Mercosur2

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  1. 1. Agenda para implementação doDecreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011Regulamentação da Lei nº 8.080/90
  2. 2. DESAFIOS PERMANENTES DA GESTÃO DO SUS•ALCANÇAR MAIOREFETIVIDADE, EFICIÊNCIA EQUALIDADE DA RESPOSTADO SISTEMA ÀSNECESSIDADES DAPOPULAÇÃO - ACESSO COMQUALIDADE.•INOVAR NOS PROCESSOS E FORTALECER OSINSTRUMENTOS DE GESTÃO VÍNCULOSDO SUS. INTERFEDERATIVOS•SUPERAR A NECESSÁRIOS ÀFRAGMENTAÇÃO DAS CONSOLIDAÇÃO DOPOLÍTICAS DE SAÚDE. SUS
  3. 3. DECRETO 7.508, de 28 de junho de 2011Regulamenta a Lei nº 8.080, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.CAPITULOS:I – Disposição preliminares ( Art. 1ºe Art. 2º)II – Organização do SUS( Art. 3º ao Art. 14)III – Planejamento da Saúde ( Art. 15 ao Art. 19)IV – Assistência à Saúde ( Art. 20 e Art. 29 )V – Articulação Interfederativa ( Art. 30 ao Art. 41 )VI – Disposições finais( Art. 42 ao Art. 45 )
  4. 4. Dispositivos EstratégicosRegião de SaúdeRede de Atenção à SaúdeMapa da SaúdePlanejamento IntegradoRENASESRENAMEContrato Organizativo de Ação PúblicaFinanciamento
  5. 5. CAPITULO I – Disposições Preliminares ( Art. 1º e Art. 2º)• I - Região de Saúde: espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde; Voltar
  6. 6. REGIÕES DE SAÚDEIDENTIDADE CULTURAL, SOCIAL, POLÍTICA, ECONÔMICA, DETERMINANTES SOCIAIS AÇÕES de Atenção básica, Vigilância em Saúde, Atenção psicossocial, Urgência e Emergência, Atenção ambulatorial especializada e hospitalar RESOLUTIVIDADE/INTEGRALIDAD E
  7. 7. CAPITULO II – Organização do SUSArt. 4º As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT.Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:I - atenção primária;II - urgência e emergência;III - atenção psicossocial;IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; eV - vigilância em saúde.Parágrafo único. A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado nas Comissões Intergestores.Art. 6º As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
  8. 8. Comissões Intergestores Regional – CIR (antigo CGR) - Espaços ativos de co-gestão para o •CIR – GESTÃO COMPARTILHADA, firmada por planejamento regional integrado, envolvendo processos de negociação e pactuação entre os gestores, de forma a meio de COAP da Saúde garantir o direito da população à saúde. •FINANCIAMENTO – custeio e investimento: EQUIDADE (capacidade de arrecadação fiscal) •Satisfação dos usuários •Compromissos a partir de diretrizes nacionais, consonante com o PNS, PES e PMS •Programações integradas e pactuadas entre os gestores •Ações e Serviços articulados em níveis de complexidade crescente. •Contigüidade entre municípios •Rede de transporte •Desenvolvimento econômico e social •Determinantes sociais da saúde - Condições de saúde da população •Fluxos migratórios
  9. 9. REGIÃO SUL http://mochileiro.tur.br
  10. 10. Os 19 CGR do Rio Grande do Sul Nº deNome do município CGR s 1º CRS 24 2ª CRS 41 3ª CRS 22 4ª CRS 32 5ª CRS 48 6ª CRS 58 7ª CRS 6 8ª CRS 12 9ª CRS 12 10ª CRS 12 11ª CRS 31 12ª CRS 24 13ª CRS 13 14ª CRS 22 15ª CRS 26 16ª CRS 42 17ª CRS 20 18ª CRS 23 19ª CRS 28Rio Grande 496 do Sul Fonte: DAI/SGEP/MS. Elaboração: DAI / SGEP/MS, Setembro de 2011
  11. 11. Municípios por porte populacional % dos Nº de habitantes do Nº de municípios município municpipios do estado Até 10.000 331 67%De 10.001 a 50.000 123 25%De 50.001 a 100.000 24 5%De 100.001 a 200.000 9 2%De 200.001 a 500.000 8 2% Acima de 1.000.000 1 0% Total 496 100% Fonte: DATASUS/IBGE – Censo 2010. Elaboração: DAI / SGEP/MS, Setembro de 2011
  12. 12. CGR por porte populacional População do CGR Nº de CGR De 100.000 a 200.000 3 De 200.001 a 500.000 9 De 500.001 a 1.000.000 5* De 1.00.001 a 3.000.000 1 Acima de 3.000.000 1 Total 19*O CGR da 2º CRS apresenta-se dividido em doisconjuntos de municípios distribuídos em áreasdescontínuas. Fonte: DATASUS/IBGE – Censo 2010. Elaboração: DAI / SGEP/MS, Setembro de 2011
  13. 13. Estabelecimentos de Saúde Públicos e Privados – Rio Grande do Sul
  14. 14. Estabelecimentos de Saúde Públicos e Privados – Rio Grande do Sul
  15. 15. Estabelecimentos de Saúde Públicos e Privados – Rio Grande do Sul
  16. 16. Estabelecimentos de Saúde Públicos e Privados – Rio Grande do Sul
  17. 17. Estabelecimentos de Saúde Públicos e Privados – Rio Grande do Sul
  18. 18. Percentual de Municípios x Serviços de Saúde Oferecidos AMB HOSP Nº UF CGR AB VS U/E Munic. MC AC MC AC RS 10ª CRS 12 100 100 67 75 58 33 42 RS 11ª CRS 31 100 100 52 81 3 52 3 RS 12ª CRS 24 100 100 33 75 8 67 4 RS 13ª CRS 13 100 100 54 62 15 46 23 RS 14ª CRS 22 100 100 73 82 14 27 9 RS 15ª CRS 26 100 100 46 58 4 54 0 RS 16ª CRS 42 100 100 52 67 10 43 10 RS 17ª CRS 20 100 100 55 65 10 40 15 RS 18ª CRS 23 100 100 39 100 13 70 13 RS 19ª CRS 28 100 100 61 68 7 39 7 RS 1º CRS 24 100 100 71 96 50 33 33 RS 2ª CRS 41 100 100 44 80 15 54 5 RS 3ª CRS 22 100 100 68 95 18 32 9 RS 4ª CRS 32 100 100 56 84 9 41 6 RS 5ª CRS 48 100 100 48 81 21 54 13 RS 6ª CRS 58 100 100 34 62 7 66 3 RS 7ª CRS 6 100 100 50 100 17 33 33 RS 8ª CRS 12 100 100 58 92 25 42 8 ≥ 70% > 0 <70% RS 9ª CRS 12 100 100 75 100 17 33 8 0 RS TOTAL 496 100 100 52 77 15 48 10Fonte: DRAC/SIA-SIH/julho de 2011
  19. 19. CAPITULO I - Disposição Preliminares • V - Mapa da Saúde: descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e das ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema; Voltar
  20. 20. MAPA DA SAÚDE DO BRASIL  Permite visualizar e acompanhar as ações e serviços de saúde existentes, contribuindo para:  identificar vazios assistenciais;  orientar investimentos e expansão dos serviços;  acompanhar a evolução do SUS nos territórios quanto ao acesso e aos resultados produzidos.
  21. 21. MAPA DA SAÚDE: DINÂMICA DE CONSTRUÇÃO
  22. 22. 2. Elementos do Mapa da Saúde2.1. Elaboração do documento de diretrizes.2.2. Disponibilização de ferramenta.2.3. A Conformação do Mapa de Metas : Entende-secomo Mapa de Metas, o conjunto de metasoriundas dos objetivos estratégicos prioritários naregião e os investimentos
  23. 23. MAPA DA SAÚDE - CONTEÚDOS
  24. 24. MAPA SANITÁRIO:INDICADORES
  25. 25. MAPA SANITÁRIO:DISTRIBUIÇÃO DOS PROFISSIONAIS
  26. 26. MAPA SANITÁRIO:FLUXO ENTRE REGIÕES ADMINISTRATIVAS
  27. 27. MAPA DA SAÚDE: PRONTO – SOCORROS E DESLOCAMENTO DA POPULAÇÃO EM km
  28. 28. MAPA DA SAÚDE: CARÊNCIA DE OFERTA - NÚMERO DE LEITOS/HABITANTE /DIA
  29. 29. CAPITULO III – Planejamento da Saúde ( Art. 15º ao Art. 19º) Art. 16. Devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional. Art. 17. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde. Art. 18. O planejamento em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde. Art. 19. Compete à CIB pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.
  30. 30. CAPITULO I - Disposição Preliminares • VI - Rede de Atenção à Saúde – conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde; e • VII - Serviços Especiais de Acesso Aberto – serviço de saúde específico para o atendimento da pessoa que, em razão do agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial. Voltar
  31. 31. CAPITULO I - Disposição Preliminares • VI - Rede de Atenção à Saúde – conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde; e • VII - Serviços Especiais de Acesso Aberto – serviço de saúde específico para o atendimento da pessoa que, em razão do agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial. Voltar
  32. 32. CAPITULO II – Organização do SUSArt. 7º As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.Parágrafo único. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:I - seus limites geográficos;II - população usuária das ações e serviços;III - rol de ações e serviços que serão ofertados; eIV - respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.
  33. 33. CAPITULO II – Organização do SUSSeção II – Da HierarquizaçãoArt. 8º O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços desaúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rederegionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade doserviço.Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nasRedes de Atenção à Saúde os serviços:I - de atenção primária;II - de atenção de urgência e emergência;III - de atenção psicossocial; eIV - especiais de acesso aberto.Parágrafo único. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nasComissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entradaàs ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.
  34. 34. CAPITULO II – Organização do SUS
  35. 35. COMPONENTES E INTERFACES DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS Definição do Mapa da Saúde (Pactuação por meio do COAP:Fortalecimento do processo de Promoção e prevenção SUS : Planejamento Integrado do Fomento aos Instrumentos de Acolhimento Qualificação profissional Informação Regulação ATENÇÃO PRIMÁRIA Qualificação da gestão compartilhada Por meio das comissões intergestores:
  36. 36. CAPITULO III – Planejamento da Saúde ( Art. 15º ao Art. 19º) Art. 15. O processo de planejamento será ascendente e integrado, ouvidos os respectivos Conselhos, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. § 1º O planejamento da saúde é obrigatório e será indutor de políticas para a iniciativa privada. § 3º O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde. Art. 16. Devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.
  37. 37. CAPITULO IV – Assistência à Saúde ( Art. 20º ao Art. 29º)Art. 20. A integralidade da assistência se inicia e se completa naRede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário narede regional e interestadual, conforme pactuado nas ComissõesIntergestores.Seção IDa Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASESArt. 21. A RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUSoferece ao usuário para atendimento da integralidade daassistência à saúde.Art. 22. O MS disporá sobre a RENASES em âmbito nacional,observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.Parágrafo único. A cada dois anos, o MS consolidará e publicará asatualizações da RENASES.
  38. 38. CAPITULO IV – Assistência à SaúdeArt. 23. A União, os Estados, o Distrito Federal e osMunicípios pactuarão nas respectivas ComissõesIntergestores as suas responsabilidades em relação ao rol deações e serviços constantes da RENASES.Art. 24. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípiospoderão adotar relações específicas e complementares deações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES,respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seufinanciamento, de acordo com o pactuado nas ComissõesIntergestores.
  39. 39. CAPITULO IV – Assistência à SaúdeSeção IIDa Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAMEArt. 25. A RENAME compreende a seleção e a padronização demedicamentos indicados para atendimento de doenças ou deagravos no âmbito do SUS.Art. 26. O MS é o órgão competente para dispor sobre a RENAME eos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional,observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.Parágrafo único. A cada dois anos, o MS consolidará e publicará asatualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos Protocolos Clínicose Diretrizes Terapêuticas.
  40. 40. CAPITULO V – Da Articulação InterfederativaSeção II - Do Contrato Organizativo da Ação Pública da SaúdeArt. 33. O acordo de colaboração entre os entes federativospara a organização da rede interfederativa de atenção à saúde.Art. 34. O objeto do COAP é a organização e a integração das açõese dos serviços, em uma Região de Saúde, com a finalidade degarantir a integralidade da assistência aos usuários.Parágrafo único. O COAP resultará da integração dos planos desaúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendocomo fundamento as pactuações estabelecidas pela CIT. 42
  41. 41. O PROCESSO DE CONTRATUALIZAÇÃO INTERFEDERATIVAQuais são as necessidades de saúde do Diretrizes do Planejamento usuários do SUS? E como será Sanitário/ Mapa de Saúde distribuição no território ?O QUE deve ser ofertado em termos de RENASES e RENAME ações e serviços individuais e coletivas? Programação em SaúdeQUANTO de cada tipo de serviço e ações deve ser ofertado? Pactuação das políticas,Como e quem produzirá o quê? Quais os responsabilidades e financiamentorecursos financeiros necessários? – Consenso InterfederativoComo será garantido o monitoramento Sistema de Gestão do Contratoe avaliação da contratualização naperspectiva da performance do sistema ?
  42. 42. CAPITULO V – Da Articulação InterfederativaArt. 36. O COAP conterá as seguintes disposições essenciais:I - identificação das necessidades de saúde locais e regionais;II - oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção erecuperação da saúde em âmbito regional e interregional;III - responsabilidades assumidas perante a população, as quais serão estabelecidasde forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade deprestação das ações e dos serviços de cada ente federativo da Região de Saúde;IV - indicadores e metas de saúde;V - estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde;VI - critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente;VII - adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação àsatualizações realizadas na RENASES;VIII – investimentos e as respectivas responsabilidades; eIX - recursos financeiros que serão disponibilizadosParágrafo único. O MS poderá instituir formas de incentivo ao cumprimento dasmetas de saúde e à melhoria das ações e serviços de saúde.
  43. 43. CAPITULO V – Da Articulação InterfederativaArt. 39. As normas de elaboração e fluxos do COAP serão pactuadospelo CIT, cabendo à SES coordenar a sua implementação.Art. 40. O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, fará ocontrole e a fiscalização do COAP.§ 1º O Relatório de Gestão conterá seção específica relativa aos compromissosassumidos no âmbito do COAP.Art. 41. Aos partícipes caberá monitorar e avaliar a execução doCOAPParágrafo único. Os partícipes incluirão dados sobre o COAP no sistema deinformações em saúde organizado pelo MS e os encaminhará ao respectivoConselho de Saúde para monitoramento. Voltar
  44. 44. CAPITULO V – Da Articulação Interfederativa O Contrato Organizativo deve ser único na Região. Pode haver outros tipos de contratos de prestação de serviços entre entes federativos, setor privado e/ou órgãos da administração direta ou indireta. Finalidade de ORGANIZAR O SISTEMA DE SAÚDE REGIONAL 46
  45. 45. SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA NA SAÚDE RELATÓRIO CONTROLE DE GESTÃO EXTERNO CONTRATO DE AÇÃO PÚBLICA CONSELHO PAINEL DE DE SAÚDE METAS E INDICADORES SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA
  46. 46. REGIÃO SUL http://mochileiro.tur.br
  47. 47. Situação dos RAG, 2007 a 2010, dos PMS e do SARGSUS, por CGR 2007 2008 2009 201098% 98% 74% 91% 3% 0% Fonte: CIT, agosto de 2011, SARGSUS, agosto de 2011. Elaboração: DAI / SGEP/MS.
  48. 48. Situação dos RAG, 2007 a 2010, dos PMS e do SARGSUS, por CGR Acesso Nº de AlimentaçãNome do RGM RGM RGM RGM ao município Pacto % % % % % PMS % % o do % CGR 2007 2008 2009 2010 SARGSU s SARGSUS 1º CRS 24 2 8% 19 79% 22 92% 19 79% 24 100% 0 0% S 2 8% 0 0% 2ª CRS 41 0 0% 40 98% 40 98% 0 0% 33 80% 41 100% 1 2% 0 0% 3ª CRS 22 0 0% 22 100% 20 91% 17 77% 22 100% 10 45% 8 36% 1 5% 4ª CRS 32 0 0% 32 100% 32 100% 0 0% 30 94% 12 38% 1 3% 0 0% 5ª CRS 48 48 100% 48 100% 48 100% 48 100% 43 90% 30 63% 0 0% 0 0% 6ª CRS 58 0 0% 58 100% 58 100% 55 95% 56 97% 25 43% 0 0% 0 0% 7ª CRS 6 0 0% 6 100% 6 100% 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 0 0% 8ª CRS 12 0 0% 12 100% 12 100% 11 92% 10 83% 11 92% 0 0% 0 0% 9ª CRS 12 2 17% 11 92% 12 100% 0 0% 12 100% 12 100% 0 0% 0 0%10ª CRS 12 11 92% 12 100% 12 100% 8 67% 7 58% 5 42% 0 0% 0 0%11ª CRS 31 0 0% 30 97% 30 97% 29 94% 26 84% 7 23% 0 0% 0 0%12ª CRS 24 2 8% 21 88% 24 100% 24 100% 24 100% 9 38% 0 0% 0 0%13ª CRS 13 9 69% 13 100% 13 100% 12 92% 11 85% 13 100% 0 0% 0 0%14ª CRS 22 8 36% 22 100% 22 100% 22 100% 22 100% 17 77% 0 0% 0 0%15ª CRS 26 14 54% 26 100% 26 100% 26 100% 26 100% 22 85% 0 0% 0 0%16ª CRS 42 0 0% 42 100% 42 100% 42 100% 42 100% 26 62% 0 0% 0 0%17ª CRS 20 1 5% 20 100% 19 95% 18 90% 19 95% 12 60% 0 0% 0 0%18ª CRS 23 1 4% 22 96% 20 87% 7 30% 16 70% 8 35% 0 0% 0 0%19ª CRS 28 0 0% 28 100% 28 100% 28 100% 28 100% 3 11% 1 4% 0 0% Rio Grande 496 98 20% 484 98% 486 98% 366 74% 451 91% 263 53% 13 3% 1 0% do Sul Fonte: CIT, agosto de 2011, SARGSUS, agosto de 2011. Elaboração: DAI / SGEP/MS.
  49. 49. Situação dos PMS53%263 municípios Fonte: CIT, agosto de 2011. Elaboração: DAI / SGEP/MS.
  50. 50. CGR da 1º CRS(Capital Porto Alegre) 24 municípios
  51. 51. Municípios por porte populacional no CGR da 1º CRS % dos População do % daNº de habitantes do Nº de município municípios municípios conjunto de população 27% da do CGR municípios do CGR Até 10.000 6 25% 31.195 1% populaçãoDe 10.001 a 50.000 6 25% 162.002 5% do estadoDe 50.001 a 100.000 3 13% 215.814 6%De 100.001 a 200.000 3 13% 444.908 13%De 200.000 a 500.000 5 21% 1.271.898 36% Acima de 1.000.000 1 4% 1.409.351 40% Total geral do CGR 24 100% 3.535.168 100% Fonte: DATASUS/IBGE. Elaboração : DAI / SGEP/MS, Setembro de 2011
  52. 52. Relatório Anual de Gestão2007 2008 2009 79% 2010 79% 92% 100% SARGSUS 8% 0% Fonte: CIT, agosto de 2011, SARGSUS, agosto de 2011.
  53. 53. PMS 0% Fonte: CIT, agosto de 2011. Elaboração : DAI / SGEP/MS.
  54. 54. EC 29 99% Fonte: SIOPS, julho de 2011. Elaboração : DAI / SGEP/MS.
  55. 55. EC 29 99% Fonte: SIOPS, julho de 2011. Elaboração : DAI / SGEP/MS.
  56. 56. A GESTÃO COMPARTILHADA CONTRATO DO SUS ORGANIZATIVO DA AÇÃO DI PÚBLICA DA RE SAÚDE RIT ZE SN DIRETRIZ NACIONAL AC •Objetivo estadual /regional– Meta IO •Compromisso federal – ação/$ NA •Compromisso estadual – ação/$ IS PA •Compromisso M1 – ação/$ RA •Compromisso M2 – ação/$ •Compromisso M3 – ação/$ O PL •Compromisso M4 – ação/$ AN •Compromisso M5 - ação/$ EJ AM EN TO RENASES RENAME MAPA DA SAÚDE MONITORAMENTO EINDICADOR NACIONAL DE ACESSO AVALIAÇÃO DE E QUALIDADE DE DESEMPENHO DESEMPENHO
  57. 57. DECRETO OBRIGATÓRIOREGULAMENTAÇÃO 2012-2015 LEI 8080 ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE 2012-2022 INTERFEDERATIVA PACTUAÇÃO TRIPARTITE INÍCIO DO PROCESSO DE PACTO CONTRATO ORGANIZATIVO DE PELA AÇÃO PÚBLICA NA SAÚDE SAÚDE METAS DAS MARCAS DE GOVERNO
  58. 58. RECURSOS DA UNIÃO + ESTADO + MUNICÍPIO PROCESSO DE CONTRATO RELATÓRIO ORGANIZATIVO DE AÇÃO DE GESTÃO PÚBLICA NA SAÚDE SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DAS NOVO FOCOMETAS DAS APOIO A METAS DO CONTRATO E DEMARCAS DE ESTADOS E DO INDICADOR DE ATUAÇÃOGOVERNO MUNICÍPIOS ACESSO DO SNA

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