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Linguagens da conservação: As Reservas Extrativistas enquanto instrumento de garantia de território das populações tradicionais

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Ementa do mini-curso homônimo apresentado no X Encontro Humanístico

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Linguagens da conservação: As Reservas Extrativistas enquanto instrumento de garantia de território das populações tradicionais

  1. 1. Linguagens da conservação: As Reservas Extrativistas enquanto instrumento de garantia de território das populações tradicionais Bartolomeu Rodrigues Mendonça – Sociólogo, mestre em Sustentabilidade de Ecossistemas, Professor do Colégio Universitário (COLUN/UFMA), coordenador do Grupo de Estudos: Desenvolvimento Modernidade e Meio Ambiente(GEDMMA/UFMA). E-mail: canapum@gmail.com José Arnaldo dos Santos Ribeiro Junior – Graduando em Geografia(UFMA), membro do Grupo de Estudos: Desenvolvimento Modernidade e Meio Ambiente(GEDMMA). E- mail: aj_ramone@hotmail.comO Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985, de 18 dejulho de 2000, surge, para atender as demandas de planejamento, sistematização e como resultado deinúmeras disputas entre ambientalistas, populações tradicionais e agentes do capital de cunho públicoe privado.Pelo SNUC, o conceito de Unidades de Conservação seria: espaço territorial e seus recursosambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmenteinstituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especialde administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.Nesse sentido, as Reservas Extrativistas, previstas no SNUC, são instrumentos que garantem o direitoao território de povos e populações tradicionais, pelo expediente normativo e legal.A proposição desse mini-curso tem como pressuposto apresentar a Reserva Extrativista comomecanismo de garantia de direitos naturais e sociais que tem sido postos em risco pelos múltiplosimpactos originários de projetos de desenvolvimento encampados pelos governos federal, estadual emunicipal, bem como a iniciativa privada.Conteúdo programático: 1. Legislações ambientais: o SNUC 2. Socioambientalismo e sidero-metalurgia: o processo de criação da RESEX de Tauá-Mirim, Ilha do Maranhão.Metodologia: aulas expositivas e dialogadas; utilização de fragmentos de textos e data-show comoferramentas complementares.Bibliografia básicaBRASIL. Decreto-Lei nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional deDesenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Brasília, 2007. Disponívelem: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 10 fev. 2007.BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, §1º, incisos I, II e VII daConstituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza edá outras providências. Brasília, 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em:23 jul. 2007.SANT’ANA JÚNIOR, H. A. Et al (Org.). Ecos dos conflitos socioambientais: a RESEX de Tauá-Mirim. São Luís, Edufma, 2009. MENDONÇA, B. R; RIBEIRO JUNIOR, J. A. S. Linguagens da conservação: As Reservas Extrativistas enquanto instrumento de garantia de território das populações tradicionais. In: X Encontro Humanístico, São Luís: EDUFMA, 2010.

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