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Recensão crítica - Boaventura Sousa Santos

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Licenciatura em Educação Social

                 Unidade Curricular de Políticas Socioeducativas

                       ...
Políticas Socioeducativas no Contexto da UE


       Enquadrado no conteúdo programático da Unidade Curricular de Política...
Políticas Socioeducativas no Contexto da UE
entre ambos, apresentando que o último é uma forma de resistência à globalizaç...
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Recensão crítica - Boaventura Sousa Santos

  1. 1. Licenciatura em Educação Social Unidade Curricular de Políticas Socioeducativas no Contexto da União Europeia 3º Ano – 1º Semestre Fonte imagem: http://www.efficient-experts.com/cms/images/ee/globalization.jpg Docente: Rosanna Barros Discente: ESEC – Ualg Ricardo da Palma, nº 43043 Faro, Outubro de 2012
  2. 2. Políticas Socioeducativas no Contexto da UE Enquadrado no conteúdo programático da Unidade Curricular de Políticas Socioeducativas no Contexto da União Europeia, do 3º ano – 1º semestre do Curso de Educação Social (pós laboral), orientada e coordenada pela professora Rosanna Barros, o presente trabalho trata-se de uma recensão crítica ao Capítulo 1, “Os processos da globalização”, da obra “Globalização: Fatalidade ou Utopia?” (pp. 31-98) e da coleção “A sociedade portuguesa perante os desafios da globalização”, dirigida pelo sociólogo Boaventura Sousa Santos (2002 – 2ª edição, Porto, Edições Afrontamento). O capítulo, objecto de recensão, que pela atualidade do tema e importância influenciaram a sua escolha, apresenta a posição do autor sobre o processo da globalização e distribui-se em dez pontos, incluindo o resumo introdutório que sintetiza o resultado das interações mundiais (económicas, políticas, culturais e sociais) resultantes do processo da globalização, bem como definições/interpretações da globalização apresentadas por vários autores. No segundo ponto o autor apresenta a relação entre a globalização económica e o neoliberalismo e as transformações daí resultantes e produzidas pelas empresas multinacionais, vistas como atores centrais da nova economia mundial. O terceiro ponto, baseia-se na globalização social e nas desigualdades sociais motivadas pelo impacto das empresas multinacionais e resultantes das políticas sociais aplicadas. No quarto ponto, intitulado por “A globalização política e o Estado-nação”, o autor procura evidenciar a nova política “pró-mercado”, conjugada com a nova divisão internacional de trabalho, bem como a perda de centralidade (económica, social e política) ou até mesmo de soberania dos Estado- nação, motivada pela crescente interação transfronteiriça e que leva os Estados hegemónicos a exercerem a sua soberania perante os Estados periféricos e semi-periféricos, evidenciando ainda as assimetrias entre Estados centrais e periféricos. Num quinto ponto, Santos, coloca a questão “Globalização cultural ou cultura global?”, com vista a esclarecer as posições de vários autores sobre os papéis primários ou secundários das dimensões normativas e culturais da globalização, salientando as TIC e as consequências culturais resultantes das mesmas. Já no sexto ponto, o autor teoriza sobre “A natureza das globalizações”, desmistificando que a globalização não é um fenómeno linear, rígido e evidente, mas sim um processo em constante transformação. No sétimo ponto, Santos, aponta várias posições de inúmeros autores sobre a polarização da “Globalização hegemónica e contra-hegemónica”, mostrando que a globalização é um processo dinâmico e complexo. No ponto oito, em “A globalização hegemónica e o pós-Consenso de Washington”, o autor apresenta uma perspetiva dicotómica 2
  3. 3. Políticas Socioeducativas no Contexto da UE entre ambos, apresentando que o último é uma forma de resistência à globalização hegemónica, motivada pelos crescentes conflitos no interior do campo hegemónico e que o fragilizam. O nono ponto, é apresentado de forma distinta e graus de intensidade da globalização: intensidade alta, para processos rápidos e intensos, que consiste na centralidade das relações de poder desiguais inerentes à produção de globalização e que ocorre por impulsos superficiais dominantes e que levam á condução de políticas hegemónicas que facilitam a expansão do capitalismo, e intensidade baixa, para processos mais lentos, difusos e confusos e que tende a dominar as posições de poder entre países para que estas sejam mais pequenas e equilibradas. No décimo e último ponto, Santos coloca a questão “Para onde vamos?” e apesar de não existir grande consenso teórico sobre o que é a globalização, tenta desmistificar os demais paradigmas sociais resultantes da globalização, considerando que os argumentos paradigmáticos apelam a atores coletivos que privilegiem a acção transformadora enquanto os argumentos subparadigmáticos apelam a atores colectivos que privilegiam a ação adaptativa. Propõe-se assim, com a presente recensão, evidenciar alguns autores contemporâneos e que consideramos mais influentes para a obra de Boaventura Sousa Santos sobre o tema da globalização, e analisar os pontos mais relevantes, procurando, de forma simples mas objectiva, contribuir positivamente para uma melhor elucidação quanto às perspetivas sociais, culturais, económicas, políticas, etc., resultantes do processo de globalização, permitindo-nos ainda refletir sobre como foi, como é e como será. Santos, no presente capítulo, articula algumas ideias da teoria apresentada por Tilly (1995), que vê a globalização como um processo muito mais longo, distinguindo quatro eras de globalização no milénio passado: nos séculos XIII, XVI, XIX e no final do século XX, e refere que a atual onda de globalização é totalmente distinta da do século XIX, uma vez que esta última contribuiu para o fortalecimento dos poderes dos Estados centrais/ocidentais e, contrariamente, a atual provoca o seu enfraquecimento. Outro dos autores que Santos fundamenta a sua teoria é Anthony Giggens, embora surjam ligeiras distinções deste processo entre ambos. Giddens (2005) foca-se no desenvolvimento do sistema do Estado-nação, analisando as suas origens na Europa e a sua expansão pelo mundo. As suas abordagens refletem sobre os estados soberanos que de início surgiram a grande escalam como entidades separadas, onde possuíam um controlo mais ou menos total no interior das suas fronteiras. Mas à medida que o sistema estatal europeu foi amadurecendo tornou-se num sistema global de Estado-nação, onde os padrões de 3
  4. 4. Políticas Socioeducativas no Contexto da UE interdependência tornaram-se cada vez mais desenvolvidos, estando desta forma explícitos não só nos laços que os estados estabelecem uns com os outros, mas também no desabrochar das organizações intergovernamentais. Assim, estes processos marcam um movimento global em direção a “um só mundo”, embora sejam continuamente fraturados pelos conflitos e guerras. Giddens, distingue quatro dimensões da globalização: a economia capitalista mundial; o sistema do Estado-nação; a ordem militar mundial e a divisão internacional do trabalho. Estas dimensões ligam-se de várias maneiras e nenhuma pode ser explicada sem ter em consideração as outras. Na economia capitalista mundial, Giddens, refere que hoje em dia existe uma ordem económica mundial, como por exemplo as empresas transnacionais (Coca-Cola, etc.) que têm a capacidade de influenciar países e mercados a nível mundial. Contudo, a economia mundial capitalista não é apenas um mercado de bens e serviços, esta também abrange a transformação da força de trabalho em mercadoria, embora este processo seja repleto de desigualdades globais. Em segundo lugar, refere-se ao sistema dos Estado-nação e a ordem política mundial. Por outras palavras, é a globalização política. Isto significa que, os Estados-nação já não estão fechados, ou seja, com a modernidade estes começam a fazer alianças políticas com outros Estados-nação porque os seus interesses passam pela interligação dos governos, nomeadamente pela promoção de alteração de algumas políticas. Este está interligado com a globalização económica, quanto mais perto estiverem uns dos outros mais globalizam as suas empresas e mais lucros têm. Com isto, todos os Estados-nação apostam na produção industrial para a criação de riqueza, mas, para isso, é necessário que se interliguem porque a sua influência na ordem política global está fortemente condicionada. Em terceiro lugar, menciona a ordem militar mundial, ou seja, a globalização militar que teve o seu início com a industrialização. Este fato está ligado com o capitalismo e com os Estados-nação, ou seja, com o implementar de uma democracia para executar o capitalismo que permita desenvolver a compra e a venda de armas devido à ocorrência das duas grandes guerras mundiais, isto é, com a globalização há a necessidade de todos os países terem armamento devido ao clima de insegurança de uma guerra com envolvimento global. Por último, Giddens enuncia a divisão internacional do trabalho, a qual já apontada anteriormente por Fröbel, Heinrichs e Kreye (1980), ou seja, com o industrialismo houve um desenvolvimento industrial o que levou a uma divisão do trabalho a nível global. Esta divisão 4
  5. 5. Políticas Socioeducativas no Contexto da UE tem por base especializações entre as regiões mais e menos industrializadas do mundo, assim, as divisões mais marcantes são sem dúvida a níveis de tarefas profissionais mas também de especialização regional em termos do tipo de indústria, das qualificações e da produção de matérias-primas. Isto é, enquanto nos países industrializados há indivíduos com elevados níveis de qualificações, o que permite o acesso a postos de trabalho mais qualificados e, por conseguinte, a uma especialização na produção de tecnologia, os países em desenvolvimento não possibilitam tanto o acesso a esses postos de trabalhos devido á sua baixa qualificação mas a especializarem-se na produção de alimentos agrícolas, embora isto não signifique que não possuam uma tecnologia moderna. Num sentido lato, Giddens, define, assim, a globalização como a interligação intensa de locais cujos acontecimentos são condicionados por eventos causados noutros locais distantes, incutindo aos sociólogos o sentido de acomodação errada quanto à ideia de sistema social fechado (Giddens, 2005). Também Featherstone (1990), já havia assumido anteriormente uma posição da mesma perspetiva de Giddens, desafiando, inclusive, a sociologia a teorizar paradigmas de investigação sobre os processos de globalização como formas destrutivas da vida social e que rompem com o princípio sociológico de considerar a sociedade como concepção e parte integrante do Estado-nação. Santos, embora vá ao encontro de Giddens quanto ao cariz capitalista do processo de globalização, refere que das aproximações, interligações, interações sociais, políticas, económicas e culturais apontadas não tendem somente a apresentar resultados frutíferos. O desejo hegemónico dos Estados, a concorrência económica e as diferentes perspetivas religiosas e culturais, levam a que estas interações se traduzam em lutas pela ascensão ao poder, promovendo assim novas guerras, que se traduzem desde as mais simples manifestações violentas de rua e protagonizadas pelas populações às guerras militares protagonizadas pelos poderios económicos e militares. A globalização tem gerado tendências contraditórias. Se, por um lado, necessita de novos mercados consumidores, por outro consolida uma economia baseada em mão-de-obra barata (principalmente nos países em desenvolvimento), reduzindo o poder de compra de grande parcela da população mundial. Assim, muitos problemas sociais surgiram com a redução dos salários e a deterioração das condições de trabalho. A globalização, pelo efeito da (quase) livre circulação de pessoas (como por exemplo na Europa com o acordo Shengen), tem gerado um aumento na imigração 5
  6. 6. Políticas Socioeducativas no Contexto da UE de pessoas de países pobres para países ricos, onde a economia informal (não tributada), proveniente de rendimentos de atividades fora do alcance do estado (Hart, 1973), motivada pelo excesso de burocracia, excesso de impostos, etc. e o emprego precário, se expandiu com o aumento dos desempregados, principalmente nos países subdesenvolvidos, que ainda sofrem com a falta de escolas de ensino básico e ensino técnico de qualidade, com péssimos serviços de saúde, saneamento, segurança e assistência social. A oportunidade de se usufruir de produtos mais baratos, dada a competitividade e concorrência dos mercados, que tende a aumentar os fluxos comerciais e que, naturalmente, geram mais riqueza; os serviços mais eficientes de cada país e que propiciam um maior acesso e trocas fáceis e rápidas à informação e aos bens ao nível global; a facilidade com que as inovações se propagam entre países e continentes, promovendo a evolução das culturas, e a tendência em dificultar a vida dos regimes autoritários são alguns dos aspetos positivos do processo da globalização. Contudo, existem aspetos negativos que sobressaem neste corrupio de interações globais. Embora proponha o melhoramento do padrão de vida de quase todos os cidadãos (mas não de forma uniforme), gera desempregos, já que necessita de mão-de-obra qualificada e os países pobres em educação não geram qualificação e, bem mais grave que tudo, invade culturalmente os povos sem respeito à cultura de cada um. A livre circulação de bens e pessoas, não havendo grande controlo, como se pode facilmente inferir pelos atentados de 11 de Setembro nos EUA, é outro dos pontos negativos e que leva a que esta globalização sirva para os mais fracos se equipararem aos mais fortes, pois tudo se consegue adquirir através desta grande autoestrada virtual de informações do mundo - a Internet. A desestabilização económica criada no mundo é outro dos aspectos negativos, pois qualquer fenómeno que acontece num determinado país atinge rapidamente outros países, contagiando-os, tal como as epidemias que se alastram a todos os pontos do globo como se de um único ponto se tratasse. Veja-se o estado económico da Europa… bastou um dos países da UE “tombar” para que influenciasse de forma direta o estado económico dos restantes países europeus. É o chamado “efeito dominó”, em que os países estão cada vez mais dependentes uns dos outros e já não há possibilidade de se isolarem ou de se confinarem ao seu canto, pois ninguém é imune a estas contaminações positivas e negativas. A globalização, é (a nosso ver) a “nova fachada” do capitalismo e, logo, propicia a distinção entre países ricos e pobres, onde estes últimos cada vez mais se afundam. É do senso comum que a globalização aproxima cada vez mais países com um objetivo comum – a equidade – quando na verdade favorece o domínio dos chamados grandes sobre os pequenos. 6
  7. 7. Políticas Socioeducativas no Contexto da UE Por exemplo, nos países desenvolvidos, os trabalhadores qualificados estão a perder os seus empregos porque estes países estão investindo mais em países com mão-de-obra barata e desqualificada. Nos países emergentes e subdesenvolvidos, a globalização só beneficia o capitalista, quem tem melhores condições económicas e sociais e quem tem acesso à educação, às novas TIC, ao mercado, etc., pois quem não tem esse acesso nunca tem hipóteses de progredir, de ter uma profissão, bom salário e qualidade de vida, e logo, condições socioeconómicas instáveis. O controlo e domínio dos países subdesenvolvidos por parte dos países fortes e ricos e das multinacionais e transnacionais sediadas nos mesmos, que se filiam estrategicamente em países mais pobres e subdesenvolvidos, impõem a sua economia dada a impotência desses países recetores que ainda dispõem de mão-de-obra barata e baixa qualificação das suas populações. Contudo, embora exista a perspetiva de que a entrada das multinacionais nos países subdesenvolvidos é uma forma positiva de promover a equidade entre todos, parece- nos que esta perspetiva somente beneficie as populações e os países recetores apenas a curto prazo. E isto porque as multinacionais apenas aí permanecem até que a mão-de-obra se mantenham barata e/ou até que as compense economicamente, ou seja, abandonam o país após recuperação do investimento efetuado, procurando outro com mão-de-obra mais barata ou até mesmo deixando de existir por terem garantido o objetivo principal, vantagem económica. Só que a médio e longo prazo, geram mais desemprego e, logo, tendem a criar maiores desigualdades sociais e económicas. Neste campo, temos o caso da Quimonda Portugal… Uma multinacional (sediada na Alemanha) filiada em Portugal, que no ano de 2007 é a empresa que mais exporta a nível nacional e dois anos depois (2009) apresenta o processo de insolvência em tribunal (alemão). Ou seja, parece-nos que o objetivo geral a que se propõe inicialmente, gerar emprego, dinamizar e contribuir no desenvolvimento de uma região, de um país, enfim, contribuir positivamente (leia-se económica e socialmente) para o bem estar geral, é alcançado pelo objetivo específico de recuperar o que se investiu! Os (1700!) trabalhadores, que foram qualificados para aquelas funções, que pagaram os seus impostos em Portugal e que contribuíram para o desenvolvimento do País foram, entretanto, esquecidos. É, neste domínio, que os efeitos da globalização vêm mostrar todo o poder e influência de uns países sobre outros, os seus interesses, as suas políticas e a forma como lideram a economia e o mundo. A globalização, num sentido de mobilidade social, tem provocado grandes mudanças, o que leva a um aumento das desigualdades, devido a uma diversidade dos fenómenos 7
  8. 8. Políticas Socioeducativas no Contexto da UE económicos e sociais, como por exemplo a transformação das estruturas públicas com impactos nas formas de intervenção; o desenvolvimento dos fenómenos migratórios que alteram as identidades nacionais e as mudanças nas estruturas sociais; e nas formas de organização familiar e fenómenos de individualização e de enfraquecimento dos laços familiares. Estas transformações envolvem oportunidades e riscos, benefícios e incertezas que atingem diferentemente os vários grupos sociais inseridos nas cidades. A sua localização espacial não é indiferente, pois o próprio espaço pode contribuir para aprofundar as dimensões de exclusão social (Guerra, 2001). Este fenómeno da globalização, apesar de suscitar alguns desequilíbrios sociais e económicos entre o local e o global, pode, de uma forma articulada, contribuir positivamente para a (re)conservação de equilíbrios sociais, principalmente em épocas de crise. A produção de bens primários para consumo do mercado interno serve de amortecedor às disfuncionalidades geradas pelas crises que afectam a economia, onde a produção de bens em regime familiar e a baixos custos de produção assumem relevâncias significativas quanto à manutenção da economia (Martins, 2000). O presente capítulo, ora recenseado, mostra os ideais de Santos sobre a globalização e propõe ao leitor uma reflexão sobre as vicissitudes resultantes de todo o processo, apresentado ainda a sua evolução histórica, desafiando os Estados-nação a criarem políticas de eficiente institucionalização entre capital e trabalho e que rompa com o paradigma hegemónico e de controlo por parte dos chamados países fortes. A sua obra é, assim, um grande contributo literário e que nos leva a refletir sobre a forma como fomos e somos conduzidos nesta era global. De uma forma geral, a globalização é um processo gradual de acompanhamento da evolução, mas cabe a cada país defender os seus interesses e estrutura-los adequada e favoravelmente de forma a não se perder a sua identidade e soberania. 8
  9. 9. Políticas Socioeducativas no Contexto da UE Referências Bibliográficas  FEATHERSTONE, M. (1990), “Global Culture: Nationalism, Globalization and Modernity”. Londres, Sage.  FRÖBEL, et al. (1980), “The New International Division of Labor”. Cambridge: Cambridge University Press.  GIDDENS, A. (2005), “As Consequências da modernidade”. Lisboa, Editora Celta, 4ª edição.  GIDDENS, A. (2006), “O Mundo na era da Globalização”. Lisboa, Editorial Presença, 6ª edição.  GIDDENS, A. (2007), “Sociologia”. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 5ª edição.  GUERRA, I. (2001), “Intervenções face à exclusão social urbana: uma luta inglória”, in Comunidades e Territórios, nº 2, Lisboa, Centro de Estudos Territoriais, pp. 47-56.  HART, K. (1973), “Informal Income Opportunities and Urban Employment in Ghana”, The Journal of Modern African Studies, 11, pp.61-89.  MARTINS, A., (2000), “As Sociedades Periféricas na Recontextualização da Economia Mundial”, in Sociologia, Problemas e Práticas, nº 32, CIES-ISCTE, pp.147- 157.  TILLY, C. (1995), "Globalization Threatens Labor's Rights", International Labor and Working-Class History, 47, 1-23. 9

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