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Recomendações MPT

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Orientações do MPT frente à pandemia do novo Coronavírus

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  1. 1. MINIST�RIO P�BLICO DA UNI�O MINIST�RIO P�BLICO DO TRABALHO Procuradoria do Trabalho no Munic�pio de Passo Fundo RECOMENDA��O CONJUNTA PRT4/COORDENADORIAS TEM�TICAS NACIONAIS JUNTO � PRT4 N� 07/2020 O MINIST�RIO P�BLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4� REGI�O (Procuradoria do Trabalho no Munic�pio de Passo Fundo), pelos(as) Procuradores(as) do Trabalho in fine assinados(as), com fundamento na Constitui��o da Rep�blica, artigos 7�, XIII, XIV, XXII e XXXIII, 127, 196, 200 e 227, na Lei Complementar n� 75/1 caput, e na Lei n� 8080/1990 (Lei Org�nica da Sa�de), CONSIDERANDO a declara��o de pandemia do novo coronav�rus (SARS-COV-2) pela Organiza��o Mundial da Sa�de, ocorrida em 11 de mar�o de 2020, bem como pelas medidas de conten��o da doen�a anunciadas at� o momento pelos �rg�os governamentais de algumas unidades da Federa��o dentre elas, o Estado do Rio Grande do Sul (DECRETO N� 55.128, DE 19 DE MAR�O DE 2020), que declara estado de calamidade p�blica; CONSIDERANDO a Declara��o de estado de transmiss�o comunit�ria do coronav�rus (COVID-19) em todo o territ�rio nacional, por meio da Portaria 454 MS/GM, de 20/03/2020; CONSIDERANDO o teor da NOTA T�CNICA CONJUNTA N� 02/2020 PGT/CODEMAT/CONAP e da NOTA TECNICA CONJUNTA N� 03/2020 PGT/COORDIGUALDADE/CODEMAT/CONAP, bem assim a
  2. 2. MINIST�RIO P�BLICO DA UNI�O MINIST�RIO P�BLICO DO TRABALHO Procuradoria do Trabalho no Munic�pio de Passo Fundo RECOMENDA��O conjunta PGT/CODEMAT1 , as quais indicam as diretrizes a serem observadas, por empregadoras e empregadores, empresas, sindicatos, �rg�os da Administra��o P�blica, nas rela��es de trabalho; CONSIDERANDO que, diante do quadro de pandemia, � necess�rio esfor�o conjunto de toda a sociedade para conter a dissemina��o da doen�a (COVID-19) e que, no Brasil, a Lei Org�nica da Sa�de ( Lei n� 8.080/90) prev� que a sa�de � direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condi��es indispens�veis ao seu pleno exerc�cio (art. 2�, caput), mas, tamb�m, deixando claro que o dever do Estado "n�o exclui o das pessoas, da fam�lia, das empresas e da sociedade" (� 2�); CONSIDERANDO ser essencial assegurar a efetividade das medidas determinadas, pelo Minist�rio da Sa�de, para distanciamento social dos trabalhadores com suspeita de agravos � sa�de que possam estar relacionados ao COVID-19, diante da evid�ncia de que a pandemia do COVID-19 causa superlota��o nos servi�os de sa�de, os quais, nem sempre, ter�o condi��es de dar resposta de pronto atendimento aos trabalhadores com sintomas leves, face � necessidade de atendimento de pessoas com quadros mais graves; e, por fim, RECOMENDA, a esta EMPRESA, por meio de seu/sua S�cio(a)/ Diretor(a) Administrativo(a)/Diretor(a) de Recursos Humanos, O QUE SEGUE: 1. OBSERVAR os Decretos Municipais e Estaduais que regulam o funcionamento das atividades no �mbito do Munic�pio Respectivo e, 1 https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt
  3. 3. MINIST�RIO P�BLICO DA UNI�O MINIST�RIO P�BLICO DO TRABALHO Procuradoria do Trabalho no Munic�pio de Passo Fundo em caso de autoriza��o de funcionamento pelas autoridades sanit�rias, DESENVOLVER plano de conten��o e/ou preven��o de infec��es, observadas as recomenda��es das autoridades locais, mediante ado��o de medidas de controle de cunho administrativo ou estrutural para evitar a exposi��o dos trabalhadores no ambiente de trabalho, pr�prios ou terceirizados, e assim, tamb�m a propaga��o dos casos para a popula��o em geral, tais como: a) Fornecer espa�o para lavagem adequada das m�os e, na aus�ncia ou dist�ncia do local, fornecer �lcool em gel; b) fornecer len�os de papel, papel-toalha e lixeira para os trabalhadores e o p�blico em geral; c) orientar para cobrir o rosto quando tossir ou espirrar; d) permitir e organizar os processos de trabalho para a realiza��o de teletrabalho (ou home office); e) Reorganizar escalas de trabalho com vistas a reduzir o n�mero de trabalhadores em setores onde ocorre ac�mulo ou aproxima��o de pessoas, inclusive adotando sistemas de rod�zio ou sistema de escala de revezamento de turnos, modulando jornadas, entradas, sa�das e hor�rios de refei��es ou caf�, de modo a evitar - de todas as maneiras - contatos e aglomera��es de trabalhadores; f) Garantir a flexibiliza��o dos hor�rios de in�cio e fim da jornada, com vistas a evitar a coincid�ncia com hor�rios de maior utiliza��o de transporte p�blico e, em caso de fornecimento do transporte pelo pr�prio empregador, garantir a amplia��o das linhas disponibilizadas, a fim de reduzir o n�mero de trabalhadores transportados simultaneamente; g) Proibir a utiliza��o, pelos trabalhadores, de equipamentos dos colegas de trabalho, como fones, aparelhos de telefone, mesas (e fornecer estes materiais para cada trabalhador); h) realizar a limpeza e a desinfec��o das superf�cies de trabalho, ap�s cada uso e de forma regular, utilizando preferencialmente �lcool em gel 70% (setenta por cento), bem como com biguanida polim�rica, per�xido de hidrog�nio e �cido perac�tico, ou outro desinfetante indicado para
  4. 4. MINIST�RIO P�BLICO DA UNI�O MINIST�RIO P�BLICO DO TRABALHO Procuradoria do Trabalho no Munic�pio de Passo Fundo este fim e seguindo o procedimento operacional padr�o definido pelas autoridades sanit�rias; i) Eliminar bebedouros de jato inclinado disponibilizados a empregados e ao p�blico em geral. Faculta-se o fornecimento de garrafas t�rmicas individuais aos empregados; j) Instalar anteparos f�sicos que reduzam o contato dos trabalhadores com o p�blico em geral, durante os atendimentos realizados, nas atividades em que compat�vel essa medida. 2. NEGOCIAR com o Sindicato da Categoria Profissional respectiva as consequ�ncias da aus�ncia ao trabalho fora das situa��es previstas na Lei n�13.979/2020, bem como eventuais planos para redu��o dos preju�zos econ�micos sofridos e seu impacto na manuten��o do emprego e da renda dos trabalhadores, mediante ado��o de medidas como: a. Ado��o de trabalho remoto (teletrabalho/home office); b. Flexibiliza��o de jornada; c. Redu��o de jornada e ado��o de banco de horas; d. Concess�o imediata de f�rias coletivas e individuais, sem a necessidade de pr�-aviso de 30 dias de anteced�ncia e/ou notifica��o de com 15 dias de anteced�ncia para o Minist�rio da Economia, cientificando-se a entidade sindical representativa, antes do in�cio das respectivas f�rias; e. Concess�o de licen�a remunerada aos trabalhadores; f. Suspens�o dos contratos de trabalho (lay off), com garantia de renda; g. suspens�o do contrato de trabalho para fins de qualifica��o (art. 476-A da CLT); h. Outras medidas pass�veis de ado��o pela respectiva empresa ou setor de atividade econ�mica, com especial aten��o para a garantia de renda e sal�rio. 3. ESTABELECER pol�tica de autocuidado para a identifica��o de potenciais sinais e sintomas e o posterior isolamento e contato, junto aos servi�os de sa�de, para a identifica��o de casos suspeitos (fornecer m�scaras para o trabalhador com caso suspeito e aos demais que tiveram contato com este trabalhador ou estiverem realizando seu atendimento).
  5. 5. MINIST�RIO P�BLICO DA UNI�O MINIST�RIO P�BLICO DO TRABALHO Procuradoria do Trabalho no Munic�pio de Passo Fundo 4. PRIORIZAR quando da fixa��o de pol�ticas de afastamento de trabalhadores, aqueles que integrem o grupo de alto risco, como maiores de 60 anos, portadores de doen�as cr�nicas, imunocomprometidos e gestantes, com vistas ao cumprimento do art. 4� da Portaria GM n. 454, de 20/03/2020, observar o distanciamento social, restringindo seus deslocamentos para realiza��o de atividades estritamente necess�rias, evitando transporte de utiliza��o coletiva, viagens e eventos esportivos, art�sticos, culturais, cient�ficos, 5. ESTABELECER pol�tica de flexibilidade de jornada para seus trabalhadores, quando os servi�os de transporte, creches, escolas, dentre outros, n�o estejam em funcionamento regular e quando comunicados por autoridades, observado o contido na Lei Federal 13.979/20, no par�grafo ada ao servi�o p�blico ou � atividade laboral privada o per�odo de aus�ncia decorrente das medidas 6. ESTABELECER pol�tica de flexibilidade de jornada, para que os trabalhadores atendam familiares doentes ou em situa��o de vulnerabilidade � infec��o pelo coronav�rus e obede�am � quarentena e �s demais orienta��es dos servi�os de sa�de, observado o princ�pio da irredutibilidade salarial, salvo mediante Conven��o e/ou Acordo Coletivo de Trabalho, conforme disposto no art. 7�, VI, da Constitui��o da Rep�blica, ABSTENDO-SE de considerar as aus�ncias ao trabalho ou a adapta��o da presta��o de servi�os em tais casos como raz�o v�lida para san��o disciplinar ou o t�rmino de uma rela��o de trabalho, podendo configurar-se ato discriminat�rio, nos termos do artigo 373-A, II e III, da CLT, e do artigo 4� da Lei n. 9.029/1995.
  6. 6. MINIST�RIO P�BLICO DA UNI�O MINIST�RIO P�BLICO DO TRABALHO Procuradoria do Trabalho no Munic�pio de Passo Fundo 7. ACEITAR a autodeclara��o do empregado a respeito do seu estado de sa�de, relacionado a sintomas do COVID 19, e PERMITIR/PROMOVER o afastamento do local de trabalho e o trabalho � dist�ncia, se compat�vel com a atividade, como medida de preven��o da sa�de p�blica e como medida de redu��o � procura de servi�os hospitalares, aplicando-se o disposto no art. 3�, � 3�, da Lei n� 13.979/2020, facultando-se ao empregador a contrata��o de trabalhadores substitutos, bem como a elabora��o de contraprova, mediante a coleta de amostra do trabalhador e/ou submiss�o a consulta cl�nica em domic�lio, sem �nus, garantindo-se a ado��o de medidas que n�o ampliem o risco de exposi��o; 7.a Fica a empresa CIENTIFICADA que, nos termos e observados os requisitos do art. 3�, �1� da Portaria GM n. 454, de 20/03/2020, isolamento ser� estendido �s pessoas que residam no mesmo endere�o, para todos os fins, incluindo o disposto no � 3� do art. 3� da Lei n� 13.979, de 6 de . 7.b ESCLARECER junto aos trabalhadores que a presta��o de declara��es falsas, posteriormente comprovadas, os sujeitar� � responsabiliza��o criminal, bem como �s san��es decorrentes do exerc�cio do poder diretivo patronal. 8. N�O PERMITIR o ingresso de trabalhador ou prestador de servi�os com sintomas respirat�rios, entendidos esse como tosse seca, dor de garganta ou dificuldade respirat�ria, acompanhada ou n�o de febre, nas depend�ncias da empresa e GARANTIR seu imediato afastamento das atividades, nos termos do art. 2� da portaria 454 MS/GM, de 20/03/2020, com vistas a evitar a caracteriza��o do crime previsto no art. 132 do C�digo Penal que consistem na exposi��o da vida ou da sa�de de outrem a perigo direto e iminente .
  7. 7. MINIST�RIO P�BLICO DA UNI�O MINIST�RIO P�BLICO DO TRABALHO Procuradoria do Trabalho no Munic�pio de Passo Fundo 9. N�O PERMITIR a circula��o de crian�as e demais familiares dos trabalhadores nos ambientes de trabalho, as quais possam representar risco � sa�de, seja quanto ao adoecimento pelo COVID-19, seja quanto aos demais riscos inerentes a estes espa�os. 10. IMPLEMENTAR, de forma integrada com a empresa prestadora de servi�os, todas as medidas de preven��o ora recomendadas, de forma a garantir-se o mesmo n�vel de prote��o a todos os trabalhadores do estabelecimento, considerando-se a responsabilidade direta de o contratante de salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas 5-A, � 3� da Lei 6019/74 c/c itens 5.48 e 5.49 da NR-05, item 9.6.3 da NR-09 e item 32.11.4 da NR-32). 10.a ADVERTIR os gestores dos contratos de presta��o de servi�os terceirizados quanto � responsabilidade da empresa contratada em adotar todos os meios necess�rios para conscientizar e prevenir seus trabalhadores acerca dos riscos do cont�gio do novo coronav�rus (SARS-COV- 2) e da obriga��o de notifica��o da empresa contratante, quando do diagn�stico de trabalhador com a doen�a (COVID-19). 11. GARANTIR que o SESMT da empresa permane�a em permanente contato com a Vigil�ncia Epidemiol�gica Municipal, com vistas a ado��o de medidas preventivas no ambiente de trabalho, orientadas �s Pol�ticas locais estabelecidas. A empresa dever� adotar as medidas recomendadas, sobretudo no que tange ao Plano de Conting�ncia a ser elaborado para redu��o da exposi��o dos trabalhadores a situa��es de risco, estando, desde j�, ciente que caracteriza o crime determina��o do Poder P�blico destinada a impedir introdu��o ou propaga��o de doen�a contagiosa
  8. 8. MINIST�RIO P�BLICO DA UNI�O MINIST�RIO P�BLICO DO TRABALHO Procuradoria do Trabalho no Munic�pio de Passo Fundo Passo Fundo, 23 de mar�o de 2020 FL�VIA BORN�O FUNCK Procuradora do Trabalho Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Promo��o da Liberdade Sindical (Conalis - MPT) PRISCILA DIBI SCHVARCZ Procuradora do Trabalho Vice-Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat -MPT) MARTHA DIVERIO KRUSE Procuradora do Trabalho Representante do N�cleo de Promo��o de Igualdade de Oportunidade e Elimina��o da Discrimina��o no Trabalho (Coordigualdade -MPT)

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