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Outro tópico relevante é a proibição da celebração de contratos de naming rights referente aoestádio do Maracanã. Essa con...
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curtir a paixão pelo Grêmio junto com outras crianças de sua idade, além da geração de receitaextra em data sem utilização...
3 Anexo I - Pontos nocivos ao CRF e ao Concessionário no Edital     Edital cláusula 5.1   Poderão participar desta Concor...
propositalmente ligadas a uma agremiação desportiva e/ou de utilização de um dos    meios mencionados no inciso I desta Su...
Henrique Scliar da Costa Kezen Vieira        José Carlos Cascardo              Julio Benck           Julio Brito Benck   L...
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Posicionamento do SóFLA sobre o edital de licitação do maracanã

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Posicionamento do Grupo SóFLA - Sócios Pelo Flamengo (www.sociospeloflamengo.com.br), do qual eu faço parte, acerca do Edital de Licitação do Maracanã publicado no último 22 de outubro de 2012.

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Posicionamento do SóFLA sobre o edital de licitação do maracanã

  1. 1. 1 POSICIONAMENTO DO SÓFLA SOBRE O MODELO DE CONTRATAÇÃO DAGESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO COMPLEXO DO MARACANÃ 22 PORQUE ESSE MODELO REPRESENTA UM RETROCESSO? 42.1 Impossibilidade de um clube de futebol participar da SPE que administrar o Complexo doMaracanã 42.2 Impossibilidade de tratamento discriminatório para um clube de futebol 52.3 Proibição dos NamingsRights do Maracanã (ainda que permitido do Maracanãzinho e doComplexo do Maracanã) 62.4 Agregação de dois objetos distintos e não correlacionados: (i) gestão, administração, operaçãoe manutenção do Complexo do Maracanã & (ii) Obras incidentais 63 ANEXO I - PONTOS NOCIVOS AO CRF E AO CONCESSIONÁRIO NO EDITAL 7SIGNATÁRIOS 8Importante: O arquivo disponibilizado é uma Obra Intelectual de propriedade do Sócios Pelo Flamengo(SóFLA) e não pode ser reproduzida, divulgada, alterada, em parte ou na sua totalidade, sem autorizaçãoprévia e por escrito de seu proprietário. O SóFLA reivindicará e exercerá todos os direitos previstos emLei, em especial na LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Qualquer concessão ou não manifestaçãoexpressa do SóFLA não representa autorização ou renúncia a quaisquer dos direitos do proprietário.
  2. 2. 1 Posicionamento do SóFLA sobre o modelo de contratação da gestão, operação e manutenção do Complexo do MaracanãEm 22 de outubro de 2012, foi publicado o Edital para a concessão administrativa do Complexodo Maracanã, cuja audiência pública foi marcada para o dia 08 de novembro, 19 dias depois dapublicação do Edital. Por se tratar de tema de interesse do Clube de Regatas do Flamengo, ogrupo Sócios pelo Flamengo analisou o Edital e vem por meio desta expressar publicamentesua opinião, a qual será também externada durante a referida Audiência Pública, caso hajaoportunidade.Segundo notícias, o volume de investimentos feitos no Complexo do Maracanã, na reformapara a Copa do Mundo de 2014, estão estimados em cerca de R$ 900 milhões. Somando-se aesse valor os investimentos feitos nas reformas para o Pan-Americano e para o Mundial deClubes de 1999, chega-se à impressionante monta de R$ 1,279 bilhão investidos no Estádio,desde 19991. Destes, a maioria são recursos custeados pelo contribuinte brasileiro e, emespecial, carioca ou fluminense.Como é do conhecimento público, os clubes de futebol são os principais geradores de receitaspara um estádio, ainda que estes tenham receitas complementares, utilizando o conceito deArena Multiuso. É sabido também que, dos quatro principais clubes de futebol do Rio deJaneiro, dois deles ou já possuem estádio de futebol próprio (C.R. Vasco da Gama / SãoJanuário) ou já mandam seus jogos em estádio específico (Botafogo F.R./ Engenhão). Destaforma restariam apenas dois clubes potencialmente interessados em mandar seus jogos noMaracanã, C.R. Flamengo e Fluminense F.C.Dentre esses dois, acreditamos que o C. R. Flamengo possui importância ímpar na viabilidadedeste empreendimento dado que detém a maior torcida da cidade e do Estado do Rio deJaneiro e, conseqüentemente, média de comparecimento ao estádio significativamente maiordo que os outros Clubes. Além disso, grande parte dos melhores momentos da história desteestádio foi construída pela equipe e principalmente pela imensa e apaixonada torcida doFlamengo. Portanto, nós, do Sócios pelo Flamengo (SóFLA)2, grupo de sócios e torcedores doC.R. do Flamengo, e outros signatários, gostaríamos, através desta carta, de apresentar nossoposicionamento sobre o modelo de contratação da gestão, operação e manutenção doComplexo do Maracanã.Nossa vontade é de que todos os cidadãos, torcedores ou não do Flamengo, possam voltar agritar nas arquibancadas “O Maraca é nosso”. Para tal, é importante ter em mente que ofutebol atualmente se transformou em um negócio que movimenta altas cifras e saláriosmilionários. Portanto, para que os clubes possam formar elencos competitivos e produzir o1 http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2012/10/23/privatizacao-do-maracana-dara-ao-governo-20-do-gasto-com-ultimas-tres-reformas.htm2 www.sociospeloflamengo.com.br
  3. 3. espetáculo esperado pelos torcedores, estes clubes precisam desenvolver um planejamentofinanceiro que possibilite a contratação e manutenção de craques cobiçados mundialmente.Dentre as mais importantes fontes de receitas das principais equipes mundiais, parte relevanteé proveniente do estádio e de suas receitas diretas e indiretas. Desta forma, no momento deescolher onde mandar seus jogos, os dirigentes têm que equilibrar a decisão entre o amor eapego dos torcedores ao estádio e o benefício econômico gerado pelo mesmo. Esse é o dilemaatual vivido pelos clubes cariocas.Após análise do Edital de Licitação, concluímos que o modelo de contratação, em regime deParceria Público-Privada, modalidade concessão administrativa, do Objeto da Concorrência,não atende as necessidades do C.R. Flamengo para que este utilize o Maracanã como seuprincipal estádio de futebol.Acreditamos que o Edital proposto representa um retrocesso em relação ao modelo atualmundialmente consagrado de gestão de estádios de futebol. Neste modelo, os clubes defutebol são os protagonistas do espetáculo realizado em um estádio e, portanto, devemocupar posição de destaque na gestão, administração, operação e manutenção desteequipamento. Ainda que eventos comuns às Arenas Multiuso, como shows e espetáculos,sejam capazes de gerar receitas complementares, em valores significativos, estes eventosdefinitivamente não sustentam um Estádio, caso não tenham o Futebol como carro-chefe.Sendo assim, deveria ser objetivo primordial do Poder Concedente fazer com que o Edital deConcessão seja o mais atrativo possível para os Clubes de futebol interessados em participarda licitação. Como nos ensina a teoria econômica básica de leilões, o quão maior for ointeresse de um participante do leilão, maior será o seu preço que ele estará disposto a pagarpara ganhar a concorrência. Este preço é justamente o que será revertido para a sociedade,em resposta aos altos investimentos feitos ao longo dos últimos anos, no Estádio. De formacontrária, ao se desenhar o Edital de forma que os principais geradores de receita não estejamaltamente interessados na participação, o resultado é que a sociedade não terá de volta ovalor investido, e o Estádio correrá um grande risco de se tornar um “elefante branco”, o queseria lamentável: segundo estimativas, o Edital atual resulta em uma reversão ao contribuintede apenas 18% do valor investido no Estádio nos últimos anos.Por todo o exposto, a vedação da participação dos clubes do consórcio licitante, conformeapresentado na cláusula 5.1, torna a participação de clubes de futebol, em especial o C.R.Flamengo, improvável e dependente de negociações incertas com as empresas participantesdo consórcio. Em último caso, não descarta a possibilidade até de eventual falência doconsórcio por falta de clubes de futebol interessados em mandar suas partidas no estádio.Não obstante, a gestão do Maracanã de forma não discriminatória e a abstenção da adoção deinstrumentos de marketing que denotem preferência por um dos referidos clubes ou torcidas,conforme apresentado na cláusula 2.6 do Edital, retira uma fonte importante de receita dosclubes em um mercado já tão competitivo.
  4. 4. Outro tópico relevante é a proibição da celebração de contratos de naming rights referente aoestádio do Maracanã. Essa condição retira do concessionário e dos clubes uma significantefonte de receita securitizável, além de diminuir o interesse econômico dos grupos e potenciaisinvestidores.Por último, consideramos que deveria ser retirado do Objeto da Licitação os itens relativos asObras Incidentais pois esta não possui qualquer relação com o objeto principal do contratoque é gestão, administração, operação e manutenção. Entendemos que cabe ao Estado do Riode Janeiro essa responsabilidade, e não do concessionário.Como sócios e torcedores do Flamengo, conscientes do significado histórico desta praçaesportiva, esperamos que o Maracanã continue sendo um dos mais importantes templos dofutebol do mundo. Todavia, entendemos que para isso os clubes de futebol devem ocupar opapel de protagonistas não só do espetáculo, mas também da gestão, administração, operaçãoe manutenção do estádio. Acreditamos ainda que o Flamengo deve seguir a tendência mundialde buscar um estádio próprio onde o seu torcedor se sinta representado. Torcemos, como emuma final de campeonato, para que esse estádio seja o Maracanã, entretanto entendemos queo clube não pode abrir mão de receitas importantes para isso.Apresentamos na próxima seção os nossos argumentos que sustentam esta opinião.2 Porque esse modelo representa um retrocesso?2.1 Impossibilidade de um clube de futebol participar da SPE que administrar o Complexo do Maracanã3Com apresentado na seção anterior, os clubes de futebol são os principais geradores de receitado empreendimento. Ao vedar o Consórcio em se unir a pelo menos um clube de futebol, faz-se necessária uma negociação de eventuais parcerias após a assinatura do contrato com oEstado. Isso significa que caso não haja acordo entre as partes – concessionária e clubes defutebol – a gestão do empreendimento pode vir a se tornar inviável financeiramente.Portanto, a permissão da participação de clubes de futebol do consórcio possibilita uma maiorprevisibilidade de receitas para o concessionário, diminuindo o risco do empreendimento.Para os clubes, a permissão da participação dos mesmos no consórcio é benéfica, uma vez quepermite maior flexibilidade na negociação e divisão mais justa dos benefícios e custos entre osclubes de futebol, promotores do espetáculo, e as demais empresas participantes doConsórcio.Para a população do estado e cidade do Rio de Janeiro, a participação de clubes de futebol noconsórcio é benéfica ao confirmar a realização de jogos de futebol por toda a duração docontrato de forma ininterrupta.3 Ver cláusula 5.1 do Edital. Disposto no Anexo I.
  5. 5. 2.2 Impossibilidade de tratamento discriminatório para um clube de futebol4Atualmente todos os grandes times de futebol do mundo ou possuem sua própria casa ouestão em processo de construção ou aquisição de uma. Utilizamos a denominação “casa” poisos estádio são utilizados mais do que como um local onde o clube manda seu jogo, mas simuma oportunidade de geração extra de receita e relacionamento entre o clube e ostorcedores.Observemos o posicionamento das grandes equipes italianas, as únicas que não possuíam suacasa própria entre as grandes equipes européias. O Inter de Milão planeja construir um estádiopróprio pensando em um maior rendimento anual. Como precisa dividir o Giuseppe Meazzacom o Milan, o clube não consegue explorá-lo fora dos dias de jogos. Com uma arena própria,o clube conseguiria um patrocinador exclusivo, o que traria maior receita5.Já a Juventus passou a jogar em um estádio novo depois da demolição do antigo DelleAlpi e desua substituição por uma arena. Refletindo essas medidas, a receita de 2011/2012 subiu 24%,para 214 milhões de euros (cerca de R$ 567 milhões), ajudada por uma venda maior deingressos e de uma entrada maior dos patrocinadores e de publicidade6. A Roma vai inaugurarseu próprio estádio em 2016 e deixar de usar o Olímpico, onde manda seus jogos. Assim, esseestádio passará a ser de uso exclusivo da rival Lazio7.Um grande malefício do veto à adoção de práticas, sinais distintivos, emblemas ou quaisquerinstrumentos de marketing que denotem preferência por um dos referidos clubes ou torcidasem detrimento dos demais, conforme apresentado na cláusula 2.6 do Edital, é aimpossibilidade de implementar ações alternativas de marketing no estádio. Muitos clubes seutilizam dessas práticas para maximizar as receitas.O Bayer de Munique, por exemplo, renovou com sua patrocinadora principal, parceira doclube desde 2002, pelas próximas quatro temporadas com acordo que prevê além deestampar sua marca na camisa de jogo e treino do time, a exploração comercial do AllianzArena, além de criar ações com os torcedores8.Outro exemplo de sucesso que somente foi possível devido à gestão discriminatória e exclusivae a identificação da torcida com o estádio é a campanha “Colônia Tricolor” do Grêmio Foot-BallPorto Alegrense. Nessa campanha o clube promove em seu estádio diversas atividadesesportivas com monitoramento profissional. Com isso, além da diversão, os pequenos poderão4 Ver cláusula 2.6 do Edital e Sub-cláusula 3.2.2 itens I e II do contrato. Dispostos no Anexo I.5 http://globoesporte.globo.com/futebol/futebol-internacional/futebol-italiano/noticia/2012/06/inter-de-milao-planeja-construir-novo-estadio-em-busca-de-maior-receita.html6 http://esportes.terra.com.br/noticias/0,,OI6155539-EI1137,00-juventus+reduz+prejuizo+com+novo+estadio+e+titulo+italiano.html7 http://placar.abril.com.br/italiano/roma/noticias/roma-anuncia-estadio-proprio-e-deve-deixar-olimpico-para-rival-lazio.html8 http://www.futebolmarketing.com.br/2012/bayern-munich-renova-com-o-seu-principal-patrocinador/
  6. 6. curtir a paixão pelo Grêmio junto com outras crianças de sua idade, além da geração de receitaextra em data sem utilização para jogos.O estádio é um lugar onde os torcedores precisam se sentir em casa para mostrar todo o seucarinho pelo clube. Para isso o torcedor tem que sentir que esse estádio é do meu time. Querum lugar onde fiquem os troféus dos títulos, fotos e referências históricas. Isso faz muitadiferença.2.3 Proibição dos NamingsRights do Maracanã (ainda que permitido do Maracanãzinho e do Complexo do Maracanã)9De acordo com a consultoria especializada em gestão esportiva BDO RCS, naming rights sãouma receita estratégica para novas arenas e muito úteis, não apenas para ampliar ofaturamento bruto do estádio, mas também para auxiliar no financiamento da obra. Os casosmais emblemáticos no futebol são o Emirates Stadium do Arsenal, cujo contrato assinadosuperou US$ 178 milhões, sendo 15 anos de naming rights e 7 anos de patrocínio oficial aoclube e o Allianz Arena, em Munique, cujo contrato foi de US$ 115 milhões, por um período de15 anos10.Mais uma vez, fica claro em nosso entendimento que as condições apresentadas no Edital deLicitação representam um retrocesso com relação aos modelos mais modernos de gestão,administração, operação e manutenção de estádios e arenas esportivas. Como consequência,o concessionário perde uma fonte importante de renda antecipável e os clubes perdem umareceita significativa.2.4 Agregação de dois objetos distintos e não correlacionados: (i) gestão, administração, operação e manutenção do Complexo do Maracanã & (ii) Obras incidentais11Consideramos que o item “Obras Incidentais”, que obriga o licitante a se responsabilizar pelademolição e construção dos estádios Célio de Barros e Julio de Lamare, como um ato fortuito,que foge integralmente ao objetivo principal do edital, por ser de responsabilidade do poderpúblico e não gerar qualquer receita ao licitante, sendo equipamentos de uso público, deva sersuprimido integralmente.O mesmo inviabiliza qualquer possibilidade do Flamengo ou qualquer clube participar doconsórcio, em virtude do alto custo e baixa taxa de retorno, impossibilitando qualquer planode aproveitamento dos equipamentos mais rentáveis do estádio.9 Ver Sub-cláusula 3.2.2 item III do contrato. Dispostos no Anexo I.10 http://josecruz.blogosfera.uol.com.br/files/2012/06/AmirSomogi1.pdf11 Ver cláusula 1.1 do Edital.
  7. 7. 3 Anexo I - Pontos nocivos ao CRF e ao Concessionário no Edital  Edital cláusula 5.1 Poderão participar desta Concorrência sociedades brasileiras, isoladamente ou em forma de consórcio, exceto se tal sociedade: f) em respeito ao disposto no item 2.6 supra, mantenha, individualmente ou através de quaisquer integrantes de consórcio Licitante, com qualquer dos Principais Clubes do Rio de Janeiro, direta ou indiretamente, vínculo societário de controle, sociedade ou coligação, esteja sujeito a controlador comum, ou mantenha contrato de exclusividade. Edital cláusula 5.1.1 Adicionalmente, não poderão participar desta Concorrência clubes de futebol, confederações de futebol e/ou desportivas, clubes de regatas e outras agremiações esportivas, incluindo, sem limitação, os Principais Clubes do Rio de Janeiro  Edital cláusula 2.6 Tendo em vista a vocação do Estádio do Maracanã como Templo Mundial do Futebol e o fato de constituir patrimônio esportivo e cultural de toda a sociedade brasileira, a Concessionária deverá gerir o Maracanã de forma não discriminatória em relação aos Principais Clubes do Rio de Janeiro e suas respectivas torcidas, devendo se abster de adotar práticas, sinais distintivos, emblemas ou quaisquer instrumentos de marketing que denotem preferência por um dos referidos clubes ou torcidas em detrimento dos demais, ressalvado o disposto na Subcláusula 3.2.2 do Contrato.  Subcláusula 3.2.2 do Contrato: Ações e Atos Vedados no Âmbito da Operação dos Equipamentos do Maracanã. As seguintes ações e/ou atos relativos à operação do Complexo Maracanã não poderão ser realizados pela Concessionária: I. utilização exclusiva dos Equipamentos Esportivos, e, em particular, do Estádio do Maracanã, por uma ou mais de uma agremiação, clube, associação ou confederação desportiva, vedando o acesso e/ou impondo tratamento discriminatório entre as agremiações que utilizam os Equipamentos do Maracanã, por meio de celebração de instrumentos públicos ou privados que visem a oferecer exclusividade de utilização ; II. promover ou permitir que os Equipamentos Maracanã, direta ou indiretamente, faça alusão ou referência a uma determinada agremiação ou confederação desportiva, de modo que tal alusão ou referência possa sugerir ou ser interpretada como um vínculo de propriedade ou exclusividade de parte de tal agremiação ou confederação em relação ao Complexo Maracanã, incluindo sem limitação por meio de utilização de denominações fantasia, logos, sinais distintivos, cores que estejam direta e
  8. 8. propositalmente ligadas a uma agremiação desportiva e/ou de utilização de um dos meios mencionados no inciso I desta Subcláusula; III. celebrar contrato de namingrights referente ao Estádio do Maracanã, sendo admitido tal negócio jurídico para o Maracanãzinho e demais instalações, incluindo o próprio Complexo do Maracanã. Edital cláusula 1.1 O objeto da presente Concorrência é a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MÁRIO FILHO (MARACANÃ) E DO GINÁSIO GILBERTO CARDOSO (MARACANÃZINHO), CUMULADA COM OBRAS INCIDENTAIS DEFINIDAS NO ANEXO 3, nos termos e condições estabelecidos neste Edital e no Contrato (“Objeto da Concessão”).Signatários Alexandre José Duarte de Moraes Ana Jensine Moreira da Rocha André Monnerat Arian Bechara Ferreira Arilson Valença Azambuja Arthur Butter Nunes Arthur Luiz Lima Capella Bruno Spindel Carlos Augusto Giordano Bata de Oliveira Carlos Augusto Raphael Alves Carlos de Assis Fontão Pereira Carlos Eduardo Santos de Souza Claudio Manoel Soares Nunes Cynara Linhares Peixoto Daniel Cohen Goldemberg Diego dos Santos Hermínio Diogo Soares Alves Edmilson de Siqueira Varejão Neto Eduardo Fonseca de Moraes Eduardo Loureiro Lemos Eduardo Varanda Enzo Bello Evandro Valladão de Albuquerque Flavio Henrique de Souza Naylor Gilberto de Oliveira Barros Guilherme Esteves da Costa Henrique Scliar
  9. 9. Henrique Scliar da Costa Kezen Vieira José Carlos Cascardo Julio Benck Julio Brito Benck Leonardo de Camargo Barroso Luiz Gabriel de Oliviera e Silva CuryLuiz Guilherme Assis Mello de Baère Marcio Castello Miguel Marcio Gold Firmo Márcio Gomes Silva Marco Filipe de Paula Tepedino Marcus Vinicius Pereira de Castro Mario Barboza da Cruz Mario José Soares Esteves Filho Milton Dantas de Brito jr Nelson Bata de Oliveira Pablo Lobo Carvalho de Mello Paulo Coelho VarejãoPaulo Cesar dos Santos Pereira Filho Pedro James Frias Hemsley Pedro Mões Iootty de Paiva Rafael Costa Strauch Rafael Ganeme do Amaral Ricardo Lomba Villela Bastos Ricardo Martinelli de Medeiros Roberto Barreto de Moraes Rodrigo Donato de Aquino Rodrigo Leite da Matta MachadoRonel Bonifacio de Oliveira Alcantara Samir Carvalho Moysés Thiago Henriques de Moura Tiago Cordeiro Ferreira

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