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Carta ministro da ambiente

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Carta ministro da ambiente

  1. 1. Armação de Pêra, 22 de Maio de 2009 Exmo. Ministro do Ambiente Sr. Eng. Carlos da Graça Nunes CorreiaENTREGUE EM MÃOAssunto: APOIO DE PRAIA ZB 7 em Armação de Pêra.De acordo com as nossas reivindicações que estamos certos que V. Exa. tem já conhecimento,vimos por este meio informar das nossas iniciativas e pedir uma tomada de posição urgente daparte do Vosso Ministério.A 24 de Março foi efectuado um comunicado na Comunicação social Jornal Público acerca dodesagrado da população, tendo sido dado início a recolha de assinaturas (que neste momentosão cerca 1000), com vista a demonstrar perante as autoridades competentes odescontentamento. A 30 de Março foi enviado o abaixo-assinado, com 543 assinaturas, para o ministério doambiente, assembleia Municipal e Câmara Municipal e outros organismos.Durante o mesmo mês, na tentativa de impugnar as decisões proferidas foi pedido a consultado processo ao Município de Silves.Na sequência dos acontecimentos descritos, a 1 Abril existiu uma manifestação no local, ondea população, mais uma vez, manifestou o seu desagrado e descontentamento com a conduçãodo processo e com o avanço da construção.Com o intuito de melhor representar e defender os interesses da população e dos utentes emgeral da praia de Armação de Pêra, a 7 Abril foi constituída a Associação dos amigos deArmação.Numa tentativa de conciliar posições, a 8 Abril a Associação em Sessão Camarária em Silves eposteriormente em reunião havida na ARH em Faro, esta entidade insistiu na construção doapoio de praia naquele local, propondo como alternativa a não construção de qualquer apoionessa unidade balnear, ou seja, ou é construído onde foi licenciado ou não é construído emnenhum outro local. O Sr. José Vieira, requerente do licenciamento, manifestou a sua concordância com a CâmaraMunicipal, no sentido de terminar a obra, comprometendo-se a no Verão proceder a uminquérito público. No caso de o resultado deste inquérito ser desfavorável, desmantelaria oapoio de praia.Em paralelo a Associação enviou pedidos de ajuda a todos os partidos com assentoparlamentar, governo civil de Faro, Câmara de Silves e Assembleia Municipal.A 15 de Abril, em reunião extraordinária da Assembleia Municipal, foi discutido a construçãodo apoio de Praia. Após votação sobre a continuidade ou não da construção, foi deliberada a Associação Amigos de Armação, Rua D. João II, Edifício Chave D’Ouro, Loja I 8365-130 Armação de Pêra, NIPC: 508941725, fundada dia 7 de Abril 2009, CRC de Portimão
  2. 2. suspensão imediata dos trabalhos. Importa salientar que os membros da Assembleia ficaramsensíveis aos apelos da população. (anexamos acta da reunião)Posteriormente a 17 de Abril, em reunião havida com o Secretário de Estado do ordenamentodo território, este comprometeu-se a fazer o que estivesse ao seu alcance para ajudar aAssociação e a população em geral, tendo requerido reunião com a Sra. Presidente da Câmara.Nesta sequência, a 27 de Abril a Sra. Presidente da Câmara reuniu-se com o Secretário deEstado do Ordenamento do Território levando consigo três representantes da obra, oPresidente da Junta, bem como o Presidente da nossa associação (que teria de ir sozinho).Desta reunião surgiu mais uma proposta que nos foi transmitida pelo próprio secretário deEstado:Em virtude de não poder ser deslocada a estrutura para a unidade balnear 5, junto ao chalédos Vasconcelos por ter uma área e estrutura que não se adapta ao local, seria concluída aobra e ficaria provisória durante um ano.29 de Abril 2009, Assembleia Municipal em Silves de novo estivemos presentes mostrando anossa indignação e informarmos os Membros da Assembleia que tinhamos entregue umpedido de suspensão do procedimento do qual não obtivemos qualquer resposta e nessesentido procedemos á entrega no dia 8 de Maio da providencia cautelar, (cujo despachotambém anexamos)Neste seguimento, o Sr. Secretário de Estado iria verificar a legalidade da proposta apresentadade modo a ser elaborado um documento que seria assinado por todos os intervenientes, mascomprometeu-se a dar ordens à ARH para negociar ou expropriar o terreno que é privado eque abrange a área da Lota e os apoios seguintes, sendo que no ano seguinte a Câmaradeslocaria a concessão para uma das UB perto do rio.Contudo e com o devido respeito, a associação considera que se trata de mais uma tentativa deganhar tempo, iludir a população pois entendemos que as Instituições Estatais falharam, emuito, na legalização deste apoio de praia, pelo que se pretendem proteger. Obviamente quequem perde são os munícipes os utentes da praia e a população em geral.È nosso entendimento que a Sra. Presidente da Câmara, não tem intenção de olhar para esteproblema como um problema Social e cultural e perante todas estas manifestações deindignação e até de alguma revolta, tem mantido sempre a mesma posição, que é a de aprotecção de um privado contra a indignação de uma população cansada de decisões que emnada beneficiam o bem comum.É também nosso entendimento que a ARH cometeu neste caso, sem querer neste momentolevantar outras, algumas irregularidades, no entanto deveria V. Exa. Pedir esclarecimentosválidos e apresentar-nos uma solução para que possamos sair deste impasse, pois a localizaçãodeste apoio de praia é inaceitável e como transcreve na sua carta ao Ministro dos assuntosParlamentares (que anexamos), temos como é óbvio uma opinião contrária aos argumentos aíapresentados, que passamos a enumerar:Quanto ao 2º parágrafo está ainda por esclarecer se o processo estaria ou não caducado,conforme consulta ao processo Camarário, existe uma carta da ARH comunicando que oprocesso irá caducar isto em 2005.Da incorrecta qualificação do estabelecimento em causa como apoio completo de praia:Nos termos do previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/99, de 27 de Abril de1999, que aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Burgau-Vilamoura (POOC), Associação Amigos de Armação, Rua D. João II, Edifício Chave D’Ouro, Loja I 8365-130 Armação de Pêra, NIPC: 508941725, fundada dia 7 de Abril 2009, CRC de Portimão
  3. 3. verificamos no artigo 4.º, alínea o1) do respectivo Regulamento que um apoio de praiacompleto é um “núcleo de funções e serviços infra-estruturados que integra vestiários,balneários, instalações sanitárias, posto de socorros, comunicações de emergência,informação, limpeza de praia, recolha de lixo e assistência e salvamento a banhistas, quandoeste serviço não se encontre já devidamente assegurado; complementarmente pode asseguraroutras funções e serviços, nomeadamente comerciais, à excepção de restaurantes e outrosestabelecimentos de restauração e de bebidas.Quanto ao 3º parágrafo esses estabelecimentos sempre serviram e continuaram a servir deapoio a esta unidade balnear, foram retirados os chuveiros aí existentes para que sejamcolocados no novo apoio de praia, a diferença será que antes tomavamos um banho grátis eprovavelmente agora teremos de colocar uma moeda para tomar um banho, como aliás émoda nalguns apoios de praia. O que realmente se precisa nesta zona é de sanitários e duchese para isso não é de todo necessário uma estrutura como a que está programada e que édesadequada e obsoleta.Acrescentamos também que o estabelecimento que estava em funcionamento e que só foiretirado em 2008, não permitia o uso das casas de banho mantendo-as fechadas e só eramutilizadas por clientes ou a quem fosse facultada a chave de acesso.Quanto ao 5º parágragrafo de acordo com a nossa análise de todo o processo e conformecontacto com a Delegada de Saúde e Capitania do Porto de Portimão estes apenas emitempareceres o primeiro em termos de saúde e o segundo em termos de iluminação e esgotos,portanto a localização é da responsabilidade da ARH e da Câmara Municipal, cujolicenciamento a nosso ver não deveria ter tido parecer positivo.Em termos urbanísticos, a localização autorizada não é, de todo, a mais feliz, sobretudo seatendermos à circunstância de que vai prejudicar e muito a paisagem do areal, que se vai ver“cortada” pela implantação de uma construção sem qualquer ligação com o restante areal, nãoexistindo a possibilidade de qualquer projecto de arquitectura se integrar naquele espaço.“Anexamos também carta da CCDRH agora ARH que em 2004 considerava que a actual iria criarum impacto visual para a frente mar em questão, conflituando igualmente com o edificado damarginal de Armação de Pêra.”A nossa desilusão é grande mas o empenho ainda é maior e queremos deixar bem claro quenão iremos baixar os braços e nesse sentido gostariamos que V. Exa. procura-se uma soluçãoque vá de encontro aos anseios da população repondo a beleza natural que aquela zona tem.Estamos sempre disponíveis para o diálogo, no entanto até ao momento ainda não temosnenhum documento válido que nos garanta que toda esta luta não foi em vão e pedimos a V.Exa. Que dê especial atenção ao cumprimento do POOC na nossa praia, pois como associaçãoainda que recentemente criada temos o direito de estar informados e de participarnomeadamente emitindo pareceres sobre os apoios que serão implantados.Cumprimentos,Amigos de Armação Associação Amigos de Armação, Rua D. João II, Edifício Chave D’Ouro, Loja I 8365-130 Armação de Pêra, NIPC: 508941725, fundada dia 7 de Abril 2009, CRC de Portimão
  4. 4. Associação Amigos de Armação, Rua D. João II, Edifício Chave D’Ouro, Loja I 8365-130 Armação de Pêra, NIPC:508941725, fundada dia 7 de Abril 2009, CRC de Portimão

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