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A COP-17, o fim do Protocolo de Quioto e a possibilidade de um novo acordo climático global

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Título do Artigo: A COP-17, o fim do Protocolo de Quioto e a possibilidade de um novo acordo climático global
Autor: RIBEIRO, Adriano Weller
Título do Periódico: Jornal Regional
Volume, fascículo, série: Ano 23 - Edição 5.827
Ano/mês: 2011/dezembro
Editora: Gráfica e Editora Dracena
Cidade: Dracena/SP
Página inicial: 02
Página final: 02
Idioma: Português
Endereço eletrônico: http://www.portalregional.net.br/artigos/?id=25341

Published in: Education
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A COP-17, o fim do Protocolo de Quioto e a possibilidade de um novo acordo climático global

  1. 1. A COP-17, o fim do Protocolo de Quioto e a possibilidade de um novoacordo climático global Adriano Weller Ribeiro* Teve início na última segunda-feira (28/11), a 17ª Conferência das Nações Unidassobre Mudanças Climáticas (COP-17). Realizada em Durban, na África do Sul, referidareunião poderá resultar em um novo acordo climático global, em substituição ao Protocolo deQuioto. Todavia, antes de quaisquer suposições, para uma melhor compreensão deste artigo,gostaríamos de proporcionar ao leitor, um breve histórico acerca do tema. O direito à qualidade do meio ambiente foi reconhecido como direito fundamental dapessoa humana pela Declaração do Meio Ambiente, assinada durante a Conferência dasNações Unidas, realizada na cidade de Estocolmo, capital da Suécia, em junho de 1972. Taldeclaração firmou vinte e seis princípios fundamentais de proteção ao meio ambiente, osquais constituem um prolongamento da Declaração Universal dos Direitos do Homem,adotada em dezembro de 1948. Em meados de 1988, a Conference on the Changing Atmosphere, realizada emToronto, no Canadá, foi a primeira reunião a discutir propriamente o tema “mudançasclimáticas globais”, descrevendo seu impacto potencial, o qual seria inferior apenas ao de umaguerra nuclear. Desde então, a temperatura do planeta tem se elevado em ritmo acelerado. Com base na colaboração científica de nível internacional, em idos de 1990, o órgãoPainel Intergovernamental sobre Mudança Climática (Intergovernamental Panel on ClimateChange), advertiu que para estabilizar os crescestes níveis de dióxidos de carbono (CO2) –considerado o principal gás de efeito estufa – na atmosfera terrestre, seria necessário reduziras emissões do ano de 1990 em pelo menos 60% (sessenta por cento). Passados exatos vinte anos da Conferência de Estocolmo, em junho de 1992, a cidadedo Rio de Janeiro sediou a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente eDesenvolvimento (CNUMAD), esta, além de reafirmar os vinte e seis princípios fundamentaisde sua antecessora, adicionou outros vinte e sete sobre desenvolvimento sustentável e meioambiente. Durante a CNUMAD (que também ficou conhecida como ECO-92 ou RIO-92), foinegociada uma Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança de Clima (The United
  2. 2. Nations Framework Convention on Climate Change). Segundo o jurista José Afonso da Silva,tal convenção foi assinada por mais de cento e sessenta governos, que reconheceram que elapoderia ser propulsora de ações mais enérgicas no futuro a respeito dos chamados “gasescausadores de efeito estufa”, possibilitando a adoção de compromissos adicionais em respostaa mudanças no conhecimento científico e nas disposições políticas, mediante um processopermanente de revisão, discussão e troca de informações. Seguiram-se três reuniões ou conferências entre as Partes, a saber: COP-1 (Berlim,Alemanha) em 1995; COP-2 (Genebra, Suíça) em 1996; COP-3 (Quioto, Japão) em 1997. A primeira reunião, ou COP-1, apenas iniciou o processo de negociação entre ospaíses, objetivando a redução da emissão de gases de efeito estufa, e, em meio a um cenárioainda incerto, as Partes firmaram o que ficou conhecido como Mandato de Berlim, queinstituía o prazo de dois anos para uma análise mais acurada acerca do tema. Da mesmaforma, a COP-2 culminou na assinatura da Declaração de Genebra, sem notáveis progressos. A terceira conferência, ou COP-3, foi marcada pela adoção do Protocolo de Quioto(Kyoto Protocol). Celebrado em dezembro de 1997, com a presença de trinta e nove paísesdesenvolvidos, ainda em vigor, inclui metas e prazos relativos à redução ou limitação dasemissões futuras de dióxido de carbono e outros gases responsáveis pelo efeito estufa. A atmosfera, camada de gases que envolve a Terra, é composta primariamente deoxigênio (O2), nitrogênio (N2) e argônio (Ar); há, também, uma pequena quantidade de outrosgases, como o dióxido de carbono (CO 2), o ozônio (O3), o metano (CH4) e o óxido nitroso(N2O), que possuem a propriedade de reter a radiação solar, e, portanto, calor, por isso,denominados gases de efeito estufa. O efeito estufa é um fenômeno natural de aquecimento térmico do planeta, sem o quala vida na terra não seria possível. Entretanto, o aumento considerável de gases de efeito estufapela ação do homem, provoca um maior aquecimento do globo terrestre, acarretando, por seuturno, consequências desastrosas para a humanidade, como, por exemplo, o degelo das calotaspolares e a ocorrência de furacões, tornados ou ciclones. Deste modo, o efeito estufa resulta do desequilíbrio radioativo da Terra que provocaalteração das temperaturas atmosféricas e oceânicas e, consequentemente, do ciclohidrológico. Almeja o Protocolo de Quioto reduzir as emissões totais de dióxido de carbono edemais gases de efeito estufa, pelos países constantes do Anexo I da Convenção-Quadro de1992, em pelo menos 5% (cinco por cento) abaixo dos níveis de 1990, no período decompromisso de 2008 a 2012. Em outras palavras, tenciona limitar e reduzir as emissões
  3. 3. totais desses gases pelos países desenvolvidos, os quais contribuem com aproximadamente55% (cinquenta e cinco por cento) destas emissões. Há de se concluir que, passados mais de quatorze anos da assinatura do famigeradoprotocolo, malgrado os esforços empreendidos pelas Partes, e incontestáveis avançosconquistados no decorrer deste período, não foi possível um consenso nas negociações sobreo clima no quadro das Nações Unidas, especialmente quanto às emissões de dióxido decarbono e outros gases de efeito estufa. Depreende-se que há alguns entraves, especificamente em fazer com que os principaisemissores de gases de efeito estufa assumam sua quota de responsabilidade perante acomunidade internacional (em especial os Estados Unidos da América); em razão disso,vários outros países podem deixar de cumprir suas metas de redução dessas emissões (como oJapão, o Canadá e a Rússia). Neste contexto, o futuro do Protocolo de Quioto é visto sob ameaça, pois inviabilizadoseu segundo período de vigência. Sendo assim, a COP-17, bem como as negociaçõesclimáticas que ocorrem na África do Sul, podem não resultar em um novo pacto para reduziras emissões de CO2; entretanto, tal conferência será importante para determinar os esforçosfuturos no combate às alterações climáticas. Destarte, a viabilidade a longo prazo de uma ação global contra as mudançasclimáticas depende um novo instrumento, alicerçado em concessões mútuas dos diferentespaíses envolvidos, que durante as negociações posteriores deverão estabelecer critériosinternacionais que possibilitem às partes ampliar seu comprometimento e mudar sua trajetóriade crescimento, propiciando a transição para uma economia verde e de baixo carbono.* Advogado, professor universitário, mestrando em Direito.

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