei Orgânica da Assistência Social (1993), quando a Assistência Social passa a se configurar como direito do cidadão e dever do Estado (VERONEZE, 2004).
  27. 27. 27 A filantropia e Assistência Social associavam-se às práticas de caridade no Brasil, as quais dependiam das iniciativas voluntárias e isoladas de auxílio aos pobres, essas iniciativas vinham das instituições religiosas que ofereciam cuidados, alimentos, roupas, e abrigo às crianças e as pessoas idosas. A ajuda ao outro, enquanto prática social nasceu no interior da sociedade civil e foi historicamente referendada pela Igreja Católica que, durante um longo período histórico, alicerçou as condutas morais de seus seguidores na caridade e amor ao próximo (SPOSATI, 2006). Potyara (2008, p. 66) lembra que: “a Assistência Social é geralmente identificada com um ato mecânico e emergencial de mera provisão, desvinculada da linguagem dos direitos e de projetos coletivos de mudança social”. No processo histórico, a Assistência Social era conhecida como assistencialista, clientelista, voluntariado e caridade, associada às primeiras damas com um caráter de benesse, em que transformava o usuário dependente e jamais como cidadão. Estas práticas se perpetuavam através de esmolas e auxílio com a intenção de ajudar o próximo por boa vontade e pelo amor a humanidade. O histórico da Assistência Social, antes de se tornar uma Política Pública, é caracterizado pelo assistencialismo, pelo clientelismo, pela caridade, pelo voluntariado e estes sentidos ainda estão presentes no cotidiano desta política (PESTANO; REIS, 2006). Ao longo dos tempos, essas práticas foram desenvolvidas pelas damas de caridade as quais eram vistas como as moças boazinhas que ajudavam as pessoas da sociedade com ações direcionadas aos excluídos, através do favor ou do voluntariado, a pobreza e a desigualdade aumentava cada vez mais. Conforme Torres (2002, p. 93) O imaginário coletivo em relação ao papel da primeira-dama vai prevalecer às ideias de filantropia e de benesse, porque assim foram veiculadas e direcionadas aos usuários dos serviços sociais. Assim, a Assistência Social é associada à bondade dos governantes pelas mãos “generosas” das primeiras-damas. A contradição entre capital e trabalho representa-se em uma relação de classes que se caracterizam como dominantes e dominados, levando em consideração a ideia de que sempre existiriam os sujeitos vulneráveis. "A
  28. 28. 28 assistência, no seu sentido mais lato, significa auxílio, socorro." (MESTRINER, 2008, p.15 apud CORREIA, 1999, p.13). Com a sociedade capitalista aumentava-se as expressões da questão social, e basicamente a miséria e a pobreza eram visíveis no País. Para diminuir essas desigualdades o Estado atuava de forma estratégica com a intenção de conformar os indivíduos para não enxergar a sua realidade e assim através de ações assistencialistas o Estado não seria ameaçado por reinvindicações e movimentos sociais. Desta forma, pode-se notar que o assistencialismo não permite aos usuários a acessar os direitos, e sim são apenas práticas na ótica de ajuda, caridade e solidariedade. 2.3 A ASSISTÊNCIA SOCIAL GARANTIDA COMO POLÍTICA SOCIAL PÚBLICA Assistência Social é uma Política Pública regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, prevista na Constituição Federal de 1988, formando o tripé da Seguridade Social, estabelecida como dever do Estado e direito do cidadão, o qual deve prover os mínimos sociais através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas dos usuários que necessitam desta política. A LOAS foi sancionada pelo Presidente Itamar Franco em 7 dedezembro de 1993 e publicada no Diário Oficial da União de 8 dedezembro de 1993, sem o consenso dos órgãos gestores quanto ao reordenamento ou extinção das instituições gestoras da Assistência Social no Brasil. A LOAS apresenta uma nova forma de discutir a questão da Assistência Social, substituindo a visão centrada na caridade e no favor (Lei Orgânica da Assistência Social, publicada em dezembro de 1993). Com a promulgação da LOAS, iniciou uma grande luta para se implementar e se regulamentar como Garantia de Direitos Sociais, e a Assistência Social passou ser introduzida como política pública. A Lei Orgânica de Assistência Social propõe romper com uma longa tradição, cultural e política, e foca suas diretrizes no atendimento aos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza.
  29. 29. 29 A Assistência Social, Política Pública não contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Com a LOAS a Assistência Social passou a ser reconhecida com um direito e não como sendo um favor. A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, são Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas (BRASIL, 2001, p.7). A Assistência Social é efetivamente direito do cidadão e dever do Estado, sendo assim todo e qualquer cidadão que da Assistência Social precisar terá acesso à política. De acordo com LOAS, a assistência passa ter os programas contínuos, os cidadãos têm acesso aos bens e serviços, direito assegurados por lei, os programas são públicos, transforma e dá autonomia para os usuários, respeitando-os como cidadãos que agem, pensam e participam. Observar a trajetória da Assistência Social é perceber o próprio percurso do Serviço Social e, mais ainda, os avanços do direito e da cidadania. A Assistência Social enquanto direito é ato de cidadania. E enquanto necessidade básica é dever do Estado. Nestes sentidos tão singulares e complexos está à atuação de um profissional que atua na contrapartida da garantia de direitos e humanização do sistema com o comprometimento ético-político da profissão. Com a promulgação da Constituição de 1988, a Assistência Social passa a ser reconhecida como dever do Estado e não mais política isolada e a Assistência Social procura garantir os direitos àqueles que se encontram em extrema situação de vulnerabilidade social podendo assim almejar direitos, primeiramente ao direito do amparo. Conforme a Constituição Federal de 88: Art. 203. A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir
  30. 30. 30 meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. A Política Pública de Assistência Social, a partir da Constituição, realiza de forma integrada às políticas setoriais tendo por objetivo promover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, contribuindo com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços sócio assistenciais em áreas urbana e rural, além de assegurar as ações que garantam a convivência familiar e comunitária. A proteção social básica é aquela que previne situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e a proteção especial está dividida em média complexidade e alta complexidade, a primeira irá atender as famílias e indivíduos com seus direitos violados, e a segunda refere-se á garantia e proteção integral, como moradia, alimentação, higienização e trabalho garantindo assim as famílias e indivíduos que se encontram em situação de ameaça, necessitando ser retirados de sue núcleo familiar ou comunitário. A Assistência enquanto Política Social não pode ser submetida à lógica do mercado, pois não pode gerar lucro, e sim se constituir num direito gratuito e não contributivo. Deve, ainda, prover os mínimos sociais, garantindo o atendimento às necessidades sociais básicas através da universalidade. Segundo o Guia de Políticas e Programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome- MDS, a Assistência Social, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a integrar o sistema de Seguridade Social, como uma Política Pública não contributiva. Portanto, como direito do cidadão e dever do Estado. 2.4 PRÁTICAS NÃO ASSISTENCIALISTAS E A ERRADICAÇÃO DA POBREZA No mundo contemporâneo, evidenciamos a pobreza e a desigualdade, no nosso dia a dia sob a ótica de um pensamento oriundo das ações assistencialistas praticadas por entidades filantrópicas e pessoas voluntárias, através dessas ajudas buscam-se soluções para combater a pobreza, nesta perspectiva precisamos
  31. 31. 31 romper com uma visão assistencialista, objetivando vencer a pobreza e a desigualdade social. Conceituar as práticas não assistencialistas significa refletir as Políticas Sociais Públicas, como estratégia para reduzir a exclusão social causada pela pobreza, é através dessas Políticas Sociais que o sujeito terá a possibilidade de se inserir na sociedade de maneira efetiva e permanente, favorecendo assim a integração do indivíduo ao Estado e garantindo os direitos que lhe permitam participar da vida pública. As Políticas Sociais Públicas são capazes de produzir efeitos que beneficiam o bem-estar da população e por consequência diminuem os problemas sociais, a qual favorece a integração do indivíduo permitindo desenvolver sua criticidade perante sua realidade, podendo reivindicar seus direitos e deveres enquanto um agente transformador do meio em que pertence. Além disso, outra medida favorável na diminuição da pobreza e desigualdade faz-se pela implementação de políticas educacionais de qualidade. A Assistência Social pode ser considerada como uma estratégia para responder à questão das necessidades sociais e enfrentamento da pobreza. Neste sentido, todos os cidadãos estariam aptos a lutar pela sua melhoria social, tornando desnecessárias as práticas assistencialistas. As ações de Assistência Social existentes devem ser fortalecidas e complementadas para que possam inserir as pessoas em situação de extrema pobreza na sociedade promovendo assim sua cidadania. Segundo Covre, (1991, p. 11) (...) a cidadania é o próprio direito à vida no sentido pleno. Trata-se de um direito que precisa ser construído coletivamente, não só em termos do atendimento às necessidades básicas, mas de acesso a todos os níveis de existência, incluindo o mais abrangente, o papel do(s) homem(s) no Universo. Investir em Política Social Pública é muito importante, pois as mesmas podem reduzir a pobreza e inserir os usuários na sociedade como um cidadão podendo reivindicar seus direitos sociais e civis. Na contemporaneidade, as Políticas Sociais Públicas são de grande importância, posto que as mesmas intervêm na sociedade podendo ser definida como meio de conquista da autonomia. Compreende-se por autonomia a
  32. 32. 32 capacidade de autodeterminação do indivíduo para tomar decisões que influenciam sua vida e as relações com outras pessoas, através dos direitos sociais como a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, presente no art. 6º da Constituição Federal de 1988. A partir de uma breve análise sob o viés das Políticas Públicas o usuário estará mais próximo da realidade na medida em que seja almejado um novo modelo de sociedade, em que oportunidades referentes às Políticas Públicas façam-se presente no âmago social. A emancipação pode ser entendida como aquela a partir da qual o indivíduo possa estabelecer a sua liberdade perante a sociedade de forma participativa. Entretanto, é preciso refletir as práticas não assistencialistas, pois esta prática é de suma importância no que se refere à emancipação dos usuários possibilitando que não aconteça exploração desigual produzida pela sociedade burguesa. As questões que chegam aos Assistentes Sociais são demandas que se articulam em estratégias para mudanças, mas a ênfase deve ser nas mudanças estruturais e na mudança dos sujeitos. E não em aspectos superficiais o que não promovam o efetivo acesso aos direitos e à vivência plena da cidadania. Segundo Faleiros (2002), o Serviço Social se inscreve numa relação social, numa perspectiva emancipatória, numa perspectiva de mudança, de transformação social, mudança na trajetória do sujeito por meio das relações de força e de poder. Portanto, o profissional precisa intervir na mudança e no significado da vida, na valorização do gênero humano, na autonomia, que significa uma possibilidade de independência para que as pessoas possam, nessa trajetória, enfrentar os poderes e a situação de vulnerabilidade em que se encontram na construção de uma nova vida em sociedade. Sendo assim, destaca-se a necessidade de consolidação das Políticas Sociais Públicas, pois combate à pobreza e reduz a desigualdade social.
  33. 33. 33 CONSIDERAÇÕES FINAIS Ao concluirmos os estudos indispensáveis à elaboração deste TCC, observam que as expressões da questão social ocorrem a partir das desigualdades sociais e econômicas, diante da qual os profissionais Assistentes Sociais intervêm com o propósito de viabilizar direitos e ampliar a cidadania. É importante lembrar que a cidadania só irá existir se os direitos individuais e sociais forem garantidos. Além disso, a questão social é fruto das desigualdades e as práticas assistenciais são aquelas que prestam assistência para as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Sendo assim, para diminuir a pobreza e as desigualdades protegendo os indivíduos e as famílias de situações de vulnerabilidade e risco social é que são implantadas as Políticas Sociais Públicas, para que os sujeitos possam enfrentar a pobreza. Ainda existe a pobreza, pois a sociedade é injusta e desigual. Sendo assim, por meio das Políticas Públicas é possível minimizar os problemas sociais, produzindo o bem-estar da população, bem como desenvolver a criticidade dos indivíduos perante à realidade, viabilizando diretos e ampliando a cidadania. As desigualdades são um grande problema do Brasil e o maior desafio é de criar uma sociedade onde todos tenham acesso aos seus direitos. A desigualdade social leva às famílias mais pobres a possuírem menor acesso à educação formal e às informações necessárias para promoverem o próprio desenvolvimento, soma-se a isso a má distribuição de renda, problema crônico na sociedade brasileira. Entende-se que as Políticas Sociais Públicas são importantes, pois, lutam contra a desigualdade e a pobreza, podendo dessa maneira tornar os usuários emancipados para que construam uma vida melhor na sociedade. A pesquisa bibliográfica possibilitou dar maior ênfase ao tema. Contudo, entende-se que nenhuma Política Social Pública é assistencialista e sim as mesmas têm o propósito de oportunizar a emancipação do sujeito assegurando os seus direitos garantidos por lei. Considera-se que as Políticas Sociais Públicas são de extrema importância para viabilizar a emancipação dos usuários que necessitam da Assistência Social, garantindo a igualdade a todos os sujeitos. A Política de Assistência Social é de direito do cidadão e dever do Estado e não prática meramente assistencialista.
  34. 34. 34 REFERÊNCIAS ABEPSS/CEDEPSS. Proposta básica para o projeto de formação profissional. Serviço Social & Sociedade, XVII (50): 143-71. São Paulo, Cortez, abr. 1996. ALAYON, Norberto. Assistência e Assistencialismo: Controle dos Pobres ou Erradicação da Pobreza? São Paulo. 1992. ALAYON, Norberto. Assistência e Assistencialismo: Controle dos Pobres ou Erradicação da Pobreza? São Paulo. 1995. APPIO, Eduardo. Controle judicial das políticas públicas no Brasil. Curitiba, Juruá, 2006. BRASIL, Capacitação de Conselheiros de Assistência Social: Guia de Estudo. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação. Brasília 2004. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. BRASIL. Ministério da Previdência e Assistência Social. LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social. Brasília: 2001. CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. 2ªedição. – Petrópolis, RJ: Vozes, 1998. 611p. CORREIA, M. V. C. Controle social na Política de Assistência Social? Serviço Social e Sociedade. ed. Cortez, ano 1999, São Paulo v. 1, n. 72. COVRE, Maria de Lourdes Manzini. O que é Cidadania. São Paulo: Editora Brasiliense, 1991. Demo, Pedro. Política Educação e Cidadania. Ed. Panpirus 7º Edição 2004. Brasília, DF INICEF. FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em Serviço Social. Cortez, 2002. São Paulo. FALEIROS, Vicente de Paula. Saber Profissional e Poder Institucional, 10 ed. Cortez, 2011. São Paulo. FIDELIS, Solange Silva dos Santos. Conceito de Assistência e Assistencialismo. 2º Seminário Nacional Estado e Políticas Sociais no Brasil. Cascavel. Outubro 2005. IAMAMOTO, Marilda Vilela. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional- 1ª parte – 9ª edição – São Paulo. Editora Cortez. 2005.
  35. 35. 35 ____, Marilda Vilela. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 13 ed. – São Paulo. Cortez, 1998. ____, Marilda Vilela. O Serviço Social na Contemporaneidade: Trabalho e Formação Profissional. 13. Edição – São Paulo: Cortez, 2001. ____, MARILDA VILLELA/ O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional, 7 ed.- São Paulo, Cortez, 2004. ____, MARILDA VILLELA; CARVALHO, Raul. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo, Cortez, 1983. MESTRINER, Maria Luiza. O Estado entre a filantropia e assistência social 3ª ed. São Paulo: Cortez, 2008. NETTO, José Paulo. Capitalismo monopolista e serviço social. 3. Ed. São Paulo: Cortez, 2001. PEREIRA, Potyara A.P. A política social no contexto da seguridade social e do Welfare State: a particularidade da assistência social. In: Serviço Social & Sociedade, São Paulo, Cortez, n. 56, p. 60-76, 1998. POTYARA, Amazoneida Pereira. Assistência Social e Democracia no Brasil Contemporâneo. ARTIGO. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília- DF, 2008. REIS, Carlos Nelson dos; PESTANO, Cíntia Ribes. A especificidade da Assistência Social: algumas notas reflexivas. Revista Virtual Textos & Contextos, nº5, nov. 2006. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/fass/ojs/index. Php/fass/article/view/1013/520 Site http://www.mds.gov.br/ Site: http://www.jusbrasil.com.br/ SPOSATI, Aldaíza de Oliveira. Assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras: uma questão em análise, 8. Ed. São Paulo: Cortez, 2003. SPOSATI, Aldaíza. Desafios para fazer avançar a política de Assistência Social no Brasil. In: Serviço Social & Sociedade. Assistência e proteção social. Nº 68. Ano XXII. São Paulo: Cortez, 2001. p. 54-82. TEIXEIRA, Elenaldo Celso. O papel das políticas públicas no desenvolvimento local e na transformação da realidade. Salvador: Bahia, 2002. TORRES, Iraildes Caldas. As primeiras damas e assistência social: relações de gêneros e poder ed. Cortez, 2002. São Paulo. VERONEZE, Renato Tadeu. Assistência Social, enquanto política pública: Na Luta da Separação do Assistencialismo e da Filantropização. Revista de Trabalho Social/ FCH- UCPBA, 2004.
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