Direito objetivo e subjetivo

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Direito objetivo e subjetivo

  1. 1. DIREITO"isto não é direito”- conduta que não se encontra deacordo com os bons costumes ; “o direito constitucional brasileiro “- conjunto de normasque regem a vida em sociedade ;"eu tenho direito à propriedade, à vida, à saúde etc." -quando queremos expressar um poder que nos é inerente OBJETIVODIREITO SUBJETIVO
  2. 2. DIREITO OBJETIVONormas da coexistência que estão consubstanciadanos códigos-leis esparsas (Estatuto do Idoso-ECA-Maria da Penha , etc)Aqui observa-se o aspecto social do direito enquantodirigido a uma coletividade ou seja, na generalidade eabstratividade.
  3. 3. DIREITO OBJETIVOO direito objetivo, através das normas, determina aconduta que membros da sociedade devem observar nsrelações sociais.NORMA= É o mandado, a ordem, com eficáciaorganizadoraLEI = É o signo, o símbolo mediante o qual semanifesta a norma Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
  4. 4. DIREITO SUBJETIVOFONTES: As relações sociais qualificadas pelas regrasJurídicas
  5. 5. GENERALIDADESCONCEITO: Direito subjetivo é o poder jurídico*conferido pelo ordenamento a determinada pessoa paraque aja ou obtenha ou, então, exija de outrem, sob penade este sofrer sanção, uma ação comissiva ou omissivae com objeto específico.A parte justa que deverá ser atribuída ou restituída aoindivíduo ;O poder de agir e a condição de reclamar em juízo quetem o indivíduo
  6. 6. NATUREZA DO DIREITO SUBJETIVO-TEORIAS A TEORIA DA VONTADE DE WINDSCHEID : Seria o poder da vontade humana garantido pelo ordenamento jurídico. CRÍTICA – Hans Kelsen- Os incapazes e ausentes, mesmo não tendo vontade psicológica, tem direito subjetivo e os exercem pelos representantes
  7. 7. NATUREZA DO DIREITO SUBJETIVO-TEORIASA TEORIA DO INTERESSE DE IHERING: Afirmouque o direito subjetivo é o interesse juridicamenteprotegidoCRÍTICA- Existe vontade sem interesse?A idéia de Ihering é calcada em dois elementosconstitutivos do princípio do direito subjetivo.O primeiro elemento em caráter substancial que, de acordocom Caio Mário, se situa na sua finalidade prática, ou seja,na sua utilidade, sua vantagem ou no interesse. O elementosubseqüente tem caráter formal o qual apresenta-se como omeio para a efetivação do primeiro, correspondendo àproteção judicial por meio da ação. (19)
  8. 8. NATUREZA DO DIREITO SUBJETIVO-TEORIASA TEORIA MISTA DE JELLINEK: poder da vontade aomesmo tempo em que é protegido pelo ordenamentojurídico. É a vontade, qualificada por um poder dequerer, ou seja a reunião da vontade e querer.AS TEORIAS NEGATIVISTAS DO DIREITO SUBJETIVOLeon Duguit como Hans Kelsen negam a existência dodireito subjetivoDUGUIT- Situação Jurídica Subjetiva".KELSEN – Direito Subjetivo apenas como simples reflexode um dever jurídico
  9. 9. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS SUBJETIVOS Liberdade CF 5 II- LXVIII- Art.146 CP PÚBLICOS Ação Petição CF 5 XXXIV PolíticosSUBJETIVOS Reais,(CONTEÚDO) Obrigacionais Patrimoniais Sucessórios intelectuais PRIVADOS Personalís- Não patrimoniais Simos Familiar
  10. 10. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS SUBJETIVOS Absolutos Coletividade-ergaomnes Relativos Determinada (s)pessoa(s)SUBJETIVO Transmissíveis Passam de um titular ..(EFICÁCIA) Não transmissíveis Impossibilidade Jurídica ou fato Principais Independente Acessórios Dependente Renunciáveis Pode livremente dispor Não renunciáveis Direito personalíssimo
  11. 11. DEVER JURÍDICODever jurídico é a conduta exigida. É a imposição danorma de caráter geralO dever jurídico consiste numa exigência que o direitoobjetivo faz a determinado sujeito para que assumaconduta em favor de alguémORIGEM Dever moral Normativa FATO JURÍDICO
  12. 12. ESPÉCIES DEVER JURÍDICOCONTRATUAL – Vontades-EXTRACONTRATUAL- Aquiliana- Ato ilícito- LeiPOSITIVO – Dar e FazerNEGATIVO – Não Fazer
  13. 13. ELEMENTOS DO DIREITO SUBJETIVO Ativo- Direito Sujeitos Passivo-DeverELEMENTOS Imediato-Dar-Fazer-Não Objeto Fazer Mediato- O bem Vínculo -
  14. 14. RELAÇÃO JURÍDICAVínculo entre pessoas, por força do qual uma pode pretenderum bem que a outra é obrigada.Assim, o direito subjetivo é um vínculo entre uma pessoa(sujeito ativo), que pode pretender ou exigir um bem, eoutra(sujeito passivo), que é obrigada a uma prestação.

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