Terceiro Setor

1. 1
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR BLAURO CARDOSO DE
MATTOS - FASERRA
DANIELA DOS SANTOS OLIVEIRA
SILVIA ALVES LEITE DURÃS
ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE NO TERCEIRO
SETOR: estudo de caso Mitra Arquidiocesana de Vitória
SERRA - ES
2014

2. 2
DANIELA DOS SANTOS OLIVEIRA
SILVIA ALVES LEITE DURÃS
ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE NO TERCEIRO
SETOR: estudo de caso Mitra Arquidiocesana de Vitória
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
ao Instituto de ensino Superior Blauro Cardoso
de Mattos. Do curso de Graduação em
Ciências Contábeis, como exigência
parcialpara obtenção do título de Bacharel em
Ciências Contábeis.
Orientador (a): Marcelo Hideki Togo
SERRA - ES
2014

3. 3
DANIELA DOS SANTOS OLIVEIRA
SILVIA ALVES LEITE DURÃS
ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE NO TERCEIRO
SETOR:estudo de caso Mitra Arquidiocesana de Vitória
Trabalho de Conclusão de curso apresentado ao Instituto de Ensino Superior Blauro
Cardoso de Mattos, do curso de Graduação em ciências contábeis, como exigência
parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Ciências contábeis.
Aprovado em ___de____________de 2014.
BANCA EXAMINADORA
______________________________
ProfessorMarcelo Hideki Togo
Orientador(a)
______________________________
Prof(a).
______________________________
Prof(a).

4. 4
Dedicamos este trabalho a Deus por nos
permitir cada passo dado até o presente
momento e aos nossos familiares e professores
pelo incentivo durante esses anos e por nos
apoiar em todas as decisões.

5. 5
LISTA DE TABELAS
Tabela 01. Classificação dos dados sem fins lucrativos.........................................20
Tabela 02. Repasse para Mitra nos meses de Abril e Maio..................................,.42
Tabela 03. Livro caixa consolidado.........................................................................43

6. 6
LISTA DE FIGURAS
Figura01. Organograma da Igreja Católica Apostólica Romana..............................32
Figura 02. Estrutura organizacional da Mitra Arquidiocesana de Vitória.................,.35

7. 7
LISTA DE SIGLAS
CNBB:Conferencia Nacional de Bispos do Brasil
CDC: Código de Direito Canônico
NBC-T:Norma Brasileira de Contabilidade Aplicáveis ao Terceiro Setor
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
FUND:Fundação
N.Sra: Nossa Senhora
COD: Código
DOC: Documento
CRC: Conselho Regional de Contabilidade

8. 8
RESUMO
A contabilidade é a ciência que estuda e controla o patrimônio seja ele público ou
privado, para produzir informações, que se transformará em balanço patrimonial,
Demonstração do resultado do exercício, fluxo de caixa, dentre outros relatórios
contábeis. Com a coleta de dados e analise de relatório econômico-financeiro é
possível extrair elementos capazes de produzir informações fundamentais para
tomada de decisão. Entidades sem fins lucrativos como toda sociedade, seja de
primeiro ou de segundo setor faz uso da contabilidade para atender em âmbito
interno e externo. O presente trabalho tem por objetivo verificar como a Mitra
Arquidiocesana de Vitória faz o uso da contabilidade e sua importância para a
entidade. Mitra Arquidiocesana de Vitória é o nome jurídico da Arquidiocese de
Vitória do Espírito, que representa a igreja católica no Estado. Através de sua
mensagem cristã pregada nas Igrejas contribui para a justiça, a paz, a fraternidade
nas relações humanas. Sabendo que as Igrejas sofrem com diversas críticas a
respeito da destinação de seus recursos a contabilidade é um meio de prova
eficiente de onde e como estes recursos foram utilizados, Demonstraremos como se
dá a prestação de contas através do estudo de caso realizado na entidade.
Palavras-chave: Mitra arquidiocesana de Vitoria; Relatório Econômico
financeiro,Terceiro Setor.

9. 9
SUMARIO
1.INTRODUÇÃO .......................................................................................................11
1.1 PROBLEMA........................................................................................................12
1.2 OBJETIVOS ........................................................................................................13
1.2.1 OBJETIVO GERAL..........................................................................................13
1.2.2 OBJETIVOSESPECÍFICOS.............................................................................13
1.3 JUSTIFICATIVA ..................................................................................................14
1.4 METODOLOGIA..................................................................................................15
1.4.1LIMITAÇÕES ....................................................................................................16
2. REFERENCIAL TEÓRICO....................................................................................17
2.1 TERCEIRO SETOR ............................................................................................17
2.1.1 Normas Brasileiras de Contabilidade, Aplicáveis ao Terceiro Setor.........21
2.1.2 Características Básicas da Contabilidade do Terceiro Setor.....................25
2.1.3 Fundos Especificados ...................................................................................26
2.1.4Outras características ....................................................................................27
2.2 DAS ORGANIZACOES RELIGIOSAS – Lei 10.825/2003...................................27
2.3 A IGREJA CATOLICA .........................................................................................28
3. ESTUDO DE CASO MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA ..........................34
3.1MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA............................................................34

10. 10
3.1.1 Histórico..........................................................................................................34
3.1.2 Objetivos.........................................................................................................35
3.1.3 Estrutura Organizacional...............................................................................35
3.1.4 Tomadas de decisão - Assembléia ...............................................................36
3.2CONTROLE FINANCEIRO ..................................................................................36
3.2.1 Controle financeiro das paróquias ...............................................................37
3.3DESCRIÇÃO E ANALISE DE DADOS.................................................................39
3.3.1 Registros contábeis na Mitra Arquidiocesna: como é feito .......................41
3.3.2Análise dos dados da Mitra Arquidiocesana de Vitória...............................42
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................45
REFERÊNCIAS.........................................................................................................47

11. 11
1. INTRODUÇAO
O Terceiro Setor exerce um importante papel para sociedade, sobretudo no que diz
respeito aos aspectos econômicos, resolução de conflitos sociais e gerenciamento
dos bens públicos destinados a benefício da sociedade. Em suma, trata-se
basicamente do desempenho de atividades de interesse público, embora seja
realizado por meio de iniciativa privada. Muitas entidades integrantes do terceiro
setor recebem subvenções ou auxilio por parte do Estado por não possuírem
condições de arcar com as despesas e execução de tais serviços.
No presente trabalho serão abordados os aspectos legais ou fiscais das associações
e fundações, instituições religiosas e outras entidades sem fins lucrativos que não
podem ser certificadas como Entidades Beneficentes de Assistência Social, divididos
em quatro capítulos. No capitulo primeiro será tratado o tema principal do artigo,
qual seja, a definição e características do Terceiro Setor, sua importância,
pretensões e colação de algumas questões polemicas relativas á sua instituição.
Ainda, No segundo capítulo será abordado o conceito de Terceiro Setor e sua
importância para a contabilidade. Serão destacados as semelhanças e avanços em
relação às Organizações Sociais, sua forma de organização e principais
características. Será definido o conceito de Igreja Católica e suas atribuições que,
apesar das inúmeras semelhanças com o Terceiro Setor, mesmo diante de sua
finalidade, a partir da Lei n° 10.825 de 22 de dezembro de 2003, não é vista como
associação. Ainda assim, é tratada pela contabilidade com extrema importância,
mesmo havendo déficit de informações para melhor controle financeiro acerca do
patrimônio da mesma, o que pode ser melhorado e até mesmo sugerido como
procedimento de benfeitorias através da presente pesquisa.
Em seguida, no terceiro capítulo, será procedido levantamento de análise de dados
e registros contábeis fornecidos, através de questionário fornecido pela Mitra
Arquidiocesana de Vitória acerca do tema escolhido. Por fim, no quarto e último
capítulo, as conclusões do trabalho.

12. 12
1.1 PROBLEMA
Na visão de Olak (1996), no momento em que o ser humano passa a viver em
sociedade, é necessário a este garantir seu convívio de forma digna perante todos.
Toda e qualquer necessidade que ocorrer deve ser atendida, mesmo que básicas,
como alimentação, segurança, saúde, moradia, transporte e demais atividades que o
satisfaçam, garantias estas que devem ser providas pelo Estado.
Mas não é o que acontece. O Estado, como foi dito anteriormente, é conhecido
como Primeiro Setor, correlacionado ao Segundo Setor, por motivos e questões
individuais. Logo, o Terceiro Setor, que não se faz intitular nem como público,
tampouco privado, não possui fins lucrativos, mas possui fins públicos, e são
organizados a partir de agentes privados.
O problema encontrado tem relação com o crescimento do Terceiro Setor, que de
certa forma substitui o Estado em suas obrigações em razão dos problemas que
surgem e acabam por fim se acumulando. Por esta e outras razões o Terceiro Setor
necessita evidenciar de forma clara e precisa o resultado de suas ações, mesmo
porque são atendidas por terceiros, pessoas físicas, empresas privadas ou até
mesmo órgãos governamentais. Olak (1996, p.45) destacou as Entidades Sem Fins
Lucrativos como instituições de propósitos específicos a fim de gerar mudanças à
sociedade, com recursos obtidos através de doações e contribuições para
concretizar o chamado bem comum.
Entidades sem fins lucrativos, como determina o próprio nome, não visa lucro,
somente recebem incentivos fiscais ou imunidades no âmbito tributário, de acordo
com a legislação vigente. A Constituição Federal de 1988 prevê que a entidade ora
estudada, objeto do presente trabalho, ou seja, a Igreja Católica, bem como as
fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de
assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei, e os templos de
qualquer culto são imunes de tributação.

13. 13
Segundo Young (2004 p.26-27):
Entende-se que o templo não possui patrimônio, renda ou serviços, mas sim
pessoa jurídica mantenedora. Considera-se como renda imune aquela
advinda da prática religiosa, através de doações de fiéis, traduzidas pelo
dízimo e outras contribuições. O amparo legal é extraído do Parecer
Normativo CST 162/74 item 7, o qual dispõe que a sociedade religiosa que
mantém anexa ao templo, livraria para a venda de livros religiosos,
didáticos, discos com temas religiosos e artigos de papelaria, visando a
divulgação do evangelho, não terá o eventual lucro tributado.
Por esta razão, pergunta-se de forma clara, objetiva e especifica - dado o tema
escolhido, como questão problema: Quais procedimentos são utilizados pela
Mitra Arquidiocesana de Vitória para obtenção de controle financeiro das
Igrejas?
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 Objetivo Geral
O objetivo geral desta pesquisa visa demonstrar quais são os procedimentos ou
mecanismos utilizados para obtenção do controle financeiro das paróquias através
da Mitra Arquidiocesana de Vitória.
1.2.2 Objetivos específicos
Descrever o Terceiro Setor e sua Legislação vigente, bem como o enquadramento
das Organizações Religiosas neste tipo de entidade;
Conceituar e demonstrar quais procedimentos são necessários para se obter um
controle financeiro;
Identificar os métodos financeiros utilizados pela Mitra e capelas para a entrada e
saída de recursos.

14. 14
1.3 JUSTIFICATIVA
A justificativa será baseada no fato de vislumbramos que a entidade sem fins
lucrativos não é evidenciada no que diz respeito à contabilidade. Silva (2002, p.8),
diz o seguinte:
A Contabilidade, no Brasil, ainda não se conscientizou deste grande
mercado, o das Entidades Sem Fins Lucrativos, pois grande parte da
literatura pertinente ao assunto é oriunda de áreas vinculadas a
Administração. Percebe-se, pois a necessidade dos contabilistas buscarem
informações a respeito do Terceiro Setor, através de todos os meios
possíveis para atingir tal conhecimento.
O principal objetivo do trabalho é demonstrar como uma entidade, no caso supra, a
Igreja Católica realiza a tomada de decisões e gerenciam suas despesas, receitas,
como se estrutura e realiza o balanço de seu patrimônio no procedimento contábil,
sobretudo, como procedem mensalmente na prestação de contas. Desta feita, fica
demonstrada a importância que a contabilidade exerce no que tange os aspectos
religiosos, mesmo sendo estes contemplados com a isenção de tributos.
Ainda, a escolha do tema é pertinente ao fato de que muitas pessoas não possuem
acesso às informações e em razão de motivos pessoais e profissionais, para melhor
entendimento sobre como é realizado o procedimento contábil da Mitra
Arquidiocesana, mais precisamente, na Mitra Arquidiocesana de Vitoria, foco
principal do trabalho.

15. 15
1.4 METODOLOGIA
O procedimento utilizado para fins de pesquisa do presente trabalho, na maior parte
de seu conteúdo, se dá por meio de pesquisas bibliográficas. Conforme surgiam as
dúvidas e problemas acerca do tema escolhido, buscou-se encontrar soluções a fim
de esclarecê-las.
Como o assunto escolhido abrange a contabilidade e forma de gestão
organizacional da Igreja Católica, foi realizado estudo de caso na Mitra
Arquidiocesana de Vitória Através de questionário e entrevista para saber a forma de
gerenciamento da organização, além de algumas bibliografias.
O presente trabalho será elaborado com base em uma Organização Católica, já
mencionada acima, precisamente em Vitória, motivo pelo qual se encontra
delimitada a pesquisa e citação de referências.
Foirealizado levantamento de dados e documentos pertinentes ao assunto, bem
como abordagem de autores de importante relevância para desenvolvimento da
pesquisa. Importante destacar que, na visão de Gil (2010, pg. 27):
Aspesquisas exploratórias têm como propósito proporcionar maior
familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explicito ou a
construir hipóteses. Seu planejamento tende a ser bastante flexível, pois
interessa considerar os mais variados aspectos relativos ao fato ou
fenômeno estudado. A coleta de dados pode ocorrer de diversas maneiras,
mas geralmente envolve: 1. Levantamento bibliográfico; 2. Entrevista com
pessoas que tiveram experiência pratica sobre o assunto; e 3. Análise de
exemplos que estimulem a compreensão.
Ainda, foi realizado levantamento de informações, respondidos os questionamentos
abordados acerca do controle financeiro na Mitra e suas Paróquias, identificando de
plano os procedimentos de cunho financeiro por estes adotados. A principal intenção
é entender os meios utilizados para avaliar o controle financeiro de uma instituição
do Terceiro Setor da Mitra Arquidiocesana de Vitória, Espírito Santo.

16. 16
1.4.1 Limitações
As limitações encontradas para realização do trabalho ocorreram pela dificuldade de
analisar o procedimento adotado pela Igreja Católica no que diz respeito à forma de
contabilizar sua receita e despesas, bem como a sua hierarquia: a quem a paróquia
se reporta, quem se reporta a Mitra, e assim sucessivamente. Optou-se por realizar
de forma esclarecedora, um questionário com uma série de perguntas na Mitra
Arquidiocesana de Vitória, para recolhimento de dados e informações importantes,
acerca do procedimento contábil de cada uma destas, já que não foram encontrados
registros escritos sobre o presente assunto.

17. 17
2. REFERENCIALTEÓRICO
O referencial teórico utilizado no trabalho trata a Legislação pertinente às
organizações religiosas, sobretudo a Lei 10.825/2003, bem como a Igreja Católica e
sua classificação, controle financeiro e estrutura organizacional.
2.1 TERCEIRO SETOR
Terceiro setor, segundo conceitua ARAÚJO (2009), significa dizer que o Estado
exercendo múltiplas atividades, seja na política, administração, economia e finanças,
possui a finalidade de desempenhar funções básicas, rotuladas como: “instituição de
dinamização de uma ordem jurídica; resolução dos conflitos sociais por meio da
aplicação das normas instituídas; e, administração e gerenciamento dos bens
públicos para atender às necessidades da coletividade”.
Ainda, o mesmo autor afirma que o Terceiro Setor são as entidades sem fins
econômicos e/ou lucrativos, que a lei assim a tipifica para que não apresente
superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine
referido resultado, de forma integral, à manutenção e ao desenvolvimento dos seus
objetivos sociais, conforme estabelecido na Lei nº 9.532, de 1997, art. 15, § 3º,
alterado pela Lei nº 9.718, de 1998, art. 10.
PAES (2006, p.122) defende o Terceiro Setor como composição de organizações de
natureza privada (sem objetivo do lucro) dedicadas à consecução de objetivos
sociais ou públicos, embora não seja integrante do governo (Administração Estatal).
Na concepção de Landin(1998 apud Pancieri, 2001, p. 112):
Até os finais do século XIX, a grande parte do que havia se consolidado no
Brasil em termos de assistência social, saúde, educação, constituía-se em
organizações (sem fins lucrativos) criados pela Igreja Católica com o
mandato do Estado. Ordens religiosas, confrarias, irmandades, dedicaram-
se a criar hospitais, escolas, orfanatos, asilos, entre outras, organizações
com relativa autonomia de funcionamento cujos recursos provinham de
dotações da Coroa, de doações e heranças de “beneméritos”, o que poderia
ser chamada “filantropia senhorial”

18. 18
A partir da separação de fato entre a igreja e o Estado, com base no Decreto 119-A
de 07 de janeiro de 1890 (que visava proibir a intervenção da autoridade federal e
dos Estados federados em matéria religiosa, consagrando a plena liberdade de
cultos, e extinção do padroado), o Estado pôde assumir sua função social. Mas na
verdade, as principais associações voluntárias surgiram através da igreja, uma vez
que o Estado não foi eficiente em participar da resolução dos problemas que
surgiam, razão pela qual surgiu o chamado Terceiro Setor.
O Terceiro Setor preceitua-se por um conjunto de organismos, organizações ou
instituições sem fins lucrativos com autonomia e administração própria, cuja função
e objetivo principal visam atuar voluntariamente junto à sociedade civil visando ao
seu aperfeiçoamento. Porem seu objetivo é provocar mudanças sociais, através da
transformação de cada indivíduo envolvido.
Desta forma, o Terceiro Setor abrange de maneira atenuante às lacunas deixadas
pelo Governo – no caso o primeiro setor nas ações que envolvem educação,
assistência social, saúde, comunicação, profissionalização, dentre outras, sempre
em busca pela melhoria da sociedade.
Por fim, destaca-se ainda a posição defendida por RESENDE (2008) que assim diz
acerca do tema: “TERCEIRO SETOR é aquele que congrega as organizações que,
embora prestem serviços públicos, produzam e comercializem bens e serviços, não
são estatais, nem visam lucro financeiro com os empreendimentos efetivados,
estando incluídas aqui, portanto, as associações, sociedades sem fins lucrativos e
fundações”.
Sua natureza jurídica é abordada nos incisos I, III, IV e V do art. 44 do Código Civil,
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que assim reza:
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I – as associações;
II – as sociedades;
III – as fundações.

19. 19
IV – as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de
22.12.2003);
V – os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003).
Pancieri (2001) defende o surgimento do Terceiro Setor através da Igreja Católica.
Para Paes (2003), o surgimento deste setor, no mundo, se deu através do
Protestantismo:
Desde os primórdios da colonização da Igreja Protestante era sempre uma
das primeiras preocupações dos colonos. E, depois de construída, ela
funcionava como escola para as crianças, centro comunitário e instância de
resolução de conflitos. Ao forte sentido de iniciativa individual das pessoas,
aliava-se uma grande capacidade de associação das mesmas para
consecução de objetivos comuns de auto-ajuda. (PAES, 2003, p.92)
Pancieri, o Terceiro Setor foi criado para suprir as necessidades apresentadas e que
não foram supridas pelo Estado, gerando laços de solidariedade entre os indivíduos
e a prática do bem comum, que perdura até o presente momento.
Como composição do terceiro setor, temos as seguintes definições:
SETOR PÚBLICO – (ESTADO)
Tem as ações organizadas e delimitadas por um arcabouço legal, é dotado de
poderes em face da sociedade, para que possa atuar em seu benefício, devendo ter
sua atuação dirigida a todos os cidadãos.
SETOR PRIVADO – (MERCADO)
Tem como objetivo a troca de bens e serviços, busca o lucro e sua maximização.
TERCEIRO SETOR – (público, porém privado).
A composição das organizações privadas sem fins lucrativos visam o atendimento
de necessidades coletivas da sociedade conforme preceitua o artigo 44 do Código
Civil Brasileiro (Lei 10.825, de 22 de dezembro de 2003).
São pertencentes ao Terceiro Setor: associações, fundações, organizações
religiosas, organizações sindicais e os partidos políticos. A existência do primeiro,

20. 20
segundo e terceiro setor é indispensável para a sociedade como um todo, posto que
estejam interligados, e um supre as necessidades do outro, de forma harmoniosa,
reconhecendo ser impossível atingir seus objetivos de forma isolada do Terceiro
Setor. O administrador das organizações do terceiro setor é quem vai garantir de
forma objetiva e responsável a entidade para que este alcance a diretriz proposta
pela a organização, e cumpra com êxito o papel que lhe foi destinado.
Coelho (2000 apud Pancieri 2001), em sua obra, relata que o Terceiro Setor tem
apresentado um crescimento significativo, sobretudo nas últimas décadas.
Pesquisas e estudos realizados pelo IBGE, em parceria com o IPEA, a ABONG e o
GIFE, nos períodos de 2002 e 2005, foi observado um acréscimo de 22,6% no
número de associações e fundações sem fins lucrativos, que passaram de 275,9 mil
em 2002 para 338,2 mil em 2005. A composição dessas organizações está
evidenciada na tabela 1 a seguir:
Tabela1 classificação das entidades sem fins lucrativos
CLASSIFICAÇÃO DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
NÚMERO DE FUNDAÇÕES PRIVADAS E ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS -
TOTAL 338.162
Habitação 456
Saúde 4.464
Hospitais 2.068
Outros serviços de saúde 2.396
Cultura e recreação 46.999
Cultura e arte 14.796
Esportes e recreação 32.203
Educação e pesquisa 19.940
Educação infantil 3.154
Ensino fundamental 7.910
Ensino médio 1.448
Educação superior 2.152
Estudos e pesquisas 2.441
Educação profissional 447

21. 21
Outras formas de educação/ensino 2.388
Assistência social 39.395
Religião 83.775
Associações patronais e profissionais 58.796
Associações empresariais e patronais 4.321
Associações profissionais 19.645
Associações de produtores rurais 34.830
Meio ambiente e proteção animal 2.562
Desenvolvimento e defesa de direitos 60.259
Associação de moradores 19.196
Centros e associações comunitárias 29.586
Desenvolvimento rural 1.752
Emprego e treinamento 722
Defesa de direitos de grupos e minorias 6.276
Outras formas de desenvolvimento e defesa de direitos 2.727
Outras instituições privadas sem fins lucrativos 21.516
Outras instituições privadas sem fins lucrativos não especificados anteriormente 21.516
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Cadastro Central de Empresas 2005. Quadro 1 – Número de Fundações Privadas e
Associações sem Fins Lucrativos, segundo classificação das entidades sem fins lucrativos - Brasil – 2005.
Esses dados reforçam a importância da preparação dos profissionais da
Contabilidade para a atuação em tal setor. Cabe salientar ainda que o estudo das
Ciências Contábeis nessa área pode ser ampliado com a participação das
instituições de ensino superior no desenvolvimento da temática. Apesar da escassa
literatura sobre a atuação do profissional da Contabilidade no Terceiro Setor, cabe
pesquisar sobre o potencial do segmento, bem como ampliar o conhecimento sobre
suas características e peculiaridades.
2.1.1 Normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao terceiro setor
Sabemos que as entidades sem finalidade lucrativa são aquelas em que o resultado
positivo não é destinado aos detentores do patrimônio líquido e o lucro ou prejuízo
são denominados, respectivamente, de superávit ou déficit. As entidades, mesmo as

22. 22
que possuam sede no exterior, porem atua no Brasil, devem seguir as normas
contábeis brasileiras.
Dentre as normas estabelecidas, especificamente encontramos as seguintes:
NBC T 2.2– Da Documentação Contábil
A entidade é obrigada a realizar a escrituração de seus documentos contábeis sejam
eles livros e papeis entre outros. Esta documentação poderá ser interna quando
gerada da própria entidade ou externa quando gerada de terceiros. Devendo a
entidade conservar em boa ordem a documentação contábil.
NBC T 2.5– Das Contas de Compensação
As contas de compensação constituem de sistema próprio eobrigatório quando, nos
casos que se obrigue. E deverão ser registrados os atos relevantes que possam
modificar o patrimônio da entidade.
NBC T 3– Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações
Contábeis
As demonstrações contábeis são extraídas dos livros, registros e documentos que
compõe um sistema contábil de qualquer tipo de entidade, onde a responsabilidade
técnica é exclusiva do contabilista em que este deverá obedecer as normas e os
princípios fundamentais de contabilidade aprovados pelo Conselho Federal de
Contabilidade. O grau de revelação das demonstrações deve propiciar suficiente
entendimento inclusive com o uso das normas explicativas que não poderão
substituir o que é intrínseco as demonstrações.
O Balanço Patrimonial: O balanço patrimonial é a demonstração contábil destinada
a evidenciar, quantitativa e qualitativamente, numa determinada data, a posição
patrimonial e financeira da Entidade.

23. 23
Demonstração de Resultado: A demonstração do resultado é a demonstração
contábil destinada a evidenciar a composição do resultado formado num
determinado período de operações da Entidade.
Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: A demonstração de lucros ou
prejuízos acumulados é a demonstração contábil destinada a evidenciar, num
determinado período, as mutações nos resultados acumulados da Entidade.
Demonstração do patrimônio líquido: A demonstração das mutações do
patrimônio líquido é a demonstração contábil destinada a evidenciar, num
determinado período, a movimentação das contas que integram o patrimônio da
Entidade
Demonstrações de Origens e aplicação de recursos: A demonstração das
origens e aplicações de recursos é a demonstração contábil destinada a evidenciar,
um determinado período, as modificações que originaram as variações no capital
circulante líquido da Entidade.
NBC T 4– Da Avaliação Patrimonial
Esta norma estabelece as regras de avaliação dos componentes do patrimônio de
uma entidade com continuidade prevista nas suas atividades. Os componentes do
patrimônio são avaliados em moeda corrente nacional e os componentes do
patrimônio em moeda estrangeira são convertidos ao valor da moeda corrente
nacional, à taxa de câmbio da data da avaliação.
NBC T 6– Da Divulgação das Demonstrações Contábeis
Publicadas na imprensa, oficial ou privada em qualquer das modalidades; Titulares
do capital associados, credores, órgãos fiscalizadores, bolsas de valores, entidades
de ensino e pesquisa e outros interessados. A divulgação das demonstrações
contábeis tem por objetivo fornecer aos seus usuários um conjunto mínimo de
informações de natureza patrimonial financeira, econômica, fiscal, social que
possibilite o conhecimento e análise da situação da entidade.

24. 24
NBC T 10 – Aspectos Contábeis de Entidades Diversas:
NBC T 10.4– Fundações
Esta norma estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de
registro contábil e de estruturação das demonstrações contábeis das Fundações.
Estas são organizações destinadas a fins de interesse coletivo (art. 11 da Lei de
Introdução ao Código Civil e art. 16 e outros do Código Civil) e podem ser “fundação
pública de natureza jurídica de direito público” ou “pessoas jurídicas de direito
privado”. São compostas por uma coletividade humana organizada, e, como tais,
são entidades econômicas, com existência distinta de cada um dos indivíduos ou
entidades que as compõem, com capacidade jurídica para exercer direitos e
obrigações patrimoniais, econômicos e financeiros. Aplicam-se às Fundações os
Princípios Fundamentais de Contabilidade, bem como, com as alterações tratadas
nos itens 10.4.5.1, 10.4.5.2, 10.4.6.1, 10.4.6.2 e 10.4.7.1, todas as Normas
Brasileiras de Contabilidade e suas Interpretações Técnicas e Comunicados
Técnicos, editados pelo Conselho Federal de Contabilidade.
NBC T 10.18-Entidades Sindicais e Associações de Classe
10.18.1.1 – Esta Norma estabelece critérios e procedimentos específicos de
avaliação de registros contábeis e de estruturação das demonstrações contábeis
das Entidades Sindicais e Associações de Classe, e aplica-se às entidades sindicais
de todos os níveis, sejam confederações, centrais, federações e sindicatos; a
quaisquer associações de classe; a outras denominações que possam ter,
abrangendo tanto as patronais como as de trabalhadores. Requisito básico é
aglutinarem voluntariamente pessoas físicas ou jurídicas, conforme o caso, unidas
em prol de uma profissão ou atividade comum.
NBC T 10.19– Entidades sem Fins Lucrativos
Esta norma estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de
registros dos componentes e variações patrimoniais e de estruturação das
demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em nota
explicativa das entidades sem finalidades de lucros. Está é a norma que vem
regulamentar a entidade estudada no presente trabalho.

25. 25
NBC T 19.4- Incentivos Fiscais, Subvenções, Contribuições, Auxílios e Doações
Governamentais
Estabelece procedimentos contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas
em notas explicativas pelas entidades privadas que recebem incentivos fiscais,
subvenções, contribuições, auxílios e doações governamentais.
Contudo, estas normas reconhecem que as entidades são diferentes das demais e,
para que haja um bom funcionamento, recomendam a adoção de terminologias
específicas para as contas de Lucros ou Prejuízos, Capital e para a denominação da
Demonstração do Resultado, que, obedecidas com rigor, apresentarão resultados
satisfatórios aos principais interessados. Cabe destacar que as referidas normas
ainda não foram reformuladas conforme o disposto na Lei nº 12.101-2009 e demais
disposições subseqüentes.
2.1.2 Características básicas da contabilidade do terceiro setor
As características das entidades sem fins lucrativos sofreram alteração em sua
forma de gestão, bem como em outras particularidades. O administrador das
organizações do terceiro setor pensou principalmente nos objetivos e
responsabilidades de gerir a entidade de forma que alcance a diretriz proposta pela
a organização cumprindo a missão a que a entidade se destina.
Freeman e ShouldersapudOLAK e NASCIMENTO(2008, p.3) relatam que existem
algumas características que são peculiares ao terceiro setor, quais sejam:
• O lucro não é razão de ser dessas entidades;
• A propriedade pertence à comunidade;
• As contribuições não dão direito ao doador de participação nos bens e
serviços da organização; e,
• As principais decisões são tomadas via assembléia geral, por membros de
diversos segmentos da sociedade.
• As entidades sem fins lucrativos têm na missão sua razão de ser, e é o
motivo de sua existência.

26. 26
Seu objetivo é a transformação dos indivíduos de forma que afirma DRUGKER
(1994, p.14) “Provoca mudanças sociais”, enquanto as entidades com fins lucrativos
possuem visão de lucratividade.
Em decorrência da busca de resultados satisfatórios de recursos, têm-se buscado a
profissionalização, que também é uma forma para atender outra exigência da
sociedade por meio da transparência, onde serão aplicados os recursos
conseguidos, pra que desta forma tais técnicas posam mensurar os resultados
sociais de difícil quantificação monetária.
As principais fontes de recursos financeiros e materiais são obtidos através de
doações, contribuições e subvenções. Diante disso, a contabilidade busca métodos
para interpretar, analisar, registrar e demonstrar os fatos administrativos, expressos
monetariamente, que modificam o patrimônio (conjunto de bens, direitos e
obrigações) de uma entidade (pessoa física ou jurídica). Esta vem a ser o principal
instrumento que fornece informações úteis e confiáveis pautadas em documentos na
utilização para a tomada de decisões. Pode-se dizer deste modo, que a função da
Contabilidade visa esclarecer todas as mudanças financeiras e econômicas que
ocorrem no patrimônio das entidades.
No Brasil, a contabilidade, no que tange o terceiro setor, procura obedecer e
disciplinar as particularidades pertinentes às entidades sem fins lucrativos. É
também uma exigência dos Órgãos fiscalizadores que a contabilidade das entidades
filantrópicas também esteja em ordem, como é o caso a do Decreto nº 7.237, de 20
de julho de 2010, que revogou o Decreto nº 3.048/1999 art. 209 § 3º, para dispor
sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social
para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social.
2.1.3Fundos Especificados
Neste aspecto a contabilidade tem o papel fundamental de realizar registros
recebidos, bem como atender de forma separada e em fundo, todas as restrições
que surgirem impostas por órgãos diretivos da entidade. Colocando em pratica, nada

27. 27
mais será trazer à entidade a existência de Fundos de pesquisas, Fundos de
colaboração social, etc.
2.1.4Outras Características
Outras características distintivas da contabilidade do terceiro setor:
a) Aplicam-se a essas entidades os Princípios Fundamentais de Contabilidade, bem
com as Normas Brasileiras de Contabilidade e suas Interpretações Técnicas e
Comunicados Técnicos, editados pelo Conselho Federal de Contabilidade.
b) As entidades sem finalidade de lucro são aquelas em que o resultado positivo não
é destinado aos detentores do patrimônio líquido e o lucro ou prejuízos são
denominados, respectivamente, de superávit ou déficit.
c) O valor do superávit ou déficit do exercício deve ser registrado na conta Superávit
ou Déficit do Exercício enquanto não aprovado pela assembleia dos associados e
após a sua aprovação, deve ser transferido para a conta Patrimônio Social.
2.2 ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS
São conhecidas e denominadas entidades do terceiro setor, pois as organizações
religiosas não possuem fins lucrativos, do contrário, buscam atender aos problemas
sociais da população de forma humanitária. Estas se encontravam enquadradas na
Lei Federal 10.825/03 e passaram a ser classificada como pessoas jurídicas de
direito privado.
As organizações religiosas, na concepção de Olivo (2005), possuemtítulo conferido
pelo Estado a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, voltados à
consecução a fins sociais.
Precisamente, as organizações religiosas são instituições de cunho religioso, em
que a arrecadação com contribuições são para caridade, para seus participantes e
para manutenção dos templos, motivo pelo qual estão isentas de pagamento de
impostos. O Decreto 119-A, de 07/1/1890 regulamentou a separação entre Estado e
Igreja, consagrando assim a liberdade de culto:

28. 28
Art. 3º. A liberdade aqui instituída abrange não só os indivíduos nos atos
individuais, senão também as igrejas, associações e institutos em que se
acharem agremiados; cabendo a todos o pleno direito de se constituírem e
viverem coletivamente, segundo o seu credo e a sua disciplina, sem
intervenção do poder público.
É possível entender que tal decreto defende a liberdade de consciência religiosa e
sentimento de religião,bem como autorização legal para o funcionamento de Igrejas,
intitulada pessoa jurídica.
A Lei 10.825/2003 justifica a Organização Religiosa, a saber:
I – da Organização Religiosa: conceito, natureza jurídica e registro. É
considerada organização religiosa, espécie do gênero pessoa jurídica de
direito privado, conforme alteração do artigo 44 do Código Civil levada a
efeito pela Lei 10.825, de 22 de dezembro de 2003, publicada no Diário
Oficial da união – Seção 1 – do dia 23 subseqüente.
Artigo 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I – as associações;
II – as sociedades;
III – as fundações;
IV – as organizações religiosas;
V – os partidos políticos.
As organizações religiosas, elencadas na Lei 10.825/2003 foram assim conceituadas
devidas sua finalidade econômica não se constituir na destinação de bens a
determinadas atividades, sendo, pois esta caracterizada apenas para fins religiosos.
Mas nada obsta a existência de outras finalidades de cunho beneficente, filosóficos,
científicos, culturais ou filantrópicos.
Seu principal objetivo, de ampla visão, visa caminhar voluntariamente benefício das
pessoas que necessitam da ajuda que somente o Estado, sozinho, jamais
alcançaria. Para Coelho (2000, p. 31), as associações voluntárias caminham lado a
lado com as organizações religiosas:
Na realidade, os valores religiosos sempre foram um bom terreno para o
desenvolvimento do setor voluntário. Todas as tradições religiosas
ressaltavam o papel de instituições como a família, os amigos, os vizinhos e
a Igreja como as primeiras instâncias às quais apelam em tempos de
necessidades.
O autor quis dizer que as organizações prestam ajuda as pessoas que necessitam,
seja para fins de saúde, alimentação e demais problemas sociais. Por esta razão o
Código Civil Brasileiro assegurou a isenção de pagamento de impostos, diferente
dos fins destinados as associações, e ainda, o poder público não pode lhes negar
acesso a atos constitutivos para seu bom funcionamento.

29. 29
2.3 A IGREJA CATÓLICA
Denominada organização religiosa, a Igreja Católica Apostólica Romana, existe a
aproximadamente dois mil anos, e está submetida a autoridade papal, sendo este o
Bispo de Roma e sucessor do apóstolo Pedro. Seu principal objetivo é pregar o
evangelho de Cristo, bem como seus ensinamentos.
A Igreja Católica encontra-se sob regimento do Direito Canônico (CDC), com intuito
de promover e atuar em programas sociais em todo mundo. No Direito Canônico,
artigo 100, encontramos a seguinte definição:
A Igreja Católica e a Sé Apostólica possuem a natureza de pessoas morais
por própria ordenação divina; as outras pessoas morais inferiores possuem-
na ou por disposição do direito ou por concessão especial do competente
Superior eclesiástico outorgada por decreto formal para um fim religioso ou
caritativo.
A Igreja Católica Apostólica Romana e a Santa Sé são caracterizadas pessoa
jurídica de cunho religioso e social, e estão enquadradas na mesma legislação
pertinente as organizações religiosas, garantidas as imunidades e isenções.
A Santa Sé ou Sé Apostólica é a Sede papal, sujeito internacional do Vaticano, que
intitula acordos diplomáticos em quase todos os países no mundo. Seu órgão
administrativo é a Cúria Romana, que são os organismos e pessoas que ajudam o
Bispo no governo de toda a Diocese, principalmente na direção da ação pastoral, no
cuidado da administração da Diocese e no exercício do poder judiciário (CIC c.
469).A Organização Jurídica Pública sem fins lucrativos é conhecida no âmbito civil
como Mitra Diocesana. Essa tem dois sentidos como: entidade jurídica civil sem fins
lucrativos da Diocese e paramento que o bispo usa na cabeça durante as cerimônias
litúrgicas. Em outras palavras, Mitra é a Organização Jurídica Civil da Diocese, e faz
parte da Cúria Diocesana.
Segundo o Direito canônico, é garantido a Igreja Católica o livre exercício de
autoridade para fins de poder de culto privado ou até mesmo políticos, sem
quaisquer impedimentos no âmbito de sua competência. Sua hierarquia é
conhecida, na seguinte ordem:
I – Papa
II – Bispos
III – Arcebispos

30. 30
IV – Cardeais
V – Padres
VI - Diáconos
I – Papa
Conhecido por ser o chefe da Igreja Católica, este possui autoridade e jurisdição
devido a fé, por ser sucessor direto do Apóstolo São Pedro, e é eleito de forma
vitalícia pelo Colegiado de Cardeais. Toda e qualquer designação da igreja está sob
seu poder, devendo ser obedecido em todas as ordens por este estabelecidas.
O papa costuma visitar países no intuito de levar a crença com objetividade aos
demais povos de denominação católica, bem como a transmissão da paz, pregação
da caridade e bondade ao próximo e gerar a paz. Em outros tempos, o Papa auxiliou
a propagação do Cristianismo e resolveu conflitos de cunho doutrinário, lutando
contra monarcas acerca dos assuntos de interesse da igreja, estado e direitos
humanos.
Atualmente, os papas se dedicam a organização de missões evangelísticas em todo
o mundo, sendo esta a única autoridade que possui conhecimento e instrução para
dirimir assuntos acerca da legislação, alterações na lei do direito canônico, liturgias,
resolução de conflitos sobre irregularidades praticadas, tem poder de função
governamental sobre nomeações e seus cargos aprovam ou reprova ordens
religiosas e administra os bens da Igreja.
II – Bispos
São sucessores diretos dos doze Apóstolos, conferindo aos mesmos o cuidado
sobre os fiéis e suas dioceses, que são Unidades Organizacionais da Igreja Católica.
Os bispos de todo o mundo reúnem o Colégio Apostólico, que, para o Direito
Canônico, exercem seu poder sobre toda a igreja de forma simples mas livremente
aceita pelo Papa. São ainda responsáveis pela propagação da palavra de Deus,
celebração de eventos importantes, como a Eucaristia e demais sacramentos. São
obrigados a cada quatro anos a fazer uma visita ao Papa em Roma, levando consigo
um relatório sobre a diocese que está responsável, para fins de prestação de contas
e informações.
III – Arcebispos

31. 31
Os Arcebispos estão à frente das arquidioceses, sendo estes responsáveis pelo
cuidado, zelo e disciplina eclesiástica, bem como presidir as reuniões dos Bispos da
Província. Possuem ainda funções voltadas para a liturgia nas dioceses de sua
localidade, sem a interferência direta na organização e ação pastoral das demais
dioceses ou até mesmo de outra Arquidiocese.
IV – Cardeais
Os Cardeais são os Bispos conselheiros e colaboradores de maior proximidade do
Papa, e a cada Cardeal é atribuída uma Igreja em Roma para fazer dele membro do
clero da cidade. Muitos destes cardeais servem na Cúria, ou seja, na administração
da Igreja junto ao Papa, atributo este estabelecido pelo Direito Canônico.Muitos
Cardeais possuem Dioceses sob seus cuidados, zelando pelo bem da Igreja sem
interferir na administração de seus bens e serviços. O Papa pode designar o Cardeal
a representá-lo em alguma celebração solene desempenhando determinado
encargo pastoral.
V – Padres
Os padres são os colaboradores dos Bispos sendo alguns líderes de Paróquias de
sua Diocese com diversas funções dentro de seu ministério, podendo exercê-lo na
dependência do Bispo e em comunhão com ele. O Vaticano estabelece que os
Padres sejam considerados cooperadores dos Bispos e tem como função anunciar o
Evangelho de Deus a todos os homens, consagrar, oferecer e distribuir o Corpo e
Sangue de Cristo e tem o poder de perdoar e reter os pecados. Estes são
designados a zelar pelo selo pastoral de sua Diocese e no campo missionário, com
finalidade de promover a consciência missionária de seus fiéis e de sua
comunidade.
VI – Diáconos
São os auxiliares dos Padres e Bispos e são ordenados para o serviço da caridade,
da proclamação da palavra de Deus e da liturgia, mas não são ordenados para o
sacerdócio, sendo o oficial eleito pela Igreja e seu conselho. O Código do Direito
Canônico cita como funções dos Diáconos, abrir e organizar a Igreja, recolher
ofertas e entregas para o responsável pelo financeiro da Igreja, mostrar exemplo de

32. 32
ordem na Igreja e auxílio aos Padres no que for preciso nas práticas sacerdotais. A
Igreja Católica possui ainda uma divisão bem estruturada para designação de seus
colabores, demonstrado na seguinte ordem:
Figura 1: Organograma da Igreja Católica Apostólica Romana
Fonte: CNBB
A Santa Sé tem domínio para governar o Vaticano, e é a sede universal da Igreja
Católica. Cada país possui a sede universal para coordenar a ação pastoral. No
Brasil, quem a realiza é a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil),
sociedade civil de direito privado que alcança as atividades de natureza religiosa,
educacional e cultural. Elas não alcançam os benefícios tributários, salvo a
imunidade.
Para, Tatto (2003, p. 40), “para melhor acompanhamento das necessidades e das
atividades, a Diocese é dividida em Setores, constituídos de um grupo de Paróquias
com suas Comunidades”. Diocese era o mesmo nome dado às circunscrições
administrativas de algumas províncias romanas.
Delaméa (2002, p. 48) destaca “a dupla função do Bispo diocesano em matéria
patrimonial: a administração imediata dos bens da diocese e a função de controle e
vigilância sobre os bens patrimoniais pertencentes às pessoas jurídicas eclesiásticas
e a ele sujeitas. ”Deste modo, há necessidade de possuir cadastro de
CNPJ(Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas) e suas paróquias e comunidades
utilizam-se do mesmo número como se fossem filiais.

33. 33
A Paróquia é definida no Código de Direito Canônico (CDC), Cân. 515, como “uma
determinada comunidade de fiéis, constituída estavelmente na Igreja particular, e
seu cuidado pastoral é confiado ao pároco, como seu pastor próprio, sob autoridade
do Bispo diocesano”. A paróquia só pode ser assim denominada a partir da reunião
de fiéis, das comunidades, sendo estas popularmente conhecidas como capelas. A
Igreja se concretiza em comunidades ligadas entre si, que formarão Paróquias, que
por fim constituem a Diocese.
Importante destacar ainda, que na visão de Delaméa (2002, p. 48) a “Igreja, para
que aptamente possa responder à vocação cristã e aos preceitos do Evangelho,
necessita de certaestrutura organizacional e administrativa para fazer frente às
exigências pastorais e de tudo quanto se realize na Igreja tendo em vista sua missão
e fins específicos”.

34. 34
3. ESTUDO DE CASO
Foi realizado um estudo de caso na Mitra Arquidiocesana de Vitória que é a matriz,
ou seja, a central de todas as Igrejas Católicas da Grande Vitória e da área Serrana
do Espírito Santo
3.1 MITRA
A denominação da instituição é Mitra Arquidiocesana de Vitória, instituição sem fins
lucrativos sucessora da Mitra Diocesana de Vitória ou Mitra Diocesana do Espírito
Santo, com sede e foro na cidade de Vitória, representa e administra os bens
materiais que constituem o patrimônio da Arquidiocese de Vitória do Espírito Santo,
que é a porção do Povo de Deus, confiada ao Arcebispo Metropolitano, para que
pastoreie em cooperação com o Presbitério, regendo-se por estatuto, pela legislação
aplicável e ainda normas do Direito Canônico, em vigor na Igreja Católica Apostólica
Romana.
A Arquidiocese de Vitória do Espírito Santo se divide canonicamente em Paróquias,
cada uma delas tendo personalidade jurídica. No entanto, todas as igrejas, matrizes,
capelas, com suas casas residenciais ou obras anexas, o Seminário Arquidiocesano,
o Centro de Treinamento Dom João Batista, o Instituto de Filosofia e Teologia da
Arquidiocese, bem como seus bens móveis e imóveis, pertencem a Mitra
Arquidiocesana de Vitória.
3.1.1 Histórico
A Arquidiocese de Vitória do Espírito Santo, datada de 16 de fevereiro de 1958,
substitui a antiga Diocese do Espírito Santo ou Bispado do Espírito Santo que
também se apresentou sob as denominações de Arcebispado de Vitória ou Cúria
Metropolitana de Vitória, Cúria Diocesana de Vitória em alguns atos, fundada por
Leão XIII, aos 15 de novembro de 1895, tem personalidade jurídica própria e
imanente por força de sua instituição, e ainda, por ato expresso do Governo
Federativo do Brasil, representado pelo Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890.

35. 35
3.1.2 Objetivo
A Mitra Arquidiocesana de vitória é uma entidade religiosa, tendo como objetivos:
conservar, administrar e dinamizar o patrimônio da Arquidiocese de Vitória; prover o
Culto Divino e demais obras e movimentos em que se desdobra a ação pastoral da
Arquidiocese, a manutenção e representação episcopal, o Clero diocesano, a Cúria
Metropolitana e a Coordenação Pastoral.
3.1.3 Estrutura organizacional
A Mitra Arquidiocesana de Vitória será administrada pelo Arcebispo, assessorado
pelo: Bispo Auxiliar, Vigário Geral; Vigário Episcopal para assuntos Econômicos;
Conselho Presbiteral; Colégio de Consultores; Conselho de Administração; Gerente
de Administração e Párocos ou Administrador Paroquial de cada Paróquia
legitimamente regida pela arquidiocese.
Figura 2. Estrutura organizacional da Mitra Arquidiocesana de Vitoria
Fonte: pesquisa realizada na Mitra Arquidiocesana de Vitória adaptado pelo autor.
MITRA
ARQUIDIOCENA
PARÓQUIA
COMUNIDADE COMUNIDADE COMUNIDADE
PARÓQUIA
COMUNIDADE COMUNIDADE
PARÓQUIA
COMUNIDADE COMUNIDADE COMUNIDADE COMUNIDADE

36. 36
3.1.4 Atribuições de cada administrador
O Arcebispo é o administrador geral e supremo da instituição, com todos os poderes
de acordo com o Código de Direito Canônico.
O Colégio de Consultores será composto exclusivamente por sacerdotes, nomeados
pelo Arcebispo, conforme determina o Código de Direito Canônico.
O Conselho de Administração será composto de sacerdotes e leigos, nomeados
pelo Arcebispo, e não tem poder ou função deliberativa.
Os membros do Conselho de Administração são nomeadospor um qüinqüênio, mas,
passado esse tempo, podem ser assumidos para outros qüinqüênios.
O Conselho de Administração o Colégio de consultores reuni quando convocados
previamente pelo Arcebispo.
Os cargos remunerados são fixados pelo Arcebispo, de acordo com a lei vigente no
país.
A Assembléia Geral é convocada pelo Arcebispo pelo menos duas vezes no ano,
quando a Administração Geral faz sua prestação de contas, a qual será avaliada
pelos membros desta Assembléia
3.2 CONTROLES FINANCEIROS
Assunto de extrema importância é o controle financeiro, senão o mais importante. A
partir deste é que os envolvidos na gestão poderão saber o montante acerca dos
recebimentos e gastos realizados, para fins de planejamento financeiro. Sob este
aspecto, cumpre mencionar ainda que o profissional habilitado a fazê-lo deve
possuir experiência.
O controle financeiro trata desde o recebimento e pagamento a análise de
possibilidades de avaliação de riscos de mercado. No terceiro Setor, o controle
financeiro de uma entidade sem fins lucrativos, no caso supra a Igreja Católica,
necessita de maior apuração e controle mais complexo, além da riqueza de detalhes
acerca dos gastos e prestações de contas além de saber como investir os recursos
disponíveis. Para Albuquerque (2006), deve ser designado um membro da equipe

37. 37
para assegurar que o sistema de controle financeiro seja controlado e respeitado por
toda organização e pela equipe que participa do projeto ou programa da instituição.
As receitas e despesas carecem de comprovação especificas, evitando quaisquer
problemas de prestação de contas no final do respectivo mês, comprovantes estes
que devem ficar com a organização segundo a legislação brasileira. Ainda, na
concepção de Albuquerque (2006), nas organizações também devem ser emitidos
relatórios financeiros, desenvolvidos para o controle de despesas domésticas, porém
podem ser usados para facilitar e agilizar a gestão financeira de seus projetos e
programas.
3.2.1Controle Financeiro das Paróquias
As paróquias realizam o controle financeiro com finalidade de administrar de forma
clara o controle de suas entradas e saídas em período mensal, para que seja
entregue a Arquidiocese de forma registrada e contabilizada.
Para Delaméa (1992, p.65):
As operações de tesouraria devem ser comprovadas através de
documentos, entre outros, resultantes: dos recebimentos e pagamentos em
dinheiro (inclusive cheques); da recepção ou entrega de bens; da assunção
de dívidas ou da formação de créditos. Os documentos são de diversas
procedências e formas, podem ser públicos ou privados e ser representados
por contratos, títulos de créditos (duplicatas, notas promissórias, letras de
câmbio, cheques, etc.), recibos, notas de entrega, notas fiscais, notas de
venda à vista, notas de pedidos etc.
Todo e qualquer registro contábil obrigatoriamentetem que ser computado em um
controle financeiro, através de relatório de documentos e encaminhado a
contabilidade responsável pela Arquidiocese local.
Delaméa aborda ainda as principais funções delegadas ao administrador financeiro
da paróquia, quais sejam: manter atualizado as entradas e saídas no caixa; efetuar o
desconto e o recolhimento dos tributos previstos em lei no ato do pagamento ou
recebimento; estar de acordo com a legislação em vigor em relação ao contrato de
trabalho com os empregados; zelar para que os contratos de aluguéis e outros
estejam dentro das normas técnicas jurídicas; fazer os depósitos, tanto de
investimentos, como de aplicações ou outros depósitos bancários, sempre em nome

38. 38
da paróquia, de forma lícita; manter o livro de registro em ordem e atualizados assim
como os documentos de controle e cobrança do fundo paroquial e deixar em dia as
taxas e tributos; prestar contas ao pároco e ao conselho de assuntos canônicos,
sempre através de documentos, ou seja, comprovantes e por fim elaborar um
balancete mensal de entradas e saídas e apresentá-lo ao pároco, para que seja
enviada a arquidiocese.
Estas atividades se tornam indispensáveis ao administrador econômico da Paróquia
e Capelas, prestando contas ao final do mês com a Paróquia responsável pela sua
circunscrição, e esta por sua vez prestará contas com a Arquidiocese. O
administrador econômico da Capela também deverá prestar contas aos fiéis de sua
comunidade de toda movimentação financeira do mês decorrente.
Pereira(2008) atesta que as coletas, doações e outros valores de cunho de
arrecadação podem ser aplicados e depositados somente em instituições financeiras
em nome da Paróquia, contendo sempre a assinatura do pároco assim como a
movimentação de todas as contas bancárias.
No caso supra, acerca da Mitra Arquidiocesana de Vitoria, a mesma, como pessoa
jurídica, segue a legislação em vigor, sendo obrigada a realizar as declarações
exigidas pelos órgãos municipais, estaduais e federais, sendo obrigada a elaborar
o livro diário, contendo o balanço patrimonial e a demonstração de resultado,
devendo ambos serem assinados por profissional graduado em ciências contábeis
legalmente habilitado e pelo responsável pela entidade. O livro diário tem que ser
registrado em cartório, e não é necessário nenhum tipo de publicação. Por fim, será
enviado para o cartório de registros.
Após, com base nas informações lançadas no radar é realizada a conferência e a
guarda dos documentos pelo prazo da legislação em vigor que é de 5 anos. Todos
os registros contábeis geram o chamado livro diário que é impresso, encadernado,
assinado e registrado em cartório.

39. 39
3.3DESCRIÇÕES E ANALISE DE DADOS
A descrição e análise de dados foram elaboradasatravés de pesquisa de campo,
onde foi possível, em forma de questionário de perguntas e respostas feitas ao
responsável pelo setor contábil, com autorização do Administrador da Cúria, saber
como é realizado o registro dos movimentos financeiros pelas paróquias e
repassado a Mitra, que a coordena.
I - Como é feita a contabilidade das igrejas?
A Mitra Arquidiocesana de Vitória divide-se em Matriz e Filiais. Na matriz há um
departamento de contabilidade que recebe, contabiliza e guarda todos os
documentos pelo prazo exigido pela legislação.
II - Qual a importância do uso da contabilidade para a entidade?
A contabilidade é a ciência que estuda, controla e interpreta os fatos ocorridos no
patrimônio das entidades mediante registro (Hilário Franco), sendo assim, importante
para todas as entidades. A contabilidade existe também para atender ao fisco, pois
as entidades precisam prestar contas de suas receitas e despesas aos órgãos
federais, estaduais e municipais, como por exemplo, apresentar anualmente a DIPJ
(Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) em conformidade com a
Secretaria da Receita Federal. A contabilidade tem como objetivo de atender seus
usuários externos e internos, quais sejam: governo, bancos, administração,
funcionários, etc. É uma ferramenta indispensável no controle patrimonial, no
gerenciamento e na tomada de decisão, onde são elaborados vários relatórios
gerenciais, demonstrações contábeis, balanço patrimonial, etc.
III - Quais são os relatórios financeiros utilizados pela Mitra?
Demonstrativos financeiros da matriz e das filiais.
IV - A partir dos dados obtidos dos relatórios que tipo ou como é feita a
tomada de decisão?

40. 40
A partir dos dados coletados analisamos se houve crescimento na receita, por
exemplo.
V - Se possível descrever, como é feita a coleta de dados/informações das
Igrejas.
Cada comunidade possui um tesoureiro e ele é responsável pelo envio da
documentação da movimentação financeira, remetendo a paróquia os comprovantes
de receitas e despesas e estes por sua vez encaminhados a Mitra.
VI - No processo de coleta de dados e contabilização das informações é
encontrada alguma dificuldade e ou impedimento?
As dificuldades encontradas mais comuns são demora no envio das informações e
erro no preenchimento dos demonstrativos/relatórios.
VII - Que tipo de serviço a Mitra arquidiocesana presta a sociedade?
A Mitra Arquidiocese de Vitória é o nome jurídico da Arquidiocese de Vitória do
Espírito, que representa a igreja católica no Estado. Através de sua mensagem
cristã pregada nas igrejas contribui para a justiça, a paz, a fraternidade nas relações
humanas; na estrutura e harmonia familiar; através de seus projetos e pastorais
sociais voltadas para a criança, a juventude, as famílias carentes contribui para
diminuir a mortalidade, a violência, a fome, as doenças, o tráfico de drogas e
entorpecentes, entre outros através de suas escolas e faculdades católicas fornece
uma educação do mais alto nível ajudando na formação intelectual, moral e
profissional das pessoas; contribui com a arte e a cultura; dentre outros benefícios.
VIII - Os serviços contábeis são terceirizados ou internos?
Os serviços contábeis anteriormente eram realizados em escritório de contabilidade
terceirizado. Em 2000 passou-se a ter um departamento de contabilidade com
contador próprio e em 2004centralizada toda a escrituração contábil na matriz.
IX - Qual é a estrutura organizacional da Mitra Arquidiocesana de Vitória?

41. 41
A Mitra Arquidiocesana de Vitória divide-se em Matriz e Filiais, denominadas
paróquias. Cada paróquia possui um número de comunidades que varia em
quantidade de acordo com o tamanho e a necessidade do território paroquial.
3.3.1Registros contábeis na Mitra Arquidiocesana: como é feito
A principal finalidade contábil para a Mitra Arquidiocesana, dentro dos parâmetros
visados pelo terceiro setor, é promover o bem comum, otimizar os bens da igreja,
atender as necessidades da comunidade.
Por esta razão a arquidiocese esquematizou e implantou um mecanismo de
integração administrativa e contábil para as entidades sem fins lucrativos, visando
assim a eficiência no resultado na estrutura interna da entidade e segurança acerca
das informações contábeis. No caso supra, a Mitra Arquidiocesana de Vitória
responde pelo patrimônio de paróquias e capelas, e por estas presta contas. Sua
organização depende tão e exclusivamente de resultados contábeis satisfatórios,
indispensáveis a boa administração.
Sua contabilidade é centralizada e corresponde a prestação de relatório de
movimento de entradas e saídas, movimento de caixa e banco e toda movimentação
contábil, que devem ser entregues mensalmente na Mitra para o devido lançamento
no Livro Diário. Essa centralização ocorre devido à utilização de um mesmo
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ pela Arquidiocese, Mitra, todas as
Paróquias e Capelas, diferenciando apenas os números após a barra.
Todo registro contábil das paróquias deve ser centralizado no Departamento de
Contabilidade da Arquidiocese, conforme estabelece o Código de Direito Canônico e
legislação fiscal do Brasil. O registro é realizado em um plano de contas, conforme
necessidade de cada paróquia ou entidade. Sua contabilidade será processada para
emissão de balancetes e anualmente para a emissão do Balanço Patrimonial,
obrigatoriamente assinado por profissional habilitado ao Conselho Regional de
Contabilidade - CRC.

42. 42
Por fim, a Arquidiocese, anualmente, deverá cumprir todas as suas obrigações na
forma da lei, preenchendo e entregando ao Ministério da Fazenda a Declaração de
Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica.
3.3.2Análise de dados da Mitra Arquidiocesana de Vitória
Cinqüenta por cento do valor arrecadado das comunidades é repassado pela
paróquia – o chamado fundo paroquial, e destes 50% dos gastos abaixo
mencionados, resta os outros 50% para a comunidade.
Tabela 2: Repasse Mitra mês maio e abril 2014
REPASSE PARA A MITRA
MÊS DE MAIO 2014 REF. A ABRIL/2014
VALOR RECEBIDO DO FUNDO PAROQUIAL R$ 34.009,27
Fundo presbiteral (4%) R$ 1.360, 37
Mitra (14%) R$ 4.761, 30
Seminário (3%) R$ 1.020, 28
Área (1%) R$ 340, 09
Fund. N. Sra. da Penha (3%) R$ 1.020, 28
TOTAL R$ 8.502, 32
Fonte: Adaptado pelo autor
A prestação de contas da paróquia para a Mitra Arquidiocesana ocorre da seguinte
forma:Todos os meses são extraídos relatórios e extratos de gastos, bem como
saldo bancário de sua conta vinculada e disponibilidade de forma de pagamento

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para cada tipo de documento, mediante apresentação de nota ou cupom fiscal. As
paróquias, através do chamado Fundo Paroquial, se reúnem para enviar cinqüenta
por cento de tudo que é arrecadado, com descrição de histórico, classificação da
receita ou despesa, valor classificado, valores de entrada e saída, bem com saldo
disponível em conta,
Para maiores esclarecimentos, segue demonstrativo realizado para lançamento no
livro Caixa.
Tabela 3: Livro caixa consolidado
LIVRO CAIXA CONSOLIDADO NO PERÍODO DE 01/04/2014 A 30/04/2014
Conta: xxxx – Comunidade São José dos Pinhais
Saldo anterior: xxx
Cód. Doc. Descrição Receitas Despesas
05/04/201423140 Demonstrativo de receita xxx xxx
08/04/201470601 Pgttransf. conta para FC xxx xxx
09/04/201415083 Padaria Só delicia xxx xxx
22/04/201464508 Açougue do José xxx xxx
Resumo dos Recursos:
Saldo anterior: xxx
Todas as receitas: xxx Todas as despesas: xxx
Saldo atual: xxx
Diante das informações prestadas anteriormente, resta destacar que Delaméa,
acerca da definição de patrimônios, composto de bens, direitos e obrigações de uma

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entidade, constitui-se por meio necessário para realização de seus fins, razão pela
qual é obedecida de forma criteriosa a demonstração do patrimônio das paróquias e
Mitras, e suas principais necessidades de uso e de consumo, quais sejam:
Não é fácil delimitar com precisão o ‘patrimônio estável’ pois não há
regras absolutas para fixar a noção de estabilidade de um
patrimônio: no que tange à natureza e quantidade dos bens, as
exigências econômicas para a consecução dos fins, a seguridade da
situação estacionaria e expansiva da paróquia no exercício de sua
missão (DELAMÉA, 2002, p. 36-37).
Todas as receitas e despesas de uma entidade são fruto de doações e de seu
funcionamento, constituindo desta forma parte de seu patrimônio. As principais
fontes de receitas mensais da Igreja Católica hoje são: contribuições voluntárias dos
fiéis (dízimos, coletas, coletas especiais que são destinadas conforme o previsto no
art. 22 do Regimento da CAEP); receitas com festejos populares ou de serviços
prestados; receita com venda de bens patrimoniais ou a cobrança de créditos;
aluguéis; receitas financeiras; recebimento de bens de terceiros; vendas de artigos
religiosos (atividades que envolvem apenas as necessidades pastorais, conhecida
pela contabilidade como reembolsam de subsídios, pois se praticado comércio a
igreja deixa de obedecer a seus princípios institucionais).

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4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presente pesquisa foi realizada com intuito de desmistificar a forma como a Igreja
Católica administra e gerencia a Contabilidade, sobretudo para o Terceiro Setor. A
fim de trazer à tona a importância da contabilidade na boa administração paroquial,
pretendeu-se analisar a forma como é aplicada ao setor sem fins lucrativos,
controles gerenciais que a mesma utiliza e forma de administrar por responsáveis
pelas paróquias, comunidades e Mitras.
Partindo do pressuposto objetivo geral, com fins de identificação acerca dos
controles de gestão da Mitra Arquidiocesana de Vitória, a primeira coisa a ser
pontuada é que foi necessário desenvolver um questionário para entender sua forma
organizacional e quem possuem a responsabilidade em realizá-lo, para depois
aprofundar-se em saber como a paróquia compartilha com a Mitra todos os dados,
informações e valores recebidos.
Por tratar-se especificamente da Igreja Católica, e com objetivo de trazer
conhecimento sobre a forma como é tratado o Terceiro Setor, a mesma é referida
apenas como Organização Religiosa Civil. No decorrer da pesquisa pode ser
observada a importância e influencia que a Igreja trouxe, a saber, na economia, de
forma que desafogou os Estados com a separação dos dois, no âmbito social,
surgindo assim o Terceiro Setor, com soluções que muito ajudaram os menos
favorecidos, no aspecto legal, sobrepondo-se ao processo de elaboração da
Constituição da República Federativa do Brasil e por fim para a própria
contabilidade.
A contabilidade em muito influencia, por meio de seus procedimentos de controle,
normas e condições de gerenciamento, de suma importância para o Terceiro Setor,
seja por meio de publicações, prestação de informações aos fiéis da Igreja, bem
como para a sociedade e para o próprio contador, que analisa e utiliza os seguintes
controles: Controle de Pagamento de Dízimo, de Contas a Pagar e a Receber, Fluxo
de Caixa, Inventário, Balancete Mensais e Centro de Custos por Comunidade.

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Através do estudo de caso podemos perceber que, para que, a Igrejacuide do seu
patrimônio ela necessita da utilização de pessoas capacitadas, softwares, dentre
outras ferramentas,como qualquer outra organização que lidam com pessoas e
valores financeiros.Necessitam de informações em tempo hábil para a tomada de
decisão, prestação de contase manutenção do pastoreio. Portanto, o uso da
contabilidade na organização é fundamental para o controle dos registros contábeis
da Mitra Arquidiocesana de Vitória.
As Igrejas tem por habito, prestar contas às suas sedes sobre sua forma de gestão.
Desta forma, pode-se concluir que a pesquisa desenvolvida sobre o procedimento
adotado pela Mitra Arquidiocesana de Vitória, por meio de suas atribuições e
responsabilidades, possui como meio de controle os devidos registros contábeis e a
preocupação na prestação de informações às entidades. Conclui-se ainda a
importância na exposição de demonstrativos e a publicação do balanço patrimonial,
conseqüentemente permite a Igreja maior proteção de seus bens e repasse dos
recursos ora investidos.

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