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Assédio Moral no PDI da ASCAR-EMATER/RS

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Informativo com o objetivo de facilitar o reconhecimento do ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO em tempos de PDI e esclarecer sobre as consequências dessas práticas, tanto para o empregado assediado quanto para o assediador.

Published in: Government & Nonprofit
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Assédio Moral no PDI da ASCAR-EMATER/RS

  1. 1. INFORMATIVO Assédio Moral Prezados colegas, tendo em vista a abertura do Programa de Desligamento Incentivado (PDI) pela EMATER-ASCAR/RS, e, com ele, a identificação de algumas práticas que consideramos inoportunas – já identificadas em programas anteriores –, elaboramos este informativo com o objetivo de facilitar o reconhecimento doASSÉDIO MORALNO TRABALHO em tempos de PDI e esclarecer sobre as consequências dessas práticas, tanto paraoempregadoassediadoquantoparaoassediador. Inicialmente, destacamos que o PDI elaborado pela EMATER- ASCAR/RS é uma ferramenta de gestão que deve ter como público-alvo aqueles empregados que desejam sair da instituição. Considerando que o próprio regulamento do PDI dispõe que a adesão deve ser “livre e espontânea”, destacamos que a pressão psicológica – como a ameaça de demissão ou transferência – pode ser causa de nulidade do pedido de adesão ao Programa. Desse modo, não cabe a nenhum colega, dirigente ou representante de entidades representativas dos empregados fazer contato com trabalhadores, pelo meio que for, para tentar “atingir a meta” de adesõespropostapeladiretoria. Nesse sentido, salientamos que a EMATER-ASCAR/RS dispõe de umsistemadecomunicaçãocome-mail,notíciasdacasaeintranet que dispensa a necessidade de que colegas, chefes e gerentes façam contato para “divulgar” o PDI.Aadesão ou não ao Programa é complexa e deve ser decidida apenas pelo empregado, em conjunto com as pessoas que considerar relevantes. Desse modo, se houver alguma dúvida a respeito do programa, os empregados devem procurar o setor de Recursos Humanos da instituição ou seus sindicatos e entidades representativas para eventuais esclarecimentos.
  2. 2. INFORMATIVO Assédio Moral Assim,alertamosquequalquerdiálogooudivulgaçãodoPDI deve ocorrer apenas pelos meios de comunicação da entidade. O uso de ligações, mensagens, redes sociais e até “visitas”, durante o expediente ou fora dele, pode configurar AssédioMoral.Confiraalgunsexemplos: “Temquesairpelaportadafrente” “ÉmelhoraderiraoPDIdoquesairsemnada” “Quemfoidemitidoem2007nãorecebeunadaatéhoje” “Ninguém sabe o dia de amanhã, né; a crise só tende a aumentar” “Osaposentadosjácumpriramsuamissão” “Se não atingirmos 318 adesões, vai ter demissão em massa,equemvaiserdemitido?” Tais falas servem, no mínimo, para desestabilizar os colegas, gerar medo, insegurança e um sofrimento desnecessário.Comotodossabem,nahistóriadaEMATER- ASCAR/RS, existiram vários programas de desligamento e, por incrível que pareça, nenhum resolveu os problemas que anualmente a nossa casa enfrenta. Certamente, este novo PDInãoseráasoluçãoparaofuturodainstituição.
  3. 3. INFORMATIVO Assédio Moral Em tempos de PDI, é possível que ocorram práticas de assédio moral, tanto por superiores quanto por colegas de mesmahierarquia.Geralmente,oassédionessascondições é praticado com a intenção de levar o empregado a pedir demissão, buscando influenciar sua decisão de aderir ao PDI e trazendo, com isso, a redução de funcionários, a contenção de custos, sem muitos prejuízos para entidade. Nesse sentido, o assédio moral cometido pelo superior hierárquico ou por colegas de mesma hierarquia implica o descumprimento da obrigação contratual e viola o princípio da dignidade da pessoa humana, podendo ocasionar a rescisão indireta do trabalhador (de modo que a empresa tenha que indenizar a rescisão do contrato de trabalho com todos os direitos de uma demissão sem justa causa) ou – se oempregadoaderiraoPDIemvirtudedesseassédio–tenha a adesão anulada pelo vício de vontade e seja reintegrado aotrabalhocomaindenizaçãopelodanomoralsofrido.Além disso, caso seja reconhecida a prática do assédio moral, o assediador, seja ele superior hierárquico ou colega de mesma hierarquia, pode ser demitido por justa causa. Além disso, em caso de omissão, a instituição poderá responder por danos morais devido à responsabilidade objetiva do empregador, que é aquela que independe de culpa. Ressaltamos a importância de que todos os empregadostenhamseudireitodeescolharespeitado. Para mais informações, entre em contato com os sindicatos representativos da sua categoria. Não aceite qualquer tipo deassédio!

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