E-Governo e E-Serviços na Administração Pública de Florianópolis

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Analisa três serviços oferecidos pelo site da Prefeitura de Florianópolis, usando como parâmetro documento do Ministério do Planejamento.

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E-Governo e E-Serviços na Administração Pública de Florianópolis

  1. 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACENTRO SÓCIO-ECONÔMICODEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃOCURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PNAPSEMINÁRIO TEMÁTICO NA LINHA DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA IIAURÉLIO TADEU DORSCHAIDTMÁRIO LUIZ SCHMIDTPAULO CESAR DE BARROS PINTOWLADIMIR BERCHON CRIPPAE-GOVERNO E E-SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALDE FLORIANÓPOLISFLORIANÓPOLIS2013
  2. 2. AURÉLIO TADEU DORSCHAIDTMÁRIO LUIZ SCHMIDTPAULO CESAR DE BARROS PINTOWLADIMIR BERCHON CRIPPAE-GOVERNO E E-SERVIÇOS NAADMINISTRAÇÃO MUNICIPALDE FLORIANÓPOLISTrabalho apresentado à disciplina SeminárioTemático I na Linha de Formação Específica(LFE) II, como requisito parcial para obtençãodo grau de bacharel no curso deAdministração Pública da UniversidadeFederal de Santa Catarina, projeto PNAP II.Prof. Alexandre Moraes RamosFLORIANÓPOLIS2013
  3. 3. SUMÁRIO1 Introdução...........................................................................................................42 Fundamentação Teórica......................................................................................53 Identificação e justificativa de escolha do órgão.................................................84 Descrição dos serviços disponibilizados no site daPrefeitura Municipal de Florianópolis..................................................................95 Descrição dos serviços de e-Gov disponibilizados no portal da transparência.126 Identificação e justificativa dos três e-Serviços selecionados para análise eavaliação ...................................................................................................................147 Análise do site da prefeitura municipal de Florianópolis ...................................157.1 Gestão e Transparência....................................................................................157.2 Licitações..........................................................................................................187.3 Contas Abertas..................................................................................................208 Conclusão.........................................................................................................229 Referências Bibliográficas.................................................................................25
  4. 4. 41 IntroduçãoO recente e exponencial avanço das Tecnologias de Informação eComunicação (TICs), que inclui a redução de custos de aquisição e contratação naárea, o incremento da capacidade de transmissão de dados das redes modernas, apopularização de equipamentos e tecnologias e a crescente oferta - embora aindainsuficiente - de recursos humanos preparados para atuar profissionalmente noramo, deu nova dimensão aos conceitos de Transparência e Controle Social nasorganizações públicas.Este desenvolvimento tecnológico abriu novas possibilidades de interaçãoentre as instituições públicas e a sociedade. Hoje, é possível disponibilizar serviçose informações aos cidadãos de forma mais efetiva, por meio da utilização derecursos de TIC, a um custo relativamente baixo. Neste contexto, multiplicou-se nosúltimos dez anos a oferta de serviços das mais diversas naturezas por organizaçõespúblicas, voltados aos cidadãos, empresas e servidores públicos, que se utilizam detecnologias de comunicação e informação como forma de aumentar a eficiência e aefetividade destes serviços.Por Governo Eletrônico (ou e-Gov), entende-se o conjunto de iniciativas daAdministração Pública baseado no uso intensivo das TICs, com o objetivo de ofertarserviços ou informações aos cidadãos, fornecedores ou servidores públicos.Neste trabalho será feita uma avaliação de três serviços eletrônicosoferecidos pelo "Portal da Transparência" da Prefeitura Municipal de Florianópolis,disponível em http://www.pmf.sc.gov.br/sites/transparencia1Para tal, será utilizada metodologia desenvolvida pelo Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão, por meio do documento intitulado "Indicadorese métricas para avaliação de e-Serviços". Esta metodologia permite avaliar diversosaspectos do serviço oferecido, incluindo seu nível de maturidade, facilidade de uso,comunicabilidade, multiplicidade de acesso, disponibilidade, acessibilidade,transparência e confiabilidade. Após a apresentação dos resultados da análise dosserviços, serão apresentados seus pontos fortes, pontos fracos, oportunidades demelhoria e desafios.
  5. 5. 52 Fundamentação TeóricaA principal função de qualquer governo é prestar serviços ao cidadão. Orecente e vertiginoso avanço nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)permitiu que se ampliasse a oferta destes serviços e se melhorasse a eficiência eefetividade dos mesmos. Conforme Ferrer e Santos (2004):A obrigação de qualquer governo é servir bem ao cidadão. Porém,até pouco tempo atrás, oferecer serviços públicos eficientes seconstituía em um problema sem solução. Agora, surge uma respostapara o dilema das organizações públicas, que necessitam melhorar aoferta de serviços e, ao mesmo tempo, respeitar os orçamentosapertados. Trata-se do e-government.O conceito de Governo Eletrônico, ou e-Gov, para os mesmos autores, é "oconjunto de serviços e o acesso a informações que o governo oferece aos diferentesatores da sociedade civil por meios eletrônicos.” (FERRER E SANTOS, 2004).De acordo com o relatório E-government strategy: simplified delivery ofservices to citizens, os objetivos principais do e-gov são: “tornar mais fácil para oscidadãos a obtenção de serviços e a interação com o governo federal; aumentar aeficiência e a efetividade governamental e aumentar a capacidade de resposta paraos cidadãos.” (MARTINS, 2004. p. 18).O modelo democrático do Estado Brasileiro, cristalizado no artigo primeiro daConstituição Federal, quando essa dispõe que todo o poder emana do povo que oexerce por meio de seus representantes ou diretamente; e sinalizado em diversosoutros dispositivos constitucionais (BRASIL, 1988), pressupõe a adoção, pelaadministração pública brasileira, de modelos de gestão abertos à participação socialnos espaços de formulação e implementação de políticas públicas. É fundamentalque também possa o cidadão obter acesso à informações sobre os atos daadministração pública, em especial os referentes às suas receitas e despesas.A mesma Constituição Federal traz, em seu artigo 37, a transparência comoum dos princípios da Administração Pública (BRASIL, 1988).Há dois marcos legais relativamente recentes com relação a questão datransparência em nosso país. Um deles é a Lei Complementar no 101, de 4 de maiode 2000, conhecida como "Lei de Responsabilidade Fiscal" (BRASIL, 2000), queprevê a publicação de diversos relatórios referentes a atuação do Estado, emespecial quanto a gestão de seus recursos financeiros.De caráter mais diretamente relacionado ao controle social e à transparência,está a "Lei de Acesso à Informação" (Lei no12.527, de 18 de novembro de 2011)(BRASIL,2011), que regulamenta o acesso à informação pública, já previsto na
  6. 6. 6Constituição Federal, estabelecendo requisitos mínimos para a divulgação deinformações públicas e procedimentos para facilitar e agilizar o seu acesso porqualquer pessoa.Com a crescente oferta de serviços por meio de Governo Eletrônico, os "e-Serviços", foram desenvolvidos métodos para avaliar a adequação e eficiênciadestas iniciativas.Em 2007, foi editada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestãoum publicação intitulada "Indicadores e Métricas para Avaliação de e-Serviços". Apublicação citada (BRASIL, 2007) assim define seu próprio conteúdo:Trata-se de um conjunto de indicadores focados na avaliação de umamaior ou menor conveniência para o cidadão dos serviços prestadospor meios eletrônicos, considerando o seu nível de maturidade,facilidade de uso, comunicabilidade, multiplicidade de acesso,disponibilidade, acessibilidade, transparência e confiabilidade.Reúnem ainda, um grupo de critérios que permitem visualizar ospontos fracos e fortes de um serviço e a proximidade maior ou menorem relação às expectativas dos usuários após sua implantação,contribuindo para sua permanente evolução e alinhamento.Os oito aspectos - ou indicadores - propostos para a avaliação de e-Serviçospodem ser resumidos da seguinte forma:1. Nível de maturidade do serviço prestado eletronicamenteAvalia o estágio de maturidade do serviços: se é apenas informativo, sepermite interações simples com o usuário ou se permite interações mais complexas.2. ComunicabilidadeVerifica se existem formas de contato claramente identificadas, comoendereço eletrônico ou telefones, e se material de apoio para o esclarecimento dedúvidas do usuário.3. Multiplicidade de acessoAvalia a disponibilidade do serviço em diversos meios, além da Internet, comoSMS, quiosques, call centers e outros.4. AcessibilidadeRefere-se a existência de funcionalidades que permitam que usuáriosportadores de necessidades especiais possam utilizar o serviço. Procura-se aexistência de certificação de acessibilidade.5. DisponibilidadeLeva em consideração a possibilidade do usuário de acessar o serviço deforma rápida e a qualquer tempo.6. Facilidade de usoVerifica a adequação da linguagem utilizada, em função do serviço e do
  7. 7. 7público-alvo. Considera também a forma com que a informação está organizada e aexistência de recursos auxiliares ao usuário, como a existência de um mapa do sítioou portal, de motor de busca, a uniformidade da interface e a quantidade de cliquespara obtenção do serviço, entre outros.7. ConfiabilidadeObjetiva verificar se há segurança, por parte do usuário, de que aqueleserviço está correto e foi prestado de forma adequada. Verifica se há informaçõessobre segurança contra falhas imprevistas, integridade, confidencialidade eautenticidade das informações veiculadas8. TransparênciaAvalia se há indicação clara do responsável pelo serviço, se há mecanismospara o acompanhamento da solicitação, se for o caso, e se há a divulgação deindicadores de satisfação dos usuários com aquele serviço.
  8. 8. 83 Identificação e justificativa de escolha do órgãoA Organização escolhida é a Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF). Talescolha se deu em função da relevância desta organização e da proximidade dosalunos com a realidade, os temas e os serviços de e-Gov oferecidos por ela.O presente trabalho se concentrará em três serviços oferecidos, entre osdiversos disponíveis na página inicial do site, divididos em e-Governo e e-Serviços,bem como no "Portal da Transparência" da PMF, recentemente lançado e disponívelem http://www.pmf.sc.gov.br/sites/transparencia1Em virtude da complexidade da estrutura organizacional da entidadeescolhida, e consequentemente da multiplicidade de sítios e serviços oferecidos,este trabalho está delimitado à avaliação deste portal e de seus serviços.
  9. 9. 94 Descrição dos serviços disponibilizados no site da Prefeitura Municipal deFlorianópolisO site da prefeitura municipal de Florianópolis dispõem dos seguintes e-Serviços: Gestão de processos e documentos eletrônicos; Serviços diversos; Informações sobre horários de ônibus e barcas; Informações sobre roteiros da coleta de lixo domiciliar; GeoprocessamentoDispõem também das seguintes opções na seção e-Governo: Gestão e transparência; Endereços e telefones; Estrutura organizacional; Diário oficial; Editais e licitações; Leis municipais; Consultas públicasSegue abaixo um detalhamento das opções disponibilizadas no e-Governo dosite:1. Gestão e transparência(http://portal.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govgestao)Nesta seção, o poder executivo municipal se propõem a cumprir a legislação,disponibilizando relatórios de prestação de contas sobre programas de governo/açãoe sua execução.2. Endereços e telefones(http://portal.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govquem)Nesta seção são disponibilizados os telefones e endereços das secretarias eoutros órgãos da administração municipal, endereços eletrônicos e nomes dosservidores.3. Estrutura organizacional(http://portal.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govestrutura)Apresenta o organograma das secretarias municipais e órgãos da prefeitura.4. Diário oficial(http://portal.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial)
  10. 10. 10Disponibiliza todos as edições do Diário Oficial, com os atos do executivomunicipal, secretarias e câmara de vereadores.5. Editais e licitações(http://portal.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=goveditais ehttp://editais.sc.gov.br/prefeituras/editais.asp?usuario=0540)São dois links, um remetendo para os editais da prefeitura e outro para osistema de licitações do governo estadual, mas exibindo as licitações relacionadas àcapital.6. Leis municipais (http://www.leismunicipais.com.br/legislacao-municipal-da-prefeitura/4571/leis-de-florianopolis.html)Remete para o site Leis Municipais, na página onde listam as leis ordinárias,complementares aprovadas pela câmara de vereadores, decretos do executivo, leiorgânica de Florianópolis e leis promulgadas pela câmara.7. Consultas públicas (http://portal.pmf.sc.gov.br/governo/consultas-publicas/)Seção do site da prefeitura de Florianópolis onde encontram-se consultaspúblicas encerradas e abertas. As consultas abertas podem receber comentários dosusuários do site.Abaixo um detalhamento das opções disponibilizadas no e-Serviços do site:1. Processos eletrônicos(http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&acao=open&id=3770)Possibilita solicitar serviços pela internet e acompanhar de forma virtual otrâmite na prefeitura até o resultado final. São dezenas de serviços disponíveis.2. Nossos serviços(http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servonline)Relaciona os serviços públicos por secretaria ou órgão.3. Serviços on-line(http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servonline2)As mesmas funções do item anterior “nossos serviços”.4. Pró-cidadão/CIAC(http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/receita/index.php?cms=unidades+de+atendimento&menu=6)Informações sobre o Pró-cidadão, o serviço centralizado de atendimentopresencial da prefeitura, que reúne em sua sede central e nas unidadesdescentralizadas todos os serviços prestados pela administração municipal aoscidadãos e cidadãs. Também informa seu endereço central, telefone e o endereçodas unidades descentralizadas. Também reúne informações sobre o CIAC, que
  11. 11. 11reúne em suas unidades os serviços dos órgãos parceiros da prefeitura municipal.5. Horário de ônibus(http://portal.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=onibus)Informa os horários de ônibus e do transporte hidroviário prestados na capital.6. Coleta de lixo(http://portal.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=260)Informações sobre horários e dias de coleta, orientações sobre coleta seletivae informação dos roteiros realizados pela coleta convencional e seletiva, por bairrose por ruas.7. Geoprocessamento (http://geo.pmf.sc.gov.br)Informações cartográficas do município, incluindo zoneamento e logradouros.
  12. 12. 125 Descrição dos serviços de e-Gov disponibilizados no portal datransparênciaA relação de serviços oferecidos por este portal é a seguinte:1. Contas abertas(http://www.pmf.sc.gov.br/sites/transparencia1/index.php?cms=receitas&menu=3)Informações sobre os recursos arrecadados pelo município, sobre asdespesas efetuadas e sobre os empenhos emitidos. Permite também acesso aosrelatórios contábeis e de gestão exigidos por lei.2. Folha de pagamento(http://www.pmf.sc.gov.br/sites/transparencia1/index.php?cms=remuneracao&menu=4)Neste item é possível consultar a remuneração dos servidores públicosmunicipais, incluindo os ocupantes de cargos de provimento em comissão, além dedespesas com auxílio alimentação, diárias e passagens.3. Quadro funcional(http://www.pmf.sc.gov.br/sites/transparencia1/index.php?cms=quadro+funcional&menu=5)Informações sobre cargos em comissão, funções gratificadas, comissões eestágios.4. Licitações(http://www.pmf.sc.gov.br/sites/transparencia1/index.php?cms=licitacoes+consulta&menu=6)Acompanhamento, inclusive em tempo real, dos processos licitatórios emandamento.5. Contratos(http://www.pmf.sc.gov.br/sites/transparencia1/index.php?cms=contratos&menu=7)Informações sobre os contratos firmados pelos órgãos e entidades do PoderExecutivo Municipal.6. Convênios(http://www.pmf.sc.gov.br/sites/transparencia1/index.php?cms=convenios&menu=8)Informações sobre convênios com participação de órgãos e entidades daPMF.7. Consulta Processos(http://www.pmf.sc.gov.br/sites/transparencia1/index.php?cms=consulta+processos&menu=9)Permite a consulta e o acompanhamento de processos e documentosadministrativos.8. SIC - Informações ao Cidadão(http://www.pmf.sc.gov.br/sites/transparencia1/index.php?cms=servico+de+informaca
  13. 13. 13o+ao+cidadao&menu=10)Acesso a Ouvidoria do município, onde o interessado pode solicitarinformações diversas e acompanhar seu atendimento.9. Publicações(http://www.pmf.sc.gov.br/sites/transparencia1/index.php?cms=consultas+publicas&menu=11)Acesso a publicações oficiais, como Diário Oficial Eletrônico do Município,editais e consultas públicas.10. Geoprocessamento corporativo(http://www.pmf.sc.gov.br/sites/transparencia1/index.php?cms=geoprocessamente+corporativo&menu=12)Informações cartográficas do município, incluindo zoneamento e logradouros.11. Perguntas frequentes(http://www.pmf.sc.gov.br/sites/transparencia1/index.php?cms=perguntas+frequentes&menu=13)Respostas a dúvidas comuns sobre IPTU, questões ambientais, nota fiscaleletrônica, empreendedorismo, serviços gerais e ouvidoria.Além dos serviços citados, o portal ainda conta com as seguintes seções:1. Conheça o portal, onde é possível esclarecer dúvidas sobre o próprioportal e consultar a legislação relacionada.2. Institucional, onde se pode obter informações sobre a estrutura da PMF eformas de contato.3. Fale conosco, onde o interessado pode entrar em contato com os gestoresdo portal.4. Notícias, que redireciona o usuário para material jornalístico produzido pelaPMF.
  14. 14. 146 Identificação e justificativa dos três e-Serviços selecionados para análise eavaliaçãoSelecionamos os seguintes e-Serviços para serem analisados, levando emconsideração os oito pontos já informados: Gestão e transparência; Licitações; Contas abertasEstes e-Serviços foram escolhidos por, no nosso entendimento, captarem eexpressarem serviços essenciais da administração pública. São serviçosindispensáveis em um sistema de e-Governo que se pretenda efetivamentetransparente.A gestão e transparência, além de cumprir a legislação federal a respeito,demonstra de forma inequívoca – ou não – a vocação democrática do administradorpúblico, que literalmente abre as contas do órgão público, demonstrando para os vãoos recursos oriundos dos cidadãos e cidadãs.As licitações são essenciais em qualquer órgão. É um serviço que deve ser,para evitar que paire qualquer tipo de suspeita sobre o administrador, amplamentetransparente, em todas as fases de seu processo.As contas abertas permitem a fiscalização, a qualquer momento, por qualquercidadão, dos recursos municipais. Permite que se tenha uma exata noção doandamento de obras, da situação econômica das finanças do município.Juntos, estes três serviços constituem na essência de uma administraçãopública transparente, aberta, demonstrando o compromisso do administrador com obom gerenciamento, eficiente e eficaz, dos recursos públicos.
  15. 15. 157 Análise do site da prefeitura municipal de FlorianópolisUsaremos na avaliação dos e-serviços oferecidos pelo site da prefeitura deFlorianópolis os seguintes indicadores: nível de maturidade; comunicabilidade;multiplicidade de acesso; acessibilidade; disponibilidade; facilidade de uso;confiabilidade; e transparência e acesso à informação.Vamos então à análise dos e-serviços escolhidos pelo grupo.7.1 Gestão e Transparência1. Nível de maturidade do serviço prestado eletronicamentePara avaliar o nível de maturidade dos e-serviços, são levados quatroaspectos em consideração. O primeiro deles é a informação. Este quesito avalia seas informações estão disponibilizadas no site de forma clara, ordenadas ecompletas. No site da prefeitura de Florianópolis podemos encontrar estasinformações básicas, embora de forma desordenada e muitas vezes incompletas edesatualizadas.Outro quesito analisado para avaliar o nível de maturidade do serviçoprestado eletronicamente é a interação. Essa interação é dada pela possibilidade dousuário pesquisar, obter e submeter formulários necessários para realizar osprocedimentos que deseja. No site da prefeitura essa interação é possível em algunspoucos serviços; na maioria deles não é ou é apenas parcialmente.Também há a análise transacional dos e-serviços, onde se avalia se os e-serviços estão sempre disponíveis e totalmente realizáveis por meio eletrônico.Neste quesito, os e-serviços da prefeitura também são realizados apenas de formaparcial.2. ComunicabilidadeEste item analisa as formas disponibilizadas pela administração pública parainteragir, relacionar-se com seus cidadãos e cidadãs. Esta comunicação deve se dar,idealmente, nos dois sentidos: o Estado informar e o cidadão poder informar tambémo Estado. Para isso, são observados a existência de alguns recursos básicos, comoformas de comunicação com a administração.O site da prefeitura de Florianópolis dispõem destes recursos, a saber:endereços eletrônicos das secretarias e órgãos do município (alguns ainda nãoestão sendo informados), endereços físicos, telefones e nomes dos detentores doscargos.A prefeitura não está presente nas redes sociais de forma ideal. Há um perfilno Twitter – @scflorianopolis – seguido por 5.770 usuários, que é atualizadoconstantemente, com um perfil informativo das atividades da prefeitura. O perfil nãoé utilizado para comunicação interativa com os cidadãos e cidadãs. Também não é
  16. 16. 16informado no site os prazos para respostas a eventuais pedidos de informações e,incrivelmente, não há no site um “fale conosco”.O site também não dispõem de uma seção de perguntas mais frequentes(FAQs), onde o usuário poderia ter informações de como utilizar os serviços. Há umFAQ apenas no portal da transparência, voltado para as dúvidas em seis serviços(IPTU, Floram, nota fiscal eletrônica, empreendedor individual, guia de serviços eouvidoria). Não há também nenhum suporte por telefone, atendimento online viachat ou utilizando-se as redes sociais.3. Multiplicidade de acessoO e-Gov passa certamente pela internet, mas não se limita a ela. É importanteque existam outras formas de interlocução e de relacionamento do poder públicocom seus cidadãos. Por isso, além da comunicação utilizando-se a internet, um bome-Gov utiliza outros mecanismos, como a utilização de SMS, quiosques oucomputadores de acesso público, preferencialmente com a intermediação presenciala serviços eletrônicos (através de funcionários/monitores), utilização de call center,acesso mobile, acesso via aplicativos para smartphones (APPs) etc.A prefeitura da capital provê apenas os e-Serviços via website. Não dispõemde nenhuma destas formas.4. AcessibilidadeTambém deve ser levada em consideração a questão da acessibilidade dossites governamentais. O site da capital não dispõem de nenhum recurso nestesentido. Não há nada que facilite seu uso por pessoas portadoras de algumadeficiência.5. DisponibilidadeOs serviços devem estar permanentemente disponíveis. Durante a realizaçãodeste trabalho, em uma das tentativas de acessar os serviços online eles estavaminacessíveis.6. Facilidade de usoEste quesito leva em consideração diversos aspectos. O site da prefeitura deFlorianópolis apresenta pontos favoráveis em relação à linguagem, que écompreensível e clara para todos os usuários, leigos ou técnicos, embora contenhaalguns erros ortográficos. Já a navegabilidade do site é muito confusa. Há linksrepetidos desde a página inicial, que usam nomes diferentes mas remetem o usuáriopara a mesma seção do site.Um outro recurso que facilita a navegação é a presença de uma barra deestado, que exiba ao usuário o caminho de todas as seções que acessou, tornandofácil o retorno para alguma delas.
  17. 17. 17O site conta com uma busca de serviços disponíveis e também com ummapa. De modo geral, segue a boa norma de acesso à informação em até trêscliques, embora ocorram casos de dificuldade de encontrar o serviço solicitado.Não há também uma uniformidade e padronização, sendo emblemático ocaso de se ter os links para e-Gov e e-Serviços na página inicial e ao mesmo temposer anunciada a existência de um portal da transparência. Aliás, em nossa avaliaçãoa forma em que se encontra o site, com os links para e-Gov e e-Serviços na páginainicial e além destes o link para o portal da transparência – chamado no site deFlorianópolis transparente – não é a ideal, causando confusão, pois vários dos linksse repetem em ambos.Um ponto muito positivo que observamos é que, ao se acessarespecificamente o site de alguma secretaria, em cada uma delas há um link “gestãoe transparência”, com as informações relacionadas à secretaria.Em outros dois quesitos avaliados, formas de seleção dos serviços e pró-atividade, o site não satisfaz as condições requeridas.7. ConfiabilidadeEste item analisa se o site contém informações sobre sua segurança, suapolítica de privacidade e informações sobre a atualização dos conteúdos, a data emque foram incluídos no site. Infelizmente o site da administração da capital não é umsite que utilize algum certificado de segurança, as informações que trafegam por elenão são criptografadas. Tampouco existe uma política de privacidade. Até existe olink “política de privacidade”, mas que remete à página inicial do site.8. Transparência e acesso à informaçãoNeste ponto, o site apresenta um bom resultado. Dele consta o registro dascompetências e estrutura organizacional, os endereços e telefones das unidades ehorários de atendimento ao público; os registros de repasses ou transferências derecursos financeiros; os registros das despesas; as informações concernentes aprocedimentos licitatórios, inclusive editais e seus resultados, bem como oscontratos celebrados; informações gerais para acompanhamento de programas,ações, projetos e obras. Enfim, neste aspecto o site da prefeitura de Florianópoliscumpre seu papel. Há eventualmente alguma informação desatualizada, masacreditamos que se deva à estruturação do novo portal de transparência.
  18. 18. 187.2 Licitações1. Nível de maturidade do serviço prestado eletronicamenteExistem dois links para os processos de licitações da prefeitura da capital. Oprimeiro se localiza na página inicial, e remete para o sistema de divulgação deeditais das prefeituras municipais – urlhttp://editais.sc.gov.br/prefeituras/editais.asp?usuario=0540 – localizado em site dogoverno do Estado de Santa Catarina.O segundo link se localiza no portal da transparência da capital – oFlorianópolis transparente – e remete para o site da Betha Sistemas – urlhttp://www.betha.com.br/transparencia/con_licitacoes.faces?mun=YFtF54epp6I= -onde é possível se listar os editais da prefeitura da capital.A existência destes dois links é problemática, pois cria uma confusão para ousuário. Cada um dos sistemas tem uma funcionalidade diferente. O sistema dogoverno do Estado é mais completo, sendo possível inclusive obter cópia doseditais. O sistema hospedado na Betha Sistemas é mais incompleto, informandoapenas as datas do certame e o objeto da licitação.2. ComunicabilidadeNeste ponto, os dois sistemas se equiparam. São basicamente informativos,comunicando ao público interessado as licitações em processo. O sistema dogoverno do Estado apresenta um e-mail da prefeitura da capital para contato -licitac@pmf.sc.gov.br – no outro sistema, na tela onde as informações são exibidasnão há nenhuma forma de contato. Também não há informações de ajuda emnenhum dos sistemas. Um ponto positivo: em ambos é informado um telefone paramais informações, e felizmente o número é o mesmo nos dois.3. Multiplicidade de acessoNeste quesito, os serviços não apresentam nenhuma outra forma de acessoeletrônico diversa do acesso via site.4. AcessibilidadeA questão da acessibilidade, de modo geral, é ignorada no site daadministração da capital. Entretanto este serviço, no site hospedado na BethaSistemas, há o mínimo: a possibilidade de aumentar ou reduzir o tamanho da fonte ea opção de ativar o contraste de tela. Com essas simples medida, portadores depequenas deficiências visuais podem consultar o site com um pouco mais defacilidade.5. Disponibilidade
  19. 19. 19O serviço esteve disponível em todas as tentativas de acessá-lo.6 .Facilidade de usoO serviço, em ambas as versões, é de fácil utilização. A linguagem écompreensível e clara. Entretanto, a navegabilidade de ambos é muito precária.Fogem completamente do padrão do site da prefeitura; o sistema do governoestadual não dispõem de uma busca, e o da Betha tem uma busca parcial; de formapositiva, em ambos se chega até a informação em até três cliques; o acesso àinformação se dá de forma intuitiva; no critério de formas de seleção dasinformações, não é oferecida nenhuma facilidade; não há também nenhuma pró-atividade nos sites.Cabe ainda uma observação, referente ao sistema do governo estadual.Embora ele ofereça mais informações, pois é possível obter cópia dos editais, osistema exige que seja informado um cpf ou cnpj. Não encontramos nenhuma razãoaceitável para que seja feita esta exigência. Os editais poderiam ser disponibilizadossem isso, e não vemos como poderia afetar negativamente os processos licitatórios.7. ConfiabilidadeComo o site da administração da capital não dispõem de nenhum certificadode segurança, ou utilize criptografia no tráfego das informações, também o site daBetha Sistemas e do governo estadual não dispõem de nenhuma destas medidas desegurança. Também não é informada a política de privacidade. Positivamente, éinformada a data de atualização das informações.8. Transparência e acesso à informaçãoO serviço cumpre os requisitos da transparência e acesso à informação.Poderia ser incluído no site da Betha Sistemas os editais completos para osusuários, mas como no sistema do governo estadual isto ocorre, podemosconsiderar que cumpre esse quesito.
  20. 20. 207.3 Contas Abertas1. Nível de maturidade do serviço prestado eletronicamenteO serviço prestado momentaneamente é muito aquém do que se espera deum serviço que visa prestar informações sobre as contas de uma gestão, a ponto de,dos quatro subitens de serviços oferecidos (Receitas, Despesas, Empenho, Balançoe Responsabilidade Fiscal) apenas o último estar disponível. Sendo que este geraapenas um relatório contábil em PDF, permitindo apenas se escolher o ano quequeremos visualizar, sem nenhuma possibilidade de interação. Os outros elementosque provavelmente devem ser ativados no futuro, aparentemente são maisinterativos com consultas mais especificas e abrangentes.2. ComunicabilidadeVerifica-se que as possiblidades de comunicação estão restritas apenas a ume-mail oferecido no item de contato/fale conosco, não dispondo de mais nenhum tipode interação, sequer de telefone ou endereço dos responsáveis pela informação afim de esclarecimento de dúvidas do usuário.3. Multiplicidade de acessoEsta avaliação ficou prejudicada em virtude da falta de elementos de outrosacessos que não o e-mail, assim a Multiplicidade de Acesso simplesmente nãoexiste.4. AcessibilidadeNão há funcionalidades que permitam que usuários portadores denecessidades especiais possam utilizar o serviço.5. DisponibilidadeO serviço permite o acesso relativamente rápido, e a qualquer momento, claroque apenas naqueles serviços que já estão disponíveis.6. Facilidade de usoA linguagem é acessível, as funções relativamente facilitadas, mas comavaliação prejudicada em razão de não podermos testar os elementos que mantêmconsultas, assim não podendo reconhecer se os resultados de consulta temapresentação e linguagem apropriados. Os passos para a consulta parecem fartos ede bom acesso.7. ConfiabilidadeComo todo o site, não dispõem de conexão segura, conexão criptografada euso de qualquer certificado de segurança.
  21. 21. 218. TransparênciaPela falta de interatividade e de os documentos apresentados não estaremfirmados nem a punho ou digital, os valores apresentados nos relatórios nãopermitem de fato um controle e julgamento do cidadão, pois se sonegada àinformação ou oferecida sem um elemento de responsabilidade do autor dainformação a segurança da mesma é nula.
  22. 22. 228 ConclusãoLevando em consideração os critérios que adotamos, os resultados finais sãoos seguintes:Gestão e Transparência
  23. 23. 23LicitaçõesContas AbertasComo podemos observar, os e-Serviços são satisfatórios. Ao que parece, nãose levou em consideração os critérios que utilizamos como referência. O essencial eo que é exigido pela legislação é cumprido, mas entendemos que o administradordeve buscar ir além, deve se antecipar, demonstrar seu espírito democrático erepublicano, mostrando efetivamente que está a serviço da cidadania.
  24. 24. 24É possível avançar muito mais no e-Governo e nos e-Serviços. Masconcluímos que a administração da capital dos catarinenses está no caminho.
  25. 25. 259 Referências BibliográficasBRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado,1998.BRASIL. Lei nº 12.527, de 11 de novembro de 2011. Lei de Acesso à Informação.Brasília, DF, 2011. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 01 mai 2013.BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Lei deResponsabilidade Fiscal. Brasília, DF, 2011. Disponível em<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>. Acesso em 01 mai 2013.BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística eTecnologia da Informação. Departamento de Governo Eletrônico. Indicadores emétricas para avaliação de e-serviços. Brasília: DF, 2007. Disponível em:<http://www.governoeletronico.gov.br/anexos/indicadores-e-metricas-para-avaliacao-de-e-servicos>. Acesso em: 01 mai. 2013.CHAHIN, A. et al. E-gov.br: a próxima revolução brasileira: eficiência, qualidade edemocracia: o governo eletrônico no Brasil e no mundo. São Paulo: Prentice Hall,2004.FERRER, F.; SANTOS, P. (Org.). E-government: o governo eletrônico no Brasil. SãoPaulo: Saraiva, 2004.MARTINS, W. Ms. Classificação das atividades de governo eletrônico e asoportunidades de aperfeiçoamento das relações sociedade/Estado. In: FERRER, F.;SANTOS, P. (Org.). E-government o governo eletrônico no Brasil. São Paulo:Saraiva, 2004. Cap. II, p. 17-24.VAZ, José Carlos. Limites e possibilidades do uso de portais municipais parapromoção da cidadania: a construção de um modelo de análise e avaliação. SãoPaulo: EAESP/FGV, 2003, 490 páginas (Tese de doutorado apresentada ao Cursode Doutorado em Administração de Empresas da EAESP/FGV).

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