As funções sociais do Estado e a reforma
do Estado Social.
O Estado Garante e o Estado Isonómico.
Discente: Anabela Coelho...
Índice
Estado Social
 Na Europa
 Em Portugal
As funções sociais do Estado
A reforma do Estado Social
O Estado Garant...
Estado Social
 O conjunto de políticas sociais desenvolvidas em
quase todo o mundo colocou ao serviço do
cidadão protecçã...
Estado Social
 Na Europa
 “Poor Laws” – autoridades locais responsáveis por angariar financiamento para
suprimir necessi...
Estado Social
Em Portugal
 A educação parece ter sido a 1ª função que o Estado
assumiu, para além da justiça e defesa do...
Estado social
Em Portugal
 1916 - Criado Ministério trabalho e da Providência Social
 1919 – Criado Instituto Segurança...
As funções sociais do Estado
Saúde CRP 64º
Educação CRP 74º e 75º
Segurança social CRP 63º
gráfico
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CAPÍTULO II
Direitos e deveres sociais
Artigo 63.o
Segurança social e solidariedade
1. Todos têm direito à segurança socia...
Artigo 64.o
Saúde
1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.
2. O direito à protecção d...
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Artigo 74º Ensino
1. Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de
acesso e êxito...
As funções sociais do Estado 11
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1972 1980 1990 2000 2010 2012
Educação
Saúde
Se...
As funções sociais do Estado
O fim
 Cria situações de dependência dos seus apoios sociais
 É insustentável
 sem cresci...
As funções sociais do Estado
A estagnação
 A história diz-nos que podem haver muitos períodos de inércia
ou avanços, mas...
As funções sociais do Estado
O renascimento
 O aparecimento de novos riscos sociais
 Aumento das necessidades de apoio ...
A reforma do Estado Social
1ª Geração reformas - Década de 90
 Os países enfrentavam verdadeira bomba demográfica
 1994 ...
A reforma do Estado Social
1ª Geração reformas - Década de 90
 Empreendidas reformas exclusivamente subordinadas à conten...
A reforma do Estado Social
2ª Geração reformas - Inicio século XXI
 O impulso reformista foi alimentado pela dinâmica com...
A reforma do Estado Social
2ª Geração reformas - Inicio século XXI
 O MAC social, segundo a Comissão Europeia, impôs disc...
A reforma do Estado Social
2ª Geração reformas - Inicio século XXI
 As reformas da 2ª geração vão aprofundar o ajustament...
A reforma do Estado Social
2ª Geração reformas - Inicio século XXI
 Em 2006 a Comissão Europeia projectou para Portugal u...
A reforma do Estado Social
3ª Geração reformas - Após 2010
 Em Julho de 2010 a Comissão Europeia publica o Livro Verde,
v...
A reforma do Estado Social
3ª Geração reformas - Após 2010
 Podemos antecipar com alguma segurança:
 O fim do benefício ...
O Estado Garante
 Estado Garante ou Estado Social de Garantia
Prof. Freitas do Amaral, 2009
 Onde se garante basicamente...
O Estado Isonómico
Isonomia = igualdade
 O papel do governo será o de garantir as condições de igualdade,
no sentido da d...
O Estado Isonómico
 Depois da falência do Estado social de providência, havia
necessidades de desenvolver novas políticas...
O Estado Isonómico
 Caracteriza o Estado pós - intervencionista
 Há uma clara separação entre a economia e o Estado
 Re...
O Estado Isonómico
 A CRP de 1976 consagra o princípio da isonomia nas suas
duas vertentes:
 Universalidade – artigo 12º...
O Estado Isonómico
 É através da compreensão não apenas dos conceitos mas
da adopção dos pressupostos e atitudes dos movi...
Considerações finais
 A reforma do Estado Social deve permitir aumentar a
qualidade das suas funções sociais e não a sua
...
Bibliografia
 AMARAL, Luciano (2010), Economia Portuguesa, as últimas décadas, Lisboa, Fundação Francisco Manuel
dos Sant...
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As funções sociais do estado e a reforma do Estado Social ‘por Anabela Coelho Gestão da Segurança Social, Docente: Prof. Doutor Rui Teixeira Santos 2013/1014 (ISG 2014)

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Mestrado de Gestão Pública
Gestão da Segurança Social
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  • Actuais funções do estado resultam de uma longa e difícil luta das populações ao longo dos últimos séculos…….Constitucionalmente consagradas…
    Segurança social – acompanha-nos desde o nascimento e sobrevive-nos na morte, para acompanhar os que estejam ainda a nosso cargo…
  • Estudos influentes na OCDE anos 90 projectaram contribuições sociais e gastos com pensões até final sec. XXI identificando défices terriveis
  • Estudos influentes na OCDE anos 90 projectaram contribuições sociais e gastos com pensões até final sec. XXI identificando défices terriveis
  • Estudos influentes na OCDE anos 90 projectaram contribuições sociais e gastos com pensões até final sec. XXI identificando défices terriveis
  • Estudos influentes na OCDE anos 90 projectaram contribuições sociais e gastos com pensões até final sec. XXI identificando défices terriveis
  • Deviam mudar políticas e regras de substituição e manutenção do rendimento na aposentação quanto antes sob pena de ruir
  • Deviam mudar políticas e regras de substituição e manutenção do rendimento na aposentação quanto antes sob pena de ruir
  • Neologismo criado por Freitas do Amaral ----------- mas é necessário ir mais além
  • As funções sociais do estado e a reforma do Estado Social ‘por Anabela Coelho Gestão da Segurança Social, Docente: Prof. Doutor Rui Teixeira Santos 2013/1014 (ISG 2014)

    1. 1. As funções sociais do Estado e a reforma do Estado Social. O Estado Garante e o Estado Isonómico. Discente: Anabela Coelho Docente: Prof. Doutor Rui Teixeira Santos 2013/1014 Instituto Superior de Gestão Mestrado de Gestão Pública Gestão da Segurança Social
    2. 2. Índice Estado Social  Na Europa  Em Portugal As funções sociais do Estado A reforma do Estado Social O Estado Garante O Estado Isonómico Considerações finais Bibliografia 2
    3. 3. Estado Social  O conjunto de políticas sociais desenvolvidas em quase todo o mundo colocou ao serviço do cidadão protecção para variados riscos sociais 3
    4. 4. Estado Social  Na Europa  “Poor Laws” – autoridades locais responsáveis por angariar financiamento para suprimir necessidades dos mais desfavorecidos  1883 – Bismarck/Alemanha - surge 1º sistema de segurança social – assente em seguros sociais, protecção dos trabalhadores industriais frente aos riscos de doença, acidente, invalidez e velhice  De 1883 ao inicio da 1ª Guerra Mundial - surgiram sistemas públicos de assistência social aos trabalhadores, na maioria dos países europeus  Lord Beveridge – político britânico com grande contributo na concepção da protecção social do séc. XX  1948 – Declaração Universal dos Direitos do Homem – Art.ºº 22º e 25º  1952 – Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho  2008 – Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 4
    5. 5. Estado Social Em Portugal  A educação parece ter sido a 1ª função que o Estado assumiu, para além da justiça e defesa do Reino  1290 - Rei Don Dinis decide criação 1ª universidade em Coimbra  1835 – criado Conselho Geral de Beneficência com o objectivo da extinção da mendicidade  Com a queda da monarquia, a Constituição de 1911 prevê pela 1ª vez o direito à igualdade social, estipulando-se a criação de um serviço de assistência pública 5
    6. 6. Estado social Em Portugal  1916 - Criado Ministério trabalho e da Providência Social  1919 – Criado Instituto Segurança Social  O acréscimo de produtividade e a realização de mais valias do sector financeiro – movimentos sociais reivindicativos dos trabalhadores por melhores condições de trabalho, ensino e apoios sociais Base das novas funções sociais do Estado  1976 – País com a Constituição mais generosa do mundo em direitos sociais  1984 – Lei de Bases da Segurança Social 6
    7. 7. As funções sociais do Estado Saúde CRP 64º Educação CRP 74º e 75º Segurança social CRP 63º gráfico 7
    8. 8. CAPÍTULO II Direitos e deveres sociais Artigo 63.o Segurança social e solidariedade 1. Todos têm direito à segurança social. 2. Incumbe ao Estado organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado e descentralizado, com a participação das associações sindicais, de outras organizações representativas dos trabalhadores e de associações representativas dos demais beneficiários. 3. O sistema de segurança social protege os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho. 4. Todo o tempo de trabalho contribui, nos termos da lei, para o cálculo das pensões de velhice e invalidez, independentemente do sector de actividade em que tiver sido prestado. 5. O Estado apoia e fiscaliza, nos termos da lei, a actividade e o funcionamento das instituições particulares de solidariedade social e de outras de reconhecido interesse público sem carácter lucrativo, com vista à prossecução de objectivos de solidariedade social consignados, nomeadamente, neste artigo, na alínea b) do n.o 2 do artigo 67.o, no artigo 69.o, na alínea e) do n.o 1 do artigo 70.o e nos artigos 71.o e 72.o As funções sociais do Estado 8
    9. 9. Artigo 64.o Saúde 1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover. 2. O direito à protecção da saúde é realizado: a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito; b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável. 3. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado: a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação; b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde; c) Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos; d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade; e) Disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a comercialização e o uso dos produtos químicos, biológicos e farmacêuticos e outros meios de tratamento e diagnóstico; f) Estabelecer políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência. 4. O serviço nacional de saúde tem gestão descentralizada e participada As funções sociais do Estado 9
    10. 10. 10 Artigo 74º Ensino 1. Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar. 2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito; b) Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar; c) Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo; d) Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística; e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino; f) Inserir as escolas nas comunidades que servem e estabelecer a interligação do ensino e das actividades económicas, sociais e culturais; g) Promover e apoiar o acesso dos cidadãos portadores de deficiência ao ensino e apoiar o ensino especial, quando necessário; h) Proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades; i) Assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa; j) Assegurar aos filhos dos imigrantes apoio adequado para efectivação do direito ao ensino. Artigo 75.o Ensino público, particular e cooperativo 1. O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população. 2. O Estado reconhece e fiscaliza o ensino particular e cooperativo, nos termos da lei. As funções socias
    11. 11. As funções sociais do Estado 11 0 5000 10000 15000 20000 25000 30000 35000 1972 1980 1990 2000 2010 2012 Educação Saúde Seg Social Totais Fonte: Elaboração própria (PORDATA, 2013) Milhões Euros Os últimos 40 anos
    12. 12. As funções sociais do Estado O fim  Cria situações de dependência dos seus apoios sociais  É insustentável  sem crescimento económico não é possível gerar receitas  aumento esperança média de vida, aumentam situações de dependência e doença  Não é passível de reforma  Esping - Andersen (1996) – “Paisagem congelada”  É injusto  Cria desigualdades geracionais 12
    13. 13. As funções sociais do Estado A estagnação  A história diz-nos que podem haver muitos períodos de inércia ou avanços, mas nunca de dissolução. Sempre se conseguiu continuar em frente apesar das crises  Diz-nos também que ao longo dos tempos sempre houve resistência à mudança, agora contrariado pela intervenção da Troika  A existência de um enorme número de beneficiários cuja influência eleitoral levaria qualquer política de dissolução num suicídio político  A manutenção das políticas sociais beneficia patrões: melhor saúde leva a menor absentismo, infantários próximos do local trabalho permite o trabalho de maior número de mães 13
    14. 14. As funções sociais do Estado O renascimento  O aparecimento de novos riscos sociais  Aumento das necessidades de apoio à infância  Necessidades crescentes de cuidados aos idosos  Desemprego de longa duração  A mudança do papel da mulher Transferência de algumas das funções sociais do Estado para o privado e para o Terceiro sector Permitiria melhorar as funções sociais do Estado 14
    15. 15. A reforma do Estado Social 1ª Geração reformas - Década de 90  Os países enfrentavam verdadeira bomba demográfica  1994 – Divulgadas propostas do Banco Mundial aconselhando a privatização parcial dos sistemas públicos de pensões, recomendando um sistema de pilares múltiplos de protecção, reequilibrando as funções redistributiva, de poupança e de seguro dos programas de segurança na velhice  1998 – Elaborado o Livro branco segurança social  Richard Musgrave advogou a superioridade da garantia de uma relação fixa entre a pensão média atribuída aos reformados em cada momento e o correspondente salário médio da população activa, de tal modo que os riscos de mudanças no crescimento da população e da produtividade não recaíssem apenas num daqueles grupos, sendo partilhados por pessoas em actividade e por pensionistas de forma equitativa 15
    16. 16. A reforma do Estado Social 1ª Geração reformas - Década de 90  Empreendidas reformas exclusivamente subordinadas à contenção rápida da dinâmica expansiva da despesa social, através do controlo dos encargos com pensões  Aumento carga fiscal e medidas de política monetária e orçamental de austeridade, favorecendo em simultâneo o crescimento do PIB através de incentivos do lado da oferta,  Política de incentivo à natalidade, facilitação da imigração, aumentar a idade de passagem à reforma ou alterando as regras de atribuição e cálculo do benefício,  Mudanças nas formas de cálculo dos benefícios e nos mecanismos de actualização periódica das pensões, tornando-as menos generosas  Grande dificuldade dos governos em colocar em pratica tais medidas, dado o seu forte impacto social, político e geracional 16
    17. 17. A reforma do Estado Social 2ª Geração reformas - Inicio século XXI  O impulso reformista foi alimentado pela dinâmica comunitária de discussão e acompanhamento das políticas sociais nacionais – Método Aberto de Coordenação na área da protecção social e inclusão social (MAC social), depois de 2000  O MAC social é definido como um processo voluntário de auto- avaliação, tendo por base a definição de objectivos comuns, que completa um conjunto de medidas legislativas, instrumentos financeiros (incluindo o Fundo Social Europeu) e processos de coordenação (estratégia de Lisboa)  Objectivos comuns:  Garantia de rendimento na reforma, permitindo manter nível vida razoável  Sustentabilidade financeira dos esquemas de pensões públicas e privadas  Sistemas de pensões adaptados de forma transparente às necessidades 17
    18. 18. A reforma do Estado Social 2ª Geração reformas - Inicio século XXI  O MAC social, segundo a Comissão Europeia, impôs disciplina às políticas sociais dos Estados-membros:  apoiando a aprendizagem mutua,  promovendo maior envolvimento das partes interessadas,  impulsionando a modernização dos sistemas de protecção social,  aumentando a sensibilização para a natureza pluridisciplinar da pobreza e da exclusão social,  criando uma abordagem global dos desafios comuns e evidenciando novas questões de interesse partilhado 18
    19. 19. A reforma do Estado Social 2ª Geração reformas - Inicio século XXI  As reformas da 2ª geração vão aprofundar o ajustamento paramétrico das pensões iniciado na década anterior  Elevação da idade estatutária da reforma  Incentivos ao adiamento da reforma, penalizações à sua antecipação  Alteração da base de incidência da fórmula do cálculo do benefício  Revalorização do benefício: novos mecanismos de actualização periódica  A conjugação das reformas da 1ª e 2ª geração foi inequívoca Portugal passa de uma taxa bruta de substituição das pensões antes das reformas de 89,9 para uma taxa de 53,9 depois das reformas (OCDE, 2009) 19
    20. 20. A reforma do Estado Social 2ª Geração reformas - Inicio século XXI  Em 2006 a Comissão Europeia projectou para Portugal um crescimento no encargo com pensões de 2005 a 2050 de 10%, passando de 11% para 21% do PIB – Alto Risco  Em 2009 os números mostram uma alteração significativa. De uma quase duplicação de encargos até meados do séc. XXI projectada em 2006, para um agravamento de dois pontos percentuais. Passamos de ter dois anos sustentabilidade da Segurança Social, para termos sustentabilidade para mais vinte anos.  Portugal sai do vermelho de entre os países de alto risco quanto à sustentabilidade das finanças públicas, para um país de Médio risco 20
    21. 21. A reforma do Estado Social 3ª Geração reformas - Após 2010  Em Julho de 2010 a Comissão Europeia publica o Livro Verde, visando apoiar a discussão pública sobre como tornar os sistemas de pensões europeus adequados, sustentáveis e seguros  Um envelhecimento demográfico mais rápido que o esperado e os efeitos da crise financeira e económica contextualizam esta recente evolução das políticas de reforma dos sistemas de pensões  Consequentemente tende a haver mais riscos suportados por cada indivíduo 21
    22. 22. A reforma do Estado Social 3ª Geração reformas - Após 2010  Podemos antecipar com alguma segurança:  O fim do benefício definido como regra geral, passando ao ajustamento automático das pensões à evolução da esperança de vida,  A maior adequação das prestações através da criação de benefícios complementares dirigidos a cidadãos em desvantagem,  Maior diversificação da fonte de rendimentos dos reformados,  A elevação da idade estatutária de pensão aproximando-a dos 70 anos,  A supervisão comunitária sobre as políticas sociais de cada país. 22
    23. 23. O Estado Garante  Estado Garante ou Estado Social de Garantia Prof. Freitas do Amaral, 2009  Onde se garante basicamente o combate à pobreza, intervindo as políticas sociais públicas já não sobre a totalidade da população mas sobre a parte mais pobre, numa óptica mais assistencialista que contratualista  Pode ser considerado um Estado intermédio, ainda sobre uma definição económica da política  Existe uma redefinição das funções do Estado, libertando a economia do Estado, mas libertando sobretudo o Estado da captura de interesses que caracteriza a economia. 23
    24. 24. O Estado Isonómico Isonomia = igualdade  O papel do governo será o de garantir as condições de igualdade, no sentido da descriminação positiva dos mais desfavorecidos nas políticas públicas, ao mesmo tempo que se deve actuar no contexto com políticas de fomento e incentivo mas também de marketing político e social favoráveis ao empreendedorismo privado e social para se poder sair da pobreza Teixeira Santos, 2013  Programa de seguros de pensões do presidente Obama, usando não os mecanismos de mercado mas o próprio financiamento público directo ao seguro para os mais pobres e indigentes. Não está em causa a prestação de serviços e bens públicos ao cidadão mas sim as politicas activas de combate à desigualdade e à pobreza. 24
    25. 25. O Estado Isonómico  Depois da falência do Estado social de providência, havia necessidades de desenvolver novas políticas públicas de combate à pobreza – Teoria da Justiça de Rawls (Anos 60)  Como conciliar direitos iguais numa sociedade desigual, como harmonizar as ambições materiais dos mais talentosos e destros com os anseios dos menos favorecidos em melhorar sua vida?  O modelo americano e europeu da Terceira Via – nascido na London School of Economics, usa a liberdade criativa das instituições financeiras, nomeadamente os mecanismos de crédito do capitalismo para a realização de políticas de combate à pobreza – leva à crise do subprime em 2007 25
    26. 26. O Estado Isonómico  Caracteriza o Estado pós - intervencionista  Há uma clara separação entre a economia e o Estado  Recupera as funções políticas e reduz as funções públicas  Numa altura de profundas alterações do Estado social, o Estado deverá assumir a privatização de algumas funções sociais públicas como a saúde e a educação e reservar para si, cada vez mais, um papel de fiscalizador, regulador e garante da justiça social. 26
    27. 27. O Estado Isonómico  A CRP de 1976 consagra o princípio da isonomia nas suas duas vertentes:  Universalidade – artigo 12º  Igualdade – artigo 13º  O direito reconhece as desigualdades sociais, políticas e económicas que parecem ir contra o princípio da isonomia, mas, pelo contrário, essas diferenças vão contextualizar um quadro de valores que têm de presidir às políticas públicas, não criando obstáculos à isonomia política e jurídica 27
    28. 28. O Estado Isonómico  É através da compreensão não apenas dos conceitos mas da adopção dos pressupostos e atitudes dos movimentos do Direito Alternativo, do movimento Achados na Rua e do Pluralismo jurídico relacionado com a concepção democrática da justiça e com valores plurais, humanos e sociais que se compromete o princípio da isonomia Wolkmer, 2006  O movimento Achados na Rua, expressão original de Roberto Lera Filho, emerge do pluralismo jurídico, uma vez que nasce do clamor dos oprimidos e das práticas dos novos sujeitos sociais e não do Estado 28
    29. 29. Considerações finais  A reforma do Estado Social deve permitir aumentar a qualidade das suas funções sociais e não a sua quantidade  Com a crise do Estado Social, é na afirmação dos direitos sociais que a isonomia ganha nova relevância, especialmente no combate à pobreza  O debate vai continuar sobre os desafios que os sistemas de pensões enfrenta, tendo como horizonte os objectivos da estratégia da Europa 2020 29
    30. 30. Bibliografia  AMARAL, Luciano (2010), Economia Portuguesa, as últimas décadas, Lisboa, Fundação Francisco Manuel dos Santos;  CARREIRA DA SILVA, Filipe (2013), O futuro do Estado Social, Lisboa, Fundação Francisco Manuel dos Santos;  MENDES, Fernando (2011), Segurança Social: O futuro hipotecado, Lisboa, Fundação Francisco Manuel dos Santos;  PORDATA (2013), Despesas do Estado http://www.pordata.pt/Portugal/Despesas+do+Estado+orcamento+final+por+algumas+funcoes+em+percentagem+do+PIB-725, [acedido a 7 de Maio de 2014];  TEIXEIRA SANTOS, Rui (2013), Reforma do Estado, Privatização das funções do Estado, disponível em http://www.slideshare.net/Ruiteixeirasantos/privatizao-das-funes-do-estado-universidade-de-coimbra-2013-professor-doutor-rui-teixeira- santos?utm_source=slideshow02&utm_medium=ssemail&utm_campaign=share_slideshow_loggedout [acedido a 30 de Abril de 2014];  TEIXEIRA SANTOS, Rui (2013), Serviço Público I disponível em http://www.slideshare.net/Ruiteixeirasantos/servico- publico-i-isg-2013-professor-doutor-rui-teixeira- santos?utm_source=slideshow02&utm_medium=ssemail&utm_campaign=share_slideshow_loggedout [acedido a 30 de Abril de 2014];  TEIXEIRA SANTOS, Rui (2013), Estado Isonómico e o declínio das Políticas Públicas, disponível em http://www.slideshare.net/Ruiteixeirasantos/o-estado-isonomico-e-o-declnio-das-polticas-pblicas-rui-teixeira- santos?utm_source=slideshow02&utm_medium=ssemail&utm_campaign=share_slideshow_loggedout [acedido a 2 de Maio de 2014].  WOLKMER, António (2006), in Estado Isonómico e o declínio das Políticas Públicas; Rui Teixeira Santos, disponível em http://www.slideshare.net/Ruiteixeirasantos/o-estado-isonomico-e-o-declnio-das-polticas- pblicas-rui-teixeira- santos?utm_source=slideshow02&utm_medium=ssemail&utm_campaign=share_slideshow_loggedout [acedido a 2 de Maio de 2014]. 30

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