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  • Este texto apresenta um resumo dos conceitos de políticas públicas e sugere uma nova nomenclatura para o termo, complementando a idéia.
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  • Este texto aborda a questão do conceito de política pública considerando a abordagem estatista e a multicêntrica. Traz um resumo destes conceitos apontando diferenças entre os mesmos e sugere nova nomenclatura.
    Palavras-chave: política, política pública, abordagem estatista, abordagem multicêntrica.
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  1. 1. LIMA, Waner Gonçalves. (2012).49nemad@uft.edu.br - Interface (Porto Nacional), Edição número 05, Outubro de 2012.Política pública: discussão de conceitosWaner Gonçalves Lima1Resumo: Este texto aborda a questão do conceito de política públicaconsiderando a abordagem estatista e a multicêntrica. Traz um resumodestes conceitos apontando diferenças entre os mesmos e sugere novanomenclatura.Palavras-chave: política, política pública, abordagem estatista, abordagemmulticêntrica.Abstract: This paper discusses the question of concept of public policyconsidering approach state-centered policy-making and the multicentric.Summarizes these concepts by pointing the differences between themand suggests a new nomenclature.Keywords: politics, public policy, state-centered policy-making approach,multicenter approach.1Analista Ambiental. IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Mestrando emDesenvolvimento Regional. e-mails: waner.lima@ibama.gov.br; wanerglima@gmail.com
  2. 2. LIMA, Waner Gonçalves. (2012).501. IntroduçãoEducação, meio ambiente edesenvolvimento são temáticas importantíssimasnos contextos atuais para a nossa complexasociedade e recebem atenção especial doEstado e da própria sociedade. Muitas dasprincipais ações com relação a estes temasocorrem a partir de políticas públicas. Mas oque é política pública? É especificamenteprocurando discutir possíveis respostas a estapergunta que se escreve este texto.Os estudos sobre política pública sãoainda muito recentes, especialmente no Brasil, eexistem ainda muitas divergências conceituais eé necessário discutir, pensar e repensar sobre otema. Segundo Secchi (2010) qualquer definiçãode política pública é arbitrária, pois não háconsenso na literatura especializada sobrequestionamentos básicos.O objetivo deste texto é apresentaralguns conceitos relacionados à política públicadiscutindo, se o termo política pública estárelacionado ao seu formulador, ou ao seuobjetivo, demonstrando algumas divergênciasexistentes, e ao final, propor algumas alterações,especificamente na nomenclatura,proporcionando, principalmente, mais ummomento de reflexão sobre o tema.2. Referencial teórico2.1 PolíticaInicialmente e de maneira sintetizada,tem-se que o termo política na línguaportuguesa, assim como em outras línguaslatinas, pode assumir duas conotaçõesprincipais, que a língua inglesa conseguediferenciar usando os termos politics e policy,(RUA, 2009; SECCHI, 2010). Assim o termopolítica quando com o sentido de politics temna concepção de Bobbio (2002), apud Secchi(2010, p. 1), o sentido de “atividade humanaligada a obtenção e manutenção dos recursosnecessários para o exercício do poder sobre ohomem”. Para Rua (1998), a política consiste noconjunto de procedimentos formais e informaisque expressam relações de poder e que sedestinam à resolução pacífica dos conflitosquanto aos bens públicos.Quando o termo política assume osentido expresso pelo termo policy, segundoSecchi (2010), é mais concreto e tem relaçãocom orientações para a decisão e ação, sendoque o termo política pública (public policy) a elaestá vinculado.2.2 Política públicaA política pública surgiu como umsubcampo significativo dentro da disciplina deCiência Política entre os anos 1960 e 1970,afirma Sabatier (1995) que complementainformando que Daniel Lerner e HaroldLasswell2são apontados por estudiosos comopioneiros em trabalhos sobre a mesma. Souza(2006) considera que a área de políticaspúblicas contou com quatro grandes “pais”fundadores: além de Laswell, Simon3, Lindblom4e Easton5.Inicialmente deve-se ter que políticapública é um conjunto de decisões e não umadecisão isolada. Rua (2009, p. 20) afirma que“embora uma política pública implique decisãopolítica, nem toda decisão política chega aconstituir uma política pública”. É necessárioconhecer alguns dos diferentes enfoques dadosao significado de política pública. Neste textonão se discute se a política pública deve serentendida como aquela elaboradaexclusivamente por atores estatais ou não. Oque se discute é a nomenclatura.2.2.1 Conceito de política pública a partir dosatores protagonistas do processoSegundo Secchi (2010, p. 2) “algunsatores e pesquisadores defendem a abordagemestatista, enquanto outros defendemabordagens multicêntricas no que se refere ao2Autores de The Policy Sciences LERNER, Daniel eLASSWELL, Harold, eds. 1951. The Policy Sciences. StanfordUniversity Press.3Herbert Alexander Simon.4Charles E. Lindblom.5David Easton.
  3. 3. LIMA, Waner Gonçalves. (2012).51protagonismo no estabelecimento de políticaspúblicas”.2.2.1.1 Abordagem estatistaA abordagem estatista (state-centeredpolicy-making) segundo Secchi (2010, p. 2)consideraas políticas públicas, analiticamente,monopólio de atores estatais.Segundo esta concepção, o quedetermina se uma política é ou não“pública“ é a personalidade jurídicado formulador. Em outras palavras,é política pública somente quandoemanada de ator estatal (HECLO,1972; DYE, 1972; MENY ETHOENIG, 1991; HOWLETT ERAMESH, 2003).Nesta mesma linha de pensamentoSalisbury (1995) argumenta que a políticapública consiste em decisões autorizadas ousancionadas pelos atores governamentais.Política pública aqui significa os resultados ousaídas de processos governamentais.Para Rua (2009), que enfatiza mais aquestão, a dimensão pública de uma política édada pelo seu caráter jurídico imperativo, assimpolíticas públicas (policy) compreendem oconjunto das decisões e ações relativas àalocação imperativa de valores envolvendo benspúblicos. Complementa dizendo que ações edecisões privadas, ainda que sejam de interessepúblico não se confundem com atividadepolítica e com política pública.Para David Easton (1953, p. 129), apudHeidemann (2010, p.29, grifo nosso), a políticapública significa “a alocação oficial de valorespara toda a sociedade”.Para Theodoulou (1995, p. 2) a políticapública tem uma abordagem estatista:a primeira idéia que alguém sedepara é que a política públicadeve distinguir entre o que osgovernos pretendem fazer e o que,na verdade, eles realmente fazem;que a inatividade governamental étão importante quanto a atividadegovernamental. O segundoelemento é a noção de que políticapública envolve idealmente todosos níveis de governo e não énecessariamente restrito aos atoresformais, informais atores tambémsão extremamente importantes.(THEODOULOU, 1995, p. 2,tradução e grifo nosso.)Rua (2009) afirma que no caso de umaação por parte da sociedade para tratar de umproblema público, por exemplo, o Movimentopela Cidadania contra a Fome e a Miséria, ofamoso “movimento do Betinho”, tem-se umaação privada de interesse público.Diferentemente para ela, o Programa BolsaFamília é parte de uma política pública decombate à fome e à miséria.A abordagem estatista, segundo Secchi(2010), admite que atores não estatais têminfluência no processo de elaboração depolíticas públicas, mas não confere-lhes oprivilégio de estabelecer e liderar o processo.2.2.1.2 Abordagem multicêntricaPara a abordagem multicêntrica oimportante não é quem formula a política, quepode ser qualquer um, mas a origem doproblema a ser enfrentado, esta é a suacaracterização fundamental. Assim uma políticarecebe o adjetivo de “pública” se o problemaque tenta enfrentar é público.A abordagem multicêntrica, segundoSecchi (2010, p. 2), consideraorganizações privadas,organizações não governamentais,organismos multilaterais, redes depolíticas públicas (policy networks),juntamente com atores estatais,protagonistas no estabelecimentodas políticas públicas (Dror, 1971;Kooiman, 1993; Rhodes, 1997;Regonini, 2001). (grifo do autor).
  4. 4. LIMA, Waner Gonçalves. (2012).52Para Heidemann (2010, p. 31) políticapública deve ter a abordagem multicêntrica:A perspectiva de política pública vaialém da perspectiva de políticasgovernamentais, na medida em queo governo, com sua estruturaadministrativa, não é a únicainstituição a servir à comunidadepolítica, isto é, a promover “políticaspúblicas” (HEIDEMANN, 2010, p.31,grifo nosso).Para Secchi (2010) a essência conceitualde políticas públicas é o problema público.Assim uma política pública, recebe este adjetivo,se tem a intenção de responder a um problemapúblico.3 DISCUSSÃO DO TEMAResumidadmente tem-se que aabordagem estatista adjetiva o termo políticaem função do decisor e a abordagemmulticêntrica adjetiva em função do objetivo dapolítica.Entende-se que ambas propostas têmrazoáveis argumentos. Poder-se-ia dizer emdefesa da abordagem estatista que a mesmafacilita os estudos, na medida em que reduz ouniverso autoral, focando no Estado, que temcomo principal meio de ação as políticaspúblicas, para atender às demandas dasociedade. Assim, os estudos sobre as mesmasserviriam tanto para o estado melhorar a suaatuação quanto para que a sociedade pudessecobrar adequadamente melhorias. Poder-se-ia,em contrapartida, dizer que este enfoque reduz,por demais, o termo política pública, quepoderia ser estudado de uma forma muito maisampla e que isto serviria mais à sociedade, quequer e precisa ter as suas demandas atendidas,independentemente se pelo Estado ou pelaprópria sociedade.Secchi (2010) argumenta em defesa daabordagem multicêntrica, que ela evita umapré-análise da personalidade jurídica de umaorganização antes de enquadrar suas políticascomo sendo públicas ou não e afirma quealgumas vezes é difícil identificar se umainstituição é estatal ou não. Poder-se-ia aqui,também como contraponto, dizer que severifica que muitas vezes é difícil identificar oobjetivo de muitas políticas (se procuramresolver um problema público ou um problemaprivado) e que a abordagem multicêntricaamplia extremamente a quantidade de políticasque possam ser classificadas como públicas,além de incorporar uma diversidade dedecisores, arenas e processos, o que, conformeTheodoulou (1995), frequentemente confunde eatrapalha a compreensão.4. Contribuição à discussãoA discussão sobre o tema certamenteainda vai durar muito tempo e receberá atençãode muitos estudiosos. Como sugestão,enquanto não se uniformiza os conceitos,apresenta-se para cada abordagem -multicêntrica e estatista -, novas denominações,buscando maior esclarecimento sobre a políticaa partir do nome.Para a abordagem estatista sugere-sedois nomes: política pública estatal para aspolíticas cujo ator protagonista seja o Estado(mesmo que para os adotam a abordagemestatista neste nome contenha um pleonasmo);e política privada de interesse público para aspolíticas cujo ator protagonista não seja oestado, mas tenham o objetivo de enfrentar umproblema da sociedade (ver figura 1).Figura 1. Abordagem estatista - denominaçãoatual e propostaFonte: autor
  5. 5. LIMA, Waner Gonçalves. (2012).53Para a abordagem multicêntrica sugere-se osnomes: política pública estatal para as políticasque tendo o objetivo de enfrentar um problemada sociedade tenha como ator protagonista oEstado; e política pública não estatal paraaquelas que, com o mesmo objetivo, não tenhacomo ator protagonista o Estado (ver figura 2).Figura 2. Abordagem multicêntrica -denominação atual e propostaFonte: autor4. Considerações finaisVerifica-se que existe uma enormepluralidade de pensamentos em torno do temadas políticas públicas. A única coisa que todosos autores sobre a política pública concordam éque a mesma afeta profundamente a vidacotidiana de cada indivíduo na sociedade,conforme afirma Theodoulou (1995).Não é objetivo deste texto defenderuma ou outra posição quanto à questão daabrangência do termo política pública. O que sepretende é levantar a questão e propor novasformas de denominação, que possam atenderàs duas posições e vir, de uma formacomplementar, dar uma noção maior ao leitorquando se deparar com as mesmas, tendocondição prévia de saber sobre o que se trata.Ao se adotar uma nova nomenclaturacomo a proposta, as duas abordagens, estatístae multicêntrica, estarão ainda se respeitando eaceitando que existe posição diferente, visãodiferente, e que possuem muito mais pontos emcomum que divergentes.Finalizando e exemplificando, a políticado Movimento pela Cidadania contra a Fome ea Miséria, o famoso “movimento do Betinho”,seria denominado política privada de interessepúblico ou política pública não estatal. Aprimeira denominação seria dada pelos adeptosda abordagem estatista e a segunda pelosadeptos da abordagem multicêntrica. A políticaexterna do Estado brasileiro seria denominadapolítica pública estatal pelas duas abordagens.ReferênciasBOBBIO, N. Política. In: BOBBIO, N.; MATEUCCI, N.; PASQUINO,G. Dicionário de Política. 12. ed. Brasília: Editora da UNB, 2002.v. 2.DYE, T. R. Understanding public policy. Englewood Cliffs, NJ: Prentice-Hall, 1972.DROR, Y. Design for policy sciences. Nova York: American Elsevier Pub. Co., 1971.EASTON, David. The political system. N. Y. Knopf, 1953.HECLO, H. Policy analysis. British Journal of Political Science, v. 2, n. 1, p. 83-108, jan. 1972.HEIDEMANN, Francisco G. . Do sonho do progresso às políticas de desenvolvimento. In: HEIDEMANN, Francisco G.; SALM, JoséF. (Org.). Políticas Públicas e Desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. 2.ed. Editora Universidade deBrasília, 2010. cap. 1, p. 23-40.HOWLETT, M.; RAMESH, M. Come studiare le politiche pubbliche. Bolonha: II Mulino, 2003.KOOIMAN, J. Modern governance: new government-society interactions. Londres/Califórnia: Newbury Park/Sage, 1993.MENY, Y.; THOENIG, J. C. Le politiche pubbliche. Bolonha: II Mulino, 1991.REGONINI, G. Capire le politiche pubbliche. Bologna: II Mulino, 2001.RHODES, R. A. W. Understanding governance: policy networks, governance, reflexivity, and accountability. Buckingham/Filadéfia:Open University Press, 1997.RUA, Maria das Graças. Políticas Públicas. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC, 2009. 130 p.______. Análise de Políticas Públicas: Conceitos Básicos. In: RUA, Maria das Graças; VALADÃO, Maria Izabel. O Estudo da Política:Temas Selecionados. Brasília: Paralelo 15, 1998.SABATIER, Paul A.. Political Science and Public Policy. In: THEODOULOU, Stella Z; CAHN, Matthew A. (Org.). Public Policy: TheEssential Readings. New Jersey:Prentice Hall, 1995. cap. 2, p. 10-15.
  6. 6. LIMA, Waner Gonçalves. (2012).54SALISBURY, Robert H.. The Analysis of Public Policy: A Search for Theories and Roles. In: THEODOULOU, Stella Z; CAHN,Matthew A. (Org.). Public Policy: The Essential Readings. New Jersey:Prentice Hall, 1995. cap. 5, p. 34-37.SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2010. 133p.SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias. Porto Alegre, ano 8, nº 16, p. 20-45, jul./dez. 2006.THEODOULOU, Stella Z.. The Contemporary Language of Public Policy: A Starting Point. In: THEODOULOU, Stella Z; CAHN,Matthew A. (Org.). Public Policy: The Essential Readings. New Jersey: Prentice Hall, 1995. cap. 1, p. 1-9.

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