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FINANÇAS PÚBLICAS  Prof. Doutor Rui Teixeira Santos               2013
A maior depressão…• “Main recession indicators tend to support the  claim that this recession could be the most  severe in...
Solução Schaeuble“Chegou o momento de mostrar resultados”  (5 set 2011)A receita é tão simples como difícil de pôr empráti...
Finanças Públicas“O Orçamento de Estado deve ser equilibrado.As Dívidas Públicas devem ser reduzidas, aarrogância das auto...
Diálogo entre Colbert e Mazarino durante o reinado de Luís XIV, da peça de teatro Le Diable Rouge, de Antoine Rault:
Diálogo entre Colbert e Mazarino durante o reinado de Luís XIV, da        peça de teatro Le Diable Rouge, de Antoine Rault...
PILARES DA MODERNIDADE• O fundador da Terceira Via e reitor da London School of  Economics and Political Science, Antony G...
CRISE• A influencia duradoura de Keynes na politica monetaria dos paises  desenvolvidos com base na ideia errada (largamen...
CRISE• A nossa sociedade é o produto de crenças simbólicas que não têm  nenhum fundamento racional• Fracasso do socialismo...
Crescimento do Estado• Modelo Totalitário-Socialista: Por uma falsa ideia de  justiça social (sobre a qual não existe unan...
A crise que se alimenta da criseA Grande Crise de 2007-2009 não foi o resultado da especulação, dadesonestidades, da exces...
PMI Manufactura Nov 2011
PMI Manufactura nas maiores       economias
Global slowdown
Sequestro do sistema político"Give me control over a nation’s currency and Idon’t care who makes the laws”(Mayer Amschel R...
Recessão e QE (impressão de moeda)• A recessão implica sempre um desajustamento no  mercado de mão de obra, induzido no ci...
• Keynes supôs erradamente que o desemprego normalmente envolve a  ociosidade de recursos de todos os tipos em todas as fa...
Os recursos são escassos•   Em alternativa a isso, Hayek argumenta que se deve evitar a inflação monetária e    permitir q...
Fundamentos MoraisAs regras morais podem ter três origens:• Intuitivas: as regras morais vêm da convivência com as pessoas...
Fundamento do Altruismo• Quando passamos para uma Ordem Social, é o sentido do  lucro que vai explicar como cada um serve ...
Âmbito das Finanças Públicas• Finanças Públicas abarcam principios económicos e princípios  jurídicos.• Princípios económi...
Âmbito das Finanças Públicas• Princípios Jurídicos (Direito Constitucional Financeiro, Direito  Orçamental, Direito Fiscal...
ProgramaINTRODUÇÃO ÀS FINANÇAS PÚBLICASAspectos gerais1. As Finanças Públicas. Questões de ordem geral    2. Fixação de te...
ProgramaO Direito Financeiro     Noção de Direito Financeiro     A autonomia do Direito Financeiro     O Direito Financeir...
A Actividade Financeira do Estado• O Estado tributa e como contrapartida presta  bens públicos/ do ponto de vista orçament...
Actividade Financeira como             Fenómeno Político• A Actividade Financeira do Estado, propõe-se à satisfação  das n...
Conceito de Finanças Públicas• O Estado pretende que sejam satisfeitas determinadas  necessidades colectivas; para tanto p...
Fenómeno financeiro• Direito Financeiro Positivo, não se deve limitar ao “de iure condito”, mas  avançar também para os ca...
Finanças, doutrinas e sistemas económicos• Três vertentes em que se tem sido perspetivado o objeto da Ciência  das Finança...
Segundo Sousa Franco, Finanças Públicas podem ser utilizada em três sentidosfundamentais:•   Sentido Orgânico: fala-se de ...
ProgramaIntrodução à economia pública      As origens da expressão economia pública      A intervenção do Estado na Econom...
ProgramaIV. As Instituições FinanceirasDa noção de instituição financeiraOs agentes financeiros2.1. O Parlamento    O Gove...
ProgramaDA DECISÃO FINANCEIRA EM ESPECIALDecisão financeiraRazões da autonomizaçãoOs problemas económicos da decisão finan...
ProgramaFinanças europeiasFinanças supranacionaisOs bens públicos globaisAs finanças da Comunidade EuropeiaFinanças comuni...
Programa•   Do Orçamento Estadual em Especial•   Noções Introdutórias•   O Orçamento do Estado•   Orçamento e figuras afin...
Os Pobres   " ... ó geração de vapor e de pó de pedra, macadamizaiestradas, fazei caminhos de ferro, construí passarolas d...
Finanças liberais• Despesa publica o mais reduzida possível• Abstenção económica por parte do Estado face ao Mercado• A at...
Adam SmithA. Smith formula duas abodagens na sua teoria da tributação (Cap V):ora encara uma sociedade ideal onde há a har...
Visão otimista do capitalismoO ponto central que sustenta a visão otimista de funcionamento da sociedade capitalista, que ...
Contradição de interesses entre as             classes sociais• "Os planos e projetos dos investidor de capital regulam e ...
Papel do EstadoO liberalismo económico revela seu caráterprincipal de dar liberdade aos capitalistasindividuais no seu pro...
Liberdade Económica• "O Estado deve deixar a atividade económica  andar por si mesma, por duas razões:  primeiro, porque a...
Liberalismo e ordem capitalistaO liberalismo económico de Smith está baseado em doispontos que se relacionam. Primeiro, ba...
Papel do Estado              no Liberalismo ClássicoO liberalismo económico de Smith não é um princípio dogmático denão in...
Função distribuitiva do EstadoSobre a função distribuição, podemos dizer que Smith estápreocupado em descrever a divisão d...
Tributação• A atuação do Estado na prossecução dos  objetivos definidos, gera despesa pública em  resposta às necessidades...
A Tributação Ideal e os Princípios de         Tributação em A Smith"No primeiro livro desta investigação mostrei que o ren...
Os quatro princípios de tributação de                Smith1. Equidade"Os súditos de cada Estado devem contribuir o máximo ...
Os quatro princípios de tributação de                Smith• 2. Certeza"O imposto que cada indivíduo é obrigado apagar de v...
Os quatro princípios de tributação de                Smith3.Conveniência de pagamento"Todo o imposto deve ser recolhido no...
Os quatro princípios de tributação de               A. Smith4. Economia no recolhimento "Todo o imposto deve ser planejado...
Regras administrativasOs três últimos princípios tratam de problemas deadministração dos impostos e são de uma aceitaçãoge...
AS REGRAS DE ADAM SMITH     (A Riqueza das Nações – 1796)2 - CERTEZA - A QUOTA DE CADA CONTRIBUINTE DEVESER CERTA E NÃO AR...
Controvérsia sobre a equidadeA controvérsia sobre tributação encontra-se sobre ainterpretação do princípio da equidade for...
AS REGRAS DE ADAM SMITH     (A Riqueza das Nações – 1796)1 – JUSTIÇA/EQUIDADE - OS CIDADÃOS DEVEMCONTRIBUIR NA MAIOR ESCAL...
Tributação real sobre a terraAdam Smith afirma que os impostos incidem, em última análise, sobreas três fontes de rendimen...
Tributação real analisada por A. Smith• Diferentemente dos impostos que recaem sobre o  salário e o lucro, Smith não vislu...
Equidade na tributação em concreto          (na análise de A Smith)•   A respeito da tributação sobre os lucros ou sobre o...
AS REGRAS DE ADAM SMITH       (A Riqueza das Nações – 1796)VIERAM COMPLETAR AS REGRAS DE ADAM SMITH (SISMONDI, RENÉSTOURM ...
Finalidade Fiscal na Teoria ClássicaA Finalidade Fiscal constitui o principal objetivo do Imposto e dois gruposde teorias ...
Finanças Intervencionistas• Inspiradas pelos keynesianos• Despesa publica mais elevada• Maior intervenção do Estado na eco...
Eficiência e Equidade• A questão da racionalidade económica da  gestão publica• Estado de bem Estar: afetação de receitas ...
Eficiência• Teorema da Economia de Bem Estar: sob certas  condições, mercados competitivos em equilíbrio caracterizam-se  ...
Justiça• Afetação de recursos com equidade• Função de redistribuição• A função de estabilização do mercado atraves  de pol...
Problemas jurídicos e dogmáticos que       suscita a lei do orçamento• (i) exigência de conformidade da lei orçamental com...
Falhas de MercadoAs falhas de mercado são fenômenos que impedem que a economia alcance o ótimode Pareto, ou seja, o estági...
Funções do EstadoFunções do Estado: um governo possui, segundo Musgrave, funções deafetação ou alocativas, distributivas e...
Combate à pobreza• Visão de Rawls: o objectivo da politica pública não é o  igualitarismo, mas o combate à pobreza, o  fav...
A teoria da “Public Choice”•   Esta teoria (que é considerada como um ramo da economia) estuda as formas    como as autori...
A economia do fenómeno financeiro• Os meios pelos quais o Estado  procurava, simultaneamente, conseguir quer a  cobertura ...
INTERVENÇÃO PÚBLICAA intervenção do Estado na Economia classicamentejustificou-se pelas falhas do mercado e teve várias fo...
INTERVENÇÃO PÚBLICA• Estado Regulador e programador ou de  Fomento e Planeador• Estado-Garante ou Estado de Garantia(depoi...
Função de criar mercado depois da     função de “regular o mercado”          (Função de afetação)• Nas Políticas Publicas ...
Sectores EconómicosSector      Fins       Recursos   GestãoPúblico     Públicos   Públicos   PúblicaPrivado     Privados  ...
O sector público financeiro                e a sua estruturaA Atividade Financeira Pública, não é, hoje exclusiva do Admin...
A gestão financeira pública como actividade         comum a todo o sector público     Os dinheiros públicos são os que cor...
A gestão financeira burocrática e a de mérito      – dois modelos em confronto no SPA      A gestão financeira pública con...
Funções da moderna gestão financeira:    planeamento, execução e controlo interno      O planeamento, globalmente consider...
Orçamento de EstadoDentro da atividade do planeamento do Estado temos o Orçamento de Estado, que éfeito por um ano fiscal....
O processo orçamental    Por processo orçamental entendemos tudo quanto, emtermos de substância e de forma tenha a ver com...
Necessidade de Princípios Orçamentais• Experiência do anos 70• Intervencionismo e tentativa de sustentar o Estado Social e...
História das Finanças Públicas                Portuguesas•   Finanças Mediavais•   Finanças Estamentais•   Finanças Libera...
Soluções IntervencionistasCrédito à habitação ajuda a estabilizar a classe média e os regimespolíticos:    – Modelo Europe...
New Deal• A intervenção pública prolongou a crise de 1929, e  agravou a situação de tal maneira que mergulhou o  mundo num...
Fannie Mae• Fannie Mae foi criada como uma agência governamental, em  1938, como parte do New Deal de Franklin Delano Roos...
Reformas Fiscais Portuguesas                do Século XX1922: fiscal e financeira de âmbito mitigado, tipo idealista, com ...
Constituição da Republica Portuguesa              de 1976• A Constituição vai consagrar os principais  princípios da elabo...
Novo modelo “quase-dual”        com o calendário europeu• Com o novo calendário europeu acordado pelo  Conselho Europeu em...
Artigo 103.º da CRP
Sistema fiscal1. O sistema fiscal visa a satisfação das necessidadesfinanceiras do Estado e outras ent...
Artigo 104.ºda CRP                  Impostos1. O imposto sobre o rendimento pessoal visa adiminuição das desigualdades e s...
Artigo 105.º da CRP
Orçamento1. O Orçamento do Estado contém:a) A discriminação das receitas e despesas do Estado, incluin...
Artigo 106.º da CRP
Elaboração do               Orçamento1. A lei do Orçamento é elaborada, organizada, votada eexecutada,...
Artigo 107.º da CRP
FiscalizaçãoA execução do Orçamento será fiscalizada(jurisdicionalmente) pelo Tribunal de Contas e pel...
Lei de Enquadramento         Orçamental            (LEO) Republicação da Lei de Enquadramento doOrçamento do Estado (Lei n...
Natureza Para-Constitucional da LEO• O legislador constituinte mandata o legislador  constitucional para que elabore uma L...
6ª alteração da LEO                    de 3 de Agosto de 2011A Assembleia da República (AR) aprovou em 3 de Agosto de 2011...
Quais as consequências da mudança?No papel, o governo ganha a possibilidade de desviar receitas para subir despesas de inv...
Objecto, âmbito e valor da LEO                              ObjectoA LEO estabelece no artigo 1º quea) As disposições gera...
Objecto, âmbito e valor da lei                                                 Artigo 2º                                  ...
Objecto, âmbito e valor da LEO              Valor reforçado LEOO disposto na presente lei prevalece, nos termosdo nº 3 do ...
Programa•   Das Regras Orçamentais em Especial•   As regras orçamentais clássicas•   Regras orçamentais clássicas e finanç...
Princípios Clássicos•   Anualidade•   Plenitude: Unidade e universalidade•   Não compensação•   Não Consignação•   Especif...
As regras orçamentaisEstas regras estão tanto formuladas na CRP como na LEO.Assim as regras orçamentais, constitucionalmen...
Princípios com consagração Constitucional                               Artigo 105.º
Orçamento1. O Orçamento do Estado con...
Princípios e regras orçamentais na LEO                               Artigo 4º                              Anualidade1 — ...
Princípios e regras orçamentais na LEO                                Artigo 5º                       Unidade e universali...
Regra de Plenitude• Esta regra e os seus dois desdobramentos têm  subjacentes objectivos compreensíveis, quais  sejam os d...
Regra da discriminaçãoOutra das regras orçamentais é a da descriminação orçamental, entendidacomo o agrupamento das regras...
Princípios e regras orçamentais                             Artigo 6º                       Não compensação1 — Todas as re...
6 — As operações de gestão da dívida pública directa do Estado sãoinscritas nos correspondentes orçamentos que integram o ...
7 — O disposto nas alíneas do número anterior não dispensa o registocontabilístico individualizado de todos os fluxos fina...
Princípios e regras orçamentais                                        Artigo 7.o               Não consignação (não está ...
• A regra da não-consignação — regra que postula que «todas as  receitas devem servir para cobrir todas as despesas» — não...
Decorre do princípio da não consignação que “as diversasreceitas orçamentais devem fundir-se numa massa única derecursos q...
Curso de Direito Financeiro e de Finanças Públicas para a Licenciatura da Direito ULHT do Prof. Doutor Rui Teixeira Santos...
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PPTX para acompanhamento das aulas teóricas de Finanças Públicas e de Direito Financeiro do Prof. Doutor Rui Teixeira Santos.

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  • Glossário dos termos das Finanças Públicas em http://www.cfp.pt/wp-content/uploads/2015/04/Glossario-de-termos-das-Financas-Publicas.pdf
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  • LEGISLAÇÃO NACIONAL Lei no 53/2014, de 25 de agosto Lei n.o 1/2014, de 16 de janeiro - Procede à oitava alteração à Lei n.o 63 -A/2008, de 24 de novembro Lei no 73/2013, de 3 de setembro Lei n. o 4/2009, de 29 de janeiro (define o regime de proteção social convergente) Lei n.o 4/2007, de 16 de janeiro (Lei de Bases da Segurança Social) Decreto-Lei n.o 26/2002, de 14 de fevereiro (estabelece o regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas) Lei n.o 91/2001, de 20 de agosto (Lei de Enquadramento Orçamental) Conselho das Finanças Públicas Glossário de termos das Finanças Públicas (PT) | 45 Decreto-Lei n.o 232/97, de 3 de setembro Decreto-Lei n.o 171/94, de 24 de junho Decreto-Lei n.o 155/92, de 28 de julho LEGISLAÇÃO EUROPEIA Regulamentos n.o 472/2013 (relativo ao reforço da supervisão económica e orçamental dos Estados-Membros da área do euro), de 21 de maio Regulamento n.o 473/2013 (disposições comuns para o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais e para a correção do défice excessivo dos Estados-Membros da área do euro), de 21 de maio Regulamento n.o 1173/2011 (relativo ao exercício eficaz da supervisão orçamental na área do euro), de 16 de novembro Regulamento n.o 1174/2011 (relativo às medidas de execução destinadas a corrigir os desequilíbrios macroeconómicos excessivos na área do euro), de 16 de novembro Regulamento n.o 1175/2011 (relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas), de 16 de novembro Regulamento n.o 1176/2011 (sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos), de 16 de novembro Regulamento n.o 1177/2011 (relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos), de 8 de novembro Regulamento do Conselho no 1055/2005, de 27 de Junho Regulamento do Conselho no 1056/2005, de 27 de Junho Diretiva 2011/85/UE (que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros), de 8 de novembro
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Curso de Direito Financeiro e de Finanças Públicas para a Licenciatura da Direito ULHT do Prof. Doutor Rui Teixeira Santos (2012)

  1. 1. FINANÇAS PÚBLICAS Prof. Doutor Rui Teixeira Santos 2013
  2. 2. A maior depressão…• “Main recession indicators tend to support the claim that this recession could be the most severe in the past 40 years.”• Charles Gascom, “The Current Recession: How Bad Is It?” Federal Reserve Bank of St. Louis Economic Synopses 4 (January 8, 2009): 2, available at http://research. stlouisfed.org/publications/es/09/ES0904.pdf.• “Black Swan”, Kalleb Nassin
  3. 3. Solução Schaeuble“Chegou o momento de mostrar resultados” (5 set 2011)A receita é tão simples como difícil de pôr emprática:• Aumento das receitas• Diminuição das despesas• Reformas estruturais
  4. 4. Finanças Públicas“O Orçamento de Estado deve ser equilibrado.As Dívidas Públicas devem ser reduzidas, aarrogância das autoridades deve ser moderada econtrolada.Os pagamentos a governos estrangeiros devem serreduzidos, se a nação não quiser ir à falência.As pessoas devem novamente aprender atrabalhar, em vez de viver à custa do Estado.“ (Marcus Tulius Cícero, Roma, 55 a.c.)
  5. 5. Diálogo entre Colbert e Mazarino durante o reinado de Luís XIV, da peça de teatro Le Diable Rouge, de Antoine Rault:
  6. 6. Diálogo entre Colbert e Mazarino durante o reinado de Luís XIV, da peça de teatro Le Diable Rouge, de Antoine Rault: Colbert: Mas já não podemos lançar mais impostos sobre os pobres. 

Mazarino: Sim, é impossível. 

Colbert: E então os ricos? 

Mazarino: Os ricos também não. Eles não gastariam mais. Um rico que gasta faz viver centenas de pobres. 

Colbert: Então como havemos de fazer? 

Mazarino: Colbert! Tu pensas como um queijo, como um penico de um doente! Há uma quantidade enorme de gente entre os ricos e os pobres: os que trabalham sonhando em vir a enriquecer e temendo ficarem pobres. É a esses que devemos lançar mais impostos, cada vez mais, sempre mais! Esses, quanto mais lhes tirarmos mais eles trabalharão para compensarem o que lhes tirámos. É um reservatório inesgotável"
  7. 7. PILARES DA MODERNIDADE• O fundador da Terceira Via e reitor da London School of Economics and Political Science, Antony Giddens procura entender o quadro geral da contemporaneidade. Contra a leitura pósmoderna da época actual, o sociólogo inglês desenvolve o que chama de "altamodernidade". Nele, cristaliza-se um momento de passagem no qual categorias como segurança e confiança vão dando lugar aos conceitos de desalinhamento e risco. A aposta actual vai em direcção à realização desta "sociedade de risco" que ainda se anuncia. De certo modo a corrupção vai permitir atenuar o risco• Giddens define a Modernidade anterior como um modo de vida adoptado em meados do século XVI, com dois pilares: o capitalismo e a democracia política;
  8. 8. CRISE• A influencia duradoura de Keynes na politica monetaria dos paises desenvolvidos com base na ideia errada (largamente refutada no século XIX, que a procura agregada (a valor constante de moeda i. é sem inflação) esta relacionada com o desemprego e que as politicas publicas podem por via da procura publica (criando progressiva desvalorização da moeda, ou seja inflação) criar emprego (serviu esta teoria apenas como politica destinada a combater a deflação mas já não servia quando a inflação era uma ameaça)• Transformação do “capitalismo de empresário” no “capitalismo de gestor”, com o primeiro ciclo das privatizações e as aplicações dos recursos dos fundos de pensões• O desemprego provocado pelos sindicatos (Hayek)• O desenvolvimento do “capitalismo popular” (Hayek e o neo- monetarismo): nós conseguimos produzir para alimentar 8 mil milhões de pessoas por causa de um mecanismo expontaneo que processa uito mais informação que um Estado centralizado conseguiria absorver. Por isso o Mercado é mais eficiente.
  9. 9. CRISE• A nossa sociedade é o produto de crenças simbólicas que não têm nenhum fundamento racional• Fracasso do socialismo (parte do principio impossível que todo o conhecimento humano – de milhões de pessoas - pode ser usado de maneira eficiente por uma organização centralizada, por um comando central único. Pegar em enormes recursos para produzir bens centralmente para a sociedade é um absurdo. O que diz a cada um o que deve produzir para a sociedade (pessoas que não conhecemos) é o lucro, segundo Hayek e Mises. É tb um problema de valores: no socialismo prevalece o valor da distribuição. Porém é simplesmente impossivel distribuir sem conhecer todos os factos sem ter toda a informação. É esse o problema do socialismo.)• Grupos de interesses e as politicas públicas• Queda do Muro de Berlim – segundo ciclo de privatizações – O Estado Mafioso
  10. 10. Crescimento do Estado• Modelo Totalitário-Socialista: Por uma falsa ideia de justiça social (sobre a qual não existe unanimidade) imposta pela burocracia dominante (Critica de Mises e Keynes – o erro do socialismo)• Modelo Democrático-Keynesiano: em momentos de crises utilizando a moeda/inflação para promover o crescimento/consumo e investimentos publicos. (Crítica de Hayek – trata-se de um erro!)• Modelo Democrático-Interesses particulares: o estado é sequestrado pelos lobbys e pequenos grupos de interesses que definem os subsidios e condicionam os incentivos publicos aos seus interesses
  11. 11. A crise que se alimenta da criseA Grande Crise de 2007-2009 não foi o resultado da especulação, dadesonestidades, da excessiva exposição ao crédito do sector privado. Foi o resultadodo fracasso da política dos governos, do fracasso das suas politicas monetarias e nocaso portugues, pelo fracasso das politicas monetárias do BCE e dos efeitos preversosda adesão ao Euro – que deu aos agentes económicos informações erradas sobre asituação económica, com baixa dos juros e acesso a mecanismos de credito ilimitado.E por isso quando por efeito dos derivados do subprime (questão moral na gestãoprivada é fundamental tb se instalou a desconfiança no mercado interbancário efaltou liquidez, já estavamos perante uma consequência do modelo de remoneraçãodominante no capitalismo de gestor, mas também diante do fracasso dos incentivospublicos.E depois disso temos assistido a esta crise camaleónica que dura desde 2007 e queprovavelmente empurra a Europa para mais uma decada perdida:• Crise do subprime• Crise de crédito/bancária• Crise económica• Crise Orçamental• Crise da dívida soberana• Recessão• Crise bancária• Segunda recessão?• Crise bancária?• Crise de sustentabilidade das Finanças Públicas: défices?• Inflação?
  12. 12. PMI Manufactura Nov 2011
  13. 13. PMI Manufactura nas maiores economias
  14. 14. Global slowdown
  15. 15. Sequestro do sistema político"Give me control over a nation’s currency and Idon’t care who makes the laws”(Mayer Amschel Rothschild)
  16. 16. Recessão e QE (impressão de moeda)• A recessão implica sempre um desajustamento no mercado de mão de obra, induzido no ciclo inflacionário anterior, devido aos erros dos empresários provocada pela distorção da taxa de juro causado pela expansão monetária e do crédito bancário. Mais importante, qualquer tentativa de curar a depressão através de déficit e dinheiro barato, como fez José Socrates e está a fazer Obama e Dilma, embora possa funcionar temporariamente, intensifica a má alocação de recursos e apenas adia e prolonga o ajuste inevitável• A questão do controlo da inflação por via da emissão de moeda e o poder político.
  17. 17. • Keynes supôs erradamente que o desemprego normalmente envolve a ociosidade de recursos de todos os tipos em todas as fases da produção.• Neste sentido, a economia keynesiana deixa de fora o elemento vital da escassez de recursos reais, a base dos principios económicos. No mundo ilusório Keynes de superabundância, um aumento da despesa total com recurso à emissão de moeda ou do endividamento público vai realmente aumentar o emprego e a renda real, porque todos os recursos necessários para qualquer processo de produção estará disponível nas proporções corretas, a preços correntes.• No entanto, no mundo real de escassez, como mostra Hayek, recursos desempregados serão de tipos específicos e em setores específicos, por exemplo dos trabalhadores sindicalizados na mineração ou siderugia. Nestas circunstâncias, um aumento das despesas pode aumentar o emprego, mas apenas porque se aumenta os preços em geral o que torna temporariamente rentável para reempregar esses recursos ociosos, combinando-as com recursos de outras indústrias, onde eles já estavam empregados. Quando os custos de produção mais uma vez começarem a subir dado o aumento dos preços na produção, o desemprego voltará a aparecer, mas desta vez de uma forma mais grave por causa da má alocação de recursos adicionais. O governo e o banco central, então, mais uma vez, enfrentarão o dilema de permitir mais desemprego ou a expansão do fluxo monetário. Isso configura as condições para uma inflação monetária, com uma acelerada subida dos preços, pontuada por períodos de agravamento do desemprego, como foi o caso durante o Grande Inflação dos anos 1970 e início de 1980.
  18. 18. Os recursos são escassos• Em alternativa a isso, Hayek argumenta que se deve evitar a inflação monetária e permitir que os preços dos recursos desempregados se reajustem naturalmente para baixo, para níveis que sejam sustentáveis com o atual nivel de rendimentos. Neste caso, o trabalho de desempregados e outros recursos serão orientados pelo sistema de preços em processos de produção que sejam sustentáveis no actual nível das despesas monetária.• Permitindo o ajuste de mercado as taxas dos preços e dos salários, garante-se assim uma estrutura de emprego de recurso coordenada com a estrutura da procura de recursos.• Em contraste, aumentando a despesa agregada haverá um aumento de curto prazo no emprego, mas isso só provoca uma distribuição inadequada de recursos cuja inevitável correção implicará uma outra depressão. Tal correção pode ser adiada, mas nunca evitada.• Aqueles que negam a análise de Hayek- como todos os macroeconomistas contemporâneo dominante e os políticos – o que fazem é promover cada vez mais os gastos publicos como a panacéia para nossa crise atual, aumentando ainda mais a desigualdade• Eles acabam por continuar a viver na fantasia simplista keynesiana de que a escassez de recursos reais foi banida e em que a escassez de moeda e de crédito é a única restrição à atividade econômica.
  19. 19. Fundamentos MoraisAs regras morais podem ter três origens:• Intuitivas: as regras morais vêm da convivência com as pessoas – São espontâneas. As pessoas intuem os valores, coo por exemplo o da solidariedade ou da igualdade.• Tradicionais: Nascem na família, por tradição e hábito: como o valor da livre iniciativa ou da propriedade privada, sem se saber bem a razões – os conflitos sociais e ideológicos nascem desta visão da moral• Intelectuais – racionais, nascida dos intelectuais. Construções académicas como a ideia de mercado competitivo(Nada pode ser feito contra o colapso de uma empresa, com todo o dramasocial a não ser que exista mobilidade laboral – todos temos queperceber, até mesmo como trabalhadores que estamos expostos a riscos, eque a inflexibilidade laboral e os sindicatos são portanto geradores deineficiência e desemprego, que são insustentáveis.)
  20. 20. Fundamento do Altruismo• Quando passamos para uma Ordem Social, é o sentido do lucro que vai explicar como cada um serve os interesses de outros.• Altruismo e solidariedade dominam os nossos instintos por causa das bases tradicionais da moral familiar e da propriedade privada.• O Socialismo pode ser sedutor pois promete garantias de segurança às pessoas. Só que ha um problema: uma minoria de pessoas não pode dar segurança a todas as pessoas. O Estado centralizado nao dispõe da informação para isso e portanto é impossivel essa alegada segurança que o Socialismo alegadamente garante…
  21. 21. Âmbito das Finanças Públicas• Finanças Públicas abarcam principios económicos e princípios jurídicos.• Princípios económicos (Finanças Públicas) – Teorias liberais do Estado minimo (Locke, Hume, Adan Smith) – Socialismo utópico (Saint-Simon, Fourier e Proudhon) – Doutrina Social da Igreja (Papa Leão XIII, Rerun Novarum) – Teorias socialistas (Karl Marx, Lenine, Mao, Rosa Luxemburg) – Teorias social-fascistas – “socialização”(Benito Mussolini e Nicola Bombacci) – Teorias intervencionistas - John Maynard Keynes – Teonias neo-keynesianas/ neo-desenvovimentistas – Joseph Stiglitz, Paul Davison (crescimento económico sustentável), ou Roubini – Teorias neo-monetaristas ( F. Hayek, Ludwig von Mises, Milton Friedman e Ayn Rand)
  22. 22. Âmbito das Finanças Públicas• Princípios Jurídicos (Direito Constitucional Financeiro, Direito Orçamental, Direito Fiscal, Contabilidade Publica, Direito Publico Economico e Administração Financeira Orçamental) – Constituição da República Portuguesa /1976 e Tratado de UE /Pacto de Estabilidade e Crescimento – Constituição do Brasil /1988 – artº 165 a 169) – Constituição da República de Angola/2010 – Lei de Enquadramento Orçamental PT (Lei nº 91/2001, de 20 de Agosto, na republicação da Lei nº 22/2011 de 20 de Maio de 2011) e Leis Orgânicas do Governo (Decreto-Lei nº 86-A/2011 de 12 de Julho) e do Tribunal de Contas – Lei de princípios financeiros Brasileira (Lei 4320/64) e Regimento financeiro (Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000) – Lei Quadro do OGE (LQOGE), Angola, (Lei-quadro do OGE, Lei Nº 09/97, de 17 de Outubro, publicada no Diário da República Nº 48 de 17/10.) – Acordos de assistência financeira internacionais (MoU com a Troika)
  23. 23. ProgramaINTRODUÇÃO ÀS FINANÇAS PÚBLICASAspectos gerais1. As Finanças Públicas. Questões de ordem geral 2. Fixação de terminologia (Direito Financeiro, EconomiaPública, Economia Financeira, Contabilidade Pública, PolíticaFinanceira) 3. A tradição de ensino das Finanças Públicas. Ideias gerais 4. Questões metodológicas 4.1. As Finanças Públicas na convergência da Economia Públicae do Direito Financeiro 4.2. As ciências auxiliares 5. Finanças Públicas e Ética Política
  24. 24. ProgramaO Direito Financeiro Noção de Direito Financeiro A autonomia do Direito Financeiro O Direito Financeiro em perspectiva histórica Divisões do Direito Financeiro5. Relações com outros ramos do DireitoDireito Financeiro e Direito FiscalOs novos rumos do Direito FinanceiroA Constituição Financeira Portuguesa 8.1. A Constituição Financeira formal 8.2. A Constituição Financeira material 8.3. O resgate financeiro europeu do FEEF, as reformas estruturais previstas no MoU com a Troika e a desconstitucionalização de facto das questões fiscais e económicas – a Crise da Constituição de 1976
  25. 25. A Actividade Financeira do Estado• O Estado tributa e como contrapartida presta bens públicos/ do ponto de vista orçamental o Estado tem Receitas e Despesas Públicas• Critérios: Bem Comum/ Good Governance/ Bom Governo• Isto significa que na realização do Bem Comum o Estado tem uma actividade financeira tendo em vista a satisfação das necessidades publicas (saúde, justiça, segurança, Educação, combate à pobreza, planeamento económico, etc.)
  26. 26. Actividade Financeira como Fenómeno Político• A Actividade Financeira do Estado, propõe-se à satisfação das necessidades colectivas e concretizada em receitas e despesas.• A Ciência das Finanças estuda a actividade financeira, isto é, uma actividade do Estado que se exprime em receitas e despesas (Teixeira Ribeiro).• A Ciência das Finanças desloca agora os seus estudos para o exame do conjunto de processos de decisão e de execução que possibilitam considerar, simultaneamente, não só regras jurídicas, como as do jogo político e das forças sociais e burocráticas, mas também e ainda o papel económico e social ou real – que cabe aos recursos financeiros utilizados pelo Estado.
  27. 27. Conceito de Finanças Públicas• O Estado pretende que sejam satisfeitas determinadas necessidades colectivas; para tanto propõe-se produzir bens; mas a produção de bens implica despesas; o Estado precisa portanto, de obter receitas para cobrir essas despesas, isto é, precisa de dinheiro, de meios de financiamento (Teixeira Ribeiro).• O âmbito do objecto de Finanças Públicas, se cingirá a duas actividades fundamentais: a de gestão dos dinheiros públicos, ou seja, a actividade de gestão financeira pública, ou simplesmente, a actividade financeira pública; e a de controlo dos dinheiros públicos, mais precisamente, a actividade de controlo financeiro externo (gestão e controlo dos dinheiros públicos).
  28. 28. Fenómeno financeiro• Direito Financeiro Positivo, não se deve limitar ao “de iure condito”, mas avançar também para os caminhos “de iure condendo”, não pode hoje prescindir pelo menos em domínios relevantes, dos resultados, do valor acrescido que as vertentes mais economicistas ou sociológicas que hajam dominado a ciência das finanças tenham trazido à luz do dia.• Os meios financeiros têm de se adquirir e servem para se utilizar na compra de produtos e serviços ou como reserva de valor.• O estudo científico da actividade financeira alargou, nos dias de hoje, o seu campo de domínios e a métodos próprios das ciências sociais, o que, para além de todas as vantagens que a isso se aponta, em termos de aprofundamento e da riqueza da nova ciência das finanças, também demonstra que a actividade financeira, enquanto actividade social, não pode deixar de ser analisada na perspectiva complexa e multidisciplinar própria daquelas ciências. Finanças Públicas constituem um ramo científico autónomo.•
  29. 29. Finanças, doutrinas e sistemas económicos• Três vertentes em que se tem sido perspetivado o objeto da Ciência das Finanças Públicas: jurídica, económica e sociológica ou política.• O primeiro conceito de Ciência das Finanças, que se impôs nos primórdios do séc. XX, pode resumir-se na seguinte definição de G. Jèze: “o estudo dos meios pelos quais o Estado promove a obtenção dos recursos necessários à cobertura das despesas públicas e reparte o correspondente encargo pelos cidadãos”.• O estudo científico da actividade financeira alargou, nos dias de hoje, o seu campo a domínios e a métodos próprios das ciências sociais, o que, para além de todas as vantagens que a isso se aponta, em termos do aprofundamento e da riqueza da nova ciência das finanças, também demonstra que a actividade financeira, enquanto actividade social, não pode deixar de ser analisada na perspectiva complexa e multidisciplinar própria daquelas ciências.
  30. 30. Segundo Sousa Franco, Finanças Públicas podem ser utilizada em três sentidosfundamentais:• Sentido Orgânico: fala-se de finanças públicas para designar o conjunto dos órgãos do Estado ou de outro ente público (incluindo a parte respectiva da Administração Pública) a quem compete gerir os recursos económicos destinados à satisfação de certas necessidades sociais (p. ex. Ministério das Finanças);• Sentido Objectivo: designa a actividade através da qual o Estado ou outro ente público afecta bens económicos à satisfação de certas necessidades sociais:• Sentido Subjectivo: refere a disciplina científica que estuda os princípios e regras que regem a actividade do Estado com o fim de satisfazer as necessidades que lhe estão confiadas.Para Teixeira Ribeiro Finanças Públicas são os meios ou instrumentos financeiros, quesão o dinheiro e os créditos; ora os meios financeiros têm de se adquirir e servempara se utilizar na compra de produtos e serviços ou como reserva de valor. Daí que oobjectivo das Finanças Públicas seja o estudo da aquisição e utilização de meiosfinanceiros pelas colectividades públicas, das quais sobressai grandemente oEstado, que tem as suas finanças em virtude de despesas com a produção debens, aptos para a satisfação de necessidades. A explicação das finanças públicas: oEstado pretende que sejam satisfeitas determinadas necessidades colectivas, paratanto propõe-se produzir ou comprar os bens; mas a produção de bens implicadespesa; o Estado precisa, portanto, de obter receitas para cobrir essa despesa, istoé, precisa de dinheiro, de meios de financiamento.
  31. 31. ProgramaIntrodução à economia pública As origens da expressão economia pública A intervenção do Estado na Economia2.1. As razões da intervenção do Estado segundo Musgrave 2.1.1. A função de afectação 2.1.2. A função de redistribuição 2.1.3. A função de estabilização económica 2.1.4. A gestão de conflitos 2.1.5. Desenvolvimento e aperfeiçoamento do esquema tripartido de Musgrave Os bens públicos como centro da actividade económica do Estado 3.1. Características dos bens públicos 3.2. Forma de provisão de bens públicos 3.3. As externalidades A public choice A nova macroeconomia clássica
  32. 32. ProgramaIV. As Instituições FinanceirasDa noção de instituição financeiraOs agentes financeiros2.1. O Parlamento O Governo A Administração Pública Outros agentes financeiros Primeira aproximação aos vários subsectores A Administração Autónoma A Segurança Social As Regiões Autónomas As Autarquias Locais O sector empresarial do EstadoOs Tribunais financeirosAs instituições de enquadramento4.1. O Orçamento do Estado (remissão) O Património do Estado O Tesouro
  33. 33. ProgramaDA DECISÃO FINANCEIRA EM ESPECIALDecisão financeiraRazões da autonomizaçãoOs problemas económicos da decisão financeira Dimensões do Estado, prioridades de actuações. Relacionamento com o sector privado A tentativa de nacionalização da decisão financeira A economia do bem-estar As aproximações normativas. De Pareto a Rawls e NozikA decisão financeira como decisão colectivaA impossibilidade de encontrar uma solução através dos mecanismosde voto Wicksell e a regra da unanimidade A solução de Lindhal O teorema da impossibilidade de ArrowProblemas de decisão financeira: a public choice O papel dos políticos O papel dos burocratas Os grupos de interesseO constitucionalismo económicoRegras escritas versus poder discricionárioDesconcentração e Descentralização FinanceiraO Estado, agente tradicional de decisão financeiraA emergência de novos agentes de decisão financeiraA descentralização financeira e o fiscal federalism Objectivos, modalidades e instrumentos A experiência portuguesa. Um federalismo financeiro parcial e incompleto Descentralização da despesa Descentralização da receitaOs problemas de coordenação dos vários agentes de decisão
  34. 34. ProgramaFinanças europeiasFinanças supranacionaisOs bens públicos globaisAs finanças da Comunidade EuropeiaFinanças comunitárias e finanças estaduaisO Tratado de Maastricht e o Pacto de EstabilidadeA aplicação do PactoA margem de manobra financeira dos EstadosCalendário EuropeuFundo de Estabilização Financeira EuropeiaMecanismo Europeu de Estabilização financeira
  35. 35. Programa• Do Orçamento Estadual em Especial• Noções Introdutórias• O Orçamento do Estado• Orçamento e figuras afins• Aspectos históricos do Orçamento – A evolução da instituição orçamental em Portugal – A disciplina jurídica do Orçamento e seus desenvolvimentos• A nova lei de enquadramento orçamental e, em especial, a articulação do Orçamento do Estado com os restantes orçamentos públicos• Natureza jurídica do Orçamento
  36. 36. Os Pobres " ... ó geração de vapor e de pó de pedra, macadamizaiestradas, fazei caminhos de ferro, construí passarolas de Ícaro, paraandar a qual mais depressa, essas horas contadas de uma vida todamaterial, massuda e grossa como tendes feito esta que Deus nos deutão diferente daquela que hoje vivemos. Andai, ganha-pães, andai :reduzi tudo a cifras, todas as considerações deste mundo a equaçõesde interesse corporal, comprai, vendei, agiotai - No fim de tudo isto, oque lucrou a espécie humana ? Que há mais umas poucas dúzias dehomens ricos. E eu pergunto aos economistas políticos, aosmoralistas, se já calcularam o número de indivíduos que é forçosocondenar à miséria, ao trabalho desproporcionado, àdesmoralização, à infâmia, à ignorância crapulosa, à desgraçainvencível, à penúria absoluta, para produzir um rico ? [ ... ] cadahomem rico, abastado, custa centos de infelizes, de miseráveis. ” Almeida Garrett, in " Viagens na Minha Terra ", ( 1843)
  37. 37. Finanças liberais• Despesa publica o mais reduzida possível• Abstenção económica por parte do Estado face ao Mercado• A atuação financeira do Estado não deve perturbar a atividade económica do mercado• Predomínio da instituição parlamentar• Aplicação estrita do princípio da legalidade• A importância primordial do imposto (em detrimento do património do Estado que deve ser diminuto, e do crédito que só deve ser usado em caso de calamidade ou guerra)• Principio do equilíbrio orçamental – a regra de ouro das finanças clássicas
  38. 38. Adam SmithA. Smith formula duas abodagens na sua teoria da tributação (Cap V):ora encara uma sociedade ideal onde há a harmonia dosinteresses, ora descreve a sociedade real dividida em classes e cominteresses divergentes. E é, justamento, nesta visão de sociedade realque o papel do Estado tem relevância, pois sua ação deve impedir queo conflito de interesses dificulte e imperre o funcionamento dasociedade e o crescimento econômico. O liberalismo político, queSmith acredita, "reconhece explicitamente a divisão da sociedade emclasses e que estas tem interesses diferentes, até opostos... e empreconsiderou estes interesses possíveis de seremconciliáveis, contradição irre- conciliável de classes é uma idéia que sóapareceu mais tarde, com alguns socialistas chamados utópicos"(Corazza, 1984. pág.26 e 27). Assim o liberalismo político poderia serum meio para que a sociedade real com seus conflitos se aproximasseda harmonia social vislumbrado na visão de sociedade ideal de Smith.
  39. 39. Visão otimista do capitalismoO ponto central que sustenta a visão otimista de funcionamento da sociedade capitalista, que se encontra na obra deSmith, é a conciliação entre o interesse individual e coletivo.No plano económico, há uma exaltação à divisão do trabalhoentre produtores individuais e ao comércio e uma tendênciaem aceitar que a ação individual movida por interessespróprios resultará em benefícios para toda a sociedade. Ocapitalista movido pelo lucro e produzindo valor de troca(mercadorias) é dirigido, via mercado, para atender ao desejoda sociedade, sua acumulação de capital é encarada comogeração de riqueza para a nação. Ao atribuir um papelsocialmente positivo para o egoísmo, Smith está justificandoracionalmente uma economia movida pelo lucro, daí suaimportância para a ideologia capitalista.
  40. 40. Contradição de interesses entre as classes sociais• "Os planos e projetos dos investidor de capital regulam e dirigem todas as operações mais importantes do trabalho, sendo que o lucro constitui o objetivo e propósito visado por todos esses planos e projetos. Entretanto, a taxa de lucro não aumenta com a prosperidade da sociedade e não diminui com seu declínio – como acontece com a renda da terra e os salários. Ao contrário, essa taxa de lucro é naturalmente baixa em países ricos e alta em países pobres, sendo a mais alta, invariavelmente, nos países que caminham rapidamente para a ruína. Por isso, o interesse dessa terceira categoria (os capitalista) não tem a mesma vinculação com o interesse da sociedade como das outras duas (donos da terra e trabalhadores)... Ora, o interessados negociantes, em qualquer ramo específico de comércio ou manufatura, sempre difere sob algum aspecto do interesse público, e até se lhe opõe. O interesse dos empresários é sempre ampliar o mercado e limitar a concorrência ... É proposta que advém de uma categoria de pessoas cujo interesse jamais coincide exatamente com o do povo, as quais geralmente tem interesse em enganá-lo e mesmo oprimi-lo e que, consequentemente, tem em muitas oportunidades tanto iludido quando oprimido este povo". (Smith, 1983, pág. 228 e 229).
  41. 41. Papel do EstadoO liberalismo económico revela seu caráterprincipal de dar liberdade aos capitalistasindividuais no seu processo de acumulação. Estavisão é importante quando nos preocupamos ementender o papel do Estado na concepçãoliberal, que se revela não uma doutrina de nãointervenção do Estado mas um apoio do Estado aexpansão da ordem capitalista de produção, sendoque uma forma ( mas não a única) de apoio é darliberdade aos capitalistas.
  42. 42. Liberdade Económica• "O Estado deve deixar a atividade económica andar por si mesma, por duas razões: primeiro, porque a produção da riqueza não necessita de intervenção estatal; e depois, porque, mesmo que o Estado quisesse auxiliá-la, não teria condições de fazê-lo melhor que os indivíduos" (Corazza, 1984, pag. 32).
  43. 43. Liberalismo e ordem capitalistaO liberalismo económico de Smith está baseado em doispontos que se relacionam. Primeiro, baseia-se na suaaceitação da organização social capitalista, o que implica emaceitar que os capitalistas comandem a produção. Como umdesdobramento do coloca do, o segundo ponto baseia-se naidéia de que é impossível o Esta do controlar toda a atividadeeconômica, além do que também seria desnecessário.Portanto, o liberalismo de Smith fundamenta-se na própriaaceitação da sociedade capitalista como natural.Entretanto, esta visão liberal tem uma grande importância emsua época pois representou uma crítica a regulamentaçãomercantilista, que naquele momento do Capitalismo inglêsnão se fazia mais necessário.
  44. 44. Papel do Estado no Liberalismo ClássicoO liberalismo económico de Smith não é um princípio dogmático denão intervenção do Estado como o define a vulgarização da ideologialiberal. O liberalismo de Smith está ligado à ideia de que o produtorindividual tem maiores e melhores condições de organizar e comandara economia do que o Estado, mas esta visão não significa que o Estadonão tenha um papel na economia. Seu papel não é de organizar ecomandar mas apoiar a dinâmica capitalista de produção. Os deveresdo Estado, relacionados e analisados por Smith, como a derepresentação externa, justiça, obras públicas e educação, estãovinculados a proteção da propriedade e riqueza dos capitalistas, emdar condições a expansão do comércio e em formar a força detrabalho. No dever de educação, Smith está preocupado que o Estadodê uma formação moral para os cidadãos, que amplie seus ideais alémdas exigências imediatas do mercado de trabalho.