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Carta FEPAM

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Carta dos empregados da FEPAM sobre o novo Código Ambiental do RS

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Carta FEPAM

  1. 1. Carta dos empregados da FEPAM sobre o novo Código Ambiental do RS Com a ideia de "desburocra zar" a gestão ambiental, o governo do Estado do Rio Grande do Sul encaminhou à Assembleia Legisla va o Projeto de Lei (PL 431/2019) que obje va ins tuir o novo Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, revogando a Lei nº 11.520, de 3 de agosto de 2000, além de outras providências, alterando 480pontosdalegislaçãoambiental. O SEMAPI, como sindicato que representa os empregados da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM) e a Associação dos Servidores da FEPAM (ASFEPAM), destaca que o assunto é complexo e de máxima relevância para a gestão ambiental do Estado do Rio Grande do Sul, não podendo ser colocado em votação às pressas, sem a devida e ampla discussão com a sociedade e com os próprios empregados. Como sindicato cidadão, o SEMAPI acredita que a população tem o direito de conhecer, avaliar e sugerir melhorias nas novas regras ambientais propostas. Em 30 dias, é improvável que, até mesmo os deputados, consigam ter o conhecimento necessário do assuntoparaterumaopiniãoajuizadaeconsistente. Reafirmamos que os empregados da FEPAM não veram conhecimento prévio deste Projeto de Lei, podendo sequer contribuir com o seu conteúdo. Da mesma forma, outras ins tuições ligadas ao meio ambiente tampouco foram ouvidas, o que torna a inicia va unilateral, pois excluíram do debate os operadores diários da legislação ambiental – justamente os que têm a responsabilidade de adotar o conteúdo desta legislação nas suas a vidadesdiárias. Por conta de tudo o que foi exposto, repudiamos a pressa do trâmite e esperamos que os deputados não aceitem o regime de urgência deste Projeto de Lei, para que ele possa ser amplamente deba do não somente entre os parlamentares, mas também com os demais setores da sociedade gaúcha. Reconhecemos que a legislação ambiental necessita de atualizações,masqueremosquesejamfeitasdemaneiraresponsávelejusta.

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