9. Plágio e Tecnologias Antiplágio
Agrupamento de Escolas Emídio Garcia ‐Bragança
Lei n.º 16/2008
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Lei n.º 16/2008, de 1 de abril
Sétima alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Artigo 1.º
Objecto
1 - A presente lei estabelece medidas e procedimentos necessários para
assegurar o respeito dos direitos de propriedade intelectual, transpondo para
a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/48/CE, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao respeito dos direitos de propriedade
intelectual, e altera o n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de
Novembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 24/2006, de 30 de Junho.
…
Protege:
a) A obra e o respetivo título
b) O direito do seu autor
10. Plágio e Tecnologias Antiplágio
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Direito de Autor (art.º 9.º)
a) Direitos patrimoniais
b) Direitos morais
Duração do direito de autor
a) Caduca 70 anos após a morte do autor (art.º 31.º)
b) A partir dessa data, a obra cai no domínio público (art.º 38.º)
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Sétima alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
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Lei n.º 16/2008, de 1 de abril
Sétima alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
E se usar a obra sem consentimento do autor
(se violar os direitos de autor)?
Conforme o tipo de violação, incorre num dos seguintes tipos de
crime previstos na lei:
• Crime de usurpação - art.º 195.º
• Crime de contrafação (plágio) - art.º 196.º
• Crime de violação do direito moral - art.º 198.º
• Crime de aproveitamento de obra contrafeita ou
usurpada - art.º 199.º
Para além de incorrer em responsabilidade civil, ou seja, na obrigação de
indemnizar o autor pelos danos causados – art.º 203.º
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LEGAL ILEGAL
Ver um vídeo no YOUTUBE ou site
similar
Copiar uma série de televisão e pô‐la no
YOUTUBE ou similar
Fazer download de músicas em sites
que permitem a distribuição legal
Fazer download de músicas em sites não
autorizados
Ouvir as músicas de uma banda no seu
perfil online
Copiar uma música de uma banda do seu
perfil e usá‐la como banda sonora de um
filme, sem autorização.
Copiar as músicas de um CD que
compraste para o teu computador ou
leitor de MP3
Copiar um CD que compraste para
venderes aos teus amigos
Lei n.º 16/2008
Tribunal preocupa-se com violação de direitos autorais.
Escola preocupa-se com a literacia informacional, evitando o plágio.
14. Plágio e Tecnologias Antiplágio
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Uma tentação chamada plágio
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Se usar um texto do William Shakespeare estou a violar os direitos
autorais?
Não
E se usar esse texto sem indicar o nome de William Shakespeare,
estou a plagiar?
Sim
E se modificar um texto de um autor, criando uma nova
ideia e respetivo texto, é plágio?
Sim, não estou a referir a base da ideia (ou o texto
original). Trabalho derivado
http://educationviews.org/wp-content/uploads/2012/05/copy-paste-550x327.jpg
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Uma tentação chamada plágio
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Tipos de plágio (Espaço jurídico, 2012):
1. Reprodução direta
2. Alteração de palavras-chave
3. Fontes não citadas (mesmo estando entre aspas)
4. Fontes citadas apenas uma vez
5. Escrita de patch (vários fragmentos de várias fontes)
6. Ideia (exceto em casos de domínio público e geral)
7. Estilo ou estrutura
8. Repetição (auto plágio ou self plagium)
http://www.alourgida.com/oito-tipos-diferentes-de-plagio.html
20. Plágio e Tecnologias Antiplágio
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• Como respeitar os direitos autorais (copyright)?
• Como evitar o plágio (práticas incorretas)?
• Dúvidas: bibliotecário / biblioteca (literacia informacional)
• Recomendar bases de dados digitais relevantes
• Usar Endnote, Mendeley ou similares
• Exemplos, FAQ e inquéritos para verificar atitudes (skills)
• Alterar os temas dos trabalhos
• Sugerir outros formatos e suportes para trabalho
• Recursos-chave da biblioteca ou Webquests com URL
• Argumentar as escolhas
• Personalizar avaliação (autorreflexão / experiência do aluno)
• Mudanças no discurso ou estilo de linguagem
• Português de Portugal ou Português do Brasil
• Referências bibliográficas incorretas
• Software de deteção de plágio (professores e alunos)
What if I want to prevent and detect plagiarism?
http://www.ucd.ie/teaching/resources/assessment/whatifanswerstosomecommonassessmentquestions/
Estratégias para minimizar o plágio
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Ferramentas de deteção de plágio
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http://turnitin.com/
S.A.F.E. http://www.safe-corp.biz/products_codesuite.htm
CFL - Software Limited http://www.cflsoftware.com
Docoloc http://www.docoloc.de
EVE2 - Essay Verification Engine http://www.canexus.com
Plagiarism Finder http://www.plagiarismdetect.com
Plagius Detector http://www.plagius.com
Plagium http://www.plagium.com *
Urkund http://www.urkund.com