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Parecer tecnico cetesb70678-09-taga

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Parecer tecnico cetesb70678-09-taga

  1. 1. PARECER TÉCNICO Nº 70678/09/TAGA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP Data: C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 Site: www.cetesb.sp.gov.brDOCUMENTO: SMA 13.806/06INTERESSADO: SEMASA - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo AndréASSUNTO: Análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA do Aterro SanitárioMUNICIPIO: Santo AndréEQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO EIA/RIMACoordenação GeralEng. Gilberto Ricardo SchwederCREA 3953 - DFART n° 92221220080199830Coordenação TécnicaGeól. Maria Cândida Barbosa do NascimentoCREA 0601964357TÉCNICOSGeól. Antonio Manoel dos Santos Oliveira CREA 0600297022Geól. Oduvaldo Viana Junior CREA 5061247200Eng. Amb. George Lentz César Fruehauf CREA 5062008073Eng. Luis Antônio Brito CREA 0685059260Eng. Florestal Wandir Ribeiro CREA 060145726-0Biól. Dante Pavan CRBio 31076/01Biól. Sandra Elisa Favorito CRBio 10513/01Biól. Alexandre Reis Percequillo CRBio 33258/01Biól. Dennis Driesmans Beyer CRBio 35361/01Geól. Astolfo Gomes Mello Araújo CREA 188027Arq. Robson da Silva Moreno CREA 0685098540Tecg. Elcires Pimenta Freire CREA 0682339227Eng. Francisco J. P. de Oliveira CREA 0600793880Eng. Daniela A. Watanabe Vaz CREA 5061535779Arq. Lucia Maria B. Martins-Campos CREA 060190278-3Tecg. Pedro Henrique Milani CREA 5060003983Geól. Maria Cândida Barbosa do Nascimento CREA 06019643571. INTRODUÇÃO O presente Parecer Técnico refere-se à avaliação de viabilidade ambiental da Centralde Tratamento de Resíduos – CTR Santo André, sob responsabilidade do Serviço Municipal deSaneamento Ambiental de Santo André - SEMASA. A elaboração do presente Parecer foi fundamentada nos documentos constantes noProcesso SMA n° 13.806/06 e vistoria realizada pelos técnicos Departamento de Avaliação deImpacto Ambiental – TA em 22/10/08, destacando-se: Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA elaborados pela empresa Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo -Cód.:SO598V03 6/11/2006 1/44
  2. 2. PARECER TÉCNICO Nº 70678/09/TAGA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP Data: C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 Site: www.cetesb.sp.gov.br FESPSP, protocolizados no então DAIA em 04/04/08 (publicações do pedido de Licença Ambiental Prévia - LP entregues em 24/04/2008) (fls. 159 a 1414); Ofício OSUP – 49/2008 emitido em 16/04/08 pelo SEMASA, no qual consta: “nos termos da Resolução CONAMA 237/97, artigo 5° (...), declara que devido às peculiaridades do objeto de licenciamento e de ser o proponente do pedido, subscreve as conclusões e recomendações apontadas no EIA-RIMA, deixando a cargo da equipe técnica da Secretaria do Meio Ambiente a manifestação pela viabilidade do empreendimento” (fls. 155); Certidão s/nº. emitida em 15/04/08 pela Prefeitura Municipal de Santo André, na qual consta: “(...) não constam restrições urbanísticas para a implantação do projeto da Fase II do Aterro Municipal de Santo André (...)” (fls. 156); Parecer Técnico nº. 301/07 9ª SR/IPHAN/SP emitido em 05/12/07 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN (fls. 1154); Informação Técnica nº. 027/08/ESRD emitida em 19/05/08 pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB (fls. 1437/1438); Oficio DAIA/1008/08 emitido em 19/06/2008 solicita o atendimento à Informação Técnica nº. 027/08/ESRD, concedendo prazo de 90 dias para apresentação das informações solicitadas (fl. 1442); Informação Técnica DAIA/77/2008 emitida em 01/08/08 solicitando a apresentação de proposta de compensação ambiental e presença de aeroportos, concedendo prazo de 60 dias para atendimento (fls. 1446/1448); Ofício n° 88/2008 emitido em 03/10/08 pelo SEMASA em atendimento às solicitações elencadas na Informação Técnica DAIA/77/2008 (fls. 1455/1467); Parecer Técnico Florestal - PTF nº. 71.785/08, emitido em 22/10/2008 pelo Núcleo Unificado da Billings / São Bernardo do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN (fls. 1478 - Anexo 1); Ofício ODRS n° 106/2008 emitido em 01/12/08 pelo SEMASA em atendimento às solicitações elencadas na Informação Técnica N° 027/08/ESRD (fls. 1486/1768); Requisição de Informações Complementares RIC/01/2009 emitido em 15/01/09 pelo DAIA (fls. 1772/1773); OFÍCIO DAIA/118/09 emitido em 23/01/2009 solicitando apresentação de informações para subsidiar manifestação conclusiva do Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT quanto aos aspectos hidrogeológicos do empreendimento (fl. 1774); Parecer Técnico N° 15512-301 Subsídios Técnicos ao Processo de Licenciamento Ambiental: Análise dos Aspectos Hidrogeológicos contidos no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto Ambiental referente à Ampliação do Aterro Sanitário de Santo André, protocolizado no DAIA em 20/01/09 pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT (fls. 1791/1805). Correspondência eletrônica datada de 19/03/09, solicitando informações quanto a localização do empreendimento em relação ao Parque Natural do Pedroso entre outras (fls. 1814);Cód.:SO598V03 6/11/2006 2/44
  3. 3. PARECER TÉCNICO Nº 70678/09/TAGA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP Data: C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 Site: www.cetesb.sp.gov.br Parecer Técnico n° 093/ESCA/ESRD/09 emitido em 29/06/2009 (fls. 1938 a 1944 – Anexo 2); OFÍCIO ODRS N° 089/2009 protocolizado no atual TA em 26/06/2009 encaminhando respostas relativas às Investigações Complementares do EIA-RIMA solicitadas através do ofício DAIA/37/09 – RIC/01/09 e DAIA/118/09 (fl. 1947); Documento Intitulado “Estudos Técnicos Complementares ao EIA/RIMA do CTR do Município de Santo André, referentes ao ofício DAIA/37/09 – RIC/01/09 e DAIA/118/09” (fls. 1948 a 1982); OFÍCIO ODGA 136/2009 protocolizado no atual TA em 17/07/2009 informando que o Aterro Sanitário Municipal de Santo André dista aproximadamente 2,5 km do Parque Natural do Pedroso (fl. 1983); Correspondência eletrônica enviada pelo SEMASA em 20/07/09 encaminhando informações solicitadas em 25/03/09; OFÍCIO ODRS N° 098/2009 protocolizado no atual TA em 23/07/2009 encaminhando as informações relativas às Investigações Complementares do EIA/RIMA solicitadas através do ofício DAIA/37/09 – RIC/01/09 e DAIA/118/09 (fl. 1988); Estudos Técnicos Complementares ao EIA/RIMA do CTR do Município de Santo André referentes ao ofício DAIA/118/09 de 23/01/2009 (fls. 1989 a 2001), e Parecer Técnico n° 16.874-301/09 - Subsídios Técnicos ao Processo de Licenciamento Ambiental: Análise dos Aspectos Hidrogeológicos e Geotécnicos contidos no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto Ambiental e nas Informações Técnicas Complementares, referentes à ampliação do Aterro Sanitário de Santo André, SP emitido em 07/08/2009 pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT (fls. 2005 a 2027 - Anexo 3).2. HISTÓRICO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO O processo de licenciamento ambiental da ampliação do aterro sanitário proposto peloServiço Municipal de Água e Saneamento Ambiental de Santo André - SEMASA teve iníciocom a apresentação de Plano de Trabalho, conforme estabelece a Resolução SMA n° 54/04,protocolizado neste Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental em 10/10/06 e em02/07/07 foi emitido o Parecer Técnico/CPRN/DAIA/229/07, com a definição do “Termo deReferência” para a elaboração do EIA/RIMA. Em 04/04/08 foi protocolizado neste Departamento, o EIA e o RIMA, com a solicitaçãoda Licença Ambiental Prévia – LP, sendo apresentadas as publicações do referido pedido pormeio do Ofício ODRS Nº 031/2008 em 25/04/08. Em 13/11/08, este Departamento solicitou ao Conselho Estadual de Meio Ambiente -CONSEMA, o agendamento da Audiência Pública, a qual ocorreu em 23/04/09. Em 22/10/08 foi realizada vistoria técnica na área de implantação do empreendimentopor técnicos deste Departamento e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT.Cód.:SO598V03 6/11/2006 3/44
  4. 4. PARECER TÉCNICO Nº 70678/09/TAGA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP Data: C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 Site: www.cetesb.sp.gov.br Em complementação ao EIA/RIMA, em 15/01/09 foi enviada ao empreendedor aRequisição de Informações Complementares – RIC, a qual foi atendida em 26/06/09, 17/07/09e em 23/07/09.3. JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO De acordo com as informações apresentadas no EIA, a ampliação do aterro sanitário deSanto André é justificada por meio dos argumentos abaixo descritos: O aterro atual está próximo do término de sua vida útil, entretanto ainda possui disponibilidade de área para a continuidade de operação; O município de Santo André gera cerca de 700 t/dia de resíduos sólidos, dos quais, 550 t/dia precisam ser adequadamente dispostos, uma vez que o restante é encaminhado para reciclagem e compostagem; Dentre os municípios que compõem a Região Sudeste da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, somente Santo André apresenta solução individualizada e pública, além da proximidade do gerador com o local de disposição; A ampliação proposta reduzirá o ônus ao município, tendo em vista que a proximidade entre o aterro sanitário e o centro geométrico gerador de resíduos, minimizará a pressão na malha viária e os gastos com transportes e disposição final.4. ALTERNATIVAS LOCACIONAIS E TECNOLÓGICAS Nos termos da Resolução CONAMA n° 001/86, o EIA e o RIMA apresentadoscontemplam estudo de alternativas locacionais e tecnológicas para a implantação doempreendimento.4.1 Alternativa Zero De acordo com as informações apresentadas no EIA-RIMA, com a não implantação doempreendimento na área da CTR, a alternativa para a disposição final dos resíduos gerados nomunicípio de Santo André seria o encaminhamento de tais resíduos para um dos oito aterrossanitários particulares licenciados em outros municípios da RMSP, sendo que apenas quatrodeles poderiam ser considerados como alternativa para a disposição dos resíduos de SantoAndré, em função da capacidade de recebimento, localização, vida útil e boas condições deoperação. Os demais apresentam impedimentos, principalmente, quanto a capacidade derecebimento e/ou vida útil próximo do término. Caso fosse adotada a alternativa de encaminhamento dos resíduos para um dos quatroaterros cotejados, implicaria em aumento dos custos com transporte e destinação final dosresíduos e a conseqüente diminuição da receita da Prefeitura. Além disso, essa soluçãopoderia acarretar pressão na infra-estrutura viária já saturada na RMSP, visto que os aterrosem questão estão localizados em outros municípios. Dessa forma, a alternativa da nãoampliação do aterro de Santo André foi descartada.4.2 Alternativas Locacionais No EIA foram avaliadas duas propostas de localização: a utilização de novas áreas nomunicípio de Santo André e a ampliação do aterro sanitário existente.Cód.:SO598V03 6/11/2006 4/44
  5. 5. PARECER TÉCNICO Nº 70678/09/TAGA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP Data: C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 Site: www.cetesb.sp.gov.br Para a identificação de novas áreas foram utilizados os seguintes critérios: atendimentoà legislação no que diz respeito às diretrizes e restrições de uso e ocupação do solo; amorfologia e declividade dos terrenos; rede de drenagem superficial; hidrogeologia; coberturavegetal; proximidade de núcleos habitacionais e acessos. Segundo o estudo de alternativas apresentado no EIA, a porção centro-sul do município(54% da área total) foi descartada, em decorrência de impedimentos legais e institucionaisincidentes sobre a região. A Área Urbanizada, concentrada na porção setentrional, ocupa 46%da área total do município, abrigando 96 % da população andreense. Considerando os critérios adotados para a seleção de áreas e os requisitosrecomendados pela NBR 13.896/1977 (Aterros de resíduos não perigosos: Critérios paraprojeto, implantação e operação), os estudos demonstraram a indisponibilidade de áreasalternativas para a implantação de um novo aterro sanitário no perímetro municipal de SantoAndré, pois parte do território está localizada na Área de Proteção aos Mananciais (Lei nº.1.172/1976) e o restante encontra-se com ocupação urbana e industrial consolidada. Destaforma, a melhor alternativa locacional encontrada foi a ampliação do atual Aterro Sanitário nasua porção Sul, na área atualmente disponível.4.3 Alternativas Tecnológicas Com relação à alternativa tecnológica, no EIA foram comparadas as principaismetodologias utilizadas para a destinação final de resíduos, aplicáveis para o empreendimentoem tela, destacando-se: 1- Aterro Sanitário para Resíduos Sólidos Urbanos Classe IIA e IIB; 2- Usina de Reciclagem e Compostagem, e 3- Incineração. A escolha por um Aterro Sanitário para Resíduos Sólidos Urbanos Classe IIA e IIB,quando comparada a outras opções existentes, foi justificada pelo fato de que todas as demaistecnologias disponíveis necessitam de um aterro para destinação de seus rejeitos finais. Alémdisso, por se tratar de uma ampliação, a manutenção da tecnologia que já vem sendo utilizadapelo empreendedor é a escolha mais apropriada para esta tipologia de resíduos, uma vez quetal operação proporciona disposição em condições adequadas, conforme descrito no InventárioEstadual de Resíduos Sólidos Domiciliares (CETESB, 2009), apresentando Índice daQualidade de Aterros de Resíduos - IQR igual a 8,9. Destaca-se que a continuidade da operação do referido empreendimento faz parte doPrograma de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos, em andamento no município.Esse Programa tem como objetivo proporcionar a sustentabilidade ambiental do município noque se refere à: coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos; garantia daparticipação social em todo o processo de gestão; coleta seletiva; manutenção de cooperativasde triagem e reciclagem; usina de reciclagem de papel e coleta domiciliar diferenciada emáreas de assentamentos informais.5. PLANOS E PROGRAMAS No EIA consta que a Prefeitura do município de Santo André, através do SEMASA,conjuntamente com órgãos federais, estaduais e organizações não governamentais realizamCód.:SO598V03 6/11/2006 5/44
  6. 6. PARECER TÉCNICO Nº 70678/09/TAGA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP Data: C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 Site: www.cetesb.sp.gov.brdiversas atividades visando a melhoria da qualidade da população, dentre as quais, pode-sedestacar: Programa Sócio-ambiental em Resíduos Sólidos (ReciclaREDE): este programa fomenta uma rede articulada de atividades, para coleta, triagem, comercialização, beneficiamento e reciclagem de resíduos sólidos do município por meio de cooperação técnica e financeira entre a Prefeitura de Santo André, o SEMASA e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social – BNDES, com apoio do Centro Universitário Fundação Santo André.. Programa Incubadora de Cooperativas: este programa tem como objetivo a manutenção das cooperativas de reciclagem Coopcicla e Cooperativa Cidade Limpa, que conta com 160 cooperados, sendo a maioria trabalhadores socialmente excluídos da cidade; Projeto Usina de Triagem e Reciclagem de Papel: integra 35 jovens entre 14 e 17 anos de famílias carentes que aprendem a reciclar papel criando produtos artesanais posteriormente comercializados; Projeto Refazer: projeto vinculado ao Núcleo de Apoio Psicossocial (NAPS), voltado à realização de trabalhos manuais de marchetaria com 70 pacientes da saúde mental, com reaproveitamento de madeira descartada; Programas de Educação Ambiental: o SEMASA desenvolve um conjunto de iniciativas de educação ambiental sobre as dimensões do saneamento ambiental integrado, que visam preservação, manutenção e recuperação da qualidade ambiental, por meio da implantação de novos parques urbanos, proposição de novas unidades de conservação ou pela recuperação de áreas degradadas; Programa de Aceleração do Crescimento – PAC: recursos financeiros destinados ao atendimento de demandas específicas da área de saneamento e urbanização, contemplando, entre outros, a reurbanização de comunidades próximas à área de ampliação do aterro sanitário, como é o caso do Assentamento Espírito Santo.6. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO O objeto de licenciamento refere-se à ampliação do sistema de disposição final deresíduos sólidos Classe IIA (não perigosos e não inertes) e IIB (não perigosos e inertes) daCentral de Tratamento de Resíduos – CTR Santo André, em área contígua ao aterro existente.O empreendimento localiza-se na Rua Fernando Costa s/nº, situado na porção leste/nordestedo município de Santo André, próximo à divisa com o município de Mauá, e receberáexclusivamente os resíduos gerados no município de Santo André. A área a ser destinada à ampliação do maciço de resíduos localiza-se no interior dagleba onde opera a CTR – Santo André, em sua porção sul, onde hoje estão instaladas asseguintes estruturas: central de triagem de material reciclável (operada por duas cooperativas);Ecoponto de coleta de pneus inservíveis; instalações de apoio das empresas contratadas querealizam a coleta e a operação do aterro; pátios de manutenção e lavagem de caminhões decoleta e uma usina de compostagem desativada. As duas cooperativas de triagem de resíduos recicláveis CTR serão transferidas nasegunda etapa do projeto para áreas externas ao empreendimento (Rua Bom Pastor, 1126 eRua Varsóvia, 565), sendo que as mesmas permanecerão no interior da CTR durante aprimeira etapa, porém remanejadas para outros locais da gleba. Quanto às demais unidadesexistentes, estas serão alocadas no edifício em construção localizado na entrada da CTR, juntoCód.:SO598V03 6/11/2006 6/44
  7. 7. PARECER TÉCNICO Nº 70678/09/TAGA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP Data: C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 Site: www.cetesb.sp.gov.brà portaria principal, o qual contará com escritórios, vestiários, refeitório, cabine de balança edemais unidades de apoio. A ampliação da área de disposição de resíduos da CTR ocupará uma área de 39.805m²e será executada em duas etapas. A Etapa 1 ocupará área de 17.630 m² e a Etapa 2 área de22.175 m². A gleba destinada à ampliação do aterro sanitário está inserida integralmente nos217.983 m² do terreno pertencente à CTR. As cotas do terreno destinado à ampliação variamentre 823 a 840 m. Na etapa 1 a escavação do terreno será feita até a cota 817m e na Etapa 2 até a cota816m. A partir dessa base, serão executadas 10 camadas de resíduos de 5m cada, perfazendoaltura máxima de 50m com declividade de 1%, que se interligarão com as camadas do atualaterro nas cotas mais altas, unificando os dois maciços (resíduos novos e resíduos velhos).Para a ampliação, será mantida a capacidade diária de recebimento de resíduos de,aproximadamente, 550 toneladas. O volume de resíduos estimado para disposição em cada uma das Etapas da ampliaçãopode ser observado no quadro a seguir. Volumes de lixo por camada e acumulado por etapa Cota Cota Etapa 1 Etapa 1 Etapa 2 Etapa 2 Camada Inferior Superior acumulada acumulada (m) (m) (m³) (m³) (m³) (m³) 1 815 820 65.575 65.575 81.819 81.819 2 820 825 68.970 134.545 99.938 181.756 3 825 830 115.553 250.098 115.560 297.316 4 830 835 137.530 387.628 124.989 422.306 5 835 840 136.767 524.395 135.359 557.665 6 840 845 106.406 630.801 137.508 695.173 7 845 850 51.417 682.218 144.129 839.302 8 850 855 39.104 721.322 121.460 960.762 9 855 860 23.329 744.651 102.137 1.062.899 10 860 865 17.729 762.380 70.771 1.133.670 TOTAL 762.380 1.133.670 Fonte: EIA da Central de Tratamento de Resíduos – CTR Santo André. SEMASA, 2008 Conforme observado no quadro acima, estima-se um volume de 1.896.050 m³ deresíduos a serem dispostos no aterro sanitário, sendo 762.380 m³ na Etapa 1 e 1.133.670 m³na Etapa 2. Adotando-se um recebimento de, aproximadamente, 17.000 m³ de resíduos aomês, a vida útil estimada para o empreendimento é de 13 anos e 4 meses, dos quais 4 anos e11 anos na Etapa 1 e 8 anos e 5 meses na Etapa 2 A concepção do aterro prevê o nivelamento da área, resultando em um volume de solode 125.000 m³ para a Etapa 1 e 124.100 m³ para a Etapa 2. A Tabela 6.1 apresenta o volumede solo necessário para a implantação e operação do aterro sanitário:Cód.:SO598V03 6/11/2006 7/44
  8. 8. PARECER TÉCNICO Nº 70678/09/TAGA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP Data: C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 Site: www.cetesb.sp.gov.brTabela 6.1: Volume de solo necessário para a implantação e operação do aterro sanitário: Etapa 1 Etapa 2 Serviços (m³) (m³) Volume de solo escavado 125.000 124.100 Volume de solo para impermeabilização de 11.638 16.060 base Volume de solo para proteção 19.397 26.767 termomecânica da manta de PEAD Volume de solo para execução dos diques 2.932 1.980 de disparo Volume de solo para cobertura diária do 83.820 124.696 aterro Volume de solo para cobertura final do 19.393 24.393 aterro Volume de solo necessário 137.180 193.986 Volume de empréstimo (jazida externa) 12.180 69.796 Fonte: EIA da Central de Tratamento de Resíduos – CTR Santo André. SEMASA, 2008 Operacionalmente, os resíduos serão primeiramente depositados ao nível da base dedisposição, sendo compactados em seguida, formando camadas sobrepostas de espessura de0,30m a 0,60m, e inclinação de 1(V):3(H). A compactação dos resíduos será feita por trator deesteira que distribuirá o material recebido, compactando-o pela passagem, de 3 a 6 vezes,sobre a massa de lixo, que será posteriormente coberta por camada de 0,15m a 0,30m de solo.6.1 Sistemas de Proteção Ambiental Estão previstos os seguintes sistemas de proteção ambiental para serem implantadosna ampliação do aterro sanitário do CTR – Santo André: Dique de Disparo ou Partida: será executado em solo compactado e possui funções complementares ao tratamento de base como, por exemplo, alojar a drenagem, conter o percolado redirecionando-o em direção oposta ao afloramento no pé do talude, proporcionar base para ancoragem da manta de PEAD na base do aterro e estabilidade local do maciço, contendo os esforços de empuxo no pé de talude. Impermeabilização subsuperficial ou inferior: será executada uma camada de segurança de aterro argilo-mineral compactado com espessura de 0,60 cm. Esta camada de solo deverá atingir, após compactação, coeficiente de permeabilidade da ordem de, no mínimo, 10-5m/s. Em seguida será instalada uma geomembrana de Polietileno de Alta Densidade – PEAD com espessura de 2,0 mm e sobre ela uma camada de 1,00 m de solo compactado. Impermeabilização superior: após o término da disposição dos resíduos, será executada a impermeabilização superior da última camada do maciço utilizando 1,00 m de solo orgânico na superfície horizontal e 0,60 m nos taludes. As camadas serão compactadas de forma a permitir a aeração e umectação do solo e, para tanto, serão utilizados equipamentos de compactação mais leves. Sistema de drenagem e remoção de percolado: será construído em cada uma das duas etapas de corte do terreno, formado por um sistema de drenagem geral executado sobre o sistema de impermeabilização de fundo. Constitui-se por valas escavadas no aterro de proteção da geomembrana, com profundidade de 0,50 m e largura de 0,50 m, as quais receberão tubulação perfurada em PEAD, com diâmetro de 0,20 m. Após a locação dessas tubulações, as valas serão preenchidas com brita 4 ou rachão, com aCód.:SO598V03 6/11/2006 8/44
  9. 9. PARECER TÉCNICO Nº 70678/09/TAGA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP Data: C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 Site: www.cetesb.sp.gov.br parte superior na forma de trapézios. Os drenos secundários de chorume serão constituídos por valas escavadas no aterro de proteção da geomembrana, com profundidade de 0,50 m e largura de 0,50 m, interligadas no dreno principal e preenchidas com brita 4 ou rachão. Os drenos verticais de gás e chorume consistem basicamente em tubos perfurados de concreto armado, com diâmetro de 0,60 m, justapostos uns sobre os outros, formando uma coluna vertical. Ao redor desses tubos será ser disposta uma camada de rachão, com espessura mínima de 0,30 m, que possibilitará a interligação do dreno vertical com os drenos horizontais (de fundação e de célula). A camada vertical de rachão será contida através de tela metálica. O interior da tubulação também deverá ser preenchido com rachão. Para evitar danos à geomembrana de PEAD, está contemplado no projeto um apoio para o dreno, por meio de um “berço” de brita, interligado com a rede de drenagem de percolado da base do aterro. Sistema de drenagem superficial: será composto por drenos permanentes e temporários, com função de captar e desviar do aterro as águas pluviais. Para a concepção desse sistema serão executadas canaletas de berma em bica corrida, caixas de passagem com degraus para dissipação de energia, canaletas de contorno e canaletas de drenagem provisória; Sistema de tratamento de percolado: o chorume gerado no aterro será tratado na Estação de Tratamento de Efluentes Líquidos Percolados – ETELP, por processo físico- químico, já utilizado pelo atual aterro. O sistema de tratamento da ETELP é composto por caixas de armazenamento, calha Parshall para mediação de vazão, 1 Lagoa de Equalização, 1 Decantador Primário, 1 Lagoa de Aeração composta de 4 aeradores superficiais com método de tratamento por aeração prolongada, 1 Decantador Secundário e por fim 5 Leitos de secagem cobertos e 1 Tanque de Lodo. O lodo, após tratamento nos leitos de secagem, é disposto no próprio aterro. Sistema de drenagem de gás: será constituído por drenos verticais com seção cilíndrica de 0,60 m, envolto por uma camada de rachão com espessura mínima de 0,30 m e contida com tela metálica que possibilitará a interligação do dreno vertical com os drenos horizontais (de fundação e de célula). O interior da tubulação também será preenchido com rachão. A tubulação atravessará o aterro desde a base (colchão drenante) até acima da superfície superior da última camada de lixo. Na base do aterro está projetado um apoio para o dreno de gás, através de um “berço” de brita, devidamente interligado com a rede de drenagem de percolado da base do aterro. Conforme descrito no EIA, o empreendimento deverá contar em sua fase operacionalcom os seguintes Planos de Monitoramento e Manutenção: Monitoramento das Águas Superficiais; Monitoramento das Águas Subterrâneas; Monitoramento Geotécnico do Maciço de Resíduos; Monitoramento Geotécnico das Escavações; Monitoramento do Assoreamento do Fundo do Vale do Rio Cassaquera; Contingência, e Plano Socioambiental denominado “Plano de Controle Ambiental do Meio Socioeconômico”.Cód.:SO598V03 6/11/2006 9/44
  10. 10. PARECER TÉCNICO Nº 70678/09/TAGA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP Data: C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 Site: www.cetesb.sp.gov.br O isolamento da gleba envolve todo o perímetro atual da CTR Santo André, fechada poruma cerca e com vigilância 24 h. Tais serviços serão estendidos para a área da ampliação doaterro. A CTR – Santo André possui uma cortina vegetal com espécies de eucalipto e sançãodo campo, com altura em torno de 4m e bom desenvolvimento de galhos desde a base. Estacortina será implantada, também, na nova área de ampliação e dos equipamentos de infra-estrutura. Para integrar o empreendimento à paisagem local, o projeto paisagístico prevê, àmedida que o aterro sanitário for sendo concluído e encerrado, a plantação de espéciesrasteiras ou pequenos arbustos. Para a ampliação e operação do empreendimento está prevista a utilização dosseguintes equipamentos: trator sobre esteiras, pá carregadeira sobre pneus, caminhãobasculante de 9m³, retro escavadeira, escavadeira hidráulica, motoniveladora, caminhão pipa,cortador de grama costal a gasolina, equipamento de pressão para lavagem, gerador deemergência 115kwa, veículo leve tipo gol ou similar, caminhão a vácuo, caminhão médio comcarroceria de madeira, rolo liso e rolo pé de carneiro. A mão-de-obra utilizada atualmente na CTR – Santo André é formada por 61funcionários distribuídos nos setores gerencial, administrativo, operacional, controle (guarita,balança), manutenção e comercial e 07 funcionários para trabalhar na instalação doempreendimento, os quais deverão ser mantidos com a ampliação do aterro sanitário. De acordo com o EIA, para a implantação do empreendimento proposto está prevista aexecução dos seguintes serviços: desmobilização das instalações existentes; limpeza eterraplenagem da área; relocação das instalações existentes; execução da camadacompactada de solo na base; instalação da geomembrana de PEAD; execução da camada desolo para proteção do PEAD; execução dos drenos de líquidos percolados da base do aterro;execução da base e do início dos drenos verticais de gases; execução da drenagem superficialdas águas pluviais, execução do dique de disparo e implantação da cortina vegetal na área daCTR Santo André. Prevê-se que cada uma das duas etapas da ampliação do aterro seja implantada em 07meses, ao custo total de R$ 25.389.927,15, sendo que a Etapa 2 será implantadaposteriormente, concomitantemente aos 7 meses finais de operação da Etapa 1. A desativação da Etapa 1 ocorrerá quando as obras de implantação da Etapa 2estiverem concluídas e prontas para iniciar a operação. Ao término da Etapa 1 pretende-seimplantar uma camada final de solo de recobrimento com espessura mínima de 0,60 m nostaludes e de 1 m, na superfície horizontal, com plantio de gramíneas.7. DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO Conforme descrito no EIA, a definição das áreas de influência considerou, para osdiferentes compartimentos ambientais (físico, biótico e socioeconômico), a abrangência ealcance dos potenciais impactos ambientais, identificados ao longo da elaboração dos estudosambientais. Assim, foram propostas como áreas de influência do empreendimento, as seguintes:Cód.:SO598V03 6/11/2006 10/44
  11. 11. PARECER TÉCNICO Nº 70678/09/TAGA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP Data: C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 Site: www.cetesb.sp.gov.br7.1 Área Diretamente Afetada - ADA A ADA compreende o local da ampliação do aterro, que corresponde à 39.805 m²,inserido integralmente na área da CTR que é de 217.683 m². Portanto, todas as unidadesprevistas que compõem este empreendimento fazem parte da ADA, isto é, o galpão de triagemde recicláveis (607,50 m²); instalações que abrigam a operadora do aterro (339,17 m²);instalações que abrigam a operadora da coleta de resíduos sólidos domiciliares (945,70 m²);viveiros de mudas (123,24 m²); galpão de triagem de recicláveis (1.015,48 m²).7.2 Área de Influência Direta - AID A AID foi definida como a área situada no entorno do empreendimento, cujos processosambientais existentes poderão sofrer influências diretas provenientes da sua instalação,operação e desativação. Considerou-se um raio 500m do centro de intervenção, que inclui obairro Cidade São Jorge, o assentamento Espírito Santo, localizado a cerca de 300m da áreade ampliação, a Rua Fernando Costa no Parque Gerassi que é a principal via de acesso aoempreendimento. Além das citadas localidades, a AID contempla, ainda, as áreas a sereminfluenciadas pelos programas previstos no EIA.7.3 Área de Influência Indireta - AII A AII foi definida no EIA como a área que abrange os locais que sofrerão, de formaindireta, influência da instalação, operação e desativação do aterro sanitário, podendo receberimpactos tanto negativos como positivos. A AII é descrita como todo o município de SantoAndré.8. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL Para o diagnóstico das áreas de influência foram realizados levantamentos regionais elocais apresentados a seguir.8.1 Meio Físico O clima da região de interesse, segundo o EIA, é do tipo tropical úmido, com períodoschuvosos, intercalados a um período seco, cuja precipitação é da ordem de 30 mm e aumidade relativa é da ordem de 20%, mas que a média mantém-se elevada, em cerca de 74%,por conta dos períodos chuvosos intercalados. A direção predominante dos ventos é na direçãoSSE-SE, correspondentes à passagem dos sistemas frontais. De acordo com o EIA, a Área de Influência Indireta do empreendimento está inserida naProvíncia Mantiqueira, ocupada essencialmente pelo Complexo Costeiro e pelo ComplexoEmbu. A caracterização geológico-geotécnica de superfície e subsuperfície da área daampliação (ADA) e de seu entorno (AID), foi subsidiada por métodos diretos de investigação(reconhecimento de campo, sondagens mecânicas de simples reconhecimento, mapeamento,ensaios in situ) e por métodos indiretos (geofísica), além de ensaios de laboratório emamostras deformadas e indeformadas.Cód.:SO598V03 6/11/2006 11/44
  12. 12. PARECER TÉCNICO Nº 70678/09/TAGA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP Data: C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 Site: www.cetesb.sp.gov.br Na Área de Influência Direta do empreendimento, ocorrem predominantementemicaxistos do Complexo Embu, de coloração avermelhada a arroxeada, bandados e alterados.Subordinadamente ocorrem quartzitos e metarcózios na forma de intercalações lenticulares, ebolsões pegmatíticos concordantes e discordantes à foliação do micaxisto. A composiçãotextural do manto de alteração é predominantemente argilo-siltosa, com a estrutura da rocha-mãe preservada, apresentando-se predominantemente compacto a muito compacto. Osensaios laboratoriais de granulometria e plasticidade resultaram em material fino, de baixaplasticidade e baixa compressibilidade. Os levantamentos apresentados no EIA apontaram que a espessura do manto dealteração do micaxisto é bastante variável. As sondagens realizadas na ADA indicaram acontinuidade do manto de alteração até a profundidade estudada, correspondente a 25 m. Asespessuras levantadas na investigação geofísica variam de 20 a 38 m. A caracterização estrutural da área do aterro, apresentada no EIA, indica a existênciade um sistema de fraturas no micaxistos com direções preferenciais NE e NW. Tais fraturassão resultantes dos processos metamóficos que atuaram na região e condicionam parte darede de drenagem local. As investigações geofísicas indicam que o maciço apresenta zonas defraturamento de maior permeabilidade na direção NNW, perpendiculares à foliação principal, deorientação NE-SW. Quanto à geomorfologia, a região do empreendimento está inserida no PlanaltoPaulistano da província geomorfológica do Planalto Atlântico. A AID encontra-se em planalto derelevo moderadamente acidentado, com amplitude altimétrica entre 715 m e 900 m, ocupadapor morros e espigões de modesta altura, drenados ao rio Tietê. A situação geomorfológica local é caracterizada por uma zona de cabeceira dedrenagem, em forma de amplo anfiteatro com eixo maior na direção NS e direção preferencialde escoamento superficial na direção NW. As vertentes deste anfiteatro de drenagem possueminclinação média (15o) a alta (30o), com perfil côncavo a retilíneo. O divisor de águas quecontorna a área desta bacia caracteriza-se por uma linha de crista com cotas de até 890 m,marcada por um interflúvio estreito e de perfil convexo. Com relação à hidrografia, a área do empreendimento está inserida na BaciaHidrográfica do Alto Tietê (URGHI 6), na microbacia do Córrego Cassaquera, afluente damargem esquerda do Rio Tamanduateí. A área faz limite a leste com a microbacia do CórregoItapoã, a sudeste com a microbacia do Córrego Serraria e ao sul com a microbacia deGuaraciaba, onde se situa o lago homônimo. Os dados referentes à qualidade das águas superficiais apresentados no EIA sebasearam nos resultados das análises das amostras coletadas no Lago Guaraciaba, em umanascente localizada na vertente direita do córrego Guaraciaba (AID) e no córrego Cassaquera,nas imediações da Rua Fernando Costa, em ponto à jusante ao monitorado pelo SEMASA. As análises da água provenientes da nascente do lago Guaraciaba, indicaram ODabaixo do esperado para águas Classe I conforme Resolução CONAMA Nº. 357/2005, além dapresença de traços de mercúrio e de 1,2,3 tricloropropano que, segundo o EIA devem estarassociados à extração de areia pretérita na área do entorno do lago Guaraciaba. O CórregoCassaquera está enquadrado na Classe IV, conforme Decreto Estadual nº. 10.755/01. A caracterização hidrogeológica apresentada no EIA baseou-se em dados obtidos peloSEMASA ao longo da operação do aterro e apontou a existência de um aqüífero superficialCód.:SO598V03 6/11/2006 12/44
  13. 13. PARECER TÉCNICO Nº 70678/09/TAGA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP Data: C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 Site: www.cetesb.sp.gov.brlivre, granular, que grada para um aqüífero inferior fissural, instalado no micaxisto alterado e narocha sã. De acordo com os perfis das sondagens realizadas pela Engessolos, o nível d’águalocal é encontrado em geral entre 20 e 24m. Ainda de acordo com o EIA, a condutividadehidráulica do aqüífero no maciço é baixa, variando entre 1 e 8 x 10-5 cm/s. Segundo o diagnóstico hidrogeológico, os aqüíferos presentes na área da ADAapresentam grau médio a baixo de vulnerabilidade à contaminação, com base no Método GODde vulnerabilidade de aqüíferos.8.2 Meio Biótico De acordo com o EIA, o Município de Santo André situa-se na ProvínciaGeomorfológica do Planalto Atlântico, na zona denominada Planalto Paulistano, recobertaoriginalmente pela Floresta Ombrófila Densa. Nesse estudo consta que a área total domunicípio é de 18.100 ha, sendo 6.447 ha recoberto por vegetação nativa, equivalente a35,8%. Os remanescentes naturais do município são representados predominantemente porcapoeiras e estão localizados na sua porção sul (bacia hidrográfica do reservatório Billings),associados ao relevo serrano. A CTR de Santo André situa-se no limite sul da mancha urbana do município,observando-se em sua AID a existência de uma faixa contínua de remanescentes florestais,que se estende de oeste (São Bernardo do Campo) para leste (Ribeirão Pires). O ParqueGuaraciaba, localizado na AID, interliga-se a esses remanescentes naturais por uma estreitafaixa vegetada, porém destaca-se que a área da CTR não está inserida nesse contínuo. Quanto ao entorno da CTR, no limite sul ocorrem remanescentes de antigosreflorestamentos (Eucalyptus), contendo subosque pouco desenvolvido, com predominância degramíneas e nas proximidades da divisa com o município de Mauá, encontra-se o ParqueGuaraciaba. Na face oeste existe uma propriedade particular contendo um fragmento devegetação em estágio sucessional inicial e no limite leste ocorrem manchas de vegetação,também em estágio sucessional inicial (capoeirinha). Finalmente, a porção norte/nordeste dagleba encontra-se intensamente urbanizada. O então denominado Parque Guaraciaba possui uma antiga cava de areia abandonada,considerada atualmente como lago, além de cobertura vegetal constituída por um mosaico defitofisionomias, cuja categoria predominante é o campo antrópico. Ocorrem também nessa área,fragmentos de vegetação em estágios sucessionais inicial e médio, brejos e remanescentes deantigos reflorestamentos de eucaliptos. Conforme descrito anteriormente, a ADA corresponde a 39.805 m², contendoedificações, galpões, pátios, canteiros arborizados e taludes recobertos por vegetação invasorae exemplares arbóreos. Nessa área existem três principais taludes recobertos por gramíneas(Brachiaria e outras) e espécies invasoras, tais como: assa-peixe (Vernonia polyanthes eVernonia scorpiodes), canudo-depito (Senna bicapsularis), joá (Solanum sp.), morango-silvestre (Rubus rosaefolius) e as trepadeiras amora-silvestre (Rubus brasiliensis), campainha(Ipomoea cairica) e guaco (Mikania sp.). No talude mais elevado é intensa a regeneraçãonatural das seguintes espécies arbóreas: capororoca-mirim (Rapanea ferruginea), manacá-da-serra (Tibouchina pulchra) e quaresmeira (Tibouchina granulosa); em menor freqüênciaocorrem: canela branca (Ocotea puberula), goiabeira (Psidium guajava) e tapiá (AlchorneaCód.:SO598V03 6/11/2006 13/44
  14. 14. PARECER TÉCNICO Nº 70678/09/TAGA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP Data: C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 Site: www.cetesb.sp.gov.brsidaefolia). Foram identificados 406 exemplares arbóreos pertencentes à 48 espécies, sendo194 exemplares nativos e 199 exóticos, além de 13 árvores mortas. De acordo com o EIA,nenhuma das espécies vegetais identificadas na ADA são consideradas ameaçadas deextinção. Na área de influência indireta do empreendimento ocorrem quatro Unidades de Conservação- UC, sendo duas Estaduais (Reserva Biológica de Paranapiacaba e Parque Estadual da Serra doMar - PESM) e uma Municipal (Parque Natural Municipal do Pedroso), além de uma Área NaturalTombada - ANT, localizada na divisa municipal entre o loteamento Jardim Las Vegas e o municípiode São Bernardo do Campo. As distâncias das UCs mais próximas à área de ampliação do empreendimento são: Reserva Biológica de Paranapiacaba: acima de 20 km Parque Estadual da Serra do Mar: cerca de 15 km Parque Natural Municipal do Pedroso: acima de 1 km Conforme descrito, a área de ampliação do aterro não apresenta características biológicasrelevantes e oferece precária capacidade de suporte para fauna silvestre, uma vez que se trata deárea bastante antropizada. No entanto, foram apresentados no EIA, os levantamentos de mamíferos,anfíbios, répteis e aves na AID, realizados entre os dias 23/10/07 a 05/11/07, em um total de 18pontos de amostragem, distribuídos principalmente no entorno do empreendimento. Foram obtidos os registros de 27 espécies de herpetofauna, das quais, 22 anuros(anfíbios) e 5 répteis (2 espécies de lagartos e 3 espécies de serpentes). Quanto a mastofauna, foram registradas 20 espécies de mamíferos, quais sejam: 4espécies da Ordem Didelphimorphia (gambá, saruê, catita e cuíca), 8 espécies da OrdemRodentia (rato do mato), 7 espécies da Ordem Chiroptera (morcego) e 1 espécie da OrdemCarnivora (cachorro-doméstico). A área contemplada para o levantamento de avifauna abrangeu toda a área do aterro, partedo Parque Guaraciaba e observações em seu entorno. De acordo com o EIA, foram registradas 54espécies de aves na área do empreendimento e no entorno imediato, distribuídas em 25famílias, divididas entre não-passeriformes e passeriformes, sendo representadosrespectivamente nas seguintes porcentagens: família Picidae (9,3%); Tyrannidae (18,5%) eThraupidae (5,6%), somando 33,3% do total de espécies observadas. Segundo o EIA, a avifauna foi utilizada como principal grupo indicador da qualidadeambiental na AID e ADA. Os resultados evidenciam predomínio de espécies endêmicas e combaixa e média sensibilidade a perturbações antrópicas, demonstrando o elevado grau deantropização das áreas do entorno que consequentemente favorece as espécies generalistasnessas áreas. Dentre as espécies registradas nos levantamentos de fauna, somente as seguintesconstam no Decreto Estadual nº. 53.494/08:Categoria Quase Ameaçada Penelope obscura (jacuaçu): Monodelphis scalops (cuíca, catita); Marmosops incanus (cuíca) Molossops neglectus (morcego), eCód.:SO598V03 6/11/2006 14/44
  15. 15. PARECER TÉCNICO Nº 70678/09/TAGA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP Data: C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 Site: www.cetesb.sp.gov.br Blarinomys breviceps (rato do mato).8.3 Meio Socioeconômico Conforme descrito acima, a AID corresponde ao município de Santo André que é umdos 39 municípios que compõe a Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, denominada“Região do Grande ABCD”. O municipio limita-se com: São Paulo, Mauá, Ribeirão Pires, RioGrande da Serra, Suzano, Mogi das Cruzes, Santos, Cubatão, São Bernardo e São Caetano. De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, noano de 2000 a população do município de Santo André era de 648.443 habitantes e, pelosdados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, no ano de 2008,apresentou densidade demográfica de 3.867,47 hab/km² e extensão territorial de 174,85 km². Conforme descrito no EIA, no ano de 2003, 98% da população do município de SantoAndré contava com rede de abastecimento de água, sendo que somente 6% da águaconsumida pela população era tratada na ETA Guarará e o restante da água é adquirido daSABESP (SEADE, 2003). Quanto ao esgotamento sanitário, naquele ano, 96% da populaçãoera servida de rede de esgotos e 40% dos esgotos coletados eram enviados para tratamentona ETE ABC da SABESP. De acordo com o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares (CETESB,2009), o município de Santo André produziu 470,2 t/dia de lixo no ano de 2008, com disposiçãofinal no aterro sanitário da CTR. O Índice de Qualidade de Resíduos - IQR deste aterro é iguala 8,9, classificado como em condições adequadas de operação. Destaca-se que o referidoaterro se encontra no final de sua vida útil. A área de ampliação da CTR está localizada no bairro Cidade São Jorge, próxima adivisa com o município de Mauá e, de acordo com o Plano Diretor Municipal, está situado naZona de Recuperação Urbana. Segundo o EIA, a área de ampliação do empreendimento (ADA) está delimitada ao sulpelo Parque Municipal Urbano do Guaraciaba, a oeste pela unidade de tratamento de resíduosde serviço de saúde e pela estação de tratamento de efluentes líquidos percolados. A porção leste é ocupada por terrenos particulares, sem uso definido. A porção Sudesteé ocupada por terrenos públicos (39.068,63 m²) que fazem parte do cinturão de segurança daCTR. A porção Nordeste, também é ocupada por terrenos particulares sem uso definido. A AID, que engloba o município de Santo André, é interceptada pelo poliduto (gásnatural, petróleo e derivados) da Petrobrás, localizado a oeste do maciço de resíduos existente,no lado oposto da área de ampliação. Este poliduto possui aproximadamente 12km deextensão e interliga a Refinaria de Capuava (RECAP) à Refinaria de Cubatão. É importantedestacar que a ampliação do aterro não interferirá na faixa do referido duto. No que diz respeito ao perímetro da AID, o núcleo urbano mais próximo da área deampliação do empreendimento é o Assentamento Espírito Santo - Núcleos I e II, no bairroCidade São Jorge, localizado a cerca de 300m da área de intervenção. O Assentamento Espírito Santo está implantado numa região de encostas íngremes,com a presença de 1509 domicílios (909 no Núcleo I e 600 no Núcleo II) e ocupa uma área deCód.:SO598V03 6/11/2006 15/44
  16. 16. PARECER TÉCNICO Nº 70678/09/TAGA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP Data: C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 Site: www.cetesb.sp.gov.br147.938 m², localizado em antigo lixão desativado. Esse assentamento é predominantementeresidencial de alta densidade populacional, sem infra-estrutura e equipamentos públicos. Conforme descrito no EIA, os Assentamentos Espírito Santo I e II e os habitantes doParque Gerassi caracterizam-se pela presença de população predominantemente de classebaixa. O levantamento das condições socioeconômicas dos moradores destes assentamentosconstatou as precárias condições das moradias e os graves problemas sociais e de saúde, abaixa renda e escolaridade, característicos desses assentamentos. Na faixa lindeira da RuaFernando Costa, a forma predominante de ocupação constitui-se de construções térreas e dedois pavimentos. A maioria é de uso exclusivo residencial sendo que algumas são de usocomercial aliado ao residencial. Os imóveis são de baixo a médio padrão construtivo, típicos deautoconstrução. De acordo com o EIA, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo –IPT classificou parte do assentamento Espírito Santo como Setor de Alto Risco de NaturezaSanitária. Com base nesse diagnóstico a área foi dividida em 2 subáreas: Espírito Santo I,localizada fora do setor onde foram dispostos os resíduos, e Espírito Santo II, localizada sobreo antigo lixão. O SEMASA informou que desde 2003, o assentamento Espírito Santo é objeto de umprograma de relocação e reurbanização, por meio das seguintes intervenções: Trecho A (Junto à rua Pernambuco): Por meio de recursos financeiros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, estão sendo realizadas obras de urbanização, com a instalação de infra-estrutura e contenção de encostas. Foram removidas aproximadamente sessenta famílias no ano de 2003, das quais, parte da população foi transferida para o Conjunto Habitacional Prestes Maia e lotes na própria área, sendo que as demais famílias estão abrigadas temporariamente em casas alugadas, aguardando entrega de novas unidades habitacionais. Trecho B (Junto à rua Espírito Santo): Por meio de recursos financeiros do PAC serão realizadas obras de urbanização para requalificação habitacional, além da implantação de uma creche e centro comunitário. Área do antigo lixão: Por meio de recursos financeiros do BNDES, essa área será objeto de remoção de 600 famílias, as quais serão relocadas para as diversas unidades habitacionais que estão sendo construídas no município para essa finalidade. Após a remoção, o local será recuperado e transformado e destinado para uso público, provavelmente será uma área de lazer e proteção ambiental. De acordo com o EIA, as famílias do Núcleo Espírito Santo que permanecerem, serãobeneficiadas por obras de infra-estrutura (rede de água e esgotamento sanitário, drenagem,pavimentação, iluminação e outros). De acordo com a pesquisa de opinião realizada por meio de 360 entrevistas commoradores do entorno, a expectativa da população do entorno com relação à ampliação doaterro atual pela CTR resume-se em: • 26% dos entrevistados têm a expectativa da melhoria das condições ambientais do entorno decorrente da implantação de medidas mitigadoras, bem como pelo distanciamento, da frente de operação voltada para à área oposta aquela urbanizada;Cód.:SO598V03 6/11/2006 16/44
  17. 17. PARECER TÉCNICO Nº 70678/09/TAGA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP Data: C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 Site: www.cetesb.sp.gov.br • A maior parte dos entrevistados, independente da região, não teme a presença de pessoas desconhecidas circulando pelo aterro (71%), a transmissão de doenças contagiosas ocasionadas pelos resíduos (56%), a contaminação através de resíduos (62%), a contaminação da água, do solo ou do ar, (56%) e a falta de isolamento do resíduo no aterro (53%); • Os entrevistados que acreditam que os impactos adversos serão acentuados com a ampliação correspondem a: 38% com relação ao mau cheiro; 18% na incidência de insetos e roedores; e 20% na incidência de doenças.9. IDENTIFICAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS E PROPOSIÇÃO DE MEDIDASMITIGADORASOs principais impactos ao meio ambiente, decorrentes das fases de planejamento,implantação, operação e desativação do empreendimento, bem como, as principais medidasmitigadoras e/ou compensatórias propostas pelo empreendedor e as sugeridas neste ParecerTécnico, são apresentadas a seguir:Fase de Planejamento9. 1 CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPALEm atendimento à legislação municipal incidente sobre o empreendimento proposto, foramapresentados os seguintes documentos:a) Resolução CONAMA n° 237/97 - Parágrafo único do art. 5° - exame técnico do órgãomunicipal• Correspondência OSUP – 49/2008 do SEMASA, emitida em 16/04/08, na qual consta que o SEMASA como órgão ambiental do município de Santo André, de acordo com a Lei Municipal n° 7733 de 14/10/98, declara que, devido às peculiaridades do objeto de licenciamento e de ser o proponente do pedido, subscreve as conclusões e recomendações apontadas no EIA/RIMA, deixando a cargo da equipe técnica da Cetesb a manifestação sobre a viabilidade do empreendimento.b) Resolução CONAMA 237/07 – Parágrafo 1º do artigo 10 - Uso e Ocupação do Solo,• Certidão s/n da Prefeitura Municipal de Santo André, emitida em 15/04/08, na qual consta que na legislação municipal de Uso e Ocupação do solo não constam restrições urbanísticas para a implantação do projeto.AnáliseConsiderando que o empreendedor apresentou as manifestações referentes ao atendimentodos Artigos 5° e 10 da Resolução CONAMA n° 237/97 para a atual fase de licenciamento,informando que não existe nenhum impedimento quanto à implantação do empreendimento,entende-se que as obras propostas estão em conformidade com a legislação municipalincidente para o licenciamento em tela.9.2 EXPECTATIVA DA POPULAÇÃO QUANTO A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTOCaso não sejam adequadamente divulgadas informações sobre o empreendimento, poderãoocorrer expectativas na população da área de influência do empreendimento, tais comoCód.:SO598V03 6/11/2006 17/44
  18. 18. PARECER TÉCNICO Nº 70678/09/TAGA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP Data: C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 Site: www.cetesb.sp.gov.brdúvidas quanto à incidência dos potenciais impactos ambientais da obra, além de expectativasquanto a geração de empregos e renda.Como medida mitigadora o empreendedor propôs a intensificação das ações deesclarecimento da população sobre o empreendimento, tais como a abrangência, a descriçãodo projeto e os impactos nas comunidades do entorno. Foi informado no EIA que essas açõesocorrerão simultaneamente ao desenvolvimento das medidas mitigadoras que serão adotadaspara a diminuição dos odores, a melhoria da qualidade do ar e do tráfego de veículos.No tocante à expectativa gerada quanto à geração de emprego e renda, o empreendedorinformou que a mão de obra a ser utilizada será de 68 trabalhadores para a instalação doempreendimento e 61 para a operação, os quais já integram o quadro atual de funcionários daCTR (funcionários do SEMASA e terceirizados). No EIA consta que o empreendedor propôsações de esclarecimento e orientações à população do entorno da CTR, sobre futuros postosde trabalho e sobre a necessidade de capacitação para ocupação dos mesmos. No EIA éproposta a realização de tais ações no âmbito dos diversos programas sociais da Prefeitura edo SEMASA já em cursoAnáliseAs medidas mitigadoras apresentadas são adequadas e deverão ser contempladas em umPrograma de Comunicação Social específico para a população local que compreenda,também, as informações sobre o acompanhamento da implantação do empreendimento e amitigação dos impactos ambientais durante todas as suas fases.ExigênciaPor ocasião da solicitação da Licença Ambiental de Instalação – LI• Apresentar, para análise e aprovação, Plano de Comunicação Social detalhado, que contemple no mínimo: estratégias para divulgação do empreendimento, informações sobre as medidas de mitigação dos impactos adotadas e o andamento de todos os Planos e Programas ambientais previstos e em desenvolvimento.Fase de Instalação9.3 USO DE ÁREAS DE EMPRÉSTIMO E DE BOTA-FORADe acordo com as informações apresentadas no EIA, o volume de solo para as obras deimpermeabilização e para a cobertura diária dos resíduos foi estimado em 331.166 m³, sendoprevista a obtenção de 249.100 m³ na própria área do empreendimento e 81.976 m³ em jazidasexternas a serem definidas.Durante as obras de implantação do aterro, será feita a estocagem provisória de solo dentro daárea do empreendimento, sendo que na Etapa 1, o solo escavado será armazenado no pátiolocalizado na área destinada a Etapa 2 e, para esta etapa o solo será armazenado em pátiosintermediários localizados na gleba do empreendimento.AnáliseA equipe técnica desse Departamento entende que cabe ao empreendedor apresentar alocalização das possíveis áreas para obtenção de solo de empréstimo devidamenteautorizadas para essa finalidade, destacando-se que o armazenamento temporário de solo nointerior da gleba deverá estar contemplado no âmbito do Programa de Erosão e Assoreamento.Cód.:SO598V03 6/11/2006 18/44
  19. 19. PARECER TÉCNICO Nº 70678/09/TAGA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP Data: C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 Site: www.cetesb.sp.gov.brExigênciaPor ocasião da solicitação da Licença Ambiental de Instalação – LI• Apresentar, para análise e aprovação, indicação em planta das áreas de empréstimo de solo, bem como, respectivas autorizações para uso. Quanto ao solo a ser armazenado temporariamente no interior da gleba, sua adequada disposição deverá ser contemplada no Programa de Erosão e Assoreamento, conforme descrito no item 9.9 deste Parecer Técnico.9.4 GERAÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO - RCDNa área destinada à ampliação do empreendimento, encontram-se instaladas as seguintesestruturas: central de triagem de material reciclável; Ecoponto de coleta de pneus inservíveis;instalações de apoio das empresas terceirizadas; pátios de manutenção e lavagem decaminhões de coleta e uma usina de compostagem desativada. Para a execução das obras deimplantação do empreendimento, será necessária a demolição de tais edificações, a serexecutada em 3 meses.Quanto aos resíduos que serão gerados, o empreendedor informa que a destinação final dedos mesmos será realizada de acordo com a Resolução CONAMA nº. 307/2002, queestabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos de construção civil.AnáliseApós análise das informações apresentadas, entende-se que é necessário o gerenciamento dadisposição dos resíduos a serem gerados pelas atividades de demolição. Dessa forma aequipe técnica desse Departamento entende que por ocasião da solicitação da Licença deInstalação – LI, cabe ao empreendedor apresentar para análise e aprovação, um Programa deDemolição das estruturas existentes.Quando da solicitação da Licença de Operação – LO, apresentar para análise e aprovação,Relatório fotográfico e descritivo da implementação do Programa de Demolição, ocasião emque deverá comprovar a destinação final adequada dos RCD, informando os locais derecebimento.ExigênciasPor ocasião da solicitação da Licença Ambiental de Instalação – LI• Apresentar, para análise e aprovação, um Programa de Demolição das estruturas existentes, com cronograma específico de execução e que contemple os volumes de resíduos a serem gerados e o detalhamento das medidas sanitárias e ambientais a serem adotadas.Por ocasião da solicitação da Licença Ambiental de Operação – LO• Apresentar Relatório fotográfico e descritivo da implementação do Programa de Demolição, ocasião em que deverá comprovar a destinação final adequada dos RCD, informando os locais de recebimento.9.5 DESAPROPRIAÇÕES IMOBILIÁRIASPara a ampliação do aterro não está prevista a relocação de população, uma vez que oempreendimento será ampliado no interior da gleba da CTR.Cód.:SO598V03 6/11/2006 19/44
  20. 20. PARECER TÉCNICO Nº 70678/09/TAGA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP Data: C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 Site: www.cetesb.sp.gov.brEntretanto, o SEMASA informou que estão em andamento, desde 2003, vários programas deurbanização, os quais incluem: a relocação de famílias que vivem em áreas de risco,contenção de encostas, requalificação habitacional, com a implantação de infraestrutura,creche e centro comunitário em outras áreas, além de recuperação ambiental no AssentamentoEspírito Santo.9.6 GERENCIAMENTO DOS PASSIVOS AMBIENTAISDe acordo com o EIA, no passado foram desenvolvidas na área de ampliação do aterro asseguintes atividades: triagem de resíduos úmidos, lavagem dos pátios, armazenamento decombustível em sub-superfície, operação da antiga usina de compostagem, a qual geravachorume a céu aberto. Atualmente, nessa área existem duas usinas de triagem de resíduos emfuncionamento, com depósitos de resíduos separados a céu aberto, garagem dos caminhõescom oficina de manutenção, bem como as instalações da antiga usina de compostagem.A área de ampliação do empreendimento foi objeto de investigação confirmatória, na qual foiconfirmada a presença de passivo de contaminação de solos e águas subterrâneas. Foramrealizados, ainda, estudos complementares, por meio dos quais, foi acusada a presença devapores orgânicos no solo.AnáliseApós análise realizada pelo setor de Gestão de Áreas Contaminadas deste Departamento, foiemitido o Parecer Técnico n° 093/ESCA/ESRD/09, por meio do qual foi concluído que: “(...)considera-se que a contaminação detectada na área prevista para a ampliação do aterro não éum fator impeditivo para a referida obra, desde que estabelecidos condicionantes relacionadasà:• necessidade de detalhamento da investigação, diagnóstico, avaliação de risco e intervenção, relativos ao passivo ambiental da área como um todo, incluindo a área do aterro sanitário existente;• necessidade de adequação do aterro sanitário existente;• definição do destino do material escavado, em função de suas características;• detalhamento do projeto de ampliação, prevendo todos os dispositivos de proteção ambiental existentes (...)”No referido documento, foi concluído, ainda que, quando da solicitação da Licença Ambientalde Instalação – LI, deverá ser comprovado o atendimento das seguintes exigências técnicas:I. Caracterização do solo superficial (0 a 20 cm) nas áreas de compostagem (leiras) edigestores e armazenamento de resíduos Classe D, e área de manutenção de veículos(manchas de óleo verificadas na superfície do solo) com o objetivo de caracterização do solocom maior potencial de contaminação, previamente a realização dos trabalhos de escavação edefinição do solo a ser removido;II. Utilização dos EPIs adequados pelos trabalhadores que irão efetuar as obras;III. Realização de Investigação Detalhada, Avaliação de Risco e definição da intervenção, paratoda a área da Central de Tratamento de Resíduos (CTR), contemplando a área do AterroSanitário existente, a Estação de Tratamento de chorume e a usina de triagem e compostagemde resíduos, de acordo com as orientações do Despacho Técnico nº 419/ESCC/07 e ParecerTécnico 001/ESCA/09;IV. A investigação detalhada e o plano de intervenção a ser desenvolvido, deverão seguir asdiretrizes definidas nos procedimentos de Gerenciamento de Áreas Contaminadas, aprovadosCód.:SO598V03 6/11/2006 20/44
  21. 21. PARECER TÉCNICO Nº 70678/09/TAGA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP Data: C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 Site: www.cetesb.sp.gov.brpela DD n° 103/2007/C/E, bem como demais procedimentos aceitos pela CETESB e NormasABNT NBR;V. Definição e implantação das intervenções que sejam necessárias na área do aterrosanitário, para sanar as irregularidades apontadas no Despacho Técnico nº. 419/ESCC/07,Parecer Técnico 001/ESCA/09 e Informação Técnica 005/09/ESRD.Dessa forma, considerando que a contaminação detectada não é um fator impeditivo para aimplantação do empreendimento, desde que atendidas as condicionantes já mencionadas, aequipe técnica deste Departamento entende que cabe ao empreendedor, por ocasião dasolicitação da LI, apresentar para análise e aprovação, as informações que comprovem oatendimento das exigências contidas no Parecer Técnico n° 093/ESCA/ESRD/09.ExigênciaPor ocasião da solicitação da Licença Ambiental de Instalação - LI• Apresentar, para análise e aprovação, as informações que comprovem o atendimento das solicitações contidas no Parecer Técnico n° 093/ESCA/ESRD/09, relativas ao passivo ambiental existente.9.7 INTERFERÊNCIAS SOBRE O PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICOEm atendimento ao disposto na Resolução SMA n° 34, de 27/08/2003, que normatiza para oEstado de São Paulo a aplicação da Portaria n° 230/2002 do Instituto do Patrimônio Histórico eArtístico Nacional – IPHAN, no EIA foi informado que o potencial arqueológico na área deimplantação do empreendimento foi considerado nulo, uma vez que a mesma se encontrafortemente alterada por atividades antrópicas.Foi apresentado pelo empreendedor o Parecer Técnico 301/07, emitido em 05/12/2007 peloIPHAN, sendo favorável à implantação do empreendimento nos quesitos relativos à proteçãocultural arqueológica. Em tal documento, o IPHAN requer que o empreendedor informe o órgãode qualquer descoberta fortuita de material arqueológico nas fases ulteriores de implantação doempreendimento, em atendimento ao artigo 18 da Lei Federal nº. 3924/61.9.8 DOMINIALIDADE DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTOA área de ampliação do aterro está localizada no interior da gleba da CTR que possui 217.983m² e localiza-se na Rua Fernando Costa s/nº, no município de Santo André, próximo à divisacom o município de Mauá.No EIA foram apresentadas cópias do Decreto n° 9260 de 20/02/78, que declara a gleba doempreendimento de utilidade pública para fins de desapropriação e do Decreto n° 15.080 de22/06/04, que outorga a permissão de uso da propriedade ao SEMASA por prazoindeterminado.AnáliseConsiderando que se trata de ampliação de um aterro existente na referida gleba e que foiapresentado o decreto de utilidade pública para fins de desapropriação, além da outorga depermissão de uso, a equipe técnica desse Departamento entende que não existem óbicesquanto à destinação proposta para a área. Entretanto, é necessária a comprovação datitularidade da área.Cód.:SO598V03 6/11/2006 21/44
  22. 22. PARECER TÉCNICO Nº 70678/09/TAGA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP Data: C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 Site: www.cetesb.sp.gov.brExigênciaPor ocasião da solicitação da Licença Ambiental de Instalação – LI• Apresentar termo de Imissão de Posse ou outro documento que comprove a titularidade da área.Fase de instalação e operação9.9 INTENSIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE DINÂMICA SUPERFICIALDe acordo com o EIA, as obras de ampliação do aterro poderão alterar as taxas de sedimentosaportados para o Córrego Cassaquera. As atividades de movimentação de solo para ainstalação e operação do empreendimento, com volume previsto de 331.166 m3, poderãocontribuir para o aumento do aporte de sedimentos, bem como, poderão desencadearprocessos erosivos e de movimentos de massa, caso não sejam adotadas medidasadequadas.O EIA informa que não haverá incremento de processos assoreamento e de escorregamentonas vertentes do Lago Guaraciaba, tendo em vista que tais processos ocorrem na vertenteoposta à área de ampliação do aterro, sendo decorrentes da alteração da morfologia pelasatividades pretéritas de exploração de areia e que o escoamento superficial da área deampliação ficará contido na microbacia do Córrego Cassaquera.De acordo com o EIA, o maciço existente possui baixa susceptibilidade aos processos dedinâmica superficial, com exceção apenas das áreas de bolsões pegmatíticos, assim como sãobaixas as possibilidades de ocorrerem quedas de blocos e escorregamentos na gleba da CTR.Durante a operação, as cicatrizes de escorregamentos e os bolsões pegmatíticos existentesnos taludes serão progressivamente cobertos pelo aterro, prevendo-se uma redução daatuação dos processos de dinâmica superficial nestes locais. Nesse sentido, o EIA afirma quea intensificação dos processos de erosão e escorregamentos, por conta do empreendimento,será de baixa probabilidade de ocorrência e de baixa intensidade.Preventivamente, foram propostas pelo empreendedor as seguintes medidas referentes àminimização de desencadeamento de processos de dinâmica superficial: • Instalação de um sistema de coleta de águas composto por canaletas, canais e descidas hidráulicas, inclusive a montante dos locais de escavação, dirigido ao Córrego Cassaquera; • Deposição dos estoques do material escavado em áreas topograficamente mais elevadas; • Detalhamento do projeto executivo, com a localização dos depósitos de material escavado e do sistema de drenagem de águas pluviais; • Instalação de sistema de drenagens superficiais, promovendo o encaminhamento controlado das águas pluviais, por meio de elementos hidráulicos projetados para atender eventos pluviométricos com período de retorno de 25 anos; • Plantio de grama nos taludes naturais e nas células de resíduos.Além das medidas mitigadoras supracitadas foi proposta pelo empreendedor a implementaçãode Planos de Monitoramento Geotécnico das Escavações e de Monitoramento doAssoreamento do Fundo do Vale do Rio Cassaquera.Cód.:SO598V03 6/11/2006 22/44
  23. 23. PARECER TÉCNICO Nº 70678/09/TAGA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP Data: C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 Site: www.cetesb.sp.gov.brO Plano de Monitoramento Geotécnico das Escavações visa a identificação de blocos instáveisao longo dos taludes recém escavados, para prevenção de acidentes e monitoramento daestabilidade, sendo que tais blocos serão sinalizados e removidos em seguida.O Plano de Monitoramento do Assoreamento do Fundo do Vale do Córrego Cassaquera temcomo objetivo avaliar a produção de sedimentos pelo empreendimento e as respectivasalterações do fundo do vale, por meio de medições semestrais das dimensões do canal, comlevantamento de seções topográficas transversais a cada 50 m.AnáliseSegundo a Carta Geotécnica do Estado de São Paulo (IPT, 1994), a região da área doempreendimento é classificada como de alta susceptibilidade a escorregamentos em encostas(naturais e induzidos). No entanto, de acordo com o EIA, verificou-se ao longo da operação doaterro existente que localmente a ocorrência de processos de dinâmica superficial é poucofreqüente e de baixa magnitude e, que, a área de ampliação já teve sua morfologia modificada,tendo sido escavada durante a implantação do aterro existente.Entendemos que as medidas e planos apresentados para a mitigação e controle de processoserosivos, assoreamento e instabilidade de terreno são adequados para a prevenção emitigação dos impactos em questão, desde que adotados os procedimentos dos programasabaixo.ExigênciasPor ocasião da solicitação da Licença Ambiental de Instalação – LI• Apresentar para análise e aprovação, o detalhamento do Plano de Monitoramento Geotécnico das Escavações, contemplando, no mínimo: o cronograma de atividades; a equipe alocada e as respectivas responsabilidades, incluindo a participação de representantes das empreiteiras; de treinamento das equipes de trabalho; os métodos e procedimentos de trabalho ambientalmente adequados para a construção da obra; as medidas a serem adotadas para a remoção dos blocos e as medidas para a estabilização dos taludes durante as escavações;os mecanismos de gestão; as formas de acompanhamento ambiental, incluindo uso de indicadores ambientais e avaliação das não- conformidades; as formas de registros ambientais• Apresentar para análise e aprovação o detalhamento do Programa de Controle de Erosão e Assoreamento, contemplando no mínimo: as medidas específicas para a estabilização dos locais mais susceptíveis à erosão e movimentos de massa; as medidas para o monitoramento de assoreamento, com indicação dos pontos amostragem e dos parâmetros a serem analisados; e os projetos de drenagem e terraplanagem, com detalhamento dos sistemas de drenagem superficial provisória e de barreiras físicas, com especial atenção à área potencialmente contribuinte ao lago Guaraciaba (região sudeste da área de ampliação do aterro) e às áreas de armazenamento de solo de recobrimento.Durante a instalação/operação do empreendimento• Apresentar Relatórios de Acompanhamento Semestrais dos Programas de Controle de Erosão e Assoreamento e do Plano de Monitoramento Geotécnico das Escavações, comprovando a implementação dos mesmos e informando sobre o avanço da obra, com destaque para os procedimentos ambientais adotados; para as não-conformidades verificadas em campo e as respectivas ações corretivas adotadas; e para as atividades a serem desenvolvidas nas etapas subseqüentes.Cód.:SO598V03 6/11/2006 23/44
  24. 24. PARECER TÉCNICO Nº 70678/09/TAGA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP Data: C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 Site: www.cetesb.sp.gov.br9.10 SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E INTERVENÇÃO EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE – APPDe acordo com o EIA, a área de ampliação do aterro apresenta-se bastante antropizada eabriga edificações, galpões, pátios e canteiros arborizados. Nessas áreas arborizadas foramencontrados 406 indivíduos arbóreos, sendo 194 de espécies nativas e 199 exóticas. Alémdisso, os três principais taludes existentes na área de ampliação são recobertos por gramíneas(braquiárias, entre outras) e espécies invasoras.Para a execução das obras propostas, o empreendedor pretende remover 342 indivíduosarbóreos, sendo 38 de espécies nativas e 192 de espécies exóticas, além da supressão davegetação presente nos taludes existentes.Como medida mitigadora para a supressão da vegetação existente na ADA, o empreendedorpropôs o plantio de 3.846 mudas no Parque Guaraciaba.AnáliseDe acordo com o Parecer Técnico Florestal – PTF n° 71785/08, o projeto prevê a supressão devegetação em estágio inicial de regeneração, corte de árvores isoladas e intervenção em Áreade Preservação Permanente – APP sem supressão de vegetação. No referido documentoconsta, ainda, que tais intervenções são passíveis de autorização, sendo que para acompensação, o empreendedor deverá proceder a recuperação através do plantio de mudasnativas no Parque Guaraciaba em área total equivalente à área de intervenção em APP.Considerando que está prevista a remoção de 342 árvores, sendo 38 de espécies nativas daregião, o empreendedor deverá avaliar a possibilidade de remoção e replantio, devidamentejustificado, de tais indivíduos arbóreos em novas áreas.Assim sendo, a equipe técnica do TA entende que por ocasião da solicitação da LicençaAmbiental de Instalação – LI, cabe ao empreendedor apresentar para análise e aprovação, oprojeto de compensação florestal contemplando o plantio de mudas nativas no ParqueGuaraciaba, em conformidade com o PTF nº. 71785/08. Solicita-se, ainda, que oempreendedor avalie a possibilidade de remoção e replantio, devidamente justificado(justificativas técnicas, incluindo as ecológicas), dos indivíduos arbóreos em novas áreas.ExigênciasPor ocasião da solicitação da Licença Ambiental de Instalação – LI• Apresentar para análise e aprovação, o projeto de compensação florestal contemplando o plantio de mudas nativas no Parque Guaraciaba, em conformidade com o PTF nº. 71785/08;• Avaliar a possibilidade de remoção e replantio, devidamente justificado (justificativas técnicas, incluindo as ecológicas), dos indivíduos arbóreos em novas áreas.9.11 INTERFERÊNCIAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – UCsConforme descrito no EIA, a área de ampliação do aterro está localizada há mais de 1 km doParque Natural Municipal do Pedroso, criado pela Lei Municipal N° 8881/06, sobresponsabilidade do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André - SEMASA.Trata-se de uma Unidade de Conservação – UC de Proteção Integral, que apresentaremanescentes de Mata Atlântica que proporcionam sua conexão com o Parque Estadual daSerra do Mar - PESM. De acordo com o Ofício ODGA nº 136/2009, emitido em 16/07/09 peloCód.:SO598V03 6/11/2006 24/44
  25. 25. PARECER TÉCNICO Nº 70678/09/TAGA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 - CEP 05459-900 - São Paulo - SP Data: C.N.P.J. nº 43.776.491/0001-70 - Insc.: Est. nº 109.091.375-118 - Insc. Munic.: nº 8.030.313-7 Site: www.cetesb.sp.gov.brSEMASA, o empreendimento não está localizado na zona de amortecimento do referidoparque, e que a ampliação do aterro não causará qualquer impacto ambiental sobre a referidaUnidade de Conservação.AnáliseFoi verificado que a área de implantação do empreendimento não está inserida na faixa deamortecimento do Parque Natural Municipal do Pedroso, conforme informado pelo SEMASA,que é o seu gestor.9.12 INTERFERÊNCIAS NA FAUNA LOCALDe acordo com os estudos realizados, verificou-se que a área de ampliação do aterro (ADA –Área Diretamente Afetada) não apresenta características biológicas relevantes e ofereceprecária capacidade de suporte para a fauna silvestre, uma vez que encontra-se bastanteantropizada por atividades pretéritas.Os trabalhos de campo realizados na (AID - Área de Influência Direta) do empreendimentoindicaram a presença de 27 espécies da herpetofauna, 20 espécies de mamíferos e 54espécies da avifauna. Das espécies identificadas, são consideradas quase ameaçadas asseguintes: Penelope obscura, Monodelphis scalops, Marmosops incanus, Molossops neglectuse Blarinomys breviceps. No EIA foi concluído que: • Várias espécies de anuros registradas apresentam ampla distribuição geográfica no Planalto Atlântico, sendo abundantes mesmo em ambientes muito antropizados; • As duas espécies de lagartos registradas ocorrem normalmente em ambientes alterados; • As três espécies de serpentes registradas ocorrem principalmente em floresta, porém também ocorrem em áreas fragmentadas e apresentam distribuição relativamente ampla; • De forma geral, a comunidade de mamíferos encontrada apresenta hábitos alimentares generalistas; • De maneira geral os ambientes do local e entorno imediato não podem ser considerados de boa qualidade para a avifauna, e • A avifauna foi predominantemente composta por espécies de baixa sensibilidade a perturbações antrópicas.Como medida mitigadora, o empreendedor propôs: • Manutenção e melhoria do cercamento em todo o perímetro da CTR de forma a impedir a entrada de cães e outros animais, além de cinturão verde, e • Realização de compactação e recobrimento final dos resíduos com solo no menor espaço de tempo possível de forma a não propiciar a atração de ratos e aves.AnáliseDe acordo com as informações apresentadas no EIA, as atividades atualmente realizadas nagleba da CTR serão mantidas com a ampliação, não sendo esperadas novas perturbações nafauna existente nas áreas do entorno. Verifica-se que a área de ampliação do aterro encontra-se bastante alterada e não apresenta importância ecológica para as espécies animais da AID,que de forma geral, podem ocupar ambientes antropizados.Cód.:SO598V03 6/11/2006 25/44

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