Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.
PRECEITO CONSTITUCIONAL DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL: O FIOCONDUTOR DA IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADEECONÔMICA NO ESPA...
compete a quaisquer contribuintes e, por via de consequência, aos próprios cidadãos, a cura da“res publica” por meio de qu...
Upcoming SlideShare
Loading in …5
×

Preceito constitucional do planejamento municipal: o fio condutor da implantação e exploração da atividade econômica no espaço do município

511 views

Published on

Título do Resumo Expandido: Preceito constitucional do planejamento municipal: o fio condutor da implantação e exploração da atividade econômica no espaço do município
Autores: RIBEIRO, Adriano Weller; SILVA, Luana Ruiz; MACENA, Luiz André de Carvalho; ARAÚJO, Silvia Gabriela Duarte; ESTRALIOTO, Wildemar Roberto; CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal
Título dos Anais: VIII Encontro de Iniciação Científica
Ano, mês, semestre: 2011, novembro, 2° Semestre
Cidade: Marília/SP
Página inicial: 79
Página final: 81
Idioma: Português
ISSN: 1808-4044

Published in: Education
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

Preceito constitucional do planejamento municipal: o fio condutor da implantação e exploração da atividade econômica no espaço do município

  1. 1. PRECEITO CONSTITUCIONAL DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL: O FIOCONDUTOR DA IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADEECONÔMICA NO ESPAÇO DO MUNICÍPIO. RIBEIRO, Adriano Weller, SILVA,Luana Ruiz, MACENA, Luiz André de Carvalho, ARAÚJO, Silvia Gabriela Duarte,ESTRALIOTO, Wildemar Roberto. ORIENTADOR: CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal.PROJETO DE PESQUISA DO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO/UNIMAR.(Em andamento).IntroduçãoTrata-se de estudo a ser efetivado no âmbito da prescrição constitucional federal – Art. 29,XII -, que trata da figura do “Planejamento Municipal”, como norte a ser praticado pelo entefederativo Município no âmbito do seu “locus” geográfico, a fim de que sejam afastados osvícios inerentes à realidade existente, ainda hoje, em nosso meio, da nefasta improvisação daatividade pública. Registre-se, por outro veio, que a necessidade de um planejamentoadequado visa a que a Municipalidade possa bem exercitar o seu “múnus” junto à coletividadeque a mantém, evitando, com tal prática, a má otimização dos recursos do Erário, bem comoauxiliando o particular-investidor a que este possa, de forma igual, bem planejar a sua vidaempresarial, evitando, por consequência, prejuízos a si e aos recursos originados do seupróprio negócio.Palavras-chave: Planejamento Municipal, Cooperação, Associações Representativas,Preceitos, Município, Atividade Econômica, Plano Plurianual.ObjetivoAvaliar se a prescrição constante do Art. 29, XII, da atual Constituição Federal – “cooperaçãodas associações representativas no planejamento municipal” é conhecida e aplicada emMunicípios brasileiros, analisando-se uma amostra significativa de alguns desses entesfederativos para atingir o citado objetivo.Material e métodosA pesquisa a ser desenvolvida contará com análise da doutrina existente, nacional einternacional, por meio de obras e periódicos especializados, bem assim, com decisõesemanadas de Tribunais brasileiros, nos seus diversos graus de jurisdição, além de estudos nasLeis Orgânicas dos Municípios do País eleitas para a consecução do referido trabalhoacadêmico.Resultado e discussãoPossibilitar de forma adequada, em cada local pesquisado, de que a dicção a ser analisada,referida como preceito constitucional vinculante, visando beneficiar a comunidade local porforça do seu conteúdo de significação cidadã, não tem sido, como determinado pelo TextoConstitucional brasileiro, devidamente respeitado pelas forças políticas municipais, ou pelospróprios munícipes, seja por desconhecimento, omissão ou por falta da prática diária doexercício da cidadania.ConclusãoJá se encontra em andamento o referido projeto de pesquisa. Importante salientar, o quepoderá ser realizado após o término do presente trabalho, a demonstração da profundaresponsabilidade que recai sobre a cidadania brasileira no tocante a conhecer o Texto Maiorda República, sobretudo nos fundamentos (Art. 1º) que a informam, a fim de que haja anecessária participação popular nos negócios públicos locais, com uma fiscalização diuturna epermanente, buscando observar, como afirmado no referido Diploma (Art. 31, § 3º) que
  2. 2. compete a quaisquer contribuintes e, por via de consequência, aos próprios cidadãos, a cura da“res publica” por meio de questionamentos quanto à legitimidade das contas públicas.ReferênciasALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. Atlas, SãoPaulo, 1991.ACKEL FILHO, Diomar. Município e prática municipal: à luz da Constituição Federal de1988. Editora Revista dos Tribunais, São Paulo: 1992.BARROS, Wellington Pacheco. O município e seus agentes. Livraria do Advogado, PortoAlegre: 2002.BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. Malheiros, São Paulo: 2003.CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição,Almedina, Portugal: 1998.__________________. Constituição da República Portuguesa - Lei do TribunalConstitucional. Coimbra Editora, Coimbra: 2002.__________________. Direito constitucional. Almedina, Portugal: 1990.CARNEIRO, Ruy de Jesus Marçal. Organização da cidade: planejamento municipal, planodiretor, urbanificação. Max Limonad, São Paulo: 1998.Constituição da República Federativa do Brasil. Coleção Saraiva de Legislação, Saraiva, SãoPaulo: 2010.DIAS, Daniella Maria dos Santos. Democracia Urbana. Juruá Editora, Curitiba: 2010.__________________. Desenvolvimento urbano: princípios constitucionais. Juruá Editora,Curitiba: 2002.MOREIRA, Vital. Constituição e revisão constitucional. Editora Caminho, Portugal: 1980.MOREIRA, Mariana; CORDEIRO, Diva Narcisa; MACRUZ, José Carlos. O Município emperguntas e respostas, Malheiros, São Paulo: 1997.SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. Malheiros, 24ª. ed., SãoPaulo: 2005.SILVA, Edson Jacinto da. O município na reforma administrativa: doutrina e legislação. CLEdijur, São Paulo: 1999.

×