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Resolução Normativa ANEEL 414-2010

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Resolução Normativa ANEEL 414-2010.
Principais alterações.

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Resolução Normativa ANEEL 414-2010

  1. 2. Superintendência Regional Oeste <ul><li>Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010, de 09 de setembro de 2010 </li></ul><ul><li>Principais Alterações </li></ul>
  2. 3. Objetivo <ul><li>Estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada. </li></ul>
  3. 4. Correspondência enviada aos clientes <ul><li>DRCSDO C- 3880/2010 </li></ul><ul><li>ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL 414/2010 - IDENTIFICAÇÃO «CLIENTE» </li></ul><ul><li>Prezado Cliente, </li></ul><ul><li>Informamos que, em virtude da atualização das Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, constantes da Resolução Normativa n° 414 de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), houveram alterações quanto: </li></ul><ul><li>ULTRAPASSAGEM DE DEMANDA </li></ul><ul><li>a nova regra para cobrança da ultrapassagem da demanda contratada será aplicada nos faturamentos processados a partir de 01/04/2011 , da seguinte forma: Quando os montantes de demanda de potência ativa medidos excederem em mais de 5% (cinco por cento) os valores contratados, será aplicada a cobrança da ultrapassagem conforme disposto nos artigos 93 e 134, §4, da Resolução 414/2010. </li></ul><ul><li>Os pedidos de acréscimo dos montantes de demanda contratados deverão ser formalizados pelo cliente e serão analisados e respondidos pela Copel em até 30 (trinta) dias. </li></ul><ul><li>DEMANDA ÚNICA DE POTÊNCIA ATIVA </li></ul><ul><li>para os clientes com contrato de demanda escalonada a partir do vencimento do Contrato de Fornecimento atual, deverá definir um valor de demanda único e, quando cabível, por posto horário (ponta e fora de ponta), para a nova vigência do contrato. Não se incluem nesta regra os clientes da Classe Rural e os Sazonais. </li></ul><ul><li>A solicitação poderá ser realizada por uma das seguintes alternativas: </li></ul><ul><li>- Por FAX – 45 3220 2301; </li></ul><ul><li>- Pelo e-mail [email_address] </li></ul><ul><li>- Pelos Correios remetendo para o endereço: Rua Vitória, 105, CEP 85802-020, Cascavel PR. </li></ul><ul><li>Somente será considerado efetivado o pedido de aumento de demanda após o envio da confirmação do recebimento da solicitação por esta concessionária. </li></ul><ul><li>Demais disposições relativas à Resolução n°414 poderão ser consultadas no site da ANEEL - www.aneel.gov.br ou no site da COPEL - www.copel.com </li></ul><ul><li>Colocamo-nos à disposição através do telefone 0800 643 7575 ou e-mail comercial.cascavel@copel.com. </li></ul><ul><li>Copel às ordens. </li></ul>
  4. 5. Condições Gerais de Fornecimento <ul><li>Definições </li></ul><ul><li>Tarifa Convencional: modalidade caracterizada pela aplicação de tarifas de consumo de energia elétrica e demanda de potência, independentemente das horas de utilização do dia e dos períodos do ano; </li></ul>
  5. 6. Condições Gerais de Fornecimento <ul><li>Tarifa Horossazonal : modalidade caracterizada pela aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica e de demanda de potência, de acordo com os postos horários, horas de utilização do dia, e os períodos do ano. </li></ul>
  6. 7. Condições Gerais de Fornecimento <ul><li>Horário de Ponta: período composto por 3 ( três ) horas diárias, exceto aos sábados, domingos e feriados nacionais. </li></ul><ul><li>No horário normal : das 18:00 às 21:00 </li></ul><ul><li>Durante o horário de verão: das 19:00 às 22:00 </li></ul><ul><li>Horário Fora de Ponta: período composto pelo restante das horas diárias consecutivas e complementares àquelas definidas no horário de ponta; </li></ul>
  7. 8. Condições Gerais de Fornecimento <ul><li>Período Úmido: período de 5 ( cinco ) ciclos de faturamento consecutivos, referente aos meses de dezembro de um ano a abril do ano seguinte; </li></ul><ul><li>Tarifa Vigente: </li></ul><ul><li>Horossazonal Verde Ponta: 0,98913 </li></ul><ul><li>Horossazonal Verde Fora Ponta: 0,13166 </li></ul><ul><li>Período Seco: período de 7 ( sete ) ciclos de faturamentos consecutivos, referente aos meses de maio a novembro; </li></ul><ul><li>Tarifa vigente: </li></ul><ul><li>Horossazonal Verde Ponta: 1,00917 </li></ul><ul><li>Horossazonal Verde Fora Ponta: 0,14329 </li></ul>
  8. 9. Condições Gerais de Fornecimento <ul><li>Tarifa Azul : modalidade caracterizada pela aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica, de acordo com as horas de utilização do dia e os períodos do ano, assim como de tarifas diferenciadas de demanda de potência, de acordo com as horas de utilização do dia; </li></ul><ul><li>Tarifa Verde: modalidade caracterizada pela aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica, de acordo com as horas de utilização do dia e os períodos do ano e uma única tarifa de demanda de potência. </li></ul>
  9. 10. Condições Gerais de Fornecimento <ul><li>Sazonalidade </li></ul><ul><li>Artigo 10 </li></ul><ul><li>A sazonalidade deve ser reconhecida pela distribuidora, para fins de faturamento, mediante solicitação do consumidor. </li></ul><ul><li>Principal Requisito: </li></ul><ul><li>I – Energia elétrica destinada à atividade que utilize matéria-prima advinda diretamente da agricultura, pecuária, ou, ainda, para fins de extração de sal ou de calcário, este destinado à agricultura... </li></ul>
  10. 11. Condições Gerais de Fornecimento <ul><li>Demanda Complementar </li></ul><ul><li>Artigo 105 </li></ul><ul><li>A cada 12 ciclos de faturamento, contados da celebração do Contrato de Fornecimento, a distribuidora deve: </li></ul><ul><li>I – Verificar se as unidades consumidoras da classe rural e as reconhecidas como sazonal, registraram, no período referido no caput, o mínimo de 3 valores de demanda iguais o superiores aos contratados, excetuando-se aqueles ocorridos durante o período de testes; e </li></ul><ul><li>II – Faturar, considerando o período referido no caput, os maiores valores obtidos pela diferença entre as demandas contratadas e os montantes medidos correspondentes, pelo número de ciclos em que não tenha sido verificado o mínimo referido do inciso I. </li></ul>
  11. 12. Condições Gerais de Fornecimento Assunto Alterações Contrato de Fornecimento (art. 63) <ul><li>Forma de contratação única da demanda de potência, por posto horário e para o período de vigência do contrato, exceto consumidores com sazonalidade reconhecida e consumidores rurais; </li></ul><ul><li>Somente uma redução no período de 12 (doze) meses com comunicação prévia de 180 (cento e oitenta) dias; </li></ul>
  12. 13. ACRÉSCIMOS DE DEMANDA CONTRATADA <ul><li>Acréscimos demanda contratada com até 30 (trinta) dias de antecedência à data prevista para o eventual aumento, entrando em vigor, após este prazo, no primeiro dia do próximo ciclo de faturamento, desde que aprovado pela DISTRIBUIDORA . </li></ul>
  13. 14. Condições Gerais de Fornecimento Assunto Alterações Contrato de Fornecimento (art. 63) <ul><li>Contratos com vigência de 12 (doze) meses com prorrogações automáticas e sucessivas, desde que o consumidor não se manifeste em contrário com antecedência mínima de 180 ( cento e oitenta ) dias em relação ao término de cada vigência; </li></ul><ul><li>O encerramento antecipado implica no pagamento das demandas contratadas subsequentes, limitado a 6 (seis) meses e faturamento de 30 kW para períodos superiores. </li></ul>
  14. 15. Condições Gerais de Fornecimento Assunto Alterações Ultrapassagem de demanda (art. 93) Quando a demanda medida exceder em mais de 5% ( cinco por cento ) os valores contratados, deve ser adicionado ao faturamento regular a cobrança pela ultrapassagem. Exemplo: Res. 456/2000 Res. 414/2010 Contrato: 100 kW Contrato: 100 kW Medido: 106 kW Medido: 106 kW Faturado: 100 kW c/ tarifa normal Faturado: 106 kW c/ tarifa normal 6 kW c/ tarifa de ultrapassagem ( 3 x tarifa normal ) 6 kW c/ tarifa de ultrapassagem ( 2 x tarifa normal)
  15. 16. Condições Gerais de Fornecimento <ul><li>Opção de Faturamento </li></ul><ul><li>Artigo 100. Em unidade consumidora ligada em tensão primária, o consumidor pode optar por faturamento com aplicação da tarifa do grupo B, correspondente à respectiva classe, se atendido pelo menos um dos seguintes critérios: </li></ul><ul><li>I – A potência nominal total dos transformadores for igual ou inferior a 112,5 kVA; </li></ul><ul><li>III – A unidade consumidora se localizar em área de veraneio ou turismo cuja atividade seja a exploração de serviços de hotelaria ou pousada, independentemente da potência nominal total dos transformadores;... </li></ul><ul><li>Parágrafo único. Considera-se área de veraneio ou turismo aquela oficialmente reconhecia como estância balneária, hidromineral ou turística. </li></ul>
  16. 17. Simulação de Faturamento
  17. 18. Atendimento aos clientes <ul><li>Telefone : 0800 643 75 75 </li></ul><ul><li>Fax: 45 3220-2301 </li></ul><ul><li>E-mail: comercial.cascavel@copel.com </li></ul><ul><li>Endereço: Rua Vitória, 105 – CEP 85802-020 </li></ul><ul><li>Cascavel – PR </li></ul><ul><li>Departamento de Relacionamento com Clientes e Medição Oeste </li></ul>
  18. 19. Obrigado <ul><li>ANTONIO ANZOLIN NETO </li></ul><ul><li>ROBERTO BARCELOS FERNANDES </li></ul><ul><li>RAMÃO ANTONIO KRUGER </li></ul>

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