Livro "CCM Iamspe: muito mais que 2%"

1. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Micelli, Sylvio CCM IAMSPE : muito mais que 2% / Sylvio Micelli. -- São Paulo : Casa do Novo Autor Editora, 2010. 1. Assistência médica - São Paulo (SP) 2. Comissão Consultiva Mista do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (CCM IAMSPE) - História 3. Servidores públicos - São Paulo (SP) I. Título.10-11622 CDD-362.1209 Índices para catálogo sistemático: 1. CCM IAMSPE : Comissão Consultiva Mista do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual : História 362.1209

2. CCM IAMSPE: MUITO MAIS QUE 2% 1984 - 2000 2001 - 2006 2007 - 2010 25 anos / 2009 1CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 1 11/11/2010, 16:59

3. 2CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 2 11/11/2010, 16:59

4. CCM IAMSPE: MUITO MAIS QUE 2% Sylvio Micelli 2010 São Paulo, 2010 3CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 3 11/11/2010, 16:59

5. Copyright© 2010 by Sylvio Micelli Direitos editoriais reservados ao autor através da Casa do Novo Autor Editora. Editores Fausto Martorelli e Katya Marcos da Silva Capa Arte: “Complexo HSPE” por Marcelo Senna - Técnica: Lápis sobre Tela (Envernizado) - Ano 2010 Projeto gráfico Casa do Novo Autor Editora Revisão do autor Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Micelli, Sylvio CCM IAMSPE : muito mais que 2% / Sylvio Micelli. — São Paulo : Casa do Novo Autor Editora, 2010. 1. Assistência médica - São Paulo (SP) 2. Comissão Consultiva Mista do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (CCM IAMSPE) - História 3. Servidores públicos - São Paulo (SP) I. Título. 10-11622 CDD-362.1209 Índices para catálogo sistemático: 1. CCM IAMSPE : Comissão Consultiva Mista do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual : História 362.1209 ISBN: 978-85-7712-185-4 Casa do Novo Autor Editora CNPJ 02.360.971/0001-78 Insc.Estadual 115.328.382.115 Rua Clóvis Bueno de Azevedo, 159 - Ipiranga - 04266-040 São Paulo - SP - Tel: (011) 2069-9963/2063-0709 e-mail: casadonovoautor@uol.com.br site: www.casadonovoautor.com.br 4CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 4 11/11/2010, 16:59

6. Dedicado à minha esposa Roseli e aos meus filhos Victor Giuglianno e Maria Eduarda, por sempre entenderem as minhas ausências nas batalhas que travei na CCM Iamspe. Dedicado, ainda, aos valorosos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, personagens principais da história da CCM Iamspe. 5CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 5 11/11/2010, 16:59

8. ÍNDICE 1. Eppur si muove [Sobre o livro]..............…………....….............9 2. De duo meo [Sobre o título]..........................................................14 3. Ab origene [A origem do IAMSPE] …………….....................16 4. Celula mater [O embrião da CCM Iamspe] ….……….……....21 5. Fiat lux [O surgimento da CCM Iamspe] ……….....…….........24 6.Quod fuit durum pati meminisse dulce est [Triste memória]....................................................................................34 7. De nihilo nihil [Os Seminários IAMSPE e o PL 74/99]..............44 8. Leges Bonæ Ex Malis Moribus Procreantur [Audiências Públicas e Frente Parlamentar em Defesa do IAMSPE .............................52 9. Agere non loqui [Os Encontros Estaduais] ................................65 10. Quæ Sunt Cæsaris Cæsari et quæ sunt Dei Deo [Triunvirato e Mesa Diretora] ...........................................................................84 11. Alea jacta est [O que temos hoje e perspectiva de futuro] .................................................................................................102 7CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 7 11/11/2010, 16:59

10. 1. Eppur si muove [1] Meu caso de amor com o IAMSPE tinha tudo para dar errado. E começo aqui com um mea culpa mais que necessário e pelo qual já peço perdão aos inúmeros servidores públicos de meu estado. Ingressei no funcionalismo público, por meio de concurso, como Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no final de 1991. Fui trabalhar no Fórum João Mendes, reconhecido por muitos como o maior fórum da América Latina. Pois bem. Poucos meses depois no exercício do cargo fui perguntar a uma funcionária antiga o que era aquele “IAMSPE” que vinha descontado do meu salário e o porquê de ter de pagá- lo. Recebi como resposta que o desconto era para o Hospital do Servidor Público Estadual. Crítica, ela avisou-me que o hospital era uma “droga”, mas que a contribuição era obrigatória. E concluiu dizendo que eu deveria contratar um plano de saúde particular porque, caso eu viesse a precisar do IAMSPE, eu estaria “perdido”. A jovialidade da época fez com que eu recusasse um plano particular e também nunca havia, até então, utilizado o IAMSPE. O mundo dá voltas e por isso mesmo que Galileo Galilei [2] ensinou, lá no começo do século XVII, “que a Terra é redonda”, quando elaborou a Teoria Heliocêntrica. Fui parar no IAMSPE, meio que sem querer. No final de 1999, afastei-me de minhas funções no TJ-SP, pois havia sido eleito pela minha categoria, para um mandato classista na Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ASSETJ), condição esta, que perdura [1] e [2] “A Terra é redonda”. Frase atribuída ao físico, matemático, astrônomo e filósofo italiano Galileo Galilei (1564-1642),em 1616, diante do Tribunal da Santa Inquisição. Galileo era defensor da chamada Teoria Heliocêntrica, base do atual Sistema Solar. 9CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 9 11/11/2010, 16:59

11. até hoje, após cinco reeleições. Uma das minhas primeiras incumbências determinadas pelo presidente da minha entidade, José Gozze, era a de representar a ASSETJ na CCM Iamspe. Já são mais de dez anos, mas lembro-me como se fosse hoje. Ele disse, mais ou menos, o seguinte: “haverá uma reunião de entidades para tratar do IAMSPE. Vejo isso com ressalvas, porque a Comissão é meramente Consultiva, quando deveria ser Deliberativa. Mas como você está chegando agora e precisa aprender, vá lá e nos represente”. Minha primeira reunião na CCM Iamspe foi em 26 de janeiro de 2000, quando se comemorou os 16 anos da Comissão. Foi uma reunião extraordinária para cuidar do III Seminário do IAMSPE, que aconteceria algumas semanas depois. Como todo aprendiz, sentei-me no fundo da sala do 6º andar do prédio da Administração, local onde ocorriam as reuniões, à época. Tudo anotei e depois relatei à minha diretoria. E assim, os meses foram passando. Entrei no auge das discussões sobre o Projeto de Lei nº 74/ 99, de autoria do então deputado estadual Jamil Murad (PC do B) [3] e que transformava o IAMSPE em Autarquia Especial. O projeto refletia o resultado de dois grandes seminários que aconteceram entre 1994 e 1995 e resultaria neste terceiro, que ocorreria naquele ano 2000. Eu fui um dos que ajudou a realizar este seminário que trouxe debates importantes e históricos na sede do Centro do Professorado Paulista (CPP). Pouco mais adiante, na gestão da professora Maria Antonia de Oliveira Vedovato (Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo - APASE e Comissão Regional de Santo André), comecei a auxiliar na divulgação do trabalho que estava sendo feito e das inovações que tiveram início em sua gestão. A essa altura do campeonato já havia obtido a resposta para aquela minha pergunta inicial, logo quando entrei no funcionalismo, [3] Jamil Murad (1943) é médico, sindicalista e político brasileiro. Formado pela Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto (SP), trabalhou no Hospital das Clínicas de São Paulo, no Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) e no Hospital Brigadeiro. Foi deputado estadual e federal por São Paulo. Atualmente é vereador da cidade de São Paulo. 10CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 10 11/11/2010, 16:59

12. quase uma década antes. Sabia, perfeitamente, o porquê da contribuição com 2% dos vencimentos e a necessidade de que fosse compulsória. Também já havia aprendido que as nossas duas bandeiras históricas de luta eram a contrapartida do governo na mesma proporção de nossa contribuição e da inequívoca necessidade de montar um Conselho Deliberativo que garantisse a efetiva participação do Servidor Público como co-gestor do Instituto. Tomei, enfim, gosto pela coisa. Nas duas gestões seguintes, presididas pelo também professor Marcos Francisco Alves do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) e Comissão Regional de Araçatuba assumi os cargos de 2º vice e 1º vice- presidente. Comecei a viajar pelo estado inteiro para realizar audiências públicas. Colaborei para a realização dos Encontros Estaduais que se tornaram parte integrante de nosso calendário de atividades a partir de 2004. Por sinal, registre-se aqui, que a ideia de fazer um livro sobre a CCM Iamspe foi dele. Tentamos muito em 2004 e 2005, mas por motivos diversos, a publicação torna-se exitosa agora. Em 2007 fui eleito presidente e reeleito dois anos depois. Não deixei de lado a realização de audiências públicas por todo o estado, mesmo com as dificuldades inerentes a este trabalho, em especial no que tange à locomoção num estado grande como o nosso. Muitos talvez não saibam que o estado de São Paulo é imenso e, facilmente, temos deslocamentos de 400, 500 e até mais de 700 km para conhecermos nossos usuários. Acredito que a audiência pública aproxima esse nosso companheiro Servidor, do trabalho de nossa Comissão e ao realizar o encontro nas câmaras municipais, teatros, escolas, seja lá onde for, dá-se respaldo ao trabalho de nossos representantes. Hoje posso dizer, sem medo de errar, que conheço o estado de São Paulo, graças à CCM Iamspe. Em todos esses anos, 11CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 11 11/11/2010, 16:59

13. nenhuma região ficou sem receber nossa Comissão. Desde Ilha Solteira ou Presidente Epitácio, na divisa com o estado do Mato Grosso do Sul até Guaratinguetá, já no chamado “fundão” do Vale do Paraíba ou “Vale Histórico”, próximo ao estado do Rio de Janeiro; ou de Barretos, Votuporanga e Franca, pontos mais distantes no norte do estado a Registro, no Vale do Ribeira ou Itapetininga, Itapeva, Ourinhos, Avaré e Assis, todas quase na divisa com o estado do Paraná. Isso sem falar em todas as regiões, sedes de Ceamas (Centros de Atendimento Médico e Ambulatorial), pelas quais passamos diversas vezes. Conhecer o estado de São Paulo mostrou-me a grandeza da nossa terra. Possibilitou saber in loco por quais problemas nossos usuários passam e que diferem de cidade para cidade. Trouxe-me, ainda, cultura. Fez com que eu conhecesse gostos, costumes, iguarias de diversas regiões. São Paulo é, enfim, um estado muito diferente da mera visão urbano-paulistana.Durante a minha primeira gestão, a mudança, ou melhor, o retorno do IAMSPE para a Secretaria de Gestão Pública (antiga Secretaria da Administração), em 2008, trouxe perspectivas importantes para solucionar os problemas endêmicos da nossa Instituição. Neste mesmo ano, no governo José Serra, por meio de um Termo de Acordo de Resultados, o Governo do Estado de São Paulo passou a contribuir com o custeio da saúde do servidor, fato inédito na história do IAMSPE. Os valores ainda são ínfimos em relação às nossas reais necessidades, mas a contribuição possibilitou o aumento no número de cidades atendidas e a contratação direta de médicos, outro pleito histórico na luta da CCM Iamspe. Os 2% ainda não chegaram, mas acredito que não tardarão. A proposta do Conselho de Administração foi amplamente discutida e está encaminhada. Ou seja: caso a Assembleia Legislativa de São Paulo e o Poder Executivo paulista cumpram o seu papel social e vejam o IAMSPE na condição de instituição 12CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 12 11/11/2010, 16:59

14. garantidora da saúde do Servidor Público, poderemos trazer de volta o IAMSPE que foi motivo de orgulho do funcionalismo público paulista, em seu auge vivido nas décadas de 60 e 70. E há, certamente, muita história a ser escrita nas próximas décadas por todos os representantes unidos em defesa da saúde do Servidor Público do Estado de São Paulo. Deixo esta pequena contribuição, enfim, para que a nossa CCM Iamspe tenha boa parte de sua história registrada, pois, como ensinou o também Servidor Público e brilhante escritor brasileiro Machado de Assis [4]: “Palavra puxa palavra, uma ideia traz outra, e assim se faz um livro, um governo, ou uma revolução, alguns dizem que assim é que a natureza compôs as suas espécies.” Latif Abrão Júnior (Superintendente do Iamspe), Sidney Beraldo (Secretário de Gestão Pública) e Sylvio Micelli (Presidente da CCM Iamspe) durante a cerimônia de 25 anos da Comissão (2009) - Foto: Rosalina Chinone (Sindicato Udemo). [4] Joaquim Maria Machado de Assis (1839 - 1908) foi escritor brasileiro, considerado o maior nome da literatura nacional. Escreveu todos os gêneros literários, sendo poeta, cronista, dramaturgo, contista, folhetinista, jornalista e crítico literário. Servidor Público, testemunhou a mudança política no país quando a República substituiu o Império e foi um grande relator e comentarista dos eventos político-sociais de sua época. 13CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 13 11/11/2010, 16:59

15. 2. De duo meo [5] Sempre tive fascínio pelo número dois. Não que eu seja supersticioso ou coisa assim. Meu gosto pelo dois é simples. Nasci num dia 22 do mês de fevereiro (2) e numa segunda-feira (2). A reunião ordinária da CCM Iamspe em que fui eleito presidente da Comissão foi a 222ª. E esta reunião, de 2007, teria ocorrido num dia 22 de fevereiro, se não fosse uma quinta- feira imediatamente posterior ao Carnaval. Mas nenhum desses tantos dois que habitam minha vida é mais importante que os famosos 2%, primeira bandeira de luta da CCM Iamspe e base de todas as demais. O Servidor Público do Estado de São Paulo contribui com o IAMSPE na proporção de 2% do total de seus vencimentos. O que a Comissão defende, desde sempre, é a paridade de contribuição por parte do governo. Simples assim: 2% dos servidores e 2% do governo, o que traria um nível financeiro melhor para a ampliação e descentralização do atendimento. Ainda não atingimos este índice, mas certamente não desistiremos. Porém, o trabalho da CCM Iamspe não se resume apenas aos 2%. A outra bandeira importante da nossa luta é a criação de um Conselho de Administração que contemple a participação de servidores, administração e governo para a gestão do Instituto que é nosso. Daí o “muito mais que 2%”, que intitula este livro, numa singela homenagem a todos os servidores e representantes que deram 100% de seu trabalho e dedicação para que a CCM Iamspe se transformasse nesta realidade de luta. [5] Sobre / a respeito do meu número dois, que intitula e é marca registrada desta publicação 14CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 14 11/11/2010, 16:59

16. Como registro histórico, o IAMSPE contou, inicialmente, com a contribuição de 1% dos vencimentos dos seus servidores para a construção do HSPE. Isso foi instituído pela própria Lei nº 1.856 que criou o Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado (Damspe), em 28 de outubro de 1952, ainda vinculado ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), criado dez anos antes. A Lei nº 9.323, de 11 de maio de 1966, mudou a denominação do Damspe para Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE). Desvincula-o do Ipesp e cria, em seu artigo 6º, o recolhimento de 3% dos salários explicitado, inclusive, no Decreto-Lei nº 257, de 29 de maio de 1970 de São Paulo, que dispôs sobre a finalidade e organização básica do Instituto. Por fim, a Lei nº 2.815 de 23 de abril de 1981, em vigência até hoje, foi a que determinou o recolhimento dos 2%. Os capítulos do livro nomeados em latim e a citação inicial de Galileo em italiano, são apenas um gosto pessoal. Infelizmente estudei numa época em que a língua de todas as línguas foi considerada “morta”. É uma pena. Isso degradou a Educação e menosprezou os nossos mestres. O latim é tão belo quanto a história que, humildemente, passo a relatar. 15CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 15 11/11/2010, 16:59

17. 3. Ab origene [6] Reunião Ordinária da CCM Iamspe no Anfiteatro “B” do HSPE nos anos 90. Uma relação histórica - Foto: Arquivo da CCM Iamspe. A história da Comissão Consultiva Mista do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (CCM Iamspe) é muito rica. Este registro, que agora se concretiza, trilhará apenas pelos caminhos mais importantes que foram colhidos ao longo de quase 27 anos de um trabalho intenso, árduo, exaustivo, cujo único objetivo, sempre foi e sempre será, a boa prestação do atendimento médico e ambulatorial aos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, seus dependentes e agregados. Com perdão da hipérbole, a CCM Iamspe seria merecedora de uma enciclopédia que analisasse suas mais de 260 reuniões ordinárias, três grandes seminários, seis encontros estaduais, dezenas de audiências públicas por centenas de cidades e centenas de outras reuniões, encontros, eventos, simpósios, debates e conclaves em geral, que foram realizados nessas quase três décadas. A ideia de ter a participação do Servidor Público como parte [6] “Da origem” no latim. A expressão passou a determinar os índios como aborígenes, ou seja, os que “vieram com a origem da Terra”. 16CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 16 11/11/2010, 16:59

18. da gestão do IAMSPE não é nova. Acompanha a própria trajetória do Instituto que foi criado pela Lei nº 1.856 de 28 de outubro de 1952 como Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado (Damspe). No livro “IAMSPE - Traços Históricos e Vocação” de Maria Inês Zampolim Coelho e Maria do Carmo Messias relatam-se as discussões que resultaram na criação do departamento que se tornaria responsável por zelar pela saúde do Servidor Público paulista e que tiveram como sede de debates, a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp), à época presidida por José de Araújo Luso Júnior [7]: “Em São Paulo, no bojo de uma efervescente onda de retomada de alguns focos de resistência trabalhadora, os funcionários públicos reafirmaram a disposição legítima de reivindicar, através de sua associação a instalação, na capital, de um hospital que atendesse aos servidores públicos estaduais. A ideia de construção de um hospital, diretamente relacionado ao funcionalismo público e seus órgãos de representação, absolutamente desvinculada da iniciativa privada, trazia consigo a marca do bem público”. [8] À época, a quantidade de servidores era ínfima se comparada aos números de hoje. Da Lei 1.856 constava “a apresentação de um plano assistencial para atender às necessidades de 98.000 servidores públicos e suas famílias, num total aproximado de 400.000 pessoas”. O plano ainda previa: [7] José de Araújo Luso Júnior (1908 – 1979) foi presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp) por 29 anos, entre 1950 e 1979. Recebeu o diploma de “Líder do Funcionalismo Público Civil do Brasil” (1960). Foi em sua gestão que se criaram as bases de discussão para o surgimento do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE). [8] COELHO, Maria Inês Zampolim e MESSIAS, Maria do Carmo. “IAMSPE – Traços Históricos e Vocação”. São Paulo:IAMSPE, 2006. p. 15 17CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 17 11/11/2010, 16:59

19. “a construção na capital de São Paulo de um conjunto hospitalar, com cerca de 1.000 leitos, compreendendo um pavilhão geral com 850 leitos, um pavilhão de convalescentes e outro de moléstias crônicas, tendo respectivamente 100 e 50 leitos. Esse hospital geral terá um grande ambulatório. O complexo deverá ser erguido no Ibirapuera, em terreno de 47.000 metros quadrados, situado à Rua Pedro de Toledo”. [9]. No período de 28 de outubro de 1952 a 09 de julho de 1961, data da inauguração do hospital, em meio a diversos aspectos importantes da história do País, como a morte de Getúlio Vargas [10] e a construção de Brasília por Juscelino Kubitschek [11], ergue- se o Hospital do Servidor Público Estadual, que anos mais tarde receberia, em anexo, o nome de Francisco Morato de Oliveira (HSPE – FMO), em homenagem ao principal mentor da obra, posto que lhe fora dado por Jânio Quadros [12] em 1957, à época governador de São Paulo. [9] COELHO, Maria Inês Zampolim e MESSIAS, Maria do Carmo. “IAMSPE – Traços Históricos e Vocação. São paulo: IAMSPE, 2006. p. 16 [10] Getúlio Dorneles Vargas (1882 - 1954) foi advogado e político brasileiro, chefe civil da Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha depondo seu 13º e último presidente da República Washington Luís. Foi presidente da República do Brasil em dois períodos. O primeiro teve duração de 15 anos ininterruptos, de 1930 a 1945. No segundo período, em que foi eleito por voto direto, Getúlio governou o Brasil como presidente da República, por 3 anos e meio: de 31 de janeiro de 1951 até 24 de agosto de 1954, quando se matou. [11] Juscelino Kubitschek de Oliveira (1902 - 1976) foi médico, militar e político brasileiro. Conhecido como JK, foi prefeito de Belo Horizonte, governador de Minas Gerais e presidente do Brasil. [12] Jânio da Silva Quadros (1917 - 1992) foi um político brasileiro. De carreira meteórica, em treze anos foi vereador e prefeito da cidade de São Paulo, governador do Estado e o vigésimo segundo presidente do Brasil, entre 31 de janeiro e 25 de agosto de 1961 — data em que renunciou, alegando que “forças ocultas” o obrigavam a esse ato. Em 1985 reelegeu- se prefeito de São Paulo. 18CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 18 11/11/2010, 16:59

20. Mas afinal de contas, o que é e para que serve a CCM Iamspe? Ela é uma ampla representação de Servidores Públicos. Trata-se de uma grande Plenária do Funcionalismo, composta por entidades associativas e sindicais, divididas ainda em comissões regionais e municipais. São servidores-usuários que representam outros milhares de servidores-usuários em todo o estado. Eles trazem reclamações, fazem denúncias e apresentam propostas para que o atendimento seja normalizado e ampliado. Se há quase seis décadas éramos 98 mil servidores e 400 mil pessoas de atendimento estimado, em 2010 somos 1,3 milhão de funcionários. Considerando-se dependentes e agregados estima-se em mais de 3 milhões de possíveis usuários. Isso equivale a cerca de 8% da população total do estado de São Paulo, o que, diga-se de passagem, não é pouca coisa. Para começar a entender a história da CCM Iamspe, porém, é mister que se viaje pelo tempo. É preciso analisar sua criação dentro do contexto histórico. Voltemos ao ano de 1983 porque o surgimento da CCM Iamspe é reflexo direto de um momento de efervescência política ímpar na história do Brasil. No final dos anos 70 e início da década seguinte viviam-se os últimos anos do regime ditatorial imposto pelos militares naquele triste 31 de março de 1964. Foi em 1979 que surgiu a anistia “ampla, geral e irrestrita”. Com o retorno dos perseguidos políticos busca-se, a partir dos anos 80, a retomada do regime democrático que fora furtado dos brasileiros por mais de duas décadas. A primeira liberdade “permitida”, ainda no regime ditatorial, foi a possibilidade de eleição para governador de estado em 1982. Os partidos de oposição, que surgiram após uma reforma política que pôs fim ao bipartidarismo, impõem uma derrota incontestável ao regime. Nos principais e mais populosos estados do Brasil – São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais – os governadores eleitos era frontalmente contra os militares. Pior ainda para o regime: os eleitos tinham biografias respeitáveis. 19CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 19 11/11/2010, 16:59

21. As urnas fluminenses deram a vitória a Leonel Brizola [13] (Partido Democrático Trabalhista – PDT). Os mineiros consagraram Tancredo Neves [14] (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB), que depois seria eleito presidente do Brasil e morreria sem assumir o mandato. O PMDB, por sinal, era uma herança direta do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) que rivalizava com a Arena (Aliança Renovadora Nacional), no sombrio período da ditadura e do bipartidarismo. Desnecessário escrever, mas apenas para efeitos de ratificação, o MDB era o partido da oposição e a Arena era a “situação” e dava suporte ao Regime Militar. Em São Paulo, o eleito foi André Franco Montoro [15] (também do PMDB). E foi justamente ele, quem deu o pontapé inicial para criar um embrião que se transformaria na CCM Iamspe algum tempo depois. [13] Leonel de Moura Brizola (1922 - 2004) foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro) em toda a História do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista. Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara, e duas vezes governador do Rio de Janeiro. Por duas vezes foi candidato a presidente do Brasil. [14] Tancredo de Almeida Neves (1910 - 1985) foi advogado, empresário e político com base em Minas Gerais. Exerceu todos os mandatos políticos, de vereador até Primeiro-Ministro, no curto período de Parlamentarismo no Brasil. Eleito presidente da República em 1985, ainda pelo voto indireto, mas dentro do período de redemocratização do país, adoeceu às vésperas da posse, falecendo 39 dias depois. Sua morte, mesmo 25 anos depois, ainda gera muitas discussões. [15] André Franco Montoro (1916 – 1999) foi um político paulistano que exerceu diversos cargos no estado de São Paulo, inclusive o de governador e chegou a ser ministro do Trabalho e Previdência, também dentro do breve regime parlamentarista (1962/1963). 20CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 20 11/11/2010, 16:59

22. 4. Cellula mater [16] Em 1983, o Governador Franco Montoro lança a primeira semente, daquilo que seria a CCM Iamspe, a partir do ano seguinte. - Arquivo CCM Iamspe O documento mais antigo do arquivo da CCM Iamspe data de 28 de abril de 1983. Trata-se de um decreto assinado pelo governador Franco Montoro, em conjunto com o secretário da [16] “Cédula-mãe” no latim. Numa livre tradução é a origem de tudo. 21CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 21 11/11/2010, 16:59

23. Administração, Antonio Carlos Mesquita. O ato, que seria publicado no Diário Oficial do Estado no dia seguinte, designa os membros de um Conselho Consultivo do IAMSPE, para um mandato de dois anos. Foram nomeados Antonio Arnosti, Guido Carlos Levi, José Carlos de Souza Braga e Maria Teresa Soler Jorge. Assim como a eleição de Franco Montoro representava o primeiro pleito democrático na história do estado de São Paulo, dentro do regime militar, a escolha de Sérgio Trevisan para a Superintendência do IAMSPE também refletiu a busca incessante pela democracia naqueles anos. Na história do Instituto, Trevisan foi o único superintendente escolhido por voto direto como relata o livro “IAMSPE - Traços Históricos e Vocação”: “É a partir desse rico e fecundo contexto que devemos considerar os ventos da democracia que começaram a soprar no país e inevitavelmente também atingiram o Ibirapuera. Muitos funcionários descontentes, inconformados com a situação vigente, iniciaram um movimento para que fosse realizada uma eleição para a escolha dos novos dirigentes do IAMSPE. Só eleições livres poderiam devolver a certeza de que a democracia finalmente era uma realidade sólida e que o tempo do autoritarismo chegara ao fim. Seria a chance de um recomeço. Em fevereiro de 1983, após uma movimentada campanha eleitoral realizada no âmbito do HSPE, formaram-se quatro chapas de candidatos aos diversos cargos. O resultado das urnas indicou como vencedora a chapa encabeçada pelo médico Sérgio Trevisan. O nome do eleito foi levado à deliberação do Governador do Estado, Prof. André Franco Montoro, que, após avaliação do resultado do pleito, indicou e ratificou a escolha comunitária”. [17] [17] COELHO, Maria Inês Zampolim e MESSIAS, Maria do Carmo. “IAMSPE – Traços Históricos e Vocação”. São Paulo: IAMSPE, 2006. p. 54 22CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 22 11/11/2010, 16:59

24. A eleição direta de Trevisan, ímpar na história do IAMSPE, trouxe a oxigenação necessária para aquilo que se pretendia naqueles dias. Ele minimizou a prática do nepotismo ao indicar diretores de serviço com base nos currículos e se eram daquela área médica e implantou um plano de carreira para médicos e dentistas, antigo pleito dessas classes. Além de Trevisan, eleito para um mandato de quatro anos, a chapa vencedora contava com Pedro Brito Neto (diretor do HSPE por dois anos), Maria Júlia Rolland (diretora do Decam, também por dois anos) e Neusa da Silva Marques (diretora de Administração, por igual período). Após dois anos foram eleitos para o HSPE, Decam e Administração, respectivamente, José Antonio Furlaneto, Carmine Carnicelli e João Carlos da Silva. Coube, ainda, a Sérgio Trevisan instalar a primeira reunião ordinária da CCM Iamspe. 23CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 23 11/11/2010, 16:59

25. 5. Fiat lux [18] Na manhã da terça-feira, dia 24 de janeiro de 1984, no Anfiteatro “B” – Reynaldo Neves de Figueiredo do HSPE, local aonde ainda hoje, ocorrem as reuniões mensais ordinárias, aconteceu a primeira reunião da CCM Iamspe. O Presidente da CCM Iamspe, Sylvio Micelli e a 1ª Vice-presidente, Célia Regina Palma Martins durante homenagem feita nos 25 anos da Comissão, ao Superintendente do Iamspe Sergio Trevisan, que implantou a Comissão em 1984. - Foto: Rosalina Chinone (Sindicato Udemo) [18] “Faça a Luz!.” Frase atribuída a Deus na criação do mundo. Está em Genesis 1:3 na Bíblia do chamado Latim vulgar. A frase completa é “dixitque Deus fiat lux et facta est lux”. 24CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 24 11/11/2010, 16:59

26. A ata desta reunião que está nos arquivos da Comissão mostra- nos uma pauta enxuta e uma reunião curta, mas ao mesmo tempo histórica porque dali nasceu uma plenária que não se negou, por um instante sequer, a salvaguardar o direito do Servidor Público à boa saúde sua e de seus entes mais queridos. Esta reunião de janeiro de 1984 foi aberta pelo superintendente Sérgio Trevisan que trouxe a proposta do primeiro regimento da CCM Iamspe e manifestou-se da seguinte forma: “Destaco a importância da participação do usuário no processo democrático que a instituição está vivendo. Enfatizo que o verdadeiro dono deste hospital é o usuário”. [19] Ainda nesta reunião, o coordenador geral Guido Carlos Levi, o mesmo que havia sido nomeado pelo governador Franco Montoro, deu explicações de como a Comissão havia sido montada, tendo sido convidadas todas as entidades representativas de servidores públicos do estado de São Paulo. A primeira reunião da CCM Iamspe transcorreu como ocorre com todas as novas iniciativas, ou seja, discussão sobre Regimento, frequência, dia de realização das reuniões. [19] Ata da Primeira Reunião da Comissão Consultiva Mista do IAMSPE em 24 de janeiro de 1984. Ata lavrada por Sady Manoel Theodoro Ribeiro. 25CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 25 11/11/2010, 16:59

27. Reprodução da 1ª Ata da Comissão em 1984 - Arquivo CCM Iamspe 26CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 26 11/11/2010, 16:59

29. O maior destaque deste primeiro encontro é que, desde lá, já se falava da necessidade de um Conselho Deliberativo do IAMSPE com a participação dos servidores. Curiosamente, também vem desta primeira reunião, a deliberação para a realização das reuniões nas últimas quintas-feiras de cada mês, prática que permanece até hoje, em que pese algumas poucas alterações ao longo da história. A CCM Iamspe também teve no seu nascedouro, as discussões de ordem política suprapartidária que jamais deixaram de permear nossos encontros. Outro ponto importante debatido nesta reunião foi o ato pelas “Diretas, Já!”, pois, como é cediço e histórico, no dia seguinte à primeira reunião da CCM Iamspe aconteceu, em São Paulo, um dos maiores atos pela aprovação da emenda Dante de Oliveira [20] que preconizava a eleição direta para o cargo de presidente da República. Era o famoso 25 de janeiro de 1984, aniversário da cidade de São Paulo, quando mais de 1 milhão de pessoas se reuniram na Praça da Sé para defender as eleições diretas para o cargo mais importante do País. É bem verdade que três meses depois, a Emenda Dante seria rejeitada no Congresso Nacional. O Brasil teria que esperar por mais longos cinco anos para escolher, por voto direto, seu presidente. Seja como for, aqueles dias foram importantes e a criação da CCM Iamspe está diretamente relacionada a este contexto. Como registro histórico, nomeamos a seguir, as representações do funcionalismo que estiveram presentes naquele 24 de janeiro [20] Dante Martins de Oliveira (1952 - 2006) foi engenheiro civil e político brasileiro. Natural do estado de Mato Grosso ficou nacionalmente conhecido pela autoria de uma emenda constitucional que levou seu nome, propondo o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República (1984), num movimento que resultou na campanha das “Diretas Já”. 28CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 28 11/11/2010, 16:59

30. de 1984, conforme lista (por ordem de assinatura) que consta dos arquivos da CCM Iamspe: Centro do Professorado Paulista (CPP), União dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Uspesp), Associação Paulista dos Bibliotecários, Associação de Médicos do Servidor Público (Amiamspe), Associação dos Servidores da Universidade de São Paulo (Adusp), Associação dos Servidores do Departamento Aeroviário de São Paulo (Asda), Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp), Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo (AFPCESP), Centro do Professorado Católico de Ribeirão Preto (CPC), Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Afalesp), Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Club dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, Associação dos Médicos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Associação dos Funcionários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Afiamspe), Associação dos Serventuários dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo (ASJCOESP), Associação dos Administradores do Serviço Público (Adaspe), Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), Associação dos Pesquisadores Datiloscopistas Policiais do Estado de São Paulo, Associação dos Funcionários dos Motoristas Policiais e Funcionários do Transporte Público, Associação dos Carcereiros da Polícia Civil, Associação Campineira de Funcionários Públicos (ACFP), Associação dos Servidores do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Asdaee), Associação dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Afresp), Associação dos Fotógrafos Técnicos Policiais do Instituto de 29CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 29 11/11/2010, 16:59

31. Criminalística do Estado de São Paulo (Afotep), Liga do Professorado Católico do Estado de São Paulo, Associação dos Professores de Educação Física de São Paulo, Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (Aipesp) e Associação dos Servidores do Departamento de Estradas e Rodagem (Asder). [21] Algumas representações sumiram, outras tantas surgiram, mas fica aqui nossa homenagem a estes primeiros “bandeirantes” que desbravaram o IAMSPE e lançaram a pedra fundamental para concretizar a CCM Iamspe. A criação da CCM Iamspe também foi registrada no livro “IAMSPE - Traços Históricos e Vocação”, cujo trecho reproduzimos a seguir: “Em janeiro de 1984, foi criada a Comissão Consultiva Mista – CCM –, que congregava representantes de inúmeras entidades do funcionalismo público estadual e da Administração do IAMSPE e tinha por objetivo o acompanhamento dos serviços oferecidos por essa Instituição Médica Estadual. A comissão serviria como órgão de consulta às importantes determinações sugeridas pela Administração. E isto só seria possível numa gestão democrática. Em reuniões mensais, essas instituições, através de seus representantes, expressariam suas críticas e sugestões, discutindo os problemas do IAMSPE que mais diretamente atingiam o usuário. Essa iniciativa vinha ao encontro de uma antiga reivindicação. [21] Ata da Primeira Reunião da Comissão Consultiva Mista do IAMSPE em 24 de janeiro de 1984. Ata lavrada por Sady Manoel Theodoro Ribeiro. 30CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 30 11/11/2010, 16:59

32. A comissão pode seguramente ser considerada como a antítese perfeita do sistema autoritário ao qual o HSPE fora submetido durante o período sombrio da ditadura militar. A postura de procurar o diálogo sereno, direto e franco entre os principais envolvidos nas atividades do hospital é mais uma das inúmeras provas de excelência da instituição, que ao longo de sua trajetória jamais perdeu o foco de sua existência: o ser humano”. [22] O primeiro Regimento da CCM Iamspe, que seria aprovado em sua segunda reunião em fevereiro de 1984, tinha algumas curiosidades que foram sendo mudadas ao longo do processo histórico de nossa Comissão. O presidente da CCM era o próprio superintendente do IAMSPE. Isso só seria alterado, anos mais tarde, durante a gestão de Nelson Ibañez. O vice-presidente era rotativo, ou seja, a cada reunião era escolhido um vice Ad hoc para aquele encontro. Não há menção, nem mesmo a existência de Comissões Regionais e Municipais que viriam consolidar a força e a representatividade da CCM Iamspe. Os anos seguintes da gestão Franco Montoro e Sérgio Trevisan foram plenos em democracia. Foi em junho de 1984, por meio do Decreto nº 22.384, que o então governador daria início ao processo de descentralização do atendimento, inicialmente na Capital. Foi inaugurado o Ambulatório do Hospital do Mandaqui e, num curto espaço de tempo, implantou-se ambulatórios na Secretaria da Agricultura, no Departamento de Trânsito de São Paulo (DETRAN) e nos Tribunais de Alçada Cíveis e Criminal. A ideia era, como até hoje, trazer o atendimento ao Servidor Público do Estado de São Paulo, o mais próximo possível de seu local de trabalho ou residência. Aquele momento histórico também está registrado no livro: [22] COELHO, Maria Inês Zampolim e MESSIAS, Maria do Carmo. “IAMSPE – Traços Históricos e Vocação. São Paulo: IAMSPE, 2006. p. 55 - 56 31CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 31 11/11/2010, 16:59

33. “Reforma do Estado e Mudança Institucional – o caso IAMSPE”, um compêndio de textos diversos sobre a Instituição e que foi publicado pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) sob coordenação de Luciano Antonio Prates Junqueira em 1998. Na análise feita por Ana Luiza D´Ávila Viana, doutora em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ela relata sob o título “O papel do IAMSPE e o Modelo de Seguro Social” a criação da CCM Iamspe: “A fase da democracia foi marcada por forte mobilização dos funcionários do hospital, através de suas associações e organizações próprias, visando à maior participação nos rumos da instituição. Cabe lembrar que data desse período a volta das eleições diretas para o governo do Estado e a expansão e fortalecimento das atividades sindicais de funcionários públicos. A reivindicação do sindicalismo do setor público, na época, era por eleições diretas para todos os cargos, e o IAMSPE não fica à margem desse processo. Pela primeira vez, o superintendente foi eleito pela totalidade de funcionários da instituição. De acordo com as reivindicações do momento – para a expansão dos canais de participação –, essa fase apresenta iniciativas marcantes: a constituição do Conselho de Representantes dos Servidores (formado de 36 servidores efetivos e seus suplentes, como órgão auxiliar opinativo, cujo objetivo é participar da administração e do planejamento da instituição) e da Comissão Consultiva Mista. Esta última, criada em 1984, congregava representantes de inúmeras entidades do funcionalismo público estadual e da administração do IAMSPE. A Comissão servia como órgão de consulta às 32CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 32 11/11/2010, 16:59

34. determinações sugeridas pela administração”. [23] As reuniões da CCM Iamspe vão ganhando projeção dentro do funcionalismo. Cada vez mais se discute o processo de descentralização do atendimento e a necessidade de implantar um Conselho Deliberativo. O breve horário inicial das reuniões – das 10:30 às 12 horas – vai sendo ampliado. Em pouco tempo, o tamanho das reuniões e a crescente demanda por sugestões e soluções dobrou. De uma hora e meia, dois anos depois as reuniões começam a durar três horas. Neste período inicial da CCM Iamspe nasce a inequívoca necessidade da captação de mais recursos – que só seria possível se o Estado arcasse com sua cota-parte na mesma proporção que os servidores, ou seja, os 2% – e a unânime e providencial criação de um Conselho Deliberativo que trouxesse o Servidor Público – único contribuinte da Instituição – a participar da gestão do seu Instituto. Tanta democracia no período de 1983 a 1987, porém, não foi suficiente para manter a escolha direta para a superintendência do Instituto nem, tampouco, estabelecer um Conselho de Administração que contemplasse a participação de governo, administração, representantes de servidores e usuários. Financeiramente, o IAMSPE começa a viver o seu período mais dramático com a crescente demanda de servidores em busca de atendimento e o mesmo recurso de 10, 15 anos antes. A partir do governo de Orestes Quércia, lamentavelmente, o IAMSPE passou por um claríssimo processo de sucateamento, cuja recuperação é feita ainda hoje, mais de duas décadas depois. [23] JUNQUEIRA, Luciano Antonio Prates (coord.) “Reforma do Estado e Mudança Institucional – O caso do IAMSPE”. São Paulo: EDIÇÕES FUNDAP/IAMSPE, 1998. p. 17 33CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 33 11/11/2010, 16:59

35. 6. Quod fuit durum pati meminisse dulce est [24] Como diz o nosso glorioso Barão de Itararé [25], “de onde menos se espera, daí é que não sai nada”. O período de 1987 até 1995 foi um dos piores na história do IAMSPE, se é que não foi o pior. Tinha tudo para não dar certo. E realmente não deu. O governador Orestes Quércia [26] (1987-1991) tirou o IAMSPE da Secretaria de Administração e “jogou-o” na Secretaria da Saúde capitaneada por José de Aristodemo Pinotti [27] . Ora... Se lembrarmos da Lei que criou o Damspe, já relatada neste livro, o IAMSPE era um bem público, pois era custeado por servidores públicos. Ao integrar a Secretaria da Saúde, o IAMSPE e, por conseguinte, o HSPE, cairiam na vala comum da nova Secretaria da Saúde, afinal, são vários hospitais públicos que este órgão deveria gerir. O período foi marcado por diversas greves no funcionalismo e também no IAMSPE, o que gerou constante mudança na superintendência do Instituto e, infelizmente, um processo de descontinuidade do trabalho inicialmente profícuo, que a CCM Iamspe havia experimentado na gestão anterior. [24] “O que é ruim de passar é bom de lembrar”. Provérbio em latim [25] O gaúcho Aparício Fernando de Brinkerhoff Torelly (1895 – 1971), que usava o pseudônimo Barão de Itararé, foi um importante jornalista e escritor brasileiro. Ele foi o pioneiro do humor político no Brasil. [26] Orestes Quércia (1938) é um político brasileiro. Foi o décimo sexto governador do estado de São Paulo. Exerceu, ainda, os cargos de Senador da República, deputado estadual, vereador e prefeito por Campinas. [27] José Aristodemo Pinotti (1934 - 2009) foi médico ginecologista e político brasileiro. Exerceu os cargos de secretário da Educação e da Saúde no estado de São Paulo. Trabalhou nos mesmos cargos, em governos diversos, na cidade de São Paulo. 34CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 34 11/11/2010, 16:59

36. O governo Quércia, sem nenhuma análise político-partidária, tratou mal o funcionalismo. Nem mesmo os famosos “gatilhos salariais” foram pagos, o que gerou um infindável número de processos judiciais que, transformados em precatórios alimentares, ainda não foram pagos em sua totalidade. Registre-se, aqui, que o “gatilho salarial” era um instrumento de ordem político- econômica que majorava os salários no mesmo percentual da inflação que, à época, era enorme. Vivíamos, no Brasil, o ciclo vicioso de planos econômicos que não deram certo (Cruzado, Bresser, Collor, entre outros), que além de nefasta memória, ainda hoje geram prejuízos aos brasileiros. O período de 1987 a 1991 foi ainda marcado por intensas discussões sobre a possibilidade de fusão do IAMSPE com o Sistema Único de Saúde (SUS), que havia sido criado pela Constituição de 1988. O SUS foi implantado por etapas. Instalou- se, previamente, o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), um convênio entre o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e os governos estaduais. A Carta Magna, recém promulgada, foi inovadora na história da saúde pública brasileira, ao defini-la como “direito de todos e dever do Estado”. Entretanto, a junção do IAMSPE a este novo sistema não aconteceu. A CCM Iamspe, defendendo os interesses dos servidores públicos e sabedora de que a Instituição era um patrimônio constituído – única e exclusivamente – com a contribuição da categoria, posicionou-se contra a tentativa de transformar o HSPE num hospital geral que, certamente, traria sérios transtornos ao atendimento dos servidores públicos e seus familiares. Este período ainda traria outros problemas. A proposta de unir o IAMSPE ao SUS fez com que todos os convênios feitos pelo IAMSPE via Decam fossem suspensos, o que acarretou danos irreparáveis aos servidores, em especial no Interior do Estado, que foram diretamente prejudicados pela falta de 35CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 35 11/11/2010, 16:59

37. descentralização do atendimento. A imagem da Instituição também sofreu danos por conta do rompimento de contratos nesta época. Integrantes da CCM Iamspe em 1996 - Oswaldo Pio Soares, Fernando Roberto Rodrigues, Luiz Contier, Juracy Pereira Loconte, Apparecida Brandão e Décio Grisi - Foto: Arquivo CCM Iamspe Do ponto de vista macro, a economia nacional passava por momentos ruins. Uma inflação gigantesca, que não conseguia ser debelada mesmo com planos econômicos diversos, também gerou sérios problemas de recursos no IAMSPE. O valor facial da moeda era dilacerado a cada dia. Apenas como dado histórico, a inflação no final de 1989 chegou a ultrajantes 1.782,89%. [28] Ainda neste ano, sob a gestão do superintendente José Carlos Ramos de Oliveira, o IAMSPE instala uma mesa de negociação coletiva e realiza o I Fórum de Debates que visava discutir a viabilidade da junção do IAMSPE ao SUS, como relata Ana Luiza D´Ávila Viana: “Vale destacar a criação de uma mesa de negociação coletiva e a tentativa de racionalizar a estrutura administrativa do hospital, composta de sete divisões e mais de 40 direções de serviço, através da criação de [28] Fonte: Fundação Getulio Vargas, Conjuntura Econômica - IGP (FGV/ Conj. Econ. – IGP – Índice Geral de Preços) 36CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 36 11/11/2010, 16:59

38. núcleos coordenadores de atividades. Foram realizados, ainda, inúmeros seminários, fóruns e congressos, sendo o mais importante, o I Fórum de Debates, ocorrido em setembro de 1989, para discutir a futura integração do IAMSPE ao sistema público de saúde”. [29] Sobre este evento e as discussões sobre a mudança jurídica da Instituição, o Jornal do IAMSPE, em setembro de 1989 observava: “Para os expositores (...), duas conclusões foram taxativas: criar uma fundação não implica necessariamente desvincular o IAMSPE do governo do Estado; e somente a implantação do Sistema Único de Saúde trará maior abrangência aos serviços de saúde, inclusive para o servidor público do interior do Estado. Tanto a Constituição Federal como a Estadual incorporam o SUDS em seus artigos referentes à assistência médica, devendo ocorrer, no futuro, a total integração do IAMSPE ao sistema”. [30] Fórum de Debates (1989) - Foto: Arquivo CCM Iamspe [29] JUNQUEIRA, Luciano Antonio Prates (coord.) “Reforma do Estado e Mudança Institucional – O caso do IAMSPE”. São Paulo: EDIÇÕES FUNDAP/IAMSPE, 1998. p. 18 e 19. [30] Jornal do IAMSPE, setembro de 1989 37CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 37 11/11/2010, 16:59

39. O futuro provou que a incorporação do IAMSPE ao SUS, pensada e discutida àquela época, mas não concretizada, seria um equívoco. O IAMSPE foi concebido para prestar atendimento médico-ambulatorial ao Servidor Público. Se analisarmos ainda, sob a ótica de finalidade social, o IAMSPE pode cuidar de milhões de pessoas – servidores e seus familiares – o que, reconhecidamente, minimiza a elevada demanda de atendimento do cidadão no Sistema Único de Saúde. Em que pese este período (1987/1991) ter sido um dos mais complicados na história do próprio Instituto, duas coisas positivas são dignas de relato e ambas aconteceram na gestão de José Carlos Ramos de Oliveira, à frente da superintendência do IAMSPE. Em 1989 é criada a Comissão Permanente de Negociação Coletiva de Trabalho no âmbito do IAMSPE, que resultaria no primeiro Acordo Coletivo de Trabalho na esfera pública. Este foi assinado em 29 de setembro daquele ano pelo superintendente, em nome da administração do Instituto e pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), à época, por Jair Meneghelli [31] representando os servidores da Casa. O acordo foi registrado na Delegacia Regional de Trabalho (DRT), em 08 de fevereiro de 1990 com a presença da ministra do Trabalho, Dorothea Werneck [32] e isso foi um marco histórico para todo o funcionalismo resultando na criação do Conselho de Entidades de Servidores Públicos (Consesp). O pioneirismo do IAMSPE sobre o tema, e que contou com amplo debate dentro da CCM Iamspe, assim está impresso no livro “IAMSPE - Traços Históricos e Vocação”: [31] Jair Antonio Meneguelli (1947) é um sindicalista e político brasileiro. Foi deputado federal paulista, presidente da Central Única dos Trabalhadores e presidente do Sesi. [32] A mineira Dorothea Fonseca Furquim Werneck (1948) é economista e política brasileira. Foi ministra do Trabalho (1989 - 1990) e ministra da Indústria e Comércio (1995 -1996). 38CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 38 11/11/2010, 16:59

40. Assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho no IAMSPE, o primeira na esfera pública. Jair Meneguelli, José Carlos Ramos de Oliveira e Dorothea Werneck (1990) - Foto: Arquivo Iamspe “A importância dessas novas formas de atuação e de luta dos profissionais do HSPE é incomensurável, pois ao mesmo tempo em que encaminha soluções para as demandas trabalhistas, mantêm o atendimento de qualidade prestado à população. Assim, a mesa de negociação das entidades do IAMSPE obteve repercussões positivas e transformou-se em referencial para a articulação das entidades de todo o funcionalismo estadual, culminando com a criação do Conselho de Entidades de Servidores Públicos – CONSESP”. [33] [33] COELHO, Maria Inês Zampolim e MESSIAS, Maria do Carmo. “IAMSPE – Traços Históricos e Vocação”. São Paulo: IAMSPE, 2006. p. 70 39CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 39 11/11/2010, 16:59

41. Também em 1990, demonstrando respeito à maturidade das discussões e à importância do trabalho da CCM Iamspe, Ramos de Oliveira oficializa a existência da Comissão e cria a “Plenária das Entidades”, por meio da Portaria nº 349 de 13 de julho de 1990, cujo teor reproduzimos a seguir: “PORTARIA IAMSPE nº 349 de 13 de julho de 1.990 O Superintendente do IAMSPE no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 8º, inciso XXVII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria IAMSPE nº 119/70 e no inciso XXII do Decreto nº 52.474 de 25/06/70, RESOLVE: Artigo 1º – Fica criada a “Comissão Consultiva Mista” - C.C.M. - órgão auxiliar do IAMSPE, que será composta da Administração do IAMSPE (Superintendente, Diretor do Departamento do H.S.P.E. “Francisco Morato de Oliveira”, Diretor do Departamento de Convênios e Assistência Médico Ambulatorial e Diretor do Departamento de Administração) e das Entidades de Classes de funcionários e servidores públicos estaduais legalmente constituídas e em plena atividade. Artigo 2º – Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão Consultiva Mista, anexo a esta Portaria. Artigo 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 31/05/90, data de aprovação do Regimento da C.C.M. 40CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 40 11/11/2010, 16:59

42. Reprodução da Portaria que oficializou a Comissão em 1990 - Arquivo CCM Iamspe 41CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 41 11/11/2010, 16:59

43. São Paulo, 13 de julho de 1.990 Dr. JOSÉ CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA Superintendente do IAMSPE” No período seguinte (1991/1995), já na gestão do governador Luiz Antônio Fleury Filho [34], a drástica situação financeira do IAMSPE não se resolveu. O único aspecto positivo foi a retomada, ainda que paulatinamente, do processo de descentralização do atendimento ao Servidor Público do Interior do Estado. A CCM Iamspe permaneceu, de forma contumaz, denunciando os problemas e a ausência de atendimento em diversas regiões do estado e intervindo contra projetos parlamentares que tentassem transformar a contribuição ao IAMSPE em opcional o que, certamente, traria ainda mais problemas na prestação do serviço médico já precário. Politicamente, foi um período conturbado na história do Brasil devido a todos os fatos que culminaram com o impeachment de Fernando Collor de Mello [35] e que resultaram na gestão do presidente Itamar Franco [36] e na criação do Plano Real [37] como mais uma tentativa de debelar uma inflação escorchante. O Governo do Estado de São Paulo, por sua vez, escreveria uma das páginas mais obscuras de sua história com o episódio conhecido como “Massacre do Carandiru”, quando 111 presos foram mortos pela Polícia Militar na casa de Detenção de São Paulo, em circunstâncias ainda não apuradas em sua plenitude. [34] Luiz Antônio Fleury Filho (1949) é político brasileiro, ex-governador do Estado de São Paulo. Também exerceu o cargo de deputado federal. [35] O carioca Fernando Affonso Collor de Mello (1949) é político, jornalista, economista, empresário e escritor brasileiro, tendo sido o 32º Presidente do Brasil, de 1990 a 1992. Foi prefeito de Maceió, deputado federal, governador de Alagoas e Senador pelo mesmo estado, de 2007 até a atualidade. Primeiro presidente eleito após quase três décadas (1989) sofreu processo de impeachment por diversas denúncias de corrupção em seu governo. 42CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 42 11/11/2010, 16:59

44. [36] Itamar Augusto Cautiero Franco (1930) é político brasileiro, o 33º Presidente do Brasil, de 1992 a 1994, Vice-Presidente de 1990 a 1992, Senador por Minas Gerais por três vezes e reeleito em 2010 e governador mineiro. [37] Foi um programa econômico brasileiro com o objetivo de estabilização da moeda, iniciado oficialmente em 27 de fevereiro de 1994 com a publicação da Medida Provisória nº 434 no Diário Oficial da União. Tal Medida Provisória instituiu a Unidade Real de Valor (URV), estabeleceu regras de conversão e uso de valores monetários, iniciou a desindexação da economia, e determinou o lançamento de uma nova moeda, o Real (R$). O programa foi o mais amplo plano econômico já realizado no Brasil, e tinha como objetivo principal o controle da hiperinflação que assolava o país. 43CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 43 11/11/2010, 16:59

45. 7. De nihilo nihil [38] Uma das muitas reuniões ordinárias da Plenária da CCM (2005) - Foto: Sylvio Micelli (ASSETJ) Entre os anos de 1994 e 2000, o IAMSPE começou a ser objeto de estudos e interferência, por parte dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Foi nesse período que muitos projetos de lei deram entrada naquela Casa, com o intuito de tentar solucionar os problemas financeiros da Instituição e, ao mesmo tempo, dar conta da demanda, sempre crescente. Tais projetos, porém, não resolviam o problema. Surgiram propostas de descentralização do atendimento, de criação de modelos híbridos de financiamento com a existência de planos de atendimento e até a ideia de tornar a contribuição facultativa, uma ameaça, ainda hoje, constante ao trabalho da CCM Iamspe. Abro aqui um parêntese para explicar nossa contrariedade à contribuição facultativa. A CCM Iamspe entende que tal medida é algo que, além de derrubar o caráter solidário do IAMSPE, certamente, piorará o déficit de recursos do Instituto. Este sistema [38] “Nada vem do nada”. Frase de Tito Lucrécio Caro (Titus Lucretius Carus), poeta e filósofo latino que viveu no século I a.C. 44CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 44 11/11/2010, 16:59

46. solidário do IAMSPE é digno de nota. A contribuição de 2% sobre os vencimentos é de suma importância para a prestação do atendimento médico e, além disso, não onera os vencimentos de ninguém. Todos contribuem de forma equitativa e deste “bolo” financeiro, todos são atendidos de forma equânime. Suspender a contribuição obrigatória seria prejudicial às carreiras menos aquinhoadas do funcionalismo, na sua grande maioria composta por professores e outros funcionários da educação, trabalhadores da saúde, sistema prisional, dentre outras. Além disso, é um engodo. Ao permitir a saída do Servidor Público do IAMSPE, o poder público deixa-o refém dos planos privados de saúde e suas limitações de exames, internações e, até, intervenções cirúrgicas. Ainda em 1994, a CCM Iamspe toma a iniciativa de realizar o I Seminário IAMSPE. O evento aconteceu dividido em duas partes: a primeira, na própria reunião mensal ordinária da Comissão, em 26 de maio de 1994 e a segunda, numa reunião extraordinária no dia 07 de junho subsequente. Seminário IAMSPE - 2000 no CPP - Foto: Arquivo da CCM Iamspe 45CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 45 11/11/2010, 16:59

47. A realização deste I Seminário foi de grande valia. Resumidamente, foi um verdadeiro Raio-X do IAMSPE sob todos os aspectos possíveis, contemplando setores de atendimento, áreas médicas, volume de consultas, número de pacientes, dados históricos, estatísticos e todas as informações relevantes. Enfim, a CCM Iamspe, mais que conhecer do negócio passava a um outro patamar. Teve início, por parte da Comissão, a redação do primeiro projeto de autarquia do Instituto. Em 30 de junho de 1994 é apresentada a redação final deste projeto, fruto do trabalho da CCM Iamspe e que nortearia os projetos futuros. Infelizmente, o término de mandato do governador Fleury Filho e o desinteresse da Assembleia Legislativa não deram a devida tramitação à proposta naquele ano. No ano seguinte, a CCM Iamspe voltou à carga com o mesmo projeto, já na gestão de Mário Covas [39]. Este, por sua vez, mandou um projeto para a Assembleia Legislativa transformando o IAMSPE em Autarquia Especial. A partir deste momento, uma infinidade de discussões foram capitaneadas pela CCM Iamspe e, ainda em 1995, acontecia o II Seminário do IAMSPE. No dia 09 de novembro de 1995, no Auditório do Centro do Professorado Paulista (CPP), importante palco de lutas e discussões na história da CCM Iamspe, os representantes foram convocados a debater, dentro diversos itens, sobre: a) gerenciamento do IAMSPE; b) Conselho Deliberativo, c) Financiamento do sistema. Divididos em grupos de trabalho, colocadas em votação, foram aprovadas as seguintes propostas, por maioria: [39] Mário Covas Júnior (1930 - 2001) foi engenheiro e político brasileiro. Governou o estado de São Paulo por seis anos. Foi também deputado federal. 46CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 46 11/11/2010, 16:59

48. 1° – Autarquia, com Conselho Deliberativo tripartite 2° – Autarquia, com nova forma jurídica 3° – Autarquia, com autonomia gerencial 4° – Participação do Governo, em igualdade de recursos ao do funcionalismo 5° – Repasse automático e transparente do orçamentário para o IAMSPE, em 72 horas 6° – Extensão da contribuição obrigatória a todas as categorias do Funcionalismo Público 7° – Modelo de Assistência: garantia de proporcionalidade para a Capital e o Interior [40] O relatório final teve a redação feita pelo chamado “Grupo dos 15”. Além dos tópicos anteriormente listados foi proposto o aumento do número de participantes da CCM Iamspe que passou, de forma definitiva e inequívoca, a ser o grande fórum de luta e debates sobre o IAMSPE. Em que pese a celeridade das discussões e o esforço para a solução dos problemas do Instituto, a contribuição de 2% do Governo sempre foi um entrave. Independente do governador no exercício do mandato, jamais houve um interesse real do Estado em dar sua cota-parte e, assim, fortalecer o IAMSPE possibilitando a ampliação de recursos, a implantação de um amplo processo de descentralização de atendimento no Interior de forma ordenada e, principalmente, que o Servidor Público tivesse o atendimento médico que fazia por merecer. Entre idas e vindas, o projeto de lei de Autarquia Especial encaminhado por Mário Covas teve, nada mais, que sete versões amplamente discutidas e debatidas pela CCM Iamspe. O desinteresse político do governo em resolver os dois polos da discussão – contribuição paritária e conselho de administração [40] Ata do II Seminário do IAMSPE em 09 de novembro de 1995. Ata lavrada por Angela Maria Carvalho Nico. 47CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 47 11/11/2010, 16:59

49. com a participação dos servidores – resultou no Projeto de Lei n° 74/99 de autoria do então deputado estadual Jamil Murad (PC do B). O PL 74/99, que transforma o IAMSPE em Autarquia em Regime Especial, transformou-se numa espécie de marco na luta da CCM Iamspe. Nele estavam contidas todas as discussões que a Comissão havia delineado para o Instituto até aquele período, por meio das reuniões ordinárias e dos encontros realizados. O próprio parlamentar, com o qual Capa da Separata do PL 74/99 conversei diversas vezes, afirmou que o projeto foi feito para “abraçar todas as demandas da CCM Iamspe”. No ano seguinte à apresentação do PL 74/99, a CCM Iamspe realizou, mais uma vez no CPP, o III Seminário do IAMSPE – 2000. Durante os dias 15 e 16 de junho, centenas de representantes de servidores ampliaram os debates sobre a proposta de transformação do Instituto em Autarquia Especial. As discussões para a realização deste encontro tiveram início numa reunião extraordinária em 26 de janeiro de 2000, que foi a primeira reunião da qual participei representando minha associação. Muitas discussões precederam a realização deste Seminário. Houve representantes que se levantaram contra mais um Seminário tendo em vista os realizados anteriormente. As alegações eram o descaso do Governo em relação às demandas da CCM Iamspe e do funcionalismo em sua máxima instância. Seja como for, o evento aconteceu e deu a forma final ao PL 74/ 99. O relatório final coube às professoras Juracy Pereira Loconte (Liga do Professorado Católico) e Maria Antonia de Oliveira Vedovato (Sindicato Apase). 48CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 48 11/11/2010, 16:59

50. Plenária da CCM durante o Seminário IAMSPE - 2000 no CPP. Foto: Arquivo da CCM Iamspe Daí surgiu uma nova minuta de projeto de lei, amplamente discutida e debatida, que acabou por ser integrada, por meio de emendas, ao PL 74/99. Os principais temas deste Seminário continuavam a versar sobre a necessidade de contribuição do governo, sem a qual os problemas financeiros não se resolveriam e da participação do servidor na gestão do IAMSPE. Havia, ainda, um claro foco na discussão sobre a descentralização do atendimento, porque a CCM Iamspe havia, há muito, se transformado numa porta-voz das representações regionais e municipais de todo o estado de São Paulo com servidores a cobrar pelo atendimento mais próximo de suas regiões. Em sua separata a respeito do projeto de lei, o parlamentar resume com clareza, o trabalho que a CCM Iamspe protagonizou ao longo dos três seminários: “Em novembro de 1995 as entidades do funcionalismo estadual, no 2° Seminário do IAMSPE, aprovaram por ampla maioria o projeto de autarquia especial para o Instituto. Em 1997, através das resoluções SS 67, de 30 de maio, e SS 82, de 20 de junho, o governo do Estado 49CCM Iamspe Muito mais que 2% 11 de nov de 2010.p65 49 11/11/2010, 16:59