NOÇÕES DE DIREITO

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NOÇÕES DE DIREITO

  1. 1. O homem é um ser social e desde o início de sua existência na terra tem vivido em sociedade. Esta foi a forma que ele encontrou para melhor suprir algumas de suas necessidades coletivas, tais como segurança.
  2. 2. HOMEM SER SOCIAL
  3. 3. COM O CRESCIMENTO DAS AGLOMERAÇÕES HUMANAS, A SOCIEDADE FOI SE TORNANDO CADA VEZ MAIS COMPLEXA, HAVENDO NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM ENTE COM PODERES DE ORGANIZAR E EXECUTAR AS TAREFAS DE INTERESSE COLETIVO.
  4. 4. O ESTADO VISA PROPORCIONAR O BEM ESTAR À SOCIEDADE ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DA SAÚDE, SEGURANÇA, EDUCAÇÃO, ETC.
  5. 5. BEM ESTAR ORDEM SOCIAL ESTABELECER RESTRIÇÕES DETERMINAR LIMITES
  6. 6. <ul><li>ORGANIZAÇÃO </li></ul><ul><li>A organização da sociedade se verifica através da edição de normas de toda espécie. </li></ul><ul><li>DIVISÃO DE PODERES </li></ul><ul><li>Executivo, Legislativo e Judiciário </li></ul><ul><li>NECESSIDADES </li></ul><ul><li>Recursos materiais e humanos </li></ul>
  7. 7. <ul><li>“ Ubi societas, ibi jus ” </li></ul><ul><li>“ Onde está a sociedade, está o direito. </li></ul><ul><li>Onde está o direito, está a sociedade.” </li></ul>
  8. 8. DIREITO DETERMINA REGRAS DA VIDA EM SOCIEDADE
  9. 9. DIREITO É O CONJUNTO DE NORMAS GERAIS E POSITIVAS, QUE REGULAM A VIDA SOCIAL (Radbruch)
  10. 10. DIREITO <ul><li>Conceito básico de direito : </li></ul><ul><li>A palavra “direito” vem do latim directum , que supõe a idéia de regra, direção. </li></ul><ul><li>Juridicamente se considera direito como norma de conduta social , garantida pelo poder político e organizadora da sociedade em suas partes fundamentais, de modo a serem atingidas determinadas finalidades. </li></ul>
  11. 11. É UM REGRAMENTO DE CONDUTA <ul><li>O direito não existe sem sociedade. </li></ul><ul><li>Como norma de conduta, o direito atribui faculdade ou poderes a uma parte e impõem a outra, obrigações. </li></ul><ul><li>Portanto, o Direito se expressa por meio de normas que enlaçam o direito de uma parte, com o dever de outra. </li></ul><ul><li>O direito é parte integrante da vida diária. </li></ul><ul><li>As regras de conduta ou normas obrigatórias são necessárias para extinguir conflitos e criar uma certa ordem entre as diversas pessoas de uma mesma sociedade. </li></ul>
  12. 12. O Direito não constitui um fim, mas um meio (direitos e deveres) para tornar possível a convivência e o progresso social. Sua característica é essencialmente humana, instrumento para o convívio social
  13. 13. DIREITO Sentido Comum Jurídico
  14. 14. DIREITO POSITIVO DIREITO NATURAL Idéia abstrata do direito - inspiração Ordenamento jurídico em vigor
  15. 15. Direito Natural O homem sempre teve consciência de direitos fundamentais decorrentes de sua natureza, que não viessem de pactos, contratos, convenções ou tratados. De uma certa forma existem tendências gerais, comuns a todos os homens, de iguais emoções, impulsionando-os. Atos humanos seriam acolhidos ou repudiados por uma consciência coletiva, capaz, naturalmente de separar o bem, do mal. O certo do errado, o direito do torto, o justo do injusto. O direito natural é a idéia abstrata de direito, ou seja, aquilo que corresponde ao sentimento de justiça da comunidade. Os gregos criticavam as leis e mostravam-se céticos ao direito, porque diziam eles que as leis eram feitas exclusivamente com motivações políticas, e ditadas por elas. É famosa a passagem, que afirmavam que aquilo que é natural é em todos os lugares. O mesmo fogo, diziam, que arde na Grécia arde na Pérsia, porém as leis vigentes na Grécia divergem daquelas vigentes na Pérsia. Logo o fogo é natural; o direito, simplesmente artificial.
  16. 16. Direito Positivo Ao contrário do direito natural, o Direito Positivo é aquele conjunto de regras elaborados e vigentes num determinado país em determinada época. São as normas, as leis, todo o sistema normativo posto, ou seja, vigente no país. Exemplo: Código Civil, Código Penal, Código Comercial, Código de Defesa do Consumidor, Leis esparsas... DIREITO POSITIVO & DIREITO NATURAL O direito positivo, por exemplo, uma lei, não obriga ao pagamento de duplicata prescrita, ao passo que para o direito natural esse pagamento seria devido e correto.
  17. 17. Direito comporta cinco realidades diferentes:  Norma:  a regra social obrigatória.  Faculdade:  a prerrogativa que o Estado tem de criar leis.  Justo:  o que é devido por justiça.  Ciência:  a sistematização teórica e racional do Direito.  Fato Social:  o está ligado aos fatos sociais – econômicos, artísticos, culturais, esportivos, etc.
  18. 18. Norma É o mandamento de um comportamento normal, extraído do senso comum de justiça de cada coletividade. Ex: pertence ao senso comum que não se deve matar, roubar, furtar ou estuprar, logo a ordem natural de conduta é não matar, não furtar, não estuprar, e assim por diante. A norma, portanto, é uma regra proibitiva não escrita, que se extrai do espírito dos membros da sociedade, isto é, do senso de justiça do povo. Lei É a regra escrita feita pelo legislador com a finalidade de tornar expresso o comportamento considerado indesejável e perigoso pela sociedade. É o meio pelo qual a norma aparece e torna obrigatória sua observância. De acordo com o princípio da reserva legal, não há crime sem lei que o descreva. Assim, a lei é descritiva e não proibitiva. A norma sim é que proíbe.
  19. 19. LEI <ul><li>Leis são as regras que se estabelecem para disciplinar o comportamento do homem na sociedade, realizando o ideal de justiça, solucionando equilibradamente os interesses individuais em conflito. </li></ul><ul><li>A lei se caracteriza pela bilateralidade , ou seja, por enlaçar o direito de uma parte com o dever de outra, por disciplinar uma relação social entre duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas), na qual uma parte tem a faculdade de exigir a observância do dever jurídico imposto pela norma à outra parte. </li></ul>
  20. 20. LEI <ul><li>A norma jurídica exerce pressão social sobre seus destinatários, obrigando-os a observá-la. A ameaça de aplicação de uma sanção, coloca o destinatário da norma no seguinte dilema: observar espontaneamente a regra de direito ou sofrer uma sanção aplicada pelo Estado. </li></ul><ul><li>As normas jurídicas são diferentes das normas morais ou religiosas, pois as últimas você aceita por sua vontade, sem coerção. </li></ul>
  21. 21. LEI <ul><li>São características das Leis: </li></ul><ul><li>a) Estabelecer justiça – a lei tem por finalidade principal estabelecer justiça entre os homens, seu fundamento é dar a cada um o que é seu. </li></ul><ul><li>b) Impor deveres a uma parte – a lei impõe o cumprimento de um dever ou obrigação a uma das partes. Aquele que assumiu um compromisso terá de cumpri-lo da forma e dentro do prazo estabelecido. </li></ul>
  22. 22. LEI <ul><li>c) Atribuir direitos à outra parte – à parte lesada poderá exigir o cumprimento da obrigação imposta à outra parte. Diante do descumprimento, o que foi lesado pode exigir o cumprimento da obrigação na forma e no prazo estabelecido. </li></ul><ul><li>d) Poder ser imposta pelo uso da força – se a norma jurídica não for obedecida, o Estado poderá impô-la pelo uso da força, visto que à parte prejudicada tem o direito de pedir a aplicação das sanções previstas. Exemplos: Condenação por perdas e danos ou medida de busca e apreensão. </li></ul>
  23. 23. LEI <ul><li>e) São de conhecimento geral – Há presunção absoluta de que toda população conhece as normas. </li></ul><ul><li>Art. 3º da LICC – “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. </li></ul>
  24. 24. LEIS <ul><li>Quanto a origem legislativa: </li></ul><ul><li>A) Federais; </li></ul><ul><li>B) Estaduais; </li></ul><ul><li>C)Municipais. </li></ul>
  25. 25. FONTES DO DIREITO <ul><li>Fonte material: é o motivo pelo qual se cria uma norma jurídica. </li></ul><ul><li>O Direito não é um produto arbitrário da vontade do legislador, mas uma criação que se lastreia no querer social. É a sociedade como centro de relações de vida, como sede de acontecimentos que envolvem o homem, quem fornece ao legislador os elementos necessários à formação dos estatutos jurídicos. </li></ul>
  26. 26. FONTES DO DIREITO <ul><li>Como causa produtora do Direito, as fontes materiais são constituídas pelos fatos sociais, pelos problemas que emergem na sociedade e são condicionados pelos chamados fatores do Direito , como a Moral, a Economia, a Geografia, etc. </li></ul><ul><li>As normas sempre nascem após os fatos. </li></ul><ul><li>As regras ou normas do Direito não nascem ao acaso, mas sim da própria realidade de uma sociedade, refletindo o seu sistema de valores e tendo por finalidade estabelecer, para as pessoas que formam a sociedade, ordem, equilíbrio e harmonia. </li></ul>
  27. 27. FONTES DE DIREITO <ul><li>Fontes formais: são meios pelos quais o Direito se manifesta, são os meios pelos quais o Direito pode ser conhecido. </li></ul><ul><li>Fontes formais são os meios de expressão do direito, as formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam. </li></ul><ul><li>As principais fontes formais do Direito são: </li></ul><ul><li>a lei, o costume, a doutrina e a jurisprudência </li></ul>
  28. 28. FONTES DO DIREITO <ul><li>Vejamos: </li></ul><ul><li>a) Lei – é a norma jurídica escrita, obrigatória e executória, elaborada pelo legislador, ou seja, por órgãos do Estado, dotados de poder legislativo (assembléias legislativas, chefe de Estado). É, portanto, fruto de elaboração consciente e refletida. </li></ul><ul><li>b) Costume – é o comportamento das pessoas de uma sociedade. O costume nasce de uma prática geral, espontaneamente, sem leis escritas, e que as pessoas respeitam como uma regra natural e não prevista em lei. </li></ul>
  29. 29. FONTES DO DIREITO <ul><li>Jurisprudência – todo processo tem uma sentença final, que poderá ser alvo de recurso à uma instância superior, ou seja, ao tribunal, que é composto por um colegiado de juízes superiores àqueles que julgou, chamados desembargadores. A decisão dos desembargadores, se por várias vezes entendem a mesma decisão, passam a ser respeitadas como normas jurídicas. </li></ul>
  30. 30. FONTES DO DIREITO <ul><li>d) Doutrina – é o conjunto de estudos sobre o direito. Consiste nas lições e estudos originados dos pareceres dos juristas ou jurisconsultos de notório saber jurídico, que servem de base ao sistema do direito. </li></ul><ul><li>Esse trabalho consiste em livros, comentários, aulas, pareceres, monografias, etc., que abordem o estudo de determinado assunto de direito. </li></ul>
  31. 31. PRINCIPAIS RAMOS DO DIREITO <ul><li>A divisão fundamental do direito é: </li></ul><ul><li>Direito Público e Direito Privado </li></ul><ul><li>O interesse protegido pelo direito determina a sua natureza. </li></ul>
  32. 32. PRINCIPAIS RAMOS DO DIREITO <ul><li>Direito público é o direito composto, inteiro ou predominantemente, por normas de ordem pública. </li></ul><ul><li>Direito privado é o composto, inteiro ou predominantemente, por normas de ordem privada . </li></ul>
  33. 33. DIREITO PÚBLICO E PRIVADO <ul><li>Normas de ordem pública são normas imperativas, de obrigatoriedade inafastável. </li></ul><ul><li>Normas de ordem privada são normas de caráter supletivo, que vigoram apenas enquanto à vontade dos interessados não dispuser de modo diferente do previsto pelo legislador. </li></ul>
  34. 34. DIREITO PÚBLICO E PRIVADO <ul><li>A punição por tentativa de homicídio, por exemplo, é inafastável, mesmo havendo concordância da vítima, por se tratar de norma de ordem pública , prevista no Código Penal. </li></ul><ul><li>Já a divisão das despesas com a construção de um muro divisório pode ser dispensada, por acordo ou omissão dos interessados por se tratar de norma de ordem privada . </li></ul>
  35. 35. DIREITO PÚBLICO E PRIVADO <ul><li>DIREITO PÚBLICO (exemplos) </li></ul><ul><li>Interno = Direito Constitucional </li></ul><ul><li>Direito Administrativo </li></ul><ul><li>Direito Penal </li></ul><ul><li>Direito Tributário </li></ul><ul><li>Direito Ambiental </li></ul><ul><li>Externo = Direito Internacional Publico </li></ul>
  36. 36. DIREITO PÚBLICO E PRIVADO <ul><li>DIREITO PRIVADO (exemplos) </li></ul><ul><li>Direito Civil </li></ul><ul><li>Direito Empresarial </li></ul><ul><li>Direito do Consumidor </li></ul>
  37. 37. DIRE ITO PÚBLICO E PRIVADO <ul><li>Exceto para fins didáticos, encontra-se superada a distinção entre direito público e privado, segundo a qual aquele tem por objeto o interesse da coletividade e este possui a finalidade de satisfazer as necessidades ou utilidades particulares </li></ul>

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