Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.
Em Portugal existem4 orgãos de soberania, o Presidente da Republica, a Assembleia
da Republica, o Governo e os tribunais.
...
Upcoming SlideShare
Loading in …5
×

Em portugal existem 4 orgãos de soberania

31,586 views

Published on

Published in: Technology, Business
  • Be the first to comment

Em portugal existem 4 orgãos de soberania

  1. 1. Em Portugal existem4 orgãos de soberania, o Presidente da Republica, a Assembleia da Republica, o Governo e os tribunais. O Presidente da República é eleito pelos cidadãos, por sufrágio directo e universal, para um mandato de 5 anos, não podendo ser reeleito para um terceiro mandato consecutivo. As candidaturas são propostas por cidadãos eleitores (num mínimo de 7500 e num máximo de 15000) e o candidato para ser eleito tem necessariamente de obter mais de metade dos votos validamente expressos. Para esse efeito, se necessário, realizar-se-á uma segunda votação com os dois candidatos mais votados no primeiro sufrágio. A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português. É o segundo órgão de soberania de uma República Constitucional. É um parlamento “unicameral”, sendo composto por 230 Deputados, eleitos por círculos plurinominais para mandatos de 4 anos. A Assembleia da República reúne-se diariamente no Palácio de São Bento, em Lisboa. O governo é "a organização, que é a autoridade governante de uma unidade política"[1], "o poder de regrar uma sociedade política"[2] e o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade[2]. Governo não implica necessariamente a existência de estado como no caso dos Trobriandeses estudados por Bronislaw Malinowski. Estados de tamanhos variados podem ter vários níveis de governo: local, regional e nacional. Finalmente, o tribunal (do latim: tribunalis, significando "dos tribunos") é um órgão cuja finalidade é exercer a jurisdição ou seja resolver litígios com eficácia de coisa julgada. Alguns tribunais podem ter competências para cumprir actos não contenciosos. Certos tribunais de alguns países e territórios são designados cortes. Cada tribunal é composto por um ou mais juízes, encarregues de julgar os litígios.

×