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Informativo UCE - Ano I - Num I - abril de 2014

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Informativo da União das Carreiras de Estado - UCE em abril de 2014.

Published in: News & Politics
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Informativo UCE - Ano I - Num I - abril de 2014

  1. 1. 2014, por causa da Copa do Mun- do e das eleições; e em 2015, por se tratar do primeiro ano do pró- ximo governo, quando, tradicio- nalmente, há forte restrição fiscal, o que poderá prejudicar eventuais negociações salariais. A lta defasagem salarial mar- ca o retorno da articulação da União das Carreiras de Estado (UCE). Por meio do Corrosô- metro – índice de aferição da perda inflacionária sobre a remuneração dos servidores públicos – o grupo retoma a mobilização. Apuração do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) revela que até julho deste ano as perdas chegarão a 26,7%. O parâmetro utilizado para a cons- trução do Corrosômetro foi o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) real até fevereiro, es- timado em 6,1% para o ano de 2014. O estudo também avaliou as perdas ocorridas apenas durante o Governo Dilma, que ultrapassam os 9%, já descontadas as duas parcelas de 5% do acordo salarial, concedidas em janeiro de 2013 e 2014. A terceira está prevista para 2015. A denúncia é clara: sem política salarial, os efeitos inflacionários corroem o poder aquisitivo dos ser- vidores. Por isso a UCE alerta para a importância da participação efetiva de todos nessa mobilização. E o tempo é curto. O calendário político deste e do próximo ano preocupa todos os dirigentes. Em UCE retoma articulação para frear, a tempo, as perdas inflacionárias Em julho de 2014, defasagem salarial dos servidores irá atingir 26,7% 1) IPC-A (IBGE) acumulado real até fev/2014 e estimado em 6,1% para o ano de 2014. REIVINDICAÇÕES COMUNS A proposta da UCE é a recomposição imediata das perdas inflacionárias de 26,7%. Outras revindicações estão no interior deste informativo. Além da pauta comum, as entidades representantivas integrantes da UCE têm pautas específicas, igualmente importantes. Por isso, o grupo reivindica a instalação de mesas seccionais de negociação com o Governo. UNIÃO ESTADODE CARREIRAS DAS InformativoAno I - Número 1 - abril de 2014 Corrosômetro MESAS SECCIONAIS Saiba mais em: http://migre.me/ixOnP
  2. 2. UNIÃO ESTADODE CARREIRAS DAS Informativo 2 O valor das diárias e do adicional de deslocamento pago aos servidores públicos federais está congelado desde julho de 2009, obrigando o servidor a com- prometer sua renda para custear viagens a serviço. A inde- nização de transporte pela utilização de veículo próprio para execução de serviços externos – de R$ 17,00 – está congela- da desde 1999. Para exemplificar a defasagem do auxílio-alimentação pago ao Executivo, o quadro a seguir compara os valores deste benefício em cada um dos três Poderes. REAJUSTE DE BENEFÍCIOS NO LEGISLATIVO Congelamento de benefícios desestimula atuação dos servidores do Executivo A UCE defende a aprovação: Valores pagos pelo Governo a título de diárias de serviço, adicional de deslocamento, auxílio- alimentação, auxílio-creche, indenização de transporte e assistência à saúde estão defasados e sem previsão de reajuste, o que compromete a prestação do serviço público Poderes da República Valor do Auxílio-alimentação Executivo R$ 373,00 Judiciário R$ 751,00 Legislativo R$ 784,75 PEC 555/2006 - Câmara dos Deputados Tramitação: pronta para pauta no Plenário em regime especial. Do que trata: revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 - cobrança previdenciária sobre proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Autor: ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG) Relator: deputado Luiz Alberto (PT/BA) PEC 170/2012 - Câmara dos Deputados Tramitação: aguarda criação de Comissão Temporária pela Mesa e parecer do relator na Comissão Especial. Do que trata: dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal - garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. Autor: deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) Relator: deputado Marçal Filho (PMDB/MS) Ano I - Número 1 - abril de 2014
  3. 3. UNIÃO ESTADODE CARREIRAS DAS Informativo 3 A proposta da UCE é de que os cargos de livre no- meação sejam ocupados por servidores de carreira, cujas atribuições sejam compatíveis com as funções a serem exerci- das. O elevado número de cargos técnicos e de gestão ocupados com base em critérios político parti- dários dificulta a implementação de políticas de longo prazo. De acordo com estudo do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado, “O Papel das Instituições nos Incenti- vos para Gestão Pública”, há mais corrupção onde a proporção de concursados é menor. Além disso, a rotatividade e a descontinuidade de projetos e serviços são maio- res onde é elevada a nomeação de pessoas externas ao serviço público. Para que a profissionali- zação no serviço público exista, é preciso observar a recomposição dos quadros em diversas carreiras de Estado. Algumas carreiras in- A UCE denuncia a inércia do Governo na regulamen- tação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomenda aos países signatários a garantia ao direito à negociação coletiva, ampla liberdade de organização sindical e greve no serviço público. O descaso governamental deixa os servidores públicos sem direi- tos trabalhistas já consagrados aos de mais trabalhadores brasi- leiros, o que prejudica toda a sociedade. A Convenção 151 da OIT foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2010 e ratificada em junho do mesmo ano pelo então CONVENÇÃO 151 REDUÇÃO DOS CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO Grupo cobra valorização dos servidores de carreira Permanece sem regulamentação a Convenção 151 da OIT que assegura direitos dos trabalhadores do serviço público Há mais corrupção onde a proporção de concursados é menor tegrantes da UCE têm defasagem superior a 50% do quadro apro- vado inicialmente. Além disso, é possível observar alto índice de aposentadoria. Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado presidente da República. Após esse ato, o Brasil deveria adequar sua legislação no prazo de um ano, prorrogável por mais um. Em 2011 e 2012 permaneceu o impasse diante das duas propos- tas de Projetos de Lei que trami- tavam no Congresso Nacional. Em 2013, passado o prazo de prorro- gação para a regulamentação, as Centrais Sindicais se uniram para pedir providências da Presidência da República quanto à questão. Porém, até agora, o governo ne- gligencia a plena regulamentação, exigindo que a questão permaneça como importante item da pauta de reivindicações da UCE. Governo negligencia compromisso internacional Ano I - Número 1 - abril de 2014
  4. 4. UNIÃO ESTADODE CARREIRAS DAS Informativo 4 Integram a UNIÃO DAS CARREIRAS DE ESTADO as seguintes entidades representativas: Ano I - Número 1 - abril de 2014

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