Abrigo de Sarandi - Apresentação

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Abrigo de Sarandi - Apresentação

  1. 1. A importância <br />do <br />nome<br />Proposta Abrigo<br />
  2. 2. “<br />É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (...)” CF, art. 227<br />
  3. 3. “Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária (...)” ECA, art. 19.<br />
  4. 4. “A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:<br />( ... ) III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária,<br />vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;” LOAS, ART. 4º.<br />
  5. 5. “O abrigo constitui medida excepcional e provisória (...)”; ECA, Art. 101.<br />
  6. 6. Justificando...<br />
  7. 7. Até o momento o abrigamento em Sarandi era executado por organização não-governamental, que recebia subvenção de recursos públicos como adicional para operacionalizar os serviços, no art 90 do ECA , está estabelecido que “as entidades são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, (...)”<br />
  8. 8. Por entendermos que cabe ao poder executivo a responsabilidade primeira pelo estabelecimento<br />de infra-estrutura adequada para a aplicação de medidas requeridas pelo Conselho<br />Tutelar e pelo Judiciário, pelo Ministério Público, podendo para tal contar com a<br />parceria de instituições não-governamentais, de forma articulada, como previsto<br />no artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente, tomou-se a iniciativa de convidar algumas entidades para realizar tal parceria.<br />
  9. 9. Não havendo interesse de alguma ong, temos, então, que a gestão desta política está sob a responsabilidade do<br />executivo municipal através da secretaria de Assistência Social (não apenas responsabilidade dessa politica)<br /> observadas e respeitadas as<br />diretrizes apontadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, preferencialmente articulado ao Conselho Municipal de Assistência Social e demais conselhos de outras políticas.<br />
  10. 10. A operacionalização do serviços será orientada pelos art. 90 a 94 do estatuto...<br />
  11. 11. Regime de abrigamento:20 crianças e adolescentes, <br />entre 0 – 18 anos.<br /> <br />
  12. 12. O Abrigo Municipal tem por objetivo geral garantir a integridade física e psicológica das crianças e adolescentes, garantindo a execução da doutrina da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, de forma integrada, isto é, com a participação da família, dedicando-se ao seu bem estar, na forma estabelecida nos Arts. 226 a 230 da Constituição Federal e na Lei 8.069/90 de 13.07.90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo que, para o cumprimento desse objetivo, contará com a ajuda dos poderes governamenta<br />
  13. 13. Objetivos específicos...<br />
  14. 14.  <br />-Garantir o respeito à inviolabilidade da sanidade física, afetiva, psíquica, moral e espiritual da criança, do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor;<br />
  15. 15. -Promoção a saúde;<br />-Promoção da assistência social;<br />-Promoção da segurança alimentar e nutricional;<br />-Estímulo à educação e à religiosidade promovendo a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, e a democracia; -Promoção do esporte solidário e do lazer comunitário;<br />-Promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;<br />-Defesa, preservação, e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;<br />
  16. 16. - Preservar os vínculos familiares preexistentes ao Processo de Abrigamento , estimulando contato com figura de referência afetiva, desde que não haja impedimento legal.<br />
  17. 17. Metodologia de atendimento:<br /> <br />A metodologia de atendimento estará pautada nas leis que regem os Direitos da Criança e do Adolescente, visando resgatar a auto-estima, cidadania, saúde física e emocional, proporcionando a criança e adolescente um lar onde tenham amor, educação e um ambiente estruturador para um desenvolvimento saudável, regido por valores como respeito, cidadania, afeto, transparência, espiritualidade, ética, fraternidade, integração e visão de totalidade.<br />
  18. 18. A vida das crianças que chegam a ser abrigadas é acompanhada de uma história interna e pessoal comumente marcada pelo abandono e pela violência. Muitas destas crianças preferiam ficar nas ruas como uma‘opção’ mais prazerosa que o próprio lar, lar este que deveria dar suporte, aconchego e segurança.<br />
  19. 19. O abrigo em questão atenderá meninos e meninas como desafio de configurar-se como casa, ainda que por curto tempo, abrigados, respeitando-os e oferecendo-lhes novas possibilidades, que incluem os limites para a convivência.a partir do trabalho de educadores, de projetos sociais, equipe técnica desejável e sugeridas pelas normas de abrigamento, contato direto com o CACAVV(Centro de Atendimento a Criança e Adolescente Vitima de Violencia), CREAS (Centro de Referencia Especializado Assistencia Social), Conselho Tutelar e demais órgãos com referencia a criança e adolescente, que visem contribuir, no sentido de minimizar as perdas sofridas por crianças e adolescentes abrigados.<br />
  20. 20. 5. Recursos humanos:<br />
  21. 21. Proposta com mudança de paradigmas...<br />
  22. 22. Garantia de Direitos<br />Cultura da Institucionalização<br /><ul><li>Resposta: apoio sócio-familiar e inclusão nas políticas públicas
  23. 23. Resposta às situações de vulnerabilidades e risco: institucionalização
  24. 24. O abrigo como medida protetiva, de caráter excepcional;
  25. 25. O abrigo como o “Internato do Pobre” (Fonseca, 1995);
  26. 26. Provisoriedade do atendimento;
  27. 27. Longa permanência
  28. 28. Potencialização das famílias: promoção da reintegração familiar e, excepcionalmente, adoção;
  29. 29. Despotencialização das famílias: “solução para educar adequadamente as crianças pobres”;
  30. 30. Respeito a individualidade e à história do usuário;
  31. 31. Cuidados massificados
  32. 32. Inserção na comunidade e preservação de vínculos;
  33. 33. Isolamento e segregação
  34. 34. Reparação;
  35. 35. Revitimização
  36. 36. Proteção e Defesa
  37. 37. Violação de direitos
  38. 38. Adoção como medida excepcional
  39. 39. Adoção como solução;</li></li></ul><li>FAMÍLIA<br /><ul><li> Novo conceito de Família: Reconhecimento de que a função da famíliapodeserexercidanosmaisdiversosarranjosfamiliares;
  40. 40. Contextualização da Criança e do Adolescente:vistos de forma indissociável do seucontextosócio-familiar e comunitário;</li></li></ul><li><ul><li>Trabalho Social com Famílias: valorização das potencialidades, reconstrução das relações, superação de padrõesvioladores, protagonismo da família;
  41. 41. Apoio à Família:acessoàspolíticaspúblicas e serviços de apoio, paraqueelapossadesempenharseupapel de proteção e cuidado dos filhos;</li></ul>“Descobrir e valorizar as fortalezas e potencialidadesaoinvés de diagnosticar o queestáerradoemrelação a um pretensomodelo de saúde e normalidade” ...<br />
  42. 42. FUNÇÕES DOS SERVIÇOS: * OFERECER AMBIENTE DE QUALIDADE:que favoreça o processo de desenvolvimento da criança/adolescente.*REPARAR: <br />- auxiliar a criança/adolescente a reparar vivências de separação / violência e se apropriar de sua história; <br /><ul><li> potencializar a capacidade de manter/construir vínculos;
  43. 43. ter a família como foco das ações; *GARANTIR DIREITOS: à convivência familiar e comunitária, à proteção integral.</li></li></ul><li><ul><li>Utilização da rede de serviços, participação na vida comunitária;
  44. 44. Serviços em articulação permanente com o Sistema de Garantia de Direitos;
  45. 45. Garantia da Excepcionalidade e Provisoriedade da Medida (critérios para o encaminhamento, trabalho com as famílias, articulação com a rede, preservação e fortalecimento dos vínculos, etc.);
  46. 46. Foco no processo de reintegração familiar;</li></li></ul><li>*Familiar semsubstituir a família;*Favorecedor do processo de desenvolvimento; <br />*Ambiente e relação com o cuidador: segurança e previsibilidade;*Com espaço e cuidadosquepropiciemexercício do lúdico, a <br />estimulação e o desenvolvimento;<br />*Com espaçoprivado/individual (pertencespessoais, local paraguardar<br />objetospróprios, etc);<br />*Que preserve a história da criança/adolescente;<br />*Queproporcione a convivência entre osdoissexos e diferentesidades; <br />*Quefavoreça a integração à família e o processo de desligamento<br />gradativo;<br />* Quefavoreça a convivênciacomunitária;<br />
  47. 47.
  48. 48. 5. Recursos humanos:<br />

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