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Manual de curso de sped 24 09 12

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Manual de curso de sped 24 09 12

  1. 1. PROGRAMA PARA AULA CURSO DE EXTENSÃOSPED SPED CONTÁBIL SPED ECD EDMAR DA CUNHA SOARES CONTADOR E AUDITOR
  2. 2. PROGRAMA PARA AULA OBJETIVO DO CURSO Oferecer aos participantes uma possibilidade do conhecimento de todo o conceito do SPED, bem como sua finalidade e aplicabilidade no atingimento dos seus fins. CONTEÚDO MODULO I - Conceitos Essenciais do SPED Conceito I. Obrigatóriedade II. Períodicidade III. Assinatura (Signatário). IV. Guarda V. Dispensa VI. Penalidade VII. Validação (PVA) MODULO II - Estrutura de Arquivo Informações I. Composição da Informação II. Campos de Preenchimento III. Informações a serem prestadas IV. Forma de apresentação V. Plano de Conta Referencial VI. Layout VII. Registros Contábeis no PVA MODULO III - Inconsistências encontradas no cruzamento da EFD com outras obrigações acessórias Principais cruzamentos I. ECD X NFE II. ECD X EFD-ICMS/IPI III. ECD X DIPJ IV. ECD X EFD PIS/COFINS
  3. 3. PROGRAMA PARA AULA INTRODUÇÃO PED (Escrituração Pública de Escrituração Fiscal), é um sistema de escrituração de dados eletrônico, específico para o atendimento das obrigações acessórias junto aos entes federativo - União, Estados e Distrito Federal e os Municípios. Recentemente o Brasil atingiu o significante lugar entre as economias do mundo moderno, o modesto 6º lugar no raking dos Países plenamente desenvolvidos. Não bastando estar nessa posição, é de lembrar ainda, que somos considerado um País emergente. Somados todos os esforços dedicado para atingir essa histórica marca, é que surgiu, no âmbito federativo o interesse no desenvolvimento estratégico e tecnológico. Sobretudo, na esfera pública. O “Estado” brasileiro, bem no seio da sociedade, incorpora as mudanças culturais e tecnológicas para dar entrada em uma nova dimensão do conceito de politicas públicas para atendimento das demandas sociais integralmente. S
  4. 4. PROGRAMA PARA AULA APRESENTAÇÃO Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.  Iniciou-se com três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e - Ambiente Nacional. Atualmente está em produção o projeto EFD- Contribuições. E em estudo: e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços.  Representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal.  Mantém parceria com 20 instituições, entre órgãos públicos, conselho de classe, associações e entidades civis, na construção conjunta do projeto.  Firma Protocolos de Cooperação com 27 empresas do setor privado, participantes do projeto-piloto, objetivando o desenvolvimento e o disciplinamento dos trabalhos conjuntos.  Possibilita, com as parcerias fisco-empresas, planejamento e identificação de soluções antecipadas no cumprimento das obrigações acessórias, em face às exigências a serem requeridas pelas administrações tributárias.  Faz com que a efetiva participação dos contribuintes na definição dos meios de atendimento às obrigações tributárias acessórias exigidas pela legislação tributária contribua para aprimorar esses mecanismos e confira a esses instrumentos maior grau de legitimidade social.
  5. 5. PROGRAMA PARA AULA 1. CONCEITOS ESSENCIAIS DO SPED Como nasceu o SPED ? A idéia do SPED, nasceu com o advento da Constituição. A Emenda constitucional nº. 42, aprovada em 19 de dezembro de 2003, introduziu o Inciso XXII ao art. 37 da Constituição Federal, que determina às administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuarem de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais. Onde nasceu o SPED ? O nascimento do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital ocorreu com a Instrução Normativa nº 107, de 22 de Maio de 2008 – Dispõem sobre a autenticação de intrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresáriais, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais. Qual é o Projeto do SPED ? .O Sped, no âmbito da Receita Federal, faz parte do Projeto de Modernização da Administração Tributária e Aduaneira (PMATA) que consiste na implantação de novos processos apoiados por sistemas de informação integrados, tecnologia da informação e infra-estrutura logística adequados Como foi Criado ? Dentre as medidas anunciadas pelo Governo Federal, em 22 de janeiro de 2007, para o Programa de Aceleração do Crescimento 2007-2010 (PAC) - programa de desenvolvimento que tem por objetivo promover a aceleração do crescimento econômico no país, o aumento de emprego e a melhoria das condições de vida da populaçãobrasileira - consta, no tópico referente ao Aperfeiçoamento do Sistema Tributário, a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no prazo de dois anos.
  6. 6. PROGRAMA PARA AULA Como foi o Processo de Criação? Para atender o disposto Constitucional, foi realizado, em julho de 2004, em Salvador, o I ENAT – Encontro Nacional de Administradores Tributários, reunindo o Secretário da Receita Federal, os Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal, e o representante das Secretarias de Finanças dos municípios das Capitais. Para que nasceu o SPED ? O Encontro teve como objetivo buscar soluções conjuntas nas três esferas de Governo que promovessem maior integração administrativa, padronização e melhor qualidade das informações; racionalização de custos e da carga de trabalho operacional no atendimento. O que o Governo entendia ? Maior eficácia da fiscalização; maior possibilidade de realização de ações fiscais coordenadas e integradas; maior possibilidade de intercâmbio de informações fiscais entre as diversas esferas governamentais; cruzamento de informações em larga escala com dados padronizados e uniformização de procedimentos. Qual foi o objetivo principal do SPED ?  Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais.  Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes orgãos fiscalizador.  Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com cruzamento de dados e auditoria eletrônica.
  7. 7. PROGRAMA PARA AULA Quais foram as Premissas SPED ?  Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País;  Eliminar a concorrência desleal com o aumento da competitividade entre as empresas;  O documento oficial é o documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins;  Utilizar a Certificação Digital padrão ICP Brasil;  Promover o compartilhamento de informações;  Criar na legislação comercial e fiscal a figura da Escrituração Digital pelo contribuinte;  Redução de custos para o contribuinte;  Minimiza interferência no ambiente do contribuinte;  Disponibilizar aplicativos para emissão e transmissão da Escrituração Digital e da NF- e para uso opcional pelo contribuinte. Quais são os beneficíos do SPED ? • Redução de custos com dispensa de emissão e armazenamento de documento em papel; • Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias; • Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas; • Redução do tempo de despêndido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte; • Simplificação e agilização dos procesimentos sujeitos ao controle da administração tributária (Comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades da federação); • Fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administração tributárias; • Rapidez no acesso as informações;
  8. 8. PROGRAMA PARA AULA • Aumento da produtividade do auditor através de eliminãção dos passps para coleta dos arquivos; • Possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão; • Redução de custos administrativos; • Melhoria da qualidade da informação; • Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais; • Disponibilidade de cópias autênticadas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes; • Redução do “Custo Brasil”; • Aperfeiçoamento do combate à sonegação. Quais são o universo de sua aplicação ? A facilidade de acesso à escrituração, ainda que não disponivel em tempo real, amplia as possibilidade de seleção de contribuintes e, quando da realização de auditorias, gera expressiva redução no tempo de sua execução. Universo de Aplicação: I. Sped – Contábil II. Sped – Fiscal III. Documento Fiscal-e- Ambiente Nacional Quais as Instituições Participantes do Projeto SPED ? • Associação Brasileira das Secretarias de Finanças dos Municípios das Capitais – ABRASF • Banco Central do Brasil – BACEN • Comissão de Valores Mobiliários – CVM • Departamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC • Encontro NACIONAL DOS Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT • Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB • Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributa~ção dos Estados e do Distrito Federal. • Superintend~encia da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA
  9. 9. PROGRAMA PARA AULA • Superintendência de Seguros Privados –SUSEP • Outras Entidades: • ABBC – Associação Brasileira de Bancos • Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT • Associação Brasileira das Companhias Abertas- ABRASCA • Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Créditos e Serviços - ABECS • ABBC – Associação Brasileira de Bancos • Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT • Associação Brasileira das Companhias Abertas- ABRASCA • Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Créditos e Serviços – ABECS • Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro – ANDIMA • Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos automotores -ANFAVEA • Conselho Federal de Contabilidade –CFC • Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN • Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, perícias, informações e Pesquisas – FENACON • Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de informática d Similares – FENINFO • Junta Comercial do Estado de MG - JUCEMG
  10. 10. PROGRAMA PARA AULA COMO FUNCIONA SPED CONTÁBIL ? A partir do seu sistema de contabilidade, a empresa gera um arquivo digital em um formato específico. Este arquivo é submetido a um PROGRAMA VALIDADOR e ASSINADOR - PVA, fornecido pelo PORTAL DO SPED. www.receita.fazenda.gov.br/Sped/download/Spedcontabilmu lti plataforma.htm www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/www.receita.fazenda.gov. br/download/programas pj.htm
  11. 11. PROGRAMA PARA AULA 2. OBRIGATÓRIEDADE QUAIS SÃO AS PESSOAS OBRIGADAS A ESCRITURAÇÃO DIGITAL ? A Receita Federal do Brasil estabeleceu, para fins e previdenciários, a obrigatoriedade por meio da instrução Normativa nº. 787/07:  Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as sociedades empresárias sujeiras a acompanhamento economico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº. 11.211/2007, e sujeitas à tributação do imposto de renda com base no lucro real;  Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais sociedades empresariais sujeitas à tributação do imposto de Renda com base lucro Real.  Obs. Fica facultada a entrega da ECD às demais sociedades.
  12. 12. PROGRAMA PARA AULA PERIODICIDADE O prazo para apresentação dos livros foi fixados, pela Secretaria da Receita Federal o último dia útil do mês de Junho do ano seguinte ao que se refere a escrituração: Nos casos de cisão parcial, total, fusão ou incorporação, a ECD deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subseqüente ao do evento. Excepcionalmente, em relação aos fatos contábeis ocorridos entre 1º de janeiro de 2008 a 31 de maio de 2009, o prazo de entrega será até o último dia útil do mês de Junho de 2009. Horário: até às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração.
  13. 13. PROGRAMA PARA AULA QUAIS SÃO OS LIVROS QUE DEVEM APRESENTAR ? A apresentação dos livros digitais, nos termos da Instrução Normativa 787/2007, supre: 1) Em relação às mesmas informações, a exigência contida na Instrução SRF nº. 86/2001 e na instrução normativa MPS/SRP nº. 12/2006; 2) A obrigatoriedade de escriturar o Livro Razão ou fichas utilizadas para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no Diário; 3) A obrigatoriedade de transcrever no livro Diário o Balancete ou Balanço de Suspensão ou redução do Imposto de que trata-se o art. 35 da Lei nº. 8.981/1991. QUAL É A PENALIDADE PELA NÃO ENTREGA? A Penalidade da não apresentação da ECF no prazo acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por Mês-calendário ou fração. Cuidado: Isso não tem fim. No primeiro mês R$ 5mil; no segundo R$ 10 mil; no terceiro R$ 15 mil; no primeiro ano: R$ 60 mil; 5 anos depois R$ 300 mil!!!
  14. 14. PROGRAMA PARA AULA ASSINATURA DA ESCRITURAÇÃO O Livro Digital deve ser assinado por Contabilista habilitado e pelo empresário ou sociedade empresária, conforme LECD, com certificado digital, de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do documento digital.
  15. 15. PROGRAMA PARA AULA QUANTAS ASSINATURAS O SPED DEVE TER ? São, no mínimo, dois signatários. Os dois a pessoa física que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prática de tal ato e contabilista. Não existe limite para a quantidade de signatários e os contabilistas devem assinar por último, Assim, o programa Validador e Assinador – PVA só permite que o contabilista assine os representantes da empresa.
  16. 16. PROGRAMA PARA AULA TRANSMISSÃO, VALIDAÇÃO E AUTENTICAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL. O Contribuinte deverá gerar um arquivo digital da contabilidade em um formato específico e submete-lo ao Programa Validador e Assinador - (PVA) disponível no sítio: http:/www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/ProgSpedwindows.htm adotando os seguintes procedimentos: a) Validar o arquivo contendo a escrituração; Dentre outras validações, destacamos. Nº Código da regra de validação Descrição Tipo 1 REGRA_DATA_INI_MAIOR Verifica se o campo foi pre enchido com a data igual ou anterior a data do campo (DT_FIM) do registro 0000. Erro 2 REGRA_DATA_INTERVALO_DO_ARQUIVO Verifica se o campo (data) pertence ao intervalo do arquivo: campo (DT_INI) do registro 0000 <= campo (Data) <= Campo (DT_FIM) do registro 0000 Erro 3 REGRA_DT_ALT_DATA_MAIOR Verifica se DT_ALT<= DT_FIN do Registro 0000 Advertência 4 REGRA_CTA_DE_NIVEL_SUPERIOR_INVALIDA Verifica Verifica se o NIVEL > 1, se afirmativo verifica regras: REGRA CODIGO CONTA NIVEL SUPERIOR INVALIDO REGRA CONTA NIVEL SUPERIOR NAO SINTETICA REGRA CONTA NIVEL SUPERIOR INVALIDO Verifica se NIVEL > 2, se afirmativo a regra: REGRA_NATUREZA_CONTA Erro 5 REGRA_CONTA_NIVEL_SUPERIOR_NAO_SINTETICA Verifica se NIVEL> 1, se afirmativo localizar o registro em que campo (COD_CTA) tenha o mesmo valor do campo (COD_CTA_SUP). Neste registro, o campo (IND_CTA) deve ser igual a “S”. Erro
  17. 17. PROGRAMA PARA AULA Em outras palavras, os órgãos fazendários não requererão mais as obrigações acessórias e escrituração contábil que conhecemos hoje, mas, sim, por meio de arquivos digitais. Exemplo: Vamos analisar uma escrituração contábil pelo método antigo e pelo SPED: Exemplo: Diário Antigo Exemplo: SPED
  18. 18. PROGRAMA PARA AULA A ECD compreenderá a versão digital dos seguintes livros: I - livro Diário e seus auxiliares, se houver; II - livro Razão e seus auxiliares, se houver; III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
  19. 19. PROGRAMA PARA AULA
  20. 20. PROGRAMA PARA AULA A A fim de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do documento digital, a ECD deverá ser assinada digitalmente. Certificado Digital: segurança mínima tipo A3!
  21. 21. PROGRAMA PARA AULA A fim de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do documento digital, a ECD deverá ser assinada digitalmente. Certificado Digital: segurança mínima tipo A3! Obrigatoriedade: Hoje: Sociedades empresárias tributadas pelo lucro real!! Importante: Fica facultada a entrega da ECD às demais sociedades empresárias. As declarações relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) exigidas das pessoas jurídicas que tenham apresentado a ECD, em relação ao mesmo período, serão simplificadas, com vistas a eliminar eventuais redundâncias de informação.
  22. 22. PROGRAMA PARA AULA Cruzamento de Informações;: As informações relativas à ECD, disponíveis no ambiente nacional do Sped, serão compartilhadas com os órgãos e entidades de que tratam os incisos II e III do art. 3º do Decreto nº 6.022, de 2007, no limite de suas respectivas competências e sem prejuízo da observância à legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário, nas seguintes modalidades de acesso: I - integral, para cópia do arquivo da escrituração; II - parcial, para cópia e consulta à base de dados agregados, que consiste na consolidação mensal de informações de saldos contábeis e nas demonstrações contábeis. Importante: Para o acesso previsto no inciso I acima, o órgão ou a entidade deverá ter iniciado procedimento fiscal ou equivalente, junto à pessoa jurídica titular da ECD.
  23. 23. PROGRAMA PARA AULA
  24. 24. PROGRAMA PARA AULA Quantidade livros por ano: deve ser feito um livro por mês, podendo a pessoa jurídica incluir diversos meses num único arquivo desde que não ultrapasse 1 gb. Entendendo o leiaute e o arquivo TXT Vamos analisar o registro 0000 que é o primeiro:
  25. 25. PROGRAMA PARA AULA A informação de cada campo é determinada pelo leiaute publicado pelo SPED.
  26. 26. PROGRAMA PARA AULA
  27. 27. PROGRAMA PARA AULA Livro Diário – ECD (COMENTÁRIOS AOS PRINCIPAIS REGISTROS / CAMPOS) Precisamos: a) Fazer os termos de abertura e encerramento
  28. 28. PROGRAMA PARA AULA
  29. 29. PROGRAMA PARA AULA Para se fazer a escrituração Precisamos: b) Ter o plano de contas
  30. 30. PROGRAMA PARA AULA
  31. 31. PROGRAMA PARA AULA Para se fazer a escrituração Precisamos: c) Fazer os lançamentos contábeis
  32. 32. PROGRAMA PARA AULA
  33. 33. PROGRAMA PARA AULA Para se fazer a escrituração Precisamos: d) Fazer os balancetes mensais
  34. 34. PROGRAMA PARA AULA Para se fazer a escrituração Precisamos: e) Fazer o DRE
  35. 35. PROGRAMA PARA AULA
  36. 36. PROGRAMA PARA AULA Para se fazer a escrituração Precisamos: f) Fazer o Balanço Patrimonial
  37. 37. PROGRAMA PARA AULA
  38. 38. PROGRAMA PARA AULA Para se fazer a escrituração Precisamos: g) Assinaturas
  39. 39. PROGRAMA PARA AULA AUTENTICAÇÃO NA JUNTA COMERCIAL Conforme determina a legislação Civil, os livros que serviram de escrituração comercial devem ser autenticados pelas Juntas Comerciais. Para isso, a empresa deverá requer, no momento do envio da ECD, a autenticação pela Junta Comercial. Atenção: antes, pagar a taxa determinada pelas Juntas.
  40. 40. PROGRAMA PARA AULA RETIFICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO POR EXIGÊNCIA APÓS A AUTENTICAÇÃO, O LIVRO NÃO PODE SER SUBSTITUÍDO. Se houver algum erro na escrituração, a empresa, antes de ser autenticado, pede a Junta para colocá-la em exigência. Em São Paulo, este pedido é feito por e-mail. Para os outros Estados, a empresa deverá entrar em contato. Fim!! Professor Edmar da Cunha Soares
  41. 41. PROGRAMA PARA AULA Caro Aluno, Estamos concluindo mais uma estapa de aprendizagemdo SPED - Sistema Público de Escrituração Contábil, espero ter conseguido executar essa nobre tarefa, que é o ensino,sobre a orientação de todos os passos exigidos. Espero com sinceridade, estar contribuido para o seu crescimento noconhecimento Acadêmico e na técnica no que envolve a Ciências Contábeis. Com estima e consideração, PROF. EDMAR DA CUNHA SOARES

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